TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM MINAS GERAIS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Analistas: Fabio Coutinho Clemente
Fernando Moutinho
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
HISTÓRICO
 1995 - Obras Inacabadas
 1996 - Auditoria nas obras prioritárias
 1997 em diante (previsão nas LDO’s)
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
EVOLUÇÃO NO TCU
Recursos
Obras fiscalizadas
(em bilhões de Reais)
19,5
14,3
435
421
414
2002
2003
2004
14,4
319
7,51
197
135
4,29
1,75
1999
2000
2001
2002
2003
2004
1999
2000
2001
OBRAS FISCALIZADAS
Edificações: hospital – escola – presídio – etc
Eletrificação – Saneamento – Hidrelétrica
Perímetro de irrigação – Rodovia –Barragem
Refinaria de petróleo - Aeroporto
SECEX-MG
25
20
16
24
22
20
15
10
5
0
2001
2002
2003
OBRAS
2004
PARALISAÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO
TCU
Irregularidades
Congresso
Nacional
Graves
Bloqueio da Obra
ou Serviço
Anexo da LOA 2004
87 OBRAS E SERVIÇOS
LOA – Lei Orçamentária Anual
Irregularidades
Graves com
paralisação da
Obra ou Serviço
Bloqueio do repasse
de recurso para
a Obra ou Serviço
INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE
LDO 2005
Paralisação Cautelar
 Materialmente relevante
 prejuízos significativos
ao erário ou a terceiros
 nulidade de licitação ou contrato
LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO
TCU
Parecer Conclusivo
Congresso
Nacional
Saneamento das
Irregularidades
Órgão/
Entidade
Liberação
da Obra
PRINCIPAIS
IRREGULARIDADES
1) DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO
Características:
Uso de projetos desatualizados;
Especificação inadequada da obra licitada;
Inconsistência dos estudos técnicos/orçamento.
1) DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO
Legislação Infringida:
Descumprimento da obrigação de
somente licitar obra pública com
projeto básico aprovado, contendo
todos os elementos constitutivos
legalmente exigidos (Lei 8.666/93).
1) DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO
Conseqüências:
mudança da concepção original da obra;
Freqüentes alterações quantitativas e qualitativas
dos serviços construtivos;
Ausência de representatividade do custo/prazo de
execução originalmente estimados.
2) INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Características:
Falta de licença ambiental (Licença Prévia/Licença de
Instalação) para obras que já se encontram em
andamento;
Ausência de implementação das medidas mitigadoras
ajustadas com o órgão ambiental;
2) INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Legislação Infringida:
 A obrigatoriedade de prévio licenciamento
ambiental para a execução de obras civis, tais
como
rodovias,
ferrovias,
hidrovias,
metropolitanos, barragens e diques (Lei 6.938/81;
Resolução Conama 237/97; e a Lei Estadual
7.772/80);
2) INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Conseqüências:
 Risco de embargo da obra pelos órgãos
ambientais;
 Risco de modificações de projeto, com
vista a contemplar o impacto ambiental.
2) INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Posicionamento TCU:
 Considera irregularidade de natureza grave (Decisão
516/2003 - Plenário):
a) a contratação de obras com base em projeto básico
elaborado sem a existência da licença prévia;
b) O início de obras sem a devida licença de instalação,
bem como o início das operações do empreendimento
sem a licença de operação.
3) OUTRAS IRREGULARIDADES RELEVANTES
 Inexistência de critérios de aceitabilidade e controle de
preços unitários;
 Sobrepreço/superfaturamento;
 Pagamento por serviço não executado;
 Execução e pagamento de serviços não previstos no
contrato;
 Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%;
 Insuficiência de dotação orçamentária.