AUDITORIA EM
CONVÊNIOS
EVILÁSIO MAGALHÃES VIEIRA
Analista de Controle Externo - TCU
DEFINIÇÃO
Acordo
que
disciplina
a
transferência
de
recursos
financeiros federais (orçamento
fiscal e da seg. social) para a
execução descentralizada de
programa
de
trabalho
de interesse recíproco em
regime de mútua cooperação
CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 2004


90.000 CONVÊNIOS –
ESTADOS/MUNICÍPIOS/ENTIDADES
PRIVADAS
30 BILHÕES DE REAIS
OBJETOS TÍPICOS
 OBRAS
 CAMPANHAS
 EQUIPAMENTOS
 TREINAMENTOS
 PESQUISAS
IMPORTÂNCIA SOCIAL
 saúde
 educação
&
nutrição
 habitação
 saneamento
 transporte
 segurança
fonte única para:
– investimentos
– custeio.
ORIGEM
EMENDA PARLAMENTAR
 PROPOSTA DO INTERESSADO
 INICIATIVA PRÓPRIA

LEGISLAÇÃO
 Dec-lei
200/67
 Dec. 93.872/86
 CF/88
 LDOs desde 89
 LLC/93
 Dec. 1.819/96
 Lei n.º 9.452/97 - EC 19/98
 Lei nº 9.790/99 - LRF
REGULAMENTAÇÃO







IN-SECIN n.º 02/84
IN-STN n.º 10/87
IN-STN n.º 12/88
IN-STN n.º 03/90
IN-STN n.º 02 e 03/93
IN-STN n.º 01/97
IN-STN n.º 02/02
CONVÊNIOS
critérios
formalização
execução
requisitos
IN 01/97-STN
gerenciamento
vedações
liberação
Prestação de
contas
SUJEIÇÃO À IN 01/97
Órgãos Federais (Executivo)
Autarquias
Fundações
Empresas .
Adm direta
CONCEITOS
 CONCEDENTE
 CONVENENTE
 INTERVENIENTE
 SUBCONVENENTE
 MANDATÁRIO
 EXECUTOR
ETAPAS
I. CONCESSÃO
1. PROPOSTA
2. ANÁLISE
3. APROVAÇÃO
4. FORMALIZAÇÃO
ETAPAS
II. EXECUÇÃO
1. LIBERAÇÃO
2. APLICAÇÕES
3. EXECUÇÃO
4. ACOMPANHAMENTO
ETAPAS
III. PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. PARCIAIS
2. FINAL
a. CONVENENTE
b. CONCEDENTE
c. CONTROLE EXTERNO
REQUISITOS
1.
2.
3.
4.
PT
CONTRAPARTIDA
CRÉDITO EXTERNO PRÉVIO
IMPOSTO – INSTITUIR
ARRECADAR
PAGAR
REQUISITOS
5. APRECIAÇÃO – TÉCNICA
JURÍDICA
6. APROVAÇÃO
PROJETO BÁSICO
(LLC, 6º, IX)
Conjunto de elementos necessários e suficientes
para caracterizar a obra ou serviço
•elaborado com base em estudos técnicos
preliminares, que assegurem:
 a viabilidade técnica
tratamento do impacto ambiental
 avaliação do custo, métodos e prazos
PROJETO BÁSICO
(LLC, 6º, IX)
a) solução escolhida e elementos constitutivos
b) soluções técnicas globais e localizadas
c) tipos de serviços, materiais e equipamentos
d) informações para: métodos construtivos
instalações provisórias
organização da obra
e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra:
programação- suprimentos
normas de fiscalização
IRREGULARIDADES
1 - FASE DE PROPOSIÇÃO

PLANO DE TRABALHO POUCO
DETALHADO

CARACTERIZAÇÃO
INSUFICIENTE DA SITUAÇÃO DE
CARÊNCIA
PROJETO BÁSICO AUSENTE OU
INCOMPLETO

IRREGULARIDADES

FALTA DE COMPROVAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDA

ORÇAMENTO SUBESTIMADO OU
SUPERESTIMADO
IRREGULARIDADES
2. FASE DE EXECUÇÃO





SAQUE TOTAL
DESPESAS FORA DA VIGÊNCIA
PAGAMENTO EM ESPÉCIE
UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE
DIVERSA
PAGAMENTO ANTECIPADO
IRREGULARIDADES



INEXISTÊNCIA DE CONTA
ESPECÍFICA
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EM
OUTRA FINALIDADE PARA
POSTERIOR RESSARCIMENTO
ACEITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
INIDÔNEA
IRREGULARIDADES



FALTA DE CONCILIAÇÃO
BANCÁRIA
NÃO APLICAÇÃO/COMPROVAÇÃO
DE CONTRAPARTIDA
NÃO APLICAÇÃO NO MERCADO
FINANCEIRO
IRREGULARIDADES
 UTILIZAÇÃO
DOS RENDIMENTOS
EM FINALIDADE DIFERENTE
 FALHAS NA LICITAÇÃO
 FALHAS NA EXECUÇÃO DOS
CONTRATOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ART. 28, IN 01/97-STN
(PLANO DE TRABALHO, TERMO DE
CONVÊNIO, RELATÓRIO DE
EXECUÇÃO,RELAÇÃO DE
PAGAMENTOS,EXTRATO DE
CONTA,ETC........)
SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA
DO TCU
Nº 230 – COMPETE AO PREFEITO
SUCESSOR APRESENTAR AS CONTAS
REFERENTES AOS RECURSOS
FEDERAIS RECEBIDOS POR SEU
ANTECESSOR
Ocorrendo:
- omissão no dever de prestar contas
- rejeição parcial/total das contas
- irregularidades detectadas em
auditorias
- denúncias apuradas e comprovadas
INELEGI
BILIDADE
CADIN
CONTAS
IRREGULARES-TCU
RESSARCI
MENTO
MULTA
AÇÃO
PENAL
(MP)
CONTAS IRREGULARES

Processos
1998
2001
2003
– total
880
1.055
1200
– convênios
690
728
862
78%
69%
90%
DISSEMINANDO BOAS
PRÁTICAS
ALGUMAS UNIDADES GESTORAS
AVALIAM
OS
BENEFÍCIOS
OBTIDOS PELA SOCIEDADE EM
FUNÇÃO
DE
UMA
AÇÃO
GOVERNAMENTAL
IMPLEMENTADA
MEDIANTE
CONVÊNIO.
TCU-BA
(71) 341-1966
Site: www.tcu.gov.br
e-mail: [email protected]
[email protected]
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