TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
FISCOBRAS 2008
CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA
TC-001.060/2008-9
MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO TCU
 Desde 1997, as LDOs têm determinado ao TCU que:
• fiscalize as principais obras públicas em
andamento no país
• informe ao Congresso Nacional sobre indícios de
irregularidades nessas obras e em outros
processos de fiscalização de obras
Objetivo: subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual
Prazo: 30 de setembro
LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08
Art. 97, § 2º - seleção das obras a serem
fiscalizadas deve considerar:
•
•
•
•
•
•
valor empenhado em 2007 e fixado para 2008;
projetos de grande vulto
regionalização do gasto
histórico de irregularidades graves
reincidência de irregularidades cometidas e
obras com indícios de irregularidades graves,
integrantes do Anexo VI da LOA/2008
LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08
 Art. 96 – Prevê a existência de Anexo na Lei
Orçamentária, bloqueando ou limitando a
execução das obras que contêm indícios de
irregularidades graves (anexo VI)
• A grande maioria dos bloqueios é PARCIAL
• A liberação da execução é sujeita a prévia
deliberação do Congresso Nacional –
emissão de Decreto Legislativo
LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08
 Irregularidade Grave:
• prejuízos significativos - erário ou terceiros
• nulidade de licitação ou contrato
• graves
desvios
dos
princípios
Administração Pública (Art. 37 da CF)
da
FISCOBRAS 2008
Acórdão 461/2008-TCU-Plenário:
• 153 Fiscalizações in loco
• Fiscalizações
envolvem
Secretarias
de
Controle Externo em todos os Estados e no DF
• Mais de 200 auditores em trabalhos de campo
• Período: março-agosto/2008
VOLUME DE RECURSOS ANUAIS
FISCALIZADOS EM OBRAS PÚBLICAS
FISCOBRAS 2008 -
RESULTADOS
 Obras com Indícios de Irregularidades Graves
com Proposta de Paralisação:
 48 obras, dentre elas:
• 20 obras rodoviárias
• 8 obras hídricas
• 4 obras em aeroportos
EVOLUÇÃO PERCENTUAL DE OBRAS COM
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E
PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (2003-2008)
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
FISCOBRAS - EVOLUÇÃO PERCENTUAL
IRREGULARIDADES GRAVES COM
PROPOSTA DE PARALISAÇÃO
80%
70%
60%
50%
Rodovias
40%
Hídricas
30%
Aeroportos
20%
10%
0%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
FISCOBRAS 2008 - QT. OBRAS COM
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES
C/PROPOSTA DE PARALISAÇÃO
60
50
40
Rodovias
30
Hídricas
Aeroportos
20
10
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
FISCOBRAS 2008 - ECONOMIA POTENCIAL
FISCALIZAÇÕES DE OBRAS 2008 - ECONOMIA POTENCIAL POR TIPO
DE OBRA
(R$ MILHÕES)
Rodovias
Energia
618,5
252,3
943,3
Hídricas
Outras
1.013,0
FISCALIZAÇÕES 2008 - PRINCIPAIS
GERADORAS DE ECONOMIA POTENCIAL
• Ferrovia Norte-Sul/TO - R$ 500,0 milhões
• Usina Termonuclear Angra III/RJ - R$ 469, 3 milhões
• Gasoduto Coari-Manaus - R$ 392,4 milhões
• Rodoanel - Trecho Sul/SP - R$ 326,0 milhões
PRINCIPAIS INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADES GRAVES COM
PROPOSTA DE PARALISAÇÃO
Tipo de Indício
Quantidade
Sobrepreço e Superfaturamento
36
Irregularidades em Licitações
14
Projeto Básico Deficiente ou Inexistente
13
RESUMO DE INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADES GRAVES COM
PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (25/09/2008)
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
GRAVES (art. 96, § 1º, IV, Lei nº
11.768/2008)
Total Fiscalizado
PAC NÃO PAC TOTAL
Qt.
Qt.
Qt.
13
35
48
84
69
153
ENCERRAMENTO
 As informações veiculadas e encaminhadas ao
Congresso Nacional estão atualizadas até a data
de 25/09/2008
 O TCU aprecia prioritariamente os processos de
obras com indícios de irregularidades graves
 Um relatório de atualização será encaminhado
ao Congresso Nacional até 30 de novembro