Estrutura Fundiária da Amazônia Legal Terras Indígenas •109 milhões de ha UCPI • 43,9 milhões de ha UCUS •72,4 milhões de ha Assentamentos • 36,3 milhões de ha Quilombolas •1,07 milhão de ha Imóveis certificados •21,4 milhões de ha Glebas Públicas Federais (não destinadas) •59 milhões de ha Glebas Públicas Federais Não Destinadas 59 milhões de hectares Equivalente ao tamanho da Espanha e de Portugal juntos Objetivo do Programa • Destinar e regularizar 59 milhões de hectares localizados em glebas públicas federais - Áreas de interesse de órgãos federais, estados e municípios - Regularização de posses particulares Histórico/Metas •Previsão em 2009 67 milhões de hectares 300 mil famílias beneficiadas •Previsão atual* 59 milhões de hectares 150 mil ocupações 540 núcleos urbanos para 200 municípios Com relação a 2011, o Programa Terra Legal teve um crescimento de 290% na emissão de títulos em 2012 •Amapá e Roraima são regidos pela Lei -11.949/2009 6,7 milhões de hectares 7,7 mil ocupações *Com base no Censo Agropecuário de 2006 Estrutura • Coordenação Geral em Brasília • Escritórios estaduais no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins • No Pará são quatro escritórios : Belém, Marabá, Santarém e Altamira No total, são 11 Coordenações Regionais nos 9 estados da Amazônia Legal Instâncias de deliberação •Grupo Executivo Intergovernamental (GEI) Criado pelo Decreto do Presidente da República, ainda na vigência da MP 458/2009 •Grupos Executivos Estaduais (GEE) e Grupos de Acompanhamento e Controle Social (GACS) Criados nos estados pela resolução nº 2 do GEI, de 28 de maio de 2009 Atores Participantes •Casa Civil •Ministério das Cidades •Ministério do Planejamento •Ministério do Meio Ambiente •Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam •Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra •Ministério Público Federal - MPF •Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio •Serviço Florestal Brasileiro - SFB •Fundação Nacional do Índio – Funai •Institutos de Terra Estaduais Atores Participantes •Frente Nacional de Prefeitos •Associação Brasileira de Municípios •Confederação Nacional de Municípios •Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil •Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura •Fórum Amazônia Sustentável •Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável •Conselho Nacional dos Seringueiros •Grupo de Trabalho Amazônico •Conselho Nacional das Cidades •Conselho de Defesa Nacional •Procuradoria Federal Especializada Trilhas da Regularização e Destinação de Terras Públicas Trilha 1 Trilha 2 Coordenações estaduais Coordenações estaduais e Nacional Até 1 módulo fiscal Regularização Fundiária Liberação de Cláusulas De 1 a 4 módulos fiscais Regularização Fundiária Liberação de Cláusulas Urbano Trilha 3 Coordenação Nacional Acima de 4 módulos Regularização Fundiária Liberação de cláusulas Transparência e Acesso à Informação Lista dos Posseiros Cadastrados Transparência e Acesso à Informação i3geo Transparência e Acesso à Informação i3geo Ferramentas de Gestão - SIGEF Ferramentas de Gestão – SIGEF Módulo Acervo Ferramentas de Gestão – SIGEF Módulo Georreferenciamento Ferramentas de Gestão Painel de Gestão a Vista Acompanhamento de 41 indicadores, dos quais, 12 estão no Painel de Gestão a Vista Resultados Destinação e Regularização Rural Cadastro 103,92 mil ocupações, destas 35,7 mil migradas da DAP 380 municípios 12,9 milhões de hectares Georreferenciamento Mais de 57 mil ocupações medidas 216 municípios 5,42 milhões de hectares Titulação 3633 títulos 75 municípios 269,04 mil hectares *Indeferimento (Portaria 23) 286 processos indeferidos Liberação de Cláusulas Títulos Antigos 135 certidões de liberação de cláusulas resolutivas foram emitidas 41 certidões de autenticidade de título definitivo de propriedade foram emitidas 39 processos foram indeferidos para liberações de cláusulas resolutivas Resultados Regularização Urbana Benefício para mais de 543 mil habitantes • 164 núcleos urbanos doados • 64 municípios em 6 estados • 15.777 hectares • 59 Autorizações de Obra foram emitidas para municípios Regularização Urbana Áreas urbanas consolidadas • Sistema viário implantado, com vias pavimentadas ou não • Uso preferencialmente urbano Áreas de expansão urbana • Aquelas que o município deseja obter para planejar o crescimento da cidade • Para essas áreas é necessário apresentar Plano Diretor ou Lei Municipal de Ordenamento Territorial Urbano Documentos e Requisitos Representante do Município • Cópia do documento de identificação pessoal • Cópia do CPF • Cópia do diploma e termo de posse Município • Lei de criação do município • Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) • Ordenamento territorial urbano definido no Plano Diretor ou em lei municipal (áreas de expansão) Área • Planta e Memorial Descritivo • Imagem de Comprovação das Condições de Ocupação • Laudo assinado por técnico habilitado que aponte a perda da vocação agrícola • Relação de benfeitorias federais ou declaração assinada por responsável do município atestando sua inexistência Requerimento Assentimento Prévio (Faixas de Fronteira) Instrução Processual Consultas externas Parecer da Consultoria Jurídica Pareceres técnicos da Coordenação Estadual Título de Doação Estabilidade Fundiária • Ao entregar o título de propriedade, o Programa Terra Legal Amazônia leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região Contato Sérgio Roberto Lopes Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal 61 - 3214-0500 [email protected] Saiba mais: www.mda.gov.br/serfal