SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL
COORDENAÇÃO GERAL DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Proc. nº. 56377.000035/2009-71
Ata da Sessão de Audiência Pública referente à Minuta do Edital de
Serviços Topográficos que visa a contratação de prestação de
serviços topográficos (medição, demarcação e confecção de planta e
memorial descritivo georreferenciados, inclusive com abertura de
picadas) em áreas de glebas públicas, ocupações territoriais ou
imóveis, no âmbito a Amazônia Legal.
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2009, no Auditório do Sistema de
Proteção da Amazônia (SIPAM) - Centro Técnico e Operacional - Belém, localizado
no Bairro Val-de-Cans, na Avenida Julio Cesar nº 7.060, na cidade de Belém, Pará, o
Superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, José
Raimundo Sepêda da Silva deu início a Audiência Pública às 09:25 horas
apresentando os componentes da mesa: Compuseram a mesa o Secretário Executivo
Adjunto Extraordinário do Ministério de Desenvolvimento Agrário Carlos Mário
Guedes de Guedes, o Coordenador Geral de Cadastro e Cartografia – INCRA/SRFA
Rodrigo Salomoni, o Coordenador Geral de Regularização Fundiária – INCRA/SRFA
José Dumont Teixeira, o Chefe de Divisão do Estado do Acre André Ricardo de Melo
e o Chefe de Divisão do Estado de Rondônia Francisco Sales Pinto. Em seguida o
Secretário Executivo Adjunto Extraordinário de Regularização Fundiária na
Amazônia Legal fez apresentação do Programa Terra Legal, através do equipamento
de projeção multimídia. Seguindo o roteiro, o Presidente da Audiência Pública, José
Raimundo Sepêda da Silva passa a palavra ao Coordenador Geral de Cadastro e
Cartografia, Rodrigo Salomoni, o mesmo realiza uma explanação geral sobre os
procedimentos da Audiência Pública, e informa que a Ata de Audiência Pública e o
Caderno de Perguntas e Respostas serão produtos desta Audiência. Informou-se
ainda, que conforme estabelecido nas normas da Audiência os participantes terão 3
(três) dias úteis, após o término da sessão, dia 23 de dezembro de 2009, para
encaminhar quaisquer questionamentos pertinentes ao Edital, desde que a intenção de
fazê-lo seja expressa publicamente durante a Audiência, para que conste em Ata. As
perguntas e respostas estarão disponíveis em até 20 dias úteis no site do INCRA e no
portal
do
MDA/Terra
Legal
(HTTP://www.incra.gov.br,
HTTP://portal.mda.gov.br/terralegal). Após estas colocações, o Coordenador-Geral
continuou com apresentação da Minuta do Edital, discorrendo sobre todos aspectos
relacionados aos Serviços Topográficos. Tendo sido encerrado a apresentação da
Minuta do Edital, deu-se 20 minutos para elaboração, recebimento e organização de
perguntas escritas sobre o tema. Às 10:55h, o Presidente desta Audiência Pública
apresentou a equipe que acompanha esta Audiência por “Vídeo Conferência” em
Brasília e que auxiliaria nas respostas das perguntas apresentadas. Após, foram lidos
os questionamentos e respondidos pelos membros da mesa e equipe técnica de
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Setor Policial Sul, Área 5, Quadra3, Bloco K – CEP 70.610-200, Brasília – DF, Tel.: (61) 3214-0519
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Brasília (por Vídeo Conferência). Seguindo, o Presidente da Sessão deu mais 5
minutos para fechamento dos questionamentos, onde surgiram os seguintes
questionamentos: - Até que dia podem-se enviar os questionamentos por e-mail?
(Leandro Caram-Telvent Brasil); - Diante do baixo número de técnicos credenciados
no Estado do Pará, poderão vir técnicos credenciados de outros Estados do País,
mesmo sem conhecer a realidade do Pará? (Luiz Vanderlei Cardoso MendesAGROTEC); - Sendo que o município de Portel faz parte do conjunto de ilhas de
Marajó e que quem faz regularização fundiária do Marajó é a SPU, porque este
município aparece na relação deste edital e não no da SPU? (Dionísio Gonçalves de
Oliveira-CIR); Às 12:04h, o Presidente desta Audiência Pública, José Raimundo
Sepêda da Silva, franqueou a palavra aos participantes que dela declinaram. Nada
mais havendo a tratar declarou encerrada a presente sessão. Documentos anexos que
fazem parte integrante desta Ata de Audiência Pública: Lista de presença dos
participantes e caderno de perguntas, respostas e sugestões. E para constar, eu,
Ludmila Piol Carrara, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
INCRA/SRFA-SEDE, lavrei a presente Ata, que vai subscrita pelo Superintendente
Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Presidente desta Audiência
Pública e demais componentes da mesa.
Belém/PA, 18 de dezembro de 2009.
JOSÉ RAIMUNDO SEPÊDA DA SILVA
Superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES
Secretário Executivo Adjunto Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia
Legal-MDA
RODRIGO SALOMONI
Coordenador Geral de Cadastro e Cartografia-INCRA/SRFA
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Proc. nº. 56377.000035/2009-71
JOSÉ DUMONT TEIXEIRA
Coordenador Geral de Regularização Fundiária-INCRA/SRFA
ANDRÉ RICARDO DE MELO
Chefe de Divisão do Estado do Acre-INCRA/SRFA
FRANCISCO SALES PINTO
Chefe de Divisão do Estado de Rondônia-INCRA/SRFA
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