Exercício de RO
= Considere que o seu cliente, empresa Céu Azul, o procurou
por conta de reclamação trabalhista proposta por exempregado, José da Silva, em 01/06/2013, o qual havia sido
contratado 01/01/2005, alegando e postulando o seguinte:
- que eventualmente comprava gasolina em galão de
combustível e abastecia o gerador da empresa;
- que trabalhava 10 horas por dia na segunda-feira da duas
primeiras semanas do mês, apesar de reconhecer que nas duas
últimas trabalhava 06 horas por dia na mesma segunda feira;
- que sua bolsa era revistada ao final do expediente, sem
contato pessoal ou físico, e que se sentia humilhado;
- que foi dispensado em 01/10/2011 e que recebeu apenas
aviso prévio indenizado de 30 dias;
= formulou os seguintes pedidos:
- horas extras;
- aviso prévio indenizado;
- adicional de periculosidade;
- vale transporte;
= você apresentou contestação;
= ao julgar a lide, considere que a sentença proferida pelo
Juiz do Trabalho foi nos seguintes termos:
- as preliminares de inépcia foram acolhidas;
- a prescrição foi pronunciada nos termos requeridos;
- o pedido de adicional de periculosidade foi procedente,
sob o fundamento de que a lei não faz distinção quanto à
freqüência do contato;
- quanto ao pedido de horas extras, considere que a petição
inicial alegava que nas duas primeiras segundas-feiras o
reclamante trabalhava 4 horas além do horário e compensava
nas duas semanas seguintes duas horas a cada segunda feira.
Considere ainda que você negou a extrapolação de 4 horas,
reconhecendo apenas 02 e que a oitiva da testemunha que
você pretendia ouvir foi indeferida, sob o fundamento de
que era gerente;
- o aviso prévio foi indeferido;
- considere que você tem substabelecimento outorgado elo
advogado destinatário da procuração da parte, a qual não
tinha poderes para substabelecer;
- considere que o recurso foi interposto no prazo e que as
custas e depósito recursal foram recolhidos no prazo do
recurso;
= faça o que precisa ser
interesses de seu cliente.
feito,
para
a
defesa
dos
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE ...
Processo número ...
Céu Azul, já qualificada, vem, respeitosamente, por
meio de seu advogado, perante V. Exa, interpor Recurso
Ordinário, com fundamento no art. 893, II e 895, I da CLT,
requerendo o recebimento e prosseguimento, bem como a
intimação
do
recorrido
para
apresentar
suas
razões
(art.900, da CLT).
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
assinatura
Advogado
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Céu Azul, vem, respeitosamente, apresentar Razões de
Recurso Ordinário, na conformidade do que a seguir se
expõe.
1- Dos Requisitos de Admissibilidade
1.1- Da regularidade de representação:
O procurador que subscreve o presente recurso conta
com poderes para tanto, vez que recebeu substabelecimento
do destinatário da procuração outorgada pela recorrente.
Destaca-se que conforme a tese da Súm 395, III, não é
necessário
poderes
especiais
para
outorga
de
substabelecimento.
Assim, regular a representação processual.
1.2- Do preparo:
1.3- Da tempestividade:
A decisão recorrida foi publicada em ..., sendo o
presente recurso interposto nesta data.
Assim, atendido o octídio legal, previsto no art. 895
da CLT, estando o recurso tempestivo e não estando
extemporâneo.
2- Do mérito:
2.1- Do cerceamento de defesa:
2.2- Da periculosidade:
A
sentença
recorrida
condenou
a
recorrente
ao
pagamento de adicional de periculosidade. Entendeu que,
mesmo sendo eventual o contato com o agente perigoso,
estaria configurada a periculosidade.
No entanto, conforme a tese da Súm 364, a exeposição
eventual a agente perigoso na enseja o adicional de
periculosidade.
Assim, requer a reforma da sentença recorrida, para
julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de
adicional de periculosidade.
2.3- Das horas extras:
3- Da conclusão:
Diante do exposto, requer o conhecimento e provimento
do presente recurso, para anular a sentença atacada ou,
assim não entendendo, promover a sua reforma.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
assinatura
Advogado