A Periculosidade Penal como Conceito Histórico e
Ideológico
Hermínia Geraldina Ferreira de Carvalho
Iniciação Científica – Fundação Araucária – 2012/2013
Orientador: Professor Doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Introdução/Objetivos:
O cerne específico do trabalho está no conceito de
periculosidade criminal, enquanto prognóstico de
comportamento criminoso futuro.Utilizamo-nos do método
da criminologia radical, através do materialismo histórico,
bem como o método genealógico de Foucault e da crítica
à pretensão civilizatória Ocidental de Sade, Nietzsche e
Freud para analisar a manifestação institucional do
Resultados/Discussão:
A periculosidade criminal é fruto da pretensão civilizatória moderna
de estigmatizar o “outro”. A dupla crise das medidas de segurança
se deve, primeiramente, à imprecisão do prognóstico de periculosidade criminal, enquanto juízo incerto e futuro de probabilidade de
reiteração criminosa. A dificuldade é enaltecida pelos próprios profisque realizam os laudos de periculosidade: por unanimidade,
mal-estar civilizacional durante a construção histórica sionais
alegam que a dificuldade em determinar a periculosidade se deve
do presente modelo dualista alternativo e a escolha do à impossibilidade de prever o comportamento do paciente.
inimigo nacional, objeto da punição – tudo para
Imprecisões técnicas e a falta de credibilidade dos prognósticos
demonstrar a dupla crise das medidas de segurança. produzem consequências perversas: a inocuização dos internos em
relação ao ambiente social, desproporcional ao crime praticado. A
falta de proporcionalidade enaltece o argumento da pretensão
Método:
civilizatória: busca reestabelecer a lesão ao poder punitivo (infração),
Utilizamos como materiais a pesquisa teórica em livros
representa um modelo de justiça vingativa pela manifestação
(arrolados na revisão bibliográfica), teses de doutorado,
estrutural do mal-estar civilizacional e estigmatiza a categoria do
dissertações e artigos científicos eletrônicos. A análise
“doente mental”. Isso gera a segunda causa da crise, a ineficácia das
dos laudos psiquiátricos foi substituída pela pesquisa
medidas de internação compulsória – a imprecisão do conceito de
histórica, reveladora do contexto fático das formas de
doença mental e o inconfiável prognóstico futuro de periculosidade
realização da justiça criminal, enfatizando o método
são as bases para “tratar o criminoso”.
arqueológico de Foucault, além da criminologia radical,
efetivando-se a dialetização dos resultados. Também
realizamos uma pesquisa empírica com os funcionários
do Complexo Médico Penal que elaboram os laudos de
Conclusões:
sanidade mental e de cessação de periculosidade.
Após os resultados práticos, dialetizados com a pesquisa teórica, é
possível afirmar que as medidas de segurança estão em crise: não
Referências:
só por não se basearem no precário de periculosidade criminal, mas
também pela inexistência de estabelecimentos e de pessoal técnico
Os principais autores utilizados na pesquisa foram
que permitissem a distinção prática em relação à pena restritiva de
Michel Foucault, Nietzsche, Juarez Cirino dos Santos,
liberdade - o tratamento médico –, tornando as medidas de
Cristina Rauter, Sigmund Freud, Salo de Carvalho,
segurança ineficazes em relação ao condenado e à ideologia liberal
Anibal Bruno e Gabriel Ignacio Anitua.
de proteção social.