Aula 13 do Plano de Ensino
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Quando ocorre?
 inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
 roubos ou outras espécies de violência física nas
atividades profissionais de segurança pessoal ou
patrimonial.
 as atividades de trabalhador em motocicleta
 Artigo 193 da CLT
 Radiação ionizante ou substâncias radioativas
(portaria 518/03 do MTE)
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Quando cessa?
 O direito do empregado ao adicional de insalubridade
ou de periculosidade cessará com a eliminação do
risco à sua saúde ou integridade física. (art. 194
CLT)
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Explosivo - exemplo
Atividades
Adicional de 30 %
No armazenamento de explosivos
Todos os trabalhadores nessa atividade,
ou que permaneçam na área do risco.
No transporte de explosivo
Todos os trabalhadores nessa atividade
Todos os trabalhadores nessa atividade
Na operação
explosivo
de
carregamento
de
Na detonação
Todos os trabalhadores nessa atividade
Na verificação de detonações falhadas
Todos os trabalhadores nessa atividade
Na queima e na destruição de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade
deteriorados
Nas operações de manuseio de explosivos
Todos os trabalhadores nessa atividade
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Área de risco - exemplo
Quantidade em quilos
Mais de 23
Até 23
Até 45
Mais de 45
Mais de 990
Até 90
Até 135
Faixa de terreno até a
distância máxima de
45 metros
75 metros
110 metros
160 metros
Fonte: PLT 210, página 392
Locais de armazenamento de explosivos de ruptura e pólvoras
mecânicas Pólvora negra e pólvora chocolate ou parda.
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Inflamáveis
 São consideradas atividades ou operações perigosas,
aos trabalhadores que se dedicam, bem como aqueles
que operam na área de risco.
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Exemplo 1
 Serviços de operação e manutenção de embarcações,
vagões tanques, caminhões tanques, bombas e
vasilhames de inflamáveis.
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Exemplo 2
 Operações de postos de serviço e bombas de
abastecimento de inflamáveis líquidos.
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Energia elétrica - legislação
 DECRETO Nº 93.412, DE 14 DE OUTUBRO DE
1986.
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Quem tem direito

I - permaneça habitualmente em área de risco,
executando ou aguardando ordens, e em situação de
exposição contínua, caso em que o pagamento do
adicional incidirá sobre o salário da jornada de
trabalho integral;

II - ingresse, de modo intermitente e habitual, em
área de risco, caso em que o adicional incidirá sobre o
salário do tempo despendido pelo empregado na
execução de atividade em condições de periculosidade
ou do tempo à disposição do empregador, na forma do
inciso I deste artigo.
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Uso de EPI
 O fornecimento pelo empregador dos equipamentos
de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da
Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de
técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a
empresa do pagamento do adicional, salvo
quando não for eliminado o risco resultante da
atividade do trabalhador em condições de
periculosidade. (art. 2.º, § 3º do Dec. 93.412/86)
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Radiação Ionizante
 Adotar como atividades de risco em potencial
concernentes a radiações ionizantes ou substâncias
radioativas, o "Quadro de Atividades e Operações
Perigosas", aprovado pela Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, a que se refere o ANEXO, da
presente Portaria. (art. 1.º da Portaria)
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Exemplos de área de risco
 Fabricação de elemento combustível nuclear;
 Minas e depósitos de materiais radioativos;
 Laboratórios de ensaios para materiais radioativos
Laboratórios de radioquímica;
 Lavanderia para roupas contaminadas.
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Exemplos de atividades
 Produção, transformação e tratamento de materiais
nucleares para o ciclo do combustível nuclear.
 Manuseio de amostras irradiadas.
 Atividades de medicina nuclear.
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Valor do adicional
 O trabalho em condições de periculosidade assegura
ao empregado um adicional de 30% (trinta por
cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes
de gratificações, prêmios ou participações nos lucros
da empresa (art. 193 da CLT)
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Perícia
 Médico do trabalho;
 Engenheiro do Trabalho
 Registrado no MTE.
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Incidência – salário
 O adicional de periculosidade incide apenas sobre
o salário básico e não sobre este acrescido de outros
adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do
adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a
totalidade das parcelas de natureza salarial.
Súmula 191 do TST
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Exposição eventual
 Tem direito ao adicional de periculosidade o
empregado exposto permanentemente ou que, de
forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
Indevido, apenas, quando o contato dá-se de
forma eventual, assim considerado o fortuito, ou
o que, sendo habitual, dá-se por tempo
extremamente reduzido
Súmula 364 do TST
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