REGISTO Nº:
_____ / ANO:______
Largo Sebastião Martins Mestre - 8700-349 Olhão | tel.: 289 700 100 | fax: 289 700 111 | email: [email protected] | site: http://www.cm-olhao.pt
Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se exclusivamente à gestão, divulgação e processamento dos serviços do Município de Olhão. Os titulares dos dados podem aceder à informação que lhes respeite e solicitar por escrito a sua atualização ou correção
REGISTADO EM:____/____/____
(AAAA/MM/DD)
REGISTADO POR:
HABITAÇÃO SOCIAL
______________________________
(a preencher pelos serviços administrativos)
REAJUSTAMENTO DE RENDA APOIADA
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Olhão
DO/A REQUERENTE
Nome *
Morada *
Freguesia *
Código Postal *
-
Localidade
Nº de Identificação Civil*
Tipo *
Válido até *
Bilhete de Identidade
Cartão de Cidadão
N.º de Identificação Fiscal *
/
Vitalício
Sim
Não
Autorização de Residência
Data de Nascimento*
Telefone *
/
/
/
Telemóvel *
Email
* - Campos de preenchimento obrigatório. Preencha de forma legível e sem abreviaturas. As datas devem ser escritas no formato aaaa/mm/dd.
DO PEDIDO
Requer a V. Exa., na qualidade de arrendatário, o reajustamento do valor da Renda Apoiada devido a alteração de
rendimentos por: (1)
Falecimento de elemento do agregado familiar.
Desemprego de elemento do agregado familiar.
Invalidez permanente e absoluta de elemento do agregado familiar.
Outro(s):
.
(1) Assinalar com X a razão que o leva a pedir o reajustamento do valor da renda apoiada.
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
O seu pedido deve ser instruído com os elementos abaixo indicados. Assinale com (X) os documentos que anexa.
1. Cópia dos documentos comprovativos dos rendimentos do/a requerente e restantes elementos do agregado
familiar. (2)
2. Cópia do assento de óbito, em caso de falecimento de um dos elementos do agregado familiar.
3. Declaração de incapacidade. (3)
(2) e (3) Ver tipo de comprovativos a entregar na folha anexa.
MEIOS DE NOTIFICAÇÃO
Autorizo o envio de eventuais notificações referentes ao procedimento iniciado pelo presente requerimento
para o seguinte endereço eletrónico:
E-mail
Solicito que as notificações referentes ao procedimento iniciado pelo presente requerimento, sejam dirigidas a:
Nome/Designação
Morada
Freguesia
Código Postal *
-
Localidade
Telefone
IMP.AS.014.v02
1/2
O/A subscritor/a, sob compromisso de honra e consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso preste
falsas declarações declara que os dados constantes do presente documento correspondem à verdade.
Largo Sebastião Martins Mestre - 8700-349 Olhão | tel.: 289 700 100 | fax: 289 700 111 | email: [email protected] | site: http://www.cm-olhao.pt
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A preencher pelos serviços
Pede deferimento,
Olhão, /
/
Conferi a identificação do/a requerente, através de:
/
O/A Requerente
Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
Autorização de Residência
O/A Funcionário/a
(Assinatura do/a requerente ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder assinar ) *
__________________________________
* Outrem a rogo do/a requerente deverá entregar cópia do documento de identificação.
COMPROVATIVOS DO AGREGADO FAMILIAR
(2) COMPROVATIVOS DE RENDIMENTOS:
a) Trabalhador/a por conta de outrem /conta própria:
• Última declaração de IRS/IRC e respetiva nota de liquidação (se já a possuir).
Caso não tenha apresentado declaração de IRS/IRC nos Serviços de Finanças, deverá entregar:
• Declaração dos Serviços de Finanças que ateste que não foi apresentada declaração de rendimentos
e
• Cópia do último recibo de vencimento, quando aplicável.
b) Pensionistas:
• Última declaração de IRS/IRC e respetiva nota de liquidação (se já a possuir).
Caso não tenha apresentado declaração de IRS/IRC nos Serviços de Finanças, deverá entregar:
• Declaração dos Serviços de Finanças que ateste que não foi apresentada declaração de rendimentos
e
• Declaração comprovativa do valor da pensão emitida pela entidade pagadora.
e
• Cópia do último recibo de vencimento, quando aplicável.
c) Desempregados:
- A auferir subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego
• Declaração do Instituto da Segurança Social que indique o valor da prestação, assim como o período de
atribuição da mesma.
- Que não beneficiem de qualquer prestação social (desemprego ou rendimento social de inserção)
• Declaração dos Serviços de Finanças que ateste que não foi apresentada declaração de IRS/IRC
e
• Declaração do Instituto da Segurança Social que indique que não é beneficiário de qualquer apoio por
parte desse organismo.
d)Beneficiários de Rendimento Social de Inserção:
• Declaração do Instituto da Segurança Social onde conste o valor da prestação bem como a identificação dos
elementos que integram o agregado familiar e os rendimentos para efeitos de cálculo da mesma.
(3)COMPROVATIVO DE INCAPACIDADE:
Invalidez permanente e absoluta
•
Declaração de incapacidade permanente, caso a incapacidade do arrendatário ou outro elemento do
agregado familiar não esteja referenciada na declaração de IRS/IRC.
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IMP.AS.014.v02