OFICIO CIRCULAR N.º 197/2014
A. COORD. /NR/Lisboa, 02-10-2014
Assunto: Comunicado de Imprensa nº 066/14
CGTP-IN EXIGE A REVOGAÇÃO IMEDIATA DA SOBRETAXA DE IRS
Os trabalhadores e pensionistas portugueses são há dois anos confrontados com uma carga fiscal
sem precedentes. Entre 2011 e 2014 os impostos sobre o rendimento do trabalho e pensões
aumentaram 30%, retirando às famílias quase 3 mil milhões em poder de compra.
No mesmo período, os impostos sobre as empresas diminuíram 14%. Em 2014, estas pagarão
menos 663 milhões de euros do que no ano passado, redução que decorre directamente da
reforma do IRC, entrada em vigor em Janeiro deste ano. Uma reforma que visou concretamente a
redução da carga fiscal para as empresas, inclusive com a diminuição das taxas de imposto, e com
um conjunto de alterações cirurgicamente concebidas para desonerar os grandes grupos
económicos nacionais e estrangeiros.
A diminuição da carga fiscal sobre as grandes empresas, explícita na Reforma do IRC desde o
primeiro momento, contrasta com a presente reforma do IRS. Uma reforma que não visa a
redução da brutal carga de impostos que esmaga os rendimentos do trabalho, como a própria
Comissão e vários responsáveis políticos já o afirmaram.
A revisão do IRS não faz mais do que redistribuir ligeiramente essa carga de impostos, fazendo
com que algumas famílias paguem um pouco menos (por via da aplicação do quociente familiar), e
outras paguem mais (por via das deduções fixas à colecta), não indo ao encontro das verdadeiras
necessidades dos trabalhadores e do país: aumentar a justiça fiscal e aumentar os rendimentos do
trabalho e pensões.
A recomendação da Comissão para a “extinção programada” da sobretaxa de IRS vai directamente
ao encontro do projecto final de Reforma para a Fiscalidade Verde, onde encontramos a proposta
de redução da sobretaxa de 3,5% para 3,25%. Uma redução irrisória nesta taxa, ilegítima desde o
primeiro momento em que foi introduzida e que contribui para o actual sufoco do poder de compra
da população, e que será largamente compensada pelo aumento dos impostos indirectos previstos
no projecto da fiscalidade verde (mais impostos sobre o gás e combustível; imposto sobre os sacos
de plástico, agravamento do IUC sobre os carros mais antigos, etc.).
Temos então, o logro do costume em vésperas de eleições: reduz-se ligeiramente o IRS para uma
minoria, enquanto aumenta para a maioria, ao mesmo tempo que se agravam os impostos sobre o
consumo, para todos. Para o capital é que a diminuição é certa, preparando-se o Governo para
reduzir a taxa de IRC em mais 2 pontos percentuais.
A CGTP-IN reafirma que só uma reforma profunda e conjunta do sistema fiscal português, com
vista a aumentar a justiça e ir ao encontro dos preceitos constitucionais, serve os interesses da
população e do país. Ao nível do IRS, tal reforma exige a revogação imediata e total da sobretaxa,
o englobamento obrigatório de todos os rendimentos garantindo uma mais justa tributação dos
rendimentos singulares provenientes do capital, o aumento do número de escalões e uma maior
progressividade, também nas deduções à colecta.
Saudações sindicais,
Arménio Carlos
Secretário-Geral
Para:
MSU
CN
ID
1