(Decreto – Lei 3 / 2008)
Eduardo Ribeiro Alves
2008
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Possui acentuadas limitações no funcionamento
cognitivo, associadas a limitações
noutros domínios, nomeadamente no
domínio motor e / ou sensorial (visão ou
audição), as quais põem em risco o
acesso ao desenvolvimento e à
aprendizagem e a leva a requerer apoio
permanente. Pode ainda apresentar
acentuadas limitações em saúde física, que a
leva a exigir cuidados de saúde especiais
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Visuais
Motoras
Auditivas
Cognitivas


A sua condição biológica básica pode
impedi-la de participar nas interacções
sociais, elas próprias promotoras de
desenvolvimento, se o canal de comunicação
com os parceiros mais competentes não
funcionar
O desenvolvimento pode ficar
comprometido, não como consequência da
deficiência, mas pela não participação nas
interacções sociais.




Mais do que um défice primário, a criança
pode desenvolver um défice secundário –
um défice social – porque a sua
capacidade de aprender a partir das
interacções sociais está limitada
A trajectória desenvolvimental é alterada
devido ao impacto que a deficiência tem
nas experiências sociais da criança
As consequências negativas da deficiência
são potenciadas pela lacuna nas
interacções sociais
Não é obrigatório que assim aconteça! É
mais fácil intervir nas experiências sociais
do que na deficiência biológica original.
Dec_Lei 3 / 2008
Eduardo Ribeiro Alves
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
Estabelece a possibilidade de os
agrupamentos de escolas criarem unidades
de ensino estruturado para a educação de
alunos com perturbações do espectro do
autismo e de unidades de apoio
especializado para a educação de
alunos com multideficiência e
surdocegueira congénita.
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Os agrupamentos de escola devem desenvolver parcerias com instituições
particulares de segurança social e com centros de recursos especializados
visando:

Avaliação especializada;

Execução de actividades de enriquecimento curricular;

Ensino de Braille, do treino visual, da orientação e mobilidade e terapias;

O desenvolvimento de acções de apoio à família;

A transição da escola para o emprego;

A preparação para integração em
centros de actividades ocupacionais.
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





Apoio pedagógico personalizado;
Adequações curriculares
individuais;
Adequações no processo de
matrícula;
Adequações no processo de
avaliação;
Currículo específico individual;
Tecnologias de apoio.
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Os alunos com NEE permanentes podem:







- Frequentar, jardim de infância ou escola independentemente da área de residência.
- Beneficiar, em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, do adiamento da matrícula no 1º ano de escolaridade
obrigatória.
- Beneficiar, de matrícula por disciplinas nos 2º e 3º ciclos e secundário, desde que assegurada a sequencialidade do regime
educativo comum.
- As crianças e jovens surdos têm direito ao ensino bilingue, devendo ser dada prioridade à sua matrícula nas escolas de
referência.
- As crianças e jovens cegos ou com baixa visão podem matricular-se e frequentar escolas de referência.
- As crianças e jovens com perturbações do espectro do autismo podem matricular-se e frequentar escolas com unidades de
ensino estruturado.
- As crianças e jovens com
multideficiência e com surdocegueira
podem matricular-se e frequentar escolas
com unidades especializadas.
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

Podem consistir na alteração de:

tipo de provas;

instrumentos de avaliação e certificação;

formas e meios de comunicação;

periodicidade, duração e local.
Os alunos com currículos específicos
individuais não estão sujeitos ao regime de
transição de ano escolar nem ao processo
característico do regime educativo comum,
ficando sujeitos os critérios definidos no PEI.
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Substitui as competências definidas por cada nível de educação e ensino.
Pressupõe alterações significativas no currículo podendo traduzir-se em:


Introdução, substituição e ou eliminação de
objectivos e conteúdos, em função do nível de
funcionalidade do aluno;
Inclui conteúdos que promovem à autonomia pessoal
e social do aluno e dá prioridade ao desenvolvimento
de actividades de cariz funcional centradas nos
contextos de vida, à comunicação e à organização do
processo de transição para a vida pós-escolar;
12

Entende-se por dispositivos
facilitadores que procuram melhorar
a funcionalidade e reduzir a
incapacidade do aluno e assim
permitir o desempenho de
actividades e a participação social e
profissional.
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


Aprendizagens significativas
(aprendizagens interessantes,
motivadoras e úteis);
Autonomia quanto possível, em
termos pessoais e sociais;
Melhor qualidade de vida.
NÚCLEO DE APOIOS EDUCATIVOS
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
É importante frequentarem diferentes
ambientes de aprendizagem, como por
exemplo: a sala da turma, os
espaços exteriores da escola, o
espaço da unidade
especializada, os espaços da
comunidade, de forma a possibilitar a
aplicação das competências adquiridas
em diferentes ambientes
NÚCLEO DE APOIOS EDUCATIVOS
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

As unidades especializadas são um
recurso pedagógico especializado
dos agrupamentos/escolas destinado
aos alunos com multideficiência ou
com surdocegueira congénita e
visam a participação activa destes
alunos no seu processo de
aprendizagem e a vivência de
experiências de sucesso.
A frequência específica destes
ambientes educativos , deve ser
articulada com o trabalho que se
desenvolve na escola.
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1.
2.
A educação de alunos com multideficiência
e com surdocegueira congénita exige
recursos humanos e materiais específicos,
escassos e de difícil generalização.
A criação de unidades especializadas
possibilita uma melhor gestão desses
recursos humanos e materiais e permite a
respectiva concentração e potencialização.
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3- A diversidade de competências dos alunos a
que deve corresponder uma variedade de
estratégias que ajude a vivenciar
experiências de sucesso;
4- A necessidade de aceder à informação, a
oportunidades para se desenvolver e se
envolver activamente nas aprendizagens e
nas interacções sociais.
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


CONCEITOS
Sala de Apoio
Recurso especializado, que apoia a inclusão de
alunos
com
acentuadas
limitações,
que
permanecem ali menos de 80% do tempo
lectivo.
Sala de Apoio Permanente
Recurso especializado destinado a apoiar a
inclusão de alunos com acentuadas limitações,
que permanecem ali 80% do tempo lectivo ou
mais.
Unidade Especializada em Multideficiência
Recurso especializado destinada a apoiar,
exclusivamente, a inclusão dos alunos com
multideficiência e com surdocegueira congénita
e que ali permanecem 80% do tempo lectivo ou
mais.
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Pressupostos:



As respostas educativas têm de se
adequar à especificidade de cada
aluno;
A comunicação é o eixo central de
toda a intervenção;
A aprendizagem deve centrar-se
em experiências da vida real.
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





Ambientes organizados e estruturados facilitadores da
procura de informação e da compreensão do mundo
envolvente;
Ambientes educativos motivadores com oportunidades
de aprendizagem diversificadas;
Oportunidades para interagir activamente com o
ambiente (pessoas e objectos) que rodeiam o aluno.
Aceder a informação significativa, isto é, a informação
que seja útil e corresponda aos seus interesses,
motivações e necessidades, bem como aos da sua
família;
Tempo para manipular e explorar os objectos e
materiais e dar sentido ao que se passa à sua volta;
O aluno deverá estar envolvido activamente na
totalidade das actividades que realiza.
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


Profissionais com formação
especializada em educação especial, de
preferência na área da multideficiência;
Auxiliares de Acção Educativa;
Profissionais das terapias e da
psicologia, conforme as necessidades.
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Interruptores multisensoriais;
 Digitalizadores da fala;
 Soluções informáticas integradas;
 Software de causa efeito;
 Brinquedos adaptados.

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 Standing-frame;
 Cadeiras
de rodas;
 Multiposicionadores;
 Rampas;
 Andarilhos.
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 Bancada
para mudança de
fraldas;
 Adaptação de sanitários e
lavatórios;
 Colheres adaptadas;
 Rebordos para os pratos.
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CONCLUSÃO
“As crianças não
precisam de ser
protegidas umas
das outras.”
Jorge Barbosa
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“O mau estado em que se
encontra a Educação
Especial, resulta da
experiência secular de
segregação.”
(idem)
http://homepage.mac.com/jbarbo00
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Sugestões (download)
http://eduardus.do.sapo.pt
Eduardo Ribeiro Alves
2008
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