AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE EIXO
Escola Básica Integrada de Eixo
Ano letivo 2011/2012
Regimento Interno Unidade de Apoio Especializado para a Educação de alunos com
Multideficiência e Surdocegurira Congénita
Ano Letivo 2011/2012
De acordo com a legislação em vigor e no âmbito do regulamento interno do agrupamento de escolas
de Eixo, foi elaborado o presente regimento interno que define as tarefas inerentes ao desempenho da
unidade.
Enquadramento legislativo - Definição/Resposta Organizativa
As unidades especializadas constituem um recurso pedagógico da escola. Para que possam responder
adequadamente à singularidade de cada aluno é necessário cuidar da sua organização.
As unidades especializadas são um recurso pedagógico especializado dos agrupamentos de escola e das
escolas, destinados aos alunos com multideficiência ou com surdocegueira congénita e visam a
participação ativa destes alunos no seu processo de aprendizagem e a vivência de experiências de
sucesso.
A frequência específica destes ambientes educativos constitui apenas mais uma na vida destes alunos,
pelo que esta resposta tem de ser articulada com o trabalho que se desenvolve na escola.
A existência, por todo o país, de um número importante de unidades de apoio especializado, a
necessidade de regular o seu funcionamento, bem como as solicitações de muitos profissionais, levaram
à elaboração de normas orientadoras, as quais visam ajudar as escolas e os docentes a organizar o
processo educativo dos alunos com multideficiência e com surdocegueira congénita.
As normas orientadoras para a organização e o funcionamento das unidades de apoio especializado
pretendem ser um instrumento de apoio, constituindo-se como um conjunto de diretrizes, para a
implementação de uma resposta educativa adequada às necessidades dos alunos com multideficiência e
com surdocegueira congénita.
O que as justifica:
A educação de alunos com multideficiência e com surdocegueira congénita exige recursos humanos e
materiais específicos, escassos e de difícil generalização. A criação de unidades de apoio especializado
possibilita uma melhor gestão desses recursos humanos e materiais e permite a respetiva concentração
e potencialização.
A diversidade de competências dos alunos deve corresponder a uma variedade de estratégias que
ajudem a vivenciar experiências de sucesso.
Verifica-se a necessidade de aceder à informação, a oportunidades para o desenvolvimento e
envolvimento ativo nas aprendizagens e nas interações sociais.
Criação:
As unidades especializadas devem ser criadas em função:
 Do número de alunos com multideficiência e com surdocegueira congénita existentes nos
diferentes ciclos de ensino;
 Da natureza e exigência da resposta educativa;
 Das condições de acessibilidades existentes nos estabelecimentos de ensino;
 Da disponibilidade de espaços nos estabelecimentos de ensino;
 Da disponibilidade de apoios diferenciados considerados necessários para responder às
necessidades individuais de cada aluno;
 Da garantia dos processos de transição entre ciclos.
Deve resultar de um trabalho de equipa em que participam:
 A família do aluno;
 O órgão de gestão do agrupamento de escolas;
 Os docentes de educação especial do estabelecimento de ensino;
 Os docentes titulares de grupo/turma e diretores de turma que têm o aluno com
multideficiência e com surdocegueira congénita;
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


Os técnicos especializados (terapeutas);
Os assistentes operacionais;
Os responsáveis pelos diferentes serviços da comunidade, que se preveem necessários para
responder às necessidades individuais do aluno.
Frequência das unidades especializadas:
 Cabe aos órgãos de gestão, à família e aos restantes intervenientes no processo educativo a
tomada de decisão acerca dos alunos que podem beneficiar da frequência nas unidades de
apoio especializado, tendo em conta as capacidades e as necessidades de cada aluno e as
necessidades da família;
 O tempo de permanência no espaço pedagógico da unidade de apoio especializado depende da
especificidade de cada aluno. Esta decisão deverá constar do programa educativo individual do
aluno.
Organização e Gestão (administrativa e pedagógica)
As unidades de apoio especializado dependem, em termos hierárquicos e funcionais, do órgão de gestão
do agrupamento de escolas a que pertencem,
A comunicação deve ser considerada a principal área a desenvolver, com particular ênfase nos alunos
que não usam a fala para comunicar.
 Responder às necessidades individuais dos alunos, aos seus interesses e desejos;
 Organizar-se com base numa perspetiva funcional;
 Proporcionar experiências significativas organizadas e diversificadas;
 Promover a autonomia dos alunos, nomeadamente na realização das atividades de vida diária;
 Proporcionar oportunidades para que os alunos possam apropriar-se de informação no
presente e no futuro;
 Assegurar a participação ativa na comunidade;
 Criar oportunidades para os alunos participarem em atividades no mesmo contexto educativo
que os pares sem necessidades especiais, sempre que estas se revelem fonte de aprendizagens
significativas;
 Criar oportunidades para os alunos participarem em atividades terapêuticas exteriores ao
contexto educativo;
 Assegurar a generalização das competências desenvolvidas, nos vários contextos que
frequentam.
As aprendizagens devem:
 Atender às prioridades definidas pela equipa que apoia cada aluno em parceria com a família;
 Planificar a participação dos alunos nas atividades desenvolvidas com os seus pares
conjuntamente com os docentes titulares da turma ou com os diretores de turma;
 Utilizar tecnologias de apoio adequadas às necessidades individuais de cada aluno, de modo a
facilitar o acesso à informação e a promover a sua autonomia;
Na organização das aprendizagens considera-se fundamental que:
 Tenham oportunidades para interagir com os outros e para se envolverem ativamente nessas
interacções;
 Tenham oportunidades para controlar o ambiente onde se encontram e experimentar
diferentes situações;
 Tenham possibilidade de ter iniciativas, tomar decisões e fazer escolhas.
Processos de transição:
As experiências de aprendizagem dos alunos devem garantir:
 Considerar os processos de transição dos alunos entre ciclos, na organização das
aprendizagens, nomeadamente aquando da estruturação do programa educativo individual;
 Assegurar os processos de transição, de modo a que o aluno possa continuar a usufruir de
respostas educativas adequadas às suas necessidades individuais;
 Planear e organizar a mudança de ambiente educativo, de forma a garantir a continuidade
educativa entre os ciclos de ensino.
Agrupamento/Escola de Referência
Agrupamento de Escolas de Eixo – Escola Básica Integrada de Eixo
Composição da Unidade:
Docentes:
2

2 docentes com formação especializada em educação especial, de acordo com o número e
características dos alunos
Técnicos:
 terapeuta ocupacional a tempo parcial
 terapeuta da fala a tempo parcial
Assistentes Operacionais:
 2 assistentes operacionais
Objetivos:
 Promover a participação dos alunos com multideficiência e surdocegueira congénita nas
atividades curriculares e de enriquecimento curricular junto dos pares da turma a que
pertencem;
 Aplicar metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares visando o desenvolvimento
e a integração social e escolar dos alunos;
 Assegurar a criação de ambientes estruturados, securizantes e significativos para os alunos;
 Proceder às adequações curriculares necessárias;
 Adotar opções educativas flexíveis, de carácter individual e dinâmico, pressupondo uma
avaliação constante do processo do ensino e de aprendizagem do aluno e o regular
envolvimento e participação da família;
 Assegurar os apoios específicos ao nível das terapias, da psicologia e da orientação e
mobilidade aos alunos que deles possam necessitar;
 Organizar o processo de transição para a vida entre ciclos
População Alvo:
Nesta escola, os alunos que frequentam esta UAEM são alunos com multideficiência que apresentam
acentuadas limitações no domínio cognitivo, associadas a limitações acentuadas no domínio motor e/ou
no domínio sensorial (visão ou audição) e que podem ainda necessitar de cuidados de saúde específicos.
Estas limitações dificultam a interação natural com o ambiente, colocando em grave risco o
desenvolvimento e o acesso à aprendizagem. Salvaguardam-se casos pontuais de alunos, cuja
problemática exige a sua integração na Unidade, uma vez que possuem um nível de dependência muito
elevado.
A Unidade de Apoio Especializado concentra alunos de um ou mais concelhos, em função da sua
localização e da rede de transportes existente.
Pré-escolar
1 criança
Distribuição dos alunos / Número de alunos atendidos
1º Ciclo
2º Ciclo
1 aluno – 3º ano
1 aluno – 7º ano
3º Ciclo
3 alunos – 8º ano
1 aluno – 9º ano
Horário de Funcionamento:
 Cada aluno pertence a uma turma do ensino regular de acordo com o seu ciclo de ensino;
 Cada aluno frequenta um número de disciplinas (ou tempos) do horário da turma de acordo
com as suas possibilidades e necessidades. Nos restantes tempos letivos, são desenvolvidas
atividades alternativas individualizadas na sala de recurso/outros locais;
 A sala de recurso da unidade constitui-se também como um recurso aberto à comunidade
escolar podendo ser utilizada para atividades conjuntas com as turmas.
Horário
Nº de Alunos (*)
das 9h 15m às 16h 05m
7 Alunos
Recursos materiais (mobilidade, comunicação e outros):
 Sala de Recurso (Sala 6);
 Elevador, contíguo à sala;
 Casa de banho adaptada com marquesa para muda de fraldas;
 Materiais de comunicação (digitalizadores da fala, brinquedos adaptados, etc.)
 Materiais de posicionamento e mobilidade (multiposicionadores, colchões, etc.)
 2 computadores (1 portátil);
 Transporte da Câmara Municipal de Aveiro;
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Funções do Agrupamento:
 Acompanhar o desenvolvimento das metodologias de apoio;
 Adequar os recursos às necessidades dos alunos;
 Promover a participação social dos alunos com multideficiência e surdocegueira congénita;
 Criar espaços de reflexão e de formação sobre estratégias de diferenciação pedagógica, numa
perspetiva de desenvolvimento de trabalho transdisciplinar e cooperativo entre os vários
profissionais;
 Organizar e apoiar os processos de transição entre os diversos níveis de educação e de ensino;
 Planear e participar, em colaboração com as associações da comunidade, em atividades
recreativas e de lazer dirigidas a crianças e jovens com multideficiência e surdocegueira
congénita, visando a integração social dos seus alunos.
Funções do Diretor do Agrupamento:
 Organizar, acompanhar e orientar o desenvolvimento da Unidade de Apoio Especializado.
Funções do Coordenador da Unidade de Apoio Especializado:
 Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes/ técnicos que
integram a Unidade de Apoio Especializado;
 Assegurar a aplicação e a coordenação das orientações dos Programas Educativos Individuais e
dos Currículos Específicos Individuais, promovendo a adequação dos seus objetivos e
conteúdos à situação concreta dos alunos da Unidade de Apoio Especializado;
 Propor ao Departamento o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adoção de
medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos;
 Assegurar o acompanhamento dos docentes com menor experiência profissional;
 Orientar e coordenar todos os docentes da unidade, numa acção reguladora.
 Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do Agrupamento, com vista ao
desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;
Funções dos Docentes de Educação Especial:
 Programar, adaptar e avaliar atividades com professores e outros técnicos;
 Proceder à avaliação dos alunos em conjunto com o professor/ diretor de turma;
 Acompanhar, orientar e dirigir os alunos nas atividades, na sala de aula, na sala de recursos e
noutros contextos e espaços;
 Preparar materiais específicos;
 Articular com toda a equipa da unidade (docentes, assistentes operacionais e terapeutas);
 Tomar decisões conjuntas com os pais/encarregados de educação;
 Articular com os técnicos externos à escola (saúde, serviço social e outros).
Funções do Terapeuta da Fala
 Rastreio, avaliação, diagnóstico, aconselhamento e intervenção em alterações da comunicação
humana, englobando a compreensão e produção de linguagem oral e escrita e formas de
comunicação não-verbal, em crianças e jovens;
 Atuar ao nível da prevenção dessas alterações (estas alterações distribuem-se por problemas de
voz, de articulação, de fluência, de deglutição e de linguagem verbal e não-verbal, podendo ser
de etiologia congénita ou adquirida. Em muitos casos, a alteração da comunicação é resultante
de situações patológicas, como défices sensoriais, incapacidade física ou intelectual e outras;
noutros casos, é resultante de fatores de ordem psicológica, familiar, cultural ou social);
 Propor e ajudar a implementar meios alternativos e aumentativos de comunicação (tabelas ou
cadernos de comunicação, Língua Gestual Portuguesa, digitalizadores de fala, entre outros);
 Estabelecer planos de intervenção, no sentido de promover a generalização das competências
comunicativas nos vários contextos que o aluno frequenta e com os seus diferentes
interlocutores.
Funções do Terapeuta Ocupacional
 Rastreio, avaliação, diagnóstico, aconselhamento e intervenção para a participação nas
atividades e no ambiente, considerando os compromissos de desenvolvimento neurológico,
sensorial, cognitivo e social das crianças e jovens;
 Avaliar e habilitar os contextos em prol das necessidades e características dos alunos.
 Habilitar ou facilitar a adaptação e funcionalidade do indivíduo na escola e contribuir para a
generalização noutros contextos;
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


Elaborar um programa de intervenção individual, selecionando técnicas terapêuticas
específicas, estratégias e atividades que facilitem o desenvolvimento normal e a aquisição de
comportamentos adaptados;
Selecionar e criar equipamento e material pedagógico e terapêutico, de forma a compensar
características que representam limitações;
Colaborar na delineação de programas e currículos educativos e na formação e orientação dos
restantes técnicos de educação e elementos da equipa da Unidade.
Funções dos Assistentes Operacionais:
 Proceder à marcação das refeições diárias;
 Comunicar o número de refeições ao refeitório;
 Passar os cartões eletrónicos diariamente referentes a cada um dos alunos;
 Marcar diariamente as presenças dos alunos;
 Tirar fotocópias a pedido dos docentes/ técnicos;
 Ajudar na preparação de materiais;
 Limpar e desinfetar os materiais utilizados pelos alunos;
 Acompanhar, orientar e dirigir os alunos na sala de aula (sempre que se justifique), na sala
de recursos e noutras, segundo as orientações dos docentes;
 Proceder aos registos diários de avaliação dos alunos, de acordo com as indicações dos
docentes;
 Fazer a transferência física dos alunos;
 Fazer a higiene dos alunos, de acordo com as orientações estabelecidas;
 Dar o almoço aos alunos, de acordo com as orientações definidas;
 Zelar e manter organizados os materiais específicos de cada um dos alunos (calendário,
quadro de comunicação, prateleira e outros).
Planificação das Reuniões e da articulação entre os diferentes intervenientes:
 Trabalho Cooperativo – 4ª feira, 45 minutos, (avaliação, reflexão e programação de
atividades/tarefas);
Organização das respostas educativas – na sala da unidade, sala da turma, outros locais e contextos
Na Turma
Sala de Recurso
Outros Locais e Contextos
Os
alunos
devem
estar ▪ Comunicação: Alternativa /
▪ Escola Equestre d’ Aveiro
preferencialmente
na Aumentativa
▪ Piscina - S. João de Loure
turma/sala de aula, de acordo ▪ Motricidade
▪ Pavilhão e Sala de Ginástica da
com as suas possibilidades e ▪ Matemática Funcional
EBIE
necessidades.
▪ Conhecimento do Mundo
▪ APPACDM
▪ Educação Musical Adaptada
▪Saídas ao meio exterior
▪ Programa Movimento
▪ AVD`S
Ausências de Docentes/Assistentes Operacionais:
No caso de um docente/assistente operacional se encontrar a faltar, o mesmo deve ser substituído. A
substituição deve ser feita sempre preferencialmente pelo mesmo, quer docente, quer assistente
operacional, atendendo às especificidades dos alunos que integram a UEAM.
Plano de Actividades:
(Mapas em anexo)
Organização e planificação do sistema de transportes, tempos livres e atividades complementares
Sistema de transportes
Actividades complementares
Transporte cedido pela Câmara Municipal de Equitação Terapêutica
Aveiro.
Natação Terapêutica
Atividade Motora Adaptada
Atividade Musical Adaptada
Bóccia
Processo de avaliação dos alunos/instrumentos a utilizar
Processo de Avaliação dos Alunos
Instrumentos a Utilizar
Feito de acordo com o definido na legislação e nos Grelhas de registos individuais diários;
respetivos programas educativos individuais (PEI). Grelhas de registo de desempenho
de
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A avaliação sumativa dos alunos da UEAM –
currículos específicos individuais, é feita de forma
descritiva em boletim próprio e de acordo com o
seu PEI.
atividades/tarefas
individuais
(natação
terapêutica, equitação terapêutica, comunicação,
movimento e outras);
Registos multimédia.
Avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito da Unidade com os diferentes intervenientes e
parceiros
A avaliação será feita da seguinte forma com cada um dos intervenientes e parceiros:
Pais/Encarregados de educação – reunião de elaboração do programa educativo individual; reunião de
avaliação do programa educativo individual; contactos sistemáticos através da caderneta e contacto
telefónico; reuniões de avaliação intercalar e final de período; análise relatório final de ano.
Professores do ensino regular – reunião de elaboração do projecto curricular de turma; reunião de
avaliação/ programação; avaliação final de cada período e avaliação das medidas educativas no final do
ano lectivo (PEI).
Educação musical adaptada – registo semanal e avaliação no final de cada período.
Terapia ocupacional – registo semanal e avaliação no final de cada período.
Terapia da fala - registo semanal e avaliação no final de cada período.
Actividade motora adaptada – registo semanal e avaliação no final de cada período.
Natação terapêutica – registo semanal e avaliação no final de cada período.
Equitação terapêutica – registo semanal e avaliação no final de cada período.
APPACDM – uma reunião no início do ano lectivo de forma a programar o trabalho; reunião no final de
cada período para avaliar/reestruturar/programar.
Considerações Gerais
As dificuldades das crianças/jovens com multideficiência fazem com que não se envolvam na procura
de informação e afeta as suas capacidades de aprendizagem, de formação de conceitos e de
resolução de problemas.
O estabelecimento de uma relação afetiva securizante é essencial para o sucesso da aprendizagem.
Aprender em ambientes naturais, onde existam oportunidades para interagir com pessoas e objetos.
Pensar no que se vai ensinar e como se vai organizar o processo de aprendizagem.
As medidas educativas devem conduzir à autonomia pessoal e social e à melhoria da qualidade de
vida.
O processo educativo exige alterações em termos das aprendizagens, das estratégias e dos recursos
– nem sempre é fácil de concretizar.
Sensibilizar a comunidade para a especificidade destas crianças/jovens.
Qualquer situação/omissão ao presente regimento, será objecto de reflexão pela equipa da UEAM e
pelos órgãos de gestão da escola – administrativo e pedagógico.
No final de cada ano letivo será objeto de revisão.
Eixo, 28 de Setembro de 2011
A coordenadora
Maria Paula Cerdeira
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