DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NA FORMAÇÃO DOCENTE: DA
NEGAÇÃO A LUTA PELA GARANTIA DE DIREITOS
Gillys Vieira da Silva1 - PUCPR
Grupo de Trabalho – História da Educação
Agência Financiadora: não contou com financiamento
Resumo
O presente texto é resultado das reflexões realizadas sobre o estudo em desenvolvimento
acerca do projeto de mestrado intitulado “DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NA
FORMAÇÃO DE PROFESSORES”, no âmbito da história da educação tendo como
intenção pesquisar aspectos da formação do professor na perspectiva da diversidade étnicoracial, tendo como base a história do tempo presente, em um recorte temporal de 2003 a 2013.
Vale destacar que a pesquisa permeará as questões raciais no currículo da formação de
professores, utilizando como marco legal a lei 10.639/03, sendo reformulado em 2014 com a
lei 11.645/08, a qual amplia o debate sobre esse assunto incluindo as questões indígenas,
também. O estudo em questão desenvolverá uma abordagem metodológica de teor
bibliográfico, documental, utilizando também a história oral em seu processo de análise.
Destaca-se que o debate acerca das questões raciais em nosso país tem ocupado um espaço
bastante significativo nas discussões tendo em vista os dez anos da lei 10.639/03 e a presente
dificuldade de sua implantação nas escolas de forma efetiva e transdisciplinar, sendo muito
fortes as ações pontuais e deslocadas do currículo. Em que pese todas as legislações vigentes
acerca da Diversidade Étnico-Raciais dentro de uma perspectiva formativa, ainda se faz
necessário ampliarmos as discussões pautadas nesta temática, principalmente quando nos
reportamos ao espaço tempo da escola, cuja sua essência é a formação humana, além de ser
um lugar de inúmeras negações de direitos, de um preconceito velado e que deixa marcas por
uma vida inteira. Assim, ainda é longo o caminho a ser percorrido na luta por uma educação
que respeite a diversidade.
Palavras-chaves: Diversidade Étnico-Racial. Educação. Formação de Professores.
1
Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará, especialista em
Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Universidade Estadual de Maringá, mestranda em Educação na
Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretora do Centro Social Marista Ecológica. E-mail:
[email protected].
ISSN 2176-1396
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Introdução
Diante do atual cenário em que a sociedade brasileira se encontra discutir em âmbito
nacional a Diversidade Cultural e sua relação na vida cotidiana do cidadão tendo em vista que
os processos discriminatórios e de desvalorização da cultural vem sendo banalizado. A
educação assume neste diálogo um papel importante na formação humana.
O presente estudo faz uma abordagem contemporânea e busca por meio da história do
tempo presente tecer um diálogo com foco na Diversidade Étnico-Racial pautada no marco
legal da lei 10.639/03 que está em vigência a mais de uma década e ainda hoje é um tema em
debate, mas que recentemente tem sido uma frente de trabalho do ministério público no
Paraná afim de levantar informações acerca de sua implantação via secretaria municipal de
educação.
Historicamente é um tema que nos remete ao mundo contemporâneo tendo em vista
seus marcos legais. Destaca-se que esta abordagem por muitas décadas foi renegada pelos
estudiosos da área, pois entendia-se que a história era feita do passado, e que o recuo no
tempo garantiria uma crítica. Entretanto, para a estudiosa Marieta Ferreira (2000), o desprezo
dos historiadores pela história do tempo presente se deu pelo pensamento de pesquisadores da
área que por uma questão política e conservadora assumiu regras as quais estabeleciam que a
história estava ligada aos fatos do passado e cujo entendimento era de que não havia exigência
de uma farta cultura clássica e o pouco controle dos procedimentos eruditos que exige uma
pesquisa considerada histórica científica.
Para Noiriel (1998 apud FERREIRA 2000, p. 3):
se se acreditava que a competência do historiador devia-se ao fato de que somente
ele podia interpretar os traços materiais do passado, seu trabalho não podia começar
verdadeiramente senão quando não mais existissem testemunhos vivos dos mundos
estudados. Para que os traços pudessem ser interpretados, era necessário que
tivessem sido arquivados. Desde que um evento era produzido ele pertencia a
história, mas, para que se tornasse um elemento do conhecimento histórico erudito,
era necessário esperar vários anos, para que os traços do passado pudessem ser
arquivados e catalogados.
Vale frisar que o estudo da história do tempo presente, na antiguidade clássica, era o
foco das preocupações dos historiadores, pois estes deveriam ser os responsáveis por expor os
fatos recentes via testemunhos direitos. Nesta época, a pesquisa histórica estava sob o
controle dos eruditos tradicionais. Assim, com a institucionalização da história enquanto
disciplina acadêmica assumiu-se novas regras e uma concepção acerca historicidade se
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deveria esperar um certo tempo para este se tornar um elemento histórico erudito, mantendo
assim uma distância do tempo presente.
Segundo Ferreira (2000), a separação entre passado e presente colocada de forma
radical e as competências eruditas exigidas para trabalhar com os períodos recuados
garantiram praticamente o monopólio do saber histórico aos especialistas por bastante tempo.
Destaca-se que foi no século XX que ocorreram inúmeros movimentos que
intensificaram os ritmos da história estes trazidos pelas grandes guerras e pela Revolução
Soviética, estimulando assim o desenvolvimento do estudo do tempo presente.
Todavia, a abordagem do tempo presente, tem aos poucos ocupado seu espaço no
mundo da pesquisa e acredita-se na importância do estudo no mundo contemporâneo, aja vista
a demanda social apresentada pela sociedade.
Para Chartier (1993 apud FERREIRA, 2000, p. 10) na história do tempo presente:
o pesquisador é contemporâneo de seu objeto e divide com os que fazem a história,
seus atores, as mesmas categorias e referências. Assim, a falta de distância, ao invés
de um inconveniente, pode ser um instrumento de auxílio importante para um maior
entendimento da realidade estudada, de maneira a superar a descontinuidade
fundamental, que ordinariamente separa o instrumental intelectual, afetivo e
psíquico do historiador e aqueles que fazem a história.
No que se refere à legislação, o Brasil possui um grande arcabouço legal – Leis,
Decretos, Pareceres – que tratam da Diversidade Cultural, especificamente sobre as relações
étnico-raciais e ações afirmativas, em que se destacam a Lei 10.639/2003 que trata da
obrigatoriedade da incorporação de estudos sobre cultura afro-brasileira e História da África
no currículo da Educação Básica e a Resolução No. 1 de 17 de Junho de 2004 que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
Frente a tal legislação faz-se necessário um olhar para formação do docente, tendo em
vista que a escola enquanto espaçotempo de formação humana imprime sua cultura escolar e a
concepção que o docente carrega acerca do tema se reflete nas ações cotidianas dos
educandos. Assim, o investimento na formação pode contribuir significativamente para
desenvolvimento de uma prática alinhada a garantia de direitos, a promoção da cultura e
valorização dos saberes.
Todavia, apesar dos 10 anos da legislação, as escolas presenciam diariamente
situações de preconceitos, desvalorização da Diversidade Cultural e o debate com os jovens
não ganha força, fica esporádico, em datas pontuais, sem um processo de reflexão profundo. É
possível ainda que muitos professores desconhecem aquelas determinações legais.
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Diversidade Etnico-Racial, Legislação e Políticas Públicas: um olhar para o tempo
presente.
Na tessitura deste estudo faz-se necessário um diálogo acerca da Diversidade Cultural
e a legislação vigente, além da sua interface nos diversos espaçotempos de aprendizagem, aja
vista que o seu debate provoca uma reflexão e um questionamento do lugar deste assunto no
debate nacional seja ele político, econômico, social e educacional.
Vivemos em uma sociedade em que a discriminação e o preconceito estão bastante
presentes no cotidiano das relações pessoais, no caso do Brasil são questões que se
manifestam em sua maioria, de forma velada, provocando uma grande violência simbólica
nos sujeitos que sofre a ação.
Assim, discutir a presente temática requer uma análise contemporânea, uma
abordagem histórica do tempo presente, sendo entendido pelo momento vivido na
contemporaneidade, um passado não tão distante tomado como referência para analisa
acontecimentos mais recentes. (FEREIRA, 2000; BERNSTEIN, 1999).
Estudos apontam que vem sendo desenvolvidas múltiplas ações pelo Governo Federal
e pelos movimentos sociais negros visando combater as desigualdades sociais, de origem
racial, e a superação do racismo, buscando na educação uma possibilidade de intervenção
educativa devido a sua importância para a construção social dos sujeitos.
Vale destacar que este debate também se faz presente em documentos como a
Constituição Federal de 1988, a LDB, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos
Humanos (EDH), cuja intencionalidade é remarcar essa discussão nos espaços tempos da
escola, espaços de formação humana. No que tange as Diretrizes Nacionais para Educação
em Direitos Humanos (2012, p.4), o art. 3º traz claramente um posicionamento acerca das
políticas em que:
a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a
mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: I dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das
diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na
educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade
socioambiental.
Nos últimos anos muito se tem discutido a respeito da Diversidade em nosso País, seja
questões sociais, econômicas, culturais e educacionais. Tudo isso com o propósito de tentar
recuperar anos de abandono e conquistar direitos historicamente negados. Para a UNESCO
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(2005) diversidade étnico-racial é a “a multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos
grupos e sociedades encontram sua expressão”.
Vale destacar que os movimentos sociais foram os precursores na luta por uma
sociedade mais justa e igualitária. Esta luta desencadeou muitas discussões e conquistas de
direitos a população negra do Brasil.
As reivindicações dos movimentos negros foram mais além do caráter denunciador
dessa situação de discriminação racial e social, buscando uma maior participação na
elaboração de políticas públicas, objetivando nas mesmas contemplar alguns dos anseios dos
negros brasileiros. Esse importante momento do movimento negro culminou com a
participação na elaboração dos conteúdos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no entanto, foi elaborada de
acordo com as propostas da Constituição Federal, não fazendo, portanto, referências em seu
texto, à proposição da história das populações africanas nas escolas brasileiras. Mais uma vez
as reivindicações do movimento negro referentes às questões educacionais, não foram
atendidas na sua totalidade, mas apesar disso, é importante ressaltar os grandes avanços que a
LBD trouxe para a educação, ao propor, entre outras coisas, a valorização e respeito às
identidades culturais que contribuíram para a formação desse país. Estes avanços foram
ampliados a partir da elaboração da lei 10.639/03, que por fim, definiu a obrigatoriedade do
ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio do país.
Para fortalecer a lei implementada em 2003, em 2004 foi criada as “Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-brasileira e Africana” que tem com base alguns princípios que
contribuirão no fortalecimento de identidades e de direitos, até então negados.
As contradições e desigualdades sociais de ser negro no Brasil são reveladoras do
processo de subalternização a que estiveram historicamente submetidos. Ainda hoje, ser negro
no país é ocupar os mais desvalorizados empregos, receber os mais baixos salários, possuir os
maiores índices de criminalidade e menores índices de escolaridade. Partindo deste olhar, a
escola tem se revelado um espaço de muita discriminação e preconceito. Dados do IPEA
sobre indicadores sociais revelam como esse processo discriminatório vem incidindo nas
estatísticas, sobretudo educacionais.
Segundo os dados do IPEA (2001), o percentual de analfabetismo entre adultos com
25 anos ou mais é de 18,7% entre negros e de 8,7% entre brancos. Com relação aos anos de
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estudos a média da população branca é de 6,8 contra 4,7 da população negra, em nível
nacional, o que acaba contribuindo para os percentuais obtidos no ensino superior, cuja
porcentagem de afro descendentes até a década de 1990 era 2%. O que por sua vez, muito
provavelmente influencia nos indicadores de renda, nos quais, o percentual de indigentes
(pessoas com renda per capita inferior a R$ 37,75, equivalentes a ¼ do salário mínimo em
agosto de 2000) e pobres (pessoas com renda per capita inferior a R$ 75,50, equivalentes a ½
do salário mínimo em agosto de 2000) entre a população negra é de 23,80% e 45,47%
respectivamente. Com relação à população branca os mesmos indicadores apresentam 10,01%
para indigência e 22,18% para pobreza.
Os indicadores acima contrariam o mito da existência de uma democracia racial no
Brasil, tão incorporado no seio da nossa sociedade e ao mesmo tão criticado pelos
movimentos negros. Segundo Hasenbalg (2005, p. 251) o mito da democracia racial tem
como um dos seus princípios mais importantes “a ausência de preconceito e discriminação
racial no Brasil e, consequentemente, a existência de oportunidades econômicas e sociais
iguais para brancos e negros”.
A vida desses sujeitos tem sido marcada através de séculos pela exclusão social em
todos os setores da sociedade. Entretanto para obter sucesso neste processo é necessário
realizar um trabalho na base educacional e para isto é necessário se pensar em processo de
formação docente.
Assim, há uma necessidade emergencial em se investir na formação de professores
para que o trabalho nas escolas e espaços educativos tenha um resultado efetivo, buscando
tornar o diálogo da Diversidade um movimento pedagógico fluido e transversal em todos os
momentos da escola, pois este espaço possui uma cultura escolar presente e que exerce
fortemente suas influências na formação humana. Todavia, o foco da formação precisa estar
pautado nos planos estratégicos nacionais.
No contexto da formação é importante se olhar para a cultura escolar que interfere
cotidianamente nas relações humanas. Assim, é interessante observar o debate travado por
autores como Julia (1995) e Viñao (2001) acerca dos movimentos estabelecidos no solo da
escola como rituais que justificam a existência de algumas mudanças/reformas na perspectiva
de uma inovação educativa e legitima uma determinada situação política.
Viñao (2001) chama atenção para as linguagens específicas vivenciadas pelos sujeitos
da escola vinculando a cultura com a linguagem, pois para o autor existe uma característica
muito forma que são as maneiras de se comunicarem, e a escola é feita pelas as pessoas, são
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elas que configuram e estabelecem as relações. Essa cultura escolar não é homogênea, ela tem
simbolismos distintos, já que as pessoas são distintas.
JULIA (1995) aborda conceitos de reforma e mudança, e diz que a política
educacional não muda cultura escolar, pois os sujeitos precisam estar sobre maneira
apropriados a tais movimentos de mudanças. Para o autor a cultura escolar não é estática, ela
é dinâmica e tem especificidades.
Considerações Finais
Nos últimos anos muito se tem discutido a respeito da Diversidade em nosso País, seja
questões sociais, econômicas, culturais e educacionais. Tudo isso com o propósito de tentar
recuperar anos de abandono e conquistar direitos historicamente negados.
Os movimentos sociais foram os precursores na luta por uma sociedade mais justa e
igualitária. Esta luta desencadeou muitas discussões e conquistas de direitos a população
negra do Brasil.
No que pese todas as legislações vigente acerca da Diversidade Étnico Raciais dentro
de uma perspectiva formativa, ainda se faz necessário ampliarmos as discussões pautadas
nesta temática, principalmente quando nos reportamos ao espaço tempo da escola, cuja sua
essência é a formação humana, além de ser um lugar de inúmeras negações de direitos, de um
preconceito velado e que deixa marcas por uma vida inteira. Assim, é necessário e urgente a
discussão acerca dessa temática nas agendas nacionais e internacionais, pois apesar da
legislação ter avançado em alguns aspectos, ainda existe um caminho longo pela frente na
superação do racismo e preconceito.
REFERÊNCIAS
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Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da
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Brasília: Grupo de Trabalho Interministerial Instituído por Meio da Portaria Interministerial
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