O CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DA TERRITORIALIZAÇÃO E
INTERSETORIALIDADE: UMA ANÁLISE DA GESTÃO PÚBLICA DE
PARANAVAÍ, PR.
Keila Pinna Valensuela1
RESUMO: O objeto de pesquisa em questão refere-se ao cumprimento das condicionalidades do
Programa Bolsa Família no município de Paranavaí, estado do Paraná, considerando a abordagem do
território e da intersetorialidade entre as políticas públicas envolvidas. Diante do exposto, partimos do
seguinte problema: como o município de Paranavaí tem se organizado territorialmente para ofertar
serviços em rede na Assistência Social, Saúde e Educação que facilitem o cumprimento das
condicionalidades para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família? Este projeto de pesquisa
foi apresentado ao Colegiado de Serviço Social da UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná /
Campus de Paranavaí, como um dos requisitos para a obtenção do Tempo Integral de Dedicação
Exclusiva – TIDE.
PALAVRAS-CHAVE: Programa Bolsa Família; Condicionalidades; Território; Intersetorialidade.
INTRODUÇÃO
Quando nos referimos a programas de transferência de renda muitos são os desafios
apresentados pela realidade brasileira. São inúmeros os limites, seja de cunho estrutural, seja
conjuntural, mas o debate central fica por conta das condicionalidades.
As condicionalidades, segundo Senna et al (2007), aponta algumas controvérsias. Por
um lado, reconhece-se que as mesmas têm potencial de pressionar a demanda sobre os
serviços de educação e saúde, o que de certa forma, pode representar uma oportunidade ímpar
para ampliar o acesso de um contingente importante da população aos circuitos de serviços
sociais. Por outro lado, entretanto, não há definições de estratégias de implementação.
Para se definir tais estratégias e ressignificar a questão das condicionalidades, é
preciso, dentre outras coisas, fomentar a discussão sobre o entendimento do território por
parte da gestão destas políticas públicas, a partir da “lógica da proximidade do cidadão”
(COUTO; YAZBEK; RAICHELIS, 2012, p. 73). Ou seja, as ações, seja na Assistência
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Assistente Social. CRESS 5556. Mestra em Serviço Social e Política Social pela UEL - Universidade
Estadual de Londrina. Docente da UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná / Campus de Paranavaí. Email: [email protected]
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Social, Saúde ou Educação, devem ser planejadas territorialmente, tendo em vista a superação
de ações fragmentadas, o alcance da universalidade de cobertura, a possibilidade de planejar,
monitorar e avaliar a rede de serviços.
Neste sentido, a motivação para realizar esta pesquisa é a gestão de políticas públicas
envolvidas. Como neste contexto a territorialização e a intersetorialidade se configuram como
eixos estruturantes da Política Nacional da Assistência Social no âmbito do SUAS, o
entendimento do território e a conexão entre as políticas sociais tornam-se imprescindível
para a gestão pública.
Associamos a esta preocupação os desafios dos programas de transferência de renda,
sobretudo o Programa Bolsa Família, pensando nas condicionalidades e os limites impostos
ao cumprimento das mesmas a partir da lógica territorial concebida pelas políticas sociais
envolvidas - Assistência Social, Saúde e Educação – na perspectiva intersetorial.
OBJETIVO GERAL: Analisar o cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa
Família a partir da lógica territorial e da intersetorialidade entre Assistência Social, Saúde e
Educação em Paranavaí/PR.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Caracterizar os serviços municipais nas áreas de Assistência
Social, Saúde e Educação na perspectiva da intersetorialidade.; Comparar a gestão municipal
das políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação quanto ao reconhecimento da
dimensão territorial na estruturação de ações direcionadas às famílias beneficiárias do PBF;
Identificar a concepção de território para as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e
Educação, apontando as devidas semelhanças e distinções; Levantar os limites e
possibilidades dos territórios vulneráveis de Paranavaí/PR no que tange ao cumprimento das
condicionalidades das famílias beneficiárias do PBF.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: No que se refere a metodologia a ser adotada,
a pesquisa será qualitativa. Contará com apoio de duas discentes do Curso de Serviço Social
da UNESPAR, Campus de Paranavaí. De início, realizar-se-à a pesquisa bibliográfica
referente a temática e, concomitantemente, a pesquisa documental das instâncias gestoras
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municipais e federais acerca do PBF. Posteriormente, far-se-à pesquisa de campo através da
realização de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais das políticas públicas em
questão, bem como dos operacionadores do Cadastro Único e, por fim, das famílias
beneficiárias do PBF sobre a temática proposta nesta pesquisa que serão escolhidas
aleatoriamente, a partir da definição de universo e amostra. Em seguida, utilizar-se-à técnicas
de análise estatística, documental e de conteúdo no processo de tratamento dos dados a partir
das diversas fontes da pesquisa. Diante do exposto, buscar-se-á, por meio da pesquisa
combinar a singularidade do município estudado com as tendências históricas, na perspectiva
da universalidade, reconstruindo as particularidades do objeto de análise com o real.
RESULTADOS
Para Lavinas (2004) apud Senna et al (2007), a principal polêmica em torno da
condicionalidades do PBF aparece, por um lado, ao ser exigido o cumprimento de
obrigatoriedades como condição para o exercício de um direito social, os próprios princípios
de cidadania podem estar ameaçados.
Mesmo significando “um alargamento expressivo na proteção social brasileira”
(JACCOUD, 2008, p. 260) a política de transferência de renda, nos moldes do Programa
Bolsa Família não se caracteriza um direito social no campo da seguridade social.
Nesta perspectiva mistificada do “direito condicionado” de acesso a renda, temos que
ter a preocupação de não recaímos no erro da responsabilização do indivíduo ao identificar o
cumprimento das condicionalidades uma “obrigação” exclusiva do próprio beneficiário.
Destaca-se, então, o complexo esforço de todos os sujeitos envolvidos, de forma a
incorporar diferentes esferas de governo e da sociedade civil não só no cumprimento das
condicionalidades, mas, sobretudo, no combate da pobreza e da desigualdade social no país.
Sabemos que, neste contexto, a sobrecarga recaí quase que exclusivamente ao
município, o elo sabidamente mais frágil da escala federativa. Partindo do pressuposto que os
municípios brasileiros, para operacionalizarem o PBF com qualidade, necessitam desenvolver
sua capacidade financeira, humana e gerencial a fim de ofertar os serviços relativos às
condicionalidades, não se pode deixar de levantar a hipótese das famílias beneficiárias serem
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punidas em razão da incapacidade dos próprios municípios, conforme destaca Senna et al
(2007).
Não se pode negar que o Brasil tem apresentado muitas fragilidades na oferta dos
serviços de Assistência Social, Saúde e Educação, comprometendo o processo de
implementação das condicionalidades do PBF.
Neste contexto, a gestão municipal das condicionalidades configura a questão central
desta discussão, considerando a lógica da intersetorialidade e da territorialização, para não
cair no erro de transferir a responsabilidade às famílias beneficiadas.
CONCLUSÕES
A trajetória sócio-histórica dos programas de transferência condicionado de renda na
América Latina, dentre eles o Brasil, é recente. Todavia, ações desta natureza, como o
Programa Bolsa Família (PBF) é hoje um dos mais importantes nesta área e a meta do
Governo Federal é contemplar cerca de 16 milhões de brasileiros, conforme dados do MDS
(2014).
Na perspectiva do governo federal, hoje o acompanhamento das condicionalidades do
PBF nos municípios é uma das ações que mais requer atenção compartilhada dos sujeitos
envolvidos na execução e na gestão da Política de Assistência Social nas três instâncias, bem
como em outras áreas, na perspectiva da intersetorialidade.
A intersetorialidade é um desafio considerando a história da Assistência Social
marcada pela intervenção fragmentada do Estado na área social. Para tanto, o Estado passa a
exigir ações pactuadas, o desenvolvimento de capacidades institucionais e o estabelecimento
de diálogo políticos entre os diferentes setores responsáveis pela implantação e
implementação das políticas sociais.
Partindo desse pressuposto, torna-se necessário ainda a incorporação da abordagem
territorial que implica no tratamento de espaço urbano como base para organização dos
serviços de maneira mais próxima das necessidades dos usuários das políticas públicas.
Reconhecemos a pluralidade no que tange as abordagens da territorialização o que
consequentemente implica na organização das ações, serviços, programas e projetos nestas áreas.
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Em síntese, destaca-se a importância da Assistência Social, Saúde e Educação
dialogarem sobre território, superando distorções, preenchendo lacunas e aproximando
conceitos, pensando na organização dos serviços que venham fortalecer a rede de atendimento
às famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família, proporcionando condições necessárias
para que as mesmas possam cumprir as condicionalidades impostas pelo Governo Federal.
Na perspectiva da totalidade, é preciso promover a conexão entre intersetorialidade e
territorialidade, ambos eixos estruturantes do SUAS, para redimensionar as intervenções
específicas, ampliando o padrão de qualidade e a efetividade das ações desenvolvidas pelas
políticas públicas em questão.
REFERÊNCIAS
COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel. A Política Nacional de
Assistência Social e o Suas: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO,
Berenice Rojas et al (Orgs.). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em
movimento. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2012. p. 54-87.
JACCOUD, Luciana. Entre a pobreza e a cidadania: a política pública de assistência social no pós1988. In: 20 anos da Constituição Cidadã: avaliação e desafios da seguridade social. Brasília-DF:
ANFIP, 2008. p. 255-265.
MDS. Ministério de Desenvolvimento Social
<www.mds.gov.br>. Acesso em: 13 mar. 2014.
e
Combate
à Fome.
Disponível
em:
SENNA, Mônica de Castro Maia et al. Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da
política social brasileira? In: Revista Katálysys. v. 10. n. 1. Florianópolis: UFSC, jan/jun 2007. p. 8694.
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