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  1. 
						Saúde
					
    2. 
                                    

        
Enunciados Aprovados II Jornada de Saude

        
    






    

        

			                

                    

                        Orientações para Reforma por Decisão Judicial
                        
                    

                    

                        

                            Orientações para Reforma por Decisão Judicial
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Seminário “Teoria da decisão judicial”
                        
                    

                    

                        

                            Seminário “Teoria da decisão judicial”
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Direito ao tratamento de saúde com medicamento não fornecido
                        
                    

                    

                        

                            Direito ao tratamento de saúde com medicamento não fornecido
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Declaração Para Pagamento de Exercícios Anteriores
                        
                    

                    

                        

                            Declaração Para Pagamento de Exercícios Anteriores
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Processo Judicial – Assistência Técnica
                        
                    

                    

                        

                            Processo Judicial – Assistência Técnica
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Controle Jurisdicional de Políticas Públicas - TCE-RO
                        
                    

                    

                        

                            Controle Jurisdicional de Políticas Públicas - TCE-RO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CERTIFICAÇÃO DIGITAL: TEORIA GERAL DO PROCESSO
                        
                    

                    

                        

                            CERTIFICAÇÃO DIGITAL: TEORIA GERAL DO PROCESSO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Recursos financeiros que podem auxiliar na gestão municipal
                        
                    

                    

                        

                            Recursos financeiros que podem auxiliar na gestão municipal
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        MUNICÍPIO NÃO PODE EXIGIR CRÉDITO PRESCRITO O crédito
                        
                    

                    

                        

                            MUNICÍPIO NÃO PODE EXIGIR CRÉDITO PRESCRITO O crédito
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Portaria Conjunta nº 1 de 04 de julho de 2011
                        
                    

                    

                        

                            Portaria Conjunta nº 1 de 04 de julho de 2011