DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 06 de junho de 2014
Publicação: segunda-feira, 09 de junho de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.598
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANO XLVIII
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA DIGEP Nº 32/2014 Transferência do gozo de férias de servidores O Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/
2011, resolve: transferir o gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014014036 - 469.7251 - Ana Maria de Oliveira Santos - 20/11/2014 a 19/12/2014 - 2013/2014; 2014013863 - 477.328-4 - José Nunes
Neto Júnior - 25/06/2014 a 24/07/2014 - 2012/2013; 2014013404 - 472.595-6 - Ronise da Nóbrega A Araújo - 25/
06/2014 a 24/07/2014 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2014. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 021/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288.289-2.
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e JOSÉ BARROS DE FARIAS. INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 021/2011. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 021/2011, por mais
12 (doze) meses, a partir de 01/06/2014 até 01/06/2015, bem como reajuste do valor mensal contratual para R$
700,00 (setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção –
122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis – Pessoa Jurídica; Natureza da Despesa –
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária
05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis – Pessoa
Jurídica; Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 70.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91, com as derrogações impostas pelo art. 62, § 3º, da Lei nº8.666/93 e as
Cláusulas Terceira e Quinta do Contrato nº 021/2011. João Pessoa, 20 de maio de 2014. DESEMBARGADORA
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSS, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES
DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO
DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU
AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O
DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE JUNHO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR
DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2006460-87.2014.815.0000; CREDOR(A): ANTÔNIO ALVES DA COSTA FILHO; ADVOGADO:
SOSTHENES MARINHO COSTA E OUTRO; DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
PRECATÓRIO Nº 2005753-22.2014.815.0000; CREDOR(A): ANTÔNIA TEODORO DE SOUSA; ADVOGADO:
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS; DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
PRECATÓRIO Nº 2005615-55.2014.815.0000; CREDOR(A): EDILSON CARNEIRO DE LIMA; ADVOGADO:
ANTÔNIO ANÍZIO NETO; DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente no Exercício da
Presidência do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO: 348.209-0 / Prorrogação de Posse / José Anchieta Bartolini Albuquerque; 322.565-8
/ Solicitação / SINDOJUS; 349.747-0 / Solicitação / Gerência de capacitação; 324.564-1 / Solicitação / João
Alves da Silva; 344.092-3 / Liberação de pagamento / Hermance Gomes Pereira; 349.357-1 / Solicitação / João
José Rezende Junior; 347.606-5 / Solicitação / Liana Valuzia Pereira da Silva;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba determinou o arquivamento dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 340.169-3 – Informação – Davi Barbosa de Menezes e Oliveira; 334.926-8 – Solicitação – Eronildo José Pereira
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2014. GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO PROCESSO /
SERVIDOR / PERÍODO - 2014012524 - José de Arimatéia Valentim - 16/06/2014 a 15/07/2014; 2014011450 Marcos Antônio dos Santos - 10/06/2014 a 09/07/2014.
PRECATÓRIO Nº 2005616-40.2014.815.0000; CREDOR(A): ANTÔNIO MANOEL DA SILVA; ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO; DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE
INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO
REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO
REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,
RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 28 DE
MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”,
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PRECATÓRIO N° 2006234-82.2014.815.0000;CREDOR: JESSICA IRIS DE SOUZA LIMA; ADVOGADO: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO ; DEVEDOR: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA; REMETENTE: JUÍZO DA
COMARCA DE AROEIRAS
PRECATÓRIO N° 2004573-68.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO CARMÉLIO DE SOUSA. ADVOGADO:
ANTÔNIO CEZAR LOPES UGULINO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE POMBAL
PRECATÓRIO N° 2004852-54.2014.815.0000; CREDOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRA SOARES; ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA ; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE ALAGOA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CABEDELO OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE
INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO
REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO
REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,
RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 27 DE
MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”,
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2005589-57.2014.815.0000; CREDOR: MARIVALDO SOARES; ADVOGADO: FLAVIO CESAR
SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005885-79.2014.815.0000; CREDOR(A): MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA; ADVOGADO: MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
PRECATÓRIO Nº 2005600-86.2014.815.0000; CREDOR: VILMA BEZERRA DE AQUINO; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 200.2004.022.831-0/002; CREDOR: CLEONICE MOURA BRASILEIRO; ADVOGADO: MARIA
DO SOCORRO C DE O FELICIANO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005598-19.2014.815.0000; CREDOR: ROMUALDO MAYER BEZERRA; ADVOGADO: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005573-06.2014.815.0000; CREDOR: DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA; ADVOGADO: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2004426-42.2014.815.0000; CREDOR: ANTÔNIA DA CRUZ PEREIRA; ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2004432-49.2014.815.0000; CREDOR: MARIA DA GUIA DOS SANTOS; ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2006057-21.2014.815.0000; CREDOR(A): ANA CRISTINA DO NASCIMENTO; ADVOGADO:
EDSON BATISTA DE SOUZA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE
PRECATÓRIO Nº 2005884-94.2014.815.0000; CREDOR(A): IVANILDO PEREIRA DE SOUSA; ADVOGADO:
MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
PRECATÓRIO Nº 2005883-12.2014.815.0000; CREDOR(A): MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA;
ADVOGADO: MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE PITIMBU, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETERSE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO
DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 12 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 002.2001.000.434-5/001. CREDOR: GIOVANIA MARIA R L CUNHA ME. ADVOGADO: LITIO
TADEU COSTA R DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PITIMBU. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE CAAPORÃ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE POMBAL OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA
O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA
RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 28 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 2004731-26.2014.815.0000; CREDOR: ELIAS MARTINS DE BRITO; ADVOGADO: CARLOS
JOSÉ DE QUEIROZ MARINHO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO; REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA
DA COMARCA DE CABEDELO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE GUARABIRA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE
INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO
PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SEÁ VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 29 DE MAIO DE
2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2006328-30.2014.815.0000; CREDOR: TEREZINHA PESSOA COUTINHO; ADVOGADO:
LEONARDO DA NOBREGA TAVARES E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE GUARABIRA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA
NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A
DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS),
REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES
DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 29 DE MAIO DE 2014.. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2006266-87.2014.815.0000; CREDOR: CARLOS MIRANDA; ADVOGADO: LEONARDO DA
NOBREGA TAVARES E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE ALAGOINHA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA
O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA
RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 2004407-36.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ CIRILO FILHO. ADVOGADO: EGINALDES DE
ANDRADE FILHO E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA; REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO N° 2004416-95.2014.815.0000; CREDOR: SONIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA; ADVOGADO: EGINALDES DE ANDRADE FILHO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA; REMETENTE: JUÍZO DA
COMARCA DE ALAGOINHA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 10 de junho de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
SERVIDORES
10/06
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes
Pereira Neto
Gilberto Felix Machado
José Carlos N. Fonseca – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Gilson de
Souza Melo
José Edgar
de Sousa
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE MULUNGU OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE
INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO
REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO
REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,
RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 28 DE
MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”,
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
3
PRECATÓRIO N° 2006233-97.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ ZENÁDIO PEREIRA DE SOUSA; ADVOGADO:
VITAL BEZERRA LOPES; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURU; REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE AGUA
BRANCA
PRECATÓRIO N° 2004413-43.2014.815.0000; CREDOR: GLECILEIDE LEITÃO SALES; ADVOGADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU; REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE
ALAGOINHA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO
SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS
PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES
DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO,
NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE
CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER
PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 29 DE MAIO DE 2014. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ
AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 052.2005.000.340-0/003; CREDOR: MARICELIA GENÉSIO DA SILVA; ADVOGADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU; REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE
ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº 047.2008.000459-2/001; CREDOR(A): JOSÉ ADEILDO FABRÍCIO; ADVOGADO: ANDA CELI
C. DE PAULA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE
AROEIRAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JUAREZ TÁVORA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE
DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO
DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO
MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE JUNHO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ
AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CACIMBA DE DENTRO, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA
NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETERSE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO
DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2006557-87.2014.815.0000; CREDOR(A): CORNÉLIO FREIRE DA SILVA; ADVOGADO: ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE
INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,
RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SAPÉ OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES
DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO
A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.
97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, SE FOR
O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM
QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À
EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 28 DE MAIO DE 2014. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 2004563-24.2014.815.0000; CREDOR: MARILENE MONTEIRO SOARES; ADVOGADO: MARILENE MONTEIRO SOARES; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ; REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE SAPÉ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SOUSA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO
DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU
AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O
DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE JUNHO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR
DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2006209-69.2014.815.0000; CREDOR(A): MARIA DE FÁTIMA SOARES; ADVOGADO: ANTONIO NÓBREGA GADELHA DE QUEIROGA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA; REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JURU OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES
DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO
A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.
97 DO ADCT.; POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, SE FOR
O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM
QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À
EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 28 DE MAIO DE 2014. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2005635-46.2014.815.0000; CREDOR: DIANA DO NASCIMENTO ARAÚJO; ADVOGADO:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0905716-77.2009.815.0000; CREDOR: MARIA DE FATIMA ANDRE DO NASCIMENTO; ADVOGADO: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE MONTEIRO, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETERSE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO
DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 DE MAIO DE 2014. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 0001417-43.2006.815.0000; CREDOR: MARIETA FIDELIS DA SILVA; ADVOGADO: JORGE
LUIZ CAMILO DA SILVA E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MONTEIRO
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (Processo nº. 2006053-81.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Audálio Xavier Sitônio - IMPETRADO:Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de
Cacimba de Dentro - PACIENTE: João Firmo Batista - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049458-52.2013.815.2001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José
Costa de Lacerda—Apelado: Cosmo Simões de Medeiros—DECISÃO: Ante o exposto, aplicando o art. 557, §1ºA, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem para prosseguimento da execução.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS Nº 2006052-96.2014.815.0000 Relator:Des.Joás de Brito Pereira Filho Impetrante-Bel. Audalio Xavier Sitonio - Paciente Francisco Ferreira da Costa – DESPACHO Visto,etc.“Posto assim, DEFIRO O
PROVIMENTO LIMINAR, para garantir ao paciente o direito de permanecer presonaCadeia.Públicade ArarunaPB, local próximo ao seu meio social e familiar.”-Pulique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Edivan Rodrigues Alexandre
350.448-4
Juiz de Direito
João Pessoa
02 e 03/06/2014
Participar do curso sobre “Media Training”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafaela Pereira Coutinho
350.449-2
Juíza de Direito
Coremas
13, 20 e 27/05; 02 e 03/06/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Rodrigues Alexandre
350.456-5
Juiz de Direito
Pocinhos
13, 14, 22, 28 e 29/05; 04 e 05/06/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Rodrigues Alexandre
350.447-6
Juiz de Direito
João Pessoa
29 e 30/05/2014
Participar do I Encontro de Juízes Diretores
de Fóruns
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
350.466-2
Juiz de Direito
Picuí
21, 22 e 28/05/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
350.467-1
Juiz de Direito
Picuí
29/05/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
350.465-4
Juiz de Direito
Picuí
30/05/2014
Participar do I Encontro de Juízes Diretores
de Fóruns
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
350.464-6
Chefe do Núcleo de Tecnologia
São José de Piranhas
28/05/2014
Visita Técnica
da Informação – 5ª Circunscrição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
350.463-8
Chefe do Núcleo de Tecnologia
São José de Piranhas
02/06/2014
Visita Técnica
da Informação – 5ª Circunscrição
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
4
QUEIXA CRIME N. 0100739-07.2011.815.0000 Relator: Des.Joás de Brito Pereira Filho Querelante:Maria Vitória
Barreto Dantas (Adv. José Clodoaldo Maximino Rodrigues e Joanilson Guedes Barbosa)Querelado:José Aldemir
Meireles, Deputado Estadual (Adv. Cleanto Gomes Pereira Junior e Outro )QUESTÃO DE ORDEM. Queixa-crime.
Crime, em tese, de injúria. Prescrição. Inocorrência. Decadência. Verificação. Extinção da punibilidade. Decretação.I
– A decadência do direito de queixa, assim como a prescrição, é matéria de direito substancial (CP, art. 103),
contando-se o prazo conforme o disposto no art. 10 do Código Penal, com a inclusão do dia do começo e se
ultimando na véspera do dia correspondente do mês final, diferente do que ocorre com os prazos processuais,
cuja regra é a do art. 798, §1º, do Código de Processo Penal..II – Ajuizada a queixa-crime um dia depois de
expirado o prazo de seis meses, impõe-se a extinção da punibilidade do agente pela decadência, na forma dos
arts. 10, 103 e 107, IV, todos do Código Penal.III – Questão de ordem acolhida. Extinção da punibilidade
declarada.ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, por votação unânime, em acolher a
questão de ordem e declarar extinta a punibilidade do agente, nos termos do voto do relator. Republicado por
incorreção- Publicado Dj do dia 03/06/2014
Drª Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2011.017.991-4; 0017991-26.2011.815.2001. RELATOR: Juíza Convocada VANDA
ELIZABETH MARINHO. APELANTE: Banco Itauleasing S/A de arrendamento mercantil. ADVOGADO: Celso
Marcon. APELADO: Renato Lima Cruz. ADVOGADO: Thais Medeiros Ursula. ORIGEM: Juízo da 10ª Vara Cível da
Capital.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS ADEQUADO AO INICIALMENTE PACTUADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO
NEGADO. - Tendo a sentença não considerada abusiva a capitalização de juros, a comissão de permanência, a
taxa de juros moratórios e a multa contratual, a instituição financeira se apresenta, neste ponto, carecedora de
interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso quanto à matéria. Constatada a abusividade da
taxa de juros ajustada, impõe-se sua redução ao percentual inicialmente pactuado. Vistos etc. (¡K) Destarte,
pelos motivos acima delineados, com fulcro no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO, mantendo a sentença recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011477-57.2011.815.2001; 200.2011.011477-0. RELATOR: Vanda Elizabeth Marinho ¨C
Juíza Convocada. APELANTE: Joel de Oliveira Guimarães. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELADO:
PBPREV ¨C Paraíba Previdência. ADVOGADO: Diogo Flávio Lyra Batista, Luis Artur Sabino de Oliveira e Yuri
Simpson Lobato. Vistos etc. Versa a presente demanda acerca de pedido de revisão de aposentadoria de Militar,
em virtude do congelamento das parcelas Anuênio e Adicional de Inatividade. Considerando a divergência dos
diversos órgãos deste Tribunal de Justiça sobre a referida matéria, quanto o descongelamento de anuênio, a
questão foi submetida Tribunal Pleno para, na forma do art. 476 do CPC e art. 300 do Regimento Interno do TJPB,
proceder-se a uniformização da jurisprudência.Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo
encaminhamento dos autos à Assessoria da Primeira Câmara Cível, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006850-57.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: SINSDER - Sindicato dos Servidores do DER/PB. ADVOGADO: Fábio
Ramos Trindade. 1º AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Daniele Cristina Vieira Cesário. 2°
AGRAVADO: DER - Departamento de Estradas e Rodagem. PROCURADOR: Manoel Gomes da Silva. 3ª
AGRAVADA: PBPREV - Paraíba Previdência. PROCURADORA: Renata Franco Feitosa Mayer. DECISÃO:
Vistos, etc. … Destarte, concedo a tutela recursal, para, de imediato, emprestar efeito suspensivo à
apelação cível, paralisando, por inteiro, a decisão recorrida que a recepcionou apenas no efeito devolutivo.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006981-32.2014.815.0000. RELATORA: Juíza convocada VANDA ELIZABETH
MARINHO. AGRAVANTE: Município de Fagundes. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. AGRAVADO: Banco
do Brasil S/A. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Vistos etc. (¡K) Por tais razões, INDEFIRO
a liminar. Notifique-se o Juízo da causa, requisitando-lhe as informações. Intime-se a parte agravada para ofertar,
querendo, contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.2006831-51.2014.815.0000. RELATORA: Juíza Convocada Vanda Elizabeth
Marinho. AGRAVANTE: Município de Bayeux. ADVOGADO: Ricardo Servulo Fonseca da Costa. AGRAVADOS:
Rinaldo Jorge do Nascimento e outros DEFENSOR: Acrísio Alves de Almeida. ORIGEM: Juízo 4ª Vara de
Bayeux.Vistos etc. (¡K) Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
AGRAVO.Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade,
requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o Agravado para, querendo, responder no prazo da lei,
facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta,
remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006980-47.2014.815.0000. RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho ¨C Juíza
Convocada. AGRAVANTE: Luciano Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. AGRAVADA:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos.
Vistos etc. (¡K) Isso posto, DEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ativo ao presente recurso. Notifique-se o
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pocinhos, solicitando as informações de estilo, nos termos do art.
527, IV, do CPC. Após o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001115-77.2013.815.0000. RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho - Juíza Convocada. AGRAVANTE: Valderez Araújo Ferreira. ADVOGADOS: José Gomes da V. Pessoa Neto e Francisco de
Assis Vieira. AGRAVADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Francisco Ari de Oliveira. ORIGEM: Juízo da 13ª
Vara Cível da Capital.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E
CELERIDADE PROCESSUAL. ART. 130 DO CPC. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Em conformidade com os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre
convencimento do magistrado, este poderá, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determinar
as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que considerar inúteis ou
protelatórias. Vistos etc. (¡K) Dessa forma, DESPROVEJO o Agravo, mantendo a decisão atacada, com
fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, pois está em consonância com os princípios da
celeridade e economia processual.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
____________________________________________________________________________________________________
349.214-1
Alciene Nunes Oliveira Monteiro
Indicação de substituto
____________________________________________________________________________________________________
349.344-0
Ana Maria Lucena Damasceno
Indicação de substituto
____________________________________________________________________________________________________
350.092-6
Hasenclever Ferreira Costa
Auxilio Natalidade
____________________________________________________________________________________________________
349.877-8
Jaqueline Rodrigues Chaves Maia
Auxilio Natalidade
____________________________________________________________________________________________________
350.384-4
Sérvio Túlio Ramalho Tiburcio
Atualização de dados cadastrais
____________________________________________________________________________________________________
350.287-2
Valentina Maria C de Sousa
Auxilio Natalidade
____________________________________________________________________________________________________
350.212-1
Wanneska Gadelha Saraiva
Auxilio Natalidade
____________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
____________________________________________________________________________________________________
346.915-8
Maria do Socorro B de Medeiros
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
____________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
____________________________________________________________________________________________________
350.314-3
Severino Carvalho de Araújo
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
____________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,06
de junho de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO Nº. 0020661-90.2011.815.0011; 0012011020661-0. RELATORA:
Juíza convocada VANDA ELIZABETH MARINHO. APELANTE: Banco Citibank S/A. ADVOGADO: José
Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADA: Risoleta Holanda Albuquerque. ADVOGADO: Wesley Holanda
Albuquerque. RECORRENTE: Risoleta Holanda Albuquerque. ADVOGADO: Wesley Holanda Albuquerque.
RECORRIDO: Banco Citibank S/A. ADVOGADO: José Edgard da Cunha Buena Filho. ORIGEM: Juízo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DA TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE DA
COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE CUSTÓDIA DE CHEQUE. PROVIMENTO PARCIAL
DO RECURSO. Há abusividade na cobrança da tarifa de serviço terceiro pela ausência de transparência.
Contrato informa apenas o valor total cobrado sem, contudo, especificar quais as despesas que englobam
tal valor. Afronta a legislação pertinente e as regras do CDC. A tarifa de custódia de cheque está expressamente pactuada e em valor razoável, inexistindo ilegalidade ou abusividade em sua cobrança.É possível
a cobrança da Tarifa de Cadastro apenas no início do relacionamento entre o cliente e a instituição
financeira, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo. RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIRO. TC. CUSTÓDIA
DE CHEQUE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. SEGUIMENTO
NEGADO. A capitalização mensal de juros é permitida nos contratos celebrados após a edição da MP 1.96317, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. No caso
dos autos, diante da existência da variação entre as taxas mensal e anual, resta verificada a pactuação.
Vistos etc. (¡K) Destarte, pelos motivos acima delineados, com fulcro no art. 557 do CPC, PROVEJO
PARCIALMENTE o Apelo do Promovido, para desconsiderar a abusividade na cobranca da tarifa de custódia
de cheque, tarifa de cadastro e para que a restituição seja na forma simples e NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ADESIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000774-67.2011.815.0061; 0062011000774-4. RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho Juíza Convocada. APELANTE: Maria das Dores Amaro da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADA:
Energisa Paraíba ¨C Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Fábio Anterio Fernandes e Erick Macedo.
ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR. PIS/CONFINS. ENERGIA ELÉTRICA. REPASSE DO ÔNUS ECONÔMICO
DAS EXAÇÕES AO CONSUMIDOR. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º, §3º, DA LEI Nº 8.987/1995.
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E DESTA CORTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. - É legal o repasse do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social (PIS)
e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), devidas pela concessionária de energia
elétrica aos consumidores, através do embutimento dessas exações nas tarifas. Vistos etc. (¡K) Pelo exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, prescindindo de sua análise pelo órgão fracionário, conforme determina o
sobredito art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0082500-29.2012.815.2001; 200.2012.082500-1. RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho
- Juíza Convocada. APELANTE: Ronaldo Rodrigues do Amaral. ADVOGADO: Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos. APELADO: Banco Itaú S/A. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araújo. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara
Cível da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXIBIÇÃO. INEXISTENTE. APELANTE QUE NÃO DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO.
DOCUMENTOS APRESENTADOS NA DEFESA. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. - Inexistindo requerimento administrativo anterior ao ajuizamento da presente cautelar; tendo o Apelante optado pela via judicial e restando clara a ausência de resistência, não se justifica a
condenação do Apelado ao pagamento de honorários sucumbenciais. - “O relator negará seguimento a recurso
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
GURINHÉM
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
SERRA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
ALAGOA NOVA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
ÁGUA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
SÃO BENTO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JUNHO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
11
e 12/06/14
SERRARIA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 06
de junho de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC).Vistos,
etc. (¡K). Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, mantendo
a sentença nos seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006419-23.2014.815.0000. RELATORA:Vanda Elizabeth Marinho - Juíza Convocada. AGRAVANTE: Áurea Cristina Colaço Bezerra. ADVOGADO: Felipe Solano de Lima Melo e Francisco de
Assis Diego Santos de Souza. AGRAVADA: Angelita Lucas dos Santos. ORIGEM: Juízo da 13ª Vara Cível da
Capital.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR DE DESPEJO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 12.112/2009. POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART.
557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Por se tratar de regra processual, as alterações estabelecidas pela Lei n. 12.112/2009 no art. 59 da Lei n. 8.245/1991 ¨C que regula hipóteses de despejo liminar do
locatário ¨C têm incidência imediata sobre todos os processos de despejo, independentemente da data em que
foi celebrado o contrato de locação. - Demonstrado nos autos que a Ação de Despejo por Falta de Pagamento
se funda em contrato de locação residencial desprovido de garantias, cabível o despejo liminar (art. 59, § 1º, IX,
e § 3º, da Lei n. 8.245/1991), ficando a ordem condicionada à prestação de caução equivalente a três meses de
aluguel e observada a faculdade prevista no § 3º do art. 59 da Lei n. 8.245/1991. Vistos etc. (¡K) Pelo exposto,
com fulcro no art. 557, § 1°-A, do CPC, PROVEJO o presente Agravo de Instrumento, para fim de deferir o
pedido liminar de tutela antecipada, concedendo-se ao Réu/Agravado o prazo de 15 dias para desocupação do
imóvel, sob pena de despejo compulsório, ficando a ordem condicionada à prestação de caução equivalente a
três meses de aluguel e observada a faculdade prevista no § 3º do art. 59 da Lei n. 8.245/1991.
APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0111206-22.2012.815.2001; 2002012111206-0. RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho Juíza Convocada. APELANTE: Lêda Maria Lima da Silva. ADVOGADO: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos.
APELADO: Banco Daycoval S/A. ADVOGADO: Bruno Henrique de O. Vanderlei. ORIGEM: Juízo da 12ª Vara
Cível da Capital.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXIBIÇÃO. INEXISTENTE. APELANTE QUE NÃO DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO.
DOCUMENTOS APRESENTADOS NA DEFESA. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO
EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Inexistindo requerimento administrativo anterior ao ajuizamento da presente cautelar;
tendo o Apelante optado pela via judicial e restando clara a ausência de resistência, não se justifica a condenação
do Apelado ao pagamento de honorários sucumbenciais. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
5
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc. (¡K) Diante
do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, mantendo a sentença nos
seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004200-37.2014.815.0000. RELATORA: Juíza Convocada -Vanda Elizabeth
Marinho. AGRAVANTE: Itaú Unibanco S/A. ADVOGADO: Josias Gomes dos Santos Neto. AGRAVADO: R & Z
Construções e Empreendimentos Ltda. ADVOGADAS: Zélia Maracajá Barreto e Renata Wanderley Cirne Barreto.
ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA DEFERIDA. ASTREINTES FIXADAS. CUMPRIMENTO PARCIAL. MAJORAÇÃO DA MULTA ATÉ O LIMITE DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO. - A
fixação das astreintes em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, limitado ao valor do contrato de R$ 123.127,00
(cento e vinte três mil e cento e vinte e sete reais) não se mostra exorbitante, diante da capacidade econômica
da agravante, tampouco desproporcional ou causadora de enriquecimento ilícito, visto que, além do seu objetivo,
repita-se, não ser o pagamento de soma em dinheiro, mas sim, o simples cumprimento integral da obrigação.Não se mostra excessivo o valor das astreintes, notadamente considerando que: para que não incida, basta que
o agravante proceda ao cumprimento da determinação judicial. Vistos etc. (¡K) Pelo exposto, nos termos do art.
557, caput, do Código de Processo Civil, DESPROVEJO o Recurso, mantendo a decisão agravada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0026791-72.2013.815.2001. RELATORA: Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Convocada
em substituição ao Exmo. Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. APELADO: Austerliano Evaldo de Araújo. ORIGEM: 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A EX-GESTOR MUNICIPAL. TITULARIDADE DO ESTADO PARA EXECUTAR A
MULTA. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO. A matéria já foi dirimida no Incidente de
Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, na qual o Plenário do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba decidiu que “é do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de
multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar
Estadual nº 18/93” em consonância com o entendimento do STJ (AgRg no REsp 1415296/RJ, Rel. Ministro
SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). Vistos, etc. (¡K) Diante do
exposto, dou provimento ao recurso para, reconhecendo a legitimidade ativa do Estado da Paraíba, anular a
sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem a fim de que tenha seu trâmite regular.
ATA DA COMISSÃO DE CONCURSO
ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO DO 1º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA
REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2014. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 17 ( dezesseis ) horas, na Sala de Reuniões da Presidência, no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça,
reuniu-se a Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes,
na oportunidade, o Presidente da Comissão, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Juiz Corregedor Auxiliar do Grupo II, Dr. Meales Medeiros de Melo; Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Capital, Sivanildo Torres
Ferreira; o Procurador de Justiça, Dr. José Raimundo de Lima e a Registradora Maria de Lourdes Alcantara Brito Wanderley. Ausentes por motivos justificáveis, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Antônio Silveira Neto; o Notário,
Válber Azêvedo de Miranda Cavalcanti e o Dr. Raoni Lacerda Vita, representando a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil; uma vez que se encontram em viagens anteriormente noticiadas. O Presidente da
Comissão agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos discorrendo sobre a sugestão apresentada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES acerca de alteração do calendário de desenvolvimento
das atividades do Concurso, especialmente em face do período da Copa do Mundo de Futebol e do Recesso do Judiciário de Final de Ano. Decidiu a Comissão, à unanimidade, acolher a proposta de alteração do calendário
de desenvolvimento das atividades do Concursos , segue em anexo, como parte integrante desta ata. Prosseguindo, deliberou-se sobre consulta apresentada por candidato, dirigida ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo
Sul – IESES, acerca de esclarecimentos sobre o material didático admissível quando da realização da prova escrita e prática. Decidiu a Comissão manter as disposições previstas no item 8.9, 8.10 e 8.11 do Edital nº 001/2013.
Passou-se a apreciar o .A 348.238-3 - Requerente: Vigolvino Calisto Terceiro. Interessada Maria Almeida Martins. a Comissão, à unanimidade, considerando provada a impetração do Mandado de Segurança n° 200451650.2014.815.0000, em que a Requerente se insurge contra a declaração de vacância do Serviço Notarial e Registral de Paulista-PB, deferir o pedido e determinar a ção “SUB JUDICE” relativamente à serventia mencionada,
devendo tal informação ser amplamente divulgada, inclusive, no sítio eletrônico destinado à divulgação de informações sobre o Concurso Público, mantendo-se, inalterados, entretanto, os termos do Anexo I do Edital nº 001/
2013 – TJPB. Cancelada a reunião anteriormente convocada ao dia 05/06/2014, uma vez que já deliberadas, neste dia, as matérias que seriam enfrentadas no referido ato. Cientes os presentes, notifiquem-se os membros
ausentes. Nada mais havendo a discutir, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha
Dantas, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 28 de maio de 2014.
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Presidente
Dr. Meales Medeiros de Melo
Juiz de Direito
Sivanildo Torres Ferreira
Juiz de Direito
José Raimundo de Lima
Procurador de Justiça
Maria de Lourdes Alcantara Brito Wanderley
Registradora
DESCRIÇÃO DA ETAPA/ATIVIDADE
DATA DE REALIZAÇÃO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data da Prova Escrita e Prática
domingo, 27 de julho de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Audiência Pública para identificação das provas escritas e práticas
quinta-feira, 21 de agosto de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Disponibilidade do Boletim de Desempenho Individual da Prova Escrita e Prática
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Período de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Período de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão sobre pedidos de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática
terça-feira, 23 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Convocação para a Entrega de Documentos comprovando requisitos para Outorga das Delegações
terça-feira, 23 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática
quinta-feira, 25 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Recurso à convocação para entrega de documentos comprovando requisitos para Outorga de Delegações
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Recurso à convocação para entrega de documentos comprovando requisitos para Outorga de Delegações
quinta-feira, 25 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão da Comissão de Concurso sobre Recursos apresentados quanto ao indeferimento de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática e quanto
à convocação para entrega de documentos comprovando requisitos para Outorga de Delegações
terça-feira, 14 de outubro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do período de Entrega de Documentos comprovando requisitos para Outorga das Delegações
segunda-feira, 29 de setembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do período de Entrega de Documentos comprovando requisitos para Outorga das Delegações
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Divulgação da relação de inscrições deferidas definitivas
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Divulgação do ato de indeferimento de inscrições definitivas
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Convocação para a Entrega de Documentos da Prova de Títulos
quarta-feira, 12 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Divulgação dos Dias e Horários da Prova Oral
quarta-feira, 12 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Audiência Pública para sorteio da ordem de participação na Prova Oral
quinta-feira, 13 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início de recursos ao indeferimento de inscrições definitivas
segunda-feira, 10 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término de recursos ao indeferimento de inscrições definitivas
sexta-feira, 14 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão da Comissão de Concurso sobre Recursos apresentados (item 90)
quinta-feira, 20 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do período de realização da Prova Oral
sábado, 29 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do período de realização da Prova Oral
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Audiência Pública para identificação das notas da Prova Oral
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Disponibilidade do Boletim de Desempenho Individual da Prova Oral
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Período de recursos da avaliação da Prova Oral
terça-feira, 16 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Período de recursos da avaliação da Prova Oral
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão da Comissão de Concurso sobre Recursos da avaliação da Prova Oral
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do período de Entrega de Documentos da Prova de Títulos
segunda-feira, 10 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do período de Entrega de Documentos da Prova de Títulos
quarta-feira, 26 de novembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Divulgação das notas da Prova de Títulos
terça-feira, 16 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Período de pedido de revisão das notas da Prova de Títulos
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Período de pedido de revisão das notas da Prova de Títulos
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão sobre os pedidos de revisão das notas da Prova de Títulos
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão da avaliação da Prova de Títulos
quinta-feira, 8 de janeiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão da avaliação da Prova de Títulos
sexta-feira, 9 de janeiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão da Comissão de Concurso sobre Recursos apresentados quanto aos os pedidos de revisão das notas da Prova de Títulos
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Divulgação dos Resultados Finais do Concurso e Classificação Geral e de Vagas Reservadas
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Período de pedido de revisão dos Resultados Finais do Concurso e Classificação
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Período de pedido de revisão dos Resultados Finais do Concurso e Classificação
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão dos pedidos de revisão dos Resultados Finais do Concurso e Classificação
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Início do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão dos Resultados Finais do Concurso e Classificação
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Término do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão dos Resultados Finais do Concurso e Classificação
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Decisão da Comissão de Concurso sobre Recursos apresentados quanto aos pedidos de revisão dos Resultados Finais do Concurso e Classificação
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
6
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS
O Diretor de Gestão Estratégica, em cumprimento às Resoluções 42/2011 do Tribunal Pleno, 41/2011 do Conselho da Magistratura e em cumprimento a meta 07/2010 do Conselho Nacional de Justiça, vem tornar público a
Produtividade dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no mês de abril de 2014.
PRODUTIVIDADE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA / ABRIL/2014
Órgão
Relator
Acervo
Processos
Distribuídos
Diretoria Jurídico
-Administrativa
Processos
Conclusos no
Gab. Há Mais de 100 dias
Processos
na Procuradoria
Geral de Justiça
Outros
Tribunais
Processos com
Carga aos
Advogados
Diretoria
Judiciária
Decisões
Processos
Arquivados
Presidência
Presidente
3.679
14
962
7
21
1.153
14
1.013
327
17
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação – Gerência de Sistemas.
Processos
Arquivados
Homologação de
Acordos
Acórdãos sem
resolução
de mérito
Acórdãos com
resolução
de mérito
Decisões
Interlocutórias
Decisões
Monocráticas
Processos
na Gerência de
Processamento
Processos
com cargas aos
Advogados
Outros Tribunais
Processos
na Procutadoria
Geral de Justiça
Processos
com o Revisor
Processos
Conclusos no
Gabinete há mais de
cem dias
Processos
Conclusos no
Gabinete
Processos
Distribuídos
Relator
Acervo *
Órgão
Tipo-Relator
PRODUTIVIDADE DOS DESEMBARGADORES / ABRIL/2014
1ª
Seção Esp.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Des.
56
6
20
1
0
2
0
7
45
1
0
16
0
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Câmara Civil
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Des.
1283
169
826
87
61
139
4
9
449
62
14
128
30
5
140
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Des.
22
3
10
1
0
3
1
0
10
0
3
3
0
0
2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara
Criminal
ARNOBIO ALVES TEODOSIO
Des.
260
56
54
0
15
34
40
5
113
0
12
46
14
0
67
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
ARNOBIO ALVES TEODOSIO
Des.
35
4
6
0
1
12
3
1
15
0
1
1
0
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara
Criminal
CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO
Des.
247
53
35
0
21
20
33
3
102
0
16
51
16
0
52
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO
Des.
30
3
3
0
0
9
4
0
10
0
0
5
0
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Seção Esp.
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTI
Des.
30
3
6
0
0
2
16
4
27
0
5
3
0
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª
Câmara Cível
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTI
Des.
693
197
212
0
64
91
102
11
609
104
19
167
16
1
224
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTI
Des.
12
1
4
0
0
1
14
0
15
1
0
3
1
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Seção Esp.
JOAO ALVES DA SILVA
Des.
28
4
7
0
0
1
2
1
25
4
0
11
1
0
4
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª
Câmara Cível
JOAO ALVES DA SILVA
Des.
459
184
150
0
32
37
56
11
554
133
5
208
33
0
325
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
JOAO ALVES DA SILVA
Des.
13
1
2
0
0
6
11
1
18
1
2
1
1
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara
Criminal
JOAO BENEDITO DA SILVA
Des.
265
50
63
0
17
31
35
2
87
0
17
46
14
0
49
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
JOAO BENEDITO DA SILVA
Des.
26
4
6
0
0
11
4
2
9
0
0
1
0
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara
Criminal
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO
Des.
280
52
94
0
17
21
40
3
82
0
12
42
18
0
52
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO
Des.
47
4
12
0
0
10
7
2
25
0
0
3
1
0
4
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Seção Esp.
JOSE AURELIO DA CRUZ
Des.
20
2
4
0
0
2
8
1
30
3
0
4
0
0
3
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Câmara Cível
JOSE AURELIO DA CRUZ
Des.
620
169
148
0
37
132
26
8
563
156
12
175
12
0
130
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
JOSE AURELIO DA CRUZ
Des.
15
1
1
0
0
1
2
3
17
1
0
7
0
0
2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Câmara Civil
JOSE RICARDO PORTO
Des.
772
171
146
0
161
227
70
14
421
0
0
0
0
0
146
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Seção Esp.
JOSE RICARDO PORTO
Des.
16
3
2
0
0
3
14
0
22
0
0
0
0
0
2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conselho
da Magist.
JOSE RICARDO PORTO
Des.
10
0
0
0
0
2
0
0
3
0
0
0
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
JOSE RICARDO PORTO
Des.
13
1
1
0
0
2
13
1
16
0
0
0
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Câmara Civil
LEANDRO DOS SANTOS
Des.
994
168
482
3
17
228
24
6
429
52
14
125
6
0
109
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Seção Esp.
LEANDRO DOS SANTOS
Des.
31
4
16
0
0
7
14
0
25
0
1
8
0
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
LEANDRO DOS SANTOS
Des.
21
4
10
0
0
1
4
0
15
1
0
0
1
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara
Criminal
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR
Des.
317
47
116
0
15
28
23
3
96
11
8
20
12
1
55
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR
Des.
33
3
8
0
2
6
1
0
14
0
1
3
0
0
3
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Câmara Civil
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Des.
924
179
180
0
59
340
2
24
488
1
0
90
0
0
110
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Seção Esp.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Des.
20
3
5
0
2
5
12
1
20
0
0
1
0
0
3
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Câmara Civil
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Des.
44
0
0
0
41
1
89
1
4
4
0
0
4
0
2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conselho
da Magist.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Des.
4
1
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
5
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Des.
9
1
4
0
0
2
15
0
8
0
0
3
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Seção Esp.
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
Des.
30
4
8
0
0
4
14
2
32
1
1
9
1
0
4
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Câmara Cível
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
Des.
847
168
334
0
33
118
12
9
612
58
15
94
54
1
131
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conselho
da Magist.
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
Des.
7
0
1
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
Des.
12
4
3
0
0
2
5
0
13
1
1
0
1
0
2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Seção Esp.
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
Des.
21
3
8
0
1
4
12
1
22
2
1
2
2
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Câmara Civil
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
Des.
1017
171
522
6
113
92
88
17
394
72
7
50
63
0
99
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
Des.
22
2
11
0
0
4
15
0
13
0
1
2
0
0
2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Seção Esp.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Des.
47
3
10
0
0
3
0
2
45
1
0
18
0
0
4
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Câmara Civil
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Des.
887
172
161
0
0
130
0
15
709
136
25
227
24
0
202
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Des.
16
3
4
0
0
2
0
1
17
1
2
3
0
0
3
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Seção Esp.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Des.
24
4
7
0
0
1
14
3
25
2
0
4
2
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª Câmara Cível
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Des.
922
199
459
4
20
47
76
13
741
68
16
171
10
0
314
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Des.
14
2
5
0
0
3
20
1
10
1
1
3
1
0
1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Seção Esp.
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
Des.
21
4
9
0
0
4
15
2
30
0
2
7
0
0
3
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Câmara Cível
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
Des.
909
174
460
0
88
135
118
8
439
86
11
118
3
0
101
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
Des.
11
2
3
0
0
4
17
0
7
0
1
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Seção Esp.
ALUIZIO BEZERRA FILHO (ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara Criminal
JOAO BATISTA BARBOSA (LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
2
27
4
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
JOAO BATISTA BARBOSA (LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Câmara Cível
JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO (SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Câmara Cível
MARCOS COELHO DE SALES (JOSE AURELIO DA CRUZ)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
1
24
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª Câmara Cível
MARCOS COELHO DE SALES (ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
2
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Câmara Cível
MARCOS COELHO DE SALES (SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Seção Esp.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Seção Esp.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª
Câmara Cível
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Câmara Civil
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JOSE RICARDO PORTO)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
113
12
166
10
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Seção Esp.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JOSE RICARDO PORTO)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
1
2
0
1
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JOSE RICARDO PORTO)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
1
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
VANDA ELIZABETH MARINHO (JOAO ALVES DA SILVA)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Câmara Civil
VANDA ELIZABETH MARINHO (MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
49
19
127
10
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Seção Esp.
VANDA ELIZABETH MARINHO (MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE)
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
VANDA ELIZABETH MARINHO (MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE)
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação – Gerência de Sistemas.
Juiz-conv.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
7
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS – SISTEMA E-JUS / ABRIL/2014
Magistrado
Entrância do
Magistrado
Vara / Juizado *
Decisões
Sentenças
Com Mérito
Sentenças
Sem Mérito
Sentenças de
homologação
Observação
Período de Férias
ADHAILTON
LACET CORREIA PORTO
3ª
1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
5
10
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADHEMAR
DE PAULA LEITE FERREIRA NETO
3ª
2º Juizado Especial Cível da Capital
26
34
43
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AILTON NUNES MELO
3ª
1º Juizado Especial Cível da Capital
38
178
88
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AILTON NUNES MELO
3ª
2º Juizado Especial Cível da Capital
13
21
17
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO
RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA
3ª
Juizado Especial Misto de Bayeux
1
0
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIELA
ROLIM BEZERRA
3ª
2° Juizado Especial Cível de Campina Grande
44
318
99
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
3ª
2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
0
0
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO
3ª
Juizado Especial Criminal de Campina Grande
26
113
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO LEITE URQUIZA
3ª
3º Juizado Especial Cível da Capital
49
195
95
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
3ª
1° Juizado Especial Cível de Campina Grande
67
487
95
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HERMANCE GOMES PEREIRA
3ª
Juizado Especial Criminal da Capital
126
75
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA
3ª
Juizado Especial de Cabedelo
2
48
14
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA
3ª
1ª Vara Mista de Itaporanga
0
5
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA
3ª
2ª Vara Mista de Itaporanga
1
3
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SÉRGIO
MOURA MARTINS
3ª
Juizado Especial Misto de Santa Rita
3
11
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGINIA
GAUDÊNCIO DE NOVAIS
3ª
4º Juizado Especial Cível da Capital
8
198
100
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA
2ª
4º Juizado Especial Cível da Capital
1
4
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA
2ª
2ª Vara Mista de Ingá
0
15
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
2ª
1ª Vara Mista de Monteiro
1
17
6
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CAMINHA DA SILVA
2ª
1ª Vara Mista de Ingá
4
5
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CAMINHA DA SILVA
2ª
2ª Vara Mista de Itaporanga
0
0
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CAMINHA DA SILVA
2ª
3ª Vara Mista de Itaporanga
2
16
4
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
2ª
1° Juizado Especial Cível de Campina Grande
14
47
25
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRÉA DANTAS XIMENES
2ª
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
14
15
2
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA
MATOS TEIXEIRA
2ª
1ª Vara Mista de Princesa Isabel
0
0
7
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA
MATOS TEIXEIRA
2ª
2ª Vara Mista de Princesa Isabel
0
13
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
2ª
3ª Vara Mista de Princesa Isabel
0
2
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA NETO
2ª
1ª Vara Mista de Conceição
0
11
6
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO
2ª
4º Juizado Especial Cível da Capital
31
46
66
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
2ª
2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
1
0
0
ND
08 a 23.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
2ª
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
4
38
7
ND
08 a 23.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO
2ª
1ª Vara Mista de Itaporanga
1
2
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO
2ª
2ª Vara Mista de Itaporanga
4
3
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO
2ª
3ª Vara Mista de Itaporanga
2
0
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA
BEZERRA DA SILVA PEDROSA
2ª
Juizado Especial de Mamanguape
1
18
3
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO
LUCIO GRAÇASCOSTA
2ª
1ºJuizado Especial Misto de Sousa
49
37
21
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
2ª
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
73
240
51
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA
2ª
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
25
33
5
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA BEZERRA
2ª
Juizado Especial Misto de Guarabira
5
103
58
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVANOSKA
MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS
2ª
Juizado Especial Misto de Guarabira
4
6
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA
MOZART BEZERRA SOARES MOURA
2ª
1° Juizado Especial Cível de Campina Grande
1
18
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA
MOZART BEZERRA SOARES MOURA
2ª
2° Juizado Especial Cível de Campina Grande
2
0
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSCILEIDE
FERREIRA DE LIRA
2ª
2ºJuizado Especial Misto de Patos
66
172
40
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ
JACKSON GUIMARAES
2ª
1ª Vara Mista de Cuité
1
23
15
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUCIANA
RODRIGUES LIMA
2ª
1ª Vara Mista de Itabaiana(Cível)
1
13
14
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUIZ
EDUARDO SOUTO CANTALICE
2ª
5º Juizado Especial Cível da Capital
24
150
146
ND
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO
PESSOA PINTO
2ª
1ºJuizado Especial Misto de Patos
57
146
44
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHEL
RODRIGUES DE AMORIM
2ª
1ª Vara Mista de Princesa Isabel
2
25
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHEL
RODRIGUES DE AMORIM
2ª
2ª Vara Mista de Princesa Isabel
0
2
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE
GUIMARAES PADILHA VILAR
2ª
1ºJuizado Especial Misto de Sousa
0
3
1
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN
DO VALLE MELO MARQUES
2ª
2ºJuizado Especial Misto de Sousa
41
2
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA
ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA
2ª
Juizado Especial Misto de Santa Rita
5
1
0
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR
JOSE NOBRE DE CARVALHO
2ª
2ª Vara Mista de Monteiro
0
12
5
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR
JOSE NOBRE DE CARVALHO
2ª
3ª Vara Mista de Monteiro
1
17
8
ND
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA
2ª
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
0
3
0
ND
05 a 22.05.2014
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
ND –> Não Disponível
PRODUTIVIDADE DAS VARAS - SISTEMA E-JUS / ABRIL/2014
Ordem
Vara / Juizado
Entrância
Ações
distribuídas
Processos
ativos
Processos
arquivados
Audiências efetivamente
realizadas
1
1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
2ª
19
1.070
3
11
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
1ª Vara Mista de Conceição
2ª
5
427
43
29
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
1ª Vara Mista de Cuité
6
615
21
15
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
1ª Vara Mista de Ingá
42
643
88
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
1ª Vara Mista de Itabaiana(Cível)
4
473
39
20
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
1ª Vara Mista de Itaporanga
6
643
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
1ª Vara Mista de Monteiro
39
523
38
66
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
1ª Vara Mista de Princesa Isabel
6
236
9
47
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
66
5.140
1
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
1° Juizado Especial Cível de Campina Grande
362
6.920
485
464
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
1º Juizado Especial Cível da Capital
350
4.849
373
444
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
61
1.282
24
33
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
1ºJuizado Especial Misto de Patos
99
1.656
124
156
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
1ºJuizado Especial Misto de Sousa
97
3.520
129
73
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
20
1.050
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
2ª Vara Mista de Conceição
5
187
15
5
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
2ª Vara Mista de Cuité
16
173
2
31
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
2ª Vara Mista de Ingá
40
523
7
24
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
2ª Vara Mista de Itabaiana(Criminal)
5
804
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
2ª Vara Mista de Itaporanga
5
554
11
7
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21
2ª Vara Mista de Monteiro
42
785
4
22
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22
2ª Vara Mista de Princesa Isabel
9
293
1
28
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23
2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
67
4.044
86
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
24
2° Juizado Especial Cível de Campina Grande
380
6.900
427
532
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
25
2º Juizado Especial Cível da Capital
338
5.682
382
489
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
26
14.083
66
36
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
27
2ºJuizado Especial Misto de Patos
104
1.652
154
224
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28
2ºJuizado Especial Misto de Sousa
97
2.768
131
101
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
29
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
18
1.113
18
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
30
3ª Vara Mista de Itaporanga
4
605
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
3ª Vara Mista de Monteiro
47
623
18
41
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
32
3ª Vara Mista de Princesa Isabel
9
525
3
3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
33
3º Juizado Especial Cível da Capital
357
3.741
463
678
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
34
4º Juizado Especial Cível da Capital
354
7.579
891
553
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
35
5º Juizado Especial Cível da Capital
338
9.342
349
563
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
36
Juizado Especial Criminal de Campina Grande
102
304
116
116
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
37
Juizado Especial Criminal da Capital
182
2.968
166
161
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
38
Juizado Especial Misto de Bayeux
45
1.569
21
60
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
39
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
42
3.930
351
105
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
40
Juizado Especial Misto de Guarabira
172
3.557
71
156
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
41
Juizado Especial Misto de Santa Rita
31
1.305
42
42
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
42
Juizado Especial de Cabedelo
34
372
67
37
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
43
Juizado Especial de Mamanguape
Fonte: Diretoria de Tecnologia da informação – Gerência de Sistemas.
90
2.155
95
156
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
8
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 3ª ENTRÂNCIA – PROCESSOS FÍSICOS / ABRIL/2014
MAGISTRADO
Vara / Juizado
Decisões
Interlocutórias
Sentenças com
resolução
de mérito
Sentenças sem
resolução
de mérito
Sentenças
homologatórias
Audiências
realizadas
Observação /
Período de férias
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INACIO
JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
86
42
16
0
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
10
16
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
1
5
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITAURA RODRIGUES SANTANA
1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
97
16
23
13
53
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
16
37
39
13
33
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
19
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
4
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
3
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO
3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
20
32
17
11
41
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
4
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
8
32
22
6
32
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
7
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO ROCHA DE CARVALHO
3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
2
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
5
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE HERBERT LUNA LISBOA
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
27
31
4
2
15
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
18
10
12
13
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
7
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
3
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO ROCHA DE CARVALHO
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
8
5
2
2
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO SERGIO LOPES
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO
5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
9
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
2
0
0
18
24
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
5
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALERIO ANDRADE PORTO
5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
21
4
38
6
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
2
9
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
9
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
15
38
15
22
75
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
12
15
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
4
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE CELIO DE LACERDA SA
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
48
35
42
4
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
5
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
1
1
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
5
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITAURA RODRIGUES SANTANA
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
2
4
7
2
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIO PINTO LOPES
8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
57
33
24
5
26
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
3
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
3
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
19
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
41
10
11
6
21
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
12
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
6
2
10
4
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
28
22
7
13
49
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
47
125
31
7
21
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
13
15
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA SILVA BRITO
10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
16
14
17
9
21
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
4
5
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
10
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
9
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
3
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
18
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
8
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO SERGIO LOPES
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
16
24
23
16
22
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
3
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
8
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
23
31
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
10
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
10
28
34
4
11
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
4
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
7
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
26
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
7
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO MOURA MARTINS
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
2
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
2
5
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO BATISTA BARBOSA
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
26
14
6
6
20
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
13
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
10
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
14
6
4
3
15
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
4
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
15
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
1
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
4
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
14
11
14
14
16
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
6
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
12
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
1ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
33
17
0
0
35
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
58
16
0
0
50
ANA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
2
8
0
0
0
BRANCIO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARRETO SUASSUNA
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
TERCIO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CHAVES DE MOURA
2ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
15
10
0
0
30
ALBERTO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
QUARESMA
3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
BRANCIO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARRETO SUASSUNA
3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
30
11
0
0
35
WOLFRAM
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DA CUNHA RAMOS
3ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
46
8
0
0
26
ESLU
ELOY FILHO
4ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUEDES CAVALCANTI NETO
4ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
46
20
0
0
49
VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESLU
ELOY FILHO
5ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
0
2
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANDRO GOMES DE LACERDA
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
59
10
0
0
14
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GERALDO
EMILIO PORTO
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
48
18
0
0
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADAILTON
LACET CORREIA PORTO
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA
34
17
19
0
58
ANTONIETA LUCIA MAROJA ARCOVERDE NOBREGA
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA
118
13
1
2
67
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALBERTO QUARESMA
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER DE CAMPINA GRANDE
90
36
0
0
80
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER DE JOÃO PESSOA
203
29
0
0
44
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIELA
ROLIM BEZERRA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNI
MAGALHAES PORTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
2
0
3
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HERMANCE
GOMES PEREIRA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
18
11
0
0
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
EMILIA NEIVA DE OLIVEIRA
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
54
19
0
0
49
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA
DA CAMARA PIRES BELMONT
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROMERO CARNEIRO FEITOSA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
45
96
29
0
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO TORRES FERREIRA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
9
16
1
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALUIZIO BEZERRA FILHO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
0
0
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS COELHO DE SALLES
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
39
35
7
2
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
4
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNA LEITE LISBOA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
53
87
14
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVANNA PIRES BRASIL LISBOA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
18
21
2
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
16
6
1
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
8
7
4
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
54
35
6
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
41
60
6
0
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALUIZIO BEZERRA FILHO
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
25
124
2
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO BATISTA VASCONCELOS
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
3
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALUIZIO
BEZERRA FILHO
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
27
123
11
1
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO
BATISTA VASCONCELOS
1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA
38
192
8
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO
JOSE DE CARVALHO SOARES
2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA
44
143
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE
JOSE GONCALVES TRINETO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
0
0
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO
DO AMARAL
1ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
26
38
18
13
31
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
0
3
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DOS REMEDIOS PORDEUS PEDROSA
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO TORRES FERREIRA
2ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
10
54
26
34
92
-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
MAGISTRADO
Vara / Juizado
Decisões
Interlocutórias
9
Sentenças com
resolução
de mérito
Sentenças sem
resolução
de mérito
Sentenças
homologatórias
Audiências
realizadas
Observação /
Período de férias
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THEOCRITO
MOURA MACIEL MALHEIRO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
28
41
33
27
65
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
9
14
9
10
25
SIVANILDO TORRES FERREIRA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
0
4
14
10
0
ANTONIO REGINALDO NUNES
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
2
35
24
29
65
EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
1
2
MARIA DE FATIMA LUCIA RAMALHO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
1
1
0
0
0
01 a 30.04.2014
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
16
63
25
3
73
EDUARDO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUBENS DA NOBREGA COUTINHO
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
33
78
14
1
80
ALMIR
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARNEIRO DA FONSECA FILHO
6ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
8
37
8
1
37
22 a 25.04.2014
VANDA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELIZABETH MARINHO
7ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
0
KEOPS
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
MARIA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOS REMEDIOS PORDEUS PEDROSA
VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
20
6
14
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO
MOURA MARTINS
VARA DE SUCESSÕES DE JOÃO PESSOA
21
13
3
2
6
ALEXANDRE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE GONCALVES TRINETO
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
BARTOLOMEU
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CORREIA LIMA FILHO
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
11
12
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JOÃO PESSOA
46
17
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA
FLAVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELOS
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
1
GUTEMBERG
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARDOSO PEREIRA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE
4
24
2
5
26
CONCEICAO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
1ª VARA MISTA DE BAYEUX
19
13
0
0
23
10.04 a 09.05.2014
EULER
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO DE MOURA JANSEN
1ª VARA MISTA DE BAYEUX
26
30
0
0
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
4
4
ISAAC
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TORRES TRIGUEIRO DE BRITO
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
3
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEILA
CRISTIANI CORREIA DE FREITAS E SOUSA
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
34
61
17
3
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN
FRASSINETTI CORREIA CANANEA
1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
19
32
2
0
38
MARIA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
1
1
MARIA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
6
5
RICARDO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DA COSTA FREITAS
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO
DA COSTA FREITAS
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
3
5
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SALVADOR
DE OLIVEIRA VASCONCELOS
1ª VARA MISTA DE CABEDELO
31
26
0
0
43
ANTONIO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA
2ª VARA MISTA DE BAYEUX
30
30
15
7
21
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
2ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
0
0
3
3
GUSTAVO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
2
2
GUSTAVO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
1
1
JOAO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BATISTA VASCONCELOS
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
0
1
0
0
0
MARIA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
0
0
0
1
1
MARIA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
1
1
MARIA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
1
1
MARIA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
2
2
PAULO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANDRO GOMES DE LACERDA
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
3
4
2
0
4
RICARDO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DA COSTA FREITAS
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
0
0
0
1
1
RICARDO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DA COSTA FREITAS
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
4
3
RICARDO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DA COSTA FREITAS
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
1
1
SILVIO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE DA SILVA
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
39
89
45
31
138
ANAMARIA
CAVALCANTI CIRAULO
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
1
2
3
0
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
4
1
0
0
EULER
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO DE MOURA JANSEN
3ª VARA MISTA DE BAYEUX
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
1
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
4
5
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
20
29
4
1
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN FRASSINETTI CORREIA CANANEA
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
11
3
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
56
18
0
0
62
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
2
1
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FERNANDO BRASILINO LEITE
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
59
52
30
6
37
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO ANTUNES BATISTA
4ª VARA MISTA DE BAYEUX
103
50
11
2
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
4ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
2
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN FRASSINETTI CORREIA CANANEA
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
40
12
7
1
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
4ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
4
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
5
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
4ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
4ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
3
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO
4ª VARA MISTA DE CABEDELO
36
48
9
1
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELOS
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
52
39
0
0
42
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANGELA COELHO DE SALLES
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
42
42
50
81
125
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EULER PAULO DE MOURA JANSEN
5ª VARA MISTA DE BAYEUX
16
13
0
0
24
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
5ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
3
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR
5ª VARA MISTA DE CABEDELO
2
15
3
14
56
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ
5ª VARA MISTA DE BAYEUX
15
4
0
0
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
3
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
5ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
4
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO MOURA MARTINS
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
1
0
2
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO
6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
94
31
1
0
50
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX
0
4
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO MOURA MARTINS
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
VARA ÚNICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
3
0
0
0
2
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO
VARA ÚNICA DE JUAZEIRINHO
12
60
30
12
51
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO SERGIO LOPES
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
0
16
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRANCIO BARRETO SUASSUNA
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
21
44
5
1
66
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS NEVES DA FRANCA NETO
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONCEICAO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
1
2
0
4
38
10.04 a 09.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE
VARA ÚNICA DE POCINHOS
31
73
575
14
464
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
0
0
0
1
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
VARA ÚNICA DE GURINHÉM
1
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO
0
0
0
2
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
VARA ÚNICA DE ARARA
2
17
0
4
20
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO ANTUNES BATISTA
VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
5
3
11
20
73
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
0
0
0
1
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE ALHANDRA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE ARAÇAGI
0
0
0
3
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE BELÉM
0
0
0
1
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE GURINHÉM
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE JACARAÚ
0
0
0
2
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE LUCENA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE PILAR
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE RIO TINTO
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE SOLÂNEA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO BATISTA VASCONCELOS
VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
0
3
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
GERALDO PONTES
VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DE JOÃO PESSOA
25
7
0
0
26
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE ALAGOINHA
0
0
0
1
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE ALHANDRA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE BELÉM
0
0
0
2
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE JACARAÚ
0
0
0
3
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE MARI
0
0
0
1
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE PILAR
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE
VARA ÚNICA DE RIO TINTO
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE ARAÇAGI
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE BELÉM
0
0
0
1
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE GURINHÉM
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE PILAR
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE PILÕES
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE SERRARIA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA COSTA FREITAS
VARA ÚNICA DE SOLÂNEA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RODRIGO MARQUES SILVA LIMA
VARA ÚNICA DE POCINHOS
0
0
1
0
0
22.04 a 07.05.2014
Fonte: Diretoria de Tecnologia da informação – Gerência de Sistemas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
10
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 2ª ENTRÂNCIA – PROCESSOS FÍSICOS / ABRIL/2014
MAGISTRADO
Vara / Juizado
Decisões
Interlocutórias
Sentenças com
resolução
de mérito
Sentenças sem
resolução
de mérito
Sentenças
homologatórias
Audiências
realizadas
Observação /
Período de férias
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
29
33
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
8
12
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
25
31
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
20
40
25
8
24
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
12
16
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
23
35
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
10
12
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
14
20
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
8
8
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA GONCALVES LOPES LINS
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
61
21
10
4
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
30
33
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
9
17
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
19
30
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA
6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
12
6
12
4
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
9
18
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA MARANHAO SILVA
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
3
2
8
2
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
21
25
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MARCIO ROCHA GALDINO
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
6
0
2
2
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
8
10
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
24
22
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
14
12
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
18
25
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
11
13
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
22
1
10
11
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
18
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
21
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
11
12
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
24
34
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
26
28
20
4
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
14
17
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO PESSOA PINTO
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
31
31
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO
12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
18
53
12
8
30
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
1
0
0
11
11
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
15
16
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
3
1
1
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
9
13
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
35
31
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
16
13
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
3
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
37
31
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
18
18
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
21
26
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
4
2
2
2
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
14
14
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
16
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
8
10
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROSIMEIRE VENTURA LEITE
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
36
9
0
0
44
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA
3ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA MARANHAO SILVA
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IEDA MARIA DANTAS
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
4
20
0
0
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA
5ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
19
12
0
0
33
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRICIO MEIRA MACEDO
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
5
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBA
6ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
31
15
0
0
32
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
10
2
0
0
27
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
6
1
0
0
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA
4
1
0
0
11
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA
22
10
0
0
25
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA BARROS DE ASSUNCAO PAIVA
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER DE CAMPINA GRANDE
0
4
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA BARROS DE ASSUNCAO PAIVA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE
16
53
23
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
104
56
6
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
7
2
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITAO NOBREGA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
0
1
0
0
0
22.04 a 07.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EIMAR DE LIMA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
26
38
3
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MARCIO ROCHA GALDINO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
1
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
2
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA
0
7
1
0
0
28.04 a 27.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
1ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
1
6
6
1
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MARCIO ROCHA GALDINO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
8
35
17
20
69
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
MAGISTRADO
Vara / Juizado
Decisões
Interlocutórias
11
Sentenças com
resolução
de mérito
Sentenças sem
resolução
de mérito
Sentenças
homologatórias
Audiências
realizadas
Observação /
Período de férias
ADRIANA MARANHAO SILVA
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
1
2
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA MARANHAO SILVA
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
5
9
8
2
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
3ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
21
16
40
23
60
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA
4ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
1
0
1
16
27
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
24
9
15
31
51
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA GONCALVES LOPES LINS
6ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
2
2
5
1
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
7ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
10
20
12
19
48
28.04 a 27.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
7ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO
7ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
0
11
9
11
41
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO
VARA DE SUCESSÕES DE JOÃO PESSOA
3
1
3
4
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
7
0
0
0
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JOÃO PESSOA
66
4
2
0
20
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JOÃO PESSOA
9
3
2
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANCA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE
94
62
14
16
118
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
38
15
2
0
43
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CAMINHA DA SILVA
1ª VARA MISTA DE INGÁ
24
17
4
0
39
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
13
45
20
22
91
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO
1ª VARA MISTA DE POMBAL
2
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
3
5
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA NETO
1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
23
50
6
2
27
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR
1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
67
71
16
8
51
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAUJO DA SILVA
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
3
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
13
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
5
1
0
0
0
08 a 23.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS GUSTAVO GUIMARAES ALBERGARIA BARRETO
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
19
17
0
0
21
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLARA DE FARIA QUEIROZ
1ª VARA MISTA DE ARARUNA
33
46
7
12
56
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
2
6
4
2
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO FERNANDES GUIMARAES
1ª VARA MISTA DE SOUSA
2
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
19
16
1
0
22
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA VIRGINIA PONTES DA COSTA E SILVA
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO LUCIO GRACAS COSTA
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA
0
3
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILENE LUCENA MELO JORDAO
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
10
18
1
1
12
27.03 a 25.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES ANDRADE DE SOUSA 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
22
66
9
3
29
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE BRAGA GUIMARAES
1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
23
6
5
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE BRAGA GUIMARAES
1ª VARA MISTA DE POMBAL
4
5
22
2
51
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
9
3
0
0
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
1
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO
1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
42
28
13
6
31
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE JACKSON GUIMARAES
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
19
12
3
0
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE JACKSON GUIMARAES
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE NORMANDO FERNANDES
1ª VARA MISTA DE SOUSA
23
6
0
0
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
3
5
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
5
5
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUCIANA RODRIGUES LIMA
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
21
56
4
0
42
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO PESSOA PINTO
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
0
2
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHEL RODRIGUES DE AMORIM
1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
16
16
4
1
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA FRASSINETI NOBREGA DE MIRANDA
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
19
9
0
0
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON ALVES GOMES
1ª VARA MISTA DE PATOS
86
4
4
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
1ª VARA MISTA DE ARARUNA
3
4
1
7
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
17
5
0
0
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
1ª VARA MISTA DE PATOS
57
28
6
1
19
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVANA CARVALHO SOARES
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES
1ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGINIA DE LIMA FERNANDES MONIZ
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
17
24
3
2
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
1
0
1
0
0
05 a 22.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
102
43
9
4
39
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA
2ª VARA MISTA DE INGÁ
24
68
27
19
60
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEX MUNIZ BARRETO
2ª VARA MISTA DE PATOS
36
27
0
0
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA
2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
41
81
30
8
142
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDERLEY FERREIRA MARQUES
2ª VARA MISTA DE SOUSA
20
22
0
0
42
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
2ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
1
2
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA NETO
2ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
16
23
8
2
35
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR
2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
16
29
14
26
76
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAUJO DA SILVA
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
9
9
13
3
35
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
46
18
5
8
33
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
26
45
10
4
37
28.04 a 22.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
0
0
9
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
1
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
0
0
0
9
11
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
6
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
10
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
3
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
2
3
1
2
1
08 a 23.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS GUSTAVO GUIMARAES ALBERGARIA BARRETO
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
29
26
5
1
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO FERNANDES GUIMARAES
2ª VARA MISTA DE SOUSA
3
2
0
0
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
8
5
0
1
22
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA VIRGINIA PONTES DA COSTA E SILVA
2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
5
10
2
2
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA VIRGINIA PONTES DA COSTA E SILVA
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
68
26
6
1
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITAO NOBREGA
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
1
0
2
0
0
22.04 a 07.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
0
2
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES ANDRADE DE SOUSA 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
12
8
0
0
30
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
12
MAGISTRADO
Vara / Juizado
Decisões
Interlocutórias
Sentenças com
resolução
de mérito
Sentenças sem
resolução
de mérito
Sentenças
homologatórias
Audiências
realizadas
Observação /
Período de férias
ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES ANDRADE DE SOUSA 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
4
0
0
9
-
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE BRAGA GUIMARAES
2ª VARA MISTA DE POMBAL
72
55
22
17
84
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
274
28
26
5
53
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO
2ª VARA MISTA DE POMBAL
0
0
0
2
12
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO
2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
14
37
6
10
47
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
12
7
4
5
13
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
2ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
0
0
1
3
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
0
0
0
1
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
0
0
0
2
2
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
4
6
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHEL RODRIGUES DE AMORIM
2ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
19
19
3
1
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
2ª VARA MISTA DE SOUSA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
20
33
14
7
36
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVANA CARVALHO SOARES
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
16
20
9
2
23
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
13
11
2
53
100
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
1
1
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
3ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
19
11
1
5
26
BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA
3ª VARA MISTA DE SOUSA
39
48
15
0
60
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
1
2
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
8
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE
QUEIROGA DE CASTRO GOMES
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
24
11
3
8
21
08 a 23.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS
GUSTAVO GUIMARAES ALBERGARIA BARRETO
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
38
22
24
9
17
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAYSE
MARIA PINHEIRO MOTA
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
84
41
20
12
61
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO
FERNANDES GUIMARAES
3ª VARA MISTA DE SOUSA
1
0
0
0
0
ELZA
BEZERRA DA SILVA PEDROSA
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
1
0
0
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIANNE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
7
25
11
3
66
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
7
12
2
5
28
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
15
25
15
15
52
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO
3ª VARA MISTA DE PATOS
27
138
32
0
125
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
49
27
29
13
27
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KALINA
DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
8
9
0
0
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA
YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
2
2
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA
YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
0
0
0
5
5
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA
YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
0
0
0
1
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAFAELA
PEREIRA TONI COUTINHO
3ª VARA MISTA DE POMBAL
67
37
25
18
101
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON
ALVES GOMES
3ª VARA MISTA DE PATOS
0
1
0
0
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN
DO VALLE MELO MARQUES
3ª VARA MISTA DE SOUSA
2
1
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA
ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
3
4
4
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA
MOURA PEREIRA
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
15
5
3
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGINIA
DE LIMA FERNANDES MONIZ
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
4
34
4
10
34
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR
JOSE NOBRE DE CARVALHO
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
11
12
4
0
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA
DANTAS XIMENES
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
7
25
5
1
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
4ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
0
0
4
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
0
0
0
10
10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
5
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
21
30
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO FERNANDES GUIMARAES
4ª VARA MISTA DE SOUSA
204
46
28
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
85
20
9
0
14
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
4ª VARA MISTA DE PATOS
53
12
26
5
15
JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA
4ª VARA MISTA DE PATOS
3
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
4ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
0
0
3
3
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
0
0
0
2
2
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
1
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
0
8
8
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
4ª VARA MISTA DE SOUSA
0
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
46
70
11
0
28
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
5ª VARA MISTA DE CABEDELO
0
0
0
3
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
11
71
5
7
25
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO LUCIO GRACAS COSTA
5ª VARA MISTA DE SOUSA
2
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
5ª VARA MISTA DE PATOS
0
0
0
0
5
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
2
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
5ª VARA MISTA DE SOUSA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON ALVES GOMES
5ª VARA MISTA DE PATOS
58
37
13
10
65
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN DO VALLE MELO MARQUES
5ª VARA MISTA DE SOUSA
128
89
28
0
35
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA FELINTO
6ª VARA MISTA DE PATOS
29
14
1
5
53
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
6ª VARA MISTA DE PATOS
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
6ª VARA MISTA DE SOUSA
24
33
0
0
30
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN DO VALLE MELO MARQUES
6ª VARA MISTA DE SOUSA
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDERLEY FERREIRA MARQUES
7ª VARA MISTA DE SOUSA
26
35
31
1
32
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO LUCIO GRACAS COSTA
7ª VARA MISTA DE SOUSA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
7ª VARA MISTA DE PATOS
152
18
36
9
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
7ª VARA MISTA DE PATOS
1
11
6
16
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO
7ª VARA MISTA DE PATOS
4
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
0
1
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
6
12
2
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA
VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
16
23
3
0
15
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA MARANHAO SILVA
VARA ÚNICA DE SOLEDADE
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEX MUNIZ BARRETO
VARA ÚNICA DE SANTANA DOS GARROTES
2
1
0
1
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA
VARA ÚNICA DE REMÍGIO
2
11
0
0
37
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA
VARA ÚNICA DE CABACEIRAS
0
0
0
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA
VARA ÚNICA DE TAPEROÁ
15
21
33
6
34
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
VARA ÚNICA DE SUMÉ
31
83
19
13
80
-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
MAGISTRADO
Vara / Juizado
Decisões
Interlocutórias
13
Sentenças com
resolução
de mérito
Sentenças sem
resolução
de mérito
Sentenças
homologatórias
Audiências
realizadas
Observação /
Período de férias
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
22
76
10
17
125
-
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EIMAR DE LIMA
VARA ÚNICA DE ALHANDRA
34
47
18
8
64
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA NETO
VARA ÚNICA DE SUMÉ
0
0
0
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
2
8
2
0
0
01 a 30.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
1
8
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO
VARA ÚNICA DE AROEIRAS
2
0
0
0
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO
VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO
14
34
7
16
109
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAUJO DA SILVA
VARA ÚNICA DE BARRA DE SANTA ROSA
6
1
6
1
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ASCIONE ALENCAR LINHARES
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA
7
2
0
0
9
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH
VARA ÚNICA DE SANTANA DOS GARROTES
30
5
0
0
11
28.04 a 22.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
0
0
0
2
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE ALAGOINHA
0
0
0
7
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE ALHANDRA
0
0
0
3
3
BRUNO
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE ARAÇAGI
0
0
0
4
7
-
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
0
0
0
2
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE BELÉM
0
0
0
7
8
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
0
0
0
2
1
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE GURINHÉM
2
0
0
6
7
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE JACARAÚ
0
0
0
8
14
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE LUCENA
0
0
0
4
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE MARI
0
0
0
1
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO
0
0
0
2
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE PILAR
0
0
0
4
4
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE PILÕES
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE PIRPIRITUBA
0
0
1
4
5
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE RIO TINTO
0
0
0
2
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE SOLÂNEA
0
0
0
1
1
CLARA DE FARIA QUEIROZ
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
11
19
6
7
36
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO FERNANDES GUIMARAES
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ
14
16
12
0
6
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDAILTON MEDEIROS SILVA
VARA ÚNICA DE AREIA
20
85
13
6
38
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO LUCIO GRACAS COSTA
VARA ÚNICA DE PAULISTA
25
4
0
0
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRICIO MEIRA MACEDO
VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO
16
16
14
11
29
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ
VARA ÚNICA DE SOLEDADE
29
86
28
2
134
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
1
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HELDER RONALD ROCHA DE ALMEIDA
VARA ÚNICA DE PILAR
12
36
13
4
53
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO
VARA ÚNICA DE PIRPIRITUBA
1
0
0
0
0
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA
VARA ÚNICA DE MARI
4
28
12
4
36
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
VARA ÚNICA DE TAPEROÁ
32
17
11
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA
3
3
1
0
15
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
586
84
19
18
110
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE JACKSON GUIMARAES
VARA ÚNICA DE PICUÍ
33
56
12
25
98
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MARCIO ROCHA GALDINO
VARA ÚNICA DE CABACEIRAS
6
26
11
4
60
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO
VARA ÚNICA DE TEIXEIRA
64
35
27
21
64
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA
VARA ÚNICA DE RIO TINTO
23
21
2
3
41
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
VARA ÚNICA DE MARI
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
VARA ÚNICA DE ARAÇAGI
1
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
VARA ÚNICA DE SERRA BRANCA
53
55
8
6
54
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE ALAGOINHA
0
0
0
1
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE ALHANDRA
0
0
0
5
5
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
0
0
0
0
2
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE BELÉM
0
0
0
2
3
22.04 a 21.05.2014
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
0
0
0
1
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE GURINHÉM
1
0
0
1
2
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE JACARAÚ
0
0
0
13
13
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE LUCENA
0
0
0
1
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE MARI
0
0
0
0
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO
0
0
0
2
2
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE PILAR
0
0
0
2
2
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE PIRPIRITUBA
0
0
0
1
3
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE RIO TINTO
0
0
0
3
6
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE SERRARIA
0
0
0
0
1
22.04 a 21.05.2014
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
VARA ÚNICA DE SOLÂNEA
0
0
0
1
1
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO PESSOA PINTO
VARA ÚNICA DE MALTA
7
14
5
9
20
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANCA
VARA ÚNICA DE PRATA
21
20
3
4
30
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANCA
VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO
0
0
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
OSENIVAL DOS SANTOS COSTA
VARA ÚNICA DE ARARA
2
5
1
4
18
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
OSENIVAL DOS SANTOS COSTA
VARA ÚNICA DE SOLÂNEA
34
81
19
21
145
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PERILO RODRIGUES DE LUCENA
VARA ÚNICA DE JACARAÚ
16
33
24
7
92
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PERILO RODRIGUES DE LUCENA
VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA
0
1
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
VARA ÚNICA DE UIRAÚNA
24
47
10
2
26
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO
VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO
VARA ÚNICA DE COREMAS
27
69
6
9
53
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROSSINI AMORIM BASTOS
VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA
57
115
58
19
190
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROSSINI AMORIM BASTOS
VARA ÚNICA DE SÃO MAMEDE
4
10
2
0
26
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
0
0
0
0
3
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
VARA ÚNICA DE CACIMBA DE DENTRO
26
37
11
3
43
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
VARA ÚNICA DE ARAÇAGI
7
8
2
1
23
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES
VARA ÚNICA DE BONITO DE SANTA FÉ
13
20
1
5
42
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVANA CARVALHO SOARES
VARA ÚNICA DE ARAÇAGI
0
8
0
0
25
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA MOURA PEREIRA
VARA ÚNICA DE PAULISTA
3
9
4
18
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA MOURA PEREIRA
VARA ÚNICA DE SÃO BENTO
18
16
4
15
50
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
VARA ÚNICA DE SUMÉ
0
0
0
0
1
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO
VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO
17
33
11
16
63
-
Fonte: Diretoria de Tecnologia da informação – Gerência de Sistemas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
14
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 1ª ENTRÂNCIA – PROCESSOS FÍSICOS / ABRIL/2014
MAGISTRADO
Vara / Juizado
Decisões
Interlocutórias
Sentenças com
resolução
de mérito
Sentenças sem
resolução
de mérito
Sentenças
homologatórias
Audiências
realizadas
Observação /
Período de férias
GLAUCO COUTINHO MARQUES
1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA
2ª VARA MISTA DE CABEDELO
30
71
4
2
27
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DANTAS ALMEIDA
3ª VARA MISTA DE POMBAL
3
0
0
0
0
14.04 a 13.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA
4ª VARA MISTA DE CABEDELO
1
0
0
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRESSA TORQUATO SILVA
VARA ÚNICA DE BELÉM
16
23
6
1
47
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
19
18
12
6
6
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO
VARA ÚNICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
25
14
6
3
17
21.04 a 20.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERONILDO
JOSE PEREIRA
VARA ÚNICA DE ALAGOA NOVA
41
50
11
1
66
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA
FERNANDA AGUIAR SILVESTRE
VARA ÚNICA DE PIRPIRITUBA
28
35
4
17
80
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GLAUCO
COUTINHO MARQUES
VARA ÚNICA DE GURINHÉM
25
331
9
5
50
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GLAUCO
COUTINHO MARQUES
VARA ÚNICA DE SÃO BENTO
15
13
1
3
23
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GRAZIELA
QUEIROGA GADELHA DE SOUSA
VARA ÚNICA DE LUCENA
16
20
11
0
20
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
CAMACHO MEIRA DE SOUSA
VARA ÚNICA DE SERRARIA
0
3
0
0
10
01 a 30.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IANO
MIRANDA DOS ANJOS
VARA ÚNICA DE PILÕES
6
27
30
7
51
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IANO
MIRANDA DOS ANJOS
VARA ÚNICA DE SERRARIA
1
2
1
0
2
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INES
CRISTINA SELBMANN
VARA ÚNICA DE ALAGOINHA
38
68
11
15
65
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA
DANTAS ALMEIDA
VARA ÚNICA DE REMÍGIO
12
29
3
0
6
14.04 a 13.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KATIA
DANIELA DE ARAUJO
VARA ÚNICA DE MARI
0
8
1
2
16
07.04 a 06.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUCIANA
CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES
VARA ÚNICA DE CAIÇARA
10
17
10
10
36
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
CARMEM HERACLIO DO REGO FREIRE FARINHA
VARA ÚNICA DE AROEIRAS
29
17
11
0
44
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
CARMEM HERACLIO DO REGO FREIRE FARINHA
VARA ÚNICA DE TAPEROÁ
1
0
0
0
0
22.04 a 21.05.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS / ABRIL/2014
Entrância da Unidade
Vara / Juizado
Processos Distribuídos
Processos Arquivados
Processos Ativos
3ª
1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
59
103
2069
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
66
51
3398
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
64
84
1547
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
68
127
3566
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
57
99
1534
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
70
45
3298
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
54
75
2311
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
68
58
3785
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
62
46
3388
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
72
60
3569
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
57
55
2874
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
75
31
4015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
54
47
2731
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
70
92
2740
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
58
117
2035
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
70
53
3136
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
43
34
2903
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
71
31
3471
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
38
42
3073
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
71
38
3291
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
66
38
3061
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
70
49
2932
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
60
90
3562
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
73
41
3082
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
63
9
3491
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
73
73
2945
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
66
87
3320
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
57
96
902
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
76
46
865
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
58
57
1027
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
39
36
1031
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
59
62
756
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
25
33
1225
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
61
57
1144
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
67
57
1019
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
66
51
1008
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
46
77
1170
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
48
46
977
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
72
43
1083
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA
87
87
881
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA
293
82
3705
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPINA GRANDE
117
62
2047
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE JOÃO PESSOA
325
36
5668
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
0
3
61
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
3
31
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
0
14
675
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
66
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
132
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
131
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
24
29
55
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
1
0
195
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
17
341
3ª
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
52
56
1499
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE
66
69
1582
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
128
154
2046
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
213
30
4774
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
152
162
6092
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
Entrância da Unidade
Vara / Juizado
15
Processos Distribuídos
Processos Arquivados
Processos Ativos
3ª
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
212
38
7156
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
147
51
7275
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
224
53
3843
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
154
59
4622
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
149
35
5329
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
143
21
6364
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
146
131
4904
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA
23
265
14489
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA
17
198
14298
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
100
84
898
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
91
79
2777
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
105
165
945
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
87
116
530
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
98
122
1204
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
87
161
1156
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
106
131
955
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
84
101
573
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
108
145
766
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
92
120
519
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
78
107
969
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª VARA DE FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA
77
104
1379
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
37
30
1442
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE SUCESSÕES DE JOÃO PESSOA
49
34
2635
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
20
16
409
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JOÃO PESSOA
39
94
1512
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
25
10
432
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JOÃO PESSOA
30
15
2173
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE
137
212
2244
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA MISTA DE BAYEUX
30
76
1614
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA MISTA DE CABEDELO
51
33
2045
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
53
42
2233
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
94
94
5354
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
0
0
9
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA MISTA DE BAYEUX
46
47
2263
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA MISTA DE CABEDELO
68
74
1318
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
75
15
1910
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
28
468
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
123
217
2175
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA MISTA DE BAYEUX
0
19
131
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
42
151
3221
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
18
14
661
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
71
66
1428
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA MISTA DE BAYEUX
62
80
3882
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA MISTA DE CABEDELO
48
42
1976
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
33
15
2957
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
92
142
5163
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA MISTA DE BAYEUX
34
32
865
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA MISTA DE CABEDELO
93
57
1578
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
77
76
3203
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
115
217
2349
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
95
62
1547
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
0
2
155
3ª
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
1
7
41
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
0
2
13
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DE JOÃO PESSOA
21
10
1030
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE
0
0
1868
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA
0
0
2922
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA
10
22
560
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE ARARUNA
40
71
1379
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
49
80
255
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
73
39
2425
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
36
43
1604
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
36
53
922
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
121
179
2737
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
60
58
1117
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE INGÁ
22
25
1338
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
61
57
2619
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
71
41
2029
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
58
34
2121
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
29
41
794
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE PATOS
74
72
1227
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
114
40
2768
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE POMBAL
149
59
3252
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
46
15
1020
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
86
81
2158
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
31
52
1397
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
66
26
2326
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA MISTA DE SOUSA
31
33
1028
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
0
0
10
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA
0
31
662
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
47
35
1675
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
62
77
2241
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
73
54
2580
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
54
71
1624
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
52
77
1081
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
176
204
2026
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
119
37
2334
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE INGÁ
71
115
1822
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
60
3
2887
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
72
45
2170
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
16
Entrância da Unidade
Vara / Juizado
Processos Distribuídos
Processos Arquivados
Processos Ativos
2ª
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
84
57
2546
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
40
27
1396
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE PATOS
101
70
1643
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
128
31
2894
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE POMBAL
175
99
3014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
53
16
1091
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
136
84
2756
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
41
79
1716
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
77
11
3633
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA MISTA DE SOUSA
33
49
781
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
0
0
5
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA
0
4
954
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
92
71
3003
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
94
45
2592
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
60
21
1613
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
79
94
1795
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
116
51
3439
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
64
62
1049
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE PATOS
248
158
1636
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE POMBAL
176
106
2877
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
70
32
1151
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE SAPÉ
119
12
2925
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA MISTA DE SOUSA
97
111
2564
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
111
47
3040
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
31
54
2333
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª VARA MISTA DE PATOS
72
90
2623
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª VARA MISTA DE SOUSA
55
13
3974
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
45
23
1168
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
5ª VARA MISTA DE PATOS
79
68
2514
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
5ª VARA MISTA DE SOUSA
55
70
3056
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
6ª VARA MISTA DE PATOS
71
71
942
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
6ª VARA MISTA DE SOUSA
31
61
1448
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
7ª VARA MISTA DE PATOS
103
82
3561
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
7ª VARA MISTA DE SOUSA
106
110
2841
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
0
3
1350
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
0
0
90
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
4
8
53
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
145
223
4379
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE ALHANDRA
157
168
6745
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE AREIA
94
77
3810
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
79
79
1865
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE JACARAÚ
75
75
2344
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO
85
87
1963
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE PICUÍ
158
256
5280
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE PILAR
68
125
2564
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE RIO TINTO
108
122
4128
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA
140
275
1938
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
71
41
980
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
85
112
3426
2ª
VARA ÚNICA DE SOLÂNEA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO
40
69
1358
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
93
52
2572
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE ALAGOA NOVA
131
99
2017
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE ALAGOINHA
67
61
4190
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE ARAÇAGI
93
37
2221
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE ARARA
36
66
1182
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE AROEIRAS
55
80
1700
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE BARRA DE SANTA ROSA
44
66
2191
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE BELÉM
96
62
3385
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE BONITO DE SANTA FÉ
79
119
1743
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO
105
60
3007
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ
69
92
2903
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE CAAPORÃ
120
64
4853
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE CABACEIRAS
35
25
579
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE CACIMBA DE DENTRO
49
70
1071
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE CAIÇARA
42
43
724
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE COREMAS
83
131
2949
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
61
27
1943
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE GURINHÉM
254
24
2355
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE JUAZEIRINHO
115
84
2243
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE LUCENA
54
39
2079
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE MALTA
90
55
2054
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE MARI
62
48
2004
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE PAULISTA
37
32
1248
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE PILÕES
34
44
1167
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE PIRPIRITUBA
113
52
1304
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE POCINHOS
128
307
3601
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE PRATA
33
41
783
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE REMÍGIO
102
135
2652
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SANTANA DOS GARROTES
44
55
1570
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SÃO BENTO
102
99
3424
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
98
106
2488
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SÃO MAMEDE
46
34
849
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SERRA BRANCA
71
66
1532
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SERRARIA
23
340
1178
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SOLEDADE
110
208
2793
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE SUMÉ
72
79
1806
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE TAPEROÁ
82
107
2242
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE TEIXEIRA
211
148
4190
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA ÚNICA DE UIRAÚNA
75
79
1756
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Obs.1: Não estão computadas a produtividade das Varas de Execução Penal, as Varas onde há o PJE e o E-Jus.
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
17
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS NAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS – SISTEMA VIRTUAL / ABRIL/2014
Magistrado
Entrância
Vara
do Magistrado
Decisões
Sentenças com
Sentenças sem
Observação /
Interlocutórias
resolução de mérito
resolução de mérito
Período de férias
CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO
3ª
1ª Vara Criminal de Cajazeiras (Execução Penal)
4
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO
3ª
Vara de Execução Penal (João Pessoa)
82
17
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE GERALDO PONTES
3ª
Vara de Execução de Penas Alternativas
7
4
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEX MUNIZ BARRETO
2ª
Vara de Execução Penal de Patos
17
6
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDERLEY FERREIRA MARQUES
2ª
Vara de Execução Penal (Sousa)
31
5
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ASCIONE ALENCAR LINHARES
2ª
Vara de Execução Penal (João Pessoa)
35
10
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
2ª
1º Vara de Catolé do Rocha(Execução Penal)
3
1
0
08 a 23.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO
FERNANDES GUIMARAES
2ª
Vara de Execução Penal (Sousa)
1
0
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDAILTON
MEDEIROS SILVA
2ª
Vara única de Areia (Execução Penal)
0
1
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRICIO
MEIRA MACEDO
2ª
Vara de Execucões Penais de Campina Grande
54
59
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE
BRAGA GUIMARÃES
2ª
1º Vara de Catolé do Rocha(Execução Penal)
2
1
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE
DE FREITAS BATISTA ARAÚJO
2ª
1ª Vara Criminal de Guarabira (Execução Penal)
0
1
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA
FRASSINETTI NOBREGA DE MIRANDA
2ª
1ª Vara Criminal de Cajazeiras (Execução Penal)
63
9
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SHIRLEY
ABRANTES MOREIRA RÉGIS
2ª
1ª Vara Criminal de Guarabira (Execução Penal)
18
15
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGÍNIA
DE LIMA FERNANDES MUNIZ
2ª
1ª Vara Criminal de Sapé (Execução Penal)
0
11
0
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
PRODUTIVIDADE DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS – VEP / ABRIL/2014
Entrância da Unidade
Vara
Ações distribuídas
Processos ativos
Processos arquivados
Audiências efetivamente realizadas
2ª
Vara de Execução Penal (Sousa)
37
690
4
25
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª Vara Criminal de Cajazeiras (Execução Penal)
18
674
4
7
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª
Vara
Criminal
de
Guarabira
(Execução
Penal)
32
781
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª Vara Criminal de Santa Rita (Execução Penal)
7
781
1
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª Vara Criminal de Sapé (Execução Penal)
3
418
1
3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1º Vara de Catolé do Rocha(Execução Penal)
2
417
5
5
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª Vara Criminal
0
1
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Vara
de
Execução
Penal
(João
Pessoa)
72
4.929
6
105
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Vara de Execucões Penais de Campina Grande
74
3.433
38
55
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara de Execução Penal de Patos
13
1.333
1
8
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Vara de Execução de Penas Alternativas
81
1.372
11
17
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara única de Areia (Execução Penal)
1
86
0
0
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS NAS TURMAS RECURSAIS – SISTEMA VIRTUAL / ABRIL/2014
Magistrado
Entrância do
Vara
Magistrado
Processos
Processos
Processos
Processos conclusos
Processos nos
ativos
distribuídos
arquivados
há mais de 100 dias
Tribunais Superiores
Homologações
Decisões
Observação /
Período de férias
ADHAILTON
LACET CORREIA PORTO
3ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
736
37
49
0
ND
ND
136
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADHAILTON
LACET CORREIA PORTO
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
1
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO
3ª
1ª Turma Recursal de Campina Grande
249
10
1
3
ND
ND
66
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
1
0
0
0
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
3ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
1.167
35
44
480
ND
ND
13
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA
CARLA
MENDES
NUNES
GALDINO
2ª
2ª
Turma
Recursal
de
Campina
Grande
2
0
7
0
ND
ND
6
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRÉA
DANTAS XIMENES
2ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
1
0
0
1
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO
REGINALDO NUNES
3ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
123
8
1
0
ND
ND
4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO
SÉRGIO LOPES
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
1
0
0
1
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
11
0
13
3
ND
ND
65
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BERNARDO
ANTONIO DA SILVA LACERDA
2ª
Turma Recursal de Sousa
32
6
0
0
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª
Turma Recursal de Guarabira
77
9
1
4
ND
ND
1
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
6
0
0
3
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO
FERNANDES GUIMARAES
2ª
Turma Recursal de Sousa
22
2
0
12
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE
3ª
1ª Turma Recursal de Campina Grande
246
9
1
20
ND
ND
60
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO
LUCIO GRAÇASCOSTA
2ª
Turma Recursal de Sousa
3
0
0
0
ND
ND
1
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
1.320
27
22
963
ND
ND
29
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRÍCIO
MEIRA MACEDO
2ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
1
0
0
0
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FÁBIO
JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
0
0
0
3
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO
DE MEDEIROS RODRIGUES
2ª
Turma Recursal de Guarabira
52
6
0
0
ND
ND
1
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
299
8
0
1
ND
ND
6
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA
3ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
1
0
21
0
ND
ND
14
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HÍGIA
ANTONIA PORTO BARRETO
2ª
Turma Recursal de Guarabira
7
0
0
0
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE
DE FREITAS BATISTA ARAÚJO
2ª
Turma Recursal de Guarabira
63
0
0
10
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA
MOZART BEZERRA SOARES MOURA
2ª
Turma Recursal de Sousa
39
4
0
18
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
NORMANDO FERNANDES
2ª
Turma Recursal de Sousa
66
4
0
35
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO
FÉLIX DE OLIVEIRA
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
860
37
37
306
ND
ND
74
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ
HERBERT LUNA LISBOA
3ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
1
0
0
1
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ
HERBERT LUNA LISBOA
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
1.268
29
27
1.039
ND
ND
21
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ
MILTON BARROS DE ARAÚJO
2ª
Turma Recursal de Patos
443
40
21
297
ND
ND
17
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO
BATISTA VASCONCELOS
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
424
38
33
30
ND
ND
128
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS
DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
3ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
0
0
6
0
ND
ND
14
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
2ª
1ª Turma Recursal de Campina Grande
256
9
4
0
ND
ND
37
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO
PESSOA PINTO
2ª
Turma Recursal de Patos
55
16
21
0
ND
ND
13
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS
COELHO DE SALLES
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
2
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX
NUNES DE FRANÇA
2ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
159
12
1
0
ND
ND
40
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON
ALVES GOMES
2ª
Turma Recursal de Patos
477
34
30
327
ND
ND
33
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA
DA CAMARA PIRES BELMONT
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
2.033
31
23
1.802
ND
ND
60
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITA
DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE
3ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
872
34
53
29
ND
ND
2
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITAURA
RODRIGUES
SANTANA
3ª
3ª
Turma
Recursal
de
Campina
Grande
200
6
2
14
ND
ND
10
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
3ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
108
9
22
0
ND
ND
16
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO
TORRES FERREIRA
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
1.020
49
39
397
ND
ND
69
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TERCIO
CHAVES DE MOURA
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
1
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
15
0
0
3
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR
JOSE NOBRE DE CARVALHO
2ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
139
11
0
0
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR
JOSE NOBRE DE CARVALHO
2ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
2
1
0
0
ND
ND
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
ND –> Não Disponível
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS NAS TURMAS RECURSAIS – PROCESSOS FÍSICOS / ABRIL/2014
Magistrado
Entrância do
Magistrado
Vara
Processos
ativos
Processos
distribuídos
Processos
arquivados
Processos conclusos
há mais de 100 dias
Processos nos
Tribunais Superiores
Homologações
Decisões
Observação /
Período de férias
ADAILTON
LACET CORREIA PORTO
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
251
9
0
1
0
0
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
356
31
0
1
0
0
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
163
9
0
5
0
0
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO REGINALDO NUNES
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
2
2
0
0
0
0
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
418
31
11
5
0
0
17
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS NEVES FRANCA NETO
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
173
8
15
12
0
0
66
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDIVAN RORIGUES ALEXANDRE
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
343
31
0
0
0
0
1
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO JOSE DE CARVALHO SOARES
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
144
9
26
13
0
0
65
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO
BATISTA VASCONCELOS
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
178
10
6
8
0
0
2
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE HERBERT LUNA LISBOA
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
271
10
12
6
0
0
15
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
189
9
6
1
0
0
18
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITAURA RODRIGUES SANTANA
3ª
3ª TURMA RECURSAL DECAMPINA GRANDE
402
32
4
0
0
0
10
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
126
31
6
0
0
0
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO TORRES FERREIRA
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
167
9
20
4
0
0
66
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
2ª
2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
6
6
0
0
0
0
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA
2ª
TURMA RECURSAL DE SOUSA
786
2
10
2
0
0
4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª
TURMA RECURSAL DE GUARABIRA
35
30
9
0
0
0
4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
2ª
TURMA RECURSAL DE GUARABIRA
59
30
11
0
0
0
3
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO
2ª
TURMA RECURSAL DE GUARABIRA
6
4
0
1
0
0
0
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA
2ª
TURMA RECURSAL DE SOUSA
97
3
13
0
0
0
3
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO
2ª
TURMA RECURSAL DE PATOS
292
15
34
0
0
0
11
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE NORMANDO FERNANDES
2ª
TURMA RECURSAL DE SOUSA
880
4
12
0
0
0
2
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
2ª
1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
159
31
0
0
0
0
1
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO PESSOA PINTO
2ª
TURMA RECURSAL DE PATOS
465
14
20
0
0
0
12
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX
NUNES
DE
FRANÇA
2ª
3ª
TURMA
RECURSAL
DE
CAMPINA
GRANDE
82
31
0
0
0
0
8
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON ALVES GOMES
2ª
TURMA RECURSAL DE PATOS
291
14
35
0
0
0
14
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
2ª
1ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
140
9
1
0
0
0
0
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
18
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006451-28.2014.815.0000. RELATORA: Juíza Convocada -Vanda Elizabeth
Marinho. AGRAVANTE: Banco Fiat S/A. ADVOGADO: Vinicius Araújo Cavalcanti Moreira. AGRAVADA: Priscilla
Raquel Q Pereira. ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. SUSPENSÃO IMPOSITIVA ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO. CONTROVÉRSIA SANADA. JULGAMENTO OCORRIDO. RETORNO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
HIPÓTESE DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO AGRAVO.“A suspensão terminará com o julgamento do presente recurso repetitivo.” Vistos etc. (¡K) Por tais razões, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC,
PROVEJO o Agravo, reformando a decisão de primeiro grau, para determinar que a Ação de Busca e Apreensão
retorne a sua tramitação ordinária.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
NOTÍCIA CRIME Nº 2005745-45.2014.815.0000 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, juiz de direito convocado
em substituição ao Des. João Benedito da Silva - REPRESENTANTE: Iraponil Siqueira Sousa - REPRESENTADO: Rosinaldo Lucena Mendes, Prefeito do Município de Pilõezinhos/PB - Vistos etc. Defiro, pois, o pedido
formulado pelo Parquet, e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o
Ministério Público proceda às investigações complementares. Publique-se. Intime-se.
Des. João Alves da Silva
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N. 0020994-86.2011.815.2001 ORIGEM: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Julio Tiago de Carvalho Rodrigues APELADO: Eduardo Rodrigues de Araújo (Adv.
Francisco de Andrade Carneiro Neto) RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO Quinquenal. PRESTADOR DE SERVIÇOS.
DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO. DIFERENÇA
SALARIAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E TJPB.
ART. 557, CAPUT, DO CPC, E SÚMULA Nº 253, DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. “É cediço na Corte que as
prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo
administrativo, mercê do vetusto prazo do Decreto 20.910/32, obedecem à qüinqüenalidade, regra que não deve ser
afastada in casu”. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, assim como, desta Corte de Justiça, já está
sedimentada no sentido de que é plenamente admissível o pagamento das diferenças salariais ao servidor público
desviado da função para a qual fora originariamente designado, sob pena de enriquecimento ilícito, não sendo
hipótese de promoção de isonomia salarial. “[...] para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores
públicos, os juros de mora incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art.
3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que
acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o
advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97;
juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, incidindo
a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu
nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/
06/2009). A teor do art. 557, do CPC, “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018317-88.2008.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Japiassú APELADO: ICOCIL - Com de
Materiais de Construção Ltda. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE
RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE UMA PRIMEIRA EXECUÇÃO
FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. OCORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO
DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. A jurisprudência do STJ, no que se refere ao art.
174, parágrafo único, I, do CTN, consolidou-se no sentido de que somente a citação válida produzia o efeito
interruptivo da prescrição. A citação por edital interrompe a prescrição. Como a atual execução fiscal (processo
nº 0018317-88.2008.815.2001) foi distribuída no dia 25/04/2008, entendo que não se encontra prescrita, uma vez
que foi interposta dentro dos cinco anos posteriores ao término da primeira ação. Conforme art. 557, §1º-A, CPC,
“Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. […] Diante do
exposto, com base no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso, para afastar a prescrição do crédito
tributário e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, com o objetivo de dar prosseguimento regular ao feito.
REMESSA OFICIAL Nº 0003274-52.2002.815.0181 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra RÉU: Proav Produtos Agrícolas e Veterinários Ltda REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira REMESSA OFICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NO PRIMEIRO GRAU. DESPACHO QUE ORDENOU A
CITAÇÃO PROFERIDO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 118/2005. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.
PRETENSÃO PRESCRITA. MATÉRIA PACÍFICA NO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. CPC, ART. 557, CAPUT, E
SÚMULA Nº 253, DO STJ. O Superior Tribunal de Justiça “[...] firmou entendimento sob a sistemática do art. 543C do CPC no sentido de que o despacho citatório exarado já na vigência da LC 118/2005 interrompe a contagem do
prazo prescricional (REsp 999.901/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJe de 10/6/2009). A contrario sensu,
o exarado anteriormente à sua vigência não tem o condão de interrompê-lo”. No caso, o despacho foi exarado em
12/11/2002, não havendo até esta data se efetivado a citação. Neste cenário, tendo o crédito tributário sido
constituído em 22/08/2002, forçoso reconhecer que o prazo prescricional previsto no art. 174, caput, do CTN se
concretizou, impedindo a pretensão executória da fazenda pública. […] Expostas estas razões e considerando o que
dispõem o art. 557, caput, do CPC, e a Súmula nº 253, do STJ, nego seguimento ao recurso.
APELAÇÃO Nº 0097911-15.2012.815.2001 ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Fábio da Costa Eloy (Adv. Raquel Vasconcelos Souto Maior)
APELADO: Banco Volkswagen S.A. (Adv. Aldenira Gomes Diniz) APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. LIMITAÇÃO DE JUROS. INAPLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA Nº 596,
DO STF. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CAPUT, CPC. DECISUM MANTIDO.
SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Segundo Jurisprudência dominante do Colendo STJ, “A capitalização dos
juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada
quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”. Súmula
596, STF: As disposições do Decreto 22626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos
cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro
nacional. Nos termos do art. 557, caput, do CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. […] Em razão das considerações
tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, bem como, na jurisprudência dominante do Colendo STJ
e desta Corte de Justiça, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes a sentença vergastada.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0013812-78.2013.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Antônio Fernando de Amorim
Cadete APELADO: Solange Henrique de Carvalho (Adv. Matheus Jerônimo) REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO PODER
PÚBLICO. ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR
MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA. “[...] sendo o SUS composto pela União, Estadosmembros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer
deles no pólo passivo da demanda”. É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes
administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o
mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. “Entre proteger a inviolabilidade
do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da
República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e
secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem
ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” […] Em razão de todas as considerações
tecidas acima, pois, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 253, do STJ, assim
como, na jurisprudência dominante do STF e STJ, nego seguimento aos recursos oficial e apelatório, mantendo
incólumes os exatos termos da sentença atacada.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO N. 0044538-74.2009.815.2001 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho APELADA: Felina de Araújo Silva (Def. Maria Madalena Abrantes Silva) REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PRELIMINARES. CHAMAMENTO AO PROCESSO E NULIDADE
POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO ESTADO. RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário
à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito
à saúde) no limbo da normatividade abstrata. “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica
como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer
prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma
vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o
respeito indeclinável à vida.” A teor do art. 557, do CPC, “o relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” […] Posto isso, considerando que a
matéria tratada no apelo confronta o entendimento pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento aos recursos oficial e apelatório.
APELAÇÃO N. 0006924-88.2009.815.0011 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Celso Marcon e
outros)APELADA: Marilene Berto de Aquino (Adv. Mário Félix de Menezes) APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DACAUSALIDADE. ARTIGOS 20, CAPUT E § 4º, E 26, AMBOS DO
CPC. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART.
557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Nos termos do artigo 26, do
Código de Processo Civil vigente, “se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as
despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu”. O pedido de redução dos
honorários advocatícios de sucumbência deve ser rejeitado quando o valor fixado a esse título se revelar
razoável, a teor do que delibera o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil vigente. Em conformidade com a
Jurisprudência dominante dos Tribunais Pátrios, notadamente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “Havendo
o autor desistido da ação por seu exclusivo alvedrio, [...] cabe-lhe arcar com os honorários advocatícios. Art. 26
do CPC. Na hipótese de desistência da ação, aplica-se a regra do art. 20, § 4º, do CPC”. Segundo art. 557, caput,
do CPC, “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior”. […] Em razão das considerações tecidas, com fulcro no art. 557, do CPC, bem como, na
Jurisprudência dominante do STJ, nego seguimento ao recurso apelatório manejado, mantendo incólumes os
exatos termos da sentença proferida.
APELAÇÃO N. 0056247-38.2011.815.2001 ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Hélio Pedrosa Ramos (Adv. Cícero Guedes Rodrigues)
APELADO: Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Paulo Henrique Lins Miranda
de Souza e outros) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CARÁTER INDENIZATÓRIO DO BENEFÍCIO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO EM CONFRONTO COM A SÚMULA N. 680, DO STF, ASSIM COMO, COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. De
acordo com a Súmula 680, do STF, “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. Por
sua vez, em recente entendimento, o Colendo STJ decidira que o auxílio cesta-alimentação não tem natureza
salarial, não podendo ser estendido aos inativos. O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior . (CPC, art. 557, caput) […] Isto posto,
com fulcro no art. 557, caput, do CPC, na Súmula n. 680, do STF, assim como, na Jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, nego seguimento ao apelo manejado pelo autor.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006954-49.2014.815.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Antônio de Jesus Francisco Gonçalves (Adv. Josué Guedes Barbosa Neto) AGRAVADO: Detran
– Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (Adv. João Gustavo Oliveira da Silva) […] Assim, não
enxergo relevância nas razões apontadas pela recorrente, daí porque indefiro o pedido de liminar. Comunique-se
ao juízo prolator da decisão agravada, solicitando-lhe justificados informes. Intime-se a parte recorrida para
apresentar contrarrazões. Após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006922-44.2014.815.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Santa Maria Transporte e Fretamento Ltda (Adv. Lucenildo Felipe da Silva) AGRAVADO: Tatianna
Melo de Araújo (Adv. Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro) […] Isto posto, considerando não restar demonstrada
a verosimilhança das alegações, indefiro o pedido de liminar.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL N. 0004206-37.2011.815.0371 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Município de Sousa, representado por seu Procurador Cleonerrubens Lopes Nogueira APELADO: Hilda Maria da Silva (Adv. Cláudio César Gadelha Rodrigues) REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da
Comarca de Sousa APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À
SAÚDE. VALOR MAIOR. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES ESTATAIS. ART. 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. SEGUIMENTO NEGADO. “É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de
que o Ministério Público possui legitimidade para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, como é o caso
dos autos, em que se busca o direito ao fornecimento de medicamento a pessoa que não dispõe de recursos
financeiros para tratamento da saúde”. Sendo também a recorrente responsável pela gestão dos recursos do
SUS (art. 198 da CF), não se há falar em necessidade de se proceder ao chamamento do Estado da Paraíba à
lide, para fins de formação de litisconsórcio passivo necessário, visto que qualquer deles têm obrigação e
competência de fornecer os medicamentos pleiteados pela paciente. “Nos termos do art. 196 da Constituição
Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde” (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental
não provido.” […] Isso posto, considerando que a matéria tratada no apelo confronta o entendimento pacífico das
Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na súmula nº
253, do STJ, rejeito as preliminares arguidas e nego seguimento aos recursos oficial e apelatório.
APELAÇÃO N. 0000911-57.2013.815.0941 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Juru, representado por seu Prefeito (Adv. Jorge Márcio Pereira) APELADO: Laurindo Almeida Neves Júnior
(Adv. Maria das Graças Diniz Cabral) APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AGENTE DE LIMPEZA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA QUANTO CARGOS E AOS PERCENTUAIS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ART. 333,
II, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR SENTENÇA MANTIDA.
ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não é razoável, tampouco justo, admitir que o
servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação, por força da inércia legislativa da
Administração Municipal, que se prevalece de sua própria omissão para negar ao servidor direito que lei já lhe
outorga. Destarte, apesar de não haver reconhecimento expresso do grau de insalubridade relacionado ao cargo
do promovente, não se pode perder de vista a existência de legislação municipal assegurando a percepção da
referida gratificação, bem como a natureza do labor exercido, compatível com o grau médio de insalubridade,
corroborada pela NR nº 15, expedida pelo Ministério do Trabalho, aplicada subsidiariamente. […] Ante o exposto,
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC e na Jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, com base nos
argumentos explicitados, não conheço da preliminar arguida e, no mérito, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo na íntegra a sentença objurgada.
APELAÇÃO N. 0000847-47.2013.815.0941 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Juru, representado por seu Prefeito (Adv. Jorge Márcio Pereira) APELADO: Silvania Nunes de Lima Silva
(Adv. Maria das Graças Diniz Cabral) APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AGENTE DE LIMPEZA URBANA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. EXISTÊNCIA DE NORMA
REGULAMENTADORA QUANTO CARGOS E AOS PERCENTUAIS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO.
ART. 333, II, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR SENTENÇA
MANTIDA. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não é razoável, tampouco justo, admitir
que o servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação, por força da inércia legislativa
da Administração Municipal, que se prevalece de sua própria omissão para negar ao servidor direito que lei já lhe
outorga. Destarte, apesar de não haver reconhecimento expresso do grau de insalubridade relacionado ao cargo
do promovente, não se pode perder de vista a existência de legislação municipal assegurando a percepção da
referida gratificação, bem como a natureza do labor exercido, compatível com o grau máximo de insalubridade,
corroborada pela NR nº 15, expedida pelo Ministério do Trabalho, aplicada subsidiariamente. […] Ante o exposto,
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC e na Jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, com base nos
argumentos explicitados, não conheço da preliminar arguida e, no mérito, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo na íntegra a sentença objurgada.
APELAÇÃO N. 0000887-29.2013.815.0941 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Juru, representado por seu Prefeito (Adv. Jorge Márcio Pereira) APELADO: Jocilene Rodrigues Faustino
(Adv. Maria das Graças Diniz Cabral) APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AGENTE DE LIMPEZA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA QUANTO CARGOS E AOS PERCENTUAIS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ART. 333,
II, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR SENTENÇA MANTIDA.
ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não é razoável, tampouco justo, admitir que o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação, por força da inércia legislativa da
Administração Municipal, que se prevalece de sua própria omissão para negar ao servidor direito que lei já lhe
outorga. Destarte, apesar de não haver reconhecimento expresso do grau de insalubridade relacionado ao cargo
do promovente, não se pode perder de vista a existência de legislação municipal assegurando a percepção da
referida gratificação, bem como a natureza do labor exercido, compatível com o grau médio de insalubridade,
corroborada pela NR nº 15, expedida pelo Ministério do Trabalho, aplicada subsidiariamente. […] Ante o exposto,
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC e na Jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, com base nos
argumentos explicitados, não conheço da preliminar arguida e, no mérito, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo na íntegra a sentença objurgada.
APELAÇÃO Nº 0000891-66.2013.815.0941 ORIGEM: Juízo da Comarca de Água Branca RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Juru, representado por seu Prefeito (Adv. Jorge Márcio Pereira)
APELADO: Vital Cândido da Rocha (Adv. Maria das Graças Diniz Cabral) APELAÇÃO. RECURSO QUE NÃO
IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART.
557, CAPUT, CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O apelante constrói tese genérica acerca dos direitos
sociais pleiteados pelo autor, sem, contudo, fazer qualquer ressalva ao direito concedido pelo magistrado a quo. À
toda evidência, a recorrente não impugnou especificamente as razões de decidir do magistrado, construindo
argumentação apta a contrariar a tese sustentada na sentença. Em respeito ao princípio da dialeticidade, os
recursos devem ser fundamentados. É necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. O juízo de admissibilidade, no tocante a apreciação de todos os pressupostos recursais, é matéria de ordem
pública, devendo ser apreciado pelo órgão julgador, independente do requerimento das partes. […] Ante o exposto,
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, com base nos argumentos explicitados, não conheço da preliminar arguida
e, no mérito, nego seguimento ao recurso apelatório, por seu manifestamente inadmissível.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0035416-66.2011.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Ana de Fátima Silva Castro (Def. Manfredo Rosenstock e Dirceu Abimael de Souza Lima)
EMBARGADO: Rosângela Alves Ferreira e outros (Adv. Fernanda Ataíde dos Santos) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Interpostos os embargos de declaração além
do prazo fixado pelo art. 536, do CPC, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, haja vista o
desrespeito a requisito de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. […] Isto posto, com
fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recuso, por falta de um dos requisitos
de admissibilidade: a tempestividade recursal.
APELAÇÃO N. 0107653-84.2000.815.2001 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira APELADO: Ponto da Construção Ltda APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TJPB, SÚMULA Nº 38. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC.
PROVIMENTO DO RECURSO. “Não incumbe ao Judiciário, mesmo por analogia a leis de outros entes tributantes, decretar, de ofício, a extinção da ação de execução fiscal, ao fundamento de que o valor da cobrança é
pequeno ou irrisório, não compensando sequer as despesas da execução, porquanto o crédito tributário regularmente lançado é indisponível (art. 141, do CTN), somente podendo ser remitido à vista de lei expressa do próprio
ente tributante (art. 150, § 6º, da CF e art. 172, do CTN)”. […] Feitas estas considerações, bem assim
considerando o disposto no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso, monocraticamente, para anular
a sentença e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que tenha seu trâmite regular.
APELAÇÃO N. 0026668-79.2010.815.2001 ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Celso Marcon) APELADA:
Sebastião José Sobreira Alexandre (Adv. Danilo Cazé Braga Costa Silva) APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO.
TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO – TAC. ILEGALIDADE QUANTO À PACTUAÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 30/04/2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). GRAVAME ELETRÔNICO E SERVIÇO
DE TERCEIROS. ENCARGOS E TARIFAS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. MÁ-FÉ DO
BANCO NÃO CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CAPUT, CPC.
SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. O princípio contratual do pacta sunt servanda não é
absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas
no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. Após séria
controvérsia envolvendo o tema, o STJ, examinando o REsp. Nº 1.251.331, à luz do regime de recursos repetitivos
(543-C, do CPC), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência
da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê
(TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame da abusividade em cada caso
concreto”. Assim, demonstrada a contratação posterior a 30/04/2008, evidente a ilegalidade da cobrança, cujo valor
deve ser devolvido em dobro, haja vista a abusividade da cobrança. Nos termos da Jurisprudência dominante
dos Tribunais pátrios, é abusivo o repasse ao consumidor de tarifas provenientes de operações que são de
interesse e responsabilidade exclusivos do fornecedor dos serviços, inerentes à sua atividade voltada ao lucro,
como é o caso da tarifa de serviços de terceiros e da inserção de gravame. Consoante entendimento do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”. […] Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, bem como, na jurisprudência dominante do STJ e do TJPB, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo incólumes os exatos termos da sentença vergastada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002526-74.2011.815.2001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: BFB Leasing Arrendamento Mercantil S/A Advogado: Luís Felipe Nunes - Apelado: Aristóteles Gomes Cavalvanti - Advogado: José Marcelo Dias. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Sublevação. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. ARGUIÇÕES GENÉRICAS
e Dissociadas DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. APLICABILIDADE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA
E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.
Não enfrentando as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. Não se
conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva
ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. Nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual
Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. João Pessoa, 06 de junho de 2014.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000808-07.2006.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Autor: Município de Cabedelo - Procurador: Antônio Bezerra do Vale Filho - Réu: José Salustiano da
Silva. Ação rescisória. VERIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. INÉRCIA DA PARTE
AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Uma vez descumprida a decisão que determinou a realização de emenda da petição inicial de ação rescisória, para juntada de documento comprobatório do
trânsito em julgado da decisão rescindenda, é o caso de se extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos
do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE
AÇÃO RESCISÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.
P. I. João Pessoa, 06 de junho de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0061393-26.2012.815.2001 - Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - Apelada: Maria do Socorro Monteiro Oliveira - Advogado: Hilton Hril Martins
Maia . APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO EXPRESSO. Aplicação do art. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO
MONOCRÁTICA. PERMISSIBILIDADE DO ART. 557, caput, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A desistência,
nos termos do art. 501, do Código de Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular do
interesse de reexame, na instância recursal, da decisão que entende proferida em desacordo com o seu direito.
Negativa monocrática de seguimento ao recurso, em consonância com o disposto no caput do art. 557, do
Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos do art. 501, do Código de Processo Civil
c/c o art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA. P. I. João Pessoa, 05 de junho de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014069-68.2011.815.2003 - Origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Advogado: Antônio Braz
da Silva - Apelada: Martha Ângela Nóbrega Feitosa - Advogados: Rodrigo Regis Pereira e Micheline Trigueiro
Regis Pereira. Apelação. Cautelar de exibição de documento. Formulação de ACORDO EXTRAJUDICIAL
ENTRE AS PARTES. CONDUTA QUE IMPLICA NA DESISTÊNCIA do recurso. Aplicação do art. 501, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDÊNCIA DA PREJUDICIALIDADE DO reclamo. REMESSA DOS AUTOS
19
À ORIGEM PARA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Decisão monocrática. PERMISSIBILIDADE DO ART. 557,
caput, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A desistência, nos termos do art. 501, do Código de Processo Civil,
é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular do interesse de reexame, na instância recursal, da decisão que
entende proferida em desacordo com o seu direito. Considerando que as partes entabularam acordo extrajudicial,
conduta da qual se presume o desinteresse na análise da pretensão recursal, mister se faz homologar a
desistência do recurso de apelação, remetendo-se, por conseguinte, o feito ao juízo a quo, para análise da
avença firmada. Monocrática negando seguimento ao recurso, em consonância com o disposto no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO
RECURSO APELATÓRIO, razão pela qual, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO-LHE
SEGUIMENTO, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos à unidade de origem para análise da
pretensão de homologação do acordo firmado entre as partes. P. I. João Pessoa, 05 de junho de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005804-33.2014.815.0000 - Origem: 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargantes: Companhia Usina São João e Agrícola Terra Nova - Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho e outros Embargado: Antônio Ribeiro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição contra decisão INDEFERITÓRIA de
efeito SUSPENSIVO. PRINCÍPIO DO PARALELISMO DAS FORMAS. ESPÉCIE RECURSAL QUE ASSIMILA A
NATUREZA DO DECISUM IMPUGNADO. SUSCITAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA MENÇÃO ÀS PARTES E ASSERTIVAS NÃO RELACIONADAS COM O CASO SOB APRECIAÇÃO.
NÃO VERIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE existência de obscuridade. InocORRÊNCIA. Verificação de declinação de
Motivação suficiente à compreensão do posicionamento adotado. REJEIÇÃO. Em face de a decisão embargada
ter sido lançada monocraticamente, da mesma forma, devem os embargos ser decididos, porquanto, por força
do princípio do paralelismo das formas, essa espécie recursal assimila a natureza do decisum contra o qual se
dirige. De acordo com o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis
quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia
pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Não se verificando, no inteiro teor do provimento agravado, quaisquer menções
impróprias, relativas às partes ou assertivas não relacionadas com o caso sob apreço, descabida se apresenta
a suscitação de erro material. Estando plenamente compreensível o posicionamento adotado pelo julgador
quanto ao não atendimento de um dos requisitos necessários à concessão da liminar, não há que se falar em
obscuridade e, por conseguinte, no reforço de fundamentação pretendido. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P. I. João Pessoa, 06 de junho de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004061-85.2014.815.0000 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Cuité - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
- Advogados: Nelson Luiz Nouvel Aléssio e outro - Agravados: Maria Telma de Jesus e outros. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMÓVEIS FINANCIADOS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. INTERESSE RESTRITO À SEGURADORA E AOS MUTUÁRIOS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ESTADUAL FIRMADA POR ESTE SODALÍCIO EM OUTROS JULGADOS.
APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. “(...)Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por
envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (fundo de compensação de variações
salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário,
sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento” (RESP 1091363/sc, Rel. Ministro Carlos
Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), Segunda Seção, DJE 25/05/2009). A aplicabilidade do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso,
conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente àquela que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo
órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 05 de junho de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000145-52.2012.815.0031 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: BV Financeira S/A. Crédito Financiamento e Investimentos - Advogados: Celso David Antunes e Luís Carlos Laurenço - Apelado: Samir Montenegro Medeiros Advogada: Roberta de Lima Viégas e outros. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO
DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO. POSSIBILIDADE. TAXAS ADMINISTRATIVAS. TARIFA DE CADASTRO. PREVISÃO CONTRATUAL.
POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXAS DE SERVIÇOS DE TERCEIRO, REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM. DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
REPASSE AO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVDADE CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. Aplicam-se aos contratos bancários as disposições do Código de Defesa do
Consumidor, conforme o teor da Sumula n° 297, Superior Tribunal de Justiça. Consoante entendimento firmando
pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n° 1.251.331/RS, sob a sistemática do art. 543C, do Código de Processo Civil, é legítima a cobrança da tarifa de cadastro nos contratos bancários. Os valores
referentes a despesas administrativas, quando configurada a sua abusividade, devem ser suportados pela
instituição financeira, por serem inerentes ao próprio serviço prestado, sendo inadmissível o seu repasse ao
consumidor. A devolução das parcelas pagas indevidamente deverá ser feita em dobro, porquanto, uma vez
reconhecida a abusividade da cobrança, aplicável a regra contida no art. 42, parágrafo único, do Código de
Defesa do Consumidor. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE
APELAÇÃO. P.I. João Pessoa, 05 de maio de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004726-04.2014.815.0000 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia S/A - Advogados: Marcelo Zanetti Godoi e outros - Agravado: Alcino Medeiros de Queiroz - Advogado: Bruno
Eduardo Vilarim da Cunha. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA SEM RESSALVAS DE PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. É válida a citação da pessoa jurídica quando a pessoa que a subscreveu está devidamente identificada, o que
enseja a presunção de se tratar de funcionário da demandada. Em se tratando de citação de pessoa jurídica, o
Superior Tribunal de Justiça adota a teoria da aparência, segundo a qual, consideram-se válidas as citações ou
intimações feitas na pessoa de quem, sem nenhuma reserva, identifica-se como representante da empresa,
mesmo sem ter poderes expressos de representação, e assina o documento de recebimento, sem ressalvas. De
acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática,
a recurso que manifestamente contrarie Jurisprudência remansosa nas Cortes Superiores de Justiça e no respectivo Tribunal de Justiça. Vistos. DECIDO: Ante ao exposto, NEGO SEGIMENTO AO RECUSO, mantendo a decisão
guerreada em todos os seus termos. P. I. João Pessoa, 05 de junho de 2014.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006434-89.2014.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Impetrante: Frederick Engels de Castro - Advogados: Luciano Carneiro da Cunha Filho e Laís
de Souza Carneiro da Cunha - Aut. Coatora: Presidente da PBpre- Paraíba Previdência. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELA PARTE IMPETRANTE ANTES DA NOTIFICAÇÃO
DA PARTE IMPETRADA. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO EM QUALQUER CASO. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HOMOLOGAÇÃO POR PROVIMENTO MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 127, X, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO
DO PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Diante da pretensão de desistência
da ação mandamental, resta à atividade judicante tão-somente homologar a aspiração externada, máxime porque
o rito especial empregado ao mandado de segurança dispensa a aquiescência do impetrado para este fim,
devendo-se declarar a extinção do processo, sem resolução de mérito, denegando-se, por conseguinte, a ordem,
em consonância com o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente,
termos do art. 127, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA formulado pela impetrante, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA, em
consonância com o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. P. I. João Pessoa, 05 de junho de 2014.
Des. José Ricardo Porto
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005773-82.2012.815.0011. Relator:Des. José Ricardo Porto.
Apelante 01:Luacy Verônica Pimentel da Silva Lins. Advogado:Herlon Max Lucena Barbosa. Apelante 02:PBPREVParaíba Previdência, representado por sua Procuradora, Camila Ribeiro Dantas. Apelados:Os mesmos.
Remetente:Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. REEXAME OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL DA AUTARQUIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE
A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GAJ. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
VERBA DE CARÁTER PROPTER LABOREM. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO. ADVENTO DA LEI Nº
8.923/09. CONCESSÃO DE FORMA GERAL E LINEAR A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CELETISTAS
DO JUDICIÁRIO PARAIBANO. RESSARCIMENTO DOS VALORES RETIRADOS ANTES DA CRIAÇÃO DA
REFERIDA NORMA REGULAMENTADORA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS,
PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32. TERMO INICIAL PARA JUROS DE MORA. A PARTIR DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA. SÚMULA 188 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MODIFICAÇÃO DO DECISUM A QUO NESTE PONTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ARTIGO 557, §1º- A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - Segundo iterativa jurisprudência deste
tribunal, é vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre verbas “propter laborem”, pois inexiste a
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
possibilidade de incorporação da referida parcela remuneratória aos proventos de aposentadoria. - A Gratificação
de Atividade Judiciária, antes da criação da Lei regulamentadora, possuía caráter “propter laborem”, assim, não
poderia ter havido recolhimento previdenciário sobre ela. Desse modo, os descontos efetuados antes da supracitada norma devem ser restituídos, respeitado o prazo prescricional de 05(cinco) anos, antes da propositura da
ação.- Provando-se a ocorrência de descontos previdenciários indevidos, conclui-se pela existência do direito à
repetição do indébito tributário não alcançado pela prescrição quinquenal. - Súmula nº 188 do Superior Tribunal de
Justiça:“Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da
sentença” APELO DA AUTORA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ATENDIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA
DE INTERESSE NESTE PONTO. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL. PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO
ARTIGO 1º- F, DA LEI 11.960/2009. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTE QUESITO. PROVIMENTO PARCIAL
DA IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA.- Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do contribuinte
pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses
listadas pela Lei.- Reconhecendo o magistrado de base o direito à repetição do indébito tributário, ao determinar a
restituição dos descontos previdenciários indevidamente recolhidos, não tem interesse o apelante em recorrer de
tal ponto. - No caso em apreço, como a matéria aqui tratada se refere aos juros de mora relativos à restituição de
indébito decorrente de Contribuição Previdenciária, a qual ostenta natureza tributária, estes são devidos à razão de
1% (um por cento) ao mês, segundo o art. 161, § 1º. do Código Tributário Nacional, não se aplicando o art. 1º-F da
Lei 9.494/1997, acrescentado pela MP 2.180-35/2001 e modificado pela Lei nº 11.960/09 (Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça). (…) Vistos, etc. Pelo exposto, nos termos do art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil,
PROVEJO PARCIALMENTE O APELO DA AUTARQUIA E A REMESSA NECESSÁRIA, para determinar que os
juros de mora incidam a partir do trânsito em julgado da sentença. Ato contínuo, PROVEJO PARCIALMENTE O
RECURSO DA AUTORA, para fixar os juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pelas razões já
explicitadas, mantendo-se os demais termos da sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022167-77.2013.815.2001 Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: João Henrique
Caminha Sousa. Advogado: Mônica Maria Pimentel Canuto. Apelado: Zélio Furtado da Silva. Advogado: Roosevelt
Delano Guedes Furtado. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PETIÇÃO AVULSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DA
LEI Nº 1.060/50. INOBSERVÂNCIA. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE
JUDICIÁRIA. PREPARO. OBRIGATORIEDADE NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DA SÚPLICA. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA.- O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser
feito a qualquer tempo, no entanto, quando a ação está em curso, o pleito deve ser formulado em petição avulsa,
a qual será processada em apenso aos autos principais, constituindo erro grosseiro a não observância dessa
formalidade, nos termos do artigo 6º, da Lei n. 1.060/50. - No ato de interposição do recurso, o recorrente
comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deserção. Portanto,
protocoladas as razões recursais, ocorre a chamada preclusão consumativa. (…) Vistos, etc. Desta forma, com
base no que prescrevem os arts. 511 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, e o dispositivo 6º, da Lei nº 1.060/50,
considero deserta a apelação cível, não conhecendo da mesma, por conseguinte, nego-lhe seguimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0003699-08.2013.815.0371 Relator:Des. José Ricardo Porto. Apelante:Município de
Nazarezinho, rep. por seu Prefeito. Advogado:Adelia Marques Formiga. Apelado:Sebastião Ananias de Sousa.
Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333,
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI
ADJETIVA CIVIL.- Levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato
extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade
existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das parcelas salariais não pagas. Inteligência do
art. 333, II do Código de Processo Civil.- Não logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência,
é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de
Justiça. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, com fundamento na autorização dada pelo art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao apelo, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0003600-38.2013.815.0371. Relator:Des. José Ricardo Porto. Apelante:Município de
Nazarezinho, rep. por seu Prefeito. Advogado:Adelia Marques Formiga. Apelada:Cristina Maria Bernardo.
Advogado:Sebastião Fernando Fernandes Botelho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DA EDILIDADE.
ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ARTIGO 557, CAPUT,
DA LEI ADJETIVA CIVIL.- Levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa
fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade
existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das parcelas salariais não pagas. Inteligência do
art. 333, II do Código de Processo Civil.- Não logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência,
é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de
Justiça. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, com fundamento na autorização dada pelo art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao apelo, mantendo a sentença em todos os seus termos.
REMESSA OFICIAL Nº. 0002606-32.2012.815.0181 – GUARABIRA. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente: Leonaldo de Oliveira. Advogado: Antônio Teotônio de Assunção. Promovido: Município de Guarabira PB.
Advogado: José Gouveia Lima Neto. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara de Guarabira. REMESSA OFICIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL.
DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GOZO DAS FÉRIAS. PARCELA ILEGALMENTE RETIDA. DIREITO
ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA
EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - É direito líquido e certo de todo servidor público
perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, décimo terceiro e gozo de férias anuais remuneradas
com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, nos termos do artigo 7º, VIII, X, XVII, da Carta Magna,
considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada.As férias não podem ter seu gozo sujeito
ao requerimento do servidor, porque se trata de garantia constitucional prevista no inciso XVII do art. 7°, c/c art. 39,
§ 2°, e o art. 42, §11, todos da Constituição Federal, a ser observada pela Administração, tampouco o pagamento
do adicional está sujeito à comprovação do seu efetivo gozo.- “Pela interpretação sistemática dos dispositivos
constitucionais relativos aos direitos dos trabalhadores e do Código Civil, bem como tomando por base a jurisprudência dos tribunais de superposição, é de se garantir o direito aos servidores públicos municipais de receber o terço
de férias, ainda que não as tenham gozado à época devida.” (TJPB - Acórdão do processo nº 05120080007183001
- Órgão (3ª Câmara Cível) - Relator DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - j. Em 27/04/2010).- Levandose em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao
empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que
buscam o recebimento das verbas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II do Código de Processo Civil. Não
logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da
verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. (…) Vistos, etc. Diante do exposto,
utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
para NEGAR SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL E AOS RECURSOS APELATÓRIOS INTERPOSTOS, mantendo-se incólume a decisão vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0079217-95.2012.815.2001 – Capital. Relator:Des. José Ricardo Porto. Apelante: Marizaldo
Santos de Freitas. Advogados:Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outro. Apelado:Banco Panamericano - S/
A. Advogada:Cristiane Belinati Garcia Lopes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. APELO VISANDO APENAS A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO ADVOGADO. PREPARO AUSENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA.- A isenção de
que goza o cliente não se estende ao seu advogado, quando recorre para discutir os próprios honorários advocatícios, mesmo que em nome da parte, especialmente porque tem legitimidade e interesse próprios para interpor o
recurso de apelação, eis que a verba honorária sucumbencial lhe pertence, nos termos do disposto no art. 23, do
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.- Embora tenha sido deferida a assistência judiciária ao apelante, esta
não é transmitida ao seu procurador, motivo pelo qual, se a matéria contida nas razões da apelação versar,
exclusivamente, acerca da fixação dos honorários advocatícios, deve ser recolhido o valor das custas recursais,
sob pena de deserção. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, não conheço da apelação cível, uma vez que deserta.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000049-89.2012.815.0531 – MALTA. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Paulo
Linhares Júnior. Advogado:Damião Guimarães Leite. Apelado:Município de Condado. Advogados:Taciano Fontes
Freitas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DE
VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO. - Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do FUNDEB podem
ser utilizados para pagamento de qualquer parcela da remuneração, a exemplo dos salários, gratificação natalina
(13º salário), terço de férias, gratificações, horas extras e dentre outras parcelas remuneratórias. No entanto, em
nenhum momento a referida legislação determinou que o gestor público rateie a mencionada verba entre cada
profissional de educação, e sim, tão somente, que ela seja utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha
salarial (remuneração) “dos professores”. - O repasse dos valores do FUNDEB para os professores, através de
rateio, está condicionado à existência de norma local, que estabeleça critérios claros para que o gestor municipal
possa utilizar o recurso, com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os critérios objetivos para
concessão aos beneficiados. Precedentes do TJPB, inclusive firmado através de incidente de uniformização de
jurisprudência.- “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Recursos do FUNDEB. Aplicação
de percentual inferior ao mínimo legal para pagamento dos profissionais do magistério. Rateio de saldo remanescente. Ausência de Lei municipal disciplinado a forma de realização do repasse. Impossibilidade de rateio das
sobras. Observância aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade. Divergência entre as câmaras cíveis
deste tribunal de justiça. Entendimento prevalecente da primeira, da segunda e da terceira Câmara Cível deste
Tribunal de Justiça.” (TJPB. Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso nº 0000682-73.2013.815.0000.
Tribunal Pleno. Rel. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. J. Em 07/04/2014) (…) Vistos, etc. Diante do
exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, para negar seguimento ao recurso, com base no
entendimento firmado em incidente de uniformização de jurisprudência decidido por esta Corte.
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047269-72.2011.815.2001. RELATOR: Vanda Elizabeth Marinho ¨C Juíza Convocada. 1º
APELANTE: Zacarias Pereira de Souza. ADVOGADO: José Francisco Xavier. 2º APELANTE: Estado da Paraíba,
rep por seu Procurador. PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho. APELADOS: os mesmos. Vistos etc.
Versa a presente demanda acerca de pedido de revisão de aposentadoria de Militar, em virtude do congelamento
das parcelas Anuênio e Adicional de Inatividade.Considerando a divergência dos diversos órgãos deste Tribunal
de Justiça sobre a referida matéria, quanto o descongelamento de anuênio, a questão foi submetida Tribunal
Pleno para, na forma do art. 476 do CPC e art. 300 do Regimento Interno do TJPB, proceder-se a uniformização
da jurisprudência. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos
à Assessoria da Primeira Câmara Cível, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006814-15.2014.815.0000. RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho. PROMOVENTES: Mariana
Rosa da Silva e outros . ADVOGADO: Hildebrando Diniz de Araújo e Hildebrando D. de Araújo Júnior. PROMOVIDO:
UNIBANCO AIG Seguros. Vistos etc. Intimem-se os Autores, através de seus Advogados, para, em dez dias,
apresentarem certidão de trânsito em julgado da sentença, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006387-18.2014.815.0000. Origem:2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante:Moreira Construção e Incorporação Ltda. Advogado: Flávio Henrique Monteiro Leal. Agravados: Francisco de Sales Moreira Pinto e outros. Advogados: Cecílio
de F. V. Ramalho Terceiro e Daniel Thadeu Moura Duarte dos Santos. Vistos, etc. (…) Com estas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo requerido. Comunique-se o inteiro teor desta ao Juízo prolator da
decisão agravada, que deve ser notificado para prestar as informações que entender pertinentes, no decêndio
legal (art. 527, IV, CPC).Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao agravo, no prazo legal,
juntando a documentação que entender conveniente. Após, ultimados os sobreditos lapsos temporais, remetase o feito à Procuradoria de Justiça. P. I. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005921-24.2014.815.0000. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Petróleo Brasileiro SA – PETROBRAS. ADVOGADO: Rubênia Medeiros de Oliveira e outros.
AGRAVADO: Aldemar Mendes de Oliveira. ADVOGADO: Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito. Vistos, etc.
(…) Com essas considerações, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. Comunique-se o Juiz da Causa,
solicitando-lhe as informações. Intime-se para as contrarrazões. Com ou sem resposta, dê-se vistas ao MP. P.I.
Cumpra-se. João Pessoa, 19 de maio de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005921-24.2014.815.0000. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Petróleo Brasileiro SA – PETROBRAS. ADVOGADO: Rubênia Medeiros de Oliveira e outros.
AGRAVADO: Aldemar Mendes de Oliveira. ADVOGADO: Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito. Vistos, etc.
(…) Com essas considerações, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. Comunique-se o Juiz da Causa,
solicitando-lhe as informações. Intime-se para as contrarrazões. Com ou sem resposta, dê-se vistas ao MP. P.I.
Cumpra-se. João Pessoa, 19 de maio de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
APELAÇÃOCÍVELN.º0088713-51.2012.815.2001. Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Ana Cláudia Cavalcante Franco Ramalho Advogadas: Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.
REJEIÇÃO. VERBAS DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE
CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STF E STJ. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/
85 PELO NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO LEI COMPLEMENTAR Nº 58/03. IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. Nas relações de trato sucessivo
em que a Fazenda Pública configure como devedora, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes
do quinquênio anterior à propositura da ação. Súmula 85 do STJ. A Lei Complementar n° 58/03 de 30 de dezembro
de 2003 revogou expressamente a Lei Complementar n° 39/85 e as disposições em contrário, abrangendo
também os dispositivos da Lei Complementar n° 50/03. Os acréscimos incorporados aos vencimentos dos
servidores antes da vigência da Lei Complementar n° 58/03 continuarão sendo pagos pelos seus valores
nominais a título de vantagem pessoal, sendo reajustados de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição
Federal. Vistos, etc (…) Com essas considerações, afasto a prejudicial de prescrição manejada pelo apelado e,
no mérito, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Ritos
mantendo inalterada a decisão de primeira instância. Publique-se. Intimem-se. Gabinete no TJ/PB, em 03 de
junho de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018652-73.2009.815.2001 Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Relatora:Desa
Maria das Graças Morais Guedes)Apelante: Polyana Emília Guimarães Bastos Advogado: José Marcelo Dias
Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/AAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. OFENSA
AO ART. 514, II, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO.A teor do disposto no art. 514, I e II, do Código de Processo Civil, a parte
apelante deve aclarar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fato e de direito que norteiam o pedido
de nova decisão. Sendo manifestamente inadmissível o recurso, há a atração do art. 557 do CPC.Vistos,
etc(...)Com estas considerações, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a sentença
prolatada em seus termos.Publique-se. Intimem-se.Gabinete no TJ/PB, em 04 de junho de 2014. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004063-55.2014.815.0000. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Agravante: Tolstoi Freires Araújo. Advogado: Djaci Silva de Medeiros. Agravado: Secretário de Finanças do
Município de Cuité. Advogados: David da Silva Santos e Johnson Gonçalves de Abrantes. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. DESCUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO.
INADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. (ART. 557 DO CPC). - Considerando que o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC pelo
agravante é requisito de admissibilidade do agravo de instrumento e que restou demonstrado que a determinação
legal não foi cumprida, já que não foi apresentada em 1ª instância a relação dos documentos que instruíram o
recurso dentro do prazo de três dias, imperioso o seu não conhecimento. (…) Com essas considerações, diante
da manifesta inadmissibilidade do agravo, tendo em vista o descumprimento do disposto no art. 526 do CPC.
nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
Gabinete no TJ/PB, em João Pessoa, 15 de maio de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006196-70.2014.815.0000. Origem: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá Relatora:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Lenilson Pereira Ventura. Advogado: José Murilo Freire Duarte
Júnior. Agravado: Prefeito do Município de Serra Redonda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA INSTRUIR O RECURSO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 525, I, DO CPC. IRREGULARIDADE INSANÁVEL. ÔNUS DO AGRAVANTE. SEGUIMENTO NEGADO. Para o conhecimento do agravo de instrumento é imperioso o traslado das peças consideradas obrigatórias,
previstas no art. 525, I, do Código de Processo Civil. - Compete ao agravante instruir a petição de agravo de
instrumento com peça reputada obrigatória, cuja falta obsta o seguimento do recurso, por constituir irregularidade
insanável. (…) Feitas estas considerações, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017552-34.2012.815.0011 - Relatora: Desa. Maria das Graças
Morais Guedes - Apelante: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Ana Rita Feitosa Torreão
Braz - Apelada: Maria Salete da Silva Araújo - Defensora: Carme Noujaim Habib - Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande - OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
DADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA
CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de
responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem
legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação
para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado,
legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva
de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do
Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente
pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de
direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais.
- Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência do apelo e do reexame necessário, A ELES NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Transitado em
julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006973-55.2014.815.0000 - Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes
- Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, o Bel. Antônio Fernando de Amorim
Cadete - Agravada: Sara Kauany Nunes da Silva, representada por sua genitora, a Sra. Simone de Oliveira
Nunes - Defensor: Benedito de Andrade Santana - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE EXAME
MÉDICO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA
DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.
273 DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - O funcionamento do Sistema Único
de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O STF interpretou restritivamente
as limitações ao poder geral de cautela do Magistrado condensadas em vários diplomas normativos, apenas não
admitindo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação
no tocante à reclassificação funcional ou equiparação de servidores públicos, à concessão de aumento ou
extensão de vantagens pecuniárias, à outorga ou acréscimo de vencimentos e ao pagamento de vencimentos
e vantagens pecuniárias a servidor público. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o
magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de
dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - Nos termos do art. 557 do CPC,
o relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente. Vistos, etc. (…) Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, em razão da sua manifesta improcedência. P.I.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N.º 2005830-31.2014.815.0000 – Vara da Violência Doméstica da Capital/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho (OAB/PB
13.552). PACIENTE: André Lindolfo da Silva. VISTOS, ETC., Por isso, ante a ausência de seus pressupostos
autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, INDEFIRO a liminar, haja vista a
natureza excepcional da providência pleiteada. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 04 de Junho de 2014.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO E RECURSO OFICIAL Nº 0032426-34.2013.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Fazenda Pública. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador:
Roberto Mizuki. - Apelado: Flaviano Clementino da Silva. - Advogado: Ênio Silva Nascimento. - Vistos. DECIDO:
Em razão de tais considerações, determino que os presentes autos permaneçam sobrestados na Diretoria
Judiciária até o desfecho do Incidente de Uniformização nº 338.513-3. - À Diretoria Judiciária para os devidos
fins. - P. I. - João Pessoa, 2 de junho de 2014.
APELAÇÃO E RECURSO OFICIAL Nº 0001453-33.2012.815.2001 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. - Origem: 4° Vara da Fazenda Pública da Capital. - 01 Apelante: PBPREV -Paraíba Previdência. Procuradora: Renata Franco Feitosa Mayer. - Apelado: Jorge Claúdio Pereira Neto. - Advogado: Ênio Silva
Nascimento. - Vistos. DECIDO: Em razão de tais considerações, determino que os presentes autos permaneçam
sobrestados na Diretoria Judiciária até o desfecho do Incidente de Uniformização nº 338.513-3. - À Diretoria
Judiciária para os devidos fins. - P. I. - João Pessoa, 02 de junho de 2014.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0018385-14.2003.815.2001 (CNJ) – Recorrente(s): BANCO
SANTANDER S.A. Recorrido(s): CELSO COSTA DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). FABIANO BARCIA DE
ANDRADE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0019395-15.2011.815.2001 – Recorrente(s): AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Recorrido(s): JOSÉ MICENA DA SILVA FILHO. Intimação ao(s)
bel(is). VAGNER MARINHO DE PONTES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0002225-51.2011.815.0151 – Recorrente (s): BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A. Recorrido: LINDÁRIO XAVIER MARTINS. Intimação ao(s) bel(is). CÍCERO JOSÉ
DA SILVA, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0101008-62.2008.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido(s): CONSTRUÇÕES E COM. CAMARGO CORREA S.A. Intimação ao(s) bel(is). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0029431-92.2006.815.2001 – Recorrente(s): MARCOS OTÁVIO
CORREIA. Recorrido: INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. Intimação ao(s) bel(is). FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0039052-40.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): JÚLIO GALDINO SANTANA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0003192-05.2012.815.0461 – Recorrente(s):
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA NÓBREGA, Recorrido: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. Intimação ao(s) bel(is).
JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0002299-19.2008.815.0731 – Recorrente(s): EMERSON DE
OLIVEIRA ANDRADE. Recorrido: INCA ENGENHARIA LTDA. Intimação ao(s) bel(is). GEORGE OTTÁVIO OLEGÁRIO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO (STJ) 2ª C – PROCESSO Nº. 0008771-04.2011.815.2001 – Agravante (s): BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. Advogado: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI. Agravado (s): TANIA MARIA DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). ALDARIS DAWSLEY E SILVA JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
agravados(s), apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO (STJ) 2ª C – PROCESSO Nº 0200329-94.2013.815.2001 Agravante: ESTADO DA PARAÍBA S.A.
Advogado(s): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Agravado: MARIA AVELINA DE SOUZA. Intimação ao(s) Bel(is):
DIOGO DE SOUSA DUTRA, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso, em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2006261-65.2014.815.0000, Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Banco Itaú S/A Agravado: Andrea Anacleto
Ferreira de Andrade Intimação aos Béis.: Francisco Reginaldo do Nascimento, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
21
de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe, lançado nos autos da Ação
Mandamental de número 0000681-03.2012.815.0051.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2006263-35.2014.815.0000, Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba Agravado: Edna Mendonça Gomes da
Silva Intimação à Bela.: Ana Carolina Carneiro Monteiro, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de número 0044129-59.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2006300-62.2014.815.0000, Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Confederação Nacional das Cooperativas
Centrais Unicreds – Unicred do Brasil Agravado: Unicred Central do Norte/Nordeste – Cooperativa
Central de Crédito do Norte/Nordeste Intimação aos Béis.: Caius Marcellus de Lacerda e Manfrini
Andrade de Araújo, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de número 0002150-47.2013.815.0731.
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006363-87.2014.815.0000 opostos no Mandado de Segurança nº 010080096.2010.815.0000 (999.2010.000384-0/001). Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; Embargante:
Governador do Estado, Secretária da Administração e Secretário da Receita Estadual da Paraíba . Embargado:
Alinne Maranhão Aureliano.Intimação ao Bel. WALTER DE AGRA JÚNIOR e OUTROS, a fim de, na condição de
patronos do embargado acima nominado, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta aos
embargos à execução em referência, nos termos do art. 740 do CPC.Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006310-09.2014.815.0000. Relator: Doutora Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito
convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: Estado da
Paraíba.Agravado: Sky do Brasil Serviços Ltda.. Intimando os Béis. André Luiz Cavalcanti Cabral e Marcelo Weick
Pogliese, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
lançada nos autos da Ação Declaratória c/c Obrigação de Não Fazer de nº 0009625-90.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006259-95.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Carla Andreia Gonçalves Pereira.Agravado: Carlos Porciuncula Pereira. Intimando os
Béis. Paulo Lopes da Silva e José Carlos de Lima, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 7ª
Vara de Família da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Alimentos de nº 0039125-41.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006275-49.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Ana Carla Gonçalves Pereira.Agravado: Carlos Porciúncula Pereira. Intimando o Bel.
Paulo Lopes da Silva, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 7ª Vara de Família da
Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Alimentos de nº 0039125-41.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2005774-95.2014.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: JOSANE MARINHO ROCHA LUCENA. Agravado: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimando a parte agravada, na pessoa do Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer
nº 0010795-97.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006387-18.2014.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MOREIRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Agravados: FRANCISCO DE SALES MOREIRA PINTO e OUTROS. Intimando a parte agravada, na pessoa dos
Béis. CECÍLIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO e DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS
SANTOS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Reparação por Danos
c/c Obrigação de Fazer nº 0008063-27.2006.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006249-51.2014.815.0000. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Maria da Piedade Porto de Vasconcelos.Agravado: Banco Finasa S/A. Intimando o Bel. Fernando Luz Pereira, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos da decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos
autos da Ação de Busca e Apreensão de nº 0019054-18.2006.815.0011.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006319-68.2014.815.0000. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Ana Lúcia de Souza Natal.Agravado: Cia. Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Intimando o Bel. Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca
da Capital, lançada nos autos da Ação de Indenização de nº 0094284-03.2012.815.2001.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. João Alves da Silva
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 2005275-14.2014.815.0000 RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Felipe M.
Andrade AGRAVADO: Carlos Othon Mendes de Oliveira (Adv. Renata França de Oliveira) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO
DE POLÍCIA. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO NO CERTAME E INDÍCIOS DE SURGIMENTO DE NOVAS
VAGAS. REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA
LIMINAR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Nos termos do entendimento pacificado no Colendo STF
e consagrado no RE n. 598.099, os candidatos aprovados em concurso público terão direito à nomeação não só
para o número de vagas previstas no edital, mas, também, para aquelas que surgirem durante o prazo de validade
do certame. “Havendo sérios indícios que comprovam a existência de novas vagas, bem como de condutas ilegais
da Administração, que se vale de contratações precárias e de indevidas acumulações de funções, a indicar a
fumaça do direito do impetrante de ser convocado para o Curso de Formação, entendo que, caso ocorra convocação de outros candidatos para referido Curso, deverão ser incluídos também o impetrante, devendo, pois, ser
concedida a liminar neste particular, a fim de que lhe seja reservada vaga para o próximo Curso de Formação que
se realizar”. A decisão judicial que determina a convocação de candidato aprovado para participar de Curso de
Formação não tem caráter satisfativo, tampouco viola o mandamento do artigo 273, § 2º, do CPC, visto ser
decisão provisória podendo, ao final, ser perfeitamente possível sua revogação. […] ACORDA o Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do Relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 381.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802663-22.2005.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Iedo Ferraz de Lima. - Advogado: Marcos Souto Maior Filho. - Impetrado: Secretário de Segurança
Pública do Estado da Paraíba. - Interessado: Estado da Paraíba. - MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO NA ETAPA DO EXAME PSICOTÉCNICO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE
INCLUSÃO EM LISTA DE CLASSIFICADOS NO CERTAME E RESPECTIVA NOMEAÇÃO. NÃO DEFERIMENTO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
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AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DO ATO APONTADO COMO COATOR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Há de
ser denegada a segurança do mandamus quando o ato indicado como coator não se reveste de ilegalidade ou
abusividade, tendo em vista, especialmente, as provas pré-constituídas existentes nos autos, que indicam não
haver direito líquido e certo do impetrante à classificação e à respectiva nomeação, posto que eliminado no
exame psicotécnico, cujo questionamento do resultado exige naturalmente dilação probatória. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Primeira Seção Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, denegar a segurança, por unanimidade, nos termos do voto
do relator. - Primeira Seção Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, no dia 28 de maio de 2014.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004622-12.2014.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVANTE: Rafael Silva de Pontes. ADVOGADOS: Cláudio Sérgio R. de Menezes e Victor M. Koitla.
AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador- Geral. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO. FRAGILIDADE DAS ALEGAÇÕES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do autor do pedido deve possuir, como parâmetro
legal, a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam em um grau de cognição mais profundo do que o exigido
para a concessão de qualquer cautelar. Enfim, é necessária a presença de uma forte probabilidade de que os
fatos sejam verdadeiros e o Requerente tenha razão. Mas isso não é o bastante. É mister que a essa
verossimilhança se conjugue o fundado receio, com amparo em dados objetivos de que a previsível demora no
andamento do processo cause ao Demandante dano irreparável ou de difícil reparação. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.168.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000712-11.2013.815.0000 — 4ª Vara Cível de Campina Grande.—Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. — Advogado: Pedro Correia de Oliveira Filho. — Agravado: Nilzete de Melo Neves. —Advogados: Leidson
Farias e Celeide Queiroz e Farias. — AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO —
AÇÃO ORDINÁRIA — FINANCIAMENTO — QUITAÇÃO — SALDO RESIDUAL — SUSPENSÃO DOS DESCONTOS — DECISÃO CAUTELAR — PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS — INDEFERIMENTO DO PEDIDO — MÉRITO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — “Aparentemente,
comprovou a autora ter realizado a quitação integral da dívida dentro do período fixado para o financiamento, não
tendo a recorrente apresentado argumentos suficientes para convencer acerca da legalidade dos descontos
realizados a título de saldo residual após a quitação da última parcela”.—“Acresça-se, apenas, que não caberá a este
juízo recursal, seja fulcrado em cognição sumária, ou mesmo por ocasião do julgamento de mérito do presente recurso,
realizar ponderações ou adotar conclusões definitivas sobre o mérito, cuja competência se insere no âmbito de
atuação do juízo monocrático, sob pena de evidente supressão de instância”.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001947-91.2012.815.0611 — Comarca de Mari.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides.—APELANTE: Ednalva da Silva Ramalho.—ADVOGADO: Damião Guimarães Leite.—APELADO:
Município de Mari.—ADVOGADOS: Eric Alves Montenegro. — APELAÇÃO CÍVEL — COBRANÇA — PISO
NACIONAL DO MAGISTÉRIO — LEI FEDERAL Nº 11.738/08 — IMPLEMENTAÇÃO DO PISO PROPORCIONAL
À JORNADA DE TRABALHO — LIMITE MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PARA ATIVIDADES EM SALA DE AULA
E 1/3 (UM TERÇO) PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE — DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS — PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.—“O piso salarial estabelecido pela Lei nº 11.738/08 refere-se à jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais (art. 2º, § 1º), de forma que o valor do piso no município em que a jornada de
trabalho dos professores é inferior deve ser encontrado com base na proporcionalidade da carga horária fixada na
legislação local.” (Reexame Necessário n° 0004398-05.2012.815.0251 – Relator: Des. José Ricardo Porto Primeira Câmara Especializada Cível – TJ-PB – julgado em 25 de fevereiro de 2014).—A Lei Federal nº 11.738/08
prescreve que 2/3 da jornada de trabalho deve ser destinada à atividade em sala de aula e 1/3 (um terço) para
tarefas extraclasse.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto relator.
AGRAVO INTERNO Nº 0028536-92.2010.815.2001 — 12ª Vara Cível da Capital. — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Banco Itaucard S/A. — ADVOGADO: Celso Marcon. —APELADA: Aliane
Alves da Silva. — ADVOGADO: José Marcelo Dias. — AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO CÍVEL — PROCESSUAL CIVIL — CONTRATO BANCÁRIO — COMISSÃO DE PERMANÊNCIA — CUMULAÇÃO COM OUTROS
ENCARGOS — IMPOSSIBILIDADE — TAXA REFERENCIAL — AUSÊNCIA DE PREVISÃO — MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA — JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA —
SEGUIMENTO NEGADO — DECISÃO MONOCRÁTICA — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO DO RECURSO.
— É lícita a cobrança de comissão de permanência, desde que não cumulada com os juros remuneratórios, correção
monetária ou encargos da mora. A Taxa Referencial TR, por sua vez, é indexador válido para contratos posteriores
à Lei n. 8.177/91, somente quando prevista no contrato—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
antes identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003469-41.2014.815.0000 — 4ª Vara Cível de Campina Grande. —RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: SCOPEL SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q-3
Empreendimentos Imobiliários Ltda. — ADVOGADAS:Lívia Carolina Pereira e Luciana Moreira Cardoso de Holanda.
— AGRAVADO: Márcio Rogério Onofre Duarte.—ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa. — AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL — ATRASO EM OBRAS DE CONDOMÍNIO — SUSPENSÃO
DOS PAGAMENTOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DOS LOTES — DECISÃO CAUTELAR — EFEITO SUSPENSIVO
AO AGRAVO — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS — INDEFERIMENTO DO PEDIDO — MÉRITO —
DESPROVIMENTO DO RECURSO. — “Em princípio, observa-se que a compreensão firmada pelo juízo a quo assentase sob mera perspectiva cautelar, pela qual apenas suspende o pagamento das parcelas acordadas, em razão do
suposto descumprimento contratual decorrente do atraso nas obras do condomínio. (…) Embora o atual contexto
processual não nos permita corroborar as circunstâncias em que o reputado atraso ocorrera — e isso porque ao juízo
monocrático caberá a definição da matéria — entendemos que a decisão agravada deve ser, por ora, mantida, porquanto
não evidencia qualquer prejuízo iminente ao recorrente”.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
antes identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N° 0083166-30.2012.815.2001. Origem:6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Estado da Paraíba.
Procurador: Paulo Mário Soares Madruga. Apelados: Antônio Carlos Bezerra e outros. Advogado: Andréa
Henrique de Sousa e Silva Ana Cristina H. de S. e Silva. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 13º SALÁRIO. PAGAMENTO NO MÊS DE
NOVEMBRO. AUMENTO CONCEDIDO EM DEZEMBRO. DIFERENÇA DEVIDA. ART. 59 DA LEI Nº 58/2003.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. HONORÁRIOS
MANTIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. -Segundo dispõe o art. 59 da Lei Complementar nº 58/03, a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus
no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. -Eventual antecipação do pagamento da
gratificação natalina para o mês de novembro, implica no pagamento das diferenças decorrentes do aumento
salarial dos servidores no mês de dezembro. -A partir da Lei nº 11.960/2009 (30.06.2009), a correção monetária
deve ser feita pela aplicação do IPCA.E os juros devem ser equivalentes aos índices oficiais de remuneração
básica e juros aplicáveis às cadernetas de poupança, nos termos da redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997,
com a redação dada a Lei nº 11.960/2009. - Nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, nos casos em que a Fazenda
Pública for a sucumbente, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz,
balizando-se nas circunstâncias das alíneas “a”, “b” e “c”, do § 3º, do referido dispositivo, não estando adstrito aos
limites percentuais neste estabelecidos,. Por conseguinte, não merece reparos a sentença que fixou os honorários em 10% sobre o montante apurado. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação cível e à remessa necessária.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000705-28.2012.815.0731. Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: Ricardo
Vital de Almeida (Juiz convocado e vinculado ao juízo de retratação, nos termos do art. 3º, III, da Resolução nº
27, de 13 de julho de 2011 deste Tribunal de Justiça) . Apelante: TNL PSC S/A. Advogados: Wilson Sales
Belchior e outros. Apelada: Lígia Santos Lira. Advogados: Ricardo Berilo B. Borba e outros. PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO. ART. 359
DO CPC. NÃO APLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO REPRESENTATIVO DA MATÉRIA PELO
STJ. ARTIGO 543-C DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO REVISTO PARA AFASTAR A PENA DE
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.-Segundo dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso II, do CPC, na hipótese de
multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, os recursos especiais sobrestados na
origem serão novamente apreciados pelo Tribunal de origem na hipótese de divergência da orientação do Colendo
STJ. -Um vez reconhecida a não aplicabilidade da presunção de veracidade prevista no art. 359 do CPC às ações
cautelares de exibição de documento, necessária adequação do acórdão ao entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, nos termos da Lei n.º 11.672/2008. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
REMESSA OFICIAL Nº 0000168-48.2013.815.0391. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . Juízo
remetente: Juízo de Direito da Comarca de Teixeira. Recorridos:Maria das Graças Bernardo Meneses e outros.
Advogado: Pollyanna Guedes Oliveira. Interessado:Município de Cacimbas. Advogado: Agripino Cavalcanti
de Oliveira. REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EXONERAÇÃO. LEGALIDADE NAS NOMEAÇÕES. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS
DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ILEGALIDADE. REINTEGRAÇÃO. desprovimento Da remessa.
- Não é lícito ao ente público anular o ato de admissão do servidor aprovado em concurso promovido pela própria
Administração Municipal, exonerando-o, sem que o processo administrativo instaurado para tal fim tenha
observado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. - A nomeação regular, após a posse
do servidor, só pode ser desfeita pela administração com observância do devido processo legal e a garantia da
ampla defesa. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à remessa necessária.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037989-77.2011.815.2001. Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: STELRE Com. de Telefonia e Eletrificação. Advogado: Victor
Bruno Rocha Araújo. Apelado: Santander Leasing S.A rrendamento Mercantil. Advogados: Elisia Helena de Melo
Martini e Henrique José Parada Simão. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE
CONTRATOS DE AREENDAMENTO MERCANTIL. AUTOR QUE NÃO COMPROVA A QUITAÇÃO. PRESSUPOSTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO
AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. Art. 333, I, CPC. Ato ilícito não demonstrado. Inexistência de
obrigação de indenizar. Desprovimento RECURSO. - O ônus da prova compete ao autor, quanto à existência
do fato constitutivo sobre o qual fulcra seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, em relação ao qual
não se desincumbiu a contento. -Considerando que cabe à parte autora demonstrar fato constitutivo do seu
direito (art. 333, I, do CPC), deveria ter o apelante trazido aos autos e/ou produzido prova acerca da existência
da quitação dos contratos firmados com o banco promovido, por se tratar de pressuposto necessário à
transferência dos veículos.- Não restando comprovado nos autos a existência de ato ilícito praticado pelo
apelado, não há que se falar em dever de indenizar, impondo-se a manutenção da sentença de 1º grau.(…) A C
O R D A a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento à apelação cível.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0101941-30.2011.815.2001. Relator Originário: Des. José Aurélio da Cruz.
Relatora para o Acórdão: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Embargante: Tânia da Silva Ramos Cézar e
outros. Advogado: Marcos Souto Maior Filho e outros. Embargado: Federal de Seguros SA. Advogado: Rosângela
Dias Guerreiro e outros. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO ENTRE A PROPOSIÇÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO. OMISSÃO VERIFICADA. EFEITO
MODIFICATIVO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. - A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos
de Declaração é aquela interna, que se verifica entre as proposições e as conclusões do próprio julgado. - A
omissão é a ausência, a lacuna, a falta de expressa manifestação sobre algum ponto (fundamento de fato ou de
direito) ventilado na causa e, sobre o qual, deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal. - Constatado que a omissão
culminou em solução inadequada para a lide, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe.
Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a 3ª Câmara Cível do TJPB, por votação majoritária,
ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO: (…) Com essas considerações, ACOLHO OS
PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para atribuir efeitos infringentes e, por consequência, em razão
da omissão verificada, modificar a decisão do juízo a quo (fls. 21), mantendo o feito no juízo de origem perante
a Justiça Comum Estadual. É como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. Participaram do julgamento, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz – relator, Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presentes ao julgamento o Dr. Francisco
Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de maio de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Relatora para o Acordão
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019506-57.2008.815.0011Origem: 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida Apelada: Nadja Maria de
Medeiros Cirne Pedrosa e Outros Advogado: Francisco de Assis Feitosa Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO.
DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA. DIMINUIÇÃO DO VALOR
NOMINAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º F DA LEI Nº 11.960/2009. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Súmula 85
do STJ. Os autores são servidores públicos estaduais e sendo o Estado da Paraíba o ordenador e gestor das
despesas relacionadas aos vencimentos dos servidores públicos ativos, é ele indiscutivelmente, o responsável
pelo adimplemento dos adicionais de tempo de serviço. A Lei Complementar n° 58/03 de 30 de dezembro de 2003
revogou expressamente a Lei Complementar n° 39/85 e as disposições em contrário, abrangendo também os
dispositivos da Lei Complementar n° 50/03. Os acréscimos incorporados aos vencimentos dos servidores antes
da vigência da Lei Complementar n° 58/03 continuarão sendo pagos pelos seus valores nominais a título de
vantagem pessoal, sendo reajustados de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. No que diz
respeito à aplicação dos juros de mora, deve-se aplicar os ditames do art. 1º F, da Lei nº 9494/1997, com a
redação dada pela Lei nº 11.960/2009, incluindo-se a atualização monetária, que também se dará nos moldes do
já citado dispositivo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima referenciados ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e a prejudicial
e, no mérito, dar provimento ao recurso apelatório e à remessa.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024808-67.2008.815.0011Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Pharlab Ind. Farmacêutica S/A Advogado:
Francisco Sylas Machado Costa Apelado: JB Dantas Medicamentos Ltda Advogado: Douglas Anterio de
Lucena APELAÇÃO CÍVEL. Ação DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL E SEM JUSTO MOTIVO PELA EMPRESA REPRESENTADA. INCIDÊNCIA DOS ARTS.
27, ALÍNEA “J”, E ART. 34 DA LEI 4.886/65. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DEPROVIMENTO.- Representação comercial é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a disponibilizar no
mercado os produtos da empresa representada, com caráter de habitualidade, mediante determinada retribuição, todavia, sem que haja subordinação hierárquica. - A rescisão unilateral do contrato de representação
comercial, sem justo motivo, nem notificação prévia, com antecedência mínima de trinta dias, gera, em
favor da empresa representante, direito à indenização no montante equivalente a 1/12 das comissões
auferidas ao longo de toda a vigência do contrato, além de 1/3 das comissões percebidas nos três meses
imediatamente antecedentes à denúncia. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima referenciados
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200425-10.2012.815.0461 Origem: Comarca de Solânea Relatora: Desa. Maria das
Graças Morais Guedes Apelante: Geromilton Felix de Abreu Advogado: Cleidisio Henrique da Cruz Apelado:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elisia Helena de Melo Martini APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULOS
por ocasião da inaugural da ação executiva. Inobservância do comando inserto no art. 475-b do cpc. LESÃO AO
CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO VALOR
DEPOSITADO EM JUÍZO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DesPROVIMENTO. - A
apresentação de memória de cálculo insuficientemente discriminada fere o direito da contraparte ao
contraditório e à ampla defesa, além de constituir-se em violação ao comando contido no art. 475-B do
CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima referenciados ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0082721-12.2012.815.2001 Origem:1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Embargante: Município de João Pessoa Procurador:
Leonardo Teles de Oliveira Embargado: DER- Departamento de Estradas e Rodagens Advogado: Manoel
Gomes da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
ISS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTARQUIA ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUEISTIONAMENTO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a
matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, capaz de mudar o julgamento. -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se identificam os vícios constantes do art. 535 do CPC,
não prosperando os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos acima referenciados ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0101941-30.2011.815.2001. Relator Originário: Des. José Aurélio da Cruz.
Relatora para o Acórdão: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Embargante: Tânia da Silva Ramos Cézar e
outros. Advogado: Marcos Souto Maior Filho e outros. Embargado: Federal de Seguros SA. Advogado: Rosângela
Dias Guerreiro e outros. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO ENTRE A PROPOSIÇÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO. OMISSÃO VERIFICADA. EFEITO
MODIFICATIVO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. - A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de
Declaração é aquela interna, que se verifica entre as proposições e as conclusões do próprio julgado. - A omissão
é a ausência, a lacuna, a falta de expressa manifestação sobre algum ponto (fundamento de fato ou de direito)
ventilado na causa e, sobre o qual, deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal. - Constatado que a omissão culminou
em solução inadequada para a lide, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Vistos,
relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a 3ª Câmara Cível do TJPB, por votação majoritária,
ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO: (…) Com essas considerações, ACOLHO OS
PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para atribuir efeitos infringentes e, por consequência, em razão da
omissão verificada, modificar a decisão do juízo a quo (fls. 21), mantendo o feito no juízo de origem perante a
Justiça Comum Estadual. É como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Participaram do julgamento, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz – relator, Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presentes ao julgamento o Dr. Francisco Paula Ferreira
Lavor, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 27 de maio de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora para o Acordão
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020770-41.2010.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Smile – Assistência Internacional da Saúde Ltda. Advogado: Franklin Carvalho de Medeiros e outros. Apelado:
Simone de Amorim Farias Fernandes Aires. Advogado: Vital Bezerra Lopes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FATO NEGATIVO. ÔNUS DINÂMICO DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA. RÉU QUE DEMONSTRA FATO EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO NA EXORDIAL. REFORMA DA
SENTENÇA. PROVIMENTO. - No processo civil, a técnica do ônus dinâmico da prova concretiza e aglutina os
cânones da solidariedade, da facilitação do acesso à Justiça, da efetividade da prestação jurisdicional e do
combate às desigualdades, bem como expressa um renovado due process, tudo a exigir uma genuína e sincera
cooperação entre os sujeitos na demanda. - O fato negativo, em regra, não precisa ser provado (negativa non
sunt probanda). Aliás, em virtude da extrema dificuldade ou impossibilidade de se provar fato negativo, é a prova
negativa também chamada “prova diabólica”. Em sede prova diabólica na relação de consumo, rende acolhida a
inversão do ônus da prova. - Mesmo em se tratando de relação de consumo, o consumidor não está desonerado
de fazer provas nos autos. Segundo as lições do Professor Humberto Theodoro, não se pode entender que o
consumidor tenha sido totalmente liberado do encargo de provar o fato constitutivo do seu direito, nem que a
inversão especial do CDC ocorra sempre, e de maneira automática, nas ações de consumo. (JUNIOR. Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. p. 423/424. 50ª Ed. Ed. Forense). - Mesmo que se
invertendo o ônus da prova, o réu demonstra fato extintivo do direito alegado na inicial, a improcedência é medida
que se impõe. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação
unânime, DAR PROVIMENTO AO APELO. R E L A T Ó R I O . (….) Com essas considerações, DOU
PROVIMENTO AO APELO, para modificar a sentença guerreada e, por consequência, julgar improcedente o
pedido inicial. Custas e honorários pela autora que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), nos moldes do art. 12, da
Lei. n. 1060/50. É o voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Participaram
do julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Seráphico da
Nóbrega Filho, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de junho de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0001419-23.2012.815.0881. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Josinaldo Rocha Almeida ME. ADVOGADO: Ticiano Diniz Nobre. APELADO: TIM Celular SA. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS. DANO MORAL OCORRENTE. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Na fixação do “quantum” indenizatório deve ser
levada em conta a extensão do dano, proporcionando à vítima uma satisfação econômica na justa medida do
abalo sofrido, não se configurando fonte de enriquecimento sem causa, nem se apresentando inexpressiva.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de julgamento, por votação unânime,
NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATÓRIO . (…) Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO
APELO. É como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Participaram do
julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega
Filho, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de junho de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0069762-09.2012.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia. Advogado: Marcelo Zanetti Godoi e outros. Apelado: Biatriz Santos da
Silva. Advogado: Wilson José da Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA LEVADO A EFEITO APÓS A FORMALIZAÇÃO
DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - A responsabilidade de indenizar, decorre do simples fato de ter ocorrido o corte da energia elétrica da residência do consumidor, sendo que,
anteriormente, as partes haviam formalizado um acordo para quitação do débito existente. - A responsabilidade de
indenizar da concessionária de serviço público de energia elétrica decorre do fato do serviço, ou seja, responde
pelos danos relativos a defeitos da prestação do serviço, já que, trata-se de responsabilidade objetiva. Evidenciada
a ilicitude da conduta, a ocorrência de dano moral é presumida, independendo de prova, o que gera o dever de
indenizar. - Quanto à fixação da indenização decorrente do dano moral, a dificuldade na mensuração do valor do
ressarcimento, exige que sejam analisadas as peculiaridades do caso concreto, os critérios para embasar a
decisão, devendo sopesar especialmente as condições econômicas e sociais do ofensor, as circunstâncias do fato
e a culpa dos envolvidos, a extensão do dano e seus efeitos, sem esquecer que a indenização deve ser suficiente
para reparar o dano, mas sem ocasionar enriquecimento sem causa. Vistos, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do
relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. R E L A T Ó
R I O . (…) Com essas considerações, em harmonia com o Parecer Ministerial, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO, apenas para minorar o quantum indenizatório, que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais). É o voto. Presidiu
a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Participaram do julgamento, a Exma. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes – Relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça
convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
03 de junho de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001412-73.2012.815.0091. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . Apelante: Maria da Glória Nunes. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Banco Itaú SA . Advogado:
Wilson Sales Belchior e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE
DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE 2010. COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS. TAC. CONTRATO POSTERIOR À RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007. PACTUAÇÃO ILEGAL. DESPESAS
COM SERVIÇOS DE TERCEIROS, GRAVAME ELETRÔNICO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS PARA O CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS NULAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO SIMPLES. REFORMA DA
SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. - Nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008 era válida
a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para
o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. - A cobrança das “taxas”
denominadas despesas com serviços de terceiros, gravame eletrônico e tarifa de avaliação de bens, não
configura contraprestação ao serviço pela instituição financeira ao consumidor, além de constituir despesas
inerentes à atividade da própria instituição financeira que não podem ser repassadas. - Se as cobranças
reputadas abusivas foram objeto de contratação firmada entre as partes e em relação a elas não há nos autos
absolutamente nenhum indício de que tenha a instituição financeira agido de má-fé, situação única em que
seria admissível a repetição em dobro do indébito, nos termos da Súmula 159 do STF. - Súmula 159 do STF.
“Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do Art. 1.531 do Código Civil”. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do Recurso e dar-lhe provimento parcial.
RELATÓRIO (…) Com essas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, para reformar a
sentença em sua totalidade, julgando procedentes em parte as pretensões autorais, para declarar a nulidade
das cláusulas contratuais referentes à TAC, despesas com serviços de terceiros, gravame eletrônico e tarifa
de avaliação de bens, e condenar o banco demandado/apelado a devolver à autora, as quantias a elas
pertinentes, de forma simples, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária
pelo INPC a contar dos efetivos desembolsos. Custas e honorários pela parte vencida, quer arbitro em 15%
do valor da condenação. É como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais
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Guedes. Participaram do julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Relatora, o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr.
Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de junho de 2014. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes. Relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0022146-96.2009.815.0011. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
APELANTE: CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. ADVOGADO: Fernanda Alves Rabêlo e
outro. APELADO: Leomar Leitão de Sousa Andrade. ADVOGADO: Astrogildo Matias. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. CAGEPA REFLUXO DO ESGOTO SANITÁRIO. ALAGAMENTO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. DEVER DE FISCALIZAR. OMISSÃO. NEGLIGÊNCIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.
- A responsabilidade da prestadora de serviço público é objetiva e, portanto, basta ao consumidor demonstrar
o nexo de causalidade entre fato ocorrido e o dano experimentado. - Evidenciados o nexo de causalidade entre
o refluxo do esgoto sanitário advindo da tubulação defeituosa e os danos morais causados ao proprietário do
imóvel, caracterizada a negligência da prestadora de serviço público em seu dever de fiscalização e manutenção da rede de esgoto, resta assente a sua responsabilidade. - O dano moral deriva do próprio fato da lesão
na esfera interna do indivíduo, não se exigindo a comprovação de sua existência concreta. Presume-se a
existência do dano moral na hipótese de inundação de residência por esgoto sanitário. - Na fixação do
“quantum” indenizatório deve ser levada em conta a extensão do dano, proporcionando à vítima uma satisfação econômica na justa medida do abalo sofrido, não se configurando fonte de enriquecimento sem causa,
nem se apresentando inexpressiva. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de
julgamento, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATÓRIO . (…) Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO APELO. É como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. Participaram do julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes –
Relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao
julgamento o Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de junho de 2014. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
REMESSA OFICIAL n° 0015466-27.2011.815.0011.Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Relator:Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Autor:Maria Giselia de Morais.Defensora:Maria de Fátima Leite Ferreira.Réu:Estado da Paraíba.Litisconsorte: línica Santa Clara Ltda.Remetente:Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. INTERNAÇÃO EM UTI DA REDE PRIVADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEITO NAS UNIDADES
HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA. REVELIA DO ENTE PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA CONTUMÁCIA. SISTEMA PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE VAGAS.
CONJUNTO PROBATÓRIO DESARMÔNICO EM RELAÇÃO AOS FATOS PONTUADOS NA EXORDIAL. PROVIMENTO. A ausência de apresentação de resposta pela fazenda pública desencadeia a materialização da revelia
sem configurar a presunção de veracidade das circunstâncias fáticas apontados na exordial, devendo a autora
demonstrar os fatos constitutivos do seu direito.A decisão judicial está na contramão do conjunto probatório
contido nestes autos, por ausência de prova relativa à ausência de vaga da UTI na rede pública de saúde,
impondo a modificação do decisum submetido ao reexame necessário.VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados.ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Especializada Cível, seguindo o voto do Relator, à
unanimidade, em prover a remessa necessária.
REMESSA OFICIAL N° 0003113-74.2012.815.0251.Origem:4ª Vara da Comarca de Patos.Relatora:Desa. Maria
das Graças Morais Guedes. Autora:Telma Maria Mendes de Menezes.Advogado:Damião Guimarães
Leite.Réu:Município de Patos.Advogado:Abraão Pedro Teixeira Júnior.Remetente:Juízo da 5ª Vara da Comarca
de Patos.REMESSA OFICIAL. ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. QUESTIONAMENTO
SOBRE O PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE E CARGA HORÁRIA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 25 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JUDICIAL MAJORAR A JORNADA DE TRABALHO
SEMANAL POR VIOLAR O DOGMA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
NORMA FEDERAL QUE DELIMITA A DIVISÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS
INDEVIDAS. PROVIMENTO.O Órgão judicial não detém competência para majorar a carga horária de 25 para 30
horas, por violar as regras da separação de poderes e o princípio da legalidade.A Lei Federal nº 11.738/08, de
observância obrigatória para os entes municipais, conforme entendeu o STF, no julgamento da ADI n° 4.167, no
que diz respeito à composição da jornada de trabalho, impõe que 2/3 de 25 horas semanais seja destinada a
atividade na sala de aula e o 1/3 da carga horária para tarefas extraclasses.Estando impossibilitado o Órgão
judicial de majorar a carga horária, indevida é a prestação relativa à diferença de remuneração alegada como
paga a menor.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em prover a remessa necessária.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0016690-44.2011.815.2001.Origem:5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Relator:Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Apelante:Estado da Paraíba.Procurador:Pulo Barbosa de
Almeida Filho.Apelado:Fernando Luis Fernandes – ME.Advogado:Jamerson Neves de Siqueira.APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO PRELIMINAR APÓS O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO E DA
IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
ERROR IN PROCEDENDO. MATERIALIZAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO CONSUBSTANCIADA. PROVIMENTO. É vedado ao órgão judicial rejeitar preliminarmente os embargos à execução, na forma do §5º, do Art.
739-A, do CPC, após o recebimento da petição inicial por restar configurada a preclusão pro judicata.Ocorrendo
a rejeição dos embargos de forma preliminar após o recebimento da petição inicial, caracteriza-se o error in
procedendo, e, por consequência, desencadeia a nulidade da decisão.VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados.ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0037630-30.2011.815.2001.Origem:9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Relator:Desa.
Maria das Graças Morais Guedes.Apelante:Maria Verônica de Souza.Advogado:Hilton Hril Martins
Maia.Apelado:Banco Volkswagem S/A.Advogado:Luis Fernando da Silva Paludo.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL
EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. Legalidade. CONDUTA LEGÍTIMA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO
PREJUDICADO. DESprovimento RECURSO.É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a
um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em
vigor como MP 2.170-36/2001), desde que pactuada de forma expressa e clara.A previsão no contrato bancário
de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva
anual contratada.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a egrégia Terceira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0100028-98.2013.815.0301.Origem:1ª Vara da Comarca de
Pombal.Relatora:Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Embargante:Yasnaia Pollyanna Werton
Dutra.Advogado:Jailson Lucena da Silva.Embargado:Ministério Público Estadual.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTA A FUMAÇA DO BOM DIREITO SOB A ÓTICA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REJEIÇÃO.Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistir qualquer eiva de omissão,
não servindo de meio para rediscutir os fatos já analisados pelo órgão judicial.O órgão judicial não está obrigado
a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na
decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação.O prequestionamento
explícito, para fins de interposição de recursos no âmbito do STJ e/ou STF é desnecessário, pois basta que a
matéria aduzida no recurso interposto para o tribunal superior tenha sido objeto de manifestação por este órgão
judicial, sem que seja necessário o pronunciamento específico sobre os dispositivos legais correspondentes.V
I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados.A C O R D A a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003534-36.2014.815.0000 - RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. AGRAVANTE: Antônio Urtiga Pereira e outra. ADVOGADO: Luiz Sérgio de Oliveira e outros. AGRAVADO: Gilvan Raimundo de Farias. ADVOGADO: Idalino José de Menezes. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INADIMPLEMENTO POR
PARTE DOS AUTORES. PRETENSÃO DE REAVER O BEM. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO
DA PRÓPRIA TORPEZA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O princípio do benefício da
própria torpeza consiste no fato de que a ninguém é lícito alegar em seu benefício a sua própria torpeza - nemo
auditur propriam turpitudinem allegans - ou seja, ninguém pode tirar proveito de um prejuízo que ele próprio
causou. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação
unânime, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATÓRIO . (…) Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. É como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. Participaram do julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes –
Relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao
julgamento o Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça convocado. Sala de
Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 08 de maio de
2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0086816-85.2012.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior e outros. Embargado: Luciana
Andrea Varela Luckwu de Oliveira. Advogado: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outros. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM CUJO PONTO O ARESTO FOI CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA EMBARGANTE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO.
REJEIÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos,
eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. Vistos, relatadas e discutidos os
presentes autos. ACORDA a 3ª Câmara Cível do TJPB, à unanimidade nos termos do voto do Relator, REJEITAR
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO: (…) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É
como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Participaram do julgamento,
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o
Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, Promotor
de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 03 de junho de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 0017660-05.2008.815.0011. Relatora:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: O Estado da Paraíba. Procurador: Jaqueline Lopes de Alencar.
Recorrente adesivo: Saulo Barbosa de Lima. Advogado: Vital Bezerra Lopes. Apelados: Os mesmos. REMESSA
NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO À SAÚDE. PACIENTE COM TRAUMATISMO CRANIANO E OUTRAS SEQUELAS GRAVES LIBERADO DO NOSOCÔMIO SEM EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL. DIAGNOSTICO PROFERIDO POR OUTRO HOSPITAL, EM ATENDIMENTO NA MESMA DATA. COMA
PROFUNDA. RISCO DE VIDA E OUTROS CONSTRANGIMENTOS INERENTES À OMISSÃO ADMINISTRATIVA.
CULPA DA ADMINSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEMONSTRAÇÃO DO EVENTO, DO NEXO
CAUSAL E DO DANO. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO PEDAGÓGICO PARA EVITAR A RECIDIVA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA APÓS A LEI 11.960/09 QUE MODIFICOU O ART. 1º-F da LEI N.
9.494/97. JUROS DE MORA. ÍNDICE APLICADO À CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
IPCA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 20, §4º, DO CPC. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, E PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA. - A
ausência do serviço ou o defeito no seu funcionamento, configuram a responsabilidade prevista na teoria da culpa
administrativa que, segundo HELY LOPES MEIRELLES (in Curso de Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros
Editores, 27ª ed., 2002, p. 619), “representa o estágio da transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a tese
objetiva do risco administrativo que a sucedeu, pois leva em conta a falta de serviço para dela inferir a responsabilidade da Administração. É o estabelecimento do binômio falta de serviço/culpa da Administração. Já aqui não se
indaga da culpa subjetiva do agente administrativo, mas perquire-se a falta objetiva do serviço em si mesmo em
si mesmo, como fato gerador da obrigação de indenizar o dano causado a terceiro. Exige-se, também, uma culpa,
mas uma culpa especial da Administração, a que se convencionou chamar-se culpa administrativa. Esta teoria
ainda pede muito da vítima, que, além da lesão sofrida injustamente, fica no dever de comprovar a falta do serviço
para obter a indenização. A falta do serviço, no ensinamento de Duez, pode apresentar-se sob três modalidades:
inexistência do serviço, mau funcionamento do serviço ou retardamento do serviço. Ocorrendo qualquer destas
hipóteses, presume-se a culpa administrativa e surge o dever de indenizar.” - É procedente o pleito indenizatório se
da prova surgem dados concretos capazes de convencerem da existência do nexo de causalidade entre o fato
noticiado e a omissão da Administração Pública, gerando a obrigação de indenizar. - Danos morais, segundo a
definição do mestre WILSON MELLO DA SILVA, “são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito
em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de
tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico” (in O Dano Moral e sua reparação - 2ª ed., Forense - p. 13).
- Tratando-se de dano moral, o conceito de ressarcimento abrange duas forças: uma de caráter punitivo, visando
a castigar o causador do dano, pela ofensa que praticou; outra, de caráter compensatório, que proporcionará à
vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido. - Com respeito à correção monetária e juros, o Colendo STJ
decidiu (RESP 1205946) que os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a
entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela
disciplinados, mesmo nos processos em andamento. Em contrapartida, no período anterior ao novo regramento, os
valores deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente. A decisão é da Corte Especial
daquele Colendo Tribunal em julgamento de recurso repetitivo submetido ao regime do artigo 543-C do CPC. - Se
no caso concreto a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária, os juros moratórios devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA,
índice que melhor reflete a inflação acumulada do período. - O STJ por sua Primeira Seção, por ocasião do
julgamento do REsp 1.155.125/MG, submetido ao regime dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação no
sentido de que, “vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de
10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do art.
20, § 4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade”. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO
ADESIVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. RELATÓRIO . (…) Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO E DOU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, apenas para modificar a sentença no tocante à correção monetária e aos juros de mora, devendo
a quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais) observar, quanto aos juros de mora, a taxa aplicável à caderneta de
poupança, consoante o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a alteração dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir do
evento danoso e, quanto à correção monetária, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a partir da
publicação da sentença. É como voto. Presidiu a Sessão a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Participaram do julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Relatora, o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco
Seráphico da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de junho de 2014. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. Relatora
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS Nº. 2005657-07.2014.815.0000 – Comarca de Jacaraú. RELATOR: O Exmo. Dr. Marcos
William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio). IMPETRANTE: Jayme Carneiro Neto. PACIENTE: Manoel Galdino de Oliveira Neto. HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Art. 217-A do Código Penal. Decreto preventivo desmotivado (1). Negativa de
autoria e insuficiência de provas (2). Condições pessoais favoráveis (3). Reiteração de pedidos. Aplicação de
medidas cautelares diversas (4). Pedido não apreciado em primeiro grau. Supressão de instância. Presunção de
inocência (5). Compatibilidade com a custódia cautelar. Não conhecimento da ordem pelos quatro primeiros
fundamentos e denegação quanto ao último. - A teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
é de se não conhecer a ordem mandamental, quando se traduz apenas na mera repetição de fundamentos já
analisados em writ anteriores. - A este Órgão Fracionário não cabe julgar pedido de substituição da prisão
preventiva por outras medidas cautelares quando não apreciado pelo juízo a quo, sob pena de configurar
supressão de instância. Writ não conhecido nesse ponto. - Os Tribunais Superiores já pacificaram entendimento
de que inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva, pois nada
obsta ao decreto desta se presentes os pressupostos e requisitos autorizadores dos artigos 312 e 313 do CPP,
estando, caracterizada, portanto, sua necessidade, como na hipótese vertente. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em NÃO CONHECER DA ORDEM PELOS QUATRO PRIMEIROS FUNDAMENTOS E DENEGAR
QUANTO AO ÚLTIMO, em desarmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2005198-05.2014.815.0000 – 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. RELATOR: O
Exmo. Dr. Marcos Willian de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). IMPETRANTE: Moacir Veríssimo Diniz. PACIENTE: Lyvia Thays Avelino da Silva. HABEAS CORPUS. Homicídio. Homicídio qualificado e disparo de arma de fogo em via pública. Art. 121, § 2º, incisos
IV, do Código Penal, e art. 15, da Lei nº 10.826/2003. Cautelar preventiva. Decretação. Falta de fundamentação
idônea do decisum. Inocorrência. Preenchidos os requisitos do art. 312, do CPP. Denegação da ordem. - A
decisão atacada se encontra suficientemente fundamentada em elementos probatórios concretos dos autos,
embasada na situação fática demonstrando o fundamento ensejador da custódia cautelar do paciente para fins
de manutenção da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual, porquanto estão
presentes os pressupostos da prova da materialidade do crime e fortes indícios de sua autoria, os quais
autorizam a segregação. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A
ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2005715-10.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita – PB. RELATOR: O Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTE: Laura Lúcia Mendes de Almeida. PACIENTE: Elder Epaminondas Câmara. HABEAS CORPUS.
Estupro e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Prisão preventiva. Falta
de requisitos para a manutenção da custódia cautelar. Alegação inverossímil. Decisum fulcrado na garantia da
ordem pública e conveniência da instrução. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Princípio da presunção
de inocência. Inexistência de incompatibilidade. Incidência de medidas cautelares. Impossibilidade. Ordem
denegada. - É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios
concretos dos autos, considera que a custódia cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública
e por conveniência da instrução criminal. - Na hipótese, ficaram suficientemente demonstrados os pressupostos
e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, pois presentes prova da materialidade e
veementes indícios de autoria, além das hipóteses autorizadoras. Ademais, os crimes apurados nos autos
tratam-se de crimes dolosos punidos com penas privativas de liberdade superior a quatro anos, por essas razões
tem-se como correta a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. - Como assente na jurisprudência,
as condições pessoais favoráveis do paciente, a saber, primariedade, sem antecedentes criminais, profissão
definida e residência fixa, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória. - Não
se pode olvidar que, em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro
grau avaliar a imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos
e tem condições de melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. - Os Tribunais Superiores já pacificaram
entendimento de que inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva,
pois nada obsta ao decreto desta se presentes os pressupostos e requisitos autorizadores dos artigos 312 e 313
do CPP, estando, caracterizada, portanto, sua necessidade, como na hipótese vertente. - Resta incabível a
substituição da prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares do CPP, por não se mostrarem adequadas e suficientes, diante da gravidade do delito. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E
DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2004734-78.2014.815.00000 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: O Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTE: Ana Claudia Silva da Costa Medeiros. PACIENTE: Leonardus Joannes Hendrik Cloosterman.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Art. 302, caput do
CTP. Inépcia da Denúncia. Sentença prolatada. Perda do objeto. Inteligência do art. 659 do CPP e art. 257 do
RITJPB. Ordem prejudicada. - Prolatada a sentença, fica superada a alegação de inépcia da denúncia,
portanto, prejudicado o pedido, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do Regimento Interno deste Egrégio
Tribunal de Justiça. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, em
harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº. 2005736-83.2014.815.0000 – 2ª Vara Comarca de Pombal. RELATOR: O Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTE: Maciel Gonzaga de Luna. PACIENTE: Abidiel Matos de Sousa. HABEAS CORPUS. LESÃO
CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMESTICA. Art. 129, § 9º (consumado), e 129, caput, (tentado), do CP e art. 21 da
LCP, em concurso formal impróprio. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea do decreto constritor. Inocorrência. Alegação de inexistência de autoria. Necessidade de análise probatória. Inviabilidade na via eleita.
Excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. Inexistência. Ordem denegada. Está suficientemente
fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia
cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública e para conveniência da instrução, principalmente porque o ora paciente praticou novo delito contra sua ex-mulher, além de descumprir medida protetiva. - A
estreita via do habeas corpus não comporta o exame de questões que demandam profunda análise do conjunto
fático-probatório, tal como negativa de autoria. - O decurso do prazo legal para conclusão da instrução criminal,
por si só, não é suficiente para a caracterização de constrangimento ilegal. Eventual atraso na formação da culpa
deve ser analisado à luz do princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da
Constituição Federal, sendo necessária para o reconhecimento do excesso de prazo a comprovação de que
houve demora injustificada causada por Juiz ou pelo Ministério Público, o que não ocorreu no presente feito. Resta incabível a substituição da prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares do CPP, por não se
mostrarem adequadas e suficientes, diante da gravidade do delito. Vistos, relatados e discutidos os autos,
acima identificados. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2005139-17.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: O Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTE: Edvaldo Manoel de Lima Neto. PACIENTE: Fagner dos Santos Andrade. HABEAS CORPUS.
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Art. 33 da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação a
respaldar a medida extrema. Inocorrência. Decisão devidamente motivada e justificada. Presença dos pressupostos e requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Presunção de inocência. Inexistência de incompatibilidade. Aplicação de medidas
cautelares diversas. Impossibilidade. Ordem denegada. - In casu, não há falar em falta de fundamentação para
a decretação da prisão preventiva, pois, presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem
como decretada com substrato em dados e reclamos objetivos do caso, impondo-se, notadamente, em favor da
ordem pública, estando, assim, em plena sintonia com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Ademais, não se pode olvidar que, em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz
de primeiro grau avaliar a imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo
dos fatos e tem condições de melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. - Outrossim, conforme o
entendimento jurisprudencial, as condições pessoais favoráveis do paciente, a saber, primariedade, profissão
definida e residência fixa, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória, se
evidenciadas razões reclamam a segregação cautelar. - Os Tribunais Superiores já pacificaram entendimento de
que inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva, pois nada obsta
ao decreto desta se presentes os pressupostos e requisitos autorizadores dos artigos 312 e 313 do CPP, estando,
caracterizada, portanto, sua necessidade, como na hipótese vertente. - Resta incabível a substituição da prisão
preventiva por quaisquer das medidas cautelares do CPP, por não se mostrarem adequadas e suficientes, diante
da gravidade do delito e como forma de garantir a ordem pública. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DENEGAR A ORDEM MANDAMENTAL, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2005351-38.2014.815.0000 – 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: O Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). IMPETRANTE: José Ideltônio Moreira Júnior. PACIENTE: Thiago Matheus Estrela Galdino. HABEAS
CORPUS. Pedido de modificação do regime inicial de cumprimento de pena. Autoridade coatora. Câmara
Criminal deste Egrégio Tribunal. Competência originária do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar
este mandamus. Inteligência do art. 105, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal. Não conhecimento. - O
efeito substitutivo do julgamento da apelação criminal por este Tribunal tornou o acórdão proferido pelos
Desembargadores o título judicial causador do suposto gravame à parte. Não cabe, portanto, a esta Câmara
Criminal, através de habeas corpus, ação autônoma, modificar o regime de cumprimento de pena, alterando
decisão proferida por ela mesma em data anterior. - A partir do momento em que foi julgada a apelação, que,
inclusive, manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo qualificado e inalterou a fixação do regime
inicial fechado, é nítido que ocorreu a substituição do título condenatório e, consequentemente, da autoridade
coatora. - Atento a exegese do artigo 105, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, compete ao Superior
Tribunal de Justiça, originariamente, processar e julgar impetração em que figure como autoridade coatora
Desembargador de Tribunal de Justiça Estadual, hipótese em apreço, motivo pelo qual o presente habeas corpus
não deve ser conhecido. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NÃO CONHECER da ordem impetrada
por falta de competência desta Corte, em desarmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2005053-46.2014.815.0000 – 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: O Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTE: Ozael da Costa Fernandes. PACIENTE: Pedro Teodoro Filho. HABEAS CORPUS. Comércio Ilegal
de Arma de Fogo. Art. 17 da Lei 10.826/03. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação a respaldar a medida
extrema. Inocorrência. Decisão devidamente motivada e justificada. Presença dos pressupostos e requisitos dos
artigos 312 e 313 do CPP. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Ordem denegada. - In casu, não há falar em falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva, pois,
presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como decretada com substrato em dados
e reclamos objetivos do caso, impondo-se, notadamente, em favor da ordem pública, estando, assim, em plena
sintonia com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. - Ademais, não se pode olvidar que, em tema de
decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliar a imprescindibilidade da
medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e tem condições de melhor sentir a
necessidade da custódia cautelar. - Outrossim, conforme o entendimento jurisprudencial, as condições pessoais
favoráveis do paciente, a saber, primariedade, possuir diploma em curso superior, ter profissão definida, residência
fixa e família constituída, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória, se
evidenciadas razões reclamam a segregação cautelar. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer e
DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, em harmonia com o parecer ministerial.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 0020081-89.2013.815.0011. RELATOR: O Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
SUSCITANTE: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. SUSCITADO: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. Cárcere privado. Art. 148 do CP. Acusada irmã da vítima. Ausência de motivação
de gênero e vulnerabilidade para a prática delitiva atribuída à ré. Inaplicabilidade da Lei nº 11.340/2006. Incompetência
do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para processar e julgar o feito. Procedência. - In casu,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
apesar de a agente autora do suposto cárcere privado ser irmã da vítima, os fatos tidos por delituosos não tiveram
motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência da vítima em relação à ré, condição que, por
si só, obsta a aplicação da Lei nº 11.340/2006 à hipótese sub examine. - Conflito conhecido e julgado procedente.
Competência do Juízo suscitado para processar e julgar os fatos descritos na denúncia. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, CONHECER E JULGAR PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, em harmonia com o parecer ministerial.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 0014405-70.2014.815.2002. RELATOR: O Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
SUSCITANTE: Juízo de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital. SUSCITADO: Juízo da Vara de
Execução Penal da Comarca da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. Procedimento
administrativo. Irregularidades praticadas, em tese, pela administração de presídio. Incompetência do Juiz de
Execução de Penas Alternativas para processar e julgar o feito. Procedência. - Tratando a hipótese dos autos
de procedimento visando apurar, em tese, responsabilidade da Administração do Presídio Desembargador
Flóscolo da Nóbrega em irregularidades cometidas em seu interior, indubitável a competência da Vara de
Execução Penal, a teor do disposto no art. 66, inciso VII, da Lei nº 7.210/84 e do art. 177, inciso II, da LOJE. Conflito conhecido e julgado procedente. Competência do Juízo suscitado para processar e julgar o presente
procedimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E JULGAR PROCEDENTE O
PRESENTE CONFLITO NEGATIVO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, em harmonia com
o parecer ministerial.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 0014643-89.2014.815.2002. RELATOR: O Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
SUSCITANTE: Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital. SUSCITADO: Juízo da
Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL.
Falta grave cometida por preso provisório. Sindicância. Abrangência do art. 178, VI da LOJE. Competência da Vara de Execução de Penas Alternativas para processar e julgar o feito. Improcedência do conflito. - A
teor do inciso VI do artigo 178 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, é da
competência da Vara de Execução de Penas Alternativas resolver os incidentes administrativos do preso
provisório recolhido aos presídios situados no âmbito de sua jurisdição. - Assim, considerando que o caso sub
examine retrata a ocorrência de incidente administrativo por preso provisório, que cometeu falta grave, concernente na posse de aparelho celular no interior do Presídio Sílvio Porto, conduta que foi devidamente apurada
através de sindicância instaurada pela Administração do referido estabelecimento prisional, é a Vara de Execução
de Penas alternativas competente para deliberar sobre o presente feito, conforme disciplina o dispositivo
organizacional alhures citado. - Daí porque, improcede o conflito de competência para declarar competente o juízo
suscitante. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E JULGAR IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, em harmonia com o
Parecer Ministerial.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0100026-09.2011.815.0331 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado em substituição ao Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio. RECORRENTE: Joelson Diogo dos Santos. ADVOGADOS: Manoel Sales Sobrinho e Wilma dos Santos
Sales. RECORRIDA: Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Pronúncia. Tentativa de homicídio
(Art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) e disparo de arma de fogo de uso permitido (art.
15 da Lei nº 10826/2003). Inconformismo do réu. Negativa de autoria. Absolvição sumária. Impossibilidade.
Matéria afeta a apreciação do Júri ante a prova da materialidade e dos indícios fortes da autoria do crime doloso
contra a vida. Prequestionamento. Admissibilidade para fins de interposição de recursos nas instâncias superiores. Desprovimento do Recurso. – Para a pronúncia do réu é suficiente que se convença o juiz da existência
do crime e sejam suficientes os indícios da autoria, já que se trata de decisão limitada apenas à admissibilidade
da acusação, que constitui fundado juízo de suspeita, ocorrendo a inversão da regra in dubio pro reo para in dubio
pro societate. – A absolvição sumária somente terá ensejo quando o Juiz, por ocasião da pronúncia, convencerse, pelas provas colhidas nos autos, da existência de circunstâncias que exclua o crime ou isente o réu de pena.
Ao contrário, por menor que seja a hesitação, impõem-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao
Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. – O prequestionamento pode ser admitido tão-somente para
efeito de assegurar a interposição de recurso futuro em instância superior. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 0000360-83.2011.815.0121 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antônio Braz da Silva e outros)
APELADA: Mayara Seluene de Lima Ramos (Adv. Antônio Xavier da Costa) RECORRENTE: Mayara Seluene de
Lima Ramos RECORRIDO:Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. TARIFA DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E INSERÇÃO DE GRAVAME. LEGALIDADE DA
PACTUAÇÃO. ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR DAS DUAS PRIMEIRAS. EXCESSO DECOTADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MANUTENÇÃO, ANTE A FALTA DE INSURGÊNCIA. RECURSO ADEVISO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado
de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código
de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. “A Tarifa de Cadastro é expressamente
autorizada, podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o cliente”. “As restrições à cobrança por
serviços de terceiros passaram a ser ditadas pela Resolução n. 3.954-CMN, de 24.2.2011”, de modo que não
podem atingir o contrato objeto dos autos, cuja assinatura ocorreu em período anterior (08/2008), estando a
cobrança autorizada pela Resolução nº 3.518/2007. Todavia, o exame do valor da Tarifa de Cadastro e de
Serviços de Terceiros revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução e a consequente devolução do que fora pago. Com relação aos honorários advocatícios, motivo de insurgência tanto na
apelação quanto no recurso adesivo, entendo que, diante da sucumbência recíproca, deve ser mantida a
sentença nesse aspecto, a ponto de serem compensados os valores de tais verbas entre as partes. […]
ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as
preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da parte ré e negar provimento ao recurso adesivo, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 156.
AGRAVO INTERNO N. 0043192-88.2009.815.2001 ORIGEM: Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Adv.
Celson Marcon) AGRAVADA: Marilene Alice Pinheiro (Adv. Diego Domiciano Cabral e outro) AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. LEGALIDADE QUANTO À PACTUAÇÃO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À 30/04/2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR. EXCESSO
DECOTADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ACIMA DO PACTUADO.
RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO PERCENTUAL EXCEDENTE. MÁ-FÉ DO BANCO, NESSE PONTO, CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 557, § 1º, CPC. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APELATÓRIO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Após séria
controvérsia envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça, examinando o REsp n. 1.251.331, à luz do
regime de recursos repetitivos (Art. 543-C, do CPC), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários
celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de
abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador,
ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto”. Demonstrada a contratação anterior à 30/04/2008,
não há que se falar em ilegalidade da cobrança das TAC e TEC. Todavia, o exame do valor das tarifas revela
pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução e a consequente devolução do que fora
pago, de forma simples, haja vista não restar caracterizada a má-fé do banco. Consoante entendimento do artigo
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 224.
APELAÇÃO Nº 0005157-73.2013.815.0011 ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Lucineide Portela de Melo (Adv.
Fábio Almeida de Almeida) APELADO: Município de Campina Grande (Adv. Erika Gomes da Nóbrega Fragoso)
APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA INDICAR AS PROVAS QUE A
AUTORA DESEJA PRODUZIR. APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. INDEFERIMENTO TÁCITO. RELEVÂNCIA DAS
PROVAS PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. PROVIMENTO DO RECURSO. PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES VENTILADAS NO RECURSO. É bem verdade que o juiz, enquanto destinatário da prova, pode indeferir os pedidos de
produção de provas realizados das partes, acaso já tenha elementos suficientes para julgar a lide antecipadamente. Não é possível, todavia, fazê-lo de forma implícita, impedindo que a parte possa agravar da decisão,
notadamente quando as provas requeridas possuem potencial para provocar outro desfecho à lide. Cerceamento
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de defesa configurado. Nulidade da sentença. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, julgando-se prejudicadas
as demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 142.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0000511-49.2010.815.0391 ORIGEM: Juízo da Comarca de Teixeira RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: Banco GMAC S/A (Adv. Milton Gomes Soares)
EMBARGADA: Maria do Socorro Moura Ribeiro (Adv. Núbia Soares de Lima) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão
impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. O Colendo
Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de
prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o
seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição). […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando
a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 263.
APELAÇÃO N. 0000912-95.2012.815.0191 ORIGEM: Juízo da Comarca de Soledade RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva APELANTE: Itaú Seguros S/A (Adv. Rostand Inácio dos Santos) APELADO: Ligiana de Lima
Marinho (Adv. Neuri Rodrigues de Sousa) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE
AGIR. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORRETA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS VIGENTES À ÉPOCA. CONDENAÇÃO FIXADA EM VALOR COM O QUAL O PRÓPRIO RECORRENTE ENTENDE
ACERTADO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento
do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena de afronta
ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Tendo a indenização sido fixada na sentença em valor com o qual
o próprio recorrente, ao interpor o presente recurso, entende correto, não merece reforma a decisão a quo. O
termo inicial da correção monetária (índice – INPC) em casos como o presente é a data do sinistro, ocasião na
qual o beneficiário adquire direito à indenização. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 122.
AGRAVO INTERNO N. 0003268-29.2011.815.0731 ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo (Adv. Marina
Bastos da Porciúncula) AGRAVADA: Marcos Fagundes da Conceição Sales (Adv. Hilton Hril Martins Maia)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. TARIFA DE
ABERTURA DE CRÉDITO. LEGALIDADE QUANTO À PACTUAÇÃO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À 30/04/2008
(FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR. EXCESSO DECOTADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
ART. 557, § 1º, CPC. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APELATÓRIO DO
PROMOVIDO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1
(um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória
nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros
anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”. Após séria controvérsia envolvendo
o tema, o Superior Tribunal de Justiça, examinando o REsp n. 1.251.331, à luz do regime de recursos repetitivos
(Art. 543-C, do CPC), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da
vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de
emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade
em cada caso concreto”. Demonstrada a contratação anterior à 30/04/2008, não há que se falar em ilegalidade
da cobrança das TAC e TEC. Todavia, o exame do valor das tarifas revela pactuação exacerbada neste aspecto,
reclamando a devida redução e a consequente devolução do que fora pago, de forma simples, haja vista não
restar caracterizada a má-fé do banco. Consoante entendimento do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo
Civil, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. […] ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 237.
AGRAVO INTERNO N. 0020099-47.2012.815.0011 ORIGEM: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Livraria Manancial Ltda. (Adv. Thélio
Farias) AGRAVADO: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Josias Gomes Santos Neto e outro) AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATO DE ENDOSSO-MANDATO. ALEGAÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. INOCORRÊNCIA, EIS QUE
EFETIVADOS ANTES DO PAGAMENTO DO DEBITUM. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253, STJ. DESPROVIMENTO. Sendo cediço que o
protesto do título se deu em momento anterior ao pagamento do débito, restou perfeitamente legítima a conduta
da instituição financeira mandatária, de modo que a manutenção do protesto e da negativação não se afigura de
responsabilidade do banco, mas sim, do devedor. Neste norte, fundamental se concluir pelo exercício regular do
direito por parte do banco, não havendo que se discutir sua culpa ou dolo nem, sequer, a sua responsabilização.
Nos termos da Jurisprudência dominante do Colendo STJ, “Consoante jurisprudência desta Corte, é ônus do
devedor, principal interessado, providenciar, após o pagamento da obrigação, o cancelamento do protesto
legitimamente efetuado pelo credor, sendo irrelevante a circunstância de tratar-se de relação de consumo”.
Prescreve o art. 557, caput, do CPC, que “o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando
que aquele seja julgado no Órgão Colegiado”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 95.
AGRAVO INTERNO N. 0003141-42.2012.815.0251 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Município de Patos (Adv. Sharmilla Elpídio de Siqueira)
AGRAVADA: Francisca Ivânia de Oliveira (Adv. Damião Guimarães Leite) AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL A RECURSOS OFICIAL E APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO.
PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS
ESTIPULADOS PELA LEI N. 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 26,6 HORAS/
AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRACLASSE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253, STJ. DESPROVIMENTO. Os profissionais do magistério público da
educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacional estabelecido,
proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com fundamento no
vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não na remuneração
global. Considerando-se que a composição da jornada da professora litigante é na proporção de 2/3 para sala de
aula e 1/3 para atividades extraclasse, conforme art. 2º, § 4º, Lei n. 11.738/2008, e tendo em vista que o
recorrente afirma que a recorrida labora uma carga horária semanal de 20 horas-aula, há de se concluir que a
mesma não é remunerada adequadamente quanto às 10 horas destinadas a atividades extraclasse. Conforme
art. 557, §1º-A, CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. Por
sua vez, nos termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o “art. 557 do CPC, que autoriza
o Relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 193.
APELAÇÃO N. 0015928-28.2011.815.2001 ORIGEM: Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Elísia Helena de Melo Martini)
APELADOS: Raimundo da Silva Sá e outro (Adv. Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO DEMANDADO. ILEGALIDADE. DANO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VALOR ARBITRADO COM MODERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A instituição financeira ao reter, ilegalmente, as
aplicações financeiras dos autores, não permitindo que dispusessem do quantum na data aprazada, comete ato
ilícito passível de indenização, posto que deveria agir com a devida cautela, a fim de evitir prejuízos maiores aos
correntistas. Caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade
da lesão, observadas posição familiar, cultural, política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante, de modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação
para o ofendido, sem configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. Observadas
tais diretrizes pelo Magistrado, mantido deve ser o quantum. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 141.
APELAÇÃO Nº 0003392-72.2013.815.0171 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: 2ª Vara da
Comarca de Esperança APELANTE: Amélia Carmem Hamad Gomes (Adv. Manoel Enéas de Figueiredo Neto)
APELADO: Tim Celular S. A. (Adv. Christianne Gomes da Rocha) APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
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MORAIS, MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INDISPONIBILIDADE POR VÁRIOS PERÍODOS. RESPONSABILIDADE DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OFENSA MORAL CONFIGURADA. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. A interrupção injustificada do serviço de telefonia, por período relevante e
capaz de prejudicar as atividades pessoais e profissionais da autora é causa justificadora de indenização por
danos morais. A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com
o princípio da razoabilidade. O valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto
de não coibir a reincidência em conduta negligente. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 148.
APELAÇÃO N. 0021892-55.2011.815.0011 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Anastácia
Gondim de Vasconcelos) APELADA: Teresa Maria da Silva (Adv. Helder Luís Henriques) APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO
AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. ART. 6º, VIII, CDC, E ART. 333, II, CPC. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO
DA AFETAÇÃO PSICOLÓGICA. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ante
a fragilidade da prova desconstitutiva do direito da autora, haja vista a falta de comprovação, por parte da
instituição financeira, da legalidade e da validade do contrato de empréstimo, a concessão do pleito autoral se
afigura impositiva, sob pena de afrontas ao direito vindicado, consoante art. 6º, VIII, do CDC e art. 333, II, do
CPC. Os danos morais restam perfeitamente configurados na espécie, eis que, apesar de a ocorrência de
fraudes em contratos não gerar, automaticamente, um prejuízo psicológico passível de reparação, o valor do
prejuízo financeiro ocasionado à consumidora implica, sim, em abalo inquestionável à sua tranquilidade, dada,
sobretudo, a enorme limitação de seus rendimentos. Evidenciada, in concreto, a configuração do abalo
psicológico, a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais é imperiosa, devendo
ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade. O valor não pode
ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta
negligente. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 76.
AGRAVO INTERNO N. 0010561-91.2009.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Santander S/A (Adv. Celso Marcon e Cristiano Jatobá de Almeida) AGRAVADA: Maria Zeneide Pereira
da Silva AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ATENDIMENTO. VALIDADE. SUMÚLA 240, STJ. CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, III, § 1.º DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. DECISÃO MANTIDA.
DESPROVIMENTO. Configura-se o abandono da causa quando a parte deixa de promover os atos e diligências
que lhe competir por período superior a 30 dias, precedendo à extinção do processo, a intimação pessoal, sem
êxito, para cumprir a falta em 48 horas. “Esta Corte Superior assentou que a extinção do processo, sem
resolução do mérito, ante inércia do autor, independe de provocação do réu, quando este sequer tenha integrado
a lide, sendo inaplicável a Súmula 240/STJ”. Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 179.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066430-34.2012.815.2001 - Origem: 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Advogado: Wilson Sales Belchior - Agravado: Raimundo Pereira Nicolau Advogado: José Nicodemos Diniz Neto. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Provimento PARCIAL
DA APELAÇÃO. Inteligência do ART. 557, § 1°-a, DO código de processo civil. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. ILEGALIDADE reconhecida. RAZÕES DO INCONFORMISMO. ARGUIÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. Princípio
da DIALETICIDADE. inobservância. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuidase de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva
proferida pelo relator. Não atende ao princípio da dialeticidade o recurso que visa à reforma de pronunciamento
judicial, mas que traz, em suas razões, arguições genéricas e dissociadas dos fundamentos postos no decisório
que se deseja combater. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012598-23.2011.815.2001 - Origem: 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: UNIMED
João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho e outros - Agravados:
Eneida Rejane Cavalcanti de Melo e outro - Advogada: Sabrina Dantas Cavalcanti. AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. SEGUIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PACIENTE ACOMETIDA DE CERVICALGIA.
NECESSIDADE DE MATERIAL INDISPENSÁVEL AO PROCEDIMENTO. RECUSA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 51,
IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA
DOS TRIBUNAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. A teor das particularidades das relações contratuais de
consumo, as avenças havidas entre fornecedor de serviço e consumidor não podem ser analisadas a partir do
vetusto princípio do pacta sunt servanda, sendo de rigor a aplicação da boa-fé e da função social dos contratos,
merecendo o reconhecimento de nulidade absoluta a cláusula instituidora de obrigações abusivas a parte
hipossuficiente. É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a tratar
de pretensão não declinada na peça recursal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002840-67.2014.815.0000 - Origem: 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba - Procurador: Igor de Rosalmeida Dantas - Agravado: José Miguel dos
Santos - Advogado: Rafael Andrade de Araújo Cunha. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONCESSÃO DA MEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO.
PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE. DESNECESSIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ VENTILADOS E APRECIADOS. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. PRESTAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA COM O MÍNIMO DE DISPÊNDIO FINANCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA
CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DE
RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DEMAIS INSURGÊNCIAS.
PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. O
agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória,
terminativa ou definitiva proferida pelo relator. Ainda que o Poder Público disponibilize medicamento similar e de
forma gratuita, em favor da coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe o fornecimento da
terapia na forma determinada pelo profissional de saúde, assegurando o direito constitucional à saúde. É de se
manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negou
seguimento aos recursos, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já
apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005535-79.2009.815.0751 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Bayeux - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: José Gilson Pereira da Silva - Advogado: Américo
Gomes de Almeida - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Advogada: Elísia Helena de Melo Martini. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO. PROPOSIÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL
QUE NÃO OBSTA A MORA DO AUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 380, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. COBRANÇA DO DÉBITO VENCIDO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART.
188, I, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTUDA ILÍCITA. DANO MORAL INEXISTENTE. MANUTEÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça, “A simples
propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.”. Consoante o enunciado
no art. 188, I, do Código Civil, os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido não constituem
ilícitos, pelo que não geram o dever de indenizar. Para se configurar a ofensa extrapatrimonial, faz-se necessária
a constatação, através de provas, da ocorrência da conduta lesiva, do dano e do o nexo causal entre um e outro,
o que não se verifica nos presentes autos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004105-92.2009.815.0751 - Origem: 2ª Vara da Comarca da Comarca de Bayeux Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: José Gilson Pereira da Silva Advogado: Américo Gomes de Almeida- Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Advogado: Celso
Marcon.APELAÇÃO. Ação de Busca e Apreensão COM PEDIDO LIMINAR. PROCEDÊNCIA. sublevação. preliminares. notificação extrajudicial. INVALIDADE. REALIZAÇÃO POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. PRECEDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUTOMÓVEL APREENDIDO. PRETENSÃO DE
DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES
APENAS NA HIPÓTESE DE SALDO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO.
Alienação fiduciária. Mora. DEMONSTRAÇÃO. Aplicação do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.931/04. Descaracterização da mora. Não demonstração. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INCUMBÊNCIA DO PROMOVIDO/RECORRENTE. NÃO ATENDIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO
DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO RECURSAL. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO ACOLHIMENTO. manutenção da sentença. Desprovimento. Conforme
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos “A notificação
extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida
quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do
domicílio do devedor.” (STJ; REsp 1.184.570; Proc. 2010/0040271-5; MG; Segunda Seção; Relª Minª Isabel
Gallotti; Julg. 09/05/2012). No que se refere a devolução das parcelas já pagas do financiamento, tal pretensão
somente será possível em caso de eventual saldo em favor do devedor/recorrente, devendo ser averiguado
após a venda do bem para fins de amortização do débito contraído e das despesas decorrentes do inadimplemento contratual e uso do veículo. Consoante a exigência do art. 333, II, do Código de Processo Civil, compete à
parte ré demonstrar em juízo a existência de fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito invocado na
inicial. Muito embora a impugnação à Justiça Gratuita passa ocorrer a qualquer tempo, tal pretensão, pela
inteligência dos arts. 4º, § 2º, 6º e 7º, da Lei nº 1.060/50, dever ser feita em petição própria e processada em autos
apartados, não sendo as contrarrazões o meio adequado para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
as preliminares e desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003241-66.2014.815.0000 - Origem: 2ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Agravante: José Sidney de Oliveira - Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros - Agravado:
Município de Princesa Isabel - Advogados: Maria das Graças Diniz Cabral e Marcos Rique de Souza. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. PRAZO RECURSAL. FLUÊNCIA. PRIMEIRA INTIMAÇÃO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. RAZÕES DO AGRAVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM. MATÉRIA DEVIDAMENTE
ENFRENTADA NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO.
DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão
monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. “Na duplicidade de intimação válida da
sentença, o prazo de apelação deve fluir da primeira.” (STJ – REsp n° 294209/BA; Primeira Turma; Rel. Min.
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; Julg. 17/04/2001; DJU 22/10/2001). É de se manter a decisão
monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso,
mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada, não mostrando o
desacerto da decisão hostilizada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013145-19.2011.815.0011 - Origem: 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante:
Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargada: Fernanda
Ferreira Souza - Advogado: Odilon França de Oliveira Júnior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃO DA PARTE AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. O recurso de declaração
somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo
instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de
ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. Ainda que para fins de prequestionamento, os
embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado na decisão algum dos vícios enumerados no
artigo 535, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 2005707-33.2014.815.0000 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Guilherme Oliveira Sá - Paciente: Wesley Andrade da
Silva - HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO
PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1.Decisão fundamentada na garantia da
ordem pública e na regular instrução processual, sendo indicados fatos concretos que demonstraram a necessidade de prisão cautelar do paciente. 2.Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 0005675-63.2013.815.0011 – CAMPINA GRANDE – Relator: Des. Joás de Brito
Pereira Filho – Apelante: Fábio Lacerda Rocha (Adv. Francisco Pedro da Silva) – Apelado: Ministério Público
Estadual - ROUBO MAJORADO. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Palavra da vítima. Delação
do menor. Coerência com os demais elementos. Relevância probatória. Prova apta para a condenação. Coação
moral irresistível. Excludente não comprovada. Decisão mantida. Apelo. Não provimento. I – Sempre que o
imputado afirmar ter agido sob o pálio de alguma excludente de criminalidade, é dele a obrigação de fazer prova
do alegado. Assim, não comprovada a tese defensiva de coação moral irresistível apregoada, inadmissível o
seu reconhecimento. As declarações da vítima, que reconheceu o réu como a pessoa que dirigia o carro usado
no assalto, somadas à delação do menor que a abordou, comprovam ter o réu contribuído para a consumação
do roubo majorado pelo emprego de arma e o concurso de agentes, inalcançável o pleito absolutório deduzido. II
- Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
negar provimento ao apelo.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS Nº 2005167-82.2014.815.0000 – 1º Tribunal do Júri da Capital/PB. RELATOR: Dr. Wolfram da
Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho). IMPETRANTES:
Hildemar Guedes Maciel (OAB/PB 3.135) e Outros. IMPETRADO: Juízo do Primeiro Tribunal do Júri da Capital.
PACIENTE: Jefferson Henrique Gomes de Oliveira. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO EM VIA PÚBLICA. BLOCO
CARNAVALESCO. GOLPES DE FACA. FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO
DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. O decreto de prisão preventiva deve está devidamente
fundamentado, demonstrando claramente a real necessidade de sua manutenção, nos moldes do que estabelece
o art. 312 do CPP. Nesta fase do procedimento não se exige prova plena, bastando meros indícios que
demonstrem a probabilidade do indiciado ter sido o autor do fato delituoso. Estando o processo em plena
tramitação, sem que haja retardo por parte do judiciário, inexiste o constrangimento ilegal alegado, impondo-se a
manutenção do decreto prisional. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
DENEGAR a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 2005341-91.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Guarabira/PB. RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho). IMPETRANTES: Antônio Vinícius Santos (OAB/PB 18.971) e João Alves Júnior (OAB/PB n° 11.242-E).
PACIENTE: Daniel Gomes Soares. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMA.
Prisão EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. REGULAR TRAMITAÇÃO. carência de fundamentação. EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ELEMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O DECRETO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Comprovado nos autos o oferecimento da denúncia, conforme informações da magistrada a quo, resta sanado o suposto
constrangimento ilegal apontado pelos impetrantes, por cessar o excesso de prazo alegado. Tratando-se de
tráfico ilícito de entorpecentes e porte de arma a autoridade impetrada deve fundamentar o decreto preventivo
com base nos requisitos do art. 312 do CPP, sempre demonstrando a real necessidade da medida, para preservar
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, impondo, assim, a manutenção da decisão a quo,
sobretudo, quando o paciente tem vasta folha de antecedentes. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, a unanimidade, em DENEGAR a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 2006142-07.2014.815.0000 – 1° Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB. RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito Convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho. IMPETRANTE: Sérgio José Santos Falcão (OAB/PB 7.093). PACIENTE: José Gilmário Matos de Souza.
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. IRRESIGNAÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA. INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIARIA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA PRISIONAL. PACIENTE POSTO
EM LIBERDADE. OBJETO DO WRIT ULTRAPASSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. PREJUDICADO. - Emerge o prejuízo do objeto perseguido pela impetração, se já foi restituída a liberdade ao paciente,
conforme informações da própria autoridade dada como coatora, restando, pois, superado o constrangimento
ilegal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, acima identificados: ACORDA a Egrégia
Camara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem, nos
termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
39ª SESSÃO ORDINÁRIA. 12 DE JUNHO DE 2014 (QUINTA-FEIRA). 09:00 HORAS
1º) Desaforamento nº 2006607-16.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.RELATOR: EXMO. SR.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Requerente: representante do Ministério Público. Requerido: EDUARDO DOS SANTOS
PEREIRA (Advs.: Ozael da Costa Fernandes e outros).
2º) Desaforamento nº 2003395-84.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Requerente: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA Advs.: Ozael da Costa Fernandes e
outros). Requerida: Justiça Pública.
3º) Agravo em Execução Penal nº 2002870-05.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Agravante: THIAGO
DIOGO DAS CANDEIAS (Advs.: Plínio Nunes Souza e Ticiano da Silva Ferreira). Agravada: Justiça Pública.
4º) Agravo em Execução Penal nº 2006101-40.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: ABELARDO LIMA LEITE (Adv.:
Isaac Augusto Brito de Melo). Agravada: Justiça Pública.
5º) Agravo em Execução Penal nº 2005554-97.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JACKSON SANTIAGO SOUTO
(Advs.: Cynthia Denise Silva Cordeiro de Lucena e Antônio Teodósio da Costa Júnior). Agravada: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0100021-79.1989.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: ITAMAR ORIENTE (Advs.: Hildebrando Costa Andrade e Hildebrando Costa Andrade Filho). Recorrida: Justiça Pública.
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0100008-12.2013.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Recorrente: FRANCISCO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv.: José Evandro Alves da Trindade). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0001705-81.2004.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: SEVERINA JOSÉ DA SILVA GOMES (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). Apelada:
Justiça Pública. Assistente de acusação: LUCIANO AMORIM DE LIMA (Adv.: Cícero de Lima e Sousa)
9º) Apelação Criminal nº 0000638-09.2007.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: WALDECIR LUCINDO DE SOUZA (Adv.: Rodolfo Nóbrega Dias). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0002095-92.2009.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: representante do Ministério Público
Apelado: EVANDRO GONÇALVES DE BRITO (Advs.: Paulo Sabino de Santana e Paula Laís de Oliveira Santana).
11º) Apelação Criminal nº 0076331-28.2009.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
NIVALDO JOSÉ MEIRELES DE BRITO (Advs.: Guilherme Almeida Moura e outros). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0016991-22.2010.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: EDUARDO VIEIRA MATEUS (Adv.: Gilson de Brito Lira. Defensora Pública: Alice Alves Costa
Aranha). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0017778-39.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: ELIDINALDO MARTINS SILVA (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho).
14º) Apelação Criminal nº 0001038-71.2012.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ NAN DA SILVA (Adv.: José Luís Vitorino).
15º) Apelação Criminal nº 0015880-54.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCINALDO SANTOS MACEDO (Adv.: Evanildo Nogueira de Souza Filho).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (2014). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José
Ricardo Porto, Presidente em exercício da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Desembargador José Ricardo
Porto, Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssima Senhora Dra. Vanda Elizabeth Marinho
(Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Excelentíssimo Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, convocado para compor quórum qualificado, nos processos em que o Des.
Leandro dos Santos averbou suspeição, Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). Presente, ainda, ao julgamento o Procurador
de Justiça, Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara
Cível, Dr Achilles Garibaldi Eloy de Souza. O Desembargador José Ricardo Porto, Presidente em exercício da
Câmara, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo
lida a ata da décima sexta (16ª) Sessão Ordinária, ocorrida no dia 13 (treze) do mês de maio de 2014, aprovada por
unanimidade. Sendo facultada a palavra aos membros desta Colenda Câmara. Excelentíssimo Desembargador
Leandro dos Santos, propos voto de profundo pesar pelo falecimento da servidora, senhora Anaisa Azevedo
Dantas, lotada no Fórum “Afonso Campos”, na Comarca de Campina Grande, deste Estado, sendo aprovado por
uníssona votação. Em seguida, o Presidente em exercício da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos demais
pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 01)
Embargos de Declaração nº 0001138-73.2009.815.0331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s):
Federal Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros. Embargado(s): Jucélia Pedro da Silva e
outros. Advogado(s): Diogo Zilli. Na sessão de 13.05.14:Cota:“Adiado por falta de quórum, em razão da suspeição
averbada pelo Des. Leandro dos Santos”. Na sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos recebidos como agravo
interno. Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo, nos
termos do voto do relator”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 02) Agravo de Instrumento nº 2002486-76.2013.815.0000.
27
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Tânia Maria Dornelas de Melo. Advogado(s): Adail Byron
Pimentel. Agravado(s): Indústria Alimentícia Três de Maio S/A. Advogado(s): Marcello Figueiredo Filho e outros. Na
sessão de 13.05.14:Cota:“Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao agravo de instrumento,
acompanhada do Des. Ricardo Vital de Almeida, pediu vista, o Des. Leandro dos Santos”.sessão de 20.05.14.cota:“O
autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 03) Mandado de Segurança nº
0002710-48.2013.815.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Impetrante(s): Vani
Rodrigues Gadelha. Advogado(s): Cláudio César Gadelha Rodrigues. Impetrado(s): Juízo da Vara de Feitos
Especiais da Comarca da Capital.sessão de 20.05.14.Decisão:“Mandado de Segurança negada a ordem, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 04) Agravo Interno nº 0048028-70.2010.815.2001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni
Rodrigues e outros. Agravado(s): Júlio Augusto Almeida Ferreira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia.sessão de
20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 05)
Agravo Interno nº 0033698-05.2009.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues e outros. Agravado(s): Rogério Navarro
Ribeiro. Advogado(s): Gláucia Maria Pessoa Rosas.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 06) Agravo Interno nº 2002399-23.2013.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sidrenys de Andrade Alves.
Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira. Agravado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata
Franco Feitosa Mayer.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 012348678.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Maria de Fátima Figueiredo da Silva.
Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo
Interno nº 0059019-37.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior. Agravado(s): Lourival
Lopes da Silva. Defensora Pública: Nadja Soares Baía.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09)
Embargos de Declaração nº 0000325-69.2009.815.0291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Embargante(s):
Francisco de Assis de Souza Silva. Advogado(s): Sandro Marcio Barbalho de Farias e outro. Embargado(s):
Associação dos Produtores Rurais do Projeto Santana II. Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues. sessão de
20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0100192-07.2013.815.2001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba e a CINEP Companhia de
Desenvolvimento do Estado da Paraíba. Advogado(s): Jeofton Costa Melo, José Morais de Souto Filho e outros.
Embargado(s): Itapoa S/A – Produtos Elétricos . Advogado(s): Suplício Moreira Pimentel Neto e Hadassa Livramento Pinto Santos.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 000004261.2007.815.0341. Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Embargante(s): Marcos Ribeiro de Farias. Advogado(s):
Thélio Farias, Leidson Meira e Farias e outros. Embargado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Adriano Leite de Macedo, Celso David Antunes, Luiz Carlos Laurenço e outros.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator, ficou deliberado a suspeição do feito requerido pelas
partes litigantes. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº
0045425-87.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargada(s): Adriana Xavier de Oliveira.
Advogado(s): Lucas Freire de Almeida. sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº
0002580-59.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Ipsem – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s):
Diogo Flávio Lyra Batista e Juliana de Medeiros Araújo Salvia. Embargado(s): Carlos Roberto do Nascimento.
Advogado(s): Gustavo Guedes Targino. sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de
Declaração nº 0100186-97.2013.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Fernando José Pinheiro Nunes. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e
outro. Embargado(s): Soleminas Indústria e Comércio de Minerais Ltda. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho
Garcia. sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo Interno nº 0800732-13.2007.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Roberto Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Deorge
Aragão de Almeida. Agravado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. sessão de
20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 0002150-57.2007.815.0731. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Eudes de Arruda Barros Filho. Advogado(s): José Marcelo Dias.
Embargado(s): HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Janaína Rangel Monteiro. sessão de
20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 0064311-03.2012.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Paulo Ricardo Campos de Almeida. Advogado(s):
Ricardo Nascimento Fernandes. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto
Mizuki.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 010019559.2013.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fernando José Pinheiro
Nunes. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho e Luiz Augusto da Franca C. Filho. Embargado(s): Betonisa Bentonita
do Nordeste S/A. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia. sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº 0003076-96.2011.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Embargante(s): Izilmar Mangueira Lima. Advogado(s): José Marcelo Dias. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 0000419-73.2010.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.
Embargante(s): Fiat Fiori Veículos Campina Grande. Advogado(s): Luís Felipe de Souza Rebêlo e Filipe Souza Leão
de Araújo. 1ºEmbargado(s): Osvaldo Estevam de Souza Júnior. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira.
2ºEmbargado(s): BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso David Antunes.sessão de
20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 0036847-09.2009.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital . 1ºEmbargante(s): Gilvan Amorim Navarro. Advogado(s): Gilvan Amorim
Navarro Filho. 2ºEmbargante(s): Policlínica São Lucas Ltda. Advogado(s): Daniel Gustavo Guedes Pereira de
Albuquerque. Embargada(s): Renata Kely Rolins Dantas. Advogado(s): Petrus Rodovalho de Alencar Rolim.
sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 22) Embargos de Declaração nº 0073216-88.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celson
Marcon, Cristiano Jatobá de Almeida e outros. Embargado(s): Gilmara Maria Mendes. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator,
com aplicação de multa. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 23) Embargos de Declaração nº 0020429-49.2009.815.0011. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Dalliana Walesca Fernandes de Pinho, Fernanda Halime F Gonçalves e outros. Embargado(s): Paulo Eduardo
Uchoa Lucena. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros.sessão de
20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 24) Embargos de Declaração nº 0005643-73.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Joselene Freire Fernandes. Advogado(s): Cláudio Tavares Neto e Marcos
Lago. Embargado(s): Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Advogado(s): Frida Gandelsman Azoubel e outros.sessão
de 20.05.14.Decisão:“Embargos não conhecidos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 25) Embargos
de Declaração nº 0040286-28.2009.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Funasa – Caixa de Assistência dos Empregados da Energisa. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior,
Andréa Costa do Amaral e outros. Embargado(s): L.D.M.A., representada por seu avô Hilton Muniz de Brito Filho.
Advogado(s): Paulo Leite da Silva.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos
termos do voto do relator, com aplicação de multa. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 26) Embargos de
Declaração nº 0047871-97.2010.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Francimar Toscano Menezes . Advogado(s): Cyro Versalli Terceiro Embargado(s): Novo Rumo Motores e Peças
Ltda e Outros Advogado: Tulio Terceiro Neto P. Miranda.sessão de 20.05.14.cota:“Retirado de pauta para melhor
tramitação”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 27) Embargos de Declaração nº 0004134-37.2011.815.0731. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco do Brasil - Companhia de Seguros Aliança do Brasil.
Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outro. Embargada(s): Maria Solange Moroni Vidal. Advogado(s):
Cristiane Vidal Queiroz e outros.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 28) Embargos de Declaração nº 073519666.2007.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fundo de Investimentos em
Direitos Creditórios não Padronizados América Multicarteira. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Embargado(s):
Ângela Cristina Sales Falcão.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 29) Embargos de Declaração nº 012857007.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Orlanildo Gomes
da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos não conhecidos, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 30) Embargos de Declaração nº 0011699-83.2008.815.0011.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Teledata Informações e Tecnologia S/
A. Advogado(s): Thiago Santos Alves e outro. Embargada(s): Maria do Socorro Santos. Advogado(s): Antônio
Carlos dos Santos.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de Declaração nº 000103474.2010.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Vilma Gondim Montenegro e outros.
Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e outro. Embargado(s): Usina Tanques S/A. Advogado(s): Carlos Frederico
Nóbrega Farias e outros.sessão de 20.05.14.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 32) Agravo de Instrumento nº 2002432-13.2013.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Giseli de Souza Silva Costa. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de
Araújo Filho. sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 33) Agravo de Instrumento nº 2000022-79.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Edlúcia Medeiros Marques Dardenne. Advogado(s): Fernando Madruga Filho.
Agravado(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Ubirajara Emanuel Tavares de Melo.sessão de
20.05.14.Decisão:“Preliminar de intempestividade analizada com o mérito. No mérito, negou-se provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 34) Agravo de Instrumento nº
0000026-19.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal José Wilson Germano de Figueiredo. Agravado(s):
Erivaldo Felisberto Martins. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se
provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 35)Agravo de Instrumento nº 0000004-58.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Elizabeth Cimentos Ltda. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti. Agravado(s): Bloco
Engenharia e Construção Ltda. Advogado(s): Pedro Gomes Bessa.sessão de 20.05.14.Decisão:“Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do
voto do relator”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 36) Agravo de Instrumento nº 0000048-77.2014.815.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Luciana Tavares da Cunha Melo Gonçalves.
Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima E Olinda Sammara de Lima Aguiar. Agravado(s): Delânio Gonçalves de Araújo. Advogado(s): Aníbal Bruno Montenegro Arruada e André Maurício Montenegro Arruda.sessão de
20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 37) Agravo de Instrumento nº 2002483-24.2013.815.0000. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s):
M. C. Construtora Ltda. Advogado(s): Luiz Eduardo de Andrade Hilst e José Carlos Scortecci Hilst.sessão de
20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 200254564.2013.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco Fagner
Dantas da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 39) Agravo Interno nº 0000454-25.2005.815.0191.
Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): José Ivanildo Barros Gouveia. Advogado(s): Antônio Michele
Alves Lucena. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 40) Remessa
Oficial nº 0000715-23.2013.815.0251. Oriundo da 4ª Cara da Comarca de Patos. Impetrante(s): Fernanda Marinho
Silva dos Santos. Advogado(s): Danilo de Freitas Ferreira. Autoridade(s): Francisca Gomes Araújo Motta. Remetente: Juízo da 4ª Cara da Comarca de Patos.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento à remessa, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo
Porto). 41) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001633-82.2009.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu procurador Jáder Soares Pimentel. Apelado(s):
Ivaneide Luiz dos Anjos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e outro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza
convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 42) Apelação Cível e
Adesivo nº 0008509-54.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos
e outros. Apelado(s): Ravena Mabel de Alexandria Morato Mendes. Advogado(s): José Alves Cardoso. Recorrente:
Ravena Mabel de Alexandria Morato Mendes. Advogado(s): José Alves Cardoso. Recorrido: Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos e
outros.sessão de 20.05.14.cota:“Apos o voto da relatora que desprovia ambos os recursos, pediu vista por
antecipação o Desembargador Leandro dos Santos. O Desembargador José Ricardo Porto aguarda”.RELATORA:
EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 43) Apelação Cível e Adesivo nº 0089872-29.2012.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): José Martins e outros. Apelado(s):
Rosalva Rosal Ribeiro. Advogado(s): Sabrina Dantas Cavalcanti. Recorrente: Rosalva Rosal Ribeiro. Advogado(s):
Sabrina Dantas Cavalcanti.Recorrido: Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): José Martins e outros.sessão de
20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento ao primeiro apelo, e negou-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do
voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 44)
Apelação Cível nº 0002439-39.2010.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): IPAM –
Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras. Advogado(s): Pedro Bernanrdo da Silva Neto.
Apelada(s): Ana Maria Pedro e outros. Advogado(s): José Jocerlan Augusto Maciel.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado
o juglamento por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA.
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). 45) Apelação Cível nº 0027588-19.2011.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Júlia de Sales Alves. Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho. Apelado(s): Incorplan
Incorporações Ltda.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 46) Apelação
Cível nº 0023624-08.2010.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Antônio Gomes de Araújo. Advogado(s): Andreaze Bonifácio de Sousa. Apelado(s): Antônio Ricardo Marques.
Advogado(s): Charles Félix Layme.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 47)
Apelação Cível nº 0000027-33.2007.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Ednaldo
da Rocha Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município de Damião. Advogado(s): Alysson
Wagner Correa Nunes. sessão de 20.05.14.Decisão:“De oficio extingui-se o processo, sem julgamento do mérito,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA.
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). 48) Apelação Cível nº 0013034-35.2011.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Maria Anete da Silva. Defensor(s): Admilson Villarim Filho. Apelado(s): Antônio Ramalho
Bezerra Cavalcanti. Advogado(s): Edson Nobre Bezerra de Carvalho.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 0024201-49.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1º Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outros. 2º
Apelante(s): Marstercard Soluções de Pagamento Ltda. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto e Daniel Arruda
de Farias. Apelado(s): Mário Alberto de Albuquerque. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e Célio Gonçalves
Vieira.sessão de 20.05.14.Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, não se
conheceu do recurso do Banco do Brasil, e negou-se provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do
relator”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 50) Apelação Cível nº 0020622-40.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Romero Baunilha Neto e Isaac Mariz Filho. Advogado(s):
Paulo Antônio Maria e Silva, Tércio V. Medeiros e outros. Apelado(s): DETRAN Departamento Estadual de Trânsito.
Advogado(s): Márcio Rogério Macedo da Neves e outros.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza
convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 51) Apelação Cível nº
0085400-82.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa
Coopeerativa Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos, Hermano Gadelha de Sá. Apelado(s):
Irene Lopes da Silva. Advogado(s): Elson Carvalho Filho e Ígor Espínola de Carvalho.sessão de
20.05.14.Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR:
EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 52)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0002180-04.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior.
Apelado(s): Maria de Fátima da Silva Lima. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da
4ª Vara da Comarca de Patos.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado por indicação do relator”.RELATORA: EXMA. DRA.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 53) Apelação Cível nº 0001700-44.2013.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Josué Serafim dos Santos. Advogado(s): Válter de Melo. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto.sessão de 20.05.14.Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo
Porto). 54) Apelação Cível nº 0005062-92.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida. Apelado(s):
José Teotônio de Souza. Advogado(s): Gustavo Lima Neto.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 55) Apelação
Cível nº 0000997-42.2013.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Alagoa
Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz. Apelado(s): Romeryto Germano Leal
e Silva. Advogado(s): José Luis Meneses de Queiróz.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 56) Apelação Cível nº 002673255.2011.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Instituto Monte Sinai Pesquisas
Médicas e Assistência à Saúde. Advogado(s): Verônica Mod’anneo O dos Santos. Apelado(s): Nutricare Produtos
Médicos e Hospitalares Ltda. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 57)
Apelação Cível nº 0018338-49.2010.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Incor Indústria e Comércio de Rações Ltda. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida. Apelado(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti.sessão de 20.05.14.Decisão:“Acolhida a preliminar para desentranhar a segunda peça de defesa, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da relatora”. Sustentação oral, pelo apelante, Dr. Fábio
Almeida de Almeida.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 58) Apelação Cível nº 0000456-48.2012.815.1161.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): José Marcílio Batista. Apelado(s): Valderez Lopes da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.sessão de 20.05.14.Decisão:“Rejeitadas a prejudicial de mérito e a preliminar de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA:
EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 59) Apelação Cível nº 0000291-49.2012.815.0951. Oriundo da Comarca da Arara. Apelante(s):
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottavio Brasilino Olegário e outros. Apelado(s):
Luciana Barboza da Silva. Advogado(s): Cleonice Virgínia Bruno Duarte.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR:
EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 60)
Apelação Cível nº 0060912-63.2012.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Francinaldo de Oliveira. Advogado(s): Marcus Tulio Macedo de Lima Campos e Roberto Dimas Campos Júnior.
Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A (Banco Múltiplo S/A). Advogado(s): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira e
Gilberto de Freitas Magalhães Júnior.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 61) Apelação Cível nº 0026172-74.2008.815.0011.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado(s): Antônio Petrúcio Ramos. Advogado(s): José
Ulisses de Lyra Júnior.sessão de 20.05.14.Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
Ministerial”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 62) Apelação Cível nº 0020737-17.2011.815.0011. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Chaves de Medeiros. Advogado(s): Francisco Pedro
da Silva. Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha.sessão de
20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA.
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 63) Apelação Cível nº 0018650-88.2011.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Pollyana da Silva
R. de Albuquerque e Maria Cristina Lanza Lemos Deda. Apelado(s): Gizelda Gonzaga de Moraes. Advogado(s): Maria
Rodrigues Sampaio.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 64) Apelação Cível nº 0024396-78.2011.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marineuza Oliveira de Souza. Advogado(s): Josemília de Fátima
Batista Guerra. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.sessão de
20.05.14.cota:“Após o voto da relatora que rejeitava a preliminar e negava provimento ao apelo, pediu vista o
Desembargado José Ricador Porto. O Desembargaador Leandro dos Santos Aguarda”.RELATORA: EXMA. DRA.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 65) Apelação Cível nº 0010606-17.2010.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nei Calderon. Apelado(s): Adriana Soares.
Advogado(s): José Alípio Bezerra de Melo.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 66) Apelação Cível nº 0000875-70.2013.815.0761.
Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti
e outros. Apelado(s): José Chaves de Andrade. Advogado(s): Marcel Vasconcelos Lima.sessão de
20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA.
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 67) Apelação Cível nº 0003378-25.2009.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros. Apelado(s):
Vilma de Fátima Oliveira Ramos e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto e Marcos Souto Maior Filho.sessão
de 20.05.14.Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator”. Sustentação oral, pelos apelados, Dr. Marcos Antonio Souto Maior
Filho.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 68) Apelação Cível nº 0096327-04.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Fabiano Calixto de Lima. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer. Apelado(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini e Henrique José Parada Simão.sessão de 20.05.14.Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATORA: EXMA. DRA.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 69) Apelação Cível nº 0035036-43.2011.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Jullyanna Karla V. Albino e outros. Apelado(s): José Pedro da
Silva. Advogado(s): José Humberto Cassiano.sessão de 20.05.14.Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 70) Apelação Cível nº 000116711.2012.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Hipercard Banco
Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Hélio Francisco de Moura. Advogado(s):
Saulo José Rodrigues de Farias.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 71) Apelação Cível nº 0000747-75.2011.815.0161.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Zita Soares Pimenta Lima. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Cuité, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Venâncio dos
Santos e João da Mata de Sousa Filho.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 72) Apelação Cível nº 0060896-12.2012.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Celso David
Nunes, Luis Carlos Laurenço e outros. Apelado(s): Maria do Socorro Fernandes de Lima.Advogado(s): Raul Magnus
Fava.sessão de 20.05.14.cota:“Após o voto da relatora que negava provimento ao recurso, pediu vista, por
antecipação, o Desembargador Leandro dos Santos. O Des. José Ricardo Porto aguarda”.RELATORA: EXMA.
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 73) Apelação Cível nº 0000992-88.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s):
Luciane Lins Ferreira. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. Apelado(s): Banco Honda S/A. Advogado(s):
Kaliandra Alves Franchi. sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 74) Apelação Cível nº 0128042-70.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Inácio Pereira Diniz. Advogado(s): Ana
Cristina H. de Sousa e Silva. 1º Apelado(s): Estado da paraíba, repres. por seu Procurador Alexandre Magnus F.
Freire. 2º PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato. Advogado(s):
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo e outros.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 75) Apelação Cível nº 012141113.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ediolanger Mendonça de Farias. Advogado(s): Andréa H. de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado
o julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 76) Apelação Cível nº 0074193-86.2012.815.2001. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cleudson Silva Farias. Advogado(s): Túlio José de Carvalho
Carneiro. 1º Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. 2º Apelado(s): Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A.sessão
de 20.05.14.cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 77) Apelação Cível nº 000860739.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):Estado da paraíba,
representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Alexandre Gindre Caixias de Lima.sessão
de 20.05.14.cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 78) Apelação Cível nº 004234292.2013.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Suzana Ferreira de
Lima. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa. Apelado(s): Justiça Pública.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado o
julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 79) Apelação Cível nº 0001017-33.2013.815.0031. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Alagoa Grande, representado por seu Procurador Walcides
Ferreira Muniz. Apelado(s): karolayne Germano Leal e Silva. Advogado(s): José Luis Meneses de Queiróz.sessão
de 20.05.14.cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 80) Apelação Cível nº 003703417.2009.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito Financiamento
e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): João Evangelista da Silva. Advogado(s):
Kaline Gomes Barreto.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR:
EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 81)
Apelação Cível nº 0033706-45.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s):
Hércules Antônio Pessoa Ribeiro.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo
Porto). 82) Apelação Cível nº 0019252-16.2010.815.0011. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Kildary de Sousa Silva. Defensora Pública: Fernanda de Souza Lima. Apelado(s): K.B.F.S.,
K.B.F.S., representador por sua genitora Monaliza Bruna Fernandes de Lucena. Advogado(s): Maria da Guia
Pereira.sessão de 20.05.14.Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora, em harmonia com o parecer Minsiterial. Presente ao
Julgamento a Defensora Pública, Dra. Maria da Conceição Agra Cariri”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR:
EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 83)
Apelação Cível nº 0000707-27.2013.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de
Alagoa Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz. Apelado(s): Gicélia Cruz
Marques Guimarães. Advogado(s): José Luís Meneses de Queiróz.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado o
julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 84) Apelação Cível nº 0088254-49.2012.815.2001. Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Antônio Borges de Souza. Advogado(s): Celina Lopes Pinto.
Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Pamela Castro e outros.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado o
julgamento”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 85) Apelação Cível nº 0000532-96.2010.815.0141. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Vanda Fausto de Araújo. Advogado(s): Jorge Fernando Luiz
Fernandes. Apelado(s): Município de Catolé do Rocha, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Evaldo Solano
de Andrade Filho.sessão de 20.05.14.cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 86) Apelação Cível nº 0014622-92.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Joaquim Farias da Silva. Advogado(s): José Guedes Dias. Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Nei Calderon e outros.sessão de 20.05.14.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”.Às 12:30hs, o Exmo. Desembargador Presidente, deu por encerrada a Sessão
e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto.Presidente em exercício da
Primeira Câmara Especializada Cível.Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes.Procurador de Justiça. Achilles
Garibaldi Eloy de Souza.Assessor da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 05/06/2014
Processo: 0000104-51.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Gabriella Chaves A.Pessoa, Apelado:
Ana Paula Soares De Araujo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000133-44.2011.815.0881,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica
Apelante: Fabio Carlos De Araujo, Advogado: Ticiano Diniz Nobre, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Luciano De Figueiredo Sa. Processo: 0000135-54.2010.815.0491, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Ana Rejane Pinheiro Da
Sivla E, Kaun Henrique Pinheiro Alexandre, Apelado: Juliana Ferreira Rodrigues, Advogado: Zilka Maria Lima De
Sousa P. Brandao, Raimundo Cezario De Freitas. Processo: 0000180-93.2011.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Direito Do Trabalho 01 Apelante: Francinaldo Alves
Ramalho, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador,
Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Sousa. Processo:
0000195-62.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame
Necessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Jeomar Golberg Alves Batista, Advogado: Lincon Bezerra De
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Abrantes, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux. Processo: 0000235-02.2008.815.0031, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Responsabilidade Civil
01 Apelante: Joao Rodrigues Dos Santos, Advogado: Edson Batista De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Remetente: Juizo Da Comarca De Alagoa Grande. Processo: 000030379.2012.815.0881, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Auto/Re
Cia De Seguros E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio
De Albuquerque, Apelado: Maria Monteiro De Freitas, Advogado: Artur Araujo Filho. Processo: 000030661.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara De Princesa Isabel, Recorrido: Valdir Lopes Bezerra,
Advogado: Vital Bezerra Lopes, Interessado: Municipio De Tavares, Rep. P/S, Procurador, Jose Rivaldo Rodrigues.
Processo: 0000366-07.2012.815.0881, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario Atos Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Bento, Recorrido: Maria Do Socorro Almeida
Ferreira, Advogado: Jose Carlos Maia Gomes, Interessado: Municipio De Sao Bento, Representado Por Seu
Procurador, Francisco Cavalcante Filho. Processo: 0000403-56.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceicao,
Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Carlos Antonio De Lima, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0000409-63.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio
De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Erasmo Soares Dos Santos, Advogado: Cicero Jose Da
Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0000413-03.2013.815.0151, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Jose Gilvando Lima Silva, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceicao. Processo:
0000415-92.2011.815.1201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame
Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Maria Jose Alves Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha, Apelado: Municipio De Aracagi, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da Comarca
De Aracagi. Processo: 0000463-70.2011.815.0451, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame
Necessario - Piso Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sume, Recorrido: Maria Da Conceicao Alves De
Oliveira, Advogado: Valdemir Ferreira De Lucena, Interessado: Municipio Do Congo, Advogado: Luciano Viana Da
Silva. Processo: 0000508-22.2009.815.0491, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Compra E Venda Apelante: Ana Medeiros Dos Santos Silva,
Advogado: Raimundo Cezario De Freitas, Apelado: Joao Sarmento Da Silva E Esposa, Advogado: Jose Braga
Junior. Processo: 0000539-33.2011.815.0051, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Concurso Publico / Edital Apelante: Municipio De Santa Helena, Advogado: Jose Airton G Abrantes,
Apelado: Vanda Alves Sobral, Advogado: Vanja Alves Sobral. Processo: 0000568-79.2011.815.0311, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara De Princesa Isabel, Recorrido: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Ricardo Sergio Freire
Lucena, 02 Interessado: Municipio De Princesa Isabel, Advogado: Kelly Cordeiro Antas. Processo: 000066071.2011.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario
- Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Tania Maria Da Silva Fortunato, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes,
02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Damilo Pereira Vieira, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0000665-10.2012.815.0161, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Marivan Do Nascimento Ferreira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: David Da Silva
Santos. Processo: 0000681-27.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario
/ Diferenca Salarial Apelante: Juraci Felinto Lima Marinho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Municipio De Cuite, Advogado: David Da Silva Santos. Processo: 0000739-65.2013.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara De Princesa Isabel, Recorrido: Jose Nilton Lucena De Sousa, Advogado: Jorge Marcio
Pereira, Interessado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 000074220.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara De Princesa Isabel, Recorrido: Meiriane Vieira Da Silva,
Advogado: Jorge Marcio Pereira, Interessado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0000800-94.2006.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Napio Otavio Leite De Almeida, Advogado: Alexei Ramos De Amorim,
Celio Goncalves Vieira, Apelado: Itau Seguros S/A, Advogado: Juliana Cerullo. Processo: 0001032-64.2012.815.0151,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Luciana Moura De Santana,
Advogado: Manoel Miguel Sobrinho, Cicero Jose Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De De Conceicao.
Processo: 0001048-12.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisco Orlando Da Silva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios, De Seguros Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0001058-56.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Vitoria De Araujo Silva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider
Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Suelio Moreira Torres. Processo: 0001065-26.2013.815.0731,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Eudes De
Arruda Barros Filho, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Itau S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha
Bueno Filho. Processo: 0001093-34.2010.815.0881, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Alimentos Apelante: Jessica Mayara Hipolito Do Nascimento, Advogado: Alberto Da Silva Rodrigues, Apelado: Joao Araujo Da Silva, Advogado: Jailson Araujo De Souza. Processo: 0001118-33.2013.815.0981,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao / Reexame
Necessario - Concurso Publico / Edital Apelante: Municipio De Fagundes, Advogado: Humberto Albino De Moraes,
Apelado: Paulo Tavares De Farias, Advogado: Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiros, Remetente: Juizo Da 2a Vara
Da Com.De Queimadas. Processo: 0001313-98.2011.815.0201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Leandro Calixto Henrique, Advogado: Christiane
Ramos Barbosa De Paulo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho.
Processo: 0001326-52.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Aymore Credito,Financiamentos E, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da
Silva, Apelado: Fabiano Valerio De Farias Fonseca, Advogado: Victor Hugo De Sousa Nobrega. Processo:
0001330-27.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado:
Luzinete Bezerra Da Silva, Advogado: Clodoaldo Jose De Lima. Processo: 0001367-58.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Joao Do, Rio Do Peixe, Recorrido: Jose Erivaldo Da Silva Ii, Advogado:
Jose Airton G Abrantes, Interessado: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Jose Orlando Pires
Ribeiro De Medeiros. Processo: 0001451-29.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Recorrido: Severino Do Ramo Vieira, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Mariana Raquel Palmeira De A. F. Coutinho, Interessado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado:
Daniel Guedes De Araujo. Processo: 0001638-86.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Osmarilho Dos Santos Pinheiro Filho,
Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Marialia Albernaz Pinheiro De Carvlaho. Processo: 0001694-81.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Paz
Dantas, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao
Fernando Fernandes Botelho, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 000173270.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Conflito De Competencia Jurisdicao E Competencia Suscitante: Juizo Da 1a Vara Mista Da Comarca, De Catole Do Rocha, Suscitado: Juizo
Da 5a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande, Autor: F P G Dos Santos Silva, Advogado: Julia Carmem
Correia Lima Jordao. Processo: 0001733-78.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Leomar Garrido De Melo,
Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo
Pereira Vieira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 000176583.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De
Insalubridade 01 Apelante: Francisca Maria De Sousa, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, 02 Apelante:
Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo
Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0001810-87.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao / Reexame Necessario - Direito Do Trabalho 01
Apelante: Ronaldo Dos Santos, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/
Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De
Sousa. Processo: 0001814-27.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Lauriana Ribeiro De Sousa, Advogado:
Lincon Bezerra De Abrantes, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0001820-34.2011.815.0371,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao
/ Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Francisca Gomes Freitas, Advogado: Lincon
Bezerra De Abrantes, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0001821-09.2012.815.0751,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao
- Atos Administrativos Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Bayeux, Advogado: Glauco Teixeira Gomes. Processo: 0001825-56.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos San-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
tos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade
Apelante: Elza Rodrigues Da Silva, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/
Seu Procurador, Sebastiao Fernando Fernandes Botelho, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa.
Processo: 0001931-58.2012.815.0411, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rick De Miranda Fonseca, Advogado: Adeilton Hilario Junior, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0002161-03.2012.815.0411, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcelia Martins Do Nascimento, Advogado: Adeilton
Hilario Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002223-77.2011.815.0411, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Suedno De Oliveira, Advogado:
Adeilton Hilario Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002224-62.2011.815.0411, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Evaneide Vicente Da
Silva, Advogado: Adeilton Hilario Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002545-23.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante:
Francisca De Sousa Fernandes, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/
Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De
Sousa. Processo: 0002616-12.2006.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria De Oliveira Mendonca Mendes, Advogado: Jose Weliton
De Melo, Apelado: Companhia Excelsior De Seguros, Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho. Processo:
0002663-15.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Busca E Apreensao
Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares Junior, Apelado: Renan Linhares Martins. Processo:
0002664-39.2009.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Israel Luiz Queiroz De Franca, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Cia-Bfb
Leasing S/A-, Arrendamento Mercantil, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 0003015-12.2009.815.0731,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Posse Apelante: Israel Luiz Queiroz De Franca,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Cia-Bfb Leasing S/A-, Arrendamento Mercantil, Advogado:
Fernando Luz Pereira, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. Processo: 0003149-60.2012.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acumulacao De Cargos Apelante: Iveronede Leda
Da Silva Farias, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Queimadas, Advogado: Gilvania Maciel
V.Pequeno. Processo: 0003995-14.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Porto Seguros Cia De Seguros Gerais, Advogado: Tania Vainsencher, Apelado:
Jose Francisco De Sousa Neto, Advogado: Sunaly Virginio De Moura. Processo: 0004350-58.2010.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Samara Keila Figueiredo Lima, Advogado: Bruno Cesar Cade. Processo: 0004405-46.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Roberto Ribeiro De Souza Segundo, Representado Por Sua Genitora, Rita De Cassia Batista
De Souza, Advogado: Jose Campos Da Silva Filho. Processo: 0004442-36.2013.815.0171, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Esperanca, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelado: Roberto Diniz, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0004839-69.2010.815.0731, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda
Elizabeth Marinho Apelacao - Arrendamento Mercantil Apelante: Santander Leasing S/A-Arrendamento, Mercantil,
Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Douglas Zeppelini Filho, Advogado: Jaldelenio Reis De Meneses.
Processo: 0004902-60.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Financiamento De Produto 01 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos, Advogado:
Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco, 02 Apelante: Alexandre Carvalho Brandao, Advogado: Victor Hugo
Soares Barreira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0006265-84.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Tarcisio Cavalcante De Melo E Outros, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado:
Estacao Rodoviaria De Joao Pessoa Ltda, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Daniel De Sousa Oliveira. Processo:
0006676-91.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Antonio Duarte Da
Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0006793-82.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon,
Apelado: Marilene Do Nascimento, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0006921-05.2012.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Pedro Florencio
Da Silva, Advogado: Francinaldo De Oliveira, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0006925-39.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Ailton De Brito Ferreira, Advogado: Americo
Gomes De Almeida, 02 Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0007302-73.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rejane Silva Patricio, Jose Erivaldo Barroso, Advogado: Rinaldo
Barbosa De Melo, Apelado: Severino Urcizino Albino, Berenice Silva, Defensor: Jose De Paula Rego. Processo:
0008930-34.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Planos De
Saude 01 Apelante: Francisco Da Silva Amorim Neto, Advogado: Francisco Sylas Machado Costa, 02 Apelante:
Unimed Paraiba-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0009353-86.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Veneziano Vital Do Rego
Neto, Advogado: Luciano Jose Nobrega Pires. Processo: 0009690-80.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Edgley Marques Guimaraes, Advogado: Guiseppe Fabiano Do Monte Costa, Apelado: Valeria Dias De Araujo,
Advogado: Jeinecleyde Cristina Elias Lyra. Processo: 0009717-92.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Safra S/A, Advogado: Celso
Marcon, Apelado: Centro De Formacao De Condutores, Sinal Verde, Advogado: Guilherme Oliveira Sa. Processo:
0011829-05.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Oto De Oliveira Caju, Apelado:
Hc Pecas S/A, Advogado: Gilmar Correia Costa. Processo: 0015438-26.1999.815.2001, Red. Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Divida Ativa Apelante: Municipio De
Joao Pessoa, Advogado: Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro, Apelado: Martinho Juvino De Araujo. Processo: 001570973.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Elizabethe Xavier De Lima, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelado: Valdemir
Fernandes De Farias, Advogado: Aristoteles Santos Pessoa Furtado. Processo: 0018350-92.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Juscelino De Araujo Anizio, Advogado:
Em Causa Propria. Processo: 0018635-56.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Carlos Eduardo Aragao Mina, Advogado: Paulo Jose De Assis
Cunha, Apelado: Bse Claro S/A, Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Lucas Damasceno Nobrega Cesarino.
Processo: 0018711-51.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Posse Apelante:
Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Diego Araujo Da Silva, Advogado:
Paulo Sergio Cunha De Azevedo. Processo: 0019147-05.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Erro De Procedimento Apelante: Roberio Nunes Da Cruz, Advogado:
Gustavo Guedes Targino, Apelado: Itau Unibanco S/A. Processo: 0019249-42.2009.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador,
Gustavo Nunes Mesquita, Apelado: Eduardo Torreao Mota. Processo: 0020571-91.2009.815.2003, Por Prevencao,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Santander
Leasing S/A, Arrendamento, Mercantil, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Aquilina Da Silva Montenegro,
Advogado: Holdermes Bezerra Chaves Filho. Processo: 0020955-16.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Maria De Guia Almeida Maciel E Outros, Advogado: Fabio Henriques Thoma, Monica Goncalves Gomes,
Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz, Larissa Ataide Cardoso, Apelado: Municipio De Campina Grande Paraiba,
Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 0021387-06.2007.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luana Priscila
Guedes Araujo, Advogado: Thelio Farias, Apelado: Banco Ibi S/A E, C E A Modas Ltda, Advogado: Francisco
Adailson C.De Sousa. Processo: 0023048-44.2012.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Alimentos 01 Apelante: Saulo Freire De Oliveira, Advogado: Thelio Farias, 02 Apelante: Sarah Fernanda
Calixto De Araujo, Representada Por Sua Genitora, Fabiana Herculano Calixto, Advogado: Emanuella Clara Oliveira
Felipe, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0024655-29.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Severina Gervasio Luiz, Advogado: Francisco Eudo Brasileiro, Apelado: Atacadao Dos Eletrodomesticos Do,
Nordeste Ltda, Advogado: Eliza Fernanda B.De Queiroz. Processo: 0024922-64.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Roselia Franca
Dos Santos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0030749-36.2008.815.2003, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Edson Dos Santos Rufino, Advogado: Gilson De Brito Lira, Apelado: Ministerio
Publico Estadual. Processo: 0034276-26.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
01 Apelante: Berto Luiz Gomes Filho, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/S Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0038620-50.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recorrido: Victor Luiz Campos Da Costa E Outros, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Interessado:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Monique Rodrigues Goncalves. Processo: 0040263-
43.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procuradora, Sancha Maria F C R
Alencar, Apelado: Emanoel Messias Pereira De Lucena, Advogado: Pamela C De Castro, Remetente: Juizo Da 3a
Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0044108-83.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Maria Clara Carvalho Jujan, Apelado: Marcelo Lins Dos Santos, Advogado:
Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 004707419.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Nobson
Pedro De Almeida. Processo: 0047555-79.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Marcel Nunes Farias. Processo:
0047566-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Multas E
Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado:
Adilmar De Sa Gadelha. Processo: 0047588-69.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio
Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Jose Antonio Vasconcelos Da Costa. Processo: 0048016-51.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante:
Estado Da Paraiba, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Joao Bosco Cavalcante. Processo: 004810489.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Jose Alencar Lima. Processo: 0048390-67.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth
Marinho Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De
Carvalho Rodrigues, Apelado: Antonio Gomes Da Silva. Processo: 0048392-37.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S
Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Inacio Roberto De Lira Campos. Processo: 004875269.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvaho Rodrigues, Apelado: Jose
Edvan Felix. Processo: 0048757-91.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho
Rodrigues, Apelado: Jose Martinho Candido De Castro. Processo: 0049298-27.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Gilson Cavalcante De Oliveira. Processo: 004946107.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Joao Luis
De Lacerda Junior. Processo: 0049497-49.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho
Rodrigues, Apelado: Magna Celi Fernandes Gerbasi. Processo: 0049843-97.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Multas E Demais Sancoes
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Aluizio Vinagre
Regis. Processo: 0050174-79.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas
E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado:
Clodoaldo Jose De Albuquerque. Processo: 0073461-98.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, Advogado:
Cleber De Souza Silva, Apelado: Banco Itaucard S/A. Processo: 0085282-09.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/S Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Jose Carlos Cardoso Da Silva, Advogado:
Hildebrando Costa Andrade, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 010086364.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Apelado: Deijacir De Oliveira Lima, Advogado: Joao Brito De Gois Filho,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0123199-18.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Conflito De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Suscitante: Juizo Da 3a Vara De Familia Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da Vara De Feitos
Especiais, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Karolainy Dionizio Ribeiro Dos Santos, Defensor: Valeria
Clementino De Almeida Luna. Processo: 0202383-98.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Apelado: Viviane Arruda Martins Maciel, Advogado: Rodrigo Barros Da Silva
Ribeiro, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Inga. Processo: 0752553-59.2007.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S
Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, Apelado: Jose Feliciano Filho, Advogado: Jose Horacio Ramalho Leite.
Processo: 2005102-87.2014.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus
- Homicidio Simples Impetrante: Joallyson Guedes Resende, Impetrado: Juizo Da 1a Vara De Santa Rita, Paciente:
Joao Felipe Alves De Franca. Processo: 2006560-42.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Cedula Hipotecaria Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A,
Advogado: Fernanda Halime F Goncalves, Agravado: Vamberto De Freitas Rocha, Advogado: Jose Alencar
Guimaraes. Processo: 2006961-41.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravo De Instrumento - Honorarios Periciais Agravante: Seguradora Lider Dos Consorcios, De Seguros Dpvat,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Agravado: Patricio Nascimento Silva, Advogado: Emmanuel Saraiva
Ferreira. Processo: 2006983-02.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Mandado De Seguranca - Liberacao De Veiculo Apreendido Impetrante: Severino
Alves Siqueira, Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho, Impetrado: Juizo Da 6ª Vara De Patos. Processo:
2006994-31.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Direito De
Imagem Agravante: Clio Robispierre Camargo Luconi, Advogado: Wilson Furtado Roberto, 01 Agravado: Nl
Turismo, 02 Agravado: Cvc Viagens E Turismo. Processo: 2006995-16.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento - Propriedade Intelectual /
Industrial Agravante: Clio Robispierre Camargo Luconi, Advogado: Wilson Furtado Roberto, 01 Agravado: Marcela
Monteiro Carlos, 02 Agravado: Cvc Viagens E Turismo. Processo: 2006996-98.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento
- Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante: Clio Robispierre Camargo Luconi, Advogado: Wilson
Furtado Roberto, 01 Agravado: Gg Turismo, 02 Agravado: Cvc Viagens E Turismo. Processo: 200699953.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento Indenizacao Do Prejuizo Agravante: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Agravado: Jose
Rafael Costa, Advogado: Giovanne Arruda Goncalves, Diego Dellyne Da Costa Goncalves. Processo: 200700038.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento Jurisdicao E Competencia Agravante: Superintendencia De Administracao, De Meio Ambiente Sudema, Advogado:
Priscila Marsicano Soares, Agravado: Julio Cesar Roque Dos Santos. Processo: 2007003-90.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Competencia Agravante:
Sudema Superintendencia De Adminsitracao, Do Meio Ambiente, Advogado: Priscila Marsicano Soares, Agravado:
Cojuminas Cojuda Mineracao. Processo: 2007008-15.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Banco Do Nordeste Do
Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz, Agravado: Brancio Barreto Suassuna, Advogado: Jose Marcilio
Batista. Processo: 2007012-52.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravo De Instrumento - Indisponibilidade De Bens Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado:
Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Processo: 2007015-07.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Jader Cleide De
Oliveira Pereira, Advogado: Robergia Farias Araujo, Agravado: Associacao Comercia De Sao Paulo, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 2007018-59.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Francisco Pedro Da Silva, Impetrado: Juizo Do 2º Tribunal Do Juri De, Campina Grande, Paciente: Maxweel De
Sousa. Processo: 2007019-44.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo
De Instrumento - Titulos De Credito Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos Santos
Xavier, 01 Agravado: Emerson Freire Ramalho, Advogado: Genivaldo Da Costa Alves, 02 Agravado: Severino Da
Silva Ramalho, Advogado: Jose Walterler Dos Santos Silva. Processo: 2007021-14.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Homicidio Qualificado Impetrante: Paulo Sabino De
Santana, Impetrado: Juizo Da Vara Unica Da Comarca Uirauna, Paciente: Jose Alves De Santana. Processo:
2007024-66.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Mandado De Seguranca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De Bens Impetrante: Municipio De Mulungu, Advogado:
Marinaldo Bezerra Pontes, Impetrado: Edilson Jose Da Cunha, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr.
Processo: 2007037-65.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De
Instrumento - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Agravante: Maria Do Socorro Ferreira De Araujo, Advogado: Jose Alves
Cardoso, Agravado: Regilene Batista Da Silva, E Outro, Advogado: Diego Fabricio C. De Albuquerque. Processo:
2007039-35.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Esbulho /
Turbacao / Ameaca Agravante: Jose Viana Alecrim, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Agravado: Ednaldo
Martins De Sousa, Maria Do Desterro Lacerda Coura Matias, Nivaldo Matias Alves. Processo: 200704457.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Tratamento MedicoHospitalar Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Antonio Fernando De Amorim Cadete, Agravado:
Ranieli Ferraz De Lima, Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior. Processo: 2007045-42.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Tratamento MedicoHospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado P/Seu Procurador, Antonio Fernando De Amorim Cadete, Agravado: Franklin Rosevelt Matos De Seixas, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira. Processo: 2007046-27.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar Agravante: Municipio De Joao Pessoa,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
Advogado: Antonio Fernando De Amorim Cadete, Agravado: Jose Renan Felipe De Melo, Advogado: Benedito De
Andrade Santana. Processo: 2007047-12.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Antonio Fernando De Amorim Cadete, Agravado: Maria De Fatima Andrade Pimenta, Advogado: Benedito De
Andrade Santana. Processo: 2007048-94.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo
De Instrumento - Direito De Imagem Agravante: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda, Advogado: Celso De
Faria Monteiro, Agravado: Kelly Livia De Melo Hermenegildo, Advogado: Laura Neuma Camara Bonfim. Processo:
2007051-49.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Marcio Philippe De Albuquerque Maranhao, Impetrado: Juizo Da Vara
Unica De Brejo Do Cruz, Paciente: Jurandir Holanda Linhares. Processo: 2007052-34.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Descontos Indevidos Agravante:
Dinalva Cezar Veras, Advogado: Adailton Coelho Costa Neto, Agravado: Banco Cruzeiro Do Sul. Processo:
2007053-19.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar Agravante: Municipio De Joao Pessoa,
Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga, Agravado: Adna Magalhaes De Azevedo, Advogado: Jose Elder
Valenca Sena. Processo: 2007054-04.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De
Joao Pessoa, Representado P/ Seu Procurador, Thyago Luis Barreto Mendes Braga, Agravado: Dina Carneiro De
Andrade, Advogado: Benedito De Andrade Santana. Processo: 2007055-86.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado P/ Seu Procurador, Thyago Luis Barreto Mendes Braga, Agravado: Joao
Carlos Pereira Padilha Neto, Advogado: Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva. Processo: 2007057-56.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado P/Seu Procurador, Thyago Luis Barreto Mendes
Braga, Agravado: Rayni Fernanda Gomes Da Silva, Advogado: Daniel Braga De Sa Costa. Processo: 200705841.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Impugnacao Ao Valor Da Causa - Valor Da Causa Impugnante: Espolio De Ilta Queiroz Oliveira Silva, Representado
Por, Marcos Pereira Da Silva, Advogado: Thelio Farias, Leidson Farias, Impugnado: Unimed Campina Grande Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros. Processo: 200705926.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Habeas Corpus - Prisao Em Flagrante Impetrante: Jailson Gomes De Andrade Filho, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara
Da Comarca De Cuite, Paciente: Jean Pinheiro Da Silveira. Processo: 2007060-11.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Termo Circunstanciado - Crime
Contra A Administraçao Ambiental Autoridade: Justica Publica, Autor Do Fato: Evilazio De Araujo Souto,, Prefeito
Do Municipio De Tenorio. Processo: 2007062-78.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Ministerio
Publico Estadual, Agravado: Evandir Severo De Araujo, Advogado: Cynthia Denise Silva C. De Lucena. Processo:
2007065-33.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Habeas Corpus - Roubo (Art. 157) Impetrante: Manoel Sales Sobrinho E, Wilma Dos Santos Sales,
Impetrado: Juizo Da 2ª Vara De Sape, Paciente: Leandro Mendes Soares. Processo: 2007066-18.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento
- Fixacao Agravante: Juvenal Evangelista Costa, Advogado: Henrique Gadelha Chaves, Agravado: Manoel Lucas
Ramo Costa Dantas, Advogado: Erickson Wellington Dos Santos Melo. Processo: 2007068-85.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante:
Seguradora Lider Dos Consorcios, De Seguros Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Agravado:
Edgley Tomaz De Lima, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 2007069-70.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar
Agravante: Carlos Eduardo Santos Viana, Advogado: Suzylee Honorato Aragao De Queiroga, Agravado: Tk3 Ind E
Com De Equipamentos, Esportivos Ltda E Outro. Processo: 2007070-55.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Descontos Indevidos Agravante: Banco Itau Bmg Consignado
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Raimundo Marinho Ribeiro, Advogado: Thayza Kelly Medeiros
Firmino. Processo: 2007072-25.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Descontos Indevidos Agravante: Banco Itau Bmg
Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Vera Lucia Nunes Da Silva, Advogado: Thayza Kelly
Medeiros Firmino. Processo: 2007073-10.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo
De Instrumento - Nomeacao Agravante: Roberta Kehrle Szelmenczi, Advogado: Alex Nevyes Mariani Alves,
Agravado: Prefeitura Municipal De Joao Pessoa, Representada Por Sua Procuradora, Monique Rodrigues Goncalves. Processo: 2007074-92.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Danielle De Freitas Bezerra, Advogado: Jose
Vanilson Batista De Moura Junior, 01 Agravado: 2001 Colegio E Cursos Preparatorios Ltda, 02 Agravado: Fip
Faculdades Integradas De Patos. Processo: 2007080-02.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Concurso Publico / Edital 01 Agravante: Glauber Silva
Vasconcelos, 02 Agravante: Taciana Barros Santos, Advogado: Olimpio De Moraes Rocha, Agravado: Municipio De
Fagundes. Processo: 2007082-69.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas
Corpus - Roubo Impetrante: Maria Eliesse De Queiroz Agra, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara Criminal De Campina
Grande, Paciente: Lucas Amado De Melo Souza. Processo: 2007083-54.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Liminar Agravante: Fernando Cesar Ramos Pereira
Segundo, Advogado: Antonio Michele Alves Lucena, Jose Ivanilo Barros Gouveia, Agravado: Municipio De Soledade. Processo: 2007089-61.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo
De Instrumento - Busca E Apreensao Agravante: Companhia De Credito, Financiamento, E Investimento Renault
Do Brasil S/A, Advogado: Fabio Frasato Caires, Agravado: Maria Salome Silveira De Figueiredo, Advogado:
Andreaze Bonifacio De Sousa.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abaete De Paula
Mesquita 129092 - Rj • 1055; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 296, 1200; Abraao Brito Lira Beltrao 005444
- Pb • 645, 1020, 1131; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1428, 1462 ; Abrahao Valter Stropp
Caminha 013266 - Pb • 95; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1494; Adalberto Goncalves De
Brito Junior 023300 - Pe • 1721; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745 - Pb • 1730; Adeilza Pereira Da
Silva 011502 - Pe • 1296; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1966, 1972, 1973, 1975, 1976, 1977, 1978;
Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 1184; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 1354; Adilson De Queiroz
Coutinho Filho 012897 - Pb • 882; Adilson Pinheiro Freire 003167 - Pe • 376; Admildo Alves Da Silva 009135
- Pb • 384; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1707; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 1058,
1071, 1072; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 18, 132; Adriana Madruga Interaminense 015273
- Pb • 1841; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1306; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb
• 899; Adriana Miranda F Da Silva 186815 - Sp • 202; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 337; Adriano
Leite De Macedo 012595 - B • 823, 828; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1128; Adriano Marcio Da Silva
018399 - Pb • 1325; Adriano Muniz Rebello 024730 - Pr • 746; Adriene Caline De Andrade Felizardo 014451
- Pb • 437; Adson Amaral Beserra 016331 - Pb • 1050, 1051, 1052; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb •
1383; Adson Soares De Azevedo 008989 - Rn • 1787; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 1137;
Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1981; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 869, 1322; Agnes Dos
Santos Souza 014447 - Pb • 869; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1520; Alan Rossi Do Nascimento
Maia 015153 - Pb • 474; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 377, 1100, 1101; Alba Lucia Diniz
De Oliveira 010188 - Pb • 947, 952, 1014, 1016; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 762; Albergio
Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 190; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 1714; Alberto Batista De Lima
005316 - Pb • 1353, 1358; Alberto Bezerra De Souza 007611 - Ce • 257; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb
• 123, 131; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 745; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 571;
Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1446; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb
• 961, 1755, 2029; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 418, 1243, 1876, 1884, 1886, 1889, 1892, 1893;
Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1327; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 1121; Aldaci Soares
Pimentel 002734 - Pb • 1081; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 139, 266, 273, 1111, 1785; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - Pb • 811, 1436, 1454; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 266, 842; Aldrovando Grisi Junior
013302 - Pb • 269, 270; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 101; Alessandra Antonia Alves
Monteiro 026071 - Pe • 1408; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 861; Aletsandra Cabral
Linhares Pordeus 014388 - Pb • 239; Alex Sousa Da Silva 010239 - E • 345; Alex Souto Arruda 010358 - Pb •
871; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 242; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 137; Alexandre
Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 625; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1438, 1506, 1795, 1802, 1806;
Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 824 ; Alexandre Fernandes Alves 009702 - Ce • 1039; Alexandre
Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 306; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 398, 415, 461, 502;
Alexandre Nassar Lopes 116817 - Sp • 1159; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1474; Alexei Ramos De
Amorim 009164 - Pb • 816; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1437; Alice Queiroga De Vasconcelos
016334 - Pb • 109, 374; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 1212; Alisson Beserra Fragoso 014269
- Pb • 920; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 2058, 2059; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb
• 1040, 1266, 1274, 1278, 1310; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 1529; Almair Beserra Leite
012151 - Pb • 1874; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 335; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 788, 845;
Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 1008, 1011, 1732; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 992;
Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 351, 1166; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 588, 1073; Aluizio
Nunes De Lucena 006365 - Pb • 767; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 841, 844, 861; Alvaro Alexis
Loureiro Junior 074188 - Mg • 749; Alvaro Gaudencio Neto 002269 - Pb • 983; Alvaro Henriques David Neto
015059 - Pb • 470; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 986; Amancio Faustino Neto 005916 -
31
Pb • 1230, 1239; Amanda De Souza Dantas 019392 - Pb • 1497; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 162, 255;
Amanda Santos Abrantes 018775 - Pb • 170; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 823; Americo Gomes
De Almeida 008424 - Pb • 24, 47, 64, 102, 119, 128, 146, 153, 158, 161, 169, 172, 233, 261, 699, 721, 1154, 1193,
1809; Amildo De Souza Leao 000863 - Pb • 62; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1368, 1371; Ana Carolina
Alves Cunha Paiva 016332 - Pb • 58; Ana Carolina Catao 013629 - Pb • 798; Ana Carolina Freire Tertuliano
014672 - Pb • 31, 1472, 1473, 1857, 2016; Ana Christine Barbosa 017449 - Pb • 985; Ana Cibelly Dos Santos
Moura 017514 - Pb • 174, 184; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 322; Ana Cristina De Oliveira
011967 - Pb • 70, 149, 157, 409, 421, 452, 453, 455, 460, 471, 472, 495, 498, 499, 514, 527; Ana Cristina Henrique
De Sousa E Si 015729 - Pb • 422, 423, 496; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 1379; Ana Emilia Rocha
Quirino 012930 - Pb • 328; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 578; Ana Flavia Moura 012082 - Pb • 769;
Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 1786; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1075; Ana Luiza
Machado 015423 - Pb • 725, 1361, 1437; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1429, 1932; Ana
Maria Cabral De Arruda 000963 - B • 2077; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1429; Ana Olivia
Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 2; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 775; Ana Raquel De Souza
E S. Coutinho 011968 - Pb • 1492; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 933, 934, 936, 938, 940, 963, 964,
972, 975, 979, 980; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 774, 1048, 1392; Anabela Vicente Alexandre
004052 - Pb • 913; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1050, 1051, 1052; Anderson Lucena Moura De
Medeiros 015163 - Pb • 1102, 1103, 1107; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 20; Anderson Souto Maciel
Da Costa 018613 - Pb • 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1507, 1509, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517,
1518, 1519; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 1007; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb •
603 ; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 180, 306; Andre Gouveia 027580 - Pe • 737; Andre Gustavo
Figueiredo 015385 - Pb • 903, 1132; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 226; Andre Leandro De
Carvalho Lemes 015000 - Pb • 39; Andre Lopes Augusto 239766 - Sp • 2019; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 25, 52, 62, 69, 140, 276, 287, 526; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 16; Andre Luiz Ortiz
Minichiello 184587 - Sp • 634; Andre Luiz Pessoa De Carvalho 002229 - Pb • 759; Andre Matos Goncalves De
Medeiros 013722 - Pb • 370, 725; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 889; Andre Patrick Almeida De Melo
013723 - Pb • 23; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 509; Andre Tavares Cavalcanti 017453
- Pb • 1133; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 422, 423, 496; Andrea Rodrigues Da Silveira
019786 - Pe • 1130; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 16, 1266; Andreza Loize G De Souza Marcolino
014419 - Pb • 843; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 433; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb
• 290, 738; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 585, 588; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 865;
Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 15, 356, 1055; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir 016893
- Pb • 80; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 15; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb
• 819; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 1278; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - Rn • 1306;
Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 326; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 1287; Antonio
Andrade Da Silva 006021 - Pb • 431; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 155, 307, 383, 575, 620, 689, 1486, 1823;
Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 1314, 1526; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 64, 112, 127,
173, 220, 712, 787, 788, 812, 837, 865, 883, 1102, 1147, 1152, 1158, 1443, 1451; Antonio Braz Da Silva 012450
- Pe • 180; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1447; Antonio Carlos Monteiro 003874 - Pb • 637;
Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 236; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 338, 630, 1359;
Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 145; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 618, 1034, 1036, 1222;
Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 84, 708, 730, 1351; Antonio De Oliveira Tavares Paes Ju
059793 - Rj • 1214; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 375; Antonio De Padua Pereira 008147
- Pb • 848; Antonio De Queiroz Campos 003878 - Pb • 782; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb
• 1825; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 1382; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B
• 375; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 1367; Antonio Jansem Targino De Sousa 006054 - Pb • 87; Antonio
Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 1080, 1089; Antonio Jocelio Gomes 002684 - Ac • 1039; Antonio
Jose De Franca 003166 - Pb • 1898; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 951, 965; Antonio Laurindo
Pereira 002365 - Pb • 629; Antonio Marcos D Tavares 010816 - Pb • 1329; Antonio Marcos Honorio De Oliveira
018316 - Pb • 1439; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 877, 1365; Antonio Michele Alves
Lucena 009449 - Pb • 1956; Antonio Rodrigues De Araujo 005276 - Pb • 920; Antonio Rodrigues Dos Santos
Junior 016882 - Pb • 477, 486, 658, 758, 1489; Antonio Roque De Albuquerque Junior 022463 - Ce • 257 ;
Antonio Sergio Meira Barreto 016578 - Pb • 80, 717; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 1044,
1856; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1063, 1071, 1079, 1261, 1306; Antonio Trajano De
Carvalho 001824 - Pb • 245; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 1206; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb
• 967; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1710, 1711; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb •
1863; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 334; Arlindo Luis Bessone Freitas De Oli 026116 - Pe • 298, 1470;
Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 1159; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 763, 1382; Arnaldo
Cardoso De Sousa Junior 038145 - Df • 171; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1715, 1716; Arsenio
Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 957, 1912; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 142, 776, 777, 809,
831, 1168; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 642; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 908; Augusto Cezar De
Cerqueira Veras 016896 - Pb • 1365; Aurelio Lemos Vidal De Negreiros 013730 - Pb • 873; Auri Alves
Cavalcanti 007251 - B • 340; Aurora De Barros Souza 011674 - B • 969; Ayesa Caliope Beserra Fragoso
014847 - Pb • 844; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1418; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 654;
Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 874, 884; Barbara Guimaraes Padilha Vilar 016349 - Pb • 557;
Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 1915; Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 1828; Belino Luis De
Araujo 009593 - Pb • 797; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 39, 64; Benjamin Do Rego
Monteiro Neto 010990 - Pb • 1204; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 927; Berthezene Barros
Da C Lima Martins 003745 - Pb • 388; Bianca Trentin 045553 - Rs • 320; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb
• 1406; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 1233, 1237; Breno Wanderley Cesar Segundo
009105 - Pb • 1415, 1452; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 837; Bruna Felix Dos Santos 018445 - Pb
• 803; Bruna Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb • 855; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 818;
Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1379; Bruno Cezar Nobrega Holanda Da Cost 015739
- Pb • 234; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1498; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 121, 179,
217, 697, 698; Bruno Eduardo Ferreira Ferrusi 014831 - Pb • 1493; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185
- Pb • 76; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 196; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 1487;
Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 1092; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Pb • 1092; Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti 019353 - Pe • 538, 1491; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 703; Bruno Souto Da Franca
009595 - Pb • 235, 837, 1102, 1147, 1152; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 2021; Caio De Oliveira
Cavalcanti 014199 - Pb • 617; Caio Graco Nunes De Sa Pereira 011791 - Pb • 525; Caio Sales Pimentel 017013
- Pb • 1165; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 1866; Camila Gouveia 087436 - Rs • 810; Camilla
Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 847; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 1879; Camilla
Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 625, 945, 949, 1434 ; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 319, 368, 513,
1826, 1836; Carina De Lima Soares 013715 - Pb • 304; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pb • 667;
Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 126; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 394; Carla
Passos Melhado 187329 - Sp • 246; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 82; Carlo Andre De
Mello Queiroz 006047 - A • 1910; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 83; Carlos Alberto Galdino
001839 - Pb • 1741; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 428, 467, 480, 500, 524; Carlos Alberto Silva
De Melo 012381 - Pb • 1040, 1067, 1266, 1272, 1274, 1278, 1310; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544
- Pb • 643, 737; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 36, 262, 719, 1864; Carlos Antonio Rodrigues
Ribeiro 007422 - Pb • 567; Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 76; Carlos Eduardo Bezerra De
Almeida 017010 - Pb • 1125; Carlos Eduardo Braz De Carvalho 013714 - Pb • 379; Carlos Eduardo S Farias
012230 - Pb • 15; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 93; Carlos Francisco Ramalho Teixeira 013151 Pb • 1841; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 1059, 1355; Carlos Gilberto De Andrade Holanda
014900 - Pb • 1812; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 3, 231; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb
• 1352; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 757; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 361, 435;
Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 188, 1474; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1770;
Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 278, 929; Carolina Meneses Pontes 014323 - Pb • 1970, 1991; Caroline M.
De Carvalho Neves 019624 - Pe • 897; Carolliny Spohr De Oliveira 018851 - Pb • 909; Catarina Ferreira
Torquato Rocha 014470 - Pb • 510; Catulo Zdradek Ventura De Mello 011191 - Df • 366; Cayo Cesar Pereira
Lima 019102 - Pb • 1256; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 110, 209; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 816;
Celso David Antunes 001141 - A • 277, 327, 674, 727, 819, 1822, 1834; Celso David Antunes 040865 - A • 49, 675;
Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 720, 1302; Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 1488;
Celso Marcon 010990 - A • 94, 131, 150, 256, 680, 695, 700, 703, 723, 739, 771, 864, 1146, 1172, 1181, 1198, 1307,
1461, 1852, 2040; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 862, 1096; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186
- Pb • 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1507, 1508, 1509, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1519;
Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 99, 137, 172, 896, 2020; Christianne Sayonara Do N Guimaraes
012489 - Pb • 105, 572; Cibele Maciel Pedrosa 018871 - Pb • 1169; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 116;
Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 935; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1215, 1219, 1224, 1225,
1234, 1236, 1237; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 1164, 1780, 1866; Cicero Severino De Araujo
Neto 010647 - E • 145; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 1891; Claudia De Albuquerque Silva 011100 - Pb
• 621; Claudia Rejane Lima 009626 - Pb • 1959; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 54, 490, 799; Claudio
Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1495, 1523; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 630; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1257, 1299, 1923; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 2011; Claudio
Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 167, 214, 1794; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 1050, 1051; Claudius
Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 571 ; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - Pe • 189; Cleanto
Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 154, 701; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 1244; Cleide Maria R
De Farias 000752 - Pb • 1562; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1919, 1922, 1926, 1929, 1934, 1935,
1936; Cleodon Bezerra Leite Filho 019143 - Pb • 1453; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1962,
1963, 1968, 1970, 1981, 1986, 1987, 1988, 1990, 1991, 1992; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb •
1049; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 664; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 664;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1434; Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb • 338;
Clovis Fernandes 009627 - Pb • 2020; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 317, 702, 1182, 1189, 1776,
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
1840; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1745; Cristiane Ferreira De Oliveira 002965 - Se • 898;
Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 10; Cristiano George Jeronimo Leite Car 017123 - Pb •
691, 750; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 150, 680, 700, 703, 864, 1167, 1461; Cristiano Jatoba De
Almeida 016235 - Pb • 771, 1146, 1204; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 378; Cynthia Denise Silva
C. De Lucena 008431 - Pb • 640, 1044, 1139; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 540; Dalliana Waleska
Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1718; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1420, 1421, 1422, 1423, 1424,
1425, 1426, 1427, 1441, 1444, 1455, 1476, 1510, 1512, 2048; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 14, 572, 581,
621, 623; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 178, 232; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 1, 171; Daniel
De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 14; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 442, 945, 949; Daniel Henrique
Antunes Santos 011751 - Pb • 637; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 391; Daniel Lucena Brito
012194 - Pb • 5; Daniel Quirino Wanderley 017703 - Pb • 1859; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 255,
456; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 199; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 847; Daniella
Ronconi 009684 - Pb • 382; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 1876, 1893; Danielly Moreira Pires Ferreira
011753 - Pb • 289, 508, 523; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 1146, 1810, 1817, 1837, 1841;
Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1465, 2028, 2038; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 191, 286, 337;
Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 1930, 1931; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 720; Dartwnz
Wamberto B Sales 009822 - Pb • 1383; Davi Leite Paiva 017215 - Pb • 583; Davi Tavares Viana 014644 - Pb •
333; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 889; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 1838;
David Sarmento Camara 011227 - Pb • 454, 601, 1035; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 1927; David
Sombra Peixoto 016477 - A • 1268, 1269, 1793, 1801, 1865, 1930, 1931; David Sombra Peixoto 016477 - Ce •
151, 780, 1298, 1927, 1933; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1142, 1253, 1877; David Xavier Sitonio
Lucena 013937 - Pb • 1524; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1259; Dayse Helena Brilhante
Pires 016271 - Pb • 1305; Dayse Vilar De Holanda 014105 - Pb • 1766; Debora Karenine Lacerda Arnaud
012271 - Pb • 1980; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 1150; Delmiro Gomes Da Silva Neto
012362 - Pb • 1440, 1450, 1456, 1457; Demetrius Faustino De Souza 008637 - Pb • 714; Demostenes Cezario
De Almeida 014541 - Pb • 2062 ; Denise Jussara Santiago Santos 011943 - Pb • 236; Denize Cruz Cabral
012363 - Pb • 714; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 399, 411, 459, 492, 497, 516, 522;
Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 92, 1332, 1339; Deyvson Antonio Olegario Soares 018336 - Pb •
1332; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 905; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 731; Diana Cristina
Cordeiro De Araujo 013276 - Pb • 1148; Diana Leite B. Cavalcanti 018460 - Pb • 553; Dibs Coutinho
Rodrigues 016195 - Pb • 701, 754; Diego Carvalho Martins 015732 - Pb • 81; Diego De Sousa Dutra 014835
- Pb • 727, 1524; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 199; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb
• 297, 468, 702; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 366; Diego Rafaell Urbano Vasconcelos
018247 - Pb • 519; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1763; Dilton Leite
Loureiro Rodrigues 017569 - Pb • 1174; Dimitri Souto Mota 009737 - E • 221; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb
• 221; Dina Apostolakis Malfatti 096352 - Sp • 1766; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 35, 84,
166; Diogenes Gomes Vieira 006880 - Rn • 483; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 937; Diogo Andrade
Ramalho 016517 - Pb • 152; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 574, 1069, 1083; Dirceu Abimael
De Souza Lima 010544 - Pb • 160; Divanna Santos Lima Carvalho 013277 - Pb • 943; Djalma Jose De
Nascimento 010037 - Pb • 375; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1413, 1416, 1480; Djelson De
Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 1528; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 1054, 1407, 2044; Duina Porto
Belo 010305 - Pb • 221; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 803; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 336;
Edgar Smith Neto 008223 - A • 96, 2035; Edgar Tavares De Melo De Sa Pereira 023951 - Pe • 447; Edinando
Jose Diniz 008583 - Pb • 1090, 1091, 1092, 1094; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 154, 729, 757; Edna Maria
Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 928; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317 - Pb • 878; Edson Batista De
Souza 003183 - Pb • 329; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 747; Eduardo Da Silva Cavalcante
024923 - Df • 171; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 376, 394; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1764;
Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 278; Eduardo Henrique Florencio Dos Sant 028627 - Pe • 294;
Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1967, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999; Eduardo
Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 487; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 1468, 1855; Eduardo Martorelli
Filho 017059 - Pb • 1437; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 67, 1125; Edvaldo Manoel De Lima Neto
017531 - Pb • 1138, 1140; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1924; Efigenio Candido Junior
016199 - Pb • 1744; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 1028; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 317,
1177; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 98, 738; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb •
593; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 312, 1312, 1313; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 911,
965, 982; Elida Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 1525; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 1473 ;
Eliezer Amaral De Medeiros 009451 - Pb • 900; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 44, 314;
Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 1848; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 19, 29, 42, 45, 51,
65, 96, 313, 704, 712, 732, 753, 768, 776, 1363, 1433, 1749, 1750, 1788, 1821, 1848, 1919, 1937, 2027; Elisia
Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 108, 314, 831, 1469, 1821; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb •
1088; Eliza Noca De Medeiros 013985 - Pb • 269, 270; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 743; Elton De
Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 212; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 837; Elton Luis Lima Da
Silva 022144 - Pb • 1443; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 1066, 1074, 1076, 1078, 1084, 1085; Elza Da
Costa Bandeira 008263 - Pb • 569; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1878; Emerson Moreira De
Oliveira 003365 - Pb • 1175; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 100; Emilia Maria De Almeida 008247
- Pb • 906; Emiliano Eustaquio Junior 014317 - Pe • 2085; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1370,
1375, 1463; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 720, 1871; Emmanoela Viana Carvalho 018312 - Pb • 708;
Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 681, 708, 749; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb •
791, 843, 850, 1378; Emmanuela Cristina Lopes De Araujo 016924 - Pb • 215; Enio Pereira De Araujo 010111
- Pb • 2030; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 406, 410, 416, 419, 420, 426, 427, 436, 442, 494, 511, 518, 520;
Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 873, 995; Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb • 1013; Eric Izaccio
De Andrade Campos 012497 - Pb • 1149, 1153; Erick Joseph Rabelo Chagas 017053 - Pb • 164; Erick Macedo
010033 - Pb • 549; Erickson Dantas Das Chagas 006920 - Pb • 164; Erickson Wellington Dos Santos Melo
016867 - Pb • 1866; Erico Lins De Azevedo Filho 021707 - Pe • 1830; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395
- Pb • 1414, 1435, 1480; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 966, 982; Erika Manuella De Andrade Campos
010830 - Pb • 147; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 400, 822; Erony Felix Da Costa Andrade
032309 - Pe • 1487; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1417; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb
• 1140; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 1169; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1966; Evandro
Jose Barbosa 006688 - Pb • 330; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 66, 219; Evanildo Nogueira De
Souza Filho 016929 - Pb • 992; Everaldo Dantas Da Nobrega 001938 - Pb • 816; Eymard De Araujo Pedrosa
009332 - Pb • 1384; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 1361; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 93;
Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 946; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 549; Fabio Brito Ferreira
009672 - Pb • 1770; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 4, 6, 7, 9, 1492; Fabio Firmino De Araujo 006509
- Pb • 26, 271, 283, 284, 596; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb • 1302; Fabio Ramos Trindade 010017
- Pb • 296; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 118, 722, 1271, 1407; Fabio Venancio Dos Santos
008176 - Pb • 1248, 1251; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 1192; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384
- Pb • 1972, 1973, 1975, 1976, 1977, 1978, 2019; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 712; Fabricio Araujo Pires
015709 - Pb • 473, 742; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 1101 ; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1850;
Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 323, 1850, 1887; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1947; Felipe
Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 1093; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 80, 717; Felipe
Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 1122; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 831; Felipe De
Medeiros Farias 016897 - Pb • 1769; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 69; Felipe Gazola Vieira Marques
076696 - Mg • 741; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 728, 730; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 1122;
Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 1143; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 25, 52, 62, 69, 234, 276,
287, 814; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 2039; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 611;
Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 195; Fernanda Da Rocha Ramalho Dutra 017694 - Pb
• 292; Fernanda Goncalves Diniz Frota 023215 - Ce • 350; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb
• 798; Fernando Augusto Alves Pinto 203501 - Sp • 1454; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1773, 1778,
1782, 1797; Filipe Braga De Brito Maia 012808 - Pb • 188; Filipe Jose Brito Da Nobrega 010211 - E • 76; Flavia
Almeida Arnaud 017524 - Pb • 254; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 3, 1840, 1854; Flavia Ferreira
Portela 017673 - Pb • 373; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 8; Flaviana Surama Delgado Costa 016636
- Pb • 436, 520; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 2014; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb •
308, 1834; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 296; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 445, 1944;
Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 1491; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 95; Flavio
Jose Costa De Lacerda 013528 - Pb • 466; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 933, 934, 936,
938, 940, 963, 964, 972, 975, 979, 980; Flawbert Farias Guedes Pinheiro 010555 - Pb • 52; Flodoaldo Carneiro
Da Silva 002080 - Pb • 621; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 178; Floriano De Paula Mendes
Brito Jr 012176 - Pb • 1766; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 629; Francinaide Fernandes
Belmont 008100 - Pb • 163, 1180; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1209; Francinaldo De Oliveira
015192 - Pb • 1164, 1178, 1185, 1190, 1201; Francisca Das Chagas Queiroga 002397 - Pb • 388; Francisca Do
Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 2054; Francisca Ferreira Da Silva 002340 - Pb • 692; Francisco Adailson
C. De Sousa 015459 - Pb • 167, 198; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1405; Francisco Assis Do
Nascimento 001695 - Pb • 785, 813, 879; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 877, 1360, 1362, 1364,
1387; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 170; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb
• 1482, 1484; Francisco Das Chagas Nunes 004021 - Pb • 363; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964
- Pb • 130, 412, 464, 465, 478; Francisco De Araujo Costa 006728 - Pb • 894; Francisco De Assis Barbosa Dos
Sant 018049 - Pb • 1140; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 1483; Francisco De Assis Martins Neto
017735 - Pb • 429; Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 390; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb
• 332; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 662; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1712 ;
Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 1925; Francisco Elias De Oliveira 009111 - Pb • 2006; Francisco
Gomes Coelho 001745 - Ce • 1894; Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 631; Francisco Helio
Bezerra Lavor 011201 - Pb • 286; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1466; Francisco
Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1979; Francisco Lopes De Lima 013666 - Pb • 2024; Francisco Luiz
Macedo Porto 010831 - Pb • 1258; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 2062; Francisco Nunes
Sobrinho 007280 - Pb • 33; Francisco Pedro 002094 - Pb • 362; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 782,
993; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 167, 790; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547
- Pb • 832; Francisco Pires Braga Filho 012505 - A • 590; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 907,
948, 953; Francisco Tiago Correia Braga 016763 - Pb • 1037; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb •
1331; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 773; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb
• 625; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 2016; Frederico Rafael Marinho De Sousa R 017091 - Pb
• 203; Geannine De Lima Vitorio Ferreira 018450 - Pb • 1765; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 816;
Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 554, 555, 556, 558, 563, 564; Genias Honorio De Freitas Junior 009858 Pb • 1340; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1246, 1945; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 Pb • 321; Geomarques Lopes De Figueiredo Juni 017309 - Pb • 326; George Ottavio Brasilino Olegario
015013 - Pb • 1355; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 106; Geralda Queiroga Da Silva 010392
- Pb • 300; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1961; Geraldo Antonio Dos Santos 003533 - Pb
• 25; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1479; Geraldo De Albuquerque Nobrega 010253 - Pb • 1311;
Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 1279; Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 331; Geraldo Vale
Cavalcante Filho 012633 - Pb • 331, 367, 1065; Gerfania Do Socorro Damasceno Silva 017552 - Go • 216;
Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1521; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1497; Gerlando Da
Silva Lima 017582 - Pb • 1805; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1869; Getulio Valezio Do Egito
001541 - Pb • 311; Gibran Motta 011810 - Pb • 23, 83, 90; Gil Martins De Oliveira Junior 070294 - A • 264;
Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 397, 400, 405, 407, 411, 414, 417, 422, 423, 430, 432, 439, 444, 445,
447, 448, 449, 454, 456, 457, 461, 464, 465, 466, 467, 470, 471, 472, 474, 475, 477, 479, 481, 484, 485, 486, 490,
493, 495, 496, 499, 500, 501, 503, 505, 506, 507, 508, 510, 513, 517, 53; Gilberto Chaves 001585 - Pb • 2081,
2083, 2084; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 61; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 1290;
Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 1496; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 482; Gilmar Nogueira
Silva 013821 - Pe • 2042; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 2041, 2050, 2051; Gilson De Brito Lira 007830
- Pb • 569; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 566, 569, 638, 765; Gilson Marques Evangelista 014553
- Pb • 1992; Gilvan Freire 001173 - Rn • 1290; Gilvania Dias Da Silva 016097 - Pb • 1037; Giordana Meira De
Brito 010975 - Pb • 21, 85; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 752; Giovanna Castro Lemos
Mayer 014555 - Pb • 1412 ; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 786, 804; Gisela Nicolau
Faustino Gomes 017311 - Pb • 1328; Gisele Alencar Jeronimo 012204 - Pb • 40; Giselia Barreto Dias 007635
- Pb • 1097, 1098; Giulianna Mariz Maia V. Batista 001334 - Pb • 1768; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 923, 988; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 124; Glauber Melo De Carvalho
017583 - Pb • 1944; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 2064; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266
- Pb • 44, 46; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 1324; Glavemburg Silva 005445 - Pb • 1038; Gleydson
Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 243; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 389; Guilherme
Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 748; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 792; Guilherme Fontes
De Medeiros 014063 - Pb • 1175; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 1401; Guilherme Oliveira
Sa 015649 - Pb • 838, 1021, 1022, 1025; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 730; Gustavo De
Brito Lyra 008512 - Pb • 829; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1708, 1709; Gustavo Giorggio Fonseca
Mendoza 014121 - Pb • 868; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 1747; Gustavo Guimaraes Lima 012119 Pb • 625, 1103; Gustavo Leite Castelo Branco 011358 - Pb • 588; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 434, 1038;
Gustavo Lorenzi De Castro 129134 - Sp • 269, 270; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 956; Gustavo
Moreira 016825 - Pb • 839; Gustavo Ribeiro De Araujo 016375 - Ce • 27; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao
019297 - A • 11, 12; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1480; Hallison Gondim De O Nobrega 016753
- Pb • 1385, 1386; Halysson Lima Mendes 011081 - B • 1982; Hamilton Costa 003186 - Pb • 377, 1197;
Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 1827; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1949; Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 673, 1141; Haroldo Guerra Lobo 015166 - Ce • 1156; Haroldo
Wilson Martinez De Souza 020366 - A • 244; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1440, 1450, 1456, 1457; Helder
De Lima Machado 015558 - Pb • 345; Helder Jose Guedes Nobre 006102 - Pb • 908; Helderley Florencio Vieira
295012 - A • 309; Helena Isabel Pinto Alves Medeiros 013070 - Pb • 816; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb •
1832; Helio Marques Braga 002021 - Pb • 32; Helio Tadeu Brogna Coelho 283534 - Sp • 725; Heloisa Lucena
De Paiva 019421 - Pb • 1144; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 1791, 1906; Henrique Dougllas Juca
Pereirea 013616 - Pb • 968; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 96, 712, 753, 1788; Henrique Jose
Parada Simao 221386 - Sp • 108, 169, 313, 831, 1433, 1848, 1937; Henrique Tome Da Silva 019422 - Pb • 570;
Henrique Toscano Henriques 015136 - Pb • 1046; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 955;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 368; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 398, 415,
461, 501, 502; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 1320; Herlaine Roberta Nogueira Dantas
010410 - Pb • 950; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 2060, 2061; Hermann Cesar De Castro
Pacifico 006072 - Pb • 605; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 1368 ; Herycka Donato Menezes 014346
- Pb • 189; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 924, 1751, 1753; Hidnary Suellen De Andrade Paula
013753 - Pb • 857, 858; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 1127; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb
• 13, 17, 38, 145, 185, 275, 285, 674, 732, 733, 1181, 1820, 1835, 1848, 1850; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce •
1472, 1473; Hivyelle Rosane Brandao Cruz De Oli 119748 - Rj • 1055; Houseman Rocha 013534 - Pb • 625;
Hugo Cesar Araujo De Gusmao 009974 - Pb • 929; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1493; Hugo Filardi
Pereira 001151 - A • 188; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1725; Humberto Albino De Moraes
003559 - Pb • 1725, 1728, 1738, 1739, 1748, 1752, 1754; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1280, 1286,
1309, 1380; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1447; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 38, 47;
Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 1108; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 81, 93, 562;
Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1273, 1275, 1291, 1292, 1293, 1294; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 58, 239,
259, 309; Ianna Maria Ferreira Nobrega Diniz 015789 - Pb • 221; Icaro Reboucas Marcelino 015381 - Pb • 1936;
Idalgo Souto 001821 - Pb • 1946; Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 929; Igor Ximenes Guimaraes 015690
- Pb • 1195; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 111, 1360; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 27; Ilza Maria
Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 21, 85; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 263; Inacio Justino
Maracaja 007300 - Pb • 1411; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 307; Inaira Silva Torres 029439 Df • 216; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 2069, 2075, 2079; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pe
• 2080, 2086; Ione Gomes Diniz 012402 - Pe • 1721; Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb • 368; Irineu
Francisco De Souza Junior 016213 - Pb • 1047, 1391; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 60, 331, 396, 597,
599, 610, 627; Isaac Ramon F D Gomes 018438 - Pb • 314; Isabella Gondim Do Nascimento Aires 014143 - Pb
• 360; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 372, 693, 735, 1160; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 A • 34, 710, 740; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 709, 1965, 2015; Isadora Albuquerque Leite
Guedes 014711 - Pb • 54, 990; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1717; Itallo Jose Azevedo Bonifacio
014291 - Pb • 5; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 665, 669; Italo Farias 013185 - Pb • 796, 873; Italo
Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 346; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 1373; Ivan De Araujo Bezerra
003310 - Pe • 1296; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 1488; Ivana Caminha Da Silva 014345 Pb • 1046; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 521, 595; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 Pb • 86, 144; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 1461, 2013; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859
- Pb • 1064, 1957; Izabelle Araujo Leite 017692 - Pb • 616; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - Pb •
202; Izaias Marques 006729 - Pb • 636; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1525; Jackson Duarte
Rodrigues 015366 - Pb • 1886; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 1338; Jader Soares Pimentel 000770
- Pb • 1265, 1267, 1283, 1285, 1288, 1289, 1300 ; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 764; Jaima Alves De
Sousa 015108 - Pb • 1336; Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 759; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb •
1097, 1098; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 1059, 1811; Jamerson Neves De Siqueira 010026
- Pb • 48, 100; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 471; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 37, 130, 715,
1722, 2013; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 932, 1733, 1735, 1736, 1740, 1744, 1751, 1753, 1756;
Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 644; Janna Da Nobrega Souza 018080 - Pb • 1859; Jaqueline Lopes De
Alencar 009176 - Pb • 933, 934, 936, 938, 940, 963, 964, 972, 975, 979, 980; Jaques Ramos Wanderley 011984
- Pb • 1481, 1719; Jaques Tiago Da Silva Colares 127624 - Mg • 749; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 Pb • 1900, 1901, 1902, 1903; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 924, 1733, 1740; Jeofton Costa Da Silva
012399 - Pb • 1816; Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 1382; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 687;
Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1920, 1923, 1942; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 22,
99, 648, 706, 1228, 1232, 1791, 1812, 1906; Joao Augusto Da Nobrega Neto 010215 - E • 76; Joao Batista De
Lima 011375 - Pb • 1390; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 260, 265; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb
• 1062, 1066, 1074, 1077, 1078, 1109, 1118, 1123; Joao Cardoso Machado 019368 - Rs • 329; Joao De Abreu
Lima Neto 014648 - Pb • 1527; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1208; Joao Eduardo Soares Donato
018539 - A • 293; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 293; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 272,
760; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 612; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 365, 685; Joao
Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 512; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 93, 304; Joao Lopes De
Sousa Neto 011996 - Pb • 1419; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 1161; Joao Marques Estrela E Silva
002203 - Pb • 2005; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb • 1772, 1790; Joao Nascimento Menezes
000170 - B • 898; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 630; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 968;
Joao Paulo Maciel Sobrinho 018332 - Pb • 2025; Joao Paulo Maciel Sobrinho 314213 - Sp • 2025; Joao Paulo
Trindade 016793 - Pb • 1432; Joao Pedro Andrade Alexandre 016794 - Pb • 136; Joaquim Da Silva Ramos Neto
013540 - Pb • 451; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1215, 1223, 1224, 1225, 1231, 1235, 1236, 1238, 1240;
Joaquim Pinto Lapa Filho 006082 - Pe • 1129; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 347, 663; Jodza Moura
Medeiros 006345 - Pb • 1965; Joelmy Alves Dantas 017779 - Pb • 1453; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant
012128 - Pb • 1393, 1402, 1403; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1271; John Kennedy Silverio Cabral
008858 - Pb • 57; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1092; Joilma De Oliveira F A Dos Santos
006954 - Pb • 1027; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 943; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb
• 1776; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 1366; Jonnas Marrisson Silva Pereira 005813 - Rn
• 1784; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 1068, 1072, 1080; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb •
2003, 2024; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1249 ; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb •
1860, 1862, 1863, 1864, 1866, 1870, 1873; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 1265, 1277, 1278, 1295;
Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 918; Jose Alheiro Da Costa Sobrinho 011201 - Pe • 359; Jose
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
Alves Cardoso 003562 - Pb • 250, 635; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1876, 1883, 1884, 1886, 1889,
1892, 1895; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 632; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 241; Jose Anchieta
Dos Santos 008829 - Pb • 1028; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1954, 1955; Jose Antonio
Da Silva Filho 001855 - Pb • 872; Jose Antonio Moraes Felix 011246 - Pb • 1321, 1322; Jose Araujo De Lima
001958 - Pb • 106; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 823; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb
• 396; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 639; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 686; Jose
Augusto Pereira Barbosa 001296 - Rn • 1056; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1356, 1358; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1949, 1953; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1789, 1793;
Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1521; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1061; Jose Carlos De
Almeida Moura 003941 - Pb • 43; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 345; Jose Cirilo Fernandes Neto
006490 - Pb • 1960; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 355, 1815; Jose De Alencar Guimaraes
003402 - Pb • 821; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 759, 1333; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 956;
Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 916, 1132; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 3, 159, 231; Jose Dinart Freire De
Lima 007541 - Pb • 369, 804, 880; Jose Duarte Evangelista 007499 - Pb • 2063; Jose Duarte Santana 000384
- A • 176; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 1054, 1058; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb
• 771; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 24, 279, 1804, 1926; Jose Edisio Simoes Souto 005405
- Pb • 339, 344; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 688; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb
• 1853; Jose Eduardo Nogueira Junior 014352 - Pb • 2002; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 485; Jose
Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 998; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 248; Jose
Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1941; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1950, 1951;
Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 935, 966, 981, 982; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1522; Jose Francisco
De Lira 004234 - Pb • 1377, 1766; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 772; Jose Francisco Nunes
Antonino 008917 - Pb • 1904; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 515; Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 1460;
Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 1265, 1267, 1270, 1281, 1283, 1285, 1289, 1301; Jose Guedes Dias
004425 - Pb • 110, 734; Jose Guilherme Gomes De Miranda 018329 - Pb • 59; Jose Guilherme Souza Da Silva
009647 - Pb • 756; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1478; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb
• 1255; Jose Ivanildo Dias Junior 011934 - Pb • 209, 342; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 1053,
1274; Jose Ivanilo Barros Gouveia 011070 - E • 1956; Jose Jansem 004987 - Pb • 1018 ; Jose Lacerda
Cavalcanti Neto 018702 - Pb • 642; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1341; Jose Leite De Melo
013493 - Pb • 1334, 1335, 1342, 1343, 1350; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1938, 1940; Jose Lopes Bezerra
007765 - Pb • 1964; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 198; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 252, 1813; Jose
Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 1322; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 75, 88, 204, 1145; Jose Marcilio
Batista 008535 - Pb • 1229, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1507, 1508, 1509, 1511, 1513, 1514, 1515,
1516, 1517, 1518, 1519; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 104; Jose Maria Torres Da Silva 015591
- Pb • 1899; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 1258; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb •
1370, 1375, 1440, 1450, 1456, 1457, 1463; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 208, 1033, 1119; Jose
Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 1045, 1389; Jose Newton Freitas Filho 015833 - Ce • 1388; Jose
Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 315, 1337; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1395, 1397, 1399,
1411; Jose Nilson Santiago Segundo 016645 - Pb • 2053; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 917; Jose
Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1861, 1867, 1868; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 176;
Jose Pereira Junior 013451 - Pb • 85; Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 961; Jose Roberto
Da Silva 010054 - E • 239; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1989; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 1006, 1009,
1318, 1939; Jose Ulisses De Lyra 006286 - Pb • 769; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 769, 984; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 121, 179, 697, 698; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1344;
Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 1093; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 817; Jose
Weliton De Melo 009021 - Pb • 1713; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 572, 573, 578; Jose
Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 1216, 1220; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 107, 1348;
Josefa Amelia Queiroz Da Silva 001041 - Pb • 2067, 2082; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 2065,
2068; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 1915, 1916; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 930, 1023, 1024, 1076,
1252; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 633; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1911, 1913,
1917; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 486; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 684; Josemar
Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 1271; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 904; Josemilia Guerra
010561 - Pb • 77, 78, 589, 610, 751; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 177, 291, 800, 807, 827, 859;
Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 2070; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 1948;
Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 401; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1222, 1485;
Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 1210; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1105, 1381,
1816; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1959, 2005, 2012; Juliana Azevedo Brasilino Silva 016295 - Pb
• 58; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 1935; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 126;
Juliana Guimaraes Vieira Alves 273584 - Sp • 1095; Juliana Inacio Holanda 013814 - Pb • 1384; Juliana Layher
060994 - Rs • 810; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 699 ; Juliana Muhlmann Provezi 017074 - Sc
• 1188; Juliana Pereira Ataide 015283 - Pb • 365; Juliana Vasconcelos Alves Fernandes 015681 - Pb • 10;
Juliana Wanderley De Moraes Guerra 024567 - Pe • 716; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 295,
1066, 1074, 1078; Julierme De Fontes Fernandes 015210 - Pb • 14; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb •
774, 886; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 1019; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 870;
Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 462; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 317, 1745; Julio
Pereira De Sousa 005153 - Pb • 1221; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 280, 1922; Juraci Felix
Cavalcanti 003296 - Pb • 996; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 1029, 1030, 1031, 1032;
Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 603; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 439, 854, 960, 991;
Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 1097, 1098; Jussara Maria Silva Lemos 004218 - Pb • 1202; Jussara
Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 576, 584; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 10, 299; Kaliandra Alves
Franchi 017862 - A • 1837; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 1205; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 1194;
Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 - B • 302; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 697, 1849; Kalinka
Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 2008; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 696; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - A • 1162; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 521, 595; Karine Cordeiro Xavier
De Franca 015322 - B • 120, 357; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 1765; Karla Capela Morais
021567 - Pe • 207; Karla Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 23, 1087, 1124; Karla Germana Andrade De Souza
015213 - Pb • 126; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 853; Katherine Valeria De O G Diniz 008795
- Pb • 825, 861, 1838; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 1126; Katia Scarleti Lins De Albuquerque
001060 - Pb • 297; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 1878, 1879, 1881; Kennedy Gusmao 015378 - Pb
• 263; Kessia Liliana D. Bezerra Cavalcant 016700 - Pb • 129; Kimmi Duarte De Mello 013543 - Pb • 613; Kleber
Maciel De Souza 003430 - Rn • 561; Lais Nunes Pereira 016845 - Pb • 1430; Lais Oliveira Abreu 010259 - E •
1718; Laura Berquo 011151 - Pb • 387; Laura Emilia Lopes Aguiar 019247 - Pb • 1003, 1004; Leda Maria Da
Silva 005882 - Pb • 1099; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 796, 873, 958; Leodorio Da Silva Sousa 017289
- Pb • 915; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 562, 598; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb •
1382; Leonardo De Medeiros Diniz Dantas 018274 - Pb • 470; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb
• 1370, 2004; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 122; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 182;
Leonardo Silva Gomes 013045 - Pb • 683; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1135; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 899, 1897; Leticia Wanderlei Soares 014305 - Pb • 360; Libni Diego
Pereira De Sousa 015502 - Pb • 72, 211, 228, 602, 690, 722, 723, 726, 736, 744; Lidia De Freitas Sousa 010919
- Pb • 1191; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 141, 186, 193, 194, 197, 200, 201, 205, 229, 230 ; Liliana
Pereira Da Silva 033911 - Ba • 678, 779, 1841; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1962, 1967, 1969,
1971, 1974, 2010; Lindinalva Pontes Lima 011493 - Pb • 2, 1838; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb •
1345; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 384; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 323, 325; Litio
Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 1488; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 1171;
Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 653; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 1797; Louise Rainer Pereira
Gionedis 008123 - Pr • 217, 1400; Louise Rainer Pereira Gionedis 038706 - Df • 1882; Lourenco Gomes
Gadelha De Moura 021233 - Pe • 122; Lourinaldo Martins Cavalcanti 002184 - Pb • 18; Luana Thaina
Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 1922; Luanna Mara Macêdo Da Costa Neves 014382 - Pb • 657; Lucas
Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 5; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 1164; Lucas
Freire De Almeida 015764 - Pb • 173, 1878, 1879, 1880, 1881, 1885; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845
- Pb • 1763; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 136; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1989; Lucia De
Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 887; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 628; Luciana
Magalhaes Alves 008796 - Pb • 1742; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 50, 52; Luciana Raquel
Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 632, 1035; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 134, 694; Luciana
Tacola Becker 015911 - B • 1847; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 811, 871; Lucivaldo Felix De Moura
147963 - Rj • 1185; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 21; Luis Carlos De Morais 267486 - Sp • 196;
Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 277, 327, 727, 819, 854, 1362, 1773, 1774, 1782, 1783, 1822, 1834, 1862;
Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 675, 1935; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 913; Luis
Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 728, 1810; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 1797; Luis
Humberto De Sales Furtado 015888 - Pb • 300; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 1841; Luiz Artur De
Albuquerque Bezerra 006661 - Pb • 241; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 62, 234, 287, 814; Luiz
Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 836, 896; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 210, 368, 608, 614, 675,
727, 1524, 1826; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 954; Luiz Felipe Farias Guerra De
Morais 022622 - Pe • 493; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 214, 1186, 1381; Luiz Fernandes Neto 004504
- Pb • 209, 342; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 2032, 2049, 2052; Luiz Inacio De Araujo Filho
007546 - Pb • 796, 899; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 773; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 135,
666, 1111; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 592; Lutercio Flavio Resende De Luna 017358 - Pb • 385;
Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 782; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 835; Lydia Araujo
Alves 017494 - Pb • 1003, 1004; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 870, 1718; Mabele De Lucena Torres
Fernandes 009739 - Pb • 1072; Magaly Agnes Oliveira De A Almeida 011449 - Pb • 1382; Maiara Pereira De
Lacerda 014427 - Pb • 869; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 278; Manoel Amancio Dos Santos 006828
- Pb • 1262; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 876, 921 ; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 939, 942,
2045; Manoel Felizardo Neto 001714 - Pb • 437; Manoel Loureiro Coutinho Filho 109488 - Rj • 341; Manoel
33
Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 1215, 1219, 1225, 1236; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 343; Mara
Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 115; Marcel Daidman Papadopol 056726 - Rs • 848; Marcel
Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 976; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 1187; Marcel Padilha
Gasparelo 164401 - Sp • 802; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 67, 122, 954, 1125; Marcello Figueiredo
Filho 005154 - Pb • 337; Marcello Trindade Paulo 019500 - Pb • 1845; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 2066,
2071, 2072, 2076, 2078, 2087; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1431, 1459, 1467, 1776; Marcelo
Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 379; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 1265, 1270, 1281, 1283,
1285, 1288, 1289, 1300, 1301; Marcelo Luis Santilli 149588 - Sp • 1864; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb
• 25, 52, 69, 234, 258, 276, 829; Marcelo Zaneti Godoi 039051 - A • 1155; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 214;
Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 1062, 1118; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 1762; Marcial
Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 236, 741, 838, 926, 990, 1021, 1022, 1025; Marcilio Ferreira De Morais 017359
- Pb • 143, 676, 677, 690, 722, 723, 726, 736, 744; Marcio Alexandre Cavenague 027507 - Pr • 1438; Marcio
Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1374, 1471; Marcio Christian Pontes Cunha 014471 - Ce • 1841; Marcio
Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 504; Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 1088; Marcio Maciel Bandeira
010101 - Pb • 932, 1735, 1736, 1740, 1744, 1751, 1753, 1756; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 258;
Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 338; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 990,
1025; Marcio Rogerio Macedo Das Neves 010167 - Pb • 512; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb •
1723; Marco Aurelio M Medeiros 017107 - Pb • 1442; Marcos A Souto Maior 001032 - Pb • 25; Marcos Antonio
Chaves Neto 005729 - Pb • 136, 1113; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 384; Marcos Antonio
Ferreira Dias Novo 004473 - Pb • 1461; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 83, 87, 329, 392, 402,
573, 579, 582, 600, 606, 609, 616, 622, 624, 626, 670, 718, 1070, 1087, 1112, 1117, 1124, 1245, 1254, 1270, 1281,
1283, 1289, 1304, 1396, 1406, 1407, 1729, 1730, 1734, 1737, 1746, 1831, 1843, 1844, 1905, 1907, 1918, 2027;
Marcos Antonio Monteiro Junior 019045 - Pb • 682; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 1129; Marcos Edson
De Aquino 015222 - Pb • 1267, 1299, 1301, 1923; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1464; Marcos Rique
De Souza 007841 - Pb • 2073; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 25, 263; Marcos Souto Maior Filho
013338 - Pb • 893; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 30, 747; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado
014432 - Pb • 1992; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 438; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159
- Pb • 1398; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 652; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb
• 80, 103, 174, 184, 1822, 1829; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 300; Margareth Eulalio Raposo
009007 - Pb • 981; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb • 2007; Maria Angelica Figueiredo Camargo
015516 - Pb • 136; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 1448; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe
• 1054; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 242, 688; Maria Claudino 005775 - Pb • 1347; Maria Cleyde
Paiva Costa 002292 - Pb • 123, 131 ; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1777; Maria Da Gloria Oliveira
001769 - Pb • 353; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 695; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir
015226 - Pb • 113, 661; Maria Das Gracas De Sousa Pontes 007001 - Pb • 713; Maria Das Gracas S De A
Carneiro 005505 - Pb • 759; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 367; Maria De Fatima Pessoa 004892
- Pb • 358; Maria De Lourdes P. De Oliveira 003250 - Pb • 2023; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678
- Pb • 745, 1173; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 361; Maria Do Perpetuo Socorro Maia
Gome 021449 - Pe • 93; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 61; Maria Do Socorro Flor
Antonino 011161 - Pb • 1908; Maria Do Socorro P. Pecorelli 001614 - Pb • 62; Maria Do Socorro Raia 006805
- Pb • 797, 999; Maria Do Socorro Santos Silva 011071 - E • 641; Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150
- Pb • 16; Maria Do Socorro Targino Praxedes 007288 - B • 380; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 1410;
Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 1992; Maria Dos Remedios De O Estrela 005939 - Pb • 2006; Maria
Edna De Abrantes 011048 - Pb • 2024; Maria Eduarda Ferreira Lekfi 029820 - Pe • 1203; Maria Eliesse De
Queiroz Agra 009079 - Pb • 1000; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 823, 828, 1464; Maria
Gabriela Rocha Azevedo 029538 - Pe • 1779; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1946, 1952,
1954, 1955; Maria Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 860; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb
• 1479; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1864; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 20, 288, 711; Maria
Lucilia Gomes 084206 - Pb • 834, 1217, 2026; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1303; Maria Lucineide De
Lacerda Santana 011662 - Pb • 1042; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 97; Maria Madalena
Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 350, 741; Maria Margarete Da Silva 004149 - Pb • 692; Maria Marli Castelo
Branco De Melo 015755 - Pb • 1726; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 281; Maria Oletriz De
Lima Filgueira 011534 - Pb • 1490; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 804; Maria Tereza Alves De Oliveira
009232 - Pb • 1372; Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 941; Mariana Paranhos Malhaes Lemos
104095 - Rj • 1214; Mariana Petit Horacio De Brito 013677 - Pb • 720, 1302; Mariana Raquel Palmeira De A F
Cout 018147 - Pb • 406; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 931; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb
• 976; Mariceu Marinho De Oliveira 667064 - Rn • 967; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 231,
1490, 1769; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 719; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 625, 1161;
Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 232, 364, 550, 1155; Marilia Galvao Tinoco 015224 - Pb • 1379; Marilia
Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1860, 1862; Marilia Mickel Miyamoto 271431 - Sp • 44; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 000983 - A • 91, 100, 748; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 33, 48, 153,
722, 895, 1361, 1407, 1524, 1921, 1934; Marinalva Sousa Nobrega 002101 - Pb • 1015; Mario Eugenio Zenaide
016400 - Pb • 190; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 815, 820, 840; Mario Formiga Maciel Filho 005339 Pb • 18; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 16, 21, 85 ; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 906;
Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 54, 650; Marise Correia De Oliveira 013393 - Pb • 213; Marisete
Fedrigo 015112 - B • 26; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1921; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196
- Pb • 2005, 2012; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 114, 671; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb •
385; Marluce Goncalves Da Rocha 004403 - Pb • 925; Marta Rejane Nobrega 005936 - Pb • 632; Martinho
Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 386, 625, 1060; Martsung Alencar 010927 - Pb • 104; Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 275, 282, 781, 1879; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 - Pb • 572, 626;
Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 454, 601; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 489; Mayllanne
Medeiros De Araujo 017912 - Pb • 1374, 1471; Mayza De Araujo Batista 019087 - Pb • 1727; Melissa Margallen
017671 - Pb • 290, 1810, 1837; Michel Pinto De Lacerda Santana 015526 - Pb • 1327; Michele Trintade Medeiros
013470 - Pb • 849; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1404; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb •
1353; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 719, 821, 1350, 1779; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb •
1199; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 959; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 369; Miriam Peron
Pereira Curiati 104430 - Sp • 1766; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 881, 912, 1948; Monaldo Godoi
Fernandes 005370 - Pb • 1529; Moni Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 1357; Monica De Souza Rocha Barbosa
011741 - Pb • 116, 274; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 481, 505, 506; Morgana Cristina Tondin
066000 - Rs • 320; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 370; Muriel Leitao Marques Diniz 016505 - Pb • 234; Mylena
Formiga Alves De Brito 014499 - Pb • 331, 738; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 23, 718, 1087, 1124;
Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 724; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1771, 1775;
Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 45; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 1490; Nayara Crystine Do
Nascimento Nobre 012657 - Pb • 357, 1102; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 828, 1346; Nelson
Davi Xavier 010611 - Pb • 838, 1043, 1284; Nelson De Sousa E Silva 007841 - Pe • 2074; Nelson Luiz Nouvel
Alessio 061713 - Sp • 263; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 20, 35, 124, 168, 1166; Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues 128341 - A • 267, 1784, 1809; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 222, 1809; Nemesio
Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 60, 610, 627, 751; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 845, 867;
Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 29, 148; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 41; Newton
Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 408; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 218, 343; Nicolas
Augusto Aires Da Nobrega 014471 - Pb • 816; Nilson De Castro Siqueira 008815 - Rn • 1387; Nilza Carolina
Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 2018; Nina Kelly Do Carmo Cruzeiro 040663 - Df • 559; Nivea Dantas Da
Nobrega 011023 - Pb • 60, 331, 627; Nivia Cavalcanti 015311 - Pb • 524; Nizam Ghazale 021664 - Df • 1; Norma
Da Silva Mendonca 001309 - Pb • 354 ; Norma Lucia Cavalcanti Do Valle 006230 - Pb • 672; Nubia Soares De
Lima 008711 - Pb • 2033, 2034, 2046, 2047; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 295, 381, 404; Odesio
De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 68; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 1173; Odon
Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 129; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 129; Olavo
Nobrega De Sousa Netto 016686 - Pb • 1430; Orlando Luiz De Melo Neto 015420 - Pb • 1800; Ornilo Joaquim
Pessoa 007201 - Pb • 487; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 596; Osmando Formiga Ney
011956 - Pb • 2001; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360 - Pb • 852, 914; Oswaldo Lemos De Albuquerque 000494 - Pe • 1286; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 406, 956; Otoni Costa De Medeiros
011443 - Pb • 1474; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 2003; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 944, 994;
Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1767; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1861;
Pamela C De Castro 016129 - Pb • 424, 439, 450, 475; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 794; Patricia De
Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 79, 108, 138, 313, 314, 718, 734, 810, 826, 892, 1736, 1829, 1860, 1867, 1868,
1937, 2031; Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 188; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 300;
Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 1287; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 136, 215;
Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1330, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1507, 1508, 1509, 1511,
1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1519; Paulo De Almeida Reis 018905 - Pb • 449; Paulo De Lira Souza Campos
012416 - Pe • 1129; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 1376, 1958; Paulo Francisco De Andrade
Junior 021658 - Pb • 1877; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 80, 135, 370; Paulo Gustavo Coelho Da
Carvalheira 018543 - Pb • 1812; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 649, 1228, 1906; Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1370, 1445, 1477, 2004; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb
• 1315; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 902; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 935;
Paulo Roberto Fernandes Jales 011164 - E • 524; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 1082; Paulo
Roberto Vigna 173477 - Sp • 28; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1211, 1871; Paulo Sergio Cunha De
Azevedo 007261 - Pb • 822, 1909; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 1323; Paulo Wanderley Camara
010138 - Pb • 1059, 1066, 1074, 1078; Pedro Adolfo Moreno 013299 - Pb • 188; Pedro Bernardo Da Silva Neto
007343 - Pb • 1210; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 1223, 1235, 1241; Pedro Goncalves Dias Neto
006829 - Pb • 770; Pedro Matias Barbosa Neto 017726 - Pb • 444, 1140; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb
• 2036; Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 683; Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 136; Pedro Teotonio
Dos Santos 002748 - Pb • 862; Pedro Vitor De Carvalho Falcao 009988 - Pb • 593; Pericles Magno De
Medeiros 011431 - Pb • 66; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 653; Petronilo Viana De Melo
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
Junior 013948 - Pb • 1106, 1943; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1780, 1801, 1804; Petronio
Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540,
1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559,
1560, 1561, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1; Pierre Leocadio Kuhnen 011026 - Pb • 325;
Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 860; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 798 ; Pollyana Karla
Teixeira Almeida 013767 - Pb • 134, 694, 1026; Pricila Tais Gomes De Vasconcelos 016557 - Pb • 1437; Priscilla
Aires Benjamin 015383 - Pb • 795; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 1883; Rachel Franca Falcão
Batista Dantas 015533 - Pb • 1724; Rafael Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 823; Rafael De Lima
Laranjeira 015717 - Pb • 1090, 1091, 1092; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 59; Rafael Rodrigues Neves
Gomes 015626 - Pb • 440; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 1092, 1349; Rafael Souto 017737 - Pb • 553;
Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 1381; Rafaela Ferreira Medeiros 014899 - Pb • 1442;
Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1371; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 846, 1808; Raicy
Mendes Dantas 019264 - Pb • 1873; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 2062; Raimundo Da Cunha
Filho 009615 - Pb • 797; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 647, 1057; Raimundo Medeiros Da
Nobrega Filho 004755 - Pb • 1453, 1795, 1800, 1806; Raimundo Tadeu Licariao Nogueira 004016 - Pb • 983;
Raissa De Albuquerque Miranda 017223 - Pb • 371; Raissa Soares Dantas 016067 - Pb • 553; Ramom
Possidonio De Carvalho Lacerd 019165 - Pb • 170, 659; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 1001;
Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 277, 457; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 786;
Raniedson Lima Gomes 017414 - Pb • 587; Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb • 1196; Raoni Freire
Ataide 015247 - Pb • 276, 365; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 1297; Raphael Farias
Viana Batista 014638 - Pb • 1451; Raphaela Baracuhy Cunha Do Vale 015664 - Pb • 1743; Raquel Francisca
Da Nobrega 014786 - Pb • 1796; Raul Amaral Junior 013371 - A • 240; Rayanna Neves Pontes E Almeida 018501
- Pb • 1057; Rayanne Ismael Rocha 014863 - Pb • 1002, 1003, 1004; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb • 165;
Rebeka Thamia De O Cabral 016709 - Pb • 722; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - A • 823;
Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb • 1807; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 950;
Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 883; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 418; Reinaldo
Pereira Do Nascimento Juni 017740 - Pb • 937; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 1101, 1106; Remulo
Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 1945; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 668; Renata Aristoteles
Pereira 010759 - Pb • 2021, 2022; Renata De Almeida Pereira 021430 - Df • 216; Renata Franco Feitosa Mayer
015074 - Pb • 485, 494, 495, 496, 497, 501, 507, 508, 511, 625, 1434, 1475; Renata Maria Guedes Chaves Rolim
017628 - Pb • 137; Renata Soares Sobchacki 013954 - Pb • 125, 1104; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb •
868; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 1731; Renata Uchoa De Melo 013232 - Pb • 313, 314;
Renato Evaristo Da Cruz Gouveia Net 023001 - Pe • 301; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 1196;
Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 2003; Renildo Feitosa Gomes 011169 - Pb • 2031; Renival
Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 393; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1865, 1866, 1872;
Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 704; Ricardo Da Silva Mendonca 009418 - Pb • 354 ; Ricardo
De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 247, 395, 458, 469; Ricardo Franceschini 024140 - A • 93, 304, 890, 891;
Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 1064; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 13, 175, 728, 846,
887, 1808; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 585; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 413,
443, 446, 463, 503; Ricardo Rodrigues Mororo 016093 - Pb • 580; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi
015544 - Pb • 1101, 1106; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1373; Ricardo Servulo Fonseca Da
Costa 007647 - Pb • 1120; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 316; Rinaldo Barbosa De Melo 006564
- Pb • 1728; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 570, 639; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb •
162, 198, 206, 255, 277, 303, 469, 1803; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 2046; Riseuda Estefania Bandeira
Da Hora 009406 - Pb • 755; Roberta Albino Da Costa 015292 - Pb • 1739; Roberto Da Silva Guerra Junior
015647 - Pb • 236; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 80; Roberto Dimas Campos Junior 017594 Pb • 103, 174, 184, 1319, 1829; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 719; Roberto Gilson
Raimundo Filho 018558 - Pe • 207; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 1762; Roberto Nobrega De
Carvalho 004490 - Pb • 435; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 55, 619; Roberto Trigueiro
Fontes 002611 - A • 813; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 2054; Robson De Paula Maia 003450 Pb • 385; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 981; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 222; Robson
Silva Carvalho 008372 - Pb • 951, 970, 971, 973, 974, 977; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 54,
650; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 810, 876; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 168, 223;
Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 173, 1880, 1885; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb •
1446; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 639, 728; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 801;
Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 1005; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 376; Rodrigo
Barreto Benfica 016721 - Pb • 36, 268; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 743; Rodrigo Henrique
Tocantins 079391 - Rj • 101; Rodrigo Jose Da Costa Silva 022487 - Pe • 376; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb
• 929, 1358; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 28, 49, 51, 53, 65, 74, 127, 132, 181, 646; Rodrigo
Nobrega Farias 010220 - Pb • 396, 405, 407, 468, 482, 517, 528, 529, 532, 533, 536, 539, 541, 542, 543, 544, 545,
546, 547, 548, 1811, 1833; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1249, 1316; Rodrigo Pontes
Pereira 015629 - Pb • 1308; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1381; Rodrigo Silva Paredes Moreira
011429 - Pb • 1073; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo 017312 - Pb • 1133; Rodrigo Sorrentino Lianza
013354 - Pb • 714, 735; Rodrigo Trindade Buriti 008332 - Rn • 1358; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb
• 1207; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 961, 1755, 2029; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 350;
Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 80, 717, 816; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 300;
Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 384; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 441; Romualdo Rodrigues
De Almeida 003049 - Pb • 656, 1888, 1890; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1951; Ronaldo Paulo Da Silva
003405 - Pb • 1787 ; Ronaldo Silvio Marinho 016563 - Pb • 1317; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 15, 551,
978; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 300; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 885;
Rosagela Da Rosa Correa 030820 - Pb • 1227; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 54, 818, 893; Roselaine
Stock 066980 - Rs • 219; Roseli Meirelles 052554 - A • 886; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 886; Roseno De
Lima Sousa 005266 - Pb • 1066, 1074, 1078, 1113, 1114, 1250; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 318;
Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 1260; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 857; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pe • 211, 213, 228, 229, 237, 773, 850, 858, 877, 1041, 1103; Rubens Gaspar Serra 119859
- Sp • 1437; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1458; Rubiana Aparecida Barbiere 230024 - Sp • 1326;
Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb • 328; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 370; Samantha
Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 774; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 916; Samuel Lima Silva
013084 - Pb • 1002; Samuel Marques 020111 - Pe • 1492; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A
• 50, 72, 224, 230, 238, 677, 791, 853, 1134, 1813, 2038; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 213; Sandra
Maria Cassimiro Ferreira 006698 - Pb • 91; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 824; Saorjean Lucena
Araujo De Lima 012740 - Pb • 106; Sarah De Souza Peixoto 014895 - Pb • 1062; Sarah Raquel Macedo S. De
F. Aires 012510 - Pb • 892, 910; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 15, 262, 1163, 1945; Saullo Veras Meirelles
025012 - Pe • 1779; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 859; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639
- Pb • 491, 568; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 842, 861, 914, 1742; Sayonara Tavares Santos
Sousa 010523 - Pb • 584; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 183; Sebastiao Fernandes Botelho 007095
- Pb • 1972, 1973, 1975, 1976, 1977, 1978, 1983, 1984, 1985; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 86;
Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1710, 1711; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 810; Sergio
Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 113; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 363, 1218; Sergio
Schulze 007629 - Sc • 705; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 997, 1001; Severino Do Ramo Pinheiro
Brasil 002482 - Pb • 793; Severino Do Ramos Chaves De Lima 008301 - Pb • 894; Severino Ferreira Da Silva
004137 - Pb • 227, 425; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 808; Shaena Guedes Rocha 018689 - Pb • 2045;
Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 692; Shaskya Julianna Tavares Da Gama Ro 015313 - Pb • 1353;
Sherman Liege Da Silva Ferreira 015405 - Pb • 1336; Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 449;
Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 306; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1338; Silvano Cesar
Oliveira Da Silva 027152 - Pe • 1409; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 1807; Silvia Paula Alencar
Diniz 009620 - Ce • 350; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 79, 1842; Solange Maria Cavalcante Pontes 004525
- Pb • 660; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 36, 268; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 572,
586, 621; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - B • 1026 ; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado
016389 - Pb • 1749, 1750; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1796; Steffi Graff Stalchus 017463 Pb • 919, 1321, 1322; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 577, 1041; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb
• 1792, 1798, 1799, 1806; Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 744; Stoessel Wanderley De
Sousa Neto 013427 - Pb • 725; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 39; Suelio Moreira Torres 015477
- Pb • 698; Suely Cartaxo De Sa Alves Cabral 007299 - Pb • 696; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 1392;
Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 1346, 1464; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 781, 962, 1132;
Suzane Silva Matos 019128 - Pe • 73; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 10; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 1369, 1449, 1462; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 280, 748; Taiguara Silva Fontes 015404
- Pb • 1073; Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb • 655; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884
- Pb • 1279, 1914, 1928, 1932; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 37, 60, 192; Tanio Abilio De Albuquerque Viana
006088 - Pb • 824, 826, 895; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 1110; Tatiana Do Amaral
Carneiro Cunha 012854 - Pb • 44, 277; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 13, 282, 846, 1808; Taylise
Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 67, 74; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 922; Thais Da Silva
Santos 017432 - Pb • 268; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 1936; Thais Medeiros Ursula 005317 - A • 31;
Thais Moura Estrela Dantas 018441 - Pb • 1003, 1004; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 1851; Thaisa
Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 1851; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 2034, 2047; Thassilo Leitao
De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1805, 2037; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 814; Thelio Farias
009162 - Pb • 796, 851, 905, 958; Themis Pereira Dos Santos 010531 - Pb • 2000; Thiago Cartaxo Patriota
012513 - Pb • 882; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 1113; Thiago Deiglis De Lima Rufino 013430
- Pb • 214; Thiago Ivo Goncalves De Oliveira 018310 - Pb • 114; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb
• 701; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 873, 1527; Thiago Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 875,
1010; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1788; Thiago Nogueira Souto Maior 013686 - Pb • 1136;
Thiago Ribeiro Candido 016070 - Pb • 1151; Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 1875; Tiago Bastos De
Andrade 016242 - Pb • 2055, 2056, 2057; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 100; Tiago Carneiro Lima 010442
- Pe • 91; Tiago De Figueiredo Marques Neves 017303 - Pb • 1105; Tiago Espindola Beltrao 018258 - Pb • 645;
Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1105; Tiago Liotti 261189 - A • 251; Tiago Sobral Pereira Filho 006656
- Pb • 350, 741; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 1226; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 1176; Tulio
Farias Lima 014430 - Pb • 865; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 16; Tulio Terceiro Neto P
Miranda 016167 - B • 89; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 398, 415, 461, 502; Urbano Vitalino De
Melo Neto 017700 - A • 178 ; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 232; Vagner Marques De Oliveira
159335 - Sp • 1454; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 883; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477
- Pb • 255, 458, 469; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 901; Valdir Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb
• 987; Valdir Ferreira Vieira Segundo 019028 - Pb • 1213; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 1260, 1282;
Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 175; Valeria F Bazzo 174625 - Sp • 856; Valeria Maria Solano De
Macedo 005438 - Pb • 1088; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 2045, 2048; Valter De Melo 007994 - Pb
• 63, 133, 210, 594, 604, 607, 608, 614, 615, 1116, 1170, 1179, 1814, 1818, 1819, 1821, 1824, 1826, 1839, 1846;
Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 40, 156, 707; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 362;
Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 19, 42, 45; Vanessa C. Lisboa B. B. Cavalcanti 015632 - Pb •
1743; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 684; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 26, 189,
833; Vania Lucia De Salles Carneiro 019126 - Pb • 591; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 136;
Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 136; Vera Lucia Marques Da Silva 003672 - Pb • 352;
Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 2043; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 778, 816, 839; Vicente De
Paula Silva 005382 - Pb • 225; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 775, 806; Victor Figueiredo Gondim
013959 - Pb • 178; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 117, 138, 651, 1247, 1825; Vilson Lacerda
Brasileiro 004201 - Pb • 1012, 2045; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 009724 - E • 2; Vinicius Araujo
Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 2, 43, 187, 310, 679, 878, 1855, 2009, 2017; Vinicius Martins Dutra 069677 Rs • 1183; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 1086; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1369, 1372; Vitor
De Albuquerque Caldeira 019029 - Pb • 526; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1800; Viviane
Fontes De Oliveira 014894 - Pb • 1449; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 1325; Vladimir Matos Do
O 005651 - Pb • 863; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 105; Wagner Lisboa De Sousa 016976
- Pb • 403, 476, 761; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 783; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb
• 1438, 1462; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 154, 729, 757; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb •
1017, 1019; Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 846; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 319, 513;
Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 173, 1878, 1879, 1880, 1881, 1885; Walter Luiz Granjeiro Da Silva
007222 - Pb • 866; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 989, 1134; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb •
1955; Webster Lamartine Dos Santos 008368 - Pb • 943; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 1242;
Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 849; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 305, 613, 625;
Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 227; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pe • 1470;
Willamack Jorge Da Silva Mangueira 006050 - A • 488; William Batista Nesio 070580 - Mg • 1488; William
Medeiros Terras 296251 - Sp • 725; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 343; Wilma Saraiva De Sousa
010889 - Pb • 1276; Wilson Belchior 017314 - Pb • 1049, 1353, 1880, 1886, 1892, 2018, 2021 ; Wilson Furtado
Roberto 012189 - Pb • 71, 192, 222, 253, 306, 324; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1800;
Wilson Sales Belchior 001259 - A • 1026, 1263, 1264; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 17, 53, 55, 63, 70, 76,
77, 78, 86, 118, 133, 134, 145, 184, 206, 249, 251, 322, 348, 694, 736, 745, 751, 784, 789, 830, 835, 849, 851, 852,
855, 856, 888, 1025, 1049, 1109, 1112, 1115, 1157, 1180, 1263, 1264, 1295, 1366, 1394, 1727, 1781, 1817, 1874,
1896, 191; Wilson Sanches Marconi 085657 - Sp • 56; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 432; Yanara
Pessoa Leal 017688 - Pb • 978; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 929; Yllana Araujo Ribeiro 014980
- Pb • 941; Yuri De Figueiredo Porto E Torres 013896 - Pb • 617; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 1050,
1051; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 739; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 716; Zelia
Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 98; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pe • 716; Zilma De Vasconcelos Barros
008836 - Pb • 388, 628
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0012329-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DANTAS FERNANDES ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NIZAM GHAZALE. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar redesignada para o dia
19/08/2014, pelas 15:00 horas
00002 Processo: 0013441-90.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: SANDRA LUCIA BEZERRA
RODRIGUES ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00003 Processo: 0014612-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDA REMIGIO DE
SOUZA COSTA ADV: JOSE DIAS NETO,CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Sentenca: Processo extinto.julgo extinta a presente execução de sentença...
00004 Processo: 0015479-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MIGUEL CLAUDINO
ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-seAs
partes para audiência de conciliação no dia 12/08/2014, pelas 15:30 horas
00005 Processo: 0015960-28.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CENTRO MEDICO DO NORDESTE CONE ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES,ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO,DANIEL LUCENA BRITO. AUTOR: DENISE FREIRE MEDEIROS ADV: LUCAS BARBOSA
DE CARVALHO GONCALVES,ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO,DANIEL LUCENA BRITO. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentenca: Embargos inadmitidos
rejeito os embargos a míngua de suporte jurídico legal.
00006 Processo: 0016157-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVERALDO ALEIXO MARINHO ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-seAs
partes para audiência de conciliação no dia 12/08/2014, pelas 14:30 horas
00007 Processo: 0016159-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELIO BATISTA DOS
SANTOS ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: IntimeseAs partes para audiência de conciliação no dia 12/08/2014, pelas 15:00 horas
00008 Processo: 0016773-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STEVEN ALAN LOOPSTRA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ S/A Despacho: Intime-seAs
partes para audiência de conciliação no dia 12/08/2014, pelas 16:30 horas
00009 Processo: 0017032-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO FREIRE ADV:
FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-seAs partes
para audiência de conciliação no dia 12/08/2014, pelas 16:00 horas
00010 Processo: 0017156-87.2001.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDMILSON FRANCISCO DA
SILVA ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS,JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. AUTOR: DAMASIO CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADV: SYLVIO DA
SILVA TORRES FILHO,JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. REU: RESEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. REU: ANTONIO MARTIM
RIBEIRO PINTO ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00011 Processo: 0017484-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINALDO LOPES
CAVALCANTE ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS S/A Despacho: Intime-seAs partes para audiência de conciliação no dia 20/08/2014, pelas
16:30 horas
00012 Processo: 0017511-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO SOARES DA
SILVA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho: Intime-seAs partes para audiência de conciliação no dia 20/08/2014, pelas 14:30 horas
00013 Processo: 0024245-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA LEITE
LUSTOSA DE LUSTOSA DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO,TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-seAs partes para no
prazo comum de 10 dias apresentarem as suas razões finais.
00014 Processo: 0030650-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH LITISCONSORTE: THADEU FELIPE DE NOVAES MENDONCA ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. AUTOR: JOSE CLAUDIO BATISTA
DA SILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA,JULIERME DE FONTES FERNANDES. AUTOR: JOAO
FRANCISCO DA SILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: IMOBILIARIA NOVAES MENDONCA
ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. LITISCONSORTE: HENRIQUE VIEIRA SOARESLITISCONSORTE: ANA CLORIS VIEIRA SOARES Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar designada
para o dia 07/08/2014,pelas 16:00 horas
00015 Processo: 0031683-97.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ISIS BRITO NUNES ADV:
CARLOS EDUARDO S FARIAS,SAUL BARROS BRITO. REU: ANTONIO GERALDO DA SILVAREU:
MARIA JOSELENE DE SOUZA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA,ANNA CARLA LOPES
CORREIA LIMA. REU: EDIWIN EVANGELISTA FRAZAO ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA
LIMA,RONILTON PEREIRA LINS,ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. REU: MARIA DAS DORES
ANDRADE ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA,ANNA CARLA LOPES CORREIA
LIMA,RONILTON PEREIRA LINS. REU: GIRLENE DA SILVA MELO ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA,ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. REU: MARIA CLEMILDA MARTINS DE ARAUJO
ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA,ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho:
Intime-seAs partes para audiência preliminar designada para o dia 07/08/2014,pelas 15:00 horas
00016 Processo: 0057888-37.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM,TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: BRAZMO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
TORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,ANDREI DORNELAS
CARVALHO,MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seA parte apelada para no
prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto
00017 Processo: 0062066-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA LEITE
LUSTOSA DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAs partes para no prazo comum de 10
dias apresentarem suas razões finais
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 0000081-89.1988.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: LOURINALDO MARTINS CAVALCANTI,MARIO FORMIGA MACIEL FILHO,ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: INDAL IND ALIMENTICIA OLHO DAGUA LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: JOSE LUIZ CASSIANOREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE JESUS CASSIANO Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00019 Processo: 0000423-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IMPRELL GRAFICA E
EDITORA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JAIME JAVIER
MOROM VIA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00020 Processo: 0000611-87.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES,ANDERSON MARTINS RIBEIRO,NELSON
PASCHOALOTTO. REU: IRLEY DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00021 Processo: 0001813-31.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: SILVIO ROGERIO XAVIER
DE MORAIS ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO,LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. REU:
DAVI ROSA DE LIMA ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO,MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00022 Processo: 0001867-60.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: VANIA MARIA
ALVES DE ANDRADE Sentenca: Desistencia homologada
00023 Processo: 0002290-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: FESPEM PB FEDERACAO
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ES ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO,GIBRAN
MOTTA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV: GIBRAN MOTTA,ANDRE PATRICK ALMEIDA
DE MELO. REU: FRANCISCO LEITE DE LIMA ADV: KARLA GABRIELA SOUSA LEITE,NARRIMAN
XAVIER DA COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00024 Processo: 0004185-16.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SUED FELIX DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00025 Processo: 0004786-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR,GERALDO ANTONIO DOS SANTOS,MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE.
Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00026 Processo: 0005053-48.2001.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,MARISETE FEDRIGO. REU: LH COM PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: ADELINO HONORIO DA
SILVEIRA FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00027 Processo: 0005094-97.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LOJAS ESPLANADA ADV:
GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO. AUTOR: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADV: ILZA CILMA DE LIMA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00028 Processo: 0005589-39.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO CARLOS RAMALHO DOS SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO
ROBERTO VIGNA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00029 Processo: 0006274-12.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSIVAN JUSTINO DOS
SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: ABN AMRO BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00030 Processo: 0007593-15.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO
ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: INACIO IVO PEREIRA DA SILVA Sentenca:
Desistencia homologada transitada em julgado, arquivem-se.
00031 Processo: 0007977-12.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: IRISVANDA MARIA OLIVEIRA MATOS ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00032 Processo: 0008306-83.1997.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA CRED FIN E INV S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. REU: LUIZ CARRILHO NETOREU: LUIZ CARRILHO DO REGO BARROS FILHOREU: CELIA MARQUES CARRILHO Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00033 Processo: 0008794-18.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. AUTOR: MARIA CESARIANA DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00034 Processo: 0009687-67.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JORGE MICHEL DA SILVA JACINTO Sentenca: Desistencia homologada
00035 Processo: 0010425-55.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DANIEL PEREIRA DE
MORAIS ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00036 Processo: 0010700-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALESSANDRO CORREIA
DE QUEIROZ ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: HDI SEGUROS S/A ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00037 Processo: 0011435-08.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DIEGO HENRIQUE DA SILVA ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: TANIA VAINSENCHER.
Sentenca: Embargos declaratorios admitidos parcialmente
00038 Processo: 0012619-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXCLUSIVA RENT A CAR
LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA. Sentenca: Acordo homologado
00039 Processo: 0012741-46.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. REU: MARIA DE LOURDES MARTINIANO DA SILVA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,SUELDO KLEBER
SOARES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00040 Processo: 0013032-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOHN LENNON VINAGRE
MEDEIROS DE ARAUJO ADV: GISELE ALENCAR JERONIMO. REU: PB EXCURSOES TURISMO E
EVENTOS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00041 Processo: 0015574-08.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
REU: JOSEFA BATISTA DE LIMA Sentenca: Pedido julgado procedente
00042 Processo: 0015760-26.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: IMPRELL GRAFICA E
EDITORA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JAIME JAVIER
MONROVIA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00043 Processo: 0016057-67.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EDNALDO MALAQUIAS DOS SANTOS ADV: JOSE
CARLOS DE ALMEIDA MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00044 Processo: 0016692-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS,ELISANGELA BRAGHINI
BASILIO DE SOUSA. REU: HOSPEDE VIP ADV: MARILIA MICKEL MIYAMOTO. REU: MARINAS PRAIA
FLAT ADV: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00045 Processo: 0017996-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IMPRELL GRAFICA E
EDITORA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO,NATHALY COSTA SOARES. REPRESENTANTE
LEGAL: JAIME JAVIER MOROM VIA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00046 Processo: 0020285-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: EDITORA O MELHOR DA VIDA INTERNACIONAL LTDA Sentenca: Acordo homologado
00047 Processo: 0020975-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIR MONTEIRO DO VALE
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA.
Sentenca: Acordo homologado
00048 Processo: 0021008-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO ANTAS
FERRAZ FILHO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
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00049 Processo: 0027567-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLIAMS MARQUES
DOS SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES. Sentenca: Pedido julgado improcedente transitada em julgado arquivem-se.
00050 Processo: 0028283-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISONETE CASSEMIRA
DE LIRA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00051 Processo: 0028645-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO DA SILVA
OLIVEIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00052 Processo: 0029162-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ ADV: FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO,LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ.
REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Embargos
declaratorios admitidos parcialmente
00053 Processo: 0029541-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PATRICIA CRISPIM FRAGOSO ARAUJO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00054 Processo: 0032432-80.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS SARAIVA DA CRUZ ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES.
AUTOR: CICERO QUERUBINO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE
GUEDES,ROSANGELA DIAS GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00055 Processo: 0033419-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DA
SILVA RODRIGUES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: HIPERCARD
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00056 Processo: 0034272-28.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SANCHES MARCONI. REU: DISMOB DISTRIBUIDORA DE MOLAS E BORRACHAS DO
AUTO PECAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritotransitada em
julgado arquivem-se.
00057 Processo: 0034818-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILDO DA SILVA ADV:
JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO BANCO MULTIPL Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00058 Processo: 0035220-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA PLACIDO
LEITE ALVES ADV: IANCO CORDEIRO. REU: DIEGO REGIS MILITAO ADV: JULIANA AZEVEDO
BRASILINO SILVA,ANA CAROLINA ALVES CUNHA PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00059 Processo: 0035274-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ANDRE VIRGINIO
DA SILVA ADV: RAFAEL PONTES VITAL. REU: ERONILDO CAVALCANTI DOS SANTOS ADV: JOSE
GUILHERME GOMES DE MIRANDA. REU: DISK TAXI CENTRAL DE RESERVA LTDA ADV: JOSE
GUILHERME GOMES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se designo o dia 27/08/2014,as 14:30 horas,para
realização de audincia preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de
seus advogados
00060 Processo: 0036386-37.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILUS PINTO DE
OLIVEIRA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,NIVEA DANTAS DA NOBREGA,IRIO DANTAS DA
NOBREGA. REU: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PROVADA S/A ADV:
TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00061 Processo: 0037044-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV:
GILBERTO GOES DE MENDONCA,MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. AUTOR: HEBERT
FREIRE SUASSUNA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA,MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE
QUEIROZ. REU: A LIMA DE ARAUJO FILHO Sentenca: Pedido julgado procedente
00062 Processo: 0037777-61.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO HUMBERTO POTTER SORRENTINO ADV: MARIA DO SOCORRO P. PECORELLI,AMILDO DE SOUZA LEAO. AUTOR: JOANA TELMA
POTTER SORRENTINO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: MARIA DAS GRACAS POTTER SORRENTINO PEREIRA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: RIGOBERTO ARAUJO PEREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO P.
PECORELLI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00063 Processo: 0041702-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEOPOLDO MARQUES
DASSUNCAO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00064 Processo: 0042716-50.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARTINIANO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO. REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00065 Processo: 0043643-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIVALDO GOMES DA
SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00066 Processo: 0043993-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONEIDE MAROPO DE
MEDEIROS ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-sedesigno o dia 27/08/2014,as 14:00
horas,para a realização de audiencia preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente
acompanhadas de seus advogados
00067 Processo: 0045681-59.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADV: EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00068 Processo: 0045857-09.2011.815.2001 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: ISABEL POULLINE CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. AUTOR: THAIS AYRA CAVALCANTI OLIVEIRA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. AUTOR: CAIO
HENRIQUE CAVALCANTI OLIVEIRA DE CARVALHO ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO.
REU: JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00069 Processo: 0045911-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA GERONIMO
BARRETO ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00070 Processo: 0046860-28.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RAIMUNDO BEZERRA
NUNES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00071 Processo: 0048670-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: WE LOVE TRAVEL OPERADORA DE
TURISMO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00072 Processo: 0048671-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIELA ALMEIDA
BEZERRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedentetransitada em julgado arquivem-se.
00073 Processo: 0049450-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADV: SUZANE SILVA MATOS. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS
LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00074 Processo: 0049740-90.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
PRAZIM ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00075 Processo: 0050403-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA DO
NASCIMENTO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito transitado em julgado, arquivem-se.
00076 Processo: 0058161-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUENIA DO NASCIMENTO PATRICIO ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA,JOAO AUGUSTO DA NOBREGA
NETO,FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. AUTOR: ALEXANDRO CAMBUIM BARRETO ADV: BRUNO
EDUARDO VILARIM DA CUNHA,CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO,JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00077 Processo: 0064127-47.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: REGINALDO DE LIMA E SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00078 Processo: 0066825-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO DE LIMA E
SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00079 Processo: 0073968-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEN SILVIA PEREIRA DANTAS ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00080 Processo: 0076350-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COSMO RUFINO DOS
SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: SISTEMA CORREIO DE COMUNICACAO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,ANNA CAROLI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
NA BARBOSA GUEDES PEREIRA. REU: JORNAL JA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO,ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00081 Processo: 0081838-65.2012.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: COMERCIAL DISTRIBUIDORA J ALVES LTDA ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,DIEGO CARVALHO MARTINS. REU: BANCO ITAU S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00082 Processo: 0083116-04.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PACK IND E COM DE
EMBALAGENS LTDA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00083 Processo: 0099240-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA ADV: GIBRAN MOTTA. AUTOR: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MELO ADV: GIBRAN MOTTA.
REU: FRANCISCO LEITE DE LIMA NETO ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA,MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO ADV: CARLO EGYDIO DE
SALES MADRUGA,MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00084 Processo: 0100358-73.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VITURIANO JOSE DE ABREU ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00085 Processo: 0105156-77.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DAVI ROSA DE LIMA ADV:
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,GIORDANA MEIRA DE BRITO,JOSE PEREIRA JUNIOR. REU:
SILVIO ROGERIO XAVIER DE MORAIS ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO. Despacho:
Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 21/08/2014,as 15:00 horas,a qual deverão comparecer
as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
00086 Processo: 0108383-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABN COM DE CARNES
NOBRES LTDA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA,IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E
SILVA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese designo o dia 27/08/2014,as 15:00 horas,para realização de audienciapreliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
00087 Processo: 0116287-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO LOPES DE
OLIVEIRA FILHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00088 Processo: 0123373-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMASSA COM DE MASSAS LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: ADROALDO GOMES DA SILVA
JUNIORREPRESENTANTE LEGAL: GEORGINA DIAS CORREIA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00089 Processo: 0124578-38.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CONTROL CONSTRUCOES LTDA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. REU: ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM
ELETRICIDADE E COM LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
transitada em julgado arquivem-se.
00090 Processo: 0125752-82.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV: GIBRAN MOTTA. AUTOR: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MELO ADV: GIBRAN MOTTA.
REU: FRANCISCO LEITE LIMA NETOREU: ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA FILHOREU: EDILSON
ANACLETO DAVIDREU: MARIANO VITO DA SILVAREU: ELINETE LOURENCO ROLIM Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00091 Processo: 0127472-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA ADV: SANDRA MARIA CASSIMIRO FERREIRA. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO
CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00092 Processo: 0128667-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARCAL RIBEIRO ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00093 Processo: 0350823-54.2002.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: COMERCIAL DISTRIBUIDORA J ALVES
LTDA ADV: FABIANO MENDES LYRA,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AUGUSTO DE PAULA NETO ADV: FABIANO MENDES LYRA,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI,MARIA DO
PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES,JOAO HYMBERTO MARTORELLI. LITISCONSORTE: MULTICRED CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SA ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho:
Intime-se ...,indefiro o pedido do exequente,...,intime-se o oexequente para acostar ao feito,a memoria
discriminatoria dos calculos,concedendo-lhe prazo de 20 dias,para tal providencia
00094 Processo: 0519260-24.2003.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. REU: VANUSA VICENTE CABRAL Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00095 Processo: 0733985-92.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DULCINEA MARINHO
JAPIASSU DA SILVA ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE ADV: ABRAHAO VALTER STROPP CAMINHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito transitada em julgado arquivem-se.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 099/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00096 Processo: 0000538-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO NONATO
SOARES DE OLIVEIRA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-sea prova constante dos autos e insuficiente para autorizar o deferimento da antecipacao de tutela.indefiro a antecipacao de tutela.noutro angulo,intime-se o autor para,querendo,oferecer
impugnacao,no prazo legal
00097 Processo: 0000704-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEAN SOUZA SANTOS
ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO Despacho: Intime-sea impugnacao.
00098 Processo: 0002357-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SANTIAGO DANTAS
ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: TC ENGENHARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seconsiderando o comparecimento espontaneo,dou o promovido por
citado,conforme o § 1º do art.214 do cpc,abrindo-se o prazo para contestar a partir da intimacao deste
despacho.
00099 Processo: 0018380-40.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINDOJUS SINDICATO DOS
OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS SANTIAGO MORAISREU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente(ve sentenca na integra nos autos)
00100 Processo: 0033555-79.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
PAIVA DANTAS DE AGUIAR ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA,EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o laudo da contadoria judicial,em
10(dez)dias,requerendo o que entenderem de direito.
00101 Processo: 0046463-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: CONSUL WHIRLPOOL S/A
ADV: RODRIGO HENRIQUE TOCANTINS. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos(ve sentenca na
integra nos autos)
00102 Processo: 0048525-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAMALHO MARTINS DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Despacho: Intime-seo autor p/emendar a inicial,em dez dias,quantificando o valor incontroverso,bem
como especificar as obrigacoes contratuais que pretende controverter,nos termos do art.285-b,sob pena
de indeferimento da exordial
00103 Processo: 0086622-85.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA PENHA GOMES DO NASCIMENTO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a impugnacao,em 05(cinco)dias.
00104 Processo: 0092430-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO PEDRO DA SILVA
ADV: MARTSUNG ALENCAR. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE
MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art.331 do cpc,especifiquem
as partes as provas que desejam produzir,em 10(dez)dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00105 Processo: 0007555-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO TAVARES II ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA
DO N GUIMARAES. REU: ANA GLORIA GOUVEIA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoa juridica,
para comprovar o seu estado hipossuficiencia, em 10(dez), sob pena de indeferimento do beneficio.
00106 Processo: 0019873-48.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
CUNHA NUNES ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA,GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA,SAORJEAN
LUCENA ARAUJO DE LIMA. REU: DIVISA ENGENHARIA IND E COM DE DIVISORIAS LTDAREU: IND
SAO PAULO ALPARGATAS S/AREU: EUROTEC ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-sepenhora online infrutifera. executado nao possui dinheiro em contas. ao exequente para apontar bens do devedor
passiveis de penhora, em 10 (dez)dias.
00107 Processo: 0033880-25.2008.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CICERO VENICIUS DOS
SANTOS CHIANCA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO
DA PARAIBA S/A Despacho: Intime-se EM FACE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10DIAS
00108 Processo: 0036867-29.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: PAULO CARDOSO MORENO
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intimese concedo, pela ultima vez, o prazo de 30dias para exibicao dos documentos determinados aa fl66, sob
as penas do art359/cpc
00109 Processo: 0043753-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES
ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
FUNCEF Despacho: Intime-se aa impugnacao, em 10dias
00110 Processo: 0044124-76.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONADIA OLIVEIRA
DA SILVA ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA
LOPES PINTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente inexistente o ato ilicito, nao ha danos morais a
serem reparados
00111 Processo: 0059037-58.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: RENATA AUGUSTA CAVALCANTE NUNES Despacho: Intime-se
indefiro, pelo menos por enquanto, o pedido aas fls42/43, pois compete ao exequente diligenciar na busca
do endereco atualizado do executado. concedo o prazo de 20dias para informar o endereco do reu
00112 Processo: 0070704-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES MACHADOREU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar alegacoes finais, em 10(dez)dias.
00113 Processo: 0119932-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIDO SOARES SANTANNA ADV: MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA,SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-se aprte autora para falar sobre os ultimos documentos acostados aos autos pelo promovido (fls110/119), em 10(dez)dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 137/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00114 Processo: 0008060-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIOLA CARNEIRO DA
CUNHA ANDRADE ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: CONDOMINIO PARQUE DOS DIAMANTES ADV: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao,no prazo legal.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 0023318-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLECILANE MONTEIRO
DA SILVA ADV: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS UNITINSREU: UEAD UNIAO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA CENTRO DE APOIOREU:
EADCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para
fins de impugnacao no prazo legal.
00116 Processo: 0043258-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE ADALZIRA
FRANCA DE ANDRADE ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA,MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA.
REU: EDSON NOBREGA BARBOSA Despacho: Intime-se a parte autora para atualizar endereco da parte
promovida em 05 dias.
00117 Processo: 0121558-39.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FONSECA DA
SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese a parte autora sobre pedido de fls. 20/57 em 05 dias.
00118 Processo: 0127573-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIRO PEREIRA GUIMARAESREU: BANCO BMG ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para fins de atender
a determinacao a fim de proceder com a exibicao do contrato correspondente as parcelas descontadas
no contracheque do autor, 05 dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00119 Processo: 0000370-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA GOMES
GONCALVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/
A Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00120 Processo: 0001420-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNADETE DE LOURDES CUNHA DE ARAUJO ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. REU: MURILANDIA DE
ALMEIDA PAIVA MAURI CABALEREIRA Despacho: Intime-sea impugnacao,mo prazo legal.
00121 Processo: 0002200-12.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: KATE SIMONE DE ALMEIDA
CUNHA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO
BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-se a impugmacao,no prazo legal.
00122 Processo: 0003221-57.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND,LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-seembargos de
declaracao ampresentados tempestivamente.Intime-se o embargado para contra razoes,no prazo legal.
00123 Processo: 0004150-56.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TERCILIA TELMA DE
ARRUDA GALVAO ARAUJO ADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS,MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU:
BANCO SAFRA Despacho: Intime-se considerando o provimento do REsp. 1.418.593-STJ pelo Ministo
Luis felipe Salomao... ante o exposto,de-se seguimento ao feito,determino a intimacao do autor para falor
sobre o pedido de fls.42/54,em cinco dias
00124 Processo: 0004270-36.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: KATIA CRISTINA SOARES
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se para o pagamentr das custas processuais,conforme
calculos da contadoria,no prazo de 15 dias,sob pena de inscricao na divida ativa.
00125 Processo: 0004760-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTES IMPERIAL ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. REU: ECISA ENGENHARIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: MARCELO PITANGA Despacho: Intime-se para pagar as custas
processuais,conforme calculos da contadoria,no pazo de 15 dais,sob pena de incricao na divida ativa.
00126 Processo: 0005540-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAINY DE CARVALHO
MONTEIRO ADV: JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA,CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: KARLA GERMANA ANDRADE DE SOUZA.
Despacho: Intime-seas partes para,no prazo de cinco dias,dizer sobre o interesse em conciliar.Em caso
negativo,digam as mesmas se ainda tem provas a produzir,no pazo de 10 dais,especificando-as e
justificando a sua necessidade.
00127 Processo: 0016061-02.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AURINEIDE NOGUEIRA DA
SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para promover
o cumprimento do acordao,no prazo de 10 dias.
00128 Processo: 0022560-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIVALDA BELARMINO
SANTANA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intimesea impugancao,no prazo legal.
00129 Processo: 0028240-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SONALY DE MEDEIROS SANTOS ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA
CAVALCANTI,ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. REU: UNIMED SEGURADORA S/A Despacho:
Intime-se a impugancao,no prazo legal.
00130 Processo: 0033620-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENEILTO SOUSA GOMES ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se para pagar as custas processuais,convorme
calculos da contadoria,no prazo de 15 dais,sob pena de inscricao na divida ativa ativa.
00131 Processo: 0038709-73.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: TERCILIA TELMA DE ARRUDA GALVAO ARAUJO ADV: ALBERTO COSTA
DOS SANTOS,MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. Despacho: Intime-se Considerando o prmvimento do
REsp. 1.418.593-STJ pelo Ministyro LuizFelipe Salomao...de-se seguimento ao feito,determino a intimacao da parte autora para falar sobre a peticao de fls. 54/58,no prazo de 5 dias
00132 Processo: 0042770-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA PATRICIA AQUINO
DE MEDEIROS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-sea impugnacao,no prazo legal.
00133 Processo: 0048450-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMANDO PEREIRA
GOMES ADV: VALTER DE MELO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para,em cinco dias,diser se pretendem conciliar.Em caso
negativo,digam as mesmas se ainda tem provas a produzir, no prazo de 10 dias,especificando-as e
justificando a sua necessidade.
00134 Processo: 0049010-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS CAVALCANTI ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea impugnacao,no prazo legal.
00135 Processo: 0087930-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: WELLINGTON ALEXANDRE DE FARIAS ADV: PAULO
GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se embargos apresentados tempestivaemnte.Intime-se o embargado para contra razoes,no prazo legal.
00136 Processo: 0112310-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ATAIDE DA FONSECA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU:
SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA,MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO. REU: MUTUAL CIA MUTUAL DE SEGUROS ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA,JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE,PEDRO ROBERTO ROMAO. AUTOR: DALCINEIDE
CHACON CASTOR ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-se Idefiro o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
pedido de fls. 271/276,por nao ser o caso de quebra de sigilo fiscal...certificaque-se o decurso de prazo
fixado no termos de audiencia e venham-me os autos conclusos para sentenca.
00137 Processo: 0116090-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TOP BRASIL PRESENTES
LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO,RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM. REPRESENTANTE LEGAL: HELENA APARECIDA LODIKWONGREU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para o pagamento das custas processuais,conform calculos
da contadoria,no prazo de 15 dias,sob pena de incricao na divida ativa.
00138 Processo: 0118930-77.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: QUELMA FERNANDES BORGES ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para o pagamento das custas processuais,conforme calculos da
contadoria,no prazo de 15 dias,sob pena de inscricao na divida ativa.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0000032-37.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE CRISTIANO FELIPE DE ANDRADE Despacho: Intime-se
suspendo os presentes autos, em cumprimento a decisao do ministro luis felipe salomao, do superior
tribunal de justica...P.I.
00140 Processo: 0000652-49.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AGOSTINHO FERREIRA DA
SILVA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: FRANCINEIDE PINHEIRO DA SILVA ADV:
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se isto posto e amparado nos autos, indefiro o
pedido de justica gratuita. intime-se o autor, para, no prazo de 10 dias, pagar as custas do processo sobre
o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.
00141 Processo: 0002512-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO BARBOSA DE
LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentenca:
Intime-se extingo o processo sem resolucao do merito. Custa processuais pelo promovente. P.R.I.
00142 Processo: 0004872-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLARA VERONICA ARAUJO RAMOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00143 Processo: 0006682-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO JERONIMO
SANTOS DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a impugnacao no
prazo legal.
00144 Processo: 0008222-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO VOLKSWAGEN S/
AAUTOR: RANDILSON DINIZ VIEIRA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho:
Intime-se intime-se a parte promovente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidao do
meirinho, requerendo o que entender de direito
00145 Processo: 0011722-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO HENRIQUE DE
MEDEIROS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO,HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se intime-se do despacho de fls. 131.
00146 Processo: 0012842-44.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDO PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se assim, determino a
emenda a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00147 Processo: 0012962-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENNEDY SARMENTO
PEDROSA ADV: ERIKA MANUELLA DE ANDRADE CAMPOS. Despacho: Intime-se determino a emenda
a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00148 Processo: 0014692-36.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FERNANDA APARECIDA
FERREIRA DE FREITAS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se defiro o pedido de justica gratuita. p.i.
00149 Processo: 0018002-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAS PEQUENO DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00150 Processo: 0027712-31.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se intime-se a
parte promovente para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda tem provas a prodizir e requerer o que entender
de direito.
00151 Processo: 0030112-18.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls 22...
00152 Processo: 0032802-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELINGTON AUGUSTO
DE QUEIROZ GONCALVES VELEZ ADV: DIOGO ANDRADE RAMALHO. AUTOR: FIORI VEICULOS
LTDA JP ADV: DIOGO ANDRADE RAMALHO. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para, no
prazo de 05 dias, manifestar-sesobre a certidao do meirinho, requerendo o que entender de direito.
00153 Processo: 0034522-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALEXANDRA GOMES PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLTORANTIM S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00154 Processo: 0034942-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILIA GABRIELA MARQUES FERREIRA ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem conciliar em caso negativo, digam as mesmas
se ainda tem provas a produzir, no prazo de 10 dias, especificando e justificando sua necessidade.
00155 Processo: 0039662-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS ANDRE ALVES DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
00156 Processo: 0043202-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILUCE SOARES DE
OLIVEIRA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00157 Processo: 0046152-75.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GELSON RIBEIRO DE
OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente para,
no prazo de 10 dias, deizer se ainda tem provas a produzir e requerer o que entender de direito.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00158 Processo: 0000234-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINES DE SOUZA
BANDEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00159 Processo: 0000673-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA PESSOA BELMONT FONSECA ADV: JOSE DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00160 Processo: 0002053-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE ALBERTINA
DA SILVA MOURA ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA. AUTOR: PAULO ROBERTO DE MOURA
BEZERRIL ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA. REU: MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE
FREITASREU: WALTER ULYSSES DE CARVALHO Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00161 Processo: 0007743-93.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA CRISTINA COELHO
DOS SANTOS SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A Despacho: Intimese A impugnacao, no prazo legal.
00162 Processo: 0020453-82.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HOSPITAL SANTA PAULA
LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA TORRES. REPRESENTANTE
LEGAL: ANTONIO CRISTOVAO DE ARAUJO SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA
LUNA TORRES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00163 Processo: 0021423-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO MONTEIRO GOMES ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se
A impugnacao, no prazo legual.
00164 Processo: 0028583-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA BENICIO ADV:
ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS,ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS. REU: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S/AREU: CARVALHO E FILHOS LTDAREU: KEISSANDRA CRISTINA GONDIM DE CARVALHO MENDONCAREU: CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00165 Processo: 0043983-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRLEIDE SILVA DE
PONTES ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se A
impugnacao, no prazo legal.
00166 Processo: 0115774-81.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GERALDO SA SILVA LIMA ADV: DINARTE
PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se A impugnacao,
no prazo legal.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 0001234-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA MELO
DE ANDRADE ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: BANCO BRADESCARD S/A ADV:
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho:
Intime-se as partes para,em 05 dias,dizer se pretende conciliar.Em caso negativo,digam as mesma se
tem provas a produzir,no prazo de 10 dias,especificando-as e justificando sua necessidade.
00168 Processo: 0002834-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS LIMA DO
NASCIMENTO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se as partes para,em 05 dias,dizer se
pretende conciliar.Em caso negativo,digam as mesma se tem provas a produzir,no prazo de 10
dias,especificando-as e justificando sua necessidade.
00169 Processo: 0002934-60.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ZILDEMAR FERREIRA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para,em 05 dias,dizer se pretende conciliar.Em caso
37
negativo,digam as mesma se tem provas a produzir,no prazo de 10 dias,especificando-as e justificando
sua necessidade.
00170 Processo: 0004253-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE LUIS DE OLIVEIRA ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA,AMANDA SANTOS ABRANTES. REU: FABIANO GOMES ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO
PESSOA LTDA TV CORREIO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho:
Intime-se as partes para,em 05 dias,dizer se pretende conciliar.Em caso negativo,digam as mesma se
tem provas a produzir,no prazo de 10 dias,especificando-as e justificando sua necessidade.
00171 Processo: 0034883-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUIZIO MARCULINO
DOS SANTOS ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE,ARNALDO CARDOSO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para,em 05 dias,dizer se pretende conciliar.Em caso negativo,digam as mesma
se tem provas a produzir,no prazo de 10 dias,especificando-as e justificando sua necessidade.
00172 Processo: 0040844-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL GOMES DE LIMA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para,em 05 dias,dizer se pretende conciliar.Em
caso negativo,digam as mesma se tem provas a produzir,no prazo de 10 dias,especificando-as e
justificando sua necessidade.
00173 Processo: 0041284-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAX WEBER DA SILVA
LIMA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se
as partes para,em 05 dias,dizer se pretende conciliar.Em caso negativo,digam as mesma se tem provas
a produzir,no prazo de 10 dias,especificando-as e justificando sua necessidade.
00174 Processo: 0109093-95.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: HELIO VIEGAS FIGUEIREDO FILHO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,ANA CIBELLY DOS
SANTOS MOURA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10
dias, dizer se tem provas a produzir e requerer o que entender de direito.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00175 Processo: 0000193-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RIZENDA DO NASCIMENTO ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, promover o comprimento do Acordao.
00176 Processo: 0002123-13.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV:
JOSE DUARTE SANTANA,JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: HEDER LUIZ CORREA DE OLIVEIRA
GOMES Despacho: Intime-se a parte promovente, no prazo de 10 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.
00177 Processo: 0003613-94.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: H E M TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDAREU: MOISES
FERREIRA MACEDO Despacho: Intime-se Considerando a certidao da escrivania, intime-se a parte
autora para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das diligencias.
00178 Processo: 0020763-64.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: AFV DA FONSECA BELLA FRUTA ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS,VICTOR FIGUEIREDO GONDIM,URBANO VITALINO DE MELO NETO.
REU: HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADV: FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO.
Despacho: Intime-se Considerando a certidao de fls 89v, intime-se o promovente para, noprazo de 05
dias, efetuar o pagamento das diligencias.
00179 Processo: 0026423-63.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROSANGELA BARROS
FIGUEIREDO DE MORAIS ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: PARANA BANCO S/A Despacho: Intime-se Sobre o documento de fls. 72/75, diga a parte
autora, no prazo de 5 (cinco) dias.
00180 Processo: 0040153-83.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MARTA LUCIA
MOREIRA DOS SANTOS ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para,
promover o cumprimento da sentenca, no prazo de 10dias.
00181 Processo: 0046083-43.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: UIAPURAN GONCALVES
DE FRANCA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das diligencias.
00182 Processo: 0056323-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. REU: ELIENE ANTUNES CAVALCANTE
Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, promover o comprimento da sentenca,
juntando planilha de calculos, se for necessario, requerendo o que entende de direito.
00183 Processo: 0079853-61.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GERMANA LIGIA REGIS
PAULO NETO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: FORTALEZA ADMINISTRADORA DE SERVICOS GERAIS LTDAREU: CALINA BEZERRA SILVESTRE SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente
para, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a certidao do meirinho, requerendo o que entende de direito.
00184 Processo: 0111173-32.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO LINS VIEIRA DE MELO NETO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,ANA CIBELLY DOS
SANTOS MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
00185 Processo: 0125673-06.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOANDERSON SANTOS DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se Sobre o cumprimento da
obrigacao, diga a parte autora, no prazo de 05 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00186 Processo: 0003422-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO LUCAS DOS SANTOS LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ADRIANA PAULINO
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se declino competencia comarca de Lucena
00187 Processo: 0005817-77.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: SENOVALDO BATISTA CAMPOS Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00188 Processo: 0011996-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADV: FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA,PEDRO ADOLFO MORENO,PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS.
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADV: FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA,PEDRO ADOLFO
MORENO,PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,HUGO FILARDI PEREIRA. Despacho: Intime-se as
partes em 10 dias indicarem provas pretendam produzir justificandosuas necessidades
00189 Processo: 0018349-98.2005.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E
PREVIDENCIA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,HERYCKA DONATO
MENEZES,CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se embargado para se manifestar
sobre os aclaratorios
00190 Processo: 0018441-47.2003.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CHURRASCARIA CABO BRANCO LTDA ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS,MARIO EUGENIO ZENAIDE. Despacho: Intime-se
autor para cumprimento de sentenca no prazo de 15 dias,sob pena aplicacao multa 475-j,CPC
00191 Processo: 0020268-49.2010.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se parte adversa para querendo apresentar contrarazaoes em 15 dias.
00192 Processo: 0021990-89.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAIS VEICULOS COM DE
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: VOLKSWAGEN DO
BRASIL ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se devedor para cumprimento de sentenca no
prazo de 15 dias,sob pena a- plicacao multa art475-j, CPC
00193 Processo: 0026118-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELSO EDUARDO DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se declino competencia comarca de Mamanguape
00194 Processo: 0027662-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se declino competencia comarca de Rio Tinto
00195 Processo: 0028928-95.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se autor falar sobre
peticao fls.130/134, em 10 dias.
00196 Processo: 0029208-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICE LUCIO XAVIER DA COSTA ADV: LUIS CARLOS DE MORAIS. REU: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 11 de junho de 2014, as 14:50 hs
00197 Processo: 0029457-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDENIA FERREIRA PESSOA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se declino competencia comarca de Rio Tinto
00198 Processo: 0029513-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO NOCITI
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON
C. DE SOUSA,JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 11 de
junho de 2014,as 14:40 horas
00199 Processo: 0030244-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO HENRIQUE CARDOSO ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: FACULDADE SANTA EMILIA DE RODAT ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 07 de agosto de
2014,as 14:40 horas.
00200 Processo: 0031480-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO SILVA MARTINS
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se declino competencia comarca de Marcacao
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
00201 Processo: 0034423-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GOOLDEMBERG MACARIO DUARTE ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se declino competencia comarca de
Santa Rita
00202 Processo: 0037874-37.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA HELENA DE QUEIROZ ADV: ADRIANA MIRANDA F DA SILVA,IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Despacho:
Intime-se parte recorrida contrarazoar no prazo legal
00203 Processo: 0039440-40.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: MATHEUS MEDA GUEDES
ADV: FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO. Despacho: Intime-se representante legal do menor para juntar aos autos comprovantes de rendimentos,declaracao de bens,que
justifique necessidade justica gratuita.
00204 Processo: 0044226-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISRAEL ANTONIO DE
OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se parte credora requerer o que de direito em
10 dias.
00205 Processo: 0048722-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELSO EDUARDO DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se declino competencia para comarca de
Mamanguape
00206 Processo: 0115013-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUPERMERCADO NIGHTDAY LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: EUCLIDES
JOSE PINTO DE MENEZES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes em 10
dias indicarem provas pretendam produzir justificandosuas necessidades.
00207 Processo: 0519980-54.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SUL AMERICA SEGUROS
DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO.
Despacho: Intime-se concedo carga dos autos por 05 dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 102/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00208 Processo: 0001634-97.2013.815.2001 - ARRESTO AUTOR: EDNALVA GALDIUNO DE ALMEIDA ADV:
JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: WILSON RANGEL PEREIRA Despacho: Intime-se as
partes acerca do oficio de fl.22,no prazo de cinco dias.
00209 Processo: 0001864-57.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: LUCIANA MAGALHAES
CARVALHO ADV: CELINA LOPES PINTO. AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: JOSE
IVANILDO DIAS JUNIOR,LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Pedido deferido de expedicao de mandado de penhora e avaliacao,apos o pagamento da diligencia.
00210 Processo: 0007839-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLIDIANA ALCANTARA
DA CONCEICAO ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado dos autores para en cinco dias,declinar endereco
atualizado dos autores para continuacao do processo,inclusive,informando o seuinteresse na demanda,sob
pena de extincao.
00211 Processo: 0011415-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO RAMOS DE
OLIVEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias acerca do laudo pericial de
fl.68/70.
00212 Processo: 0012595-97.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA FACENE ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: CHRISTINE LINS E SILVA
Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias acerca da certidao de fl.59v.
00213 Processo: 0022267-71.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZA MIKAELLY SILVA
NASCIMENTO ADV: MARISE CORREIA DE OLIVEIRA,SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da diferença,no valor de r s 958,72(novecentos e cinquenta e oito reais
e setenta e dois centavos,nos termos do art.475-j,do cpc.
00214 Processo: 0033667-19.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDOR DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA,THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO. REU: AQUAMARIS AQUACULTURA S/A ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-se os promovidos para pagar o debito retro calculado,em
quinze dias,naforma do art.475-j do cpc,sob pena de multa de 10 por cento.valor do debito rs 74.409,42.
00215 Processo: 0034473-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMMANUELA CRISTINA
LOPES DE ARAUJO ADV: EMMANUELA CRISTINA LOPES DE ARAUJO. REU: REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo de dez
dias acerca da contestacao.
00216 Processo: 0040112-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADV: GERFANIA DO SOCORRO DAMASCENO SILVA,INAIRA
SILVA TORRES,RENATA DE ALMEIDA PEREIRA. REU: MAGNETIZA MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS Despacho: Pedido indeferido de justica gratuita.intime-se o promovente para efetuar o pagamento
das custas,no prazo de trinta dias,e ainda apresentar o original do titulo exequendo,sob pena de indeferimento da inicial.
00217 Processo: 0040661-87.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIANGELA PRISCILLA
DOS SANTOS ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias acerca da peticao de fl.20/39.
00218 Processo: 0077398-26.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS
SERVIDORES PUBLICOS ESTADUA ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: JANAINA
DA SILVA JERONIMO LEITE Despacho: Intime-se o advogado do exquente para depositar numerarios de
diligencia do oficial de justica.
00219 Processo: 0125842-90.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE
PNEUS BRUMMEL LTDA ADV: ROSELAINE STOCK. REU: CBM CONSTRUCOES LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente,por seu advogado,para indicar bens suficientes para garantia da execucao.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00220 Processo: 0014086-18.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para dar cumprimento ao despacho
de fls. 123...
00221 Processo: 0014444-56.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: C MIX DE COMUNICACAO E
MARKETING LTDA ADV: DUINA PORTO BELO,DIMITRI SOUTO MOTA,DIMITRI SOUTO MOTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MARIA DE ANDRADE ADV: IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA DINIZ.
REPRESENTANTE LEGAL: JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDAINTERESSADO: JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA Despacho: Intime-se a parte executada para, em 10 dias, manifestar-se acerca da
petição de fls. 1143-1151.
00222 Processo: 0031674-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NECY CARVALHO LEITE
NETA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se do inteiro teor do
despacho de fls. 338 que determinou aguardar o decurso do prazo consignado no art 475-J, § 5º do CPC.
00223 Processo: 0039275-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICA APARECIDA
AGUIAR DANTAS ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. AUTOR: EDUARDO MONTEIRO DANTAS ADV:
RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se à impugnação.
00224 Processo: 0084419-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VERA CRUZ SEGURADOSA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido para
recilher as custas judiciais calculadas às fls. 156 em 05 dias, comunicando que a inadimplência será
diretamente comunicada à Procuradoria do Estado para a adoção das medida executórias....
00225 Processo: 0088115-97.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RICARDO DA SILVA ASSIS
ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para depositar os bens penhorados
às fls. 29 em juízo...
00226 Processo: 0127665-02.2012.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU RECONVINTE: ANDREIA
MEIRA LINS MIRANDA ADV: ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES. ASSISTENTE DO MP:
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA ADV: ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES. AUTOR: JULIANA
MEIRA LINS MIRANDA ADV: ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias...
00227 Processo: 0365815-20.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DOMINGOS DA SILVA
ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA,WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intimese do inteiro teor do despacho de fls. 529 que manteve a decisão de fls.524 e determinou ao exequente
apresentar valor da execução devidamente atualizado, em 10 dias, requerendo o que de direito.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00228 Processo: 0006740-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO DO NASCIMENTO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia11/06/2014,no autor,junto ao gemol/ipc,r. antonio
teotonio,sn,cristo redentor,j. pessoa,devendo comparecer munido de atestado e laudo medicocom cid10,e procurar ruth maria menezes de lima.
00229 Processo: 0019601-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WANILSON DUTRA DE
SOUZA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia10/06/2014,no autor,junto ao gemol/
ipc,r. antonio teotonio,sn,cristo redentor,j. pessoa,devendo comparecer munido de atestado e laudo
medicocom cid-10 e procurar ruth maria menezes de lima.
00230 Processo: 0025710-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia10/06/
2014,no autor,junto ao gemol/ipc,r. antonio teotonio,sn,cristo redentor,j. pessoa,devendo comparecer
munido de atestado e laudo medicocom cid-10 e procurar ruth maria menezes de lima.
00231 Processo: 0069340-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEZARINA IRES BOLCONTE DE SOUSA ADV: JOSE DIAS NETO,CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Pericia
designada para o dia10/06/2014,na autora,junto ao gemol/ipc,r. antonio teotonio,sn,cristoedentor,j.
pessoa,devendo comparecer munida de atestado e laudo medicocom cid-10 e procurar ruth maria
menezes de lima.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00232 Processo: 0001752-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FAUSTINO
NUNES ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA JOAO PESSOA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS.
Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de fls 179/184.
00233 Processo: 0003265-42.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: KATIA CRISTINA DOS
SANTOS MAFALDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separte autora, por seu
advogado, para se manifestar sobre a devolucao da carta de citacao, via postal, no prazo de 10 dias.
00234 Processo: 0008160-80.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ARLINDO TRINDADE DOS
SANTOS ADV: BRUNO CEZAR NOBREGA HOLANDA DA COSTA,MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ.
REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de fls 97/99.
00235 Processo: 0008472-22.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Pedido deferidoda liminar requerida. intime-se parte
autora da decisao de fls 35.
00236 Processo: 0008535-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS VAN DER VEEN
COTRIM ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO LTDA ADV: DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO PESSOA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO,ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de fls 267/271.
00237 Processo: 0026859-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoriaintimem-se as
partes da sentenca de fls 72. intime-se a seguradora para recolhimentos das custas,no prazo de 15 dias,
sob pena de bloqueio bacenjud.
00238 Processo: 0026980-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea requerida dos documentos acostados as fls 67/75.
00239 Processo: 0033828-58.2010.815.2001 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: SEVERINO CORREIA DA
SILVA ADV: IANCO CORDEIRO,ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS,JOSE ROBERTO DA
SILVA. Despacho: Pedido indeferidoa inclusao da Imobiliaria a lide.
00240 Processo: 0038938-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEIB OTOCH S/A ADV: RAUL
AMARAL JUNIOR. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 13/08/14, as 14:00 horas.
00241 Processo: 0039266-75.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE
DE SOUSA ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA,JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho: Pedido deferidode fls 738. intime-se autor, por seu advogado, acerca dos bloqueios realizados nos
bens de sua titularidade,a fim de que sejam obedecidos os tramites legais necessarios a recuperacao do
patrimonio da empresa.
00242 Processo: 0041021-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIANE VITORINO DE
OLIVEIRA ESPINOLA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE,MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. AUTOR:
LUIS PAULO DA SILVA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE,MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao rito sumario no dia 20/08/14,as 15:00 horas.
00243 Processo: 0046744-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ANDRE DA
SILVA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para trazer
aos autos declaracao de hipossuficiencia financeira, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de
justica gratuita.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 070/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0008712-16.2011.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, EM DEZ DIAS.
00245 Processo: 0009588-97.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: RPS REVENDEDORA DE
GAS LTDA ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para comprovar o recolhimento d/postagem necessária a custear a remessa prevista no art. 305, parágrafo único, do CPC.
00246 Processo: 0009784-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se para se pronunciar acerca da certidão de fls. 18v,
requerendo o quede direito, em dez dias.
00247 Processo: 0039582-73.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ELBENS FERNANDO
SOUZA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se para comprovar, em cinco
dias, por documento idôneo, que o nome do autor se encontra de fato negativado perante o SPC e
SERASA, em razão d/parcelas que deixou de pagar, bem como depositar as parcelas vencidas.
00248 Processo: 0045702-06.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ARNALDO DA SILVA
COSTA ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se para, em 48 horas,
depositar judicialmente o valor da consignação, informado na inicial, sob pena de extinção do processo,
nos termos do artigo 267, parag.1º, do CPC.
00249 Processo: 0066082-16.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para impulsionar o feito,
em dez dias.
00250 Processo: 0083104-87.2012.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: NIVIA APARECIDA KURMANN ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento da diligência
necessária à intimação do perito nomeado, às fls. 63.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 0000347-02.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: TIAGO LIOTTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte
exequente para requerer o que entender de direito no prazo dedez dias
00252 Processo: 0000425-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00253 Processo: 0000465-80.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seo advogado dr. Wilson Furtado Roberto para se manifestar acerca da peticao de fl. 204/205 no prazo de dez dias.
00254 Processo: 0000534-73.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RANDERSON DANTAS DA
SILVA ADV: FLAVIA ALMEIDA ARNAUD. Despacho: Intime-seque foi deferida a tutela antecipada buscada pelo demandante. Intime-se ainda que foi deferida a citacao do promovido por edital.
00255 Processo: 0000765-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMULO AGRA TAVARES
DE SALES ADV: AMANDA LUNA TORRES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: GABRIELA MAROJA JALES DE SALES ADV: AMANDA LUNA
TORRES,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: CARLOS
EDUARDO JALES DE SALES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,AMANDA LUNA TORRES,VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: BERNARDO JALES DE SALES ADV: AMANDA LUNA
TORRES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticao de fl. 331 a qualjunta comprovante de
deposito judicial no prazo de dez dias
00256 Processo: 0002002-09.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora
para recolher o valor para nova diligencia do meirinhono prazo de 05 dias.
00257 Processo: 0002065-05.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE
JUNIOR,ALBERTO BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
acerca da certidao a fl. 99-v e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00258 Processo: 0004775-90.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticao de fl. 25 e requerer o que
entender oportuno no prazo de dez dias
00259 Processo: 0005485-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO CRISTO REDENTOR ADV: IANCO CORDEIRO. Sentenca: Acordo
homologado
00260 Processo: 0005524-15.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DIAS NETO IMPORT CAR
LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO DIAS NETO Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias,se manifestar acerca da peticao a fl. 117, bem
como requerer o que entender de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
00261 Processo: 0006942-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELZA DE NORMANDO
BARROS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para acostar aos
autos documento habil a comprovar ovinculo juridico com a parte promovida,no prazo de 10 dias,sob pena
deindeferimento da inicial.
00262 Processo: 0006955-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODOLFO PAULO CRUZ
ADV: SAUL BARROS BRITO. REU: HDI SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias, se pretendem produzir outras
provas e, em caso positivo, especifica-las observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00263 Processo: 0007265-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA VIRGINA DE
LIMA PEREIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI
DIAS. Despacho: Intime-seque rejeito todas as prejudiciais mencionadas a fl. 551/553, por falta de
amparo legal.
00264 Processo: 0007825-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COTEMINAS S/A ADV:
GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da
certidao a fl. 69 v,no prazo de dez dias
00265 Processo: 0007987-56.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: DIAS NETO VEICULOS PECAS E SERVICOS ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de expedicao
de mandado,devendo o autor recolher o valor da diligencia em dez dias
00266 Processo: 0008743-65.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para
recolher o valor das difigências,no prazo de 05dias.
00267 Processo: 0009277-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de
dez dias, juntar aos autos copia do contrato firmado entre as partes.
00268 Processo: 0010392-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE
DE SOUSA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,THAIS DA SILVA SANTOS. AUTOR: ARISVALDO CAVALCANTI DE SOUSA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. Despacho: Intimese o autor para que junte aos autos documento que comprove a incapacidade de Antonio Cavalcante de
Sousa,tendo em vista as informacoes constantes nos autos,no prazo de 10 dias.
00269 Processo: 0010705-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,ELIZA NOCA DE MEDEIROS,GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar-se acerca de devolucao da carta de citacao a
fl. 112-v no prazo de dez dias
00270 Processo: 0010705-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,ELIZA NOCA DE MEDEIROS,GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar-se acerca da devolucao da carta de citacao a
fl. 112-v no prazo de dez dias
00271 Processo: 0012467-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: POSTO VITORIA COM E
DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: ADELINO HONORIO DA SILVEIRA FILHOREU: FABIANA NUNES FIGUEIREDO Despacho: Intime-seo executado para esclarecer melhor,inclusive demonstrando contabilmente qual seria o valor apresentado do
percentual de 30 por cento do lucro liquido da empresa.Prazo de dez dias
00272 Processo: 0012707-37.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: OSVALDO FERREIRA DE
MOURA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar
acerca do oficio acostado as fl.53/55 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00273 Processo: 0013229-59.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de cinco dias sobre o
incidente de impugnacao ao valor da causa nos termos do art. 261 do CPC
00274 Processo: 0015247-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIDENOR TRAJANO DA
SILVEIRA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-seque indefiro o pedido de
antecipacao de tutela formulado,haja vista que a documentacao acostada nao se revela suficiente
para,aliada aos argumentos da inicial,possibilitar a formacao de um juizo de conviccao
00275 Processo: 0016405-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO MEIRELES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez
dias se pretendem produzir outras provas e em caso positivo especifica-las observando-se o que dispoe
o art. 332 do CPC
00276 Processo: 0016537-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA IZABEL VIDAL
VASCONCELOS ADV: RAONI FREIRE ATAIDE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00277 Processo: 0016992-05.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ARLINGTON MESQUITA
CAVALCANTI ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,TATIANA DO AMARAL CARNEIRO
CUNHA,RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito fulcrado no art. 269,inciso II,do CPC.
00278 Processo: 0017584-49.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DURVAL GOMES FALCAO
ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. AUTOR: MAUD TARGINO GOMES FALCAO ADV: CARLOS
ULYSSES NETO,EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00279 Processo: 0021722-06.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEMON BANK BANCO
MULTIPLO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar acerca da certidao a fl.329 e requerer o que entender oportuno,no prazo de 10 dias.
00280 Processo: 0024262-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,TADEU MENDES VILLARIM. Despacho: Intime-se o promovido para apresentar toda documentacao referente ao contratoobjeto da presente
acao,bem como extrato de pagamento referente ao mesmo contrato,no prazo de 10 dias.
00281 Processo: 0024597-75.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALIGNER IND E COM DE
CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL:
SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intimesea parte autora para recolher o valor da diligencia no prazo de cinco dias
00282 Processo: 0031602-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADERIVALDO DA
SILVA JUNIOR ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E
FINANCIAMENTO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para que oinformem no prazo de 10 dias,se pretendem produzir outras provas e,em caso
positivo,especifica-las,obsevando-se o quedispoe o art.332,doCPC.
00283 Processo: 0032251-40.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ADELINO HONORIO DA
SILVEIRA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: FABIANA NUNES FIGUEIREDO ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seemendar a inicial no prazo de dez dias,regulariznado
o polo ativo da acao,uma vez que o executado e o Posto Vitoria Comercio e Distribuicaode Combustiveis
e Lubrificantes S/A sob pena indeferimento da inicial
00284 Processo: 0032251-40.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ADELINO HONORIO DA
SILVEIRA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: FABIANA NUNES FIGUEIREDO ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa acostar aos autos a ultima declaracao de
imposto de renda da empresa a fim de subsidiar a analise do pedido de justica gratuita no mesmo prazo.
00285 Processo: 0033005-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALMIR SANTANA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora apra acostar aos autos a
planilha de debitos no prazo de dez dias
00286 Processo: 0033735-66.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIDIVALDO RODRIGUES
MARTINS ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: MATHEUS MEDA GUEDES ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA. REU: FABIANA SIMOES MEDA GUEDES ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca:
Embargos rejeitados
00287 Processo: 0034977-84.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TAMBABA COUNTRY CLUB
RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CON ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE
RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-seque defiro o pedido de
vista pelo prazo legal.
00288 Processo: 0036837-23.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-separa recolher o valor da diligencia no prazo de cinco dias,para expedicao de mandado
00289 Processo: 0039105-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER SOUSA DA SILVA
ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00290 Processo: 0039985-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE
SOUSA MARTINS ADV: MELISSA MARGALLEN,ANGELA DA SILVA SANTOS. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00291 Processo: 0042085-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar-se acerca das
certidoes as fls. 49v e 50v informando novos enderecos para citacao no prazo de dez dias
00292 Processo: 0042267-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE CHAVES DUTRA
ADV: FERNANDA DA ROCHA RAMALHO DUTRA. Sentenca: Acordo homologado
39
00293 Processo: 0043522-85.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
JOAO EDUARDO SOARES DONATO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se a parte
executada para manifestar-se acerca da peticao acostada aosautos as fls.413/414,no prazo de 10 dias.
00294 Processo: 0046297-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL INDEPENDENCIA ADV: EDUARDO HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seindefiro o pedido de assistencia judiciaria formulado e com base no art.257,do
CPC,determino a intimacao da autora para providenciar o recolhimento das custas processuais,no prazo
de 10 dias,sob pena extincao.
00295 Processo: 0047787-09.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA MARQUES ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-sea exequente para apresentar a planilha de acordo com o seu entendimento para que este
Juizo, apos manifestacao do executado, recolher ou nao os calculos.Prazo de dez dias
00296 Processo: 0057815-36.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO LUIZ TEIXEIRA
GOMES ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA,ABELARDO JUREMA NETO,FABIO RAMOS TRINDADE.
Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao, auto de penhorae documentos
acostados as fls. 939/941 bem como requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00297 Processo: 0061887-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARLINDOALDO CARLOS
FERNANDES ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. AUTOR: ARLINDO CARLOS DE
MORAIS NETO ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. AUTOR: LUZINETE DE SANTANA
FERNANDES ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: NILO
SERGIO LACERDA LEITEREU: MARGARETH MARIA LAGES LEITEREU: NILO SéRGIO LACERDA
LEITE ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: THIAGO RODRIGO FERREIRA PINHEIRO
Despacho: Intime-seas partes para se manfestarem acerca das certidoes as fl. 142-v e 144-v no prazo
de dez dias,no prazo de dez dias
00298 Processo: 0061982-18.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ARLINDO LUIS
BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o executado para recolher as custas processuais ja calculadas,em 05 dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
00299 Processo: 0064142-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HABITACIONAL RESIDENCIAL DUBAI SPE LTDA ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se recebo o recurso
adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes,no
prazo legal.
00300 Processo: 0068865-25.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FILHO DE LIRA
FREITAS ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA,GERALDA QUEIROGA DA SILVA,MARCUS VINICIUS SILVA
MAGALHAES. REU: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO. REU: MANOEL MARQUES DA NOBREGA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES
FURTADO,LUIS HUMBERTO DE SALES FURTADO. Sentenca: Acordo homologado
00301 Processo: 0072232-13.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: EDITH DE AGUIAR JUBERT
ADV: RENATO EVARISTO DA CRUZ GOUVEIA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se
manifestar acerca da peticao a fl.242/243,n o prazo de 10 dias.
00302 Processo: 0099015-42.2012.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seque defiro o
pedido de suspensao do processo pelo prazo de 60 dias
00303 Processo: 0111137-87.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MERCIO ALMEIDA LIMA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
acerca do oficio acostado a fl. 39 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00304 Processo: 0127765-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIA ENGENHARIA S/A
ADV: CARINA DE LIMA SOARES,JOAO HYMBERTO MARTORELLI,RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de suspensao do processo pelo prazo de 90 dias
00305 Processo: 0200515-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZANI MARIA MEIRELES
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00306 Processo: 0200602-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: KASA PRESENTES E DECORAçOES ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.intime-se a parte recorrida
para oferecer suas contrarrazoes no prazo legal.
00307 Processo: 0734985-30.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO TAVARES DA SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-sea parte autora
para se manifestar acerca da certidao de fl. 448-v e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 0002393-27.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JULIO CESAR FREIRE
GOMES ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para
juntar nos autos a referida declaração,no prazo de 10(dez)dias ,sob pena de indeferimento do pedido de
justiça gratúita. p. i. cumpra-se. magnogledes ribeiro cardoso - juíza.
00309 Processo: 0008063-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO
SANTANA ADV: IANCO CORDEIRO,HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. Despacho: Intime-seo apelado
para querendo, contra-arrazoar, no prazo de 15(quinze)dias.cumpra-se. magnogledes ribeiro cardoso-juíza.
00310 Processo: 0009048-15.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA JOSE MACIEL SEIXAS Despacho: IntimesePelo exposto, nos termos do art. terceiro, caput do Decreto-Lei 911/69, condedo a liminar de busca e
apreensao do bem alienado fiduciaiamente, individualizado na inicial.
00311 Processo: 0010020-58.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: EDMILSON FRANCISCO DE
SANTANA FILHO ADV: GETULIO VALEZIO DO EGITO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no
prazo de 05 9cinco0dias,dizer se ainda tem interesse no prsseguimento do feito,requerendo que entender
de direito e pertinente, sob pena de extinção do processo. cumpra-se.
00312 Processo: 0010342-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAISY MANUELA DUTRA
DOS SANTOS ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-seante o conteúdo da
certidão retro,intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito e pertnente, no prazo
de 10(dez)dias.cumpra-se.
00313 Processo: 0012885-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISE RAMOS DE
GUSMAO MOLINA ADV: RENATA UCHOA DE MELO. REU: BANCO SUDAMERIS ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem as alegações finais no prazo da lei.prazocomum.cumprase. magnogledes ribeiro cardoso - juíza.
00314 Processo: 0012970-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISE RAMOS DE
GUSMAO MOLINA ADV: RENATA UCHOA DE MELO,ISAAC RAMON F D GOMES,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: BANCO SUDAMERIS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedeixo de designar em audiência preliminar e determino
q.sejam as partes intimadas para no prazo de 20(dez)dias dizerem se tem interesse em conciliar ou
deverão no mesmo prazo especificarem as provas.
00315 Processo: 0013149-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FREDEALDO PEREIRA
VITAL DE SOUSA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seÁ impugnação no prazo
legal. cumpra-se. magnogledes ribeiro cardoso -juíza.
00316 Processo: 0015515-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVA MARIA BEZERRA ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho:
Intime-seDiante do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela pretendida,
determinando a proibicao de inscricao do nome do promovente nos orgaos de protecao ao credito...
00317 Processo: 0018360-54.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ELAINE MARIA GONCALVES,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,JULIO CEZAR FLORENCIO DA
CUNHA. Despacho: Intime-seindefiro os pedidos de fls.30 e 34,posto que o feito se encontra arquivado.
intime-se. retornem ao arquivo. cumpra-se. magnogledes ribeirocardoso -juíza.
00318 Processo: 0018892-91.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: O JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-seconverto o mandado incial em mandado
executivo(cpc, at.1.102c 2ª parte)prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na LEI (cpc, ART.
1.102C).REQUEIRA O AUTOR A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA. CUMPRA-SE
00319 Processo: 0019512-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO FERREIRA
SANTANA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimeseante a certidão retro,intime-se a parte promovente para requerer oque entender de direito e pertinente,
no prazo de 10(dez)dias.cumpra-se. magnogledes ribeiro cardoso-juíza.
00320 Processo: 0020812-08.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MOVEIS CARRARO S/A
ADV: BIANCA TRENTIN,MORGANA CRISTINA TONDIN. Despacho: Intime-seante o conteúdo da certidão retro, intime-se a parte promovente pararequerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de
10(dez)dias. cumpra-se.magnogledes ribeiro cardoso-juíza.
00321 Processo: 0021677-02.2006.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVISTA POR 05(CINCO)DIAS.P.I.e
CUMPRA-SE.MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO-JuÍZA.
00322 Processo: 0025576-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho:
Intime-seinverto o ônus da prova para determinar que a parte promovida, no praz o de 05 (cinco)dias
,acoste cópia do contrato firmado entre as partescom base no art. 6º do c.d.c. e art. 357 do cpc,sob pena
do art.359cpc
00323 Processo: 0027535-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA,FELICIANO LYRA MOURA.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
Despacho: Intime-se o devedor por advogado atraves de nota de foro para pagar em 15 diaso valor
arbitrado em sentenca, sob pena de incidir multa de dez por cento sobre o total da condenacao art.
475 j do cpc
00324 Processo: 0034256-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seante a juntada de
documento novo pela parte promovente, intime-se a promovida para,querendo,manifestar-se no prazo de
05 9cinco0dias,nos termos do art. 398 do cpc.cumpra-se. magnogledes ribeiro cardoso -juíza.
00325 Processo: 0040481-86.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUDREY ARARIPE BEZERRA DA SILVA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA,PIERRE LEOCADIO KUHNEN. Despacho: Intimesea parte exequente para,no prazo de 10 (dez)dias falar sobre a exceçãode pre-executividade lançada
pelo executado às fls. 904/920.cumpra-se.
00326 Processo: 0071077-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA BARRETO DIAS
ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as partes
para apresentarem as alegações finais no prazo dalei. prazo comum.cumpra-se. magnogledes ribeiro
cardoso- juíza.
00327 Processo: 0079182-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte promovida para acostar aos autos a via original do contratofirmado com o autor no
prazo de 05(cinco)dias.cumpra-se. magnogledes ribeiro cardoso-juíza.
00328 Processo: 0739121-70.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. G. P. S. ADV: RUY
BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR,ANA EMILIA ROCHA QUIRINO. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de 05 (cinco)dias,impulsionar o feitorequerendo o que entender de direito e pertinente,sob
pena de arquivamento.cumpra-se. magnpgledes ribeiro cardoso- juíza.
00329 Processo: 0752754-51.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE EPITACIO
JOSE E SILVA NETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,EDSON BATISTA DE SOUZA,JOAO
CARDOSO MACHADO. AUTOR: ELIDA MEDEIROS E SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. AUTOR: ELLEN MARIA MEDEIROS E SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
AUTOR: MARIANA MEDEIROS E SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intimesea parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez)dias. cumpra-se.magnogledes
ribeiro cardoso-juíza.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 0000148-15.1992.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NILMA ELIANE ALMEIDA DE VASCONCELOS ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: OSMAN LUIZ DE VASCONCELOS Despacho: Intime-sea
inventariante atraves de seu advogado do despacho de fls. 340/341.juiz de direito.
00331 Processo: 0001598-75.2001.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA CARNEIRO LEAL BRANDAO ADV:
GERALDO VALE CAVALCANTE,GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. AUTOR: CAROLINE ELAYNE
FABRICIO BRANDAO ADV: NIVEA DANTAS DA NOBREGA,IRIO DANTAS DA NOBREGA. AUTOR:
THAMARA LEAL BRANDAO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO,MYLENA FORMIGA ALVES DE
BRITO. Despacho: Intime-sea inventariante para se manifestar sobre as certidoes de fls.437/438 dos
presentes autos. juiz de direito.
00332 Processo: 0007819-20.2014.815.2001 - INVENTARIO REU: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte atraves de seu advogado da decisão de fols.29
dos presentes autos. juiz de direito.
00333 Processo: 0013444-35.2014.815.2001 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: MONICA MARIA DINIZ
MORORO ADV: DAVI TAVARES VIANA. Sentenca: Intime-sea inventariante por seu advogado da sentenca
de fls.26 verso. juiz dedireito.
00334 Processo: 0014070-54.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAQUIM BATISTA DE ALMEIDA NETO
ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se o autor acerca da decisão de fl.29v que declinou
da competência para o foro regional de Mangabeira desta capital, para onde serão remetidos os autos.
00335 Processo: 0014117-67.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CLAUDIO SANTA CRUZ COSTA FILHO
ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-seo inventariante para trazer a este Cartório cópias
das primeiras declarações para as citações dos herdeiros e das três Fazendas Públicas.
00336 Processo: 0014150-18.2014.815.2001 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: RICARDO FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO. Sentenca: Intime-sea parte atraves de seu advogado da
sentenca: julgo extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, IV, CPC. JUIZ DE DIREITO
00337 Processo: 0018748-88.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ERICK RABELO SOUTO MAIOR ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO,DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-sea inventariante atraves de seu advogado do despacho de fls. 51. juiz de direito.
00338 Processo: 0018888-59.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ROSICLER DA SILVA SANCHES
ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA,CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA,ANTONIO CARLOS
SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-seante a inercia da inventariante,intime-se os demais herdeiros
a fim deque um deles possa manifestar interesse em assumir o cargo de inventariante. juiz de direito.
00339 Processo: 0022875-06.2008.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: THALIA MARIA SEIXAS DE
ARAUJO CALDAS ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Intime-sea inventariante atraves de
seu advogado da sentenca: indefiro o pedidoformulado na inicial, art. 2º, da Lei nº 6.858/80. juiz de direito.
00340 Processo: 0026638-39.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: AURI ALVES CAVALCANTI ADV:
AURI ALVES CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte atraves de seu advogado da sentenca: isto posto
indefiro o pedido formulado na inicial, face a necessidade de procedimenoto previo de inventario, nos
termos do art. 2º, da Lei nº 6.858/80.juiz de direit
00341 Processo: 0029412-42.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA
NOBREGA ADV: MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-sePor reconhecer que
este foro é incompetente para o deslinde da questão, declino a competência para a comarca de BayeuxPB, com suporte no artigo 96 do CPC. Remeta-se para a Comarca de Bayeux-PB. P.I.
00342 Processo: 0029768-18.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA MEIRA DE CARVALHO ADV: LUIZ
FERNANDES NETO,JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a defiro o pedido de fls. 124.
De-se vista ao advogado sbscritor da peticao pelo prazo de 10 dias. juiz de direito.
00343 Processo: 0030468-57.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO VIRGINIO DO NASCIMENTO ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA,MANOEL SALES SOBRINHO,WILMA DOS SANTOS
SALES. Despacho: Intime-sea inventariante do despacho de fls. 52 dos autos. juiz de direito.
00344 Processo: 0031608-58.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: THALIA MARIA SEIXAS DE ARAUJO
CALDAS ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. AUTOR: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Intime-sea inventariante atraves de seu advogado do
despacho de fls. 117 dos autos. juiz de direito.
00345 Processo: 0032798-22.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GLAUCIA VALERIA DE LIMA SILVA ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,ALEX SOUSA DA SILVA. INTERESSADO: JULIENY FERNANDES
SILVA ADV: HELDER DE LIMA MACHADO. Despacho: Intime-sea inventariante atraves de seu advogado, para se manifestar sobre a peticao de fls. 114 em 10 (dez) dias. juiz de direito.
00346 Processo: 0033258-09.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CRISTINA MARIA MARSICANO DE ARAUJO ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. AUTOR: REGINA LUCIA MARSCICANO DE ARAUJO ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. AUTOR: ARTHUR GUILHERME MARSICANO DE
ARAUJO ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. AUTOR: ADRIANO MARSICANO DE ARAUJO
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-sea a inventariante e demais interessados, para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal. juiz de direito.
00347 Processo: 0034108-29.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELIENE DE PAIVA CAVALCANTE ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-seo inventariante por seu advogado para indicar o endereco
atualizado.juiz de direito.
00348 Processo: 0036142-45.2008.815.2001 - ABERTURA, REGISTRO E INTERESSADO: ANA AMELIA BEZERRA CAVALCANTI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. INTERESSADO: IVANY
BEZERRA CAVALCANTI MESQUITA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. INTERESSADO: ESPEDITO JOSE BEZERRA MESQUITA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo Dr. Wilson Sales Belchior para juntar instrumentos procuratórios, conforme determinado em audiência, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de os atos praticados serem
tornados inexistentes.
00349 Processo: 0036958-90.2009.815.2001 - INVENTARIO REU: RITA EUDOCIA MARIA DE LIMA Despacho:
Intime-seo bel Reginaldo de Sousa Ribeiro, para traze aos autos documenots quecomprove a qualidade
de herdeira de Marluce Pereira de Lima. Juiz deDireito.
00350 Processo: 0039032-49.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: EDILZA VICENTE DA SILVA ADV: TIAGO
SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. REU: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE ABREU ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. INTERESSADO: GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADV: SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ,FERNANDA GONCALVES
DINIZ FROTA. Despacho: Intime-seDeclino a competência para processar e julgar a presente ação, por
setratar de matéria de natureza absoluta, e determino sua remessa à 4 Vara Cível da Capital. P.I.
00351 Processo: 0040578-76.2010.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: RIVANDA LUCIO DA COSTA
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. AUTOR: JOSE ADRIANO LUCIO DA COSTA ADV: ALUISIO DE
CARVALHO NETO. AUTOR: DANIELY LUCIO DA COSTA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-sea inventariante para se manifestar sobre a peticao de fls. 52/53 em 10dias. juiz de direito.
00352 Processo: 0042978-63.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDNA SALES DE MACEDO ADV: VERA
LUCIA MARQUES DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal. juiz de direito.
00353 Processo: 0043148-69.2009.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOAO BATISTA DE ANDRADE NETO ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea inventariante para prestar as
primeiras declaraçoes, no prazo de 10dias. juiz de direito.
00354 Processo: 0044028-03.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV:
RICARDO DA SILVA MENDONCA,NORMA DA SILVA MENDONCA. Despacho: Intime-seo advogado
subscritor da peticao inicial para informar sobre os enderecos do falecido e promover o prosseguimento
do inventario.
00355 Processo: 0044808-30.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GERMANA QUEIROZ ONOFRE ADV:
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-sea defiro o pedido de habilitacao de
fls. 39 abra-se vista ao advogadosubscritor da peticao pelo prazo de cinco dias. juiz de direito.
00356 Processo: 0050078-35.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: REGINALDO JOSE CRUZ DE FREITAS
ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sea inventariante para juntada das
avaliacoes dos bens do inventario.
00357 Processo: 0068598-09.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PENHA DE ALBUQUERQUE
PATRICIO ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA,NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO
NOBREGA. Despacho: Intime-sea inventariante atraves de seu advogado do despacho de fls. 146.
juizde direito.
00358 Processo: 0069988-14.2012.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CELIA REJANE SILVA DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. Despacho: Intime-sea inventariante para se manifestar
sobre a certidao de fls. 64 em 10 (dez) dias. juiz de direito.
00359 Processo: 0097628-89.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CHRISTINA MARIA BRAZIL DE PAIVA
ADV: JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO. AUTOR: PAULO JOSE VIEIRA BRAZIL DE PAIVA ADV:
JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO. Despacho: Intime-sea inventariante do despacho de fls. 29 dos
autos. juiz de direito.
00360 Processo: 0121595-66.2012.815.2001 - HABILITACAO DE CREDI REU: MYRIAM PIRES BENEVIDES
GADELHA ADV: ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES,LETICIA WANDERLEI SOARES. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido ante a ausência de concordância da inventariante, porém, com base no
artigo 1.108, parág. único, do CPC, determino a reserva de bens suficientes em poder da inventariante
para pagar ao credor.
00361 Processo: 0370498-03.2002.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA CLAUDIA GATTO CARDIA ADV:
MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO,CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-sea
a inventariante nos termos do despacho de fls. 130. juiz de dirieto.
00362 Processo: 0777798-72.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CELIA DE LIMA FEITOSA NEGOCIO
ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO,FRANCISCO PEDRO. AUTOR: CLAUDIO DE GADE NEGOCIO ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. AUTOR: ANDREA DA COSTA FEITOSA ADV:
VALTER MARQUES DE CARVALHO. AUTOR: PAULO SERGIO FEITOSA DA SILVA ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea inventariante do despacho de fls.178/179 dos
presentes autos.
00363 Processo: 0797538-16.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: MIRIAN COUTINHO DO AMARALAUTOR: MANOEL
FRANCISCO CESAR ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-sea inventariante para
juntar nos autos certidoes negativas de debito dedebitos atualizados das fazendas publicas no prazo de
05 dias juiz dedireito.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00364 Processo: 0021635-50.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. O. C. ADV: MARILIA
FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-sea advogada para no prazo de 10(dez) dias requerer o que
entender de direito
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00365 Processo: 0004662-39.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. D. N. ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. REU: S. C. M. D. ADV: JULIANA PEREIRA ATAIDE,RAONI FREIRE ATAIDE.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00366 Processo: 0008765-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. O. B. ADV: CATULO
ZDRADEK VENTURA DE MELLO. AUTOR: P. H. B. P. ADV: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO.
REU: E. R. M. P. ADV: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento dia 07.07.2014, as 16:00 horas. Defiro como provas depoimento pessoal,
testemunhal e documental. Devendo os advogados trazerem seus constituintes independente intimacao
00367 Processo: 0025018-41.2003.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. A. S. ADV: MARIA DE FATIMA
A. R. DE MELO. AUTOR: M. A. F.REU: J. J. F. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho:
Intime-se Vistos etc. “ ...Dessa forma INDEFIRO o pedido retro. Intime-se”.
00368 Processo: 0025561-34.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA ALVES DE FARIAS
ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO JOAO DA SILVA SOUZAREU: CICERO GERALDO DE SOUZAREU: CECILA BERNARDO DA SILVA ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. REU: ALINE DA SILVA
SOUZA ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. REU: DANILO DA SILVA SOUZA ADV: IRACILDA DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se Vistos,etc. O pedido de renuncia ao prazo recursal nao merece
acolhidauma vez que a parte demandada foi citada por edital. Assim, INDEFIRO pedido retro. Intime-se.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00369 Processo: 0010929-27.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. R. C. ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA,MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-sevisto, etc. intime-se para audiencia dia
31/07/2014, as 15:00 horas.
00370 Processo: 0013345-02.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. M. V. B. ADV: SABRINA
PEREIRA MENDES,PAULO GUEDES PEREIRA,MUCIO SATIRO FILHO. REU: F. R. B. ADV: ANDRE
MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA
DE CONCILIACAO DIA 31/07/2014, AS15:45 horas.
00371 Processo: 0016212-31.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. S. H. F. L. ADV: RAISSA DE
ALBUQUERQUE MIRANDA. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DIA 02/07/2014,AS 13:45 HORAS.
00372 Processo: 0016317-08.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Z. M. R. ADV: ISABELLE
FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
DIA 14/08/2014, as14:00 horas.
00373 Processo: 0017343-41.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. C. S. ADV: FLAVIA
FERREIRA PORTELA. AUTOR: A. P. C. S. ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. Despacho: IntimeseVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 13/08/2014, AS14:50 HORAS.
00374 Processo: 0037753-57.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. Q. M. G. ADV: ALICE
QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO DIA 31/07/2014, AS15:30 HORAS.
00375 Processo: 0046088-65.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. O. ADV: DJALMA JOSE DE
NASCIMENTO. REU: J. A. O. F. ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA,ANTONIO DE PADUA P. DE
MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIACAO dia31/07/2014, as 15:15 horas.
00376 Processo: 0057879-75.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. F. P. ADV: RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,EDUARDO DANTAS. REU: M. A. J. ADV: ADILSON PINHEIRO
FREIRE,RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA. REU: C. E. A. J. ADV: ADILSON PINHEIRO
FREIRE,RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA. REU: T. C. A. J. ADV: ADILSON PINHEIRO FREIRE. REU:
I. M. A. J. ADV: RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA. REU: M. A. A. J. ADV: RODRIGO JOSE DA COSTA
SILVA. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DIA 07/08/
2014, AS14:00 HORAS, NESTA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE JOAO PESSOA/PB.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0002645-30.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. S. ADV: HAMILTON COSTA.
REU: M. G. F. R. ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-separa
audiência de instrução designada para o dia 06/08/2014,as 14:50 horas,no Fórum Cível,nesta data as
partes prestarão depoimento pessoal.Se as partes quiserem produzir prova oral terão até 15 dias antes audi
00378 Processo: 0003131-15.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. S. B. ADV: CRISTINA DE
ALMEIDA CORREIA. REU: L. B. S. Despacho: Intime-separa audiência de tentativa de conciliação
designada para o dia 27/08/2014,as 14:30 horas,no Fórum Cível local.
00379 Processo: 0005911-25.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. E. A. ADV: MARCELO FERREIRA
SOARES RAPOSO,CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO. REU: J. A. M. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00380 Processo: 0009745-36.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. S. C. C. ADV: MARIA DO SOCORRO
TARGINO PRAXEDES. REU: I. S. C. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00381 Processo: 0010281-47.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. F. M. ADV: NYEDJA
NARA PEREIRA GALVAO. AUTOR: M. F. L. M. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho:
Intime-separa audiência designada para o dia 31/07/2014,as 13:50 horas, no Fóru m Cível local.
00382 Processo: 0010609-74.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. A. C. L. ADV: DANIELLA RONCONI.
REU: F. L. C. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00383 Processo: 0014488-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: A. A. C.REU: M. L. A. S.REU: M. F. A. S. Despacho: Intime-sea parte autora,via
advogado,para se manifestar sobre a certidão de fls22v,no prazo de 05 dias.
00384 Processo: 0027734-94.2010.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. R. X. O. ADV: MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO MENDES. REU: A. X. C. ADV: ADMILDO ALVES
DA SILVA,LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes,via advogado,para
se manifestarem acerca da petição de fls.223/224,no prazo de 05 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
00385 Processo: 0028038-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. M. S. ADV: ROBSON
DE PAULA MAIA,LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA. REU: J. F. S.REU: P. S. S.REU: P. S. S.
ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: P. S. S.REU: P. S. S.REU: P. S.
S.REU: P. S. S. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-seAssim,como a circunstância alegada restou provada,outra alternativa não se apresenta senão acatar a incompetência deste
juízo,determinando a remessa dos autos ao Fórum de Mangabeira.P.I.
00386 Processo: 0038461-10.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. L. C. ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: A. H. C. Sentenca: Sentenca julgada procedente
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 063/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 0009706-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. L. ADV: LAURA BERQUO. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao no prazo de dez dias
00388 Processo: 0010309-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: E. K. S. ADV: ZILMA
DE VASCONCELOS BARROS. REU: B. S. F. S.REPRESENTANTE LEGAL: M. J. F. S. ADV:
FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROGA. REU: J. L. S. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS.
REU: J. M. L. ADV: BERTHEZENE BARROS DA C LIMA MARTINS. REU: J. R. P. S. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o diaNO DIA 07/08/2014, AS 14:00 HORAS, PREFERENCIALMENTE TRAZENDO SUA TES-TEMUNHAS, SE JA ARROLADAS, INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMACAO
00389 Processo: 0011572-82.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. S. P. ADV: GUILHERME
BARROS MAIA DO AMARAL. REU: B. C. P. Despacho: Audiencia designadaCONCILIACAO E JULGAMENTO NO DIA 04/08/2014, AS 14:45 HORAS
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 069/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00390 Processo: 0002877-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: G. F. S. F. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS MAXIMO SILVA. Despacho: Intime-seas partes apra comparecerem em audiencia aprazada
para o dia 14 de julho de 2014, as 15:00 horas, no forum civel.
00391 Processo: 0013689-46.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. N. B. S. ADV: DANIEL
JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. REPRESENTANTE LEGAL: M. M. N. S. ADV: DANIEL JOSE DE
BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para
o dia 14 de julho de 2014, as 14:10 horas, no forum civel.
00392 Processo: 0014915-86.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. L. F. ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada
para o dia 14 de julho de 2014, as 15:20 horas, no forum civel.
00393 Processo: 0016361-27.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. R. S. P. ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 14
de julho de 2014, as 13:50 horas, no forum civel.
00394 Processo: 0021741-12.2006.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: L. A. S. C. ADV: EDUARDO
DANTAS,CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Intime-sea promovida para se manifestar sobre a
peticao de fls. 469/511, no prazo de dez dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 091/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00395 Processo: 0009492-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAULINO DE ARAUJO ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: VALDIR MORAIS DOS SANTOS ADV:
RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: EVALDINA LIMA GONCALVES ADV: RICARDO DE
ALMEIDA FERNANDES. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao de fls. 41/41V que indeferiu o pedido de
antecipacao da tutela formulado nos presentes autos.
00396 Processo: 0094387-10.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FABIO DOS SANTOS
MENEZES ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO AGRA DE OLIVEIRAREU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE
LEGAL: ROSA DE FATIMA GONDIM DO NASCIMENTOREU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE LEGAL: ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRAREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 235/236 que concedeu a seguranca pleiteada
para,mantendo subsistentes os efeitos da liminar de fls.92/93,determinar anomeacao do autor no cargo
de Odontologo...
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00397 Processo: 0001437-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partes as provasque desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00398 Processo: 0005202-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANINE SOARES SILVA
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00399 Processo: 0007175-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JACOB PONTES DA SILVEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00400 Processo: 0007629-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON BEZERRA
CAVALCANTI ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00401 Processo: 0008402-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00402 Processo: 0008795-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA REGINA CHAVES FAUSTINO DE ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea
impugnacao.
00403 Processo: 0010892-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA RUFO DE
SOUSA LEAO MAUL ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00404 Processo: 0011421-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS LUIZ
NOBRE ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00405 Processo: 0031429-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partes as provasque
desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00406 Processo: 0032401-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDES PEREIRA
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,MARIANA RAQUEL
PALMEIRA DE A F COUTINHO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00407 Processo: 0032430-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partes as provasque
desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00408 Processo: 0032891-48.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FREDERICO ANTONIO
RAULINO DE OLIVEIRA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00409 Processo: 0035953-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO WILSON DE
ARAUJO BEZERRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00410 Processo: 0041389-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JUSTINO ALENCAR FEITOSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00411 Processo: 0041967-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO ANTONIO DE
SOUZA NEVES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partes as provasque desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00412 Processo: 0042842-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNOBIO MACHADO
SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00413 Processo: 0044264-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. F. D. S. ADV: RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00414 Processo: 0046809-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GOVERNO DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do
cpc, especifiquem as partes as provasque desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00415 Processo: 0048435-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DA
SILVA FURTADO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00416 Processo: 0079183-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00417 Processo: 0092431-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00418 Processo: 0101321-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SOARES FERREIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
41
00419 Processo: 0110536-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMANO CAMARA
VILAR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00420 Processo: 0111123-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER LUIS ANDRADE
DE MEDEIROS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00421 Processo: 0112995-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIL BARBOSA ALVES
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ELIDIO CHAVES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00422 Processo: 0121443-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA BRITO BENIZ
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00423 Processo: 0128777-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLARA LUCIA GOMES DE
ARAUJO RANGEL ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00424 Processo: 0010180-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO MEDEIROS DE
LIMA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se à impugnação, prazo legal.
00425 Processo: 0024314-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO DA
SILVA SANTOS ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se à impugnação, no
prazo legal.
00426 Processo: 0042434-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELMIRO DA SILVA BARROS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00427 Processo: 0042438-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEJAMIM MARTINS DE
SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00428 Processo: 0049127-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA OCELIA RIBEIRO SOARES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se Com base no § 3° do art.
331 do CPC, especifiquem as partes as provasque desejam produzir, em 10 dias.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00429 Processo: 0005433-17.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JACL HOLDING EIRELI
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO. Despacho: Intime-seintime-se o autor para, em dez dias,
emendar a inicial, corrigindo ovalor atribuido a causa.
00430 Processo: 0005561-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00431 Processo: 0006697-69.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IND E COM DE AGUAS
PURIFIC LTDA ADV: ANTONIO ANDRADE DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ADIVIO FERNANDES
DA SILVA ADV: ANTONIO ANDRADE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00432 Processo: 0008340-72.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se intime-se
para prosseguir com a execucao, requerendo o que entender dedireito, dado o termino do prazo de
suspensao processual.
00433 Processo: 0009681-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a parte
autora para informar quais verbas compoem o pedidode equiparacao, em dez dias.
00434 Processo: 0012947-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM LEITE DE ANDRADE CLARO ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de tutela antecipada.
00435 Processo: 0013123-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALEX REGO DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho:
Intime-seindefiro o pedido de tutela antecipada.
00436 Processo: 0014876-89.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE GOMES DE SOUZA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO,FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: Intime-seintime-se o
embargado para impugnar, no prazo legal.
00437 Processo: 0015036-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO ADV: MANOEL FELIZARDO NETO,ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. Despacho:
Intime-seintime-se a parte autora para acostar copia legivel do auto de infracao questionado, em dez dias.
00438 Processo: 0017809-69.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SINDICATO DOS OFICIAIS
DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA SOJEP ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-seintime-se o exequente para juntar aos autos certidao de objeto e pe, c omprovando o
transito em julgado da acao objeto da execucao, em trinta dias.
00439 Processo: 0021715-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSUE DE PAULA DIAS
ADV: PAMELA C DE CASTRO,JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00440 Processo: 0024947-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODILON AMARAL NETTO
ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para adequar
a peticao de fls. 151/153, parafins de iniciar a execucao por quantia certa contra a fazenda publica, nos
moldes do art. 730 do cpc.
00441 Processo: 0028569-82.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intimeseintime-se o detran/pb para que junte aos autos o documento mencionadoa fl. 61 (dados do cadastro do
registro do veiculo), no prazo de 10(dez) dias.
00442 Processo: 0030752-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON EXPEDITO RIBEIRO DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00443 Processo: 0036593-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DE SOUZA
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seintime-se o autor para que cumpra o
despacho de fl. 173, em 10 (dez)dias.
00444 Processo: 0041808-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA GUIMARAES ADV: PEDRO MATIAS BARBOSA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sefalem as partes sobre o parecer emitido pela camara tecnica, no
prazode 05 (cinco) dias.
00445 Processo: 0093631-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOEMIA CELESTINO DE
PONTES ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00446 Processo: 0100523-23.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ADILTON JOSE DA SILVA ADV: RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do autor para vir assinar a
peticao de fls. 57/58no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser desconsiderada.
00447 Processo: 0119770-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO/PB
ADV: EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDNACE ALVES SILVESTRE
HENRIQUE ADV: EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00448 Processo: 0128536-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fl. 41.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00449 Processo: 0000994-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO MORAES
SILVA ADV: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA,PAULO DE ALMEIDA REIS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em
05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00450 Processo: 0001188-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00451 Processo: 0002177-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMARIA NUNES FEITOZA EPAMINONDAS ADV: JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00452 Processo: 0002844-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO BELARMINO
PEREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00453 Processo: 0002875-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENILSON FIRMINO
NOBRE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00454 Processo: 0002884-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERCILIO ROCHA DA
SILVA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em
05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00455 Processo: 0002888-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITANE DE MEDEIROS
VALE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00456 Processo: 0003594-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EARLEN JOSE AMORIM
PESSOA JUNIOR ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem
as provasque pretendem produzir.
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
00457 Processo: 0004037-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO SELMARIO
DE SOUZA DELFINO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)
dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00458 Processo: 0005250-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PERICLES DIAS DE
MEDEIROS ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00459 Processo: 0005840-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAINE MATIAS MARINHO BARBOSA DA SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00460 Processo: 0005983-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERREIRA DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00461 Processo: 0006557-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMUNDO TAVARES DA
SILVA FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as
provasque pretendem produzir.
00462 Processo: 0007022-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PEDRO DE CARVALHO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em
10(dez) dias.
00463 Processo: 0007083-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO ROCHA DANTAS ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00464 Processo: 0007174-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VITOR DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem
as provasque pretendem produzir.
00465 Processo: 0007982-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABELARDO DO REGO
NETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00466 Processo: 0007983-82.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o exequente em 03(tres) dias, para manifestar-se acerca do documentode fls. 35.
00467 Processo: 0008119-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONDES ALVES
MANGUEIRA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias,
especificarem as provasque pretendem produzir.
00468 Processo: 0008300-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENISE MARTILIANO DE
MEDEIROS ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00469 Processo: 0008538-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZANI FREIRE DA COSTA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO
DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00470 Processo: 0008574-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA CORDEIRO DE MORAES ADV: ALVARO HENRIQUES DAVID NETO,LEONARDO DE MEDEIROS DINIZ
DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as
partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00471 Processo: 0009654-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALBERON SANTANA
DA COSTA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JANAEL NUNES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)
dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00472 Processo: 0009999-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERCIO BARBOSA FERREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00473 Processo: 0010126-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO JACOME DE
LUCENA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00474 Processo: 0010549-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPE MAGALHAES CRUZ
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00475 Processo: 0010764-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR CLAY PESSOA
ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00476 Processo: 0010873-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS
VILLAR ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00477 Processo: 0011168-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS POMPILO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias,
especificarem as provasque pretendem produzir.
00478 Processo: 0011325-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS SERGIO OLIVEIRA
SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00479 Processo: 0012480-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00480 Processo: 0012484-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONILDO LOPES NUNES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00481 Processo: 0012935-41.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00482 Processo: 0014345-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEZIO BENTO MACHADO ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00483 Processo: 0016961-48.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RODRIGO CSILLAZ DE
SOUSA ADV: DIOGENES GOMES VIEIRA. Despacho: Intime-se o autor da decisao, declino da competencia deste Juizo Fazendario e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica da Paraiba.
00484 Processo: 0022977-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte demandada nos termos do despacho de
fls. 361.
00485 Processo: 0039011-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS HENRIQUE
ELIAS DA SILVA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seas partes para requererem o de direito, em 10(dez) dias.
00486 Processo: 0039670-14.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDGAR FERNANDO DA SILVA
ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DA
POLICIA MILITAR DA PARAIBA ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00487 Processo: 0040333-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CARDOSO DA
SILVA NETO ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA,EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intimese o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00488 Processo: 0042528-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICARIO PALMEIRA HONORATO ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00489 Processo: 0043314-04.2009.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCIO JOSE DE FARIAS ADV:
MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, requererem o de direito.
00490 Processo: 0043925-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO MAGALHAES
MONTEIRO DE ALMEIDA ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias,
especificarem as provasque pretendem produzir.
00491 Processo: 0044001-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALLACE LOPES DE
SOUSA ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00492 Processo: 0044391-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO GUILHERMINO DA SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00493 Processo: 0045513-57.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DICINA IND E COM
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADV: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS.
REU: GERENTE DE FISCALIZACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA E DO COM ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA DO
ESTADO DA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia
da decisao de fls.194/201.
00494 Processo: 0049617-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA TAVEIRA
ROCHA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00495 Processo: 0050061-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO ARAUJO
DE CARVALHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)
dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00496 Processo: 0050655-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DE MORAIS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes
para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00497 Processo: 0050668-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZETE ARAUJO DA
SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque
pretendem produzir.
00498 Processo: 0050796-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO JOSE DE
OLIVEIRA E SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00499 Processo: 0050833-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIK FRANCISCO SILVA
DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem
as provasque pretendem produzir.
00500 Processo: 0050891-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DUARTE REGIS
ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as
provasque pretendem produzir.
00501 Processo: 0050998-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DE MEDEIROS
SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque
pretendem produzir.
00502 Processo: 0051033-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO COELHO
FERNANDES ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,HERBERTO SOUSA PALMEIRA
JUNIOR,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00503 Processo: 0074468-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO FLORENCIO ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00504 Processo: 0089873-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VERONICA JOSE
CARDOSO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se o autor para requerer
o de direito, em 10(dez) dias.
00505 Processo: 0115732-32.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se declaro
extinta a presente execução de sentença, face o adimplementoda obrigação executada.
00506 Processo: 0121540-18.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o
autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00507 Processo: 0121900-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00508 Processo: 0126255-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WHERICK FELICIO DE
LIMA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque
pretendem produzir.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0012075-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO ADV: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE O AUTOR PARA PAGARAS
CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00510 Processo: 0014894-13.2014.815.2001 - CAUTELAR FISCAL AUTOR: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV:
CATARINA FERREIRA TORQUATO ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se ISTO POSTO, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA PARA AUTORIZAR
QUE O AUTORGARANTA O JUIZO DE FORMA ANTECIPADA, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL DO
MONTANTE INTEGRAL DO DEBITO, NO VALOR DE R$ 53.492,52...
00511 Processo: 0015771-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO DAS
FLORES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM AS PARTES, AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZOCOMUM DE DEZ (10) DIAS.
00512 Processo: 0016276-75.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES UNIDOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GENARO DA SILVA TAVARESREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV: MARCIO ROGERIO
MACEDO DAS NEVES,JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se VISTAS AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DEQUINZE DIAS.
00513 Processo: 0062534-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SENILTON ALVES DE
MORAIS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: WILDO
FELICIANO DA CUNHA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA.
AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA. AUTOR: GERALDO BEZERRA ALVES ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM,
AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZOCOMUM DE 10 (DEZ) DIAS,
JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 132/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 0000883-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAGMAR DA SILVA ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00515 Processo: 0011110-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO PEREIRA LIMA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00516 Processo: 0011291-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO DA SILVA PEREIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: O ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00517 Processo: 0011403-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR FERREIRA MACHADOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se despacho de fls 29.
00518 Processo: 0012164-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCIONE APARECIDA
RODRIGUES PADILHA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV/PARAIBA PREVIDENCIAREU: SEDH SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANOREU: CEHAP CIA DE
HABITACAO POPULARREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00519 Processo: 0030499-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO IDALINO DE OLIVEIRA ADV: DIEGO RAFAELL URBANO VASCONCELOS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00520 Processo: 0037886-02.2013.815.2001 - RECLAMACAO AUTOR: MARIA DARCY LIMA DOS SANTOS
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00521 Processo: 0038484-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DARLLE SOARES SARMENTO ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00522 Processo: 0039917-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON NUNES DE MELO
FILGUEIRAS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00523 Processo: 0040104-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDRENYS DE ANDRADE ALVES ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00524 Processo: 0042864-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCELINO MOTA
DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,PAULO ROBERTO FERNANDES
JALES,NIVIA CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00525 Processo: 0049412-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS ADV: CAIO GRACO NUNES DE SA PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00526 Processo: 0050219-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS
ALBERTO NASCIMENTO ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,VITOR DE ALBUQUERQUE CAL-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
DEIRA. AUTOR: MARIA DO CARMO DE MOURA NASCIMENTO ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL,VITOR DE ALBUQUERQUE CALDEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00527 Processo: 0050417-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILDO DINIZ ALVES
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00528 Processo: 0003424-34.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: VALERIA NEVES DE LIMA Sentenca: Processo extinto. art.
794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00529 Processo: 0004848-14.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: LUIZ DIAS RODRIGUES Sentenca: Processo extinto. art.
794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00530 Processo: 0012466-63.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARLOS ANTONIO RAMOS CORREIA
JUNIOR Sentenca: Processo extinto. “... base no art. 794, I, do CPC.”
00531 Processo: 0014178-69.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ASTELP ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES DA PARAIBA LTDAREU: JAPI FERREIRA DA SILVAREU: REJANE AZEVEDO DOS SANTOSREU: LEONARDO DOS SANTOS LEITE Sentenca: Processo extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a
exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00532 Processo: 0020393-22.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CLODOALDO SOARES DE OLIVEIRA NETO Sentenca:
Processo extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00533 Processo: 0032308-58.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Sentenca: Processo extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal,
arquive-se.
00534 Processo: 0033485-28.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: NORSSA NORDESTE SISTEMA DE SEGURANCA E AUTOMACAO LTDAREU: AYLA MARIA OLIVEIRA BRAGA MENDONCA Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00535 Processo: 0040422-98.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GNV GAS LTDAREU: MARIVALDO PERCILIA DE
AMORIMREU: MARINILDO PERCILIA DE AMORIM Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Debito inferior ao valor de alcada. Lei estadual 9170/2010 e decreton 32.193/2011.
00536 Processo: 0045328-97.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: HILDA FERNANDES GALVAO Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00537 Processo: 0053518-49.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANA ALINE PEQUENO ZACCARA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito”extingo o processo sem resolucao
do merito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade da executada para figurar no polo
passivo da demanda.”
00538 Processo: 0064146-34.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV:
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se habilitacao deferida.
00539 Processo: 0074792-69.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: NEYANGELA OLIVEIRA DE FREITAS Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00540 Processo: 0747647-26.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTEREU: DIOGENES ARAUJO LINS ADV: CYRO VISALLI
TERCEIRO. Despacho: Intime-se o executado para opor embargos a penhora on line efetuada em sua
conta, com a transferencia dos valores para conta judicial, no prazo de 30(trinta) dias.
00541 Processo: 0767550-47.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EDMILSON SEVERINO DE LIMA Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00542 Processo: 0770935-03.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: RONALDO HENRIQUES DE PAIVA Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00543 Processo: 0776470-10.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA DOLORES ALVES ROCHA Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00544 Processo: 0776795-82.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE WANDERLEY SALES DE LIMA Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00545 Processo: 0783381-38.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CLEONICE TAURINO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00546 Processo: 0786667-24.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: IVONILDO MARTINS DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00547 Processo: 0794808-32.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: VIBERTO DA COSTA Sentenca: Processo extinto. art. 794,
I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00548 Processo: 0904101-68.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARINA DAS NUNES SILVA Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC.tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00549 Processo: 0000313-61.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se a promovida por seu
advogado para efetuar, no prazo de 10 dias o pagamento das custas processuais no valor de R$:932,09.
00550 Processo: 0001567-79.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE CIRILO LOPES ADV: MARILIA
FIGUEIREDO BURITY. REU: ANTONIO APARECIDO R DE ANDRADE ADV: MARILIA FIGUEIREDO
BURITY. REU: DEUSILENE WANDERLEY GUEDES ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedenteacolho a excecao de pre-executividadeem relacao a socia deusilene wan-der guedes, reconhecendo a sua ilegitimidade, e desacolho em relacaoaos socios antonio e jose
cirilo. condeno em honorarios advocaticios.
00551 Processo: 0008778-88.2014.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE ADV: RONILTON PEREIRA LINS. REU: JOSEVALDO CORREIA
BATISTA/CASA DAS PORTAS Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo
extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00552 Processo: 0013304-74.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DAMIAO ARNOBIO DOS SANTOS
Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794, I do cpc.
00553 Processo: 0024450-44.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MAXIM S PERFUMARIA LTDA ADV:
RAFAEL SOUTO,DIANA LEITE B. CAVALCANTI,RAISSA SOARES DANTAS. Despacho: Intime-se o promovido por seu advogado para efetuar, no prazo de 10 dias o pagamento das custas processuais no valor
de R$:1.833,16.
00554 Processo: 0030647-98.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: TECIDOS CARDOSO S/A Sentenca: Processo extinto.tendo o
executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00555 Processo: 0030946-12.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JANGADA CLUBE Sentenca: Processo extinto.tendo o executado
satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00556 Processo: 0043854-04.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GENIVAL RODRIGUES DA COSTA Sentenca: Processo
extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00557 Processo: 0044474-06.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PARAIBA INDUSTRIAL S/A
ADV: BARBARA GUIMARAES PADILHA VILAR. Despacho: Intime-se o reu, Paraiba Industrial S/A, do
despacho do MM. Juiz: “Diante dadecisao do tribunal ad quem, em sede de agravo de instrumento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
00558 Processo: 0050660-45.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CONSTRUTORA IMOB MOREIRA LTDA Sentenca: Processo
extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00559 Processo: 0061433-86.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSIVALDO BEZERRA DO
CARMO ADV: NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO. Despacho: Intime-se o promovido por seu advogado para efetuar, no prazo de 10 dias o pagamento das custas processuais no valor de R$3.551,73.
00560 Processo: 0061443-33.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IND PARAIBANA CONFORTAN
LTDA Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo
nostermos do art.794, I do cpc.
43
00561 Processo: 0097597-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE LTDA ADV: KLEBER MACIEL DE SOUZA. REU: KLEITON GEVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: KLEBER MACIEL DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedentejulgo improcedente a presente excecao. de-se prosseguimento ao pro-cesso executivo.
00562 Processo: 0107878-07.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-se o promovido por seu advogado para efetuar, no prazo de 10 dias o pagamento
das custas processuais no valor de R$:7.232,23.
00563 Processo: 0786809-28.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00564 Processo: 0794934-82.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FCL ENGENHARIA LTDA Sentenca: Processo extinto.tendo o
executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00565 Processo: 0800646-92.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MANOEL LUIZ DA COSTAAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794, I do cpc.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 085/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00566 Processo: 0018388-82.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO PAULINO DA CONCEICAO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: RICARDO COSTA DOS SANTOS ADV: GILSON
FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01 de
julho de 2014, as 15:00 horas
00567 Processo: 0018388-82.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO PAULINO DA CONCEICAO ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia1 de julho de 2014, as 15:00 horas
00568 Processo: 0031719-34.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO JUNIOR DOS SANTOS
SILVA ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 03 de julho de 2014, pelas 14:30 horas, na sala das audiencias do 1.Tribunal do Juri,
no 5. andar do Forum Criminal da Capital.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 076/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00569 Processo: 0005595-48.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DJANILSON MEIRELES DE
LIMA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: THIAGO LAURENTINO DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. VITIMA: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/06/14, as 12h00.
00570 Processo: 0011560-02.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEANDERSSON NASCIMENTO DA COSTA CORREIA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: THIAGO GONCALVES DE MEDEIROS
ADV: HENRIQUE TOME DA SILVA. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audiencia de Instrução e Julgamento no dia27 de junho de 2014 as 09h00
00571 Processo: 0031033-42.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO HENRIQUE BARBOSA ADV:
ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO,CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: IntimeseINTIMADO DA DECISAO DE PRONUNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO JOAO HENRIQUEBARBOSA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00572 Processo: 0001450-88.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ADEILTON DE
CARVALHO ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,DANIEL ALVES DE SOUSA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MAURICIO
DO CARMO TENORIO,JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro
no art.569 e 794, I do CPC. P.R.I.
00573 Processo: 0001820-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VIEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, pronunciar-se acerca da obrigação de fazer e de pagar,
notadamente acerca dos cálculos apresentados às fls.146/153. P.I.
00574 Processo: 0001950-76.2014.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: DANILO MOURA BASTOS
ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto
posto, julgo Procedente, com fulcro no art.109 e seguinte da Leidos Registros Públicos, a presente ação
para determinar a retificaçãorequerida na inicial. P.R.I.
00575 Processo: 0002146-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FAUSTINO DE
ALMEIDA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sePetição de fls.24. Intime-se o patrono do
autor para sanar a falha,sob pena de desentranhamento da peça e documentos com ela apresentados,
prazo de 05(cinco) dias.
00576 Processo: 0002670-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BATISTA DE ANDRADE ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00577 Processo: 0002937-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAULO DOS SANTOS SILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00578 Processo: 0003427-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANA IZIDIO SEVERO
TRAJANO ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Intime-se a
parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00579 Processo: 0003627-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ IRENALDO DE
PONTES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seÀ impugnação, em 10(dez)
dias. Intime-se.
00580 Processo: 0003711-45.2014.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOEL ANGELO PEREIRA
LIMA ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto
posto, julgo Totalmente Procedente os pedidos constante na inicial para determinar a averbação das
alterações pretendidas. P.R.I.
00581 Processo: 0004360-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS FERRAZ BARBOSA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para,
querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00582 Processo: 0004806-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERNESTO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora
para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00583 Processo: 0005878-35.2014.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI REPRESENTANTE LEGAL: ANNA
MARIA TAIGI DE MEDEIROS E QUEIROZ MELO ADV: DAVI LEITE PAIVA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, prazo de 10(dez) dias, pronunciar-se acerca do parecer do Ministério
Público, bem como, esclarecer os pedido referentes às retificaçõies pretendidas pela autora. P.I.
00584 Processo: 0005915-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO DE PAULA
AMORIM ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho:
Intime-seR. Hoje. À impugnação. Intime-se.
00585 Processo: 0006189-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIO NOGUEIRA
DOS SANTOS ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação
no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se.
00586 Processo: 0006775-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUGENIO BASTOS DE
OLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes
para que, no prazo comum de 10(dez) dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso
positivo,especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00587 Processo: 0007006-27.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: CLEDIVALDO VICTOR DE
ARAUJO ADV: RANIEDSON LIMA GOMES. AUTOR: MARGARETE VICTOR DE ARAUJO ADV: RANIEDSON LIMA GOMES. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, Julgo Procedente, com
fulcro no art.109 e seguinte da Leidos Registros Públicos, a presente ação para determinar a retificaçãorequerida na inicial. P.R.I.
00588 Processo: 0007015-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO LAURENTINO DOS SANTOS ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,GUSTAVO LEITE CASTELO BRANCO,ANGELICA
GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de
10(dez) dias, pronunciar-se acerca da obrigação de fazer e de pagar, notadamente acerca dos cálculos
apresentados às fls.118/135. P.I.
00589 Processo: 0007482-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EVANGELISTA
DA PENHA ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seIsto posto,decido pelo Indeferimento do
Pedido de Tutela Antecipada, r equerida pelo autor, ademais, intime-se a parte autora para, querendo,
apresentar IMPUGNAÇÃO à contestação no prazo de 10(dez) dias.P.I.
00590 Processo: 0008870-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO GONZAGA
DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a
parte autora para, querendo, apresentar impúgnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
00591 Processo: 0012583-49.2014.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: MAYSA KARLA MOREIRA
BARBOSA ADV: VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a Extinção do Processo sem julgamento do
mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, com fulcrono art.267,I, do C.P.C. P.R.I.
00592 Processo: 0013154-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EULALIA CRISTINA COELHO ARAUJO ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIsto posto, decido pelo Indeferimento do Pedido de Tutela Antecipada,requerida pelo autor. Defiro o pedido de justiça gratuita. P.I.
00593 Processo: 0013959-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA EMIDIO VIEIRA
ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora, através de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de
fls.211/215. Cumpra-se.
00594 Processo: 0017867-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO ARAUJO DE
ANDRADE ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes para que, no
prazo comum de 10(dez) dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especificálas de modo circunstanciado. P.I.
00595 Processo: 0019020-87.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LIRACIO MENDES
ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro
no art.569 e 794, I do CPC. P.R.I.
00596 Processo: 0020822-76.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ADALBERTO SOARES CIA
LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: KATIUSCIA SUELAINE OLIVEIRA TORRES ADV:
OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes
litigantes adversas, por seus advogados, para no prazo de 10(dez) dias, pronunciarem-se a respeito do
parecer do M.P. de fls.75/76. P.I.
00597 Processo: 0021337-87.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON LIMA DO
VALE ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes litigantes
para tomarem conhecimentoda complementação do laudo pericial apresentado, requerendo o que acharem de direito no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00598 Processo: 0021660-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUNICE SOARES DOMINGOS ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes
para que, no prazo comum de 10(dez)dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso
positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00599 Processo: 0022015-68.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DALVA DE OLIVEIRA PITSCH ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora,
para no prazo de 10(dez)dias, indicar nome do perito hábil para realizar o exame pericial. P.I.
00600 Processo: 0024729-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISANDRO DOS SANTOS FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimemse as partes para que, no prazo comum de 10(dez)dias, informem se ainda pretendem produzir provas e,
em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00601 Processo: 0025750-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVAN MACENA DOS
SANTOS ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: IntimeseVistos,etc. Recebo a presente apelação apenas no efeito devolutivo, em razão da tutela antecipada.
Intime-se a parte adversa para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se.
00602 Processo: 0026359-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADENIS JOAO DE MEIRELES ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para
que, no prazo comum de 10(dez)dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,
especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00603 Processo: 0027670-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRO ALVES DA
SILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro o pedido de fls.55. Intimem-se as partes para que,no prazo comum de
10(dez) dias, informem se ainda pretendem produzir provas, e em caso positivo, especificá-las de modo
circunstanciado.
00604 Processo: 0029406-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA CARLA BARBOSA DIAS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVBistos,etc. Intimem-se as partes para que, no
prazo comum de 10(dez)dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,
especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00605 Processo: 0029502-89.2009.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: SONHO DOCE E FESTAS
LTDA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. AUTOR: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como
requer o Ministério Público. Cumpra-se.
00606 Processo: 0030196-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as
partes para que, no prazo comum de 10(dez dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em
caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00607 Processo: 0030873-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEOVANA DUARTE DE
AGUINO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para manifestarse acerca do parecer ministerial, devendo principiar pela parte autora, no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00608 Processo: 0032809-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANA DUARTE DE
AQUINO ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, pronunciar-se acerca da petição de fls.152/160,
requerendo o que acharde direito. P.I.
00609 Processo: 0037065-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DE ANDRADE
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes, para
no prazo de 10(dez) dias, requererem o que achar de direito. P.I.
00610 Processo: 0037107-86.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS ADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,IRIO DANTAS DA NOBREGA.
Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para apresentação das razões finais, d evendo-se
principiar pela parte autora, para oportunizer sua apresentação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00611 Processo: 0039209-42.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FERNANDA ATAIDE DOS
SANTOS ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. AUTOR: HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOS ADV:
FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ATAIDE DOS SANTOS ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. AUTOR: JOAO GABRIEL ATAIDE MIRANDA ADV: FERNANDA ATAIDE
DOS SANTOS. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, Julgo Procedente, com fulcro
no art.109 da Lei dos Registros Públicos, a presente ação para determinar a retificação conforme
requerido na inicial. P.R.I.
00612 Processo: 0042060-54.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: S. A. M. ADV: JOAO FREIRE
DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o Ministério Público. Cumpra-se.
00613 Processo: 0042691-95.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: EVANIZE FERREIRA DE SOUSA
ADV: KIMMI DUARTE DE MELLO,WELLINGTON NOBREGA VILAR. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do meritoIsto posto, Julgo extinto o presente processo, sem resolução do
mérito com fulcro no art.267, inciso VIII, do CPC. P.R.I.
00614 Processo: 0042725-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCINO GOMES DE
ARAUJO ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seVistos. Defiro
vista e carga fora de cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias. Intime-se.
00615 Processo: 0042735-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAPOLEAO JOSE MUNIZ
ADV: VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA PAZ BEZERRA MUNIZ ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seR. Hoje. À impugnação, no prazo legal. Intime-se.
00616 Processo: 0043259-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO EUGENIO DE
OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,IZABELLE ARAUJO LEITE. AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEIçãO OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: EDINALDA
MARIA DA CONCEIÇAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: EDNA MARIA DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, pronunciar-se acerca da obrigação de fazer e de
pagar, notadamente acerca dos cálculos apresentados às fls.194/199. P.I.
00617 Processo: 0048137-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DISTERRO
RODRIGUES ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES,CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, informem se
ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00618 Processo: 0050232-82.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA
FILHO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA CRISTINA DO
NASCIMENTO SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demandaIsto posto, Julgo Procedente, com fulcro no art.109 e seguinte da Leidos Registros Públicos, a
presente ação para determinar a retificaçãorequerida na inicial. P.R.I.
00619 Processo: 0051018-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO MANOEL
SOARES CARDOSO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: IntimeseVistos,etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, falar especificamente sobre a
possibilidade de utilização de prova emprestada(laudo pericial de fls.36/39) no presente processo. P.I.
00620 Processo: 0052736-13.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DE MOURA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art.569 e 794, I do C.P.C. P.R.I.
00621 Processo: 0061207-81.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO
PEREIRA MARQUES ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,CLAUDIA DE ALBUQUERQUE
SILVA,DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art.569 e 794, I do
C.P.C. P.R.I.
00622 Processo: 0063991-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO CEZAR SEGUNDO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Determino que se
intimem as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem indicação de médico CARDIOLOGISTA, que possamatuar como perito junto a este juízo. P.I.
00623 Processo: 0082836-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA ROCHA DA
COSTA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes para
que, no prazo comum de 10(dez) dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso
positivo,especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00624 Processo: 0124283-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO BARBOSA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se as partes para indicarem assistentes técnicos, bem como quesitos suplementares, no prazo de 05(cinco) dias. P.I.
00625 Processo: 0127024-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERALDO SEBASTIAO
DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA,WELLINGTON NOBREGA
VILAR. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO
AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
GUSTAVO GUIMARAES LIMA,MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO,ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o Ministério Público.”Intime-se as partes interessadas
para apresentação das razões finais”.
00626 Processo: 0779265-86.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CARLOS GOMES
DO NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: MAURICIO DO CARMO TENORIO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se
as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em
caso positivo,especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00627 Processo: 0797515-70.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILSON FELIPE DA
SILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTAS DA
NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)
dias,pronunciar-se acerca da obrigação de fazer e de pagar, notadamente acerca dos cálculos apresentados às fls.698/727. P.I.
00628 Processo: 0797597-04.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS MERCES
NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO,ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. Despacho: Intime-seVistos. Intimem-se a parte autora, por seus advogados, para que emitem
manifestação sobre as questões pontuadas na petição de fls.213/221,no prazo de 10(dez0 dias. I.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 086/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00629 Processo: 0014699-69.2007.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: ERIVAN FAUSTO DE
ALBUQUERQUE ADV: ANTONIO LAURINDO PEREIRA,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA
AUDIENCIA DIA 10/07/14 AS 14 HORAS-JULGAMENTO REFERENTE AO ACUSADO CABOERIVAN
FAUSTO DE ALBUQUERQUE.
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00630 Processo: 0023338-16.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: WALDEMIR ALVES DA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA,CLAUDIO FREIRE MADRUGA,JOAO NUNES DE
CASTRO NETO. Despacho: Intime-seas partes acerca do documento que se encontra a disposicao da
parte promovente por 5 dias, apos os autos serao arquivados.
00631 Processo: 0032515-04.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOSE DA
SILVA ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes atraves de seus
advogados acerca da expedicao de documento que esta a disposicao da autora pelo prazo de 05 dias,
apos os autos serao arquivados.
00632 Processo: 0037204-62.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASSIMIRO TEOTONIO
DE SOUZA ADV: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA,JOSE ALVES FORMIGA,MARTA
REJANE NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes acerca do documento que se encontra a disposicao
da parte autora pelo prazo de 05 dias, apos os autos retornarao ao arquivo.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 079/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00633 Processo: 0010950-34.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EDMILSON FRANCISCO DA
SILVA ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou procedente a
denuncia.
00634 Processo: 0017435-16.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: KARINA MANTOVANI ADV:
ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLO. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia
designada para o dia 24/07/2014, pelas 13:30 horas.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 049/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00635 Processo: 0072051-09.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO MEDEIROS CAVALCANTE ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia28/julho/2014, as 15:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 058/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00636 Processo: 0009403-56.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HEWERTON MARTINS FERREIRA ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/
2014, PELAS 14H00M.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 075/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00637 Processo: 0057316-05.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: PRONTOCOR PRONTO
SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADV: ANTONIO CARLOS MONTEIRO. REU: FERNANDO JOSE
LIANZA DIAS ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedentesubstituo a pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado porduas restritivas de direito,na
modalidade de prestacao de servicos acomunidade.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 074/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00638 Processo: 0099677-03.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JACINTO GONCALVES
PEREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se Intime-se para apresentar
Alegações Finais, em forma de memoriais, noprazo legal.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 073/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00639 Processo: 0006032-84.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL FIRMINO DA SILVA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA,RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. REU: EDUARDO SILVA
DOS SANTOS ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se os advogados para
apresentarem as razoes finais em forma de memoriaisno prazo de 05 (cinco)dias
00640 Processo: 0009346-38.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GLEYDSON HENRIQUE MARANHAO ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU: HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Despacho: Intime-sea advogada do acusado Gleydson Henrique Maranhao, da audiencia designada para
o dia 11.06.2014m as 1330hs.
00641 Processo: 0015218-05.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA DO SOCORRO SANTOS
SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se a advogada para devolver os
autos 2002011015218-4, no prazo de 05(cinco) dias.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 090/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00642 Processo: 0009054-53.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,JOSE LACERDA CAVALCANTI NETO. Despacho: Intime-sea defesa para juntar atestado médico, no prazo de 05 dias.
00643 Processo: 0013057-51.2013.815.2002 - INSANIDADE MENTAL DO REU: HUMBERTO SANTANA ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se sobre o laudo medico-psiquiatrico,
fls.13/15, dos autos.
00644 Processo: 0038433-44.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACIALDO JOSE DA SILVA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. VITIMA: METALURGICA FORTEX IND E COM LTDAREU: AGHATA CHRISTIE
DA SILVA ALVES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: MARIA REGINA SILVESTRE DA SILVA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar defesa escrita dos acusados.
00645 Processo: 0123782-44.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CESAR BATISTA DIAS ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO,TIAGO ESPINDOLA BELTRAO. Despacho: Intime-sea defesa para
apresentar as razoes do recurso, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00646 Processo: 0002325-08.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ELIAS SEVERINO DA SILVA ADV: RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o que entender
de direito
00647 Processo: 0002578-93.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA CANUTO ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00648 Processo: 0008566-03.2010.815.2003 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: EDVAM RIBEIRO DE
MOURA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 05
(cinco) dias, informar o correto numero do CNPJ da parte executada
00649 Processo: 0026872-83.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.41v,e sobre ofício de fl.38/39.
00650 Processo: 0032407-61.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLARA LUCIA BEZERRA
SAMPAIO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR:
EDERALDO LIMA DOS ANJOS DE MACEDO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE
KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fl.616 que determinou a abertura de vista dos autos a Caixa Econômica Federal para que informe se tem
interesse nofeito no prazo de 30 dias.
00651 Processo: 0116505-71.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SONIA MARIA COELHO PEREIRA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para em, 05 dias, requerer
o que entender de direito
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0000432-79.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: J. C. M. S. ADV: MARCUS JOSE MAIA
PADILHA. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
00653 Processo: 0000678-75.2013.815.2003 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: D. M. M. V. ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: E. C. V. ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem à audiência de conciliação, no dia 21/07/2014, às 15:30h
00654 Processo: 0001294-50.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: B. R. F. ADV: AYRTON LACET
CORREIA PORTO. Sentenca: Intime-se da sentença. o m.m.juiz julgou procedente o pedido.
00655 Processo: 0003267-06.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. S. B. ADV: TALITA CUMI
DE SOUZA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa audiencia conciliatoria designada para o dia 15 de
julho de 2014, as 14h00.
00656 Processo: 0003800-62.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. M. B. ADV: ROMUALDO RODRIGUES
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 03.07.2014 as 13:25 horas, bem
como do despacho de fls 15
00657 Processo: 0003803-17.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: E. A. S. ADV: LUANNA MARA MACÊDO DA
COSTA NEVES. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA 27.06.14 SERÁ NA RESIDENCIA
DO INTERDITANDO.
00658 Processo: 0003938-29.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. P. M. ADV: ANTONIO
RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência designada para
o dia 08/07/2014, às 14:50h
00659 Processo: 0004064-79.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. N. S. ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA
03/07/2014,ÀS 16:30 H.
00660 Processo: 0004068-19.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. F. ADV: SOLANGE
MARIA CAVALCANTE PONTES. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência designada para o dia
08/07/2014, às 16:20h
00661 Processo: 0004123-04.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. L. S. T. ADV: MARIA DA
PENHA LEITE DE MELO PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA 10.07.2014 AS
14:20HS.
00662 Processo: 0004162-74.2008.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seda sentenca que decretou a
interdicao.
00663 Processo: 0005882-03.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. J. S. ADV: JOCELIO JAIRO
VIEIRA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou improcedente o pedido.
00664 Processo: 0005928-89.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: H. M. S. A. ADV: CLEUDO GOMES DE
SOUZA,CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se para a audiência de instrução e
julgamento designada para o dia 28/07/2014, às 15:00h
00665 Processo: 0006012-90.2013.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. J. M. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. AUTOR: L. M. F. M. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca:
Intime-seda sentenca que extinguiu o processo sem o julgamento do merito
00666 Processo: 0008113-03.2013.815.2003 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: M. S. L. ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA 10.07.14 AS 14:30HS
00667 Processo: 0009092-62.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. D. F. O. ADV: CARLA
CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de
desistencia.
00668 Processo: 0014032-41.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. C. L. ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Sentenca: Intime-seque extinguiu o processo sem julgamento do
merito.
00669 Processo: 0030592-58.2011.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. F. L. C. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo sem julgamento do merito
00670 Processo: 0030802-12.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: I. D. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 36/37.
00671 Processo: 0041363-32.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. G. F. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-seaudiencia foi designada em são paulo para ouvir as testemunhas
dia 12.08.14 asw 14:15h
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 099/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00672 Processo: 0042492-09.2009.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GLEDSON ROBERIO PEREIRA SOARES ADV: NORMA LUCIA CAVALCANTI DO VALLE. Despacho: Intime-se da sentenca que
absolveu o reu.
00673 Processo: 0042492-09.2009.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: KELTON DE OLIVEIRA
DIAS ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para apresentar as
razoes do recurso, no prazo de cinco dias.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0000754-36.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: OZIVALDO ALVES DE MOURA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00675 Processo: 0000844-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVELINO MARIANO
MACEDO ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO.
Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com julgamento do merito
00676 Processo: 0001146-39.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DO NASCIMENTO PEREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO EM DEZ DIAS
00677 Processo: 0001149-91.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON BERNARDO DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologadoextincao do processo com julgamento do merito
00678 Processo: 0001327-06.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00679 Processo: 0001524-58.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00680 Processo: 0001592-08.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00681 Processo: 0001818-47.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DANIEL ALDIZO GALINDO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar
contrarrazoes ao apelo, no prazo legal.
00682 Processo: 0001949-85.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DIRETORIO ACADEMICO DE
ODONTOLOGIA AFONSO PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO MONTEIRO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS FORMIGA ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO MONTEIRO JUNIOR. REU: BARBARA MELLINA MARQUES DE SOUZA Sentenca: Acordo homologadoextincao do processo com julgamento do merito
00683 Processo: 0002107-43.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA EUNICE SANTOS
SOARES ADV: PEDRO REGINALDO GOMES,LEONARDO SILVA GOMES. Despacho: Intime-se intimese a parte autora através de seu advogado para impugnar a contestação no prazo legal.
45
00684 Processo: 0002534-40.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,VANESSA
CABRAL BATISTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00685 Processo: 0002558-68.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO PORFIRIO DE
SOUZA ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00686 Processo: 0002888-65.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE CLAUDIO FERREIRA
DA SILVA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Sentenca: Acordo homologadoextincao do processo
com julgamento do merito
00687 Processo: 0003042-83.2014.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: GEOVANI DOMINGOS ALVES ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00688 Processo: 0003627-38.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO MARINHO DE
OLIVEIRA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00689 Processo: 0003844-57.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FERREIRA DE SA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ADALBERTO ALVES BENTO JUNIOR ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: JOSEFA MARIA DE ARAUJO BENTO Despacho: Intime-se PARA comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento designada parao dia 17/07/2014, as 14 horas
00690 Processo: 0003957-35.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDJALLISON SANTOS
PEDROSA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00691 Processo: 0004649-68.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADV: CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00692 Processo: 0004754-45.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANESIA PAZ DE
VASCONCELOS ADV: MARIA MARGARETE DA SILVA. REU: ELIANE MARIA LOPES MONTEIRO ADV:
SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA,FRANCISCA FERREIRA DA SILVA. Sentenca: Acordo homologadoextincao do processo com resolucao do merito
00693 Processo: 0004795-12.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIL FREIRE DA SILVA
ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00694 Processo: 0004814-18.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ROZELI OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00695 Processo: 0004998-42.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA FILHO ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: BANCO ITAUCARD S/
A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com resolucao
do merito
00696 Processo: 0005074-95.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VALDEZ ALVES CABRAL
ADV: SUELY CARTAXO DE SA ALVES CABRAL,KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. AUTOR:
SUELY CARTAXO DE SA ALVES CABRAL ADV: SUELY CARTAXO DE SA ALVES CABRAL. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00697 Processo: 0005133-83.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SONIA NASCIMENTO DE LIMA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00698 Processo: 0005139-90.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
BEZERRA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Acordo homologadoextincao do
processo com julgamento do merito
00699 Processo: 0005707-09.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: VICENTE FRANCISCO DA SILVA NETO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00700 Processo: 0005788-55.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00701 Processo: 0006543-79.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA REGINA VIEIRA
SILVA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00702 Processo: 0006547-19.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILSON CIPRIANO DA
SILVA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Acordo homologadoextincao do processo com julgamento
do merito
00703 Processo: 0006623-43.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO RODOBENS S/A
ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: HIGO DO NASCIMENTO RAMALHO
ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00704 Processo: 0007799-62.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO PEREIRA DA
SILVA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com resolucao do merito
00705 Processo: 0008608-47.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. C. ADV: SERGIO
SCHULZE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00706 Processo: 0008977-41.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00707 Processo: 0009084-85.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DE
ALMEIDA CIPRIANO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
para emendar a inicial, juntando aos autos documento habil que comprove relacao juridica com o
promovido, no prazo de dez dias, sob pena de extincao sem analise do merito
00708 Processo: 0009183-55.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: GERLANE CALIXTO MARTINS ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON,EMMANOELA VIANA CARVALHO. REU: BANCO BMG S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00709 Processo: 0009288-32.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00710 Processo: 0009289-17.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: S. L. S. A. M. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00711 Processo: 0010509-89.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00712 Processo: 0013539-64.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NABOR
FERNANDES ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com resolucao do merito
00713 Processo: 0014532-10.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA SILVA ADV:
MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PONTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00714 Processo: 0014607-49.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BORGES DE
SOUSA ADV: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: RODRIGO SORRENTINO LIANZA,DENIZE CRUZ CABRAL. Sentenca: Pedido
julgado improcedenteextincao do processo com resolucao do merito
00715 Processo: 0015756-22.2007.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte interessada para requerer o que
entender de direito no prazode 30 (trinta) dias
00716 Processo: 0015778-41.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MRG INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ADV: JULIANA WANDERLEY DE MORAES GUERRA. AUTOR: ENERTE
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: JULIANA WANDERLEY DE MORAES GUERRA. REU: SOL
E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. REU: M FREIRE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA
GUSMAO LEE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00717 Processo: 0016212-64.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIMP FORT ENGENHARIA
LTDA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO,ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00718 Processo: 0020024-51.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CILENE GUEDES CABRAL DE AMORIM ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00719 Processo: 0022358-63.2006.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA NEVES
AUGUSTO. REU: DPN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO
G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Sentenca: Intime-se com fundamento no art 535 do CPC, rejeito os
embargos, devendo a decisao permanecer como lançada.
00720 Processo: 0034896-71.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. S. M. ADV: EMILSON
DE LUCENA FORMIGA,DARCIO GALVAO DE ANDRADE. REU: M. G. N. M. ADV: CELSO FERNANDES
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
DA SILVA JUNIOR. REU: F. P. M. J. ADV: MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO. Despacho: Intime-seas
partes para a audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 15.07.2014,as 15:20hs,onde sera
coletado depoimento pessoal daspartes e oitiva de testemunhas,rol p/deposito 20 dias uteis antes
00721 Processo: 0041314-54.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO LOURENCO DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA para regularizar
o endereco do promovido junto a estejuizo, como forma de possibilitar a regularizacao de sua citacao
00722 Processo: 0042534-87.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOSIVAN DE LIMA
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,REBEKA THAMIA DE O CABRAL,MARCILIO FERREIRA DE
MORAIS. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao
do processo com julgamento do merito
00723 Processo: 0042659-55.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FABIO GOMES ADV:
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com resolucao do merito
00724 Processo: 0045768-82.2008.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSEFA GOMES XAVIER ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00725 Processo: 0053468-07.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KESSLEY RONNE DA
SILVAAUTOR: CARMEN VIRGINIA ALBUQUERQUE ALMEIDA ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS,STOESSEL WANDERLEY DE SOUSA NETO. REU: ONGAME ENTRETENIMENTO S/A
ADV: ANA LUIZA MACHADO,WILLIAM MEDEIROS TERRAS,HELIO TADEU BROGNA COELHO. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia da audiencia designada pelo Juizo Deprecado para o dia 30/
07/2014 as 15h45min
00726 Processo: 0057884-81.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTIM SANTOS DE
SOUTO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA para falar sobre o oficio de fls 97, requerendo, na oportunidade, o que
entender de direito, no prazo de dez dias
00727 Processo: 0060113-14.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ROBERTO DA SILVA
FILHO ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BV FINANCEIRA S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00728 Processo: 0060203-22.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIMERY CRISTINA DE
ANDRADE ADV: FELIPE MACIEL MAIA,RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. REU: ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Extincao Art.
269 do CPC.
00729 Processo: 0060678-75.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE EDNALDO ALVES DOS
SANTOSAUTOR: JOSE DINALDO BATISTA DE SOUZA ADV: WALBIA IMPERIANO GOMES,EDIZIO
CRUZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para que informe, no prazo de dez dias, se pretendem
produzir outras provas e, em caso positivo, especifica-las, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado da lide.
00730 Processo: 0062414-31.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIEZIL CABRAL DE
MELO ADV: FELIPE MACIEL MAIA. REU: CARREFOUR ADV: GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS
OLIVEIRA,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00731 Processo: 0073264-47.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIO FELIX DA SILVA
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA para falar sobre o
oficio retro, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito, no prazo de dez dias
00732 Processo: 0076974-75.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEVSY MARANINI COELHO PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se do despacho fls. 85, “Recebo o recurso de apelacao,
em seu duplo efeito”. Intime-se o apelado para contrarrazoes,no prazo legal.
00733 Processo: 0080355-91.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGAPITO DA SILAVA
DOMINGUES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao,
no prazo legal.
00734 Processo: 0080392-21.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANDERLI SOUZA DOS
SANTOS ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com julgamento do merito
00735 Processo: 0080584-51.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO MIRANDA
COSTA ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO SORRENTINO LIANZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00736 Processo: 0081614-24.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BMC S/A BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: JOSILDO FERNANDES DE
AZEVEDO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Sentenca:
Pedido julgado improcedenteextincao do processo com julgamento do merito
00737 Processo: 0083888-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PLANO CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA ADV: ANDRE GOUVEIA. REU: TEREZINHA CANDIDO DA SILVA ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Sentenca: Acordo homologadoextincao do processo com
julgamento do merito
00738 Processo: 0092332-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI
DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA,ANGELA DA SILVA SANTOS. REU: JOSE
MARTINS DA SILVA ADV: MYLENA FORMIGA ALVES DE BRITO. Sentenca: Acordo homologadoextincao
do processo com resolucao do merito
00739 Processo: 0095649-86.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIMARQUE MARTINS
DO ARAGAO ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00740 Processo: 0095924-35.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00741 Processo: 0101869-03.2012.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: ZILDA
PEREIRA DE CARVALHO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO
LIANZA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00742 Processo: 0104597-17.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO PEDRO ALVES
DE LIMA JUNIOR ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00743 Processo: 0108524-88.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE SILVA PINTO ADV: ELOI
CUSTODIO MENESES,RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
para impugnar a contestacao, no prazo legal
00744 Processo: 0109282-67.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MATIAS BANDEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: PARANA
BANCO S/A ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com julgamento do merito
00745 Processo: 0109372-75.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA
JUNIOR ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo
com julgamento do merito
00746 Processo: 0116487-50.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: PARANA BANCO S/A ADV: ADRIANO MUNIZ
REBELLO. Despacho: Intime-se a parte promovida através de seu advogado para apresentar contrarrazoes.
00747 Processo: 0116558-52.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUDECIRA SOBREIRA
DE ALMEIDA CARVALHO ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. REU: ROGERIO FERNANDES
ALONSO ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextincao do processo com resolucao do merito
00748 Processo: 0123073-06.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE
LIMA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO HSBC S/A ADV: TADEU MENDES
VILLARIM,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 093/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0003067-33.2013.815.2003 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CELSO PEREIRA GOMES
FILHO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV:
ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR,JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00750 Processo: 0004648-83.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDELSON RAMOS DE
ARAUJO ADV: CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00751 Processo: 0008329-66.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ALENCAR
ASSUNCAO ADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00752 Processo: 0041797-84.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THATIANA NATERCIA SILVA
DA CUNHA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 093/64 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0042633-57.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00754 Processo: 0003168-36.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. S. S. ADV: DIBS
COUTINHO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência designada para o dia 03/
07/2014, às 15:00h
00755 Processo: 0004022-06.2009.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: EREMY BRAGA DA GAMA ADV: RISEUDA ESTEFANIA BANDEIRA DA HORA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
00756 Processo: 0005232-53.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: W. M. N. ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Sentenca: Intime-seque extinguiu o processo sem resolucao do merito.
00757 Processo: 0008028-17.2013.815.2003 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: REGIA MARIA EMERENCIANO DOS
SANTOS ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES,CARLOS MAGNO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2014, às 16:15
00758 Processo: 0008779-04.2013.815.2003 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: F. F. S. ADV: ANTONIO
RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 34V,NO
PRAZO DE 05 DIAS,INDICANDO O NOVOENDEREÇO DA PROMOVIDA,PARA FINS DE CITAÇÃO.
00759 Processo: 0025532-80.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. T. C. ADV: JAIME
FERREIRA CARNEIRO,MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO,ANDRE LUIZ PESSOA DE CARVALHO. REU: A. V. S. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou
parcialmente procedente o pedido.
00760 Processo: 0045832-92.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: R. L. S. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00761 Processo: 0123172-73.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. B. M. ADV: WAGNER
LISBOA DE SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinta a açao de execucao.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 099/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00762 Processo: 0015309-90.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARARUNA ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia.25/06/2014 as 15:00h
00763 Processo: 0030812-56.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAPHAEL LOPES DA SILVA
PEREIRA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentacao de
alegacoes finais no prazo legal.
00764 Processo: 0778003-95.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO COMUM ASSISTENTE DO MP: JAILTON CHAVES DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes
finais no prazo legal.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 089/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00765 Processo: 0005612-79.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RONALDO DA SILVA ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado de defesa do reu para apresentar
alegacoes finais no prazolegal.
00766 Processo: 0010180-41.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: R. B. L.REU: M. P. N. F.REU: R.
F. B. Despacho: Intime-seintimem-se os advogados valerio sales machado, oab/rn 11.269, e severino
ramo pereira silvio, oab/pb 4768, da decisao que decretou a custodia preventiva dos reus.
00767 Processo: 0016722-80.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: JOSE MARCIO DA
SILVA SOUZA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seo advogado do reu acerca da
sentenca prolatada por este juizo,fls.186/195.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0001301-48.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida para ciencia do
indeferimento do pedido de folhas, bem como , pagar as custas processuais, no prazo de cinco dias.
00769 Processo: 0003291-74.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ANA FLAVIA MOURA,JOSE ULISSES DE LYRA. Despacho:
Intime-sea parte promovida para se manifestar sobre oficio de folhas 242/243, no prazo de dez dias.
00770 Processo: 0003460-80.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJANE MARTINS DA
COSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer em dez
dias se aceita o julgamento antecipado da lide.
00771 Processo: 0003844-14.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA,JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO,CELSO MARCON. REU: DANILO
FIGUEIREDO QUEIROZ Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, comparecer
em cartório para receber o edital de citação e providenciar a sua publicação, na forma da lei.
00772 Processo: 0004212-14.1998.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO COSTA GOMES ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: WALTER CORREIA DE BRITO FILHO Despacho:
Pedido deferido concedo o prazo de 30(trinta) dias para que o exequente localize bns passiveis de penhora.
00773 Processo: 0004579-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MACIEL DA SILVA PEREIRA ADV: LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo traumatológico de fls. 76/77, no
prazo sucessivo de dez dias.
00774 Processo: 0005351-39.2014.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: LEOPOLDINO GALDINO
DA SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANA TEREZA DE
AGUIAR VALENCA,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes da homologacao da transacao.
00775 Processo: 0010151-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ SOUZA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: CCE CEMAZ IND ELETRONICA DA
AMAZONIA S/A ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes da audiencia
designada para o dia 02 de julho de 2014, pelas 14:15 min, devendo os advogados comparecerem
acompanhados do seus constituintes e prepostos.
00776 Processo: 0011061-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TORRES ALVES
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou improcedentes os pedidos iniciais.
00777 Processo: 0011192-15.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO AMARAL DE OLIVEIRA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se a autora para fornecer o
endereço correto do réu, uma vez que a citação pelos correios foi frustrada por mudança de endereço.
00778 Processo: 0011461-93.2010.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO ITAU S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de quinze dias
pagar o valor da condenacao imposta, sob pena de aplicacao de multa de 10% (dez por cento).
00779 Processo: 0012440-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para fornecer o endereco do
demandado em dez dias.
00780 Processo: 0015090-70.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/AC ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar
sobre certido do oficial de justicaem dez dias.
00781 Processo: 0017572-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO J QUIRINO
DOS SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias,
dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.
00782 Processo: 0021312-54.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: HORTENCIA MARIA ARAUJO RAMALHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA ADV: ANTONIO DE QUEIROZ CAMPOS,LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: LUZIMARIO GOMES LEITE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO
SANTANDER Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, falar sobre a certidão de fls65.
00783 Processo: 0022504-22.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DANIELE DA SILVA ALVES ADV: WALBER
JOSE FERNANDES HILUEY. REU: GERALDO ROLIM LACERDA Despacho: Intime-se a parte autora
sobre despacho de fls. 52, deferindo o prazo de 30 (trinta) dias.
00784 Processo: 0023146-92.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: F F CONSTRUCOES LTDAREU: FERNANDO GARCIA DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto,
tendo em vista a frustração da citação por Oficial de Justiça em virtude de endereço incorreto, mudança
de endereço ou insuficiência de informações.
00785 Processo: 0023286-68.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETE DANTAS BANDEIRA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: POLION ARAUJO
JUNIOR ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para falar sobre o depósito de fls. 163 dos
autos,em 10 (dez) dias, bem como requerer o que entender de direito.
00786 Processo: 0023374-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA BARBOSA
DOS SANTOSREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se manifestar sobre certidão de fls. 169, requerendo o que de direito.
00787 Processo: 0023919-74.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DAS DORES SANTOS
DE OLIVEIRAREU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para se pronunciar em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de julgamento antecipado da lide por parte da autora.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014
00788 Processo: 0024247-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
SANTOS DE OLIVEIRA ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00789 Processo: 0024681-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para
apresentar contra razoes ao recurso.
00790 Processo: 0026330-66.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-sea parte promovida
para se manifestar sobre certidao de folhas 113 em dez dias.
00791 Processo: 0027097-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLY FERREIRA COSTA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Dê-se
vista às partes por 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca do ofício 176/2014.
00792 Processo: 0031663-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMERSON DENIS DOS
SANTOS MORENO ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. AUTOR: GESSICA MEIRELES PEREIRA DA SILVA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. AUTOR: MANOEL JARDEL BEZERRA
DE MELO ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: ASSOCIACAO FRUTOS DA TERRA
BRASIL AFTB Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls.86, na qual foi determinada o
cancelamento da distribuição e o arquivamento destes autos.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0000259-09.1979.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CABRAL FILHO
ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REU: GILBERTO BATISTA PINHEIRO Despacho:
Intime-se a parte exequente do teor do despacho de fls. 305; que suspendeu o feito por 06(seis) meses.
00794 Processo: 0001067-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: JR FORMACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO
LTDA Despacho: Intime-se a promovente em 10 dias dos documentos apresentados as fls 37/49.
00795 Processo: 0001457-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR BONFIM GALDINO DE ARAUJO ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO
Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez)dias se manifestar acerca dos documentos
de fls 54/57.
00796 Processo: 0001472-29.2011.815.0011 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: MAXWELL LEITE ADV: THELIO FARIAS,LEIDSON MEIRA E FARIAS,ITALO FARIAS. REU: FRANCISCO PAZ DE SOUSA ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 30/07/2014, às
14h30min, neste Juízo.
00797 Processo: 0002412-72.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDOREU: SIMCOF SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TR ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO,RAIMUNDO DA CUNHA FILHO,MARIA DO SOCORRO RAIA. Despacho:
Intime-se a executada para se desejar manifestar-se.
00798 Processo: 0003967-75.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARCELINO MARTINS DE SOUZA ADV:
POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE,ANA CAROLINA CATAO,FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA
PESSOA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00799 Processo: 0004538-46.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: DURVAL MACEDO JUNIOR Despacho: Intime-se o embargante por todo teor do despacho de fls 185 no prazo de 05 dias
00800 Processo: 0004676-13.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da certidao de fls 64v, requerendo o que
entender de direito.
00801 Processo: 0004686-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANE LUIZA
RABUSKE ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. AUTOR: LUIZ RABUSKE ADV: RODRIGO ARAUJO
REUL. REU: Q3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se os promoventes em 10 dias da mudancas de
endereço de reu.
00802 Processo: 0004976-38.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: MARCEL PADILHA GASPARELO. REU: DICAMED DIST CAMPINENSE DE PFHO
LTDA Despacho: Intime-se o promovente em 10(dez)dias da constricao efetivada a fls 36.
00803 Processo: 0005207-65.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: FABRICIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADV:
BRUNA FELIX DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10 dias se tem interesse
numa composicao amigavel. Em caso negativo digam em igual prazo se ainda tem provas a produzir just
ou se concordam com julg ant da lide.
00804 Processo: 0010125-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DINART FREIRE
DE LIMA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00805 Processo: 0010495-33.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHAYANNE NUNES PACHUREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho: Intime-se o
executado para em 10 dias se desejar apresentar sua impugnação.
00806 Processo: 0010701-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDELICE PINHO DA
SILVA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: JOAO BOSCO SOARES DA COSTA Despacho:
Intime-se o autor arbitro honorarios de execucao em 10%(dez por cento)sobre ovalor do debito.
00807 Processo: 0010796-38.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: JOSELITO PEREIRA DA SILVA MADEIRAS Despacho:
Intime-se o exequente em 10(dez)dias da exceçao manejada as fls 54/59.
00808 Processo: 0010797-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINA MOREIRA SIMPLICIO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00809 Processo: 0011176-61.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO DANTAS DE
PAIVA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00810 Processo: 0011434-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELINA ALVES DE MEDEIROS ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA,JULIANA LAYHER,CAMILA GOUVEIA. Despacho: Intime-se ou diante da constrição efetivada
(penhora BACENJUD), intime-se os executados para, se desejar, em 15 (quinze) dias, apresentar
impugnação.
00811 Processo: 0011813-80.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA ADV: LUCIANO PIRES
LISBOA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00812 Processo: 0013623-90.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: IZAIAS GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora
para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da certidao de fls 88v.
00813 Processo: 0015259-33.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIANNE SANTOS CABRAL MEDEIROS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: C E A MODAS LTDA ADV:
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-se as partes dos calculos em 10 dias.
00814 Processo: 0016767-38.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ADRIANA ALMEIDA MARTINS
ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00815 Processo: 0017379-44.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO FELIX DE MENEZES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ASSOC DE CABOS E SOLDADOS DA PM DA PBREPRESENTANTE LEGAL: CABO PM FEMININO ELIANE Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00816 Processo: 0017388-79.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO ALBERTO DE
ALBUQUERQUE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: EVALDO DANTAS NOBREGA ADV: EVERALDO DANTAS DA NOBREGA,HELENA ISABEL PINTO ALVES MEDEIROS
LUCENA,NICOLAS AUGUSTO AIRES DA NOBREGA. REU: DIARIO DA BORBOREMA S/A ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO,ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 30/07/2014, às 15h00min, neste Juízo.
Oitiva da testemunha indicada no petitório de fls. 440 (SIDCLEY DA FONSECA SILVA), residente em
Campina Grande-PB, com endereço informado às fls. acima mencionado.
00817 Processo: 0017859-27.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GARIBALDI BARBOSA
GUERRA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: JOSE AUGUSTO BRAYNER FILHO Despacho:
Intime-se o exequente em 10(dez)dias da informacao de fls 153v.
00818 Processo: 0018051-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA FERNANDES
TOMAS ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00819 Processo: 0020129-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATA SANTA CRUZ
MARQUES ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00820 Processo: 0021227-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CATIA REJANE PEREIRA
DE ARAUJO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se o promovente para em 10(dez)dias dar o devido impulso
processual no presente feito sob pena de extincao e arquivamento.
47
00821 Processo: 0021429-60.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SERGIO DA ROCHA
NETO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: UNIBANCO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls 375/376.
00822 Processo: 0021707-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO FARIAS
ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes para Audiencia de Instruçao e jugamento designada para o dia 22/07/2014 as 15:00hs neste juizo
00823 Processo: 0023106-33.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND E
COM LTDA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO,JOSE ASSIMARIO PINTO,RAFAEL AUGUSTO PINTO
CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALBERTO ALVES TEIXEIRA ADV: RAFAEL AUGUSTO
PINTO CARVALHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E
COSTA LIMA,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca:
Embargos rejeitados EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, manejados às fls. 657/660. PRI.
00824 Processo: 0023382-44.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SOLANGE SILVEIRA SANTOS ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: TANIA OLIVEIRA DE SOUSA ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA,SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente Embargos à Execução julgados IMPROCEDENTES. P.R.I.
00825 Processo: 0023937-61.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ZELARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: EDUARDO VELOSO B GUSMAO Despacho: Intime-se a parte autora para recolher diligencia para cumprimento do mandado.
00826 Processo: 0025447-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGERTON BATISTA DA
SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00827 Processo: 0025678-73.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO G SEGUROS
S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ROOSEVELT ARAUJO DE AZEVEDO Despacho:
Intime-se o exequente em 10 dias da informacao de fls 58v.
00828 Processo: 0025970-63.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: FAZENDAS REUNIDAS MELANCIA S/A Sentenca: Embargos rejeitados
00829 Processo: 0026481-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO WILLIAMS
MORAES SILVA ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCELO
WEICK POGLIESE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00830 Processo: 0027287-04.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCERY MENDONCA
GUIMARAESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a executada para o devido pagamento em 10 dias, sob pena de incidencia
de multa conforme prevesao normativa do art 475-J do CPC.
00831 Processo: 0027947-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO SILVA MAIA ADV:
FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. REU: ARTHUR DA COSTA LOIOLA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA.
REU: BANCO AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de Instruçao e julgamento designada para odia 22/07/
2014, as 14:30hs neste juizo e bem como o promovido dos documentos aportados as fls 106/107
00832 Processo: 0028357-12.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADV:
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: MARIA DAS NEVES SANTOS Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00833 Processo: 0028436-88.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: DIMITRI PETROSSIAN
BARBOSA CAVALCANTIREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. Despacho: Intime-se o executa