Introdução ao
Comércio Exterior
Prof.: Paula Jacqueline
Curso: Gestão para Pequenas
e Médias Empresas.
Organismos Internacionais que
atuam no Comércio Exterior

A OMC foi fundada em 1995, inclui
145 países e está sediada em
Genebra, na Suíça. A OMC tem sido
utilizada para promover uma extensa
série de políticas relativas ao
comércio, investimentos e
desregulamentações que exacerbam a
desigualdade entre o Norte e o Sul, e
entre os ricos e pobres dentro dos
países.
FUNÇÕES DA OMC:
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1 - Implementar, administrar e executar o
acordo que criou a própria OMC, inclusive
seus anexos;
2 - atuar como um fórum para
negociações multilaterais de comércio
internacional;
3 - servir como um tribunal para
dissolução de litígios ou disputas;
4 - Rever as práticas e políticas de
comércio estabelecidas pelos Estados
Membros.
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E mais: a OMC coopera com o Fundo
Monetário Internacional (FMI) e com o
Banco Mundial com fito de alcançar uma
coerência na política econômica global.
Para ser aceita, a entrada de um novo país
membro deverá contar com a aprovação
de 2/3 da maioria do Conferência
Ministerial dos membros da OMC.
GATT - GENERAL AGREEMENT
ON TARIFFS AND TRADE (1947)
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O GATT é um tratado multilateral hoje subscrito
por países que juntos representam mais de
quatro quintos do comércio mundial.
Há, portanto, uma aproximação, a qual se
caracteriza em virtude de gradativa eliminação
das barreiras tarifárias e não-tarifárias aplicadas
pelos Estados aos produtos provenientes de
outros Estados-Partes do trabalho.
Criou a Organização Mundial do Comércio (OMC),
para promover e proteger o livre comércio.
PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DO
ACORDO
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Cláusula da Nação Mais
Favorecida
Princípio da Igualdade
Princípio da Transparência
Escape Clause
Sistemas e Órgãos
Governamentais de Controle
Comércio Exterior
Presidência da
República
Câmara de Comércio
Exterior
CAMEX
Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
Secretária do
Comércio Exterior
SECEX
Banco Central do
Brasil
BACEN
Ministério da Fazenda
Ministério das
Relações Exteriores
Banco do Brasil S.A
Secretaria da Receita
Federal
SRF
Atores do Comércio
Internacional
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Comissária de despacho
Despachante aduaneiro
Corretor de frete
Operador Portuário/ aeroportuário
Armador
Agência marítima
Agente de carga
Transitário de carga (Freight
Forwarder)
OTM (Operador de transporte
multimodal)
Jurisdição aduaneira
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Zona primária
Zona secundária
Recintos alfandegados
Estação Aduaneira Interior
(EADI)
Barreiras tarifárias e nãotarifárias
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As barreiras tarifárias são mecanismos adotados
pelo governo com o intuito de restringir ou
dificultar o comércio internacional. São adotadas
alíquotas de II em altos valores diminuindo assim
o número de vendas e compras com outros
países.
O que pode compensar a existência da TEC são
as barreiras não-tarifárias que também tem o
objetivo de restringir o comércio internacional,
mas não com a aplicação direta de II e sim com
exigência de certificados, licenças, quotas e
embargos.
Subsídios, Salvaguarda e
Direitos Anti-dumping
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Subsídios – entende-se como
subsídio o auxílio oficial, de ordem
financeira, comercial, cambial ou
fiscal, concedido a exportador ou a
grupo de exportadores em
determinada área geográfica,
causando dano ou ameaça de dano à
industria nacional do país importador.
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Salvaguarda – entende-se como
salvaguarda qualquer medida de restrição
a importações que coloquem o país
importador em situação econômica crítica,
seja no tocante à economia como um
todo, ao balanço de pagamentos ou
orçamento, ou ao setor objeto da
importação.
Direitos Anti-dumping – entende-se por
dumping a venda de um produto para
exportação por preço inferior ao praticado
para venda no mercado interno do país
exportador, causando dano ou ameaça de
dano à industria nacional do país
importador.
Exportação
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Análise do mercado - È recomendado iniciar
com os mercados onde você pode adquirir
experiência, com o menor custo. Dar prioridade
aos mercados mais próximos, devido a custos
mais baixos como frete, benefícios fiscais. A
cultura similar também é um ponto que favorece.
Escolher países com melhor capacidade de
pagamento, para evitar que tenha problemas
com recebimento.
Mercados em expansão, aqueles que não
possuem nossos produtos, ou onde a competição
é menos agressiva.
Alguns pontos que devem ser
considerados na escolha do mercado
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Conhecimentos que já temos do mercado
Volume da demanda para o nosso produto
Taxa de crescimento da demanda
Nível de risco do mercado
Estabilidade econômica, política e social do mercado
Capacidade de pagamento do país.
Nível de protecionismo e obstáculo para a entrada no
mercado
Concorrência presente no mercado
Nível de preço
Nível de qualidade exigido
Adaptabilidade do produto
Estrutura interna da empresa para alcançar o mercado
Custo de logística.
Análise do produto - A analise da
capacidade exportadora é fundamental
 Deve-se fazer uma análise do produto
para saber se o mesmo atende ao
mercado internacional consumidor
 O preço deve ser elaborado
exclusivamente para aquele mercado
 As normas de cada país devem ser
respeitadas
 A língua do país deve ser respeitada, ou
seja, a embalagem precisa seguir o
idioma.
 As etiquetas seguem as normas exigidas
de cada país assim como o seu idioma.
Alguns pontos que devem ser analisados ao
adaptar um produto para o mercado
internacional:
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Como se apresenta os principais produtos
concorrentes
Qual é a faixa de preço que o produto deverá se
situar
O produto no exterior irá se situar no mesmo
segmento do mercado doméstico?
Como organizaremos o serviço pós-venda, o
produto precisa de manutenção?
O produto precisa de uma proteção extra para
manter as suas propriedades?
Quais os custos e as margens para o
desenvolvimento do produto.
Registro e Credenciamento
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A inscrição no REI
O SISCOMEX
Registro de exportação – RE
Registro de exportação
simplificado – RES
Embalagens e marcações
Tipos de containers:
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Dry Box:
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Teto aberto (open top):
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Flat Rack
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Reefer
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Tank:
EXW
Ponto
Crítico
Custos
PAÍS DO
EXPORTADOR
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
FAS
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
FOB / FCA
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
CFR / CPT
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
CIF / CIP
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
DAF
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
DES
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
DEQ
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
DDU
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
Custos
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
DDP
Custos
Ponto
Crítico
PAÍS DO
EXPORTADOR
PAÍS DO
IMPORTADOR
FragaTa International Ltda
Vias de embarque
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Frete pré-pago (freight prepaid): é o
frete pago no local de embarque
Frete a pagar (freight collect): é o
frete pago no local de desembarque.
Os custos do transporte são
influenciados por diversas
características, tais como:
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Tipo de carga, peso e volume
Fragilidade
Embalagem
Valor
Distancia e localização dos pontos de
embarque e desembarque.
As principais variáveis quanto à
seleção dos modais de
transporte são:
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Disponibilidade e freqüência do transporte
Confiabilidade do tempo de trânsito. O
tempo de trânsito afeta diretamente o
prazo de ressuprimento, abrangendo o
tempo despendido pelo embarcador na
consolidação e manuseio, o tempo de
viagem propriamente dito, os tempos
necessários aos transbordos (caso hajam)
e o tempo necessário à liberação da carga
por ocasião do recebimento.
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Valor do frete
Índice de faltas e avarias (taxa de
sinistralidade). A possibilidade de avarias
aumenta na mesma proporção da
quantidade de manuseio e transbordos. Ás
vezes, a fragilidade da mercadoria justifica
a utilização de um modal cujo frete seja
sensivelmente mais caro.
Nível de serviços prestados.
Pontos estratégicos de embarque e
desembarque.
Transporte marítimo
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Frete básico - valor cobrado segundo o peso ou o
volume da mercadoria (cubagem), prevalecendo
sempre o que propiciar maior receita ao
armador;
Ad-valorem - Percentual que incide sobre o valor
FOB da mercadoria. Aplicado normalmente
quando esse valor corresponder a mais de US$
1000 por tonelada. Pode substituir o frete básico
ou complementar seu valor;
Sobretaxa de combustível (buker surcharge) Percentual aplicado sobre o frete básico,
destinado a cobrir custos com combustível;
Transporte aéreo
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O transporte aéreo possui algumas
vantagens sobre o marítimo, pois é mais
rápido e seguro e são menores os custos
com seguro, estocagem e embalagem,
além de ser mais viável para remessa de
amostras, brindes, bagagens
desacompanhadas, partes e peças de
reposição , mercadoria perecível, animais,
etc.
Relação IATA (peso/volume) : 1 kg =
6000 cm³ ou 1 ton 6 m³
Transporte rodoviário
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serviço porta a porta, significando que a
mercadoria sofre apenas uma operação de
carga (ponto de origem) e outra de
descarga (local de destino);
maior freqüência e disponibilidade de vias
de acesso;
maior agilidade e flexibilidade na
manipulação das cargas;
facilidade na substituição de veículos, no
caso de acidente ou quebra;
ideal para viagens de curta e média
distâncias;

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Frete básico: tarifa x peso da
mercadoria. Se a carga for
"volumosa", pode-se considerar o
volume no lugar do peso;
Taxa ad-valorem: percentual cobrado
sobre o valor da mercadoria;
Transporte ferroviário
A participação do transporte ferroviário no
Brasil com os países latino-americanos é
pequena, sendo a diferença de bitola dos
trilhos um dos principais entraves, além
da baixa quantidade de vias férreas.
O Frete Ferroviário é baseado em dois
fatores:
 Quilometragem percorrida: distância entre
as estações de embarque e desembarque;
 Peso da mercadoria.

Nomenclatura e classificação
fiscal das mercadorias
POSIÇÃO: 29 22 41 90 AMINOÁCIDOS E SEUS
ÉSTERES, EXCETO OS DE FUNÇÕES OXIGENADAS
DIFERENTES. SAIS DESTES PRODUTOS
29
 Representa o CAPÍTULO onde se encontra a
POSIÇÃO
22
 Representa a vigésima segunda POSIÇÃO dentro do
CAPÍTULO
41
 Representam a quarta e a quinta SUBPOSIÇÕES de
dois travessões (quinto e sexto dígitos)
9
 Representa o nono item do Código SH 2922.21
0
 Representa que não houve divisão de subitem