Regulação de Riscos
Avaliação de Riscos
Científico
Gestão de Riscos
Política Pública / Privada
P. 179. Por que a avaliação de risco não pode ser
muito científica?
Muito pouco é conhecido.
Qual seria a redução da incidência de leucemia em
25 anos, se fosse reduzido o padrão de exposição
ocupacional do benzeno de 10ppm p/ 1ppm?
Sem este conhecimento, avaliações quantitativas de
risco precisam se basear em decisões políticas.
Regulação de Risco
Avaliação Quantitativa (científica)
Instituições Políticas Nacionais
Decisão
P. 180. Problemas que afetam a regulação de riscos:
1) Visão limitada (Tunnel Vision), últimos 10%;
2) Seleção aleatória da agenda (definição de
prioridades);
3) Inconsistência;
Visão Limitada
Imperativos burocráticos e mandatos legislativos
Políticas que fazem mais do que o socialmente desejável
Limpar os últimos 10% de um local contaminado por lixo tóxico
Quão limpo é limpo?
Relação Custo-Benefício
Quão limpo é limpo o
suficiente?
Definição dos Limites
Pode a sociedade desfrutar de todos os benefícios
decorrentes da limpeza parcial de um local
parcialmente descontaminado, por uma pequena fração
dos custos?
Neste caso, é possível considerar a sociedade em
geral?
E quanto às populações que vivem próximo ao local
contaminado?
Qual é a probabilidade de que estas populações serão
comunidades menos favorecidas?
É possível fazer uma análise custo-benefício geral?
,...menosprezando interesses locais?
Seleção Aleatória da Agenda
Preocupação com preconceitos sistemáticos
Prioridades das agências reguladores
Percepções populares equivocadas
Focos das Políticas Públicas
Classificação de Riscos pela EPA
Local contaminado por lixo tóxico: “moderado-baixo”
Poluição do ar em ambientes fechados: “alto”
Outro Exemplo?
Inconsistência
Abrangência geral:
1) Diferentes métodos que as agências usam para
estimar vidas salvas;
2) Diferentes valores que as agências implicitamente
atribuem para salvar um dado estatístico de vida;
3) Ausência de coordenação entre os programas das
diferentes agências.
Resultado:
Torna similar o tratamento de riscos pequenos,
moderados e graves
Conseqüência:
Distribuição inadequada dos recursos entre os
diferentes programas...
O que acaba acarretando...
Público ignorar riscos sérios!
As causas para os problemas da Regulação de Riscos:
1) Percepção pública dos riscos;
2) Políticas legislativas;
3) Incertezas na parte técnica do processo regulatório.
Percepção Pública
População tem dificuldade com a matemática das
probabilidades
Utilizam regras gerais p/ situações de pequeno riscos
Desacreditam Especialistas
Estão expostos a estórias sensacionalistas da mídia
Políticas Legislativas
Falta de aparelhamento parlamentar para detalhar
em leis situações de risco
Ex.: Clean Air Act: Gasto adicional de U$ 29 bilhões, p/
economia de U$ 6-25 bilhões...
Será que a análise custo-benefício deve ser o único
fator?
Incertezas na Parte Técnica
Difícil minorar sentimentos públicos e preocupações
legislativas desfavoráveis, ainda que essas
incertezas sejam inevitáveis.
Círculo Vicioso
Regulação de Riscos
Problemas
Visão Limitada
Seleção Aleatória
da Agenda
Inconsistência
Causas
Percepções
Públicas
Políticas
Legislativas
Círculo Vicioso
Incertezas Técnicas
Soluções
1) Investimento em nova carreira pública (servidores
públicos com experiência em saúde, e agências
ambientais, Congresso e Tesouro Nacional);
2) Criação de um pequeno e centralizado grupo
administrativo, incumbidos da missão racionalizadora,
com investimentos dos membros em novas carreiras.
Principais Objeções às Soluções
1) Anti-democráticas;
2) Elitistas
3) Ineficiente;
4) Politicamente inaceitável
Avaliação de Risco como Ciência
1) Identificação do risco;
2) Avaliação da dose/resposta;
3) Avaliação da exposição;
4) Caracterização do risco.
Identificação do Risco
Exemplo: Formaldehyde
É o ponto de partida: suspeita-se que a substância química
formaldehyde causa problemas à saúde (câncer do
pulmão, leucemia, câncer no cérebro).
Avaliação da Dose/Resposta
Estima a relação entre quantidade, intensidade, ou
duração da exposição e do risco de um resultado
específico.
Exemplo: a relação entre a concentração de formaldehyde
no ar do ambiente de trabalho e a probabilidade de um
trabalhador desenvolver leucemia durante a sua vida.
Avaliação da Exposição
Mede a concentração de uma substância no ar (em uma
localidade fixa dentre de uma unidade fabril, ou pelo
acompanhamento dos locais de trabalho por onde passa o
trabalhador) ou a dose a que está sendo exposto ou
absorvida pelo trabalhador.
Caracterização do Risco
Combina a avaliação da dose-resposta com a avaliação
da exposição para obter um sumário da medida do
impacto da substância na saúde humana.
Avaliação da Dose/Resposta
É a etapa mais difícil.
Dois tipos de estudos proporcionam evidência na relação
entre dose e resposta:
1) Exame Bioquímico;
2) Epidemiológico.
Exame Bioquímico
Investiga os efeitos de altas doses de uma substância em
animais de laboratório para tentar aferir os efeitos de
pequenas doses em humanos
Epidemiológico
Estudos da população humana
Exame Bioquímico
Investiga os efeitos de altas doses de uma substância em
animais de laboratório para aferir os efeitos de pequenas
doses em seres humanos.
Exemplo
Concentração de Formaldehyde (ppm) Número de tumores / animais em risco
Ratos (%)
Mice (%)
0
0/208 (0)
0/72 (0)
2
0/210 (0)
0/64 (0)
6
2/210 (1)
0/73 (0)
15
103/206 (50)
2/60 (3.3)
Dificuldades
As diferenças entre ratos e mice e a diferença entre
os efeitos de graus de exposição intermediário e alto
fazem com que os resultados sejam difíceis de ser
interpretados: quando expostos à altas doses de
formaldehyde, ratos tem muito maior predisposição
de desenvolverem tumores do que mice, e a relação
entre o número de tumores e a dose parece ser
totalmente dispare.
Evidências Epidemiológicas
Ainda mais complicado. Sugere-se que:
Trabalhadores + Formaldehyde = doenças sistema respiratório
Contudo, evidências empíricas desacreditam esta equação!
Estudos de patologistas e anatomistas mostraram:
Maior incidência de câncer no cérebro e leucemia.
Dificuldades na Avaliação de Riscos
Prever riscos é uma tarefa científica...
Porém, não envolve cientistas fazendo o que eles fazem de melhor:
Desenvolver teorias de como “x” responde a “y”…
Dificuldade em obter evidências empíricas necessárias
para confirmar teorias científicas
Manuais Guidelines
As dificuldades na avaliação de riscos causam o conflito
com a parte política da regulação de riscos (gestão)
Imprecisão da ciência < importância percepção popular…
...se incorretamente dosada, fragiliza a regulação de riscos
Para diminuir a discricionariedade da ciência regulatória:
Manuais Genéricos Guidelines
Dirimir o conflito entre incerteza científica e discricionariedade
política
Manuais ou Caso-a-caso?
(Crítica ao proposto por Poland): Como a racionalidade
deve ser interpretada quando a situação de risco não é
totalmente baseada em evidência científica?
Se racionalidade significa uniformidade é possível definila… (Manuais)
Se racionalidade exige confirmação científica, não é
possível defini-la... (caso-a-caso)
Para ilustrar: Determinação Rato-Homem
A imprecisão da confirmação científica de que a exposição
de um rato a uma alta dose confirmará um dado para
exposição de uma pequena dose em humanos, faz com
que a decisão sobre a regulação do risco seja
administrativa e não científica.
A legitimidade da avaliação de risco reside justamente na
manutenção da ilusão de que estas questões são
determinadas cientificamente.
Solução para o problema da Regulação de Risco
1) Investimento em uma carreira própria e especializada
2) Grupo administrativo centralizado, responsável pela
racionalização dos riscos de diferentes áreas
Algo muito parecido com o CADE (Conselho Administrativo
de Defesa Econômica) – Órgão de defesa do monopólio
natural.
O sistema ideal para a regulação de riscos não estaria
restrito a regras e regulamentos…
Incluiría padrões, práticas, manuais, protótipos, modelos e
procedimentos informais
Objetivo: refletir a economia de mercado, porém mais
diretamente guiado pelos objetivos internos ao sistema:
Eficiência, justiça, justo retorno do investimento...
O sistema solucionaria problemas semelhantes de
maneira semelhante, independente do programa e
setores da indústria regulados