ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 09 a 13 de setembro de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP. Porto Alegre, v. 7, 2012.
REVISTA DE DIRETO DO CONSUMIDOR, v. 22, n. 88, jul./ago. 2013
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, v. 21, n. 84, jul./set. 2013.
REVISITA FORENSE, v. 417, jan./jun. 2013.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 9, n. 54, maio/jun. 2013.
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada
LIVROS – Últimas aquisições
BONATTO, Hamilton. Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. 2. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2012. 357 p. ISBN 978-85-7700-602-1.
CARVALHO, Antônio Carlos Alencar. Manual de processo administrativo disciplinar e
sindicância: à luz da jurisprudência dos Tribunais e da casuística da Administração Pública. 3. ed.
Belo Horizonte: Fórum, 2012. 1487 p. ISBN 978-85-7700-593-2.
COSTA, Cláudia Guerra Oliveira da. Licitações nos transportes públicos de passageiros: uma
abordagem baseada na mediação entre atores. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 141 p. ISBN 978-857700-587-1.
FELIPE, Jorge Franklin Alves. O servidor público e seu regime próprio de previdência. Belo
Horizonte: Fórum, 2011. 183 p. ISBN 978-85-7700-430-0.
GUERRA, Evandro Martins. Direito financeiro e controle da atividade financeira estatal. 3. ed.
Belo Horizonte: Fórum, 2012. 328 p. ISBN 978-85-7700-591-8.
ROBLES MORCHÓN, Gregorio; CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Teoria comunicacional
do direito: diálogo entre Brasil e Espanha. São Paulo: Noeses, 2011. 649 p. ISBN 978-85-9934954-0.
SOUZA, Luciane Moessa de. Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes
públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial. Belo Horizonte:
Fórum, 2012. 448 p. ISBN 978-85-7700-549-9.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. 2, n. 3,
jul./dez. 2012.
SUMÁRIO
O Poder Judiciário, a Constituição e os direitos fundamentais
António José Avelãs Nunes.................................................................................. 8
A economia da saúde pública no contexto das incertezas econômicas: um
mundo de restrições?
Rafael Arruda Oliveira......................................................................................... 59
A obrigatoriedade de pagamento de direito autoral pelos hospitais na visão
do Superior Tribunal de Justiça
Josenir Teixeira................................................................................................... 73
Diretivas antecipadas de vontade e a resolução n. 1995/2012: uma
possibilidade no direito brasileiro?
Fernanda Schaefer........................................................................................... 100
Manutenção da vida: saúde pública x saúde privada
Leonardo Gomes de Aquino............................................................................ 114
A incompetência da Justiça do Trabalho para julgar lides envolvendo
celebração de termos de parceria e contratos de gestão
Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat................................................. 142
O termo inicial de fruição da imunidade tributária da contribuição social a
cargo do empregador (cota previdenciária patronal) às pessoas jurídicas
de fins não econômicos qualificadas como entidades beneficentes de
assistência social
Maçazumi Furtado Niwa................................................................................... 165
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP. Porto
Alegre, v. 7, 2012.
SUMÁRIO
Filosofia Política e Teoria do Direito
Perfis históricos e metodológicos da técnica das ficções jurídicas
Andrea Marighetto................................................................................................ 9
Heidegger e a política: contingência, diferença, liberdade
Bruno Heringer Júnior......................................................................................... 18
O desafio do formalismo em perspectiva histórico-comparativa
Plauto Faraco de Azevedo.................................................................................. 34
Las garantías normativas: otro mecanismo de protección de los derechos
humanos
Ramiro Ávila Santamaría.................................................................................... 43
Direito Civil e Processual Civil
Mediação familiar e responsabilidade nos conflitos de casais separados
relacionados ao atendimento aos filhos
Débora Silva de Oliveira, Marcelo Spalding Verdi.............................................. 65
O Código Civil argentino e a determinação do conceito de estatuto
pessoal: da contraposição entre o actio e vindicatio aos direitos subjetivos
Maren Guimarães Taborda................................................................................. 85
A relevância jurídica da classificação do single como entidade familiar
Matheus Dalmas Affonso.................................................................................. 103
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: notas sobre a Lei
12.063/2009
Daisson Flach................................................................................................... 120
Direitos Coletivos e Difusos
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A intervenção do Ministério Público na nova lei de falências e recuperação
de empresas: Lei 11.101/2005
Jefferson Luis Neves de Menezes.................................................................... 144
Desenvolvimento urbano sustentável: ensaio sobre os mecanismos de
estímulo ao crescimento econômico no âmbito do Estatuto da Cidade
Luciano de Faria Brasil..................................................................................... 167
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REVISTA DE DIRETO DO CONSUMIDOR, v. 22, n. 88,
jul./ago. 2013
SUMÁRIO
MEDIAÇÃO DE CONSUMO NO MUNDO
Tradição e inovação: desenvolvimento recente da mediação na China
Wei Dan.............................................................................................................. 13
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR
O contrato de crédito ao consumo no Canadá: rumo a novos horizontes?
Marc; traduzido por Simone Backes e Lúcia Souza D'Aquino; revisado por
Clarissa Costa de Lima....................................................................................... 39
Crédito consignado ao idoso e "diálogo das fontes": consequência da
coordenação das normas do direito brasileiro
Káren Rick Danilevicz Bertoncello...................................................................... 83
VULNERABILIDADE E INFORMAÇÃO
Repensando o "ser" consumidor
Rafael Augusto Moura Paiva ........................................................................... 103
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no
mercado contemporâneo da oferta
Fernanda Nunes Barbosa................................................................................. 145
RESPONSABILIDADE CIVIL: TEMAS ESPECIAIS
Sanções administrativas frente ao recall
Mirian Andrade Santos..................................................................................... 177
CONFERÊNCIAS SOBRE SEGUROS
Seguro-viagem: embarque rumo ao desconhecido
Adalberto Pasqualotto....................................................................................... 207
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os contratos de seguro e a proteção do consumidor turista
Angélica Carlini, Marco Aurélio Mello Moreira.................................................. 213
ATUALIZAÇÃO DO CDC E SEUS TEMAS
A sociedade da (des)informação e os contratos de comércio eletrônico: do
Código Civil às atualizações do Código de Defesa do Consumidor, um
necessário diálogo entre fontes
Sophia Martini Vial............................................................................................ 229
Superendividamento e dignidade: um enfoque hermenêutico do
instrumental técnico de exacerbação do hiperconsumismo na sociedade
contemporânea à luz do direito do consumidor brasileiro
Mateus de Oliveira Fornasier, Wilson Engelmann............................................ 259
MEMÓRIA
Edy Maria Mussói: o adeus a uma das grandes damas da defesa do
consumidor no Brasil
Bruno Miragem................................................................................................. 293
LEGISLAÇÃO COMENTADA
Reflexões sobre o art. 285-B do Código de Processo Civil
Voltaire de Lima Moraes................................................................................... 299
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Comentários ao acórdão
que julgou a ApCiv 0198704-73.2008.8.19.0001, proferido pelo TJRJ
Walter Moura.................................................................................................... 311
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços de
administração imobiliária: comentários à decisão do REsp 509.304/PR
Bruno Miragem................................................................................................. 329
JURISPRUÊNCIA ANOTADA............................................................................... 345
TRABALHOS FORENSES
Parecer de resposta à consulta da Defensoria Pública Estadual sobre a
responsabilidade solidária do Estado do Rio Grande do Sul e do Município
de Santa Maria/RS no acidente de consumo ocorrido com o incêndio da
boate Kiss
Bruno Miragem................................................................................................. 383
Bloqueio de links – Google Brasil
Guilherme de Magalhães Martins..................................................................... 423
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REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, v.
21, n. 84, jul./set. 2013.
SUMÁRIO
CONSTITUIÇÃO E ESTADO
O conceito de Constituição nas visões de André Hauriou, Karl Loewenstein
e Konrad Hesse - Uma visita às teorias clássicas da segunda metade do
século XX
Gustavo Podestá Sedra...................................................................................... 11
Traços fundamentais da história constitucional no Brasil - Do Império à
Constituição da República de 1988
Italo Roberto Fuhrmann ..................................................................................... 35
Relativização da noção de Estado soberano na sociedade de massa e as
redes sociais
Carolina do Val Ribeiro, Lauro Luiz Gomes Ribeiro .......................................... 61
DIREITOS HUMANOS
A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e sua aplicação
pelo Estado brasileiro
Jahyr-Philippe Bichara ....................................................................................... 75
DIREITO INTERNACIONAL
Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica,
competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos
internacionais Celso Araújo Santos ............................................................... 105
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Juízo de ponderação
Luciana de Oliveira Bueno ............................................................................... 137
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro .................................
155
Neoconstitucionalismo e ativismo judicial - Limites e possibilidades da
jurisdição constitucional
Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
.......................................................................................................................... 175
Princípios penais constitucionais
Eduardo Ribeiro Moreira, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes ......... 223
Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988
Mario Roberto Attanasio Junior ....................................................................... 255
O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a
diferença de classe no SUS - Entre a reserva do possível e a efetividade
máxima do direito à saúde
Maurilio Casas Maia ........................................................................................ 273
EMENDAS CONSTITUCIONAIS COMENTADAS
Emenda Constitucional n.2, de 1992
Maria Garcia .................................................................................................... 295
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Controle constitucional acerca do Prouni: isenção tributária a instituições
de ensino filiadas ao programa e concessão de bolsas universitárias por
critérios sociais e raciais
Maria Garcia .................................................................................................... 312
RESENHAS ...................................................................................................... 391
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVISITA FORENSE, v. 417, jan./jun. 2013.
SUMÁRIO
Da ação de revisão de contrato bancário - Algumas questões processuais
Demócrito Reinaldo Filho ..................................................................................... 3
Reclamação e ação direta de inconstitucionalidade
Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado ............................................... 33
Processo administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para
punição de juízes no Brasil?
Emanoel Maciel da Silva .................................................................................... 47
Precedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a
ótica do novo CPC
Haroldo Lourenço .............................................................................................. 73
Obstáculos e soluções para tornar o sistema de justiça brasileiro mais
acessível, ágil e efetivo e a morosidade do Supremo Tribunal Federal no
julgamento dos leading case de repercussão geral
João Batista Lazzari ........................................................................................... 97
Passado, presente e futuro dos embargos de divergência
João Carlos Areosa ......................................................................................... 117
Da possibilidade de aprovação dos atos de concentração econômica pelo
decurso do tempo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica
Leonardo Vizeu Figueiredo .............................................................................. 143
As doenças, síndromes e distúrbios associados ao braço (P) do
cromossomo X podem influenciar a neutralidade dos marcadores forense?
Marcelo Fruehwirth, Diego Wordell Gubert, Fernanda Meurer, Robson Michael
Delaí, Francine Martins Pereira ....................................................................... 179
Reclamação constitucional e a garantia da autoridade das decisões dos
Tribunais Superiores
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Maria Priscila Mendonça Furtado .................................................................... 213
Contratos agrários
Melina Lemos Vilela .......................................................................................... 23
A distinção do assédio moral de figuras afins
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros 275
Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve
análise frente ao projeto de "novo" Código de Processo Civil
Rodrigo Mazzei ................................................................................................ 295
Razoável duração dos processos, celeridade processual (CF, art. 5°, Inc.
LXXVIII) e a discutível responsabilidade estatal pela demora na prestação
jurisdicional
Sandro Marcelo Kozikoski ............................................................................... 339
PARECERES
Novo Código Florestal. Situações concretizadas à luz de ordenamento
pretérito. Coisa julgada
Arruda Alvim .................................................................................................... 369
Contrato de adesão - Admissibilidade de cláusula compromissória
Carlos Roberto Barbosa Moreira ..................................................................... 417
Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5°, inciso XIII, e 7°, inciso VII, da
Constituição Federal - Possibilidade de acumulação de proventos de
aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimento do
magistério em universidade pública
Ives Gandra da Silva Martins ........................................................................... 433
Inadimplemento antecipado do contrato
Ricardo Pereira Lira ......................................................................................... 445
CRÔNICA .......................................................................................................... 467
ESTUDOS E COMENTÁRIOS
Contratos e convênios administrativos
André Ribeiro Dantas ....................................................................................... 489
O ativismo judicial e a adaptação da lei de recuperação de empresas à
realidade
André Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves ............................................... 505
Estado de direito ambiental: breve panorama da evolução do Estado à luz
dos novos direitos e da questão ambiental
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gilson Jacobsen .............................................................................................. 515
Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no direito
brasileiro: direito atual em perspectiva
Júlio César Ballerini Silva ................................................................................ 537
Estudo sobre a reclamação constitucional
Kátia Aparecida Mangone ................................................................................ 545
O velamento das fundações de direito privado
Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado .................................................. 563
Da possibilidade de processos serem decididos por decisão colegiada em
primeira instância sem possibilidade de recurso ordinário (comum)
Paulo Henrique Resende Marques .................................................................. 571
Acerca da questão: quem é a mãe?
Sérgio da Silva Mendes ................................................................................... 585
Legitimidade do réu para requerer antecipação de tutela em contestação
Wallace Couto Dias ......................................................................................... 593
ÍNDICES .......................................................................................................... 605
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL, v. 9, n. 54, maio/jun. 2013.
SUMÁRIO
EM EVIDÊNCIA
Parâmetros de eficácia e critérios de interpretação do precedente judicial
José Rogério Cruz e Tucci ................................................................................... 5
DOUTRINA
Assistência: finalidade e modalidades
Humberto Theodoro Júnior ................................................................................ 37
O STJ enquanto Corte Suprema: de Corte de revisão para Corte de
precedentes
Luiz Guilherme Marinoni .................................................................................... 47
Ciência sem intimação formal e o prazo do artigo 475-J do CPC
Clito Fornaciari Júnior ........................................................................................ 71
Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial
Fernando Rubin ................................................................................................. 75
A crise secular do Supremo Tribunal Federal
José do Carmo Veiga de Oliveira ...................................................................... 93
Jurisprudência .................................................................................................. 108
Sinopse Legislativa .......................................................................................... 185
Destaques dos volumes anteriores .................................................................. 186
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LIVROS
Últimas aquisições
BONATTO, Hamilton. Licitações e contratos de obras e serviços de
engenharia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 357 p. ISBN 978-857700-602-1.
CARVALHO, Antônio Carlos Alencar. Manual de processo
administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência
dos Tribunais e da casuística da Administração Pública. 3. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2012. 1487 p. ISBN 978-85-7700-593-2.
COSTA, Cláudia Guerra Oliveira da. Licitações nos transportes
públicos de passageiros: uma abordagem baseada na mediação
entre atores. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 141 p. ISBN 978-85-7700587-1.
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FELIPE, Jorge Franklin Alves. O servidor público e seu regime
próprio de previdência. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 183 p. ISBN
978-85-7700-430-0.
GUERRA, Evandro Martins. Direito financeiro e controle da
atividade financeira estatal. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 328
p. ISBN 978-85-7700-591-8.
SOUZA, Luciane Moessa de. Meios consensuais de solução de
conflitos envolvendo entes públicos: negociação, mediação e
conciliação na esfera administrativa e judicial. Belo Horizonte: Fórum,
2012. 448 p. ISBN 978-85-7700-549-9.
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ROBLES MORCHÓN, Gregorio; CARVALHO, Paulo de Barros
(Coord.). Teoria comunicacional do direito: diálogo entre Brasil e
Espanha. São Paulo: Noeses, 2011. 649 p. ISBN 978-85-99349-54-0.
SUMÁRIO
Perspectivismo textual y principio de relatividad sistémica en la teoria
comunicacional del derecho
Gregório Robles................................................................................................... 3
Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário
Paulo de Barros Carvalho................................................................................... 33
O problema do conceito de direito e a crítica ao ontologismo
Clarice Von Oertzen de Araujo........................................................................... 49
Experiencialismo jurídico y teoria comunicacional dei derecho: dos concepciones
globales del derecho
Fernando H. Llano.............................................................................................. 75
O direito como linguagem criadora da realidade jurídica: a importância das
provas no sistema comunicacional do direito
Fabiana Del Padre Tomé.................................................................................. 103
La teoria comunicacional deI derecho como teoria de los textos jurídicos
Félix Francisco Sáchez Diaz............................................................................. 123
Teoria Comunicacional deI derecho y lenguaje de los juristas: aIgunas
consideraciones
Aurelio de Prada García................................................................................... 145
Derecho, lenguaje y comprensión: la dimensión hermenêutica deI texto jurídico
Héctor López Bello............................................................................................ 169
A idéia de texto e sua potencialidade analítica para a teoria comunicacional do
direito
Aurora Tomazini de Carvalho........................................................................... 193
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Derecho y lenguaje. EI derecho como texto
Ignacio Sánchez Cámara.................................................................................. 221
A enunciação e os enunciados: a performatividade no direito
Tárek Moysés Moussallem............................................................................... 243
La "intención inmanente" de la Teoría Comunicacional deI Derecho
Liliana Muancos Gurruchaga............................................................................ 265
A intencionalidade jurídica
Guilherme Adolfo Mendes................................................................................ 289
Decisões, normas e autoridades jurídicas. A conversação criadora do direito
Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho Dias............................................ 303
Uma proposta dialógica para os atributos de unidade, coerência e consistência
do sistema jurídico
Tácio Lacerda Gama........................................................................................ 345
Comunicação, linguagem e direito
Paulo Ayres Barreto.......................................................................................... 387
EI orden de lajusticia clásica a la luz de la teoría comunicacional deI derecho
Patrícia Santos Rodríguez................................................................................ 397
A natureza da dogmática jurídica como ciência prática e construtivista
Tathiane dos Santos Piscitelli........................................................................... 415
La idoneidad pedagógica de la TCD
Arturo Cadenas Iturriozbeitia............................................................................ 429
Necesidad y normatividad
Marta Albert Márquez....................................................................................... 455
As normas jurídicas e o tempo jurídico
Robson Maia Lins............................................................................................. 481
Norma jurídica: paralelo entre a teoria normativista-positivista clássica e a teoria
Comunicacional
Renata Elaine Silva........................................................................................... 503
Algumas observações a respeito das normas jurídicas indiretas da ação: as
normas ônticas
Flavia L. P. Holanda.......................................................................................... 517
La acción en la teoría comunicacional deI derecho. La acción como texto
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mercedes Gómez Ananero............................................................................... 533
A ação natural, lógica e convencional
Fernando Rister de Sousa Lima....................................................................... 563
Validez y juridicidad en La teoría comunicacional deI derecho
Diego Medina Morales...................................................................................... 571
Conceito de validade nos diferentes "direitos": evolução significativa desse
instituto do jusnaturalismo à teoria comunicacional
Florence Haret.................................................................................................. 603
Sanciones y normas em la Teoría Comunicacional deI Derecho
Virginia Martínez-Bretones............................................................................... 623