o
6 INIDONEIDADE FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS
E A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE
Nesta oportunidade, a Advogada RENATA CASSIA DE SANTANA fala sobre
a inidoneidade fiscal e alerta para os efeitos e os limites da declaração de
inidoneidade no âmbito do ICMS, inclusive citando o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de produção de prova
da boa-fé diante nota fiscal declarada inidônea. Mestra e Especialista em
Direito Tributário e autora do livro Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS,
a ilustre entrevistada trata com maestria do tema e desperta a atenção dos
leitores e profissionais do Direito das mais diversas áreas jurídicas, todos,
afinal, contribuintes.
28 JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS
O justiçamento ou o ato de fazer justiça com as próprias mãos tem sido
cada vez mais o recurso do jurisdicionado para afastar a sensação de
impunidade e dar uma resposta à violência que tem assombrado a
sociedade brasileira. Com isso, entretanto, o indivíduo se afasta também
do antigo contrato social e permite que novas barbáries ocorram. Posto à
reflexão, o tema suscita importantes questionamentos e leva os insignes
articulistas a analisar a conjuntura atual de Estado, crirninalidade, Direitos
Humanos, influência midiática e sociedade de massas. Se a violência tem
ocasionado tamanha insegurança jurídica, há urgência neste debate, para
que não sejamos todos, futuramente, vítimas da vingança imediata.
DESTAQUE
OBSERVATÓRIO JURÍDICO
Homenagem à maternidade
26 Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Aspectos penais do racismo,
preconceito e discriminação
- Agentes desestabilizadores
do meio ambiente cultural
50 André Francisco
Cantanhede de Menezes
CONTEXTO
As cotas sociais afirmativas do
direito fundamental à educação
40 Antônio Souza Prudente
CONJUNTURA
IN VOGA
Decreto no 8.243/14Enfraquecimento do Poder
Legislativo ou fortalecimento da
democracia?
42 João Francisco da Mota Junior
TENDÊNCIAS
O Marco Civil da Internet e
os contratos eletrônicos
45 Leandro Velloso
ENFOQUE
Organização sindical em tempos de
ditadura
48 José Carlos Arouca
Um debate acerca do IPTU
"confiscatório"
53 Pedro Júlio Sales D'Araújo
PORTAL JURÍDICO
Contratos de colaboração
empresarial e condutas de
colusão vertical
56 Thiago do Amaral Santos
DOUTRINA
Execução fiscal - Arresto on-line pelo
Sistema Bacen Jud
64 Carlos Lindenberg Ruiz Lanna
SEÇOES
4
Com a palavra ...
10
Crítica & Autocrítica
11
Painel Econômico
12
Indicadores Econômicos
13
Cartas & Críticas
14
Propostas e Projetos
16
Painel do Leitor
20
Direito Marítimo
PONTO DE VISTA
O que é extorsão criptoviral?
66 Eduardo Luiz Santos Cabette
REVISTA JURÍDICA CONSULEX- WWW CONSULEX COM.BR
3