Construção do Sistema Único de
Assistência Social e os desafios
da territorialização.
Dirce Koga
Fórum de Extensão
Unicamp, 12/09/07
UMA VISÃO SOCIAL DO TERRITÓRIO NA PNAS
• Uma visão social inovadora, dando continuidade ao
inaugurado pela Constituição Federal de1988 e pela Lei
Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na
dimensão ética de incluir “os invisíveis”, os
transformados em casos individuais, enquanto de fato
são parte de uma situação social coletiva; as diferenças
e os diferentes, as disparidades e as desigualdades.
• Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os
riscos, as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos,
bem como os recursos com que conta para enfrentar tais
situações com menor dano pessoal e social possível. Isto
supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentálos.
UMA VISÃO SOCIAL DO TERRITÓRIO NA PNAS
• Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais,
entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais
circundantes do indivíduo e dele em sua família são
determinantes para sua proteção e autonomia. Isto exige
confrontar a leitura macro social com a leitura micro social.
• Uma visão social capaz de entender que a população tem
necessidades, mas também possibilidades ou capacidades
que devem e podem ser desenvolvidas. Assim, um análise
de situação não pode ser só das ausências, mas também das
presenças até mesmo como desejos em superar a situação
atual.
• Uma visão social capaz de identificar forças e não
fragilidades que as diversas situações de vida possua.
Vigilância Social na PNAS - 2004
Refere-se à produção, sistematização de informações,
indicadores e índices territorializados das situações de
vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre:
• famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida
(crianças, adolescentes,jovens, adultos e idosos);
•pessoas com redução da capacidade pessoal, com
deficiência ou em abandono;
•crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de
violência e de ameaças;
•vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção
pessoal;
•vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua
autonomia e integridade, fragilizando sua existência;
O LUGAR DO TERRITÓRIO NO SUAS
A dimensão territorial no processo de construção do
conhecimento da realidade social.
Medidas do território
Território e a escala municipal
Território latente e territórios subjacentes
TERRITORIALIDADE E DIAGNÓSTICO SOCIAL
A dimensão territorial no processo de construção do
conhecimento da realidade social
Desigualdades e Diversidades Regionais
•num país com altas desigualdades sociais como o Brasil, um
dos campeões desse fenômeno no planeta, não é aconselhável
estabelecer medida única de desigualdades socioterritoriais
para os 5.562 municípios como se fossem um monolito
homogêneo.
•Adentrar-se pelos caminhos das desigualdades e diversidades
regionais nacionais assemelha-se ao gesto de tomar nas mãos
um caleidoscópio do Brasil no qual aparentes conjuntos
homogêneos logo se desfazem a depender do ângulo ou da
ênfase do indicador ou do fenômeno em questão.
TERRITORIALIDADE E DIAGNÓSTICO SOCIAL
Medidas do território
Porte populacional dos Municípios
Pequeno porte I: até 20.000 habitantes;
Pequeno porte II: de 20.001 a 50.000 hab;
Médio porte:
de 50.001 a 100.000 hab;
Grande porte:
de 100.001 a 900.000 hab;
Metrópole:
mais de 900.000 hab.
Municípios classificados pela
população
Total de municípios População total
pequenos I (até 20.000 hab)
pequenos II (de 20.001 a 50.000 hab)
médios (de 50.001 a 100.000 hab)
grandes (de 100.001 a 900.000 hab)
metrópoles (mais de 900.000 hab)
TOTAL
4.018
964
301
209
15
5.507
33.437.404
28.832.600
20.928.128
50.321.723
36.279.315
169.799.170
% População
total
19,69
16,98
12,33
29,64
21,37
100,00
Municípios classificados pela
população
pequenos I (até 20.000 hab)
pequenos II (de 20.001 a 50.000 hab)
médios (de 50.001 a 100.000 hab)
grandes (de 100.001 a 900.000 hab)
metrópoles (mais de 900.000 hab)
TOTAL
Total de municípios População total População rural
4.018
964
301
209
15
5.507
33.437.404
28.832.600
20.928.128
50.321.723
36.279.315
169.799.170
15.022.174
9.734.706
3.940.021
2.332.987
815.323
31.845.211
% rural
44,93
33,76
18,83
4,64
2,25
18,75
Sociodiversidade – Comunidades Tradicionais
Povos Indígenas – 734.127 hab. (220 etnias, 180 línguas) – 110 milhões de ha.
 Quilombolas – 2 milhões de hab. – 30 milhões de ha.
 Seringueiros – 36.850 hab. – 3 milhões de ha.
 Seringueiros e Castanheiros – 163 mil hab. – 17 milhões de ha.
 Quebradeiras de coco-de-babaçu – 400 mil hab. – 18 milhões de ha.
Atingidos por barragens – 1 milhão de pessoas expulsas de suas terras e
territórios.
 Fundo de pasto – 140 mil pessoas.
 Além desses, constam os faxinais, pescadores, ribeirinhos, caiçaras,
praieiros, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, varjeiros, pantaneiros,
geraizeiros, veredeiros, caatingueiros, barranqueiros, dos quais ainda não
temos dados confiáveis.
 Aproximadamente ¼ do território nacional é ocupado por povos e
comunidades tradicionais.
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
ESTADO DO PARANÁ
SÃO PAULO
Pedreira
Campinas
Paulínia
Monte Mor
Valinhos
Vinhedo
Elias Fausto
Hortolândia
Pedreira
Campinas
Paulínia
Monte Mor
Valinhos
Vinhedo
Elias Fausto
Hortolândia
Expressões de Desigualdades Sociais Territorializadas
Medidas:
-De pobreza;
-De riqueza;
-De exclusão social;
-De exclusão/inclusão social;
-De desenvolvimento humano;
-De qualidade de vida;
-De qualidade de vida urbana;
-De responsabilidade social;
-De vulnerabilidade social ...
Para além das medidas – Vera Telles
O
fato é que hoje sabemos mais e melhor sobre as
características da pobreza urbana, o modo como se distribui
nos espaços das cidades e as variáveis que compõem as
situações de vulnerabilidade social e exclusão territorial, para
usar os termos correntes nos debates atuais.
Sabemos mais e melhor sobre a escala dos problemas
sociais e os pontos críticos espalhados pela cidade e seus
territórios. Mas não sabemos discernir as linhas de força que
atravessam as realidades e o debate parece se dar numa
espécie de confinamento do presente imediato, sem
conseguir romper o círculo de giz traçado pelo tempo curto
da gestão das urgências locais.
PERSCTIVAS DO TERRITÓRIO
LÓGICA EXPERIÊNCIA
• Território vivido;
• Seres de sangue quente;
• Construção histórica;
LÓGICA FUNCIONAL
• Espaço administrativo;
• Espaço aéreo, marítimo;
• Seres de sangue fino;
PRÁTICAS TERRITORIZALIZADAS, PRÁTICAS TERRITORIAIS
Michel Autès
PRÁTICAS TERRITORIALIZADAS:
• Território – Palco;
• Ações sobre um lugar já pré-concebido e não raramente
estigmatizado;
• Alguém leva as ações para o lugar: programas e projetos.
PRÁTICAS TERRITORIAIS:
• Território - Ator;
• Ações partem dos atores do lugar que se faz (re)descoberto
à medida do trabalho coletivo;
• As ações são planejadas e desenvolvidas com a
participação dos atores locais.
TEMPOS ESPECÍFICOS, TEMPOS SIMULTÂNEOS
• de ritmos de vida.
• de histórias de vida.
• de trajetórias de vida
TERRITÓRIO E TEMPORALIDADES
• Há de se observar que as relações não se
restringem às relações de proximidade, mas
permeadas pela mobilidade configuram o que
Vera Telles tem tratado “simultaneidade de
tempos sociais e de tempos biográficos
distintos”. Ou seja, num mesmo território é
possível perceber dinâmicas distintas, marcando
diferenças, heterogeneidades, complexidade
que a referência exclusiva do local, da
comunidade dos micro territórios ou da
proximidade podem não dar conta.
FLUXOS NOS TERRITÓRIOS
TEMPOS BIOGRÁFICOS
TEMPOS INSTITUCIONAIS
Conexões
Desconexões
Vínculos Sociais
Fraturas Sociais
Gestão Governamental
Oportunidade de recursos
financeiros
Alternância poder político
Instabilidade Econômica, Social e Política
O LUGAR DO TERRITÓRIO NO SUAS
Território e a Escala Municipal
TERRITÓRIOS DOS CRAS EM CAMPINAS
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade
pública estatal de base
territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange
um total de até 1.000 famílias/ano.
Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a
rede de serviços socioassistenciais locais
da política de assistência social.
Diagnóstico e Planejamento Regional:
Discutimos os conceitos da PNAS/2004;
Equipes elaboraram diagnósticos das regiões
com base nos indicadores:
– Mapa de Exclusão / Inclusão Social – 2004;
– IBGE;
– PMC (SEHAB / SMS / SME / SMCTAIS);
– VIJ / CT / CMI / Disque-Denúncia.
PRIORIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS
Distritos
Territórios CRAS
Condições
Norte
Amarais
Vila Régio
Espaço Esperança
Padre Anchieta –
deslocamento
Sul
Campo Belo
Bandeiras
CASE – Espaço Intersetorial
Distrito – deslocamento
Leste
Nilópolis
Novo Flamboyant
Adaptação – já implantado
Distrito – deslocamento
Sudoeste
Vida Nova
DIC’s / Ouro Verde
Campos Elíseos
CIC – Equipamento Estado
Em negociação
Centro Social Perseu
Noroeste
Satélite Íris
Nova Esperança
Espaço Próprio
Distrito - deslocamento
REGIÃO NORTE
REGIÃO SUL
REGIÃO LESTE
REGIÃO SUDOESTE
REGIÃO NOROESTE
O LUGAR DO TERRITÓRIO NO SUAS
Território latente e territórios
subjacentes
Território e Territórios
As formas de moradia e sua localização no tecido urbano,
para além dos indicadores de maior ou menor precariedade
habitacional, traduzem tempos coletivos e trajetórias
urbanas, representam a consolidação ou rupturas de redes
sociais e teias de solidariedade, e interagem com dinâmicas
familiares e formas de composição da vida doméstica, tudo
isso convergindo na construção de uma topografia da cidade
que não corresponde ao seu mapa físico.
É uma topografia feita de referências de distâncias e
proximidades, reais e simbólicas, desenhada pelos circuitos
sociais que abrem ou bloqueiam os acessos à cidade e seus
espaços, e que interagem com os fluxos urbanos que em
princípio os serviços públicos organizam ou deveriam
organizar.
Território e Territórios
A criação e o fortalecimento de espaços democráticos em
contextos de sofrimento e exclusão social significam fatores
de potência dos sujeitos individuais e coletivos. Considerar o
lugar e as pessoas que nele vivem como portadores de
opiniões, críticas, conhecedores da realidade implica uma
refundação do território, em que a participação dos sujeitos
estabelece com o território uma conjugação necessária para
a prática da cidadania e da civilidade, como já havia
defendido Gérard Martin, que manifestava uma preocupação
especial com a participação efetiva dos chamados “usuários”
das políticas sociais.
No enfoque das Políticas Sociais, um
deslocamento das evidências de
situações de vulnerabilidade social para
as respostas de proteção social busca
transitar por outros caminhos que se
pautem mais pelas afirmações das
respostas e menos pelas identidades
das necessidades. Há que se desvendar
outros horizontes para além dos já
conhecidos panoramas de
vulnerabilidade social.
Talvez a face das respostas permita uma
perspectiva mais próxima ao cotidiano
vivido nos territórios, cujas
vulnerabilidades sociais estão longe de
serem homogêneas ou estigmatizadas,
mas carregam interfaces que passam
também pela contraditória relação
fragilidade/potencialidade.
13.120 setores censitários
Relação entre local de residência de adolescentes em conflito com a lei e
concentração de famílias com altíssima e alta vulnerabilidade
LEGENDA
Fonte: SAS/Febem
BRASILANDIA QUE NÃO ESTÁ NO MAPA, MAS ESTÁ
NO CENSO, NO MAPA DA VULNERABILIDADE
Jardim
Paraná
CEU DA PAZ
PARTIR DAS RESPOSTAS E NÃO SOMENTE DAS AUSÊNCIAS
Nenhum endereço no Jardim Paraná - nem mesmo o do CEU recebe correspondência na porta. As cartas são todas enviadas
à associação de moradores.
(Jornal Folha de S.Paulo, 27/06/04 - p.C4)
Fotos: Denize Fidelis –
Iniciação Científica - Serviço Social - Unicsul
“Sendo isto. Ao doido, doideiras digo. Mas o senhor é
homem sobrevindo, sensato, fiel como papel, o
senhor me ouve, pensa e repensa, e rediz, então
me ajuda. Assim, é como conto. Antes conto as
coisas que formaram passado para mim com mais
pertença. Vou lhe falar. Lhe falo do sertão. Do que
não sei. Um grande sertão! Não sei. Ninguém
ainda não sabe. Só umas raríssimas pessoas — e
só essas poucas veredas, veredazinhas. O que
muito lhe agradeço é a sua fineza de atenção.”
(Grande Sertão Veredas – Guimarães Rosa)