Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas: O
que foi feito e o que
falta fazer!
Outubro/2009
Uma lei em favor
do Brasil
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Criação de Empresas no Brasil
594.440
529.419
490.911
445.151
2001
Fonte - DNRC
2002
472.213
460.980
2003
2004
490.542
2005
493.838
média
467.046
2006
2007
2008
2
Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE
Mortalidade de Empresas no Brasil
59,9%
56,4%
49,4 %
* Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa
** O capital médio investido pela empresa extinta foi da
ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de
apenas 30%.
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Com o fortalecimento de suas atividades, os empreendedores dos
pequenos negócios estarão dando uma grande contribuição para
ajudar a resolver aspectos cruciais da atual agenda brasileira, entre
os quais se destacam os seguintes:
• Combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego e melhor
distribuição da renda;
• Redução da informalidade na contratação de mão-de-obra e
fortalecimento do tecido social e econômico do País;
• Interiorização do desenvolvimento pela promoção da iniciativas
locais e dos arranjos produtivos;
• Incremento da atividade produtiva nacional, com conseqüente
ampliação de oportunidades e da base de arrecadação de
impostos;
• Simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os grandes eixos
e objetivos visados pela proposta de Reforma Tributária.
2003 - Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa
4
Sistema Sebrae
Resultados Semana da MPE
– 6.000 participantes
(público diverso)
PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DA PEQUENA EMPRESA NO BRASIL
LEVANTAMENTO COM EMPREENDEDORES DO SEGMENTO EM TODO O
PAÍS (OUTUBRO DE 2003)
Gerencial
Governo
9%
6%
Licitações
6%
Crédito
23%
10%
Burocracia
Tributos
13%
10%
Informação
12%
Financiamentos
12%
Investimentos
5
O que foi feito?
O que precisa ser feito?
• Definição de MEI, ME e EPP
• Atualização de valores (2005)
• Inscrição e Baixa
• Acelerar as medidas
• Acesso a Mercados
• Cédula Microempresarial
• Relações de trabalho
• Simples trabalhista
• Fiscalização orientadora
• Parte tributária
• Associativismo
• SPE / Consórcios
• Crédito
• Incentivar bancos privados
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O que foi feito?
O que precisa ser feito?
• Estímulo à inovação
• Valores dos editais
• Regras civis e empresariais
• Simplificação dos registros /
compatibilização com outras
legislações (lei de falências)
• Acesso à justiça
• Juizes e promotores
conhecerem MPE
• Apoio a representação
• Extensão aos municípios
• Tributação
• Regra do Faturamento
2003 - Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa
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Situação da Micro e Pequena Empresa
Empresas
Formais
8
Micro e
Pequenas
Empresas
Estatuto
Nacional
Simples
Nacional
Qual é o pensamento?
Imaginário
Realidade
 Processo legislativo demorado
para aprovação
 Para uma Lei Complementar –
prazo razoável
 Negociações complexas
 Negociações muito
complexas e individualizadas
 Aceitação rápida pelas três
esferas de governo
 Estados e municípios criando
dificuldades
 Renúncia fiscal R$ 4,5 bi
 Renuncia fiscal R$ 0,75 bi
 Entrada em vigor de imediato de
toda a lei
 Vários artigos dependendo de
regulamentação
 Legislação de incentivo à
sobrevivência
 Entes federados utilizaram a
lei para cobrança
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Aprovada a Lei Geral é
preciso trabalhar outras
frentes de ação.
10
Lições Aprendidas
Possibilidade de mudanças no pensamento de alguns
órgãos do governo federal
Fazer por partes pode atrasar a negociação
Buscar blocos de apoio junto ao Congresso para
agilizar o processo de votação
Buscar idéias nas bases e divulgar os pontos
consensados
Buscar o melhor mas, implantar o que foi conseguido
Entidades empresariais trabalhando nos mesmos
objetivos
11
Grandes linhas de atuação
iniciadas
 Desburocratização
 Simples Nacional
 Compras Governamentais
 Empreendedor Individual
12
Grandes linhas de atuação a
serem implementadas
 Enquadramento por faturamento
 Inovação e tecnologia – fator de sobrevivência
 Simples trabalhista
 Procedimentos para redução das obrigações
acessórias nas três esferas de governo
13
MUNICÍPIOS BRASILEIROS
5.564 UNIDADES
POR NÚMERO DE HABITANTES
municípios com menos
de 5.000 hab
219 34
1359
1317
municípios com 5.000
a 20.000 hab
municípios com 20.000
a 100.000 hab
municípios com
100.000 a 500.000 hab
2631
municípios com mais
500.000 hab
71,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes
14
Os pequenos negócios se
enxergam no município
 Regulamentação da legislação no âmbito local
 Conscientização do poder público municipal da
necessidade e urgência de mudanças
 Divulgação intensiva das conquistas
 Criação de bases sustentáveis para o
desenvolvimento local
15
Estratégias e Ações
DIVULGAÇÃO
ESTRATÉGICO
SANÇÃO
VOTAÇÃO
CONVENCIMENTO
TÁTICO
DISCUSSÃO DAS IDÉIAS
MOBILIZAÇÃO
16
O OLHAR DE CADA UM !
Meio
Empresarial
Meio Político
Unidade de
tempo
Dia
Ano ou
legislatura
Urgente
Na hora
Dentro do mês
Recursos
Têm custo /
retorno
Todos pagam /
ninguém paga
Discriminação
Ambiente econômico
Líder Público
Ambiente favorável
Desenvolvimento local sustentável
Pequenos Negócios
Comunidade
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REGISTRO DE EMPRESÁRIO
NOME POR EXTENSO DA EMPRESA
PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA JUNTA
COMERCIAL
• O objeto social não corresponde ao CNAE informado;
• O objeto social extrapola ao CNAE informado (teria
que ter CNAE's secundários);
• Definição do objeto social subjetivo;
• Falta das três assinaturas no formulário;
• Erro na assinatura no campo "Uso da firma pelo
empresário" o empreendedor tem que assinar por
extenso todo o nome empresarial, inclusive se o nome
for composto por gênero e a espécie de atividade;
• Erro na composição do nome empresarial;
• Erro de digitação/preenchimento.
www.leigeral.com.br
www.sebraeminas.com.br
Jefferson Amaral
Tel: (31) 3379-9367
[email protected]
OBS. AS INFORMAÇÕES AQUI INSERIDAS PODEM SER ALTERADAS SEM AVISO PRÉVIO.
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