Ministério da Educação
Secretaria de Educação Infantil e Fundamental/ Secretaria de Educação Básica
Uma Escola do Tamanho do Brasil
Missão
Qualificar a educação básica como direito social, promovendo, em
articulação com os sistemas de ensino e com os movimentos sociais
organizados, a democratização da gestão, a democratização do acesso e a
garantia da permanência de crianças, jovens e adultos nas escolas brasileiras.
Desafios amplos
Promover a construção de um Sistema Nacional Articulado de
Educação, responsável por institucionalizar o esforço organizado,
autônomo e permanente do estado e da sociedade.
Traduzir, no conjunto das ações da Secretaria, as diretrizes
democratização do acesso e garantia de permanência, democratização
da gestão, financiamento e qualidade social da educação.
Implementar políticas de valorização de professores e profissionais da
educação.
Desafios específicos
1. Democratização do acesso e garantia de permanência de
crianças, adolescentes, jovens e adultos nas escolas brasileiras.

Ampliar o atendimento em todos os níveis da educação básica,
estabelecendo diálogo com estados, municípios, sociedade civil organizada e
demais setores sociais;

Vincular o acesso e a permanência não somente à ampliação da rede física,
mas também à consolidação de alternativas de sustentabilidade: políticas de
transporte, de material escolar e de merenda; programas de renda mínima; outras
ações destinadas à geração de emprego e renda;

Criar condições para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos,
garantindo o ingresso de crianças de seis anos nesse nível de ensino.
Desafios específicos
2. Qualidade social da educação
Criar canais institucionais capazes de:

Conduzir os sistemas de ensino à reflexão sobre o papel social da escola na
construção e apropriação coletiva do conhecimento, bem como à práticas
voltadas à democratização do saber.

Orientar os sistemas no sentido de garantir aos profissionais da educação
formação inicial e continuada, plano de carreira, salários e condições de trabalho
dignos.

Conduzir os sistemas de ensino à reflexão sobre a necessidade dos
currículos escolares contemplarem os "conteúdos do social": questões relativas à
terra, à sustentabilidade ambiental, à empregabilidade e à qualidade de vida.
Desafios específicos
3.
Democratização da gestão:

Estimular os sistemas de ensino ao entendimento da participação como
um mecanismo gestor da qualidade social da educação, incentivando-os à criação
de canais coletivos de formulação, de gestão e de fiscalização das políticas
educacionais.

Subsidiar os sistemas de ensino com instrumentos que promovam o
fortalecimento da gestão democrática, capacitando dirigentes, gestores,
conselheiros e trabalhadores em educação.

Incentivar a organização da sociedade civil em relação à garantia do
efetivo direito à educação e à consolidação de mecanismos de gestão
democrática nas instituições escolares de todo o país.
Ações por Nível e Modalidade
1. Educação infantil
. Articulação dos dados relativos à oferta e à demanda;
. Aumento de 116% per capita da merenda escolar;
. Extensão do Programa Nacional de Alimentação Escolar a crianças
de 0 a 3 anos;
. Investimento na formação inicial para habilitar em nível médio
professores leigos de creches e pré-escolas;
. Promoção de programas de formação continuada;
. Parcerias com Estados, Municípios, instituições e ONG’s.
2. Ensino Fundamental
. Instituição da Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais
da Educação com objetivo de ampliar a oferta de meios de formação continuada para
o professor da educação infantil e do ensino fundamental. Esses centros são
constituídos por universidades (14 federais, 3 estaduais e 3 comunitárias em 14
Estados da Federação) e instituições formadoras de professores atuando
articuladamente com a rede pública de ensino;
. Programa de Apoio Específico à Formação Continuada – cursos de
formação continuada e produção de Material didático;
. PROGRAMA FUNDESCOLA – concepção ampla de formação continuada de
professores, inovação pedagógica e gestão democrática educacional por meio dos
seguintes produtos: Gestar, Praler, Escola Ativa, PDE/PME, PES e PAPE;
. Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos – repousa no
fundamento pedagógico de que se faz necessária uma mudança radical na estrutura e
na cultura escolar legitimadora de um processo de exclusão, de seleção e de segregação
social, tendo por finalidade permitir que todas as crianças de seis anos, sem distinção
de classe social, sejam matriculadas na escola.
2. Ensino Fundamental (continuação)
. Programa Nacional do Livro Didático;
. Incentivo à Leitura – Programa Nacional Biblioteca da Escola, Literatura em
Minha Casa (4ª e 8ª séries) e Palavra da Gente (Educação de Jovens e Adultos);
. Correção do Fluxo Escolar.
3. Ensino Médio
. Apoio técnico, financeiro e pedagógico para formação inicial e continuada de
professores e produção de material didático.
Políticas de Financiamento da Educação
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
. Criação e implantação do FUNDEB, em substituição ao FUNDEF,
considerando todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio;
. Ampliação da base de cálculo dos recursos formadores do fundo;
. Elevação da participação financeira da União;
. Previsão de pelo menos 80% dos recursos do FUNDEB destinados à
valorização dos profissionais da educação.
Políticas Nacional Valorização dos Profissionais da
Educação
1. Piso Salarial Profissional
2. Diretrizes Nacionais para Carreira Docente
3. Apoio à capacitação de servidores atuantes nas instituições
de Educação Infantil e no Ensino Fundamental
4. Projeto de acesso a bens culturais, lazer e inclusão
tecnológica
Sistemas Estaduais de Avaliação da Educação Básica
. A construção de um sistema nacional articulado à implementação de
programas estaduais de avaliação do rendimento escolar, com garantia de
qualidade das medidas de desempenho, participação de profissionais da
educação, alcance universal e comparabilidade de resultados.
Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação
e Conselheiros do FUNDEF
. Implantação do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros
Municipais de Educação.
. A orientação e o apoio técnico a estados e municípios e outras pessoas
interessadas são medidas de suma importância para a fiscalização e o bom uso
dos recursos do FUNDEF;
Acompanhamento e Monitoramento dos Sistemas de
Ensino e Assistência Técnica