CONAE 2014
Eixos
Estratégicos
Eixo II – Direitos Humanos e Educação:
Justiça Social, inclusão, diversidade e
cultura de paz nas instituições educativas.
A
educação democrática, laica e com qualidade
social nas instituições educativas de todos os níveis
e modalidades;
 Assegurar que a educação em direitos humanos
seja um eixo central do trabalho desenvolvido nas
escolas e permeie o currículo como um todo, a
formação inicial e continuada dos profissionais da
educação, o projeto político-pedagógico da
instituição, os materiais didático-pedagógicos, o
modelo de gestão e de avaliação e as
metodologias e práticas desenvolvidas no conjunto
do espaço escolar
Eixo I – O Plano Nacional de
Educação e o Sistema Nacional de
Educação: organização e
regulação
O
PNE foi instituído pela Lei nº 10.172 e elenca as
diretrizes que devem ser seguidas pelo SNE;
 O SNE é a atividade sistematizada que
visa
assegurar educação com o mesmo padrão de
qualidade a toda a população do país.
Eixo III – Trabalho, Educação e
Desenvolvimento Sustentável: cultura,
ciência, saúde, meio ambiente, e
tecnologia.
A
educação deve se vincular às novas exigências
e demandas do mundo do trabalho e da
produção, assim como ao desenvolvimento
científico e tecnológico, aos aspectos de
constituição da cultura local, regional, nacional e
internacional e à problemática ambiental e da
saúde pública no País;
Eixo IV – Qualidade da Educação:
Democratização do Acesso, Permanência,
Avaliação, Condições de Participação e
Aprendizagem.
A
educação de qualidade é aquela que contribui
com a formação dos estudantes nos aspectos
culturais, antropológicos, econômicos e políticos,
para o desempenho de seu papel de cidadão no
mundo, tornando-se ligada à transformação da
realidade;
Eixo IV – Qualidade da Educação:
Democratização do Acesso, Permanência,
Avaliação, Condições de Participação e
Aprendizagem.

A avaliação deve analisar todo o processo educativo, considerando
as variáveis que contribuem para a aprendizagem, tais como: os
impactos da desigualdade social e regional nas práticas
pedagógicas; os contextos culturais nos quais se realizam os
processos de ensino e aprendizagem; a qualificação, os salários e a
carreira dos professores; as condições físicas e equipamentos das
instituições educativas; o tempo diário de permanência do
estudante na instituição; a gestão democrática; os projetos políticopedagógicos e planos de desenvolvimento institucionais construídos
coletivamente; o atendimento em turno contrário aos estudantes; e
o número de estudantes por professor na educação em todos os
níveis, etapas e modalidades, nas esferas pública ou privada.
Eixo V – Gestão Democrática,
Participação Popular e Controle
Social.
 Deve-se
garantir
a
construção
e
o
aperfeiçoamento dos espaços democráticos de
controle social e de tomada de decisão que
garantam novos mecanismos de organização e
gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça
o processo de interlocução, o diálogo entre os
setores
da sociedade, buscando construir
consensos e sínteses entre os diversos interesses e
visões que favoreçam as decisões coletivas.
Eixo VI – Valorização dos Profissionais da
Educação: Formação, Remuneração,
Carreira e Condições de Trabalho.
 As
condições de trabalho e salários justos
equivalentes com outras categorias profissionais de
outras áreas que apresentam o mesmo nível de
escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento
profissional contínuo constituem o patamar
fundamental para a garantia da qualidade de
educação, incluindo a concretização das políticas
de formação;
Eixo VII – Financiamento da Educação,
Gestão, Transparência e Controle Social
dos Recursos.


Para financiar a política de educação, em sua
abrangência, missão e princípios, o Estado instituiu a
estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da
CF/1988, vinculando recursos para a educação e
garantindo percentuais mínimos da receita resultantes
de impostos à manutenção e desenvolvimento do
ensino (MDE).
O financiamento da educação é elemento estruturante
para a organização e o funcionamento das políticas
públicas
educacionais
e,
desse
modo,
para
materialização do SNE.
"Educar é crescer. E crescer é viver.
Educação é, assim, vida no sentido
mais autêntico da palavra".
(Anísio Teixeira)
Milda Moraes
Diretora IMAS
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