PETIÇÃO INICIAL (EXORDIAL)
E A RESPOSTA DO RÉU
PETIÇÃO INICIAL OU EXORDIAL

DEFINIÇÃO
É um requerimento complexo, que através de um
pedido provoca o Estado a iniciar suas atividades
jurisdicionais, no sentido de dar tutela a um direito.
impetrado com objetivo de formular ao juiz uma
pretensão(direito) em face de sujeito passivo. E ao
mesmo tempo requerer a citação do réu para que
tome conhecimento da ação contra ele ajuizada;
PETIÇÃO INICIAL OU EXORDIAL

Exemplo:
“Modelo de Petição Inicial
infração Contratual”
de Despejo por
PETIÇÃO INICIAL OU EXORDIAL
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

ASPECTOS LINGUISTICOS E ESTRUTURAIS:
- Vocativo;
4 – Nos termos da Lei do Inquilinato, a locação poderá ser desfeita em decorrência da prática de
infração legal ou contratual (Lei n.º 8.245/91, art. 9º, II).
5 – JUIZ
No caso
presentes
autos,
Réu infringiu
contratual,DE
na medida em que, no
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEdos
DIREITO
DA
___ oVARA
CÍVEL,cláusula
DA COMARCA
decorrer da locação, deu outra destinação ao imóvel local, de residencial para comercial.
MACAPÁ, AMAPÁ.
- Qualificação do
autor;
-
6 – Assim procedendo, o réu não só infringiu cláusula contratual, mas também o que dispõe o art.
9º, II, da Lei do Inquilinato, bem como disposições contidas no Código Civil.
FULANO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, domiciliado em Macapá, Amapá,
á rua Santos Dumont, nº 1245, Bairro Buritizal, portador do CPF n. 000 000 000 Presençaresidente
do
verbo
00 e do RG 00000
SSP,
por seu advogado que esta subscreve (m.j.), com escritório no
DOS
FATOS
FULANO
DA SILVA,
casado,
empresário,
domiciliado
emcidade...
Macapá, Amapá, residente á rua Santos
comercial,
nabrasileiro,
rua Cândido
Mendes,
nº 2001,
nesta
“propor”;Centro
Dumont, nº 1245, Bairro Buritizal, portador do CPF n. 000 000 000 - 00 e do RG 00000 SSP, por seu
advogado que esta1subscreve
com escritório
no Centro
comercial,
na rua Cândido
Mendes, Coelho,
nº 2001,nº 523,
– O Autor (m.j.),
é proprietário
do imóvel
localizado
nesta cidade,
na Av. Feliciano
Trem, que de
foi locado
ao Excelência,
Réu em 23 de abril
de fundamento
2008, pelo valor no
mensal
à presença
Vossa
com
art.de
9º,R$II,800,00
- Qualificaçãonesta
docidade,
Réu;vemBairro
(Oitocentos reais), conforme prova o incluso contrato;
emLei
face
de8.245/91,
CICLANO DE
SOUZA,abrasileiro,
casado, servidor público, CPF n.º
da
n.º
propor
presente;
000.000.000-00,
SSP,
domiciliado
em
Macapá
AP., residente
na foi
Av.para
Feliciano
2 –RG
Nos000000
termos da
cláusula
segunda,
a locação
do, imóvel
feita ao Réu
fins residenciais.
Coelho,
nº
523,
Bairro
Trem,
pelos
fatos
e
motivos
adiante
expostos:
Porém,
seis
meses
após
assinado
o
contrato
de
aluguel,
o
Réu
mudou
unilateralmente,
a
dos fatos
- Narrativa
destinação do imóvel, passando a usá-lo para fins comerciais, uma vez que montou no local uma
e fundamentos
lanchonete, transformando a locação residencial em comercial, conforme provam as fotografias
jurídicos do pedido; anexas;
3 – O contrato de locação firmado entre as partes prevê em cláusula específica, a proibição de
mudança de destinação do prédio local, conforme prova o documento anexo;
PETIÇÃO INICIAL OU EXORDIAL

ASPECTOS LINGUISTICOS E ESTRUTURAIS:
- O pedido e suas
especificações;
- Requerimento para
citação do réu;
- Provas para
demonstração do
alegado;
I – a citação do Réu, para contestar, querendo, a presente ação,
sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo Autor;
II – a procedência da ação, determinando a rescisão do contrato
por culpa exclusiva do Réu, decretando-se, a final, o seu
Requer, desde já, provar o alegado por todos os meios admitidos
despejo do imóvel locado, bem como sua condenação no
em lei, principalmente através do depoimento pessoal do Réu, sob
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na
pena de confesso, prova documental e testemunhal.
base de 20% sobre o valor da causa.
Dá-se à presente causa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
- Valor da causa;
- Documentação para
instrução do exordial;
Documentos Indispensáveis (anexos)
A RESPOSTA DO RÉU

TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU;
1. Contestação: É a forma de defesa pela qual o réu
ilide todos os fatos contra ele articulados na inicial,
como a regra do art. 300, CPC;
2. Exceção: Meio prejudicial da defesa, que não se
opõe ao direito do autor, mas a eficácia de seu direito,
pretensão ou ação;
3. Reconvenção: Quando o réu ao contestar uma ação,
move contra seu autor, no mesmo processo,
passando a ser o sujeito ativo;
A RESPOSTA DO RÉU

Exemplo:
“CONTESTAÇÃO
CONTRATUAL ”
À
AÇÃO
DE
RESCISÃO
Referência Bibliográfica
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico.
10.ed. São Paulo. Atlas S.A. 2009.
SABAG, Eduardo Moraes; Redação Forence e Elementos da
Gramática.3.ed.São Paulo.2008
CUNHA, Sergio Sévulo da; Dicionário Compacto de Direito. 8.ed. São Paulo.
Saraiva.2009