Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Harmonização tributária
e tratamento das MPE
“SuperSimples”
XIX Seminário Regional de Política Fiscal
CEPAL
Santiago, Chile - 30 de janeiro de 2007
Representatividade dos
Pequenos Negócios no Brasil
5 milhões de negócios formais (99%) e 10 milhões de informais
56,1% da força de trabalho que atua no setor formal urbano
26% da massa salarial
20% do PIB
13% do fornecimento para o governo
2% das exportações
Mortalidade de Empresas
no Brasil
Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE
59,9%
56,4%
49,4%
* Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa
** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de,
aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%.
Informalidade nos postos
de trabalho
Clickpessoais
to add Title
1 Serviços
79%
2
71%
Click
Construção
to add Title
1
62%
Vestuário
Click toe add
Acessórios
Title
Click to Alimentação
add Title
2 Alojamento
59%
Fonte: Instituto McKinsey
1
57%
Recreação
Click to add
e Cultura
Title
2
56%
ClickTêxteis
to add Title
1
54%
Click
Comércio
to add Title
Motivo que levou a iniciar
um negócio informal
2003
1997
Não encontrou emprego
31.1%
25.0%
Complementação da renda familiar
17.6%
17.7%
Independência
16.5%
20.1%
Experiência na área
8.4%
8.6%
Tradição familiar
8.1%
8.5%
Negócio promissor
7.4%
8.3%
Outro motivo
5.8%
5.1%
Era um trabalho secundário
2.1%
2.0%
Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE
Análise das Motivações
Como Gostariam que Fosse o
Processo de Legalização
Pesquisa Instituto Análise (MF)
32,70%
31,10%
Menor Custo
23,30%
Maior Facilidade
Maior Agilidade
Benefícios
5,70%
3,30% 3,90%
Mais
Informações
Outras
Respostas
Ambiente Desfavorável
aos Negócios
Concorrência Predatória
Baixa Competitividade
Empreend. por Necessidade
Elevada Informalidade
Obstáculos
Alto Custo Tributário
Alta Mortalidade Precoce
Desintegração das Políticas
A estrutura federativa no
Brasil
Federal
Estadual:
26 estados e
1 Distrito Federal
Municipal:
5.562 municípios
Constituicional
 Autonomia parcial dos entes Federados – tributação diferenciada 3 níveis
 Municípios como ente autônomo – Constituição de 1988
 71,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes
A Tributação no Brasil
UNIÃO
• Bases de
cálculo
diferentes!
ESTADOS
ICMS-18%
IPVA
ITCMD
• Datas de
recolhimento
diferentes!
• Produtos com Impostos
substituídos e recolhimento
antecipado
IRPJ-15%
Principais
Impostos
e
Contribuiçõe
s
IRPJ(média)
IPI-8%
IPI
CSLL-9%
ITR
II
IOF-1,5%
PIS-0,65%
Cofins-3 e 7,6%
MUNICÍPIOS
IPTU
ISS-5%
ITBI
INSS-20%
CPMF-0,38%
TAXAS
Simples
Regimes especiais para MPE
Federal
Todo país R$ 2,4 milhões
Estaduais
Nível 1 de incentivo – até R$ 1
milhão de enquadramento
Nível 2 de incentivo – R$ 1 milhão a
R$ 2 milhões de enquadramento
Nível 3 de incentivo – Acima de R$ 2
milhões de enquadramento
Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae
PESO DO ICMS NAS MPE / UF
EVOLUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO A PAGAR CONFORME A FAIXA
Simples Estaduais
8.000,00
IMPOSTO A PAGAR
7.000,00
RS
6.000,00
ES
5.000,00
MG
RJ
4.000,00
PR
3.000,00
SP
2.000,00
SC
BA
1.000,00
0,00
FAIXAS DE FATURAMENTO
Diferenciais de alíquotas internas
• SE x SUL 6%
• SE / SUL x NO / NE / CO 11%
10 A 100
> 100
A concentração da receita bruta
por número de empresas
67,5%
0,1% (3,7 mil)
15,8%
1,4% (36 mil)
RECEITA BRUTA
ATÉ 10
16,7%
0,0%
QUANTIDADE
98,4% (2.562
mil)
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Fonte:Secretaria da Receita Federal
IMPORTÂNCIA DA MPE NA GERAÇÃO DE NOVOS
EMPREGOS
número de trabalhadores
1995 a 2000 no país.
• Empresas de grande porte: + 0,3%
• Micro e pequenas: + 25,9%
Referência: BNDES. O Ciclo de Vida das Firmas e Seu Impacto no Emprego: O Caso Brasileiro 1995/2000.
“DISTRIBUIÇÃO” DE RENDA NO BRASIL
E ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
 46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10% MAIS RICOS.
 10% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA.
 BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI,
 O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE:
• GUATEMALA (59,9);
• SUAZILÂNDIA (60,9);
• REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3);
• SERRA LEOA (62,9);
• BOTSUANA (63,0);
• LESOTO (63,2);
• NAMÍBIA (70,7).
Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.
Mote da
Lei Geral
Para as Empresas
Tornar as ME e EPP
competitivas na formalidade em
sua relação com as grandes
empresas e perante a economia
informal, por meio de:
Desregulamentação;
Desoneração;
Estímulos.
Para a Sociedade
Gerar empregos e renda, de
forma descentralizada, por
meio da criação de
oportunidades e pelo estimulo
ao empreendedorismo.
Medida de Alcance Nacional
União, Estados e Municípios
Constituição Federal
- Art. 170,IX – 1988
- Art. 179 - 1988
- Art. 146, III, “d” – 2003
(PEC 42)
- Lei Complementar – PL 123/04
Alcança Estados e Municípios criando sistema de
tributação integrado
Conceito de ME e EPP
Federal
• Micro: receita bruta anual de até R$ 240 mil (aprox. U$ 110 mil)
• Pequena: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhão (U$ 1,1 milhão)
Tetos diferenciados para Estados e Municípios
maior que 5%
(R$ 2.400 mi)
menor que 1%
(R$ 1.200 mi)
entre 5% e 1%
(R$ 1.800 mi)
17%
Participação no PIB
15%
13%
11%
9%
7%
5%
3%
1%
SP
RJ
MG
RS
PR
BA
SC
PE
DF
GO
PA
ES
CE
AM
MT
MS
MA
PB
RN
SE
AL
RN
PI
TO
-1%
Fonte: SRF
AC
RR
Tributação
Simples Nacional
Comércio
Indústria
Serviços I
Serviços II
Serviços III
(*)
Mín
4,00%
4,50%
6,00%
4,50%
6,37%
Máx
11,61%
12,11%
17,42%
16,85%
18,50%
(*) No limite pode atingir alíquota mínima de 17,37% e máxima de 20%.
Tributação
Simples Nacional
:: Obrigatório para Governos
:: Opcional para empresas;
:: Vigência – 1º de julho de 2007
:: Recolhimento unificado de tributos: “efeito de imposto único”
para o contribuinte (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS empregador,
ICMS e ISS)
• Simplificação da apuração, cálculo e pagamento;
:: Redução das alíquotas finais;
:: Progressividade pela receita acumulada (capacidade conômica)
:: Identificação prévia da “carga de tributos diretos”;
• Alíquota definida pela receita acumulada dos 12 meses anteriores;
• Transparência e educação fiscal
Tributação
Simples Nacional
:: Não apropria ou transfere crédito tributário (simplificação com
cumulatividade)
:: Tributação pela receitas (sistema caixa)
• Exclusão da inadimplência;
:: Ampliação do universo de contribuintes – serviços com exclusão:
• Sociedades Anônimas
• Sistema financeiro;
• Profissões regulamentadas por lei – profissionais liberais;
• Com sócios residentes no exterior
:: Abatimento dos produtos de substituição tributária;
:: Desoneração das exportações
:: Regimes de ICMS (estaduais) melhores mantidos;
Tributação
Simples Nacional
:: Abatimento de substituição tributária e desoneração das
exportações
:: Integração das bases de dados – melhor administração tributária;
:: Integração das fiscalizações – eficiência pró Estado e MPE
adimplentes;
:: Integração fisco contribuinte – certificação e nota eletrônica;
:: Contabilidade gerencial – ampliação;
:: Redução do “custo formalização”;
:: Desoneração do emprego – não incidência da previdência sobre
folha de salários;
Simples
Desoneração Tributária
80%
70%
A desoneração reduz
em razão inversa ao
tamanho da empresa
50%
40%
30%
20%
10%
Receita Bruta Anual (R$ milhões)
2.340
2.220
2.100
1.980
1.860
1.740
1.620
1.500
1.380
1.260
1.200
1.080
960
840
720
540
360
240
180
120
0%
75
Redução da Carga Tributária
60%
Fonte: SRF
Economia Tributária Federal
Até 60.000,00
4,00%
3%
Alíquota Média
LG Parte
Federal
2,64%
De 60.000 a 90.000
4,00%
3,33%
2,64%
20,72%
De 90.000,01 a 120.000,00
4,00%
3,75%
2,64%
26,93%
De 120.000,01 a 240.000,00
5,47%
4,62%
3,61%
21,86%
De 240.000,01 a 360.000,00
6,84%
5,53%
4,51%
18,49%
De 360.000,01 a 480.000,00
7,54%
5,7%
4,98%
12,63%
De 480.000,01 a 600.000,00
7,60%
5,93%
5,02%
15,39%
De 600.000,01 a 720.000,00
8,28%
6,07%
5,46%
10,00%
De 720.000,01 a 840.000,00
8,36%
6,2%
5,52%
10,97%
De 840.000,01 a 960.000,00
8,45%
6,43%
5,58%
13,22%
De 960.000,01 a 1.080.000,00
9,03%
6,73%
5,96%
11,49%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00
9,12%
6,96%
6,02%
13,51%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00
9,95%
7,2%
6,57%
8,75%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00
10,04%
7,23%
6,63%
8,34%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00
10,13%
7,6%
6,68%
12,11%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00
10,23%
7,8%
6,75%
13,46%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00
10,32%
7,93%
6,81%
14,16%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00
11,23%
8,2%
7,41%
9,63%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00
11,32%
8,47%
7,47%
11,77%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00
11.42%
8,57%
7,54%
11,98%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00
11,51%
8,87%
7,6%
14,29%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00
11,61%
9,07%
7,66%
15,55%
ALÍQUOTA
Alíquota Média
Simples
Ganho relativo à
redução federal
12%
Simplificação da abertura e fechamento.
:: Na elaboração de normas, os órgãos envolvidos na abertura e
fechamento de empresas, dos três níveis, deverão considerar a
unicidade do processo de registro – “guichê único”.
:: Sistema de informações e orientações integradas e
consolidadas, que permitam pesquisas prévias às etapas de
inscrição, alteração e baixa de empresas e identificador único
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
:: Vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando
a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível
com esse procedimento – alvará provisório.
Compras Governamentais
:: Fixa limite preferencial para compras de MPE
:: Estimula a sub-contratação de MPE em grandes contratos
:: Bens e Serviços Divisíveis – fornecimento parcial para a MPE
:: Inversão na apresentação de certidões fiscais
:: Empenho como “título de crédito” e correção pela SELIC
:: Preferência para desempate
Lei autorizadora por ente
Exportações
:: Elimina da base de cálculo as receitas advindas da
exportação e da venda para tradings e comerciais
exportadoras.
Associativismo
Consórcio Simples
:: Realização de negócios de compra e venda, de bens e
serviços, para os mercados nacional e internacional, por
meio de consórcio, nos termos e condições estabelecidos
pelo Poder Executivo Federal.
Crédito e capitalização
:: Estimula linhas de crédito especiais para as MPE
:: Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de
crédito, microcrédito e acesso a fundos públicos
(CODEFAT)
:: Portabilidade de informações bancárias
Inovação Tecnológica
:: Utilização dos Fundos Tecnológicos;
:: Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica
destinados à MPE;
:: Estímulos às incubadoras tecnológicas.
Arrecadação de tributos
Ensaios de impacto (perdas)
6.000
4.000
2.000
0
-2.000
-4.000
-6.000
-8.000
-10.000
-12.000
Conservador
Otim ista
Total
Federal
Fed. INSS
Fed. SRF
Estadual
Municipal
-94
2.518
-2.599
5.116
-2.472
-140
-10.835
-4.600
-6.839
2.239
-5.947
-288
Fonte: Ensaios de impacto Lei Geral – FGV RJ 2006
Obs: negativo retrata ganhos de arrecadação
:: Conservador: 1 milhão de MPE formalizadas e 20% de aumento na receita declarada das já existentes
:: Otimista: 4 milhões MPE e 50% de aumento na declaração das já existentes
Gracias!
Bruno Quick Lourenço
[email protected]
www.sebrae.com.br