Curso para Agentes de
Desenvolvimento
Etapa I
Básica
Curso para Agentes de
Desenvolvimento
Módulo II
Agente do
Desenvolvimento
Unidade 4
As Micro e Pequenas Empresas
T3M2U4
T4M2U4
Conceitos de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte
São as sociedades empresariais, sociedade simples e
o empresário individual, com receita bruta anual:
•
Microempresa - ME:
igual ou inferior a R$ 240.000,00
•
Empresa de pequeno porte - EPP:
acima de R$ 240.000,00 e igual ou inferior a
R$ 2.400.000,00
Estados podem optar por limites de receita bruta
diferenciados para fins de recolhimento do ICMS.
T5M2U4
Informação
Micro Empreendedor Individual
A LC 128/2008 permite ao empreendedor informal
cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite de
R$ 36.000,00, ou valor proporcional ao número de
meses em atividades no ano inicial e se enquadre
nas atividades permitidas, optar por formalizar-se
como MEI.
Sociedade de Propósito Específico – SPE
A LC 123/2006 institui a SPE com objetivo de
promoção e realização de negócios. Somente
podem participar as microempresas e empresas de
pequeno porte optantes pelo SIMPLES nacional.
T6M2U4
Informação
Qual a significância das MPE?
Alemanha – 98,8% MPE
Estados Unidos – 99,7% MPE
Reino Unido – 99,3% MPE
União Árabe – 94,3% MPE
Brasil – 99,1% MPE
Estimativa da WASME:
98% das empresas
formais do mundo
T7M2U4
Informação
Estados Unidos (2008):
• 26 milhões de MPE (99,7%).
• Geram cerca de 70% dos novos empregos.
• Possuem cerca de 40% dos empregos
tecnológicos, como cientistas e engenheiros.
• Produzem 13 x mais patentes.
• US$ 147 bilhões das compras governamentais
federais (US$ 83 bi diretos e US$ 64 bi
subcontratados), representando 39% das compras
federais.
Fonte: Small Business Administration FY 2008 Report
T8M2U4
Informação
“Mais de dois terços da riqueza mundial
circula nas economias locais, onde
prevalecem as micro, pequenas e
médias empresas”.
Juarez de Paula
Sociólogo
T9M2U4
Reflexão
E as MPEs no seu município?
T10M2U4
Perfil da MPE brasileira
• Proprietários e família constituem a mão-de-obra;
• Proprietários e empresas, não se distinguem
(principalmente em termos contábeis e financeiros)
• Registros contábeis pouco adequados;
• Relação de complementaridade e subordinação com
as empresas de grande porte;
• 75% tem até 5 pessoas ocupadas;
• 43% são empresas familiares (sem empregados);
• 80% atuam em serviços e comércio.
Fonte: IBGE – As Micro e Pequenas Empresas Comerciais e de Serviços 2001
T11M2U4
Dificuldades enfrentadas pelas MPE
• Elevada taxa de
• Falta de capital de giro;
• Acesso a mercados;
• Falta de crédito ou juros
muito elevados;
mortalidade;
• Elevada carga tributaria; • Burocracia;
• Dificuldade para inovar;
• Baixo nível de compras
• Baixo nível de tecnologia; governamentais de MPE;
• Mão de obra
• Baixo nível de
desqualificada.
cooperação;
Fonte: Observatório das MPE do Sebrae SP 2008 e outras
T12M2U4
Significância da MPE
As MPE no Brasil em números

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
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99,1 % das empresas brasileiras – 5,9 milhões
de empresas industriais, da construção,
comércio e serviços.
4,1 milhões de propriedades rurais familiares
(INCRA).
10,3 milhões de informais (IBGE).
51 % da ocupação de mão-de-obra.
62 % das empresas exportadoras.
38% da massa salarial.
Fonte: Sebrae/IBGE/INCRA
T13M2U4
Significância da MPE
Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequenas Empresa – 2008 – Sebrae/Dieese
T14M2U4
Significância da MPE
Os micros e pequenos empresários
criaram 450 mil empregos no 1º semestre,
enquanto as médias e grandes eliminaram
150 mil.
Caderno Dinheiro, pág. B8,
em 26 de julho de 2009
T15M2U4
O que fazer para apoiar?
5
em
infra-estrutura
e serviços
públicos.
6
Promover
o
desenvolvimento
do
mercado
local,
8
Apoiar
entidades
representativas
da
sociedade.
7
Ampliar
o
acesso
9
- Priorizar
Adotar
política
de àincentivos
fiscais.
1
Facilitaras
o
acesso
ao
crédito
e
reduzir
oo
custo
dos
3
Estimular
capacitação
profissional
e
2 -Investir
4as
aa
abertura
pequenas
etecnologia.
o
empresas
funcionamento
nas
compras
de
micro
e
regional
ea
exportação.
empréstimos.
empreendedorismo.
pequenas
governamentais.
empresas.
T16M2U4
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
(Lei Complementar 123/06), em 14 de dezembro de 2006
T17M2U4
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
T18M2U4
Definição de
MP e de EPP
Da Baixa
Da Inscrição
Simplificação
da relação de
trabalho
Fiscalização
orientadora
Associativismo
Compras
governamentais
Tributos e
contribuições
Acesso a
Justiça
Inovação
Regras civis
empresariais
Apoio e
representação
Credito e
Capitalização
Informação
O Estatuto Nacional das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte foi instituído
pela Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006.
Desde 2006, sofreu duas alterações,
introduzidas pelas Leis Complementares
127, de 14 de agosto de 2007, e 128, de 19
de dezembro de 2008.
T19M2U4
Reflexão
Apoiar a criação de MPE e
estimular as que já existem no
município é importante na
estratégia de desenvolvimento
do território?
T20M2U4