Câmara de Comércio Exterior
Secretaria Executiva
GUSTAVO FONTENELE
Analista de Comércio Exterior
4 de dezembro de 2008
Seminário Cadeia Logística Segura e Competitividade
São Paulo - SP
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
O papel da CAMEX é coordenar esforços de diferentes órgãos de
Governo com o objetivo de tomar decisões em matéria de comércio
exterior.
Decisões
CAMEX
Comércio
MDIC
Exterior
Casa Civil/PR
MAPA MDA MRE
MF
MP
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
Principais Competências
Compete à CAMEX (Decreto nº 4.732/03), dentre outras, definir
diretrizes e procedimentos relativos a:
 implementação da política de comércio exterior visando à
inserção competitiva do Brasil na economia internacional;
 simplificação e racionalização do comércio exterior e do
sistema administrativo;
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
Compete ainda à CAMEX
 orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços
portuários, aeroportuários, de transporte e de turismo;
 negociações de acordos e convênios relativos ao comércio
exterior;
 fixar as alíquotas do imposto de exportação e importação,
respeitadas as condições estabelecidas em lei;
 fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou
definitivos, e salvaguardas.
Facilitação do Comércio Exterior
 Visa à simplificação, harmonização, padronização e
modernização de procedimentos de comércio.
 O seu objetivo principal é melhorar os controles e a
gestão dos processos, reduzindo barreiras e custos de
transação relativos ao comércio internacional, sem
prejuízo da segurança e do combate às fraudes.
Facilitação do Comércio Exterior no Brasil
Medidas de facilitação de comércio são necessárias à
continuidade do crescimento do comércio exterior e à melhoria da
competitividade da empresa brasileira.
 O fluxo do comércio exterior em valor foi duplicado de janout/2003 a jan-out/2008.
 O crescimento das exportações contribuiu decisivamente para a
melhoria dos resultados macroeconômicos.
 O aumento das importações contribuiu para o incremento da
produção, dos investimentos e da competitividade do país.
 No período de julho/2001 a setembro/2008 a CAMEX concedeu
“Ex-tarifários” no valor total de US$ 13,6 bilhões em setores como:
aeronáutico, agroindustrial, automotivo, bens de capital,
construção civil, farmacêutico, eletro-eletrônico, metalúrgico, papel
e celulose, petróleo, siderúrgico e têxtil.
CAMEX: Papel na Facilitação do Comércio
 O Conselho de Ministros da CAMEX aprovou a Resolução
CAMEX nº 70, de 11 de dezembro de 2007, como resultado
dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, criado
em agosto de 2007, para reavaliar controles tarifários e nãotarifários.
 Em 20 de março de 2008, por intermédio da Resolução
CAMEX nº 16, foi criado, em caráter permanente, o Grupo
Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC) no âmbito da
CAMEX.
 Cabe ao GTFAC formular e implementar as políticas de que
trata a Resolução CAMEX nº70/07.
7
Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de
Ministros (Res. CAMEX nº 70/07)
1. Submeter à aprovação do Conselho de Ministros os pedidos
de introdução de novas exigências administrativas, registros e
controles diretos e indiretos à importação e à exportação;
2. Incentivar a cooperação e o reconhecimento mútuo dos
controles entre órgãos;
3. Implementar e aperfeiçoar a gestão de risco, inclusive por
parte dos anuentes;
4. Estabelecer prazos e metas de celeridade para as diversas
fases de liberação de mercadorias e dar publicidade às
médias temporais praticadas;
5. Priorizar as verificações físicas fora dos recintos primários;
8
Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de
Ministros (Res. CAMEX nº 70/07)
6. Uniformizar rotinas, horários de atendimento, documentos,
mensagens eletrônicas, sistemas informatizados e outros
procedimentos utilizados no controle do comércio exterior.
7. Estimular a aceitação de documentos eletrônicos e de
formulários padronizados eletrônicos por parte dos anuentes;
8. Implementar mecanismos de tratamento preferencial para
operadores autorizados, modelo “Linha Azul” ampliada;
9. Reduzir custos de transação e tempo de liberação de
mercadorias.
9
Grupo Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC)
Racionalização
Redução de Custos
Simplificação
Agilidade
Transparência
Harmonização
Previsibilidade
Maior
Eficiência do
Comércio Exterior
Brasileiro
Segurança
Modernização
 34 Órgãos e Agências de Governo
 18 Órgãos Anuentes
ESTATÍSTICAS DE ANUÊNCIAS NO BRASIL
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
Facilitação de Comércio - Exportação
Total de Mercadorias Controladas na Exportação
NCM INTEIRAS*
DESTAQUES**
688
1.359
TOTAL
* A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul possui atualmente 9.765 NCMs.
** Podem existir vários destaques em uma mesma NCM.
Total de Anuências Deferidas e Registros na Exportação
TOTAL ANUÊNCIAS
TOTAL REs
2005
2006
2007
174.200
154.180
136.880
4.276.820
4.839.760
4.901.810
Fonte: DECEX/SECEX/MDIC (Siscomex).
12
Facilitação de Comércio - Importação
Total de Mercadorias Controladas na Importação
NCM INTEIRAS*
DESTAQUES**
2.270
3.256
TOTAL
* A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul possui atualmente 9.765 NCMs.
** Podem existir vários destaques em uma mesma NCM.
Total de Anuências Deferidas e Licenças na Importação
2005
2006
2007
TOTAL ANUÊNCIAS
2.333.828
2.700.886
3.087.482
TOTAL LIs
2.113.897
2.441.422
2.796.601
Fonte: DECEX/SECEX/MDIC (Siscomex).
13
Atribuições por Anuente
ANUENTE
MOTIVO ATUAÇÃO
ANCINE
AUDIO VISUAL - OBRAS
ANEEL
ENERGIA ELÉTRICA (CORRENTE E POTÊNCIA)
ANP
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
ANVISA
CONTROLE FITOSSANITÁRIO
BB
DRAWBACK - SUSPENSÃO E ISENÇÃO
MCT - CNEN
PRODUTOS RADIATIVOS
CNPQ
DESTINADOS A PESQUISAS PRÉ-APROVADAS (TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO)
ANAC - COTAC
MATERIAL AERONÁUTICO - TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO
DECEX
ASPECTOS COMERCIAIS - DUMPING/SEM COBERTURA CAMBIAL/MATERIAL USADO/ETC
MIN. EXÉRCITO - DFPC
ARMAS E MUNIÇÕES E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS BÉLICOS
MME - DNPM
DIAMANTES BRUTOS E AMIANTO
DPF
ARMAS E MUNIÇÕES/PRODUTOS QUÍMICOS
ECT
MÁQUINAS DE FRANQUEAR
IBAMA
PRODUTOS DE IMPACTO AMBIENTAL
INMETRO
PRODUTOS SUJEITOS A CERTIFICAÇÕES DE QUALIDADE
MAPA
VIGILANCIA AGROPECUÁRIA - VIGIAGRO
MCT
PRODUTOS ESPECIAIS SOB CONTROLE INTERNACIONAL - ACORDOS (KYOTO)
SECEX
QUOTA TÊXTIL
SUFRAMA
ZONA FRANCA DE MANAUS - TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO - SISTEMA PRÓPRIO
GTFAC
MEDIDAS IMPLEMENTADAS E A IMPLEMENTAR
Medidas Implementadas
1. Revisão dos Controles na Exportação. Concluída a revisão das
regras de anuências à exportação, realizada por todos os órgãos,
de modo a racionalizar e eliminar controles desnecessários,
mantendo apenas aqueles destinados às mercadorias sensíveis,
que apresentem risco à saúde, à segurança nacional ou que o País
deva controlar em razão de tratados internacionais.
2. Exclusões de anuências na exportação. A ANP e o Departamento de
Polícia Federal retiraram diversos produtos do universo de inspeção
na exportação.
 A ANP, por exemplo, excluiu 20 NCMs que responderam por 50% do
movimento exportador do órgão em 2007.
16
Medidas Implementadas
3. LIs Instantâneas. Concluído o desenvolvimento da ferramenta no
SISCOMEX pelo SERPRO que permitirá a utilização de filtros e
critérios de seleção de operações, a serem definidos e gerenciados
pelos próprios órgãos anuentes, para a emissão de LIs instantâneas
pelo próprio sistema.
 IBAMA e MAPA estão em fase de homologação final do sistema.
 O mecanismo, depois de homologado, estará apto a entrar em
produção e será alimentado com os critérios definidos pelos
próprios órgãos anuentes.
4. Anexação de Documentos Eletrônicos no SISCOMEX. Concluído o
desenvolvimento do sistema pelo SERPRO, atualmente em fase de
homologação.
 Pendente apenas o formato de contratação do serviço do SERPRO
pelos órgãos anuentes.
17
Medidas Implementadas
5. Relatórios gerenciais. O SERPRO desenvolveu a plataforma para a
geração de relatórios e de consultas de LIs aos órgãos anuentes.
 O sistema é de grande importância para a gestão da emissão de
LIs, bem como para a definição de ações estratégicas na
fiscalização de empresas
 Pendente apenas o formato de contratação do serviço pelos órgãos
anuentes.
6. Exclusão da COTAC/ANAC (22/07/2008) da condição de órgão
anuente para todas as mercadorias destinadas à exportação ou
importação sob sua responsabilidade.
 Em 2007, a ANAC deferiu 13.910 anuências na exportação e 40.488
na importação;
18
Medidas Implementadas
7. Resolução ANVISA RDC nº 27/08: Todos os produtos para saúde,
fabricados no País, destinados exclusivamente à exportação, não
necessitarão ser registrados na ANVISA.
8. Portaria RFB nº 689/2008 colocou à disposição, na internet, a
"consulta pública externa”, que possibilitará à sociedade conhecer e
oferecer sugestões às propostas de alterações da legislação
aduaneira, antes da sua entrada em vigor.
19
Medidas Implementadas
 Trânsito Aduaneiro. Dispensa da ANVISA de anuência em trânsito
aduaneiro para todas as mercadorias que não sejam perecíveis
ou necessitem de armazenamento especial e não constem em
lista específica de trânsito proibido;
 Trânsito Aduaneiro. A CNEN irá dispensar todas as anuências em
trânsito aduaneiro para os produtos nucleares sob sua fiscalização
ainda em 2008. Utilizará de controles mais eficientes fora da zona
primária, regidos por tratados internacionais.
20
Medidas em Implementação
1. Linha Azul do MAPA para embalagens. o MAPA está trabalhando
junto ao SERPRO e à RFB no sentido de se construir uma "Linha
Azul” sanitária e fitossanitária para as empresas que se
comprometam em importar mercadorias que não contenham
embalagens de madeira bruta ou em desconformidade com a NIMF
nº 15 da FAO.
2. Levantamento do número de funcionários e horários de atendimento
nas zonas primárias brasileiras. O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, parceiro da CAMEX na coordenação dos
trabalhos relativos aos aspectos de identificação de carências,
harmonização de horários, capacitação, dentre outras, concluiu
levantamento inicial, em nível nacional, nas zonas primárias.
 Objetivo: identificar e avaliar as oportunidades de aperfeiçoamento
nas rotinas de atendimento e as necessidades de recursos
humanos nessas áreas. O trabalho está sendo apurado e
harmonizado pelos órgãos anuentes em zonas primárias, inclusive
21
com horários de plantão oferecidos em cada ponto.
Medidas em Implementação
3. Demandas de Capacitação de Recursos Humanos. Enviados
questionários de necessidades e demandas a todos os órgãos
anuentes.
 MP e ABDI aguardam as respostas dos interessados para posterior
consolidação que servirá para a construção de um Plano Nacional
de Capacitação de Servidores Públicos em Comércio Exterior.
4. Revisão, Harmonização e Simplificação dos Processos em Zonas
Primárias. A medida constitui um dos maiores desafios para 2009 e
está intimamente relacionada com as duas medidas anteriores.
 A ABDI contratará, de forma a dar suporte aos trabalhos do MP e da
CAMEX, consultoria especializada para elaborar um Plano Nacional
de Harmonização de Horários e de Rotinas em Zonas Primárias. O
Termo de Referência já foi devidamente concluído para dar
22
seguimento à contratação.
Medidas em Implementação
5. Criação da LI retificadora. o DECEX e o SERPRO trabalham em
conjunto para desenvolver a LI retificadora que permitirá alterações
nas LIs sem que haja a geração de uma LI substitutiva. A medida
simplificará consideravelmente a revisão documental dos órgãos
anuentes, permitindo melhor gestão de pessoal e celeridade nas
anuências.
6. Procedimentos específicos para importação de bens destinados a
P&D: a ABDI, o MCT, e o CNPq, estão em fase conclusiva na
elaboração de propostas efetivas para a facilitação do comércio de
produtos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento.
23
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
Endereço:
Telefones:
Fax:
Email:
Esplanada dos Ministérios
Bloco “J”, 7º andar, sala 700
Brasília - DF
CEP: 70053-900
+55 61 2109-7050 / 2109-7090
+55 61 2109-7049
[email protected]