ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
DO COMÉRCIO
EXTERIOR NO
BRASIL: SECEX.
CAMEX.
Prof. Evelyn Santinon Sola
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
(MDIC)
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O MDIC tem como principal escopo tratar das políticas de
desenvolvimento da indústria - em especial o apoio às micro
e pequenas empresas, bem como instituir e incentivar a
adoção de políticas voltadas ao comércio exterior por meio
de regulamentação e execução de programas e atividades.
Compete ao MDIC a execução das atividades de registro de
comércio; a regulamentação de questões relativas à
propriedade intelectual e transferência de tecnologia; a
criação e aplicação de mecanismos de defesa comercial; e a
participação em negociações internacionais relativas ao
comércio exterior.
Sua estrutura organizacional é dotada de secretarias
especializadas
em cada uma das atividades desempenhadas, entre elas a
Camex e a Secex, as mais importantes.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
(CAMEX)
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A CAMEX possui como principal atribuição a
formulação, implementação e a coordenação de
políticas e atividades relacionadas ao comércio
exterior de bens e serviços, incluindo o turismo,
que vise a inserção competitiva do Brasil na
economia internacional.
Dentre suas funções estão:
 Estabelecimento de diretrizes para negociações
de acordos e convênios relativos ao comércio
exterior; a orientação das ações dos órgãos que
possuem competência de atuação na área de
comércio exterior; a fixação de diretrizes para
política de financiamento de exportações,
promoção de mercadorias, fixação de alíquotas de
IE e II.
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 Atualmente,
a Camex é composta por um
Conselho de Ministros, através de um órgão de
deliberação superior presidido pelo Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, do qual também fazem parte os
Ministros das Relações Exteriores, da
Fazenda, da Agricultura, da Pecuária e
Abastecimento,do Planejamento,Orçamento e
Gestão, o Chefe da Casa Civil da Presidência
da República.
 Completam
a estrutura organizacional da
CAMEX um Comitê Executivo de Gestão,
Conselho Consultivo do Setor Privado
(CONEX) e uma Secretaria Executiva.
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Compete ao Comitê Executivo de Gestão a avaliação do
impacto dos trâmites, barreiras ou exigências burocráticas
que permeiam o comércio exterior e o turismo, bem como a
supressão desses.
O CONEX,intimamente ligado ao Comitê Executivo de
Gestão, tem por fundamento auxiliá-Io mediante a
elaboração, apresentação e e encaminhamento de estudos e
projetos setoriais para o aperfeiçoamento dos
procedimentos relacionados ao comércio exterior.
A Secretaria Executiva da Camex é a principal responsável
pelo acompanhamento das implementações das
deliberações e diretrizes fixadas pela CAMEX, bem como
pela coordenação dos trâmites burocrático e assistência ao
Presidente do Conselho de Ministros
SECRETARIA DE COMÉRCIO
EXTERIOR (SECEX)
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A Secex possui o papel fundamental de contribuir na
instrumentalização das políticas de desenvolvimento
do comércio exterior formuladas pela MDIC, em
especial pela Camex. Pela diversidade dos temas de
sua competência, a Secex é subdividividida em
departamentos específicos.
A) DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO EXTERIOR (DEPLA)
 Responsável
pela formulação de propostas
de políticas e programas de comércio
exterior bem como pelas normas que se
fizerem necessárias a sua execução. Por se
tratar de órgão voltado ao planejamento
de toda política do comércio exterior
brasileiro, tem como desígnios não só a
propositura de medidas no cerne das
políticas fiscal e cambial,mas também a
criação e criação e execução de Programas
de Desenvolvimento da Cultura
Exploradora.
B)
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
(DECEX)
Compete ao Decex regulamentar e operacionalizar
as ações no âmbito do comércio exterior em duas
vertentes, quais sejam, a importação e a
exportação. Naquela, através de controles
administrativos como as operações de admissão
temporária e, nessa, mediante a regulamentação
das operações como as efetuadas sem cobertura
cambial e redução de imposto de renda em
promoções à exportação. Além disso é de sua
responsabilidade o controle da emissão de
documentos e de ações de operações de
exportação e importação. Por fim, é de sua
responsabilidade conjuntamente com a a SRF, a
administração do Siscomex.
C) DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS (DEINT)
 Ao
Deint cabe a preparação e a
participação das negociações de tratados
internacionais, que resultarão em acordos
ou convênios na esfera do comércio
exterior.
 É de sua alçada, também, todo o apoio
técnico às empresas nacionais nestas
negociações comerciais e o
desenvolvimento junto a organismos
internacionais,de incentivo ao progresso
do comércio exterior.
D) DEPARTAMENTO DE DEFESA
COMERCIAL (DECOM)
É responsável pela implementação dos
mecanismos de defesa.
 Também zela pelos interesses brasileiros nos
processos movidos contra às exportações
brasileirasjunto à OMC.Neste sentido,
desempenha uma função essencial para o
comércio exterior pátrio na elaboração de normas
contra práticas desleais (dumping, subsídios,
etc.).
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Por força do art. 237 da CF/88, o MF2o5é
responsável pelo controle do comércio exterior
brasileiro.
 Coordenação da política de comércio exterior, nos
campos fiscais, tributários, aduaneiros e cambiais
e em interesses fazendários nacionais envolvidos.
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
(BACEN)
Autarquia federal vinculada ao MF,o BACEN foi criado pela
Lei n 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para, em conjunto
com o
Conselho Monetário Nacional, o Banco do Brasil S/A, o Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e as demais
instituições
públicas e privadas, constituir o Sistema Financeiro Nacional.
 Na esfera do comércio internacional, o BACEN fiscaliza e
controla a aplicação das normas relativas às operações de
câmbio oriundas das movimentações financeiras do
mercado.
 Através do Departamento de Câmbio (Decam) atua no
sistema para disciplinar e estabilizar as taxas de câmbio e
manter o equilíbrio da balança de pagamentos.
 Conta ainda com suas regionais RECAM, que fiscalizam
diariamente as operações cambiais feitas pelos bancos.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
O MRE, ou Itamaraty, é responsável por assessorar o Presidente
da República na formulação e execução da política externa nacional.
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Sua atuação consiste na promoção e divulgação de oportunidades
de comércio exterior interessantes ao Brasil, em parceria com
consulados, embaixadas e chancelarias.
Atualmente, o foco da diplomacia brasileira tem sido o
fortalecimento das relações oriundas dos tratados como o
MERCOSUL, bem como dos demais organismos regionais e
financeiros, principalmente o asiático.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
AS AÇÕES DE PROMOÇÃO
COMERCIAL NO BRASIL
FORAM ESTÃO
REGULAMENTADAS ATRAVÉS DA
LEI Nº 5.025 DE 1966.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Estrutura do MRE
O Departamento de Promoção Comercial
(DPR)
1. Divisão de Informação Comercial (DIC)
2. Divisão de Feiras e Turismo (DFT)
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL
(DPR)
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O Ministério das Relações Exteriores, em sua estrutura,
conta com o DPR para planejar e elaborar programas e
atividades de promoção comercial no exterior, bem como
para representá-lo nas negociações internacionais, cuja
estrutura organizacional possui a seguinte forma:
I) Divisão de Informação Comercial (DIC);
II) Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG); e
III) Divisão de Operações de Promoção Comercial (DPC).
Ademais, os Setores de Promoção Comercial (Secom)
alocados em vários países, num total de 52 pontos
distribuídos ao longo do mundo, integram a estrutura das
embaixadas e consulados gerais do Brasil, e proporciona as
principais atividades o apoio local às empresas e entidades
brasileiras.
Tem um endereço eletrônico, chamado
BRAZILTRADENET, para trazer informações de negócios
para empresas brasileiras.
MINISTÉRIO
DAS
EXTERIORES
RELAÇÕES
A Iniciativa Brazil Trade Net
(BTN)
MINISTÉRIO
DAS
EXTERIORES
www.mre.gov.br/
RELAÇÕES