Institute for Austrian and International Tax Law
UE e Terceiros Estados: Acordos
de Cooperação e Tributação
Lisboa, 6 de Maio 2009
Prof. Dr. Pasquale Pistone
WU Viena e Univ. de Salerno
www.wu-wien.ac.at/taxlaw
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Esquema
1.
2.
Tipologia dos acordos de cooperação
Influência da interpretação do TJCE na aplicação dos
acordos
3.
Aplicação assimétrica da livre circulação dos capitais
4.
Impacto dos acordos sobre a tributação
5.
Acordos de cooperação e acordos de dupla tributação
6.
Sistematização do tema
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Tipologia de acordos de cooperação

Acordo sobre o Espaço Europeu

Acordos de associação

Acordos (exclusivos e mistos) de cooperação
económica

Acordos com e sem efeitos directos

Acordos assimétricos
o
Suiça: existência duma pluralidade de acordos (livre
circulação de pessoas, cooperação económica,etc.)
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Influência e competência do TJCE

Assegurar o respeito do acordo e a sua correcta
aplicação (por parte da UE)

Acordos mistos: TJCE e tribunais nacionais

Aplicação no Estado não membro da UE:




Direito internacional público
Respeito do objectivo e das finalidades do acordo
Relevância técnica da jurisprudência do TJCE
Existência de cláusulas específicas: o comité conjunto
no acordo UE-Suiça
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Acordos e Direito comunitário primario





Extensão do Direito primário
Efeito directo da livre circulação dos serviços: Art.
49.2 TCE
Aplicação concorrente com a livre circulação dos
capitais
Impacto sobre as limitações dos Arts. 57-58 TCE
Ajudas estatais e livre comércio com os países
terceiros: o acordo com Suiça de 1972
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Impacto dos acordos sobre a tributação


Não há razões para excluir a tributação do âmbito de
aplicação dos acordos europeus de cooperação
O conteudo das cláusulas que afectam a tributação:





Tratamento nacional (TN)
Cláusula da nação mais favorecida (NMF)
Direito ao melhor tratamento entre TN e NMF
Repercussões no mercado interno
Concorrência entre as cláusulas do acordo sem efeito
directo e as liberdades fundamentais
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Acordos de cooperação e
acordos de dupla tributação

Acordos de cooperação:



Acordos de dupla tributação



Do ponto de vista da UE: acordos europeus internacionais
exclusivos e mistos
Do ponto de vista dos países terceiros: acordos internacionais
Do ponto de vista da UE: Direito nacional dos Estados
membros
Do ponto de vista dos países terceiros: Direito internacional
Reflexões sobre as cláusulas substantivas e
procedimentais contidas nos dois tipos de acordos
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Sistematização final
A tributação dos Estados Membros
da União Europeia
tendo em conta os acordos de
cooperação
com países terceiros
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Para uma Coordenação da Tributação
Internacional Externa da UE




Os acordos mistos de cooperação como marco legal
para a realização duma coordenação global,
negociada ao nivel da União Europeia
Os acordos de dupla tributação como instrumentos de
repartição do poder tributário sobre o rendimento
transnacional
A extensão sistemática dos valores do Direito
Europeu nos países terceiros
A favor de um tribunal fiscal internacional
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