Ministério da
Previdência Social
SIMPLES NACIONAL
O empreendedor individual, a
micro e a pequena empresa
Pernambuco, 22 de outubro de 2009
Ministério da
Previdência Social
Linha do Tempo
Emenda Constitucional 42
10/03
Sanção da Lei Geral da MPE
12/06
(re)Fundação da Frente
Parlamentar da MPE
03/07
Entrada em vigor do Simples
Nacional
07/07
Sanção da Lei Complementar
nº 127
Sanção da Lei Complementar
nº 128
09/07
Criação da subcomissão
Permanente da MPE
Publicação do Decreto
Federal que regulamenta
compras governamentais
12/08
07/09
Vigência do MEI
2
Ministério da
Previdência Social
Criação de Empresas no Brasil
2005
490.538
2004
462.199
2003
472.213
2006
467.046
2007
529.419
Média
502.643
2008
594.440
3
Ministério
Ministério da
da
PrevidênciaSocial
Social
Previdência
Resultado Geral do Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Federal
3.377.638
1.337.107
Junho 2007
Setembro 2009
4
Ministério
Ministério da
da
PrevidênciaSocial
Social
Previdência
Simples Nacional por Estado
UF
Total de Optantes
UF
Total de Optantes
AC
6.228
PB
35.938
AL
29.735
PE
78.042
AM
24.269
PI
26.513
AP
7.138
PR
253.121
BA
179.049
RJ
214.815
CE
126.450
RN
32.619
DF
56.551
RO
23.986
ES
61.664
RR
5.964
GO
104.807
RS
331.997
MA
47.150
SC
171.759
MG
418.101
SE
15.615
MS
34.722
SP
983.582
MT
48.669
TO
15.519
PA
43.635
Total Geral
3.377.638
5
Ministério da
Previdência Social
Empreendedor Individual
É o empresário (a) individual que tenha auferido
receita bruta, no ano-calendário anterior, de até
R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional,
que tenha até um empregado e não possua mais
de um estabelecimento nem participe de outra
empresa como titular, sócio ou administrador.
6
Ministério da
Previdência Social
442 atividades enquadráveis
I – Comércio em geral
II – Indústria em geral (poucas exceções)
III – Serviços de natureza não intelectual/sem
regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão
de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação,
auto escolas, chaveiros, organização de festas,
encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da
constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços
de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda,
transporte municipal de passageiros, agências de viagem,
dentre inúmeros outros
IV – Escritórios de serviços contábeis
7
Ministério da
Previdência Social
Características do Sistema
Simplicidade – formalização com poucas exigências
legais
Agilidade – processo de formalização pela internet em
até 30 minutos
Gratuidade – isenção de taxas na inscrição
Isenção tributária – queda acentuada dos impostos;
imposto “zero” para o governo federal
Segurança jurídica – alterações por lei complementar
8
Ministério da
Previdência Social
Potencial de Empreendedores Individuais,
segundo pesquisa PNAD/07
UF
Total de informais
UF
Total de Informais
AC
46.591
PB
253.107
AL
164.422
PE
577.918
AM
246.565
PI
235.104
AP
44.375
PR
557.962
BA
908.311
RJ
951.322
CE
628.539
RN
213.925
DF
125.320
RO
94.071
ES
158.897
RR
33.284
GO
418.017
RS
516.465
MA
414.554
SC
204.413
MG
1.021.153
SE
163.680
MS
176.469
SP
2.053.129
MT
171.454
TO
80.458
PA
604.113
Total Geral
11.063.618
9
Ministério da
Previdência Social
Balanço do Empreendedor Individual
1º de julho a 18 de outubro
1.916.482
108.855
Acesso ao Portal
do Empreendedor
Reserva de Nome
Empresarial
71.296
Formalizados
no Sistema
10
Ministério da
Previdência Social
Cobertura previdenciária e Carências
Contribuições Mensais (CM)
10 CM
Salário Maternidade
12 CM
Auxílio doença
12 CM
Aposentadoria por invalidez
180 CM
Aposentadoria por idade
Imediata
Pensão por morte
Imediata
Auxílio reclusão
11
Ministério da
Previdência Social
Evolução das Compras
Governamentais
Ministério da
Previdência Social
Número de fornecedores ativos, segundo as
Grandes Regiões – 2008
Sul
66.824
Sudeste
127.495
Norte
31.995
Nordeste
70.826
Centro - Oeste
52.932
* Fonte: Ministério do Planejamento
Total Brasil: 350.072
13
Ministério da
Previdência Social
Evolução do valor de compra,
segundo o porte - 2002 a 2008
Ano
Micro Empresa
Pequena
Empresa
1.180.297.218,78
1.069.166.854,08
1.904.708.626,07
2.065.095.397,42
1.436.636.421,28
4.980.406.656,81
4.597.804.958,21
2002
497.551.748,19
2003
489.465.490,62
2004
793.554.619,57
2005
821.161.843,77
2006
577.339.059,87
2007
3.708.961.106,31
2008
3.087.296.346,53
Média do Período 1.425.047.173,55 2.462.016.590,38
Outros
Total
10.208.013.385,14
7.988.881.590,26
12.435.107.513,86
17.014.019.329,13
22.985.854.064,03
21.823.807.504,81
16.854.222.159,09
11.885.862.352,10
9.547.513.934,97
15.133.370.759,49
19.900.276.570,32
24.999.829.545,17
30.513.175.267,93
24.539.323.463,82
15.615.700.792,33 19.502.764.556,26
14
Ministério da
Previdência Social
Evolução das compras até R$ 80 mil,
segundo o porte – 2002 a 2008
Compras até R$ 80.000,00: Ano x Porte (%)
100%
90%
80%
70%
44%
59%
59%
56%
55%
40%
51%
52%
60%
50%
29%
40%
32%
28%
30%
30%
25%
25%
27%
28%
20%
31%
10%
16%
16%
17%
17%
18%
2002
2003
2004
2005
2006
23%
21%
0%
Micro Empresa
Pequena Empresa
2007
Outros
2008
Média do
Período
15
Ministério da
Previdência Social
Participação do valor total das compras, segundo
as Unidades da Federação e o porte - 2008
16
Ministério da
Previdência Social
Melhoria do Atendimento
Aposentadoria em 30 minutos
Reconhecimento Automático de Direitos
Ampliação da Rede de Atendimento
Extrato de Informações Previdenciárias
Carta aos Segurados
17
Ministério da
Previdência Social
PEX: 104
Obras: 31
R$ 103,7 milhões
PEX: 339
Obras: 90
R$ 357,2 milhões
Expansão + Recuperação da
Rede de Agências
PEX: 29
Obras: 55
R$ 104 milhões
PEX: 172
Obras: 112
R$ 256,8 milhões
PEX: 76
Obras: 30
R$ 89,1 milhões
18
Ministério da
Previdência Social
Expansão + recuperação da rede de
atendimento em Pernambuco
Nº APS: 45
PEX: 59
Obras: 14
R$ 64,6 milhões
Agências existentes
Expansão da rede
19
Ministério da
Ministério
da
PrevidênciaSocial
Social
Previdência
Benefícios: 1,2 milhão
Valor: R$ 7,1 bilhões
Benefícios: 7,1 milhões
Valor: R$ 40,5 bilhões
Distribuição de Renda
Quantidade de Benefícios ativos
e Valor pago em 2008 por Região
Benefícios: 1,3 milhão
Valor: R$ 8,8 bilhões
Benefícios: 11,7 milhões
Valor: R$ 100,6 bilhões
Benefícios: 4,6 milhões
Valor: R$ 34 bilhões
20
Ministério da
Previdência Social
68,0%
Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade
entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008
(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
67,0%
66,4%
65,9%
66,0%
65,2%
65,0%
65,0%
64,5%
64,0%
64,0%
63,8%
63,8%
63,4%
63,4%
62,8%
63,0%
62,5%
62,3%
62,5%
62,0%
61,7%
61,0%
60,0%
1992
1993
1995
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos.
Elaboração: SPS/MPS.
1996
1997
1998
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda
Ministério da
Previdência Social
95,00%
BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem
aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo
para algum regime - 1992 a 2008 (em %) -
90,00%
86,32%
85,00%
85,75% 85,35% 85,44%
78,62%
80,07% 79,97%
80,06% 80,29%
74,03%
74,38%
85,81%
86,94%
86,22%
87,03%
85,69% 85,86%
86,76%
75,32%
75,72%
81,52% 81,94%
80,84% 81,28%
76,17% 76,36%
77,19%
78,14% 78,00%
82,03%
81,18%
77,25%
80,81%
80,76%
78,13%
76,99%
81,79%
77,93%
76,72%
72,20%
70,00%
65,00%
86,38% 86,44%
83,40%
80,00%
75,00%
87,08%
Evolução da Cobertura Social entre os Idosos
- 1992 a 2008 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
66,33%
60,00%
55,00%
1992
1993
1995
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos.
Elaboração: SPS/MPS.
1996
1997
1998
Homens
1999
2001
Mulheres
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Total
* Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda
Ministério da
Previdência Social
Direcionadores Estratégicos da Previdência Social
23
2
Ministério da
Previdência Social
Central de Atendimento: 135
www.previdencia.gov.br