FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU (Portaria/MEC nº 3.433, de 22.10.2004 – D.O.U. 25.10.2004)
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS
Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Tel.: (22) 2101-3350
Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801
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Programa de INTRODUÇÃO DO DIREITO II
2º Período: 72h/a
Aula: Teórica
EMENTA
O Direito como ciência social aplicada. Processo legislativo. Desuso, revogação, repristinação
e retroatividade da lei. Hermenêutica Jurídica. Relação Jurídica. Das pessoas naturais e
jurídicas.
OBJETIVOS
Assimilar os conceitos jurídicos fundamentais. Compreender a estrutura da relação jurídica,
bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito. Analisar o Direito e
suas instituições de forma a despertar o pensamento crítico do aluno, tendo em vista a noção de
justiça, ética e moral.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas, realização de pesquisas jurídicas, leitura e discussão de textos,
debates interdisciplinares.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais ou provas escritas individuais e trabalho(s)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E A CIÊNCIA JURÍDICA
1.1- O conhecimento científico e o conhecimento empírico
1.2- Conceito e objeto do Direito como ciência social aplicada
UNIDADE II - A METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO
2.1- A técnica legislativa ou processo legislativo: criação da norma jurídica
2.1.1- Distinção entre projeto de lei e lei
2.1.2- O rito de criação das leis ordinárias e complementares: iniciativa, discussão,
votação, sanção, promulgação e publicação
2.1.3- A vigência da lei em sentido amplo e em sentido estrito
2.1.4- A validade formal, fática e ética da norma jurídica no contexto da teoria
tridimensional de Miguel Reale
2.1.4.1- A norma jurídica e sua validade formal ou técnica
2.1.4.2- O fato e a validade da norma jurídica quanto aos resultados
(eficiência/eficácia)
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2.1.4.3- O valor e a validade ética da norma jurídica (justiça)
2.1.5- A eficiência e a eficácia da lei no tempo e no espaço
2.2- Desuso, revogação, repristinação e retroatividade da lei
2.2.1- O desuso da lei e suas implicações
2.2.2- Revogação da lei
2.2.2.1- Total/ab-rogação e parcial/derrogação
2.2.2.2- Expressa e tácita
2.2.3- O art. 2°, §2° da LICC e o art. 7°, IV da Lei Complementar n° 95/1998
2.2.4- A repristinação da lei
2.2.5- Retroatividade e irretroatividade da lei
2.2.5.1- Em matéria penal
2.2.5.2- Em matéria tributária
2.4- Hermenêutica e Interpretação da norma jurídica:
2.4.1- Conceito, funções
2.4.2- A vontade do legislador e a mens legis
2.4.3- Técnicas interpretativas
2.4.4- Efeitos do ato interpretativo
2.5- Integração da norma jurídica:
2.5.1 Lacunas da lei
2.5.2 Procedimentos de integração: analogia, costumes e princípios gerais do
Direito.
2.6- A questão da eqüidade
UNIDADE III - RELAÇÕES JURÍDICAS
3.1- Conceito e formação da relação jurídica
3.2- Elementos da relação jurídica
3.2.1- Sujeitos da relação jurídica
3.2.1.1- Pessoa física
3.2.1.2- Pessoa jurídica
3.2.1.3- Entes despersonalizados
3.2.2- Causa da relação jurídica: fato jurídico; conceito, caracteres e classificação dos
fatos e atos jurídicos; distinção entre fatos e atos jurídicos
3.2.3- Natureza da relação jurídica: direito público ou privado
UNIDADE IV - PESSOAS NATURAIS
4.1 Conceito
4.2 Personalidade
4.2.1 Aquisição e perda
4.2.2 Personalidade e capacidade
4.3 Incapacidades
4.3.1 Absoluta e relativa
4.3.2 Modos de suprimento da incapacidade
4.3.3 Proteção aos incapazes
4.3.4 Cessação da incapacidade
4.3.5 Comoriência
UNIDADE V - PESSOAS JURÍDICAS
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5.1 Conceito
5.2 Natureza jurídica: teorias
5.3 Requisitos para constituição
5.4 Classificação
5.5 Desconsideração da pessoa jurídica
5.6 Responsabilidade das pessoas jurídicas
5.7 Extinção da pessoa jurídica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. São Paulo:
Saraiva.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro:
Forense.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ASCENSÃO, José de Oliveira. Introdução à Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Renovar.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. São
Paulo: Saraiva.
COTRIM, Gilberto Vieira. Direito e Legislação. São Paulo: Saraiva.
CRETELLA JÚNIOR, José. Primeiras Lições de Direito. Rio de Janeiro: Forense.
CRISPIM, Luiz Augusto. Estudos Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva.
CUNHA, Paulo Ferreira da e DIP, Ricardo. Propedêutica Jurídica: Uma Perspectiva
Jusnaturalista. Campinas: Millennium.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins
Fontes.
DOWER, Nélson Godoy Bassil. Direito e Legislação. São Paulo: Atlas.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas.
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LATORRE, Angel. Introdução ao Direito. Coimbra: Livraria Almedina.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense.
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas.
MAGALHÃES, Rui Ribeiro de. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: RT.
NÓBREGA, J. Flóscolo da. Introdução ao Direito. São Paulo: Sugestões Literárias.
NUNES, Luiz Antonio. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva.
OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Introdução ao Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. São Paulo: RT.
SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Lumen
Juris.
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Lições de Introdução ao Direito. São Paulo: Juarez
de Oliveira.
TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: Primeiras Linhas. São Paulo:
Atlas.