FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU (Portaria/MEC nº 3.433, de 22.10.2004 – D.O.U. 25.10.2004)
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS
Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Tel.: (22) 2101-3350
Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801
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Programa de INTRODUÇÃO DO DIREITO I
1º Período: 4h/s
Aula: Teórica
EMENTA
O Direito como sistema. As disciplinas auxiliares do Direito. A construção histórica do
Direito. Norma Jurídica. Fontes do Direito. Ramos do Direito.
OBJETIVOS
Assimilar conceitos jurídicos fundamentais, a fim de compreender a estrutura normativa do
Direito, bem como a causalidade e finalidade das normas jurídicas. Analisar o Direito e suas
instituições. Desenvolver o pensamento crítico quanto ao fenômeno jurídico nos aspectos:
histórico, cultural e social, tendo em vista a noção de justiça, ética e moral.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas, realização de pesquisas jurídicas, análise e discussão de textos,
debates interdisciplinares.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais ou provas escritas individuais e trabalho(s)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - O ESTUDO DO DIREITO
1.1- A necessidade do estudo do Direito como sistema
1.2- A ‘Teoria Geral do Direito’(TGD) e a disciplina ‘Introdução ao Estudo do
Direito’(IED)
1.3- A disciplina ‘Introdução ao Estudo do Direito’ nos currículos dos cursos jurídicos
1.4- Relação do Direito com outras áreas do saber: as disciplinas auxiliares do Direito
UNIDADE II - A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO
2.1- Origem e evolução do vocábulo Direito
2.2- Conceituação moderna
2.2.1- Objeto e finalidade do Direito
2.2.2- O Direito como ciência, justiça/valor e fato social
UNIDADE III - A NORMA JURÍDICA
3.1- Conceito de norma jurídica
3.2- Distinção entre as normas jurídicas e as normas morais
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3.3- Lei: etimologia e definição técnica
3.3.1- O Estado: povo, território e Governo
3.3.1.1- Os Poderes do Estado na estrutura de Governo e suas relações com a
lei
3.3.1.2- A advocacia, o Ministério Público e a magistratura no contexto da
aplicação da lei pelo Poder Judiciário
3.4- Hierarquia das normas jurídicas
3.5- Lei em sentido material e lei em sentido formal
3.6- Classificação das normas jurídicas
3.7- O autorizamento como característica específica da norma jurídica
3.7.1- A questão da imperatividade
3.8- A coação como instrumento da sanção legal
UNIDADE IV - FONTES DO DIREITO
4.1- Processo legislativo
4.1.1- O sistema jurídico romano-germânico (continental, civil law)
4.2- Doutrina
4.3- Jurisprudência
4.4- Costume
4.4.1- A sanção no plano das normas morais
4.4.2- O sistema jurídico anglo-americano (common law): Direito Consuetudinário
4.4.2.1- Peculiaridades do Direito Inglês face ao Direito Romano
4.5- As fontes materiais: fatos sociais
4.6- As fontes formais: estatais, supra-estatais e não-estatais; mediatas e imediatas
UNIDADE V - ENCICLOPÉDIA JURÍDICA
5.1- Direito Natural e Direito Positivo
5.1.1- A concepção de Direito Natural de Sófocles, Platão e Aristóteles
5.1.2- O estoicismo: principal escola do Direito Natural
5.1.3- A assimilação do Direito Natural pelo cristianismo e o iusnaturalismo
5.1.4- Direito Positivo, positivismo e a ‘teoria pura do Direito’ de Hans Kelsen
5.2- Direito Objetivo e Direito Subjetivo
5.2.1- O Direito Objetivo enquanto ordenamento legal/sistema normativo
5.2.2- O Direito Subjetivo enquanto permissão para o uso das faculdades pessoais
5.3- Direito Escrito e Direito Não-Escrito
5.3.1- O Direito Escrito e a lei
5.3.2- O Direito Não-Escrito e o costume
5.4- Direito Público e Direito Privado
5.4.1- A clássica e polêmica divisão do Direito em Público e Privado
5.4.2- Ramos do Direito Público
5.4.3- Ramos do Direito Privado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. São Paulo:
Saraiva.
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GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro:
Forense.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ASCENSÃO, José de Oliveira. Introdução à Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Renovar.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. São
Paulo:
Saraiva.
COTRIM, Gilberto Vieira. Direito e Legislação. São Paulo: Saraiva.
CRETELLA JÚNIOR, José. Primeiras Lições de Direito. Rio de Janeiro: Forense.
CRISPIM, Luiz Augusto. Estudos Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva.
CUNHA, Paulo Ferreira da e DIP, Ricardo. Propedêutica Jurídica: Uma Perspectiva
Jusnaturalista. Campinas: Millennium.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes.
DOWER, Nélson Godoy Bassil. Direito e Legislação. São Paulo: Atlas.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas.
LATORRE, Angel. Introdução ao Direito. Coimbra: Livraria Almedina.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense.
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas.
MAGALHÃES, Rui Ribeiro de. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: RT.
NÓBREGA, J. Flóscolo da. Introdução ao Direito. São Paulo: Sugestões Literárias.
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NUNES, Luiz Antonio. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva.
OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Introdução ao Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. São Paulo: RT.
SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Lições de Introdução ao Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira.
TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: Primeiras Linhas. São Paulo:
Atlas.