FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU (Portaria/MEC nº 3.433, de 22.10.2004 – D.O.U. 25.10.2004)
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS
Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Tel.: (22) 2101-3350
Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801
http://www.fdc.br – e-mail: [email protected]
Programa de ÉTICA PROFISSIONAL
10º período: 3h/s
Aula: Teórica
EMENTA
Introdução à ética jurídica. Regras deontológicas fundamentais. O advogado, o juiz e o Ministério
Público. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Código de Ética e
Disciplina.
OBJETIVOS
Compreender a ética como instrumento para o exercício do profissional do Direito, enfatizando a
idéia de justiça e os valores sociais.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de
pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais ou provas escritas individuais e trabalho(s)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – INTRODUÇÃO À ÉTICA JURÍDICA
1.1 Significação da ética
1.1.1 O dever e a consciência moral
1.2 Ética e profissão
1.3 Ética e profissão jurídica
1.3.1 Conceito de Deontologia jurídica
1.3.2 Fontes e relações com outras disciplinas
1.3.1 O controle da conduta dos profissionais do direito
UNIDADE II - ÉTICA DO ADVOGADO
2.1 Antecedentes históricos, requisitos e missão
2.2 A importância e os direitos do advogado na Constituição Federal.
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2.3 Estatuto da OAB e Regulamento Geral
2.3.1 Da advocacia
2.3.2 Da Ordem dos Advogados do Brasil
2.3.3 Do processo disciplinar e Tribunal de Ética
2.3 Código de Ética e Disciplina da OAB
UNIDADE III - ÉTICA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.1 Antecedentes históricos, requisitos e missão
3.2 Lei orgânica do Ministério Público
UNIDADE IV – ÉTICA DO JUIZ
4.1 Antecedentes históricos, requisitos e missão
4.2 Lei orgânica da Magistratura
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. São Paulo:
Saraiva.
COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica: ética das profissões jurídicas. Rio de
Janeiro: Forense.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários aos Estatuto da Advocacia da OAB. São Paulo:
Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Ética, Direito e Justiça. São Paulo: LTr.
PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Rio de Janeiro: Martins Fontes.
PINHEIRO, José Ernane. Ética, Justiça e Direito. Vozes.
NAILINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: RT.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota. (Coord.) Ética profissional da advocacia. São Paulo: Juarez
de Oliveira.
VIEIRA JUNIOR, Antônio Laért. Responsabilidade civil do advogado. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris.