EFD – SPED FISCAL
REINALDO GUERRERO JUNIOR
LUMY MIYANO
05/11/2015
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Escrituração Fiscal Digital - EFD
Objetivos
• A Escrituração Fiscal Digital – EFD é parte integrante do
projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de
janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos
federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais,
e dos Órgãos de Controle mediante a padronização,
racionalização e compartilhamento das informações fiscais
digitais, bem como integrar todo o processo relativo à
escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário
em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade
jurídica para todos os fins.
• Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados
digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3,
expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil,
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Contribuintes Obrigados a Escrituração Fiscal
Digital - EFD
• A Escrituração Fiscal Digital - EFD, instituída pelo Convênio
ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, publicado no DOU,
de 20 de dezembro de 2006, deve ser apresentada pelas
pessoas jurídicas e físicas (produtores rurais), contribuintes do
ICMS e/ou IPI.
• A obrigatoriedade não se aplica às microempresas e
empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES
NACIONAL.
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Prazo para entrega - EFD
Obrigatoriedade
01/01/2009
Todos
contribuintes de
ICMS e/ ou IPI
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Periodicidade /
Ano base
Mensal
Prazo de Entrega
Legislação
Instituição: Convênio
ICMS n° 143, de
de janeiro a agosto
15/12/2007.
de 2009, poderão
Layout: Ato
ser entregues até
Cotepe/ICMS n° 9 de
o dia 30 de
23/06/2008, n° 19 de,
setembro de
18/04/2008 e n° 15
2009.".
de 19/03/2009.
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Sobre o Programa de Escrituração
Fiscal Digital
• O Programa de Validação e Assinatura (PVA) da EFD
possibilita: importação de dados, a partir da geração de um
arquivo de acordo com a descrição de leiaute estabelecida em
Ato COTEPE; digitação; correção de erros; visualização da
escrituração; impressão de relatórios; assinatura digital;
gravação do arquivo para entrega, via Internet, ao ambiente
nacional. O programa efetua, ainda, as validações de estrutura
do arquivo e de conteúdo de campos, bem como da
consistência dos dados.
• As informações estão agrupadas em blocos, registros e campos
que contêm os dados de documentos fiscais, registros de
apuração e demais informações econômico-fiscais, obedecendo
às especificações técnicas que constam do Manual de
Orientação anexo ao Ato COTEPE.
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Diagrama de Utilização da EFD Digitação
Cadastro do Contribuinte
Cadastrar Registros
Bloco o
Criar EFD
Editar Registros
Verificar Pendências
Gerar arquivos p/ entrega
Assinar
Transmitir EFD
Recibo de Transmissão
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Modulo de escrituração
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Diagrama de Utilização da EFD Importação
Cadastro do Contribuinte
Verificar Pendências
Editar Registros
Gerar arquivos p/ entrega
Assinar
Transmitir EFD
Recibo de Transmissão
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Tela Para Importação dos dados da Escrita
Fiscal – Conforme Layout
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Importante
• Ter o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) validado
pelo Programa Validador (PVA) é só um pequeno passo.
• Confira bem seus relatórios contábeis, se eles estão
coerentes com as operações de entrada, saída e estoque.
• A movimentação financeira está representada corretamente
com o Balanço Patrimonial e as Demonstrações de Resultado
se estão íntegras, ou seja, você passaria em uma auditoria
(eletrônica)?
• Os representantes legais da empresa perante a Junta
Comercial já possuem certificado digital (e-CPF) tipo A3 (token
ou cartão)? E o contabilista? Vocês já “treinaram” assinar
documentos digitais? Cuidado com problemas de última hora.
Tecnologia falha, tanto o software quanto o hardware, quase
sempre na hora mais inadequada.
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Contatos
Honda Estevão Advogados
Lumy Miyano
[email protected]
Av. Paulista, 475, 3º andar – 2149 0517
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Honda Estevão Advogados
Reinaldo Guerrero Júnior
[email protected]
Av. Paulista, 475, 3º andar – 2149 0517
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