To m a d a d e p o s i ç ã o
Acesso universal a água própria
para consumo
Posição do CIE:
O CIE acredita que o direito à água não é negociável. O acesso seguro a água própria para
consumo é uma necessidade universal e um direito humano fundamental; um recurso essencial para
satisfazer as necessidades humanas básicas e para sustentar a subsistência e o desenvolvimento. A
água é um bem público e o CIE opõe-se à privatização dos serviços e recursos relacionados com a
água.
O CIE acredita ainda que, com o compromisso e vontade política dos governos e outros, a água limpa
e própria para consumo poderá ser tornada acessível para todos a baixo custo, utilizando a
tecnologia apropriada.
O CIE apoia o objectivo definido nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, da ONU, que pretende
reduzir para metade até 2015 a proporção de pessoas sem acesso sustentável a água própria para
beber1. O acesso é um aspecto fundamental das estratégias de alívio efectivo da pobreza.
O CIE apela aos enfermeiros e às associações nacionais de enfermeiros (ANE) para que:
- trabalhem com os representantes de outros sectores, tais como o governo local e os responsáveis
pelos recursos aquíferos para exercerem pressão no sentido de um fornecimento de água limpa
e própria para consumo.
- apelem aos respectivos governos para que forneçam água própria para consumo e acessível a
toda a população.
- exerçam pressão no sentido de uma abordagem que seja a favor das camadas mais pobres da
população e também sensível ao género, baseada na compreensão dos papéis das mulheres e
dos homens na gestão da água, de forma a que mulheres e homens possam participar de igual
forma no aumento do acesso a água própria para consumo.
Além disso, o CIE apela aos enfermeiros e ANE para que trabalhem com os organismos nacionais e
internacionais relacionados com o fornecimento de água para:
- aumentar a vigilância e garantir a segurança do abastecimento de água relativamente a ataques
intencionais, com agentes biológicos, químicos ou outros agentes nocivos.
- exercer pressão no sentido de políticas sólidas de regulamentação, que assegurem o acesso
universal à água própria para consumo, e
- monitorizar o impacto sobre a saúde pública da desregulamentação e privatização do
abastecimento de água, sobretudo às populações vulneráveis.
ICN ● CIE ● CII
3, Place Jean-Marteau, 1201 Geneve - Switzerland - Tel. +41 22 908 01 00
Fax: +41 22 908 01 01 - e-mail: [email protected] - web: www.icn.ch
Acesso universal a água própria para consumo, pág. 2/3
Enquadramento:
Os enfermeiros trabalham com os indivíduos, famílias e comunidades para promover a saúde, prevenir a
doença, restituir a saúde e aliviar o sofrimento2. A missão da enfermagem para conseguir estes objectivos será
frustrada sem o acesso da população a um abastecimento de água limpa e própria para consumo.
O rápido crescimento da população, a industrialização, urbanização, intensificação da agricultura e estilos
de vida que impliquem o uso intensivo da água estão a resultar numa crise global de água. Cerca de 20 por
cento da população não tem acesso a água própria para beber, enquanto 50 por cento não tem acesso a
um sistema de saneamento seguro3.
Mais de 3 milhões de pessoas morrem em cada ano devido a doenças relacionadas com a água, tais como
a diarreia4; e milhões sofrem de doenças tais como a disenteria e o tracoma. As doenças devidas a mau
saneamento e má higiene provocam a morte de 2 milhões de crianças em cada ano5.
Devido à degradação ambiental e à poluição, as fontes de abastecimento de água estão ameaçadas com a
contaminação pelos esgotos e bactérias nocivas; produtos químicos, tais como os nitratos; metais pesados, tais
como o chumbo, mercúrio e arsénico; e compostos orgânicos persistentes.
A falta de água própria para consumo coloca uma grave ameaça à saúde pública. Contribui também para o
pesado fardo das mulheres nalguns países, que frequentemente se deslocam longas distâncias para irem
buscar água que depois transportam às costas, o que lhes traz graves consequências para a saúde. Apesar
da tarefa esgotante da recolha de água, esta água está frequentemente contaminada por resíduos animais,
humanos ou industriais, bem como por outros contaminantes com consequências nocivas para a saúde.
Há uma preocupação crescente que as fontes de abastecimento de água possam servir de alvo para ataques por
agentes bacteriológicos, químicos ou outros, com a intenção de causar dano a populações de grandes dimensões.
A tendência global para a desregulação e privatização do abastecimento de água representa uma barreira
grave ao acesso universal a água limpa e própria para consumo.
REFERÊNCIAS
United Nations. UN Millennium Summit, Sept. 2000.
International Council of Nurses (2000), Code of Ethics for Nurses. Geneva: CIE.
3
WWW:unep. Org
4
World Health Organization. Water and Health. Bulleting of the World Health Organisation, 79 (5), 486.
5
WSSCC/WHO/UNICEF Global Assessment Report, 2000.
1
2
Adoptado em 1995
Revisto em 2002
Tomadas de Posição do CIE
relacionadas:
• Reducing environmental and lifestyle-related health
hazards
[Redução dos riscos ambientais e riscos de saúde
relacionados com o estilo de vida]
• Towards elimination of weapons of war and conflict
[No sentido da eliminação das armas de guerra e do
conflito]
• Nurses and primary health care
[Os enfermeiros e os cuidados de saúde primários]
• Nurses and human rights
[Os enfermeiros e os direitos humanos]
Publicações do CIE
• Fact Sheet on Safe Household Water: Preventing
Disease, Saving Lives.
Acesso universal a água própria para consumo, pág. 3/3
O Conselho Internacional de Enfermeiros (CIE) é uma federação constituída por mais de 120
associações nacionais de enfermeiros, que representa milhões de enfermeiros em todo o mundo.
Gerido por enfermeiros e para enfermeiros desde 1899, o CIE é a voz internacional da
enfermagem e trabalha para assegurar a qualidade dos cuidados para todos, bem como para a
implementação de políticas de saúde idóneas a nível global.
Edição Portuguesa
Tradução do original inglês
«Universal Access to Clean Water»
Ordem dos Enfermeiros (Hermínia Castro)
Revisão
Maria Isabel Soares / Lisete Fradique