SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES Av. 24 de Julho, nº 132 – Lisboa www.sep.org.pt Diminuição da oferta de serviços, despedimento de profissionais necessários e a fazer face a necessidades permanentes, aumento das taxas moderadoras, pagamento dos transportes pelos utentes, não pagamento de trabalho extraordinário efectuado... Nota à Comunicação Social MEDIDAS ANUNCIADAS PELO MIN. SAÚDE, até que o contrário seja demonstrado, COLOCAM EM CAUSA A ACESSIBILIDADE DAS POPULAÇÕES AOS CUIDADOS DE SAÚDE. O SEP manifesta a sua preocupação pelas recentes medidas tomadas e anunciadas pelo Ministério da Saúde: •
Grupo de trabalho sobre a reorganização hospitalar – sendo os enfermeiros o maior grupo profissional do SNS, com competências reconhecidas na gestão das unidades e instituições, que estão 24 sobre 24 horas nos serviços, que gerem em função das necessidades identificadas dos doentes, que assumem a responsabilidade da quase totalidade das visitas domiciliárias, etc, é inadmissível que na constituição deste grupo se tenha privilegiado os economistas em detrimento dos profissionais com responsabilidades na governação clínica e, em concreto, os enfermeiros. •
Aumento das taxas moderadoras – o Ministério da Saúde anunciou a medida e vai colocá‐la em prática sem que tenha evidenciado qual o impacto nos cidadãos e o quanto vai “gastar a menos”. Os relatos de dificuldade na acessibilidade aos cuidados de saúde já são uma realidade e a obrigatoriedade de pagar mais ou menos em função dos rendimentos subverte o DIREITO constitucionalmente consagrado. •
Rescisão de contratos de Trabalho – Portugal é um dos países da OCDE que regista a média enfermeiro/1000 habitantes mais baixa. Para estar ao nível dos países do norte da Europa precisaria de mais 40 mil enfermeiros. Significa que todos os que estão no exercício de funções são necessários e a estão a exercer funções de carácter permanente. Desde o ano 2000 que as admissões têm vindo a diminuir determinando que as instituições recorram às mais diferentes “engenharias” para ultrapassar a inoperância/vontade dos Ministros da Saúde/Finanças/Governos. A “reboque” do memorando da Troika, ainda que as medidas anunciadas vão mais longe que o documento, o Ministério da Saúde orientou os serviços para proceder à rescisão de contratos com as empresas de trabalho temporário mas, ao invés de manter os enfermeiros e estabilizá‐los nos postos de trabalho, prescindiu do seu trabalho. Na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, extremamente carenciada são 24 enfermeiros, correspondente a 3360 horas de cuidados de enfermagem. Só no Centro de Saúde da Alameda são 1120 horas de cuidados... Neste contexto e tendo em conta o discurso importa que o Governo explique como pretende manter a QUALIDADE DOS CUIDADOS com as medidas anunciadas, nomeadamente despedimento de profissionais e encerramento de serviços... Lisboa, 2 de Setembro de 2011 A Direcção Contacto: Enfª Guadalupe Simões – 91 945 89 83