'EI{f\l. -
STJ00082154
Volume I
erido tipo, com outros
a igualdade e o da proi­
ternacionais ratificados
.ir da leitura do Manual
ra que se comprom ta,
m a democracia. com a
e com a universalidade
direitos fundamentai
nossas constituiçõ e
esse grande apartheid
no" (L GI ERRAJOL/.
mano e incluir, na vida
a Eo ARD GAlEA. O
SUMÁ 10
NOTA À 8: DlÇÃ
.
7
D AS OVAS P LAVRA
.
9
PRÓLOGO À I.a EDIÇÃO
..
11
..
13
PREFÁCIO
La EDiÇÃO -
LBERTO
SI
FRAN O
PRIMEIRA PAR E
TEORIA 00 S B R
DO DIREITO PEN L
ndo la liebre. muriendo
TíTULO
I
DELlMlT çÃO DO OBJE O
D . AB 'R DO DIREITO P AL
CAPÍTU
r-
CONTROLE SOCIAL, ISTEMA PE AL
E DIREITO PENAL
1- Controle social e sistema penal
mata' .
.L
'RTO SILVA FRA
O
1. O delito como "con 'trução" e como "realidade"
55
2. Conceito e formas de controle social.........................................................
58
3. Saber c controle 'ocial (saber e poder)
59
4. Características da manipulação ideológica
61
5. Os direitos humanos e o controle sociaL..................................................
62
6. A importância do controle social institucionalizado ou formalizado.........
64
l/-Sistema penal e direito penal
7. Conceito d ". istema penal"
65
8. Os L1istintos setores do sistema pena!........
66
9. Os discur os do sistema penal...................................................................
68
J O.
Condicionamentos do sistema penal........
71
22
MANUAL DE DIRE1Tü PENAL BRAS1LE1Rü - PARTE GERAL - Volume I
lI. A função social do sistema penal
.
72
12. O princípio da intervenção mínima na América Latina
.
74
32. Direito p nal (
13. O sistema penal e a lei penaL
..
75
33. Direito penal (
Si bJiografia
.
77
34. As chamadas 1
CAPÍTULO 11 - O HORIZONTE DE PROJEÇÃO
DO SABER DO DIREITO PENAL
35. Sistema unit"
36. A: medidas dE
1- O direito penal
Bibliografia
14. Divisão da parte geral do direito penal
..
79
15. Conceito geral de direito penal
..
79
16. Denominação
.
80
17. O horizonte de projeção do saber do direito penal
.
81
18. O direito penal e a filosofia
.
81
19. O caráter público do direito penal...
..
82
.
C
F
37. Fontes de proc
38. A fonte de pro
39. Fomes de conl
11- O objetivo da legislação penal
40. A'l fontes
ue ir
20. Tem sentido perguntar-se pelo objetivo da legislação penaJ'?.....................
84
21. As respostas usuais...........
85
22. Existea"segurançajurídica"'I...................................................................
86
23. O que é a defesa sociaJ'i
88
41. Política crimir
24. Tutela de bens jurídicos ou de valores éticos?
89
42. Política crimir
/l-I
43. Política crimir
II1-A tarefa asseguradora do direito penal
no marco da ordem jurídica
/li.
25. O caráter diferenciador do direito penal....................................................
91
44. RelaÇes com
26. O caráter sancionador do direito penal e sua autonomia
93
45. O direito pena
46. O problema do
IV -A coerção penal como meio de prover
a segurançajurídica
47. O esquema gel
27. O conceito de coerção penal......................................................................
94
28. Crítica da tese da prevenção geral................
95
29. Prevenção geral e função simbólica da pena..............................................
97
30. A prevenção penal como objetivo da pena.................................................
98
31. A prevenção especial em relação ao sujeito passivo
102
48. R
laçõe~
com
49. Direito penal e
50. Dil'eito penal e
51. Dir ito contraI
52. Direito penal e
..,....
UM RIO
v- Direito penal de culpabilidade e de periculosidade
72
74
75
32. Direito penal de 'ulpabilidade e de periculo. idade
103
33. Dir ito penal de autor e direito penal de ato...............................................
107
77
JEçÃO
L
23
VI-As "teorias da pena"
34. As chamadas te rias da pena.........
108
35. Sistemas unil/'rio. e sistemas pluraJi 'las
109
36.
110
s medidas de segurança
Bibliografia
112
79
CAPÍTULO
79
80
81
81
82
enal?
.
84
III - FONTES. LIMITES E RELAÇÕES
DO DIREITO PE AL
/- As jóntes du direito penal
37. Fontes de pr dução e de conhecimento da legislação p nal............
13
38. A fonte de pr dução d direito pen I bra ileiro é a União
,14
39. Fontes de conhecimento do saber jurídico-penal.......................................
115
40. As fonte' de informação da ciência do direito penal..................................
116
85
/1- Legislaçao penal, ciêncio do direito penal e política
criminal ou criminológica
86
88
41. Políticacriminalou riminol'gica
118
89
42. Política criminal e legislação penal.....................................................
119
43. P )((rica criminológica e saher p nal..........................................................
120
Ill- O direito penal e as outras disciplinas jurídicas
~
..
91
44. Relações com o direito constitucional......................................................
93
45. O direito penal e
o~
ir itas humanos
12J
J 22
46. O problema dos crimes hediondos e outras discriminações constitucionais....
123
47.
124
OVl:!r
94
95
97
98
102
squema geral das disciplinas jurídico-penais
48. R lações com
direito processual penal...................................................
126
49. Direito penal e direi to de execução penal...............................
127
50. Dir ito penal e direito penal militar
J 28
5I.
128
ireito contravencional..........
52. Direito penal e direito do menor
129
24
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO -
PARTE GERAL -
Volume I
53. Direito penal e direito administrativo
.
132
54. Relações com o direito internacional.
.
134
IV - Relações e delimitaçilo do direito penal com a
criminologia e outras disciplinas
55. A criminologia
56. A criminologia positivista
57. A criminologia da "reação social"
58. As "ciências penais"
Bibliografia
73. O direito pena
74. O' geLmanos
.
..
..
.
.
139
140
141
142
144
75. O direito p na
76. O direito p na
77.
Os práticos e (
78. A Carolina .....
79. A legislação p
80. Portug 1: os f(
C PÍTULO IV - O MÉTODO E OS PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS
DO SABER DO DIREITO PENAL
1- O problema do método no direito penal
81. As reformas p
59. A dogmática..............................................................................................
145
60. O método dogmático como método científico
146
61. A necessidade prática da construção que pretende ser logicamente completa
147
62. O modus operandi do método dogmático..................................................
148
63. Os "fatos" que o dogmático deve levar em conta para a consl rllção.
149
64. Dogmática e ideologia...
152
84. O Código ril
65. O método comparativo no direito penal......
152
85. O Código da li
82. A codificação
83. Os principais I
~etos de
86. O. pr
11- Princípios a que deve ajustar-se toda
interpretação da lei penal
87. Avaliação ger~
66. Proscrição da analogia
153
67. A interpretação restritiva ou o princípio in dubio pro reo
155
68. O princípio de intranscendência ou de personalidade da pena
156
69. O princípio de humanidade
156
Leituras complementares
157
88. Opr
~
loGAL
89. Projeto,', de S/\
90. O projeto A C
91. O Código de J
CAPÍTULO V - EVOLUÇÃO DA L GISLAÇÃO PENAL
1- O direito penal antigo
70. Objeto do estudo da evolução legislativa
158
92. A tentativa de
refomlas
.
71. O direito penal das culturas distantes
159
93. A nova pill1e l:!
94. Perspectiva ..
72. O direito penal greco-romano como marco de laicização da legislação
penal..........................................................................................................
163
Bibliografia
.
..
GERA -
olulllt: J
25
SUMÁRIO
132
73. O direito penal romano
.
165
,..
167
..
168
140
141
75. O direito penaJ canônico
76. O direito penal árabe
..
168
77. Os práticos e os glosadores
..
169
142
78. A Carolina
.
169
79. 1\ legislação penal ibérica: Espanha
.
170
80. Portugal: os forais e as Ordenações do Reino
..
171
134
1/- O direito penal medievaL e moderno
'ul com ()
74. Os germanos
139
144
~TERPRETATTVOS
,
.L
111- O movimento reformador do sécuLo XVIII
Ifl/ul
81.
183
s reformas penai do despotismo ilustrado
145
IV -A gênese da LegisLação contemporânea
146
r logicamente com­
147
82. A codificação do século XIX
..
184
83. Os principais textos do século XX
..
186
148
I
construção
.
149
V -A legisLaçc70 penaL brasiLeira do sécuLo XiX
l52
84. O C digo Criminal do Império
..
188
152
85. O Código da República Velha (1890)
..
J91
86. Os projetos de VIEIRA DEARAÚJO
..
192
87. Avaliação geral da legislLlção penal do século XIX
..
192
88. O projeto GAUI OSIQUEIRA(1913)
..
89. Projetos de SÁ PER IRA (J 927, 1928 e 1935)
.
193
193
..
193
.
194
odu
153
ru
.
155
la pena
.
156
156
157
VI- A evoLução aré o Código de 1940
90. O pr jetoALc,\NTARA MACH DO
91. O Código de 1940
;ÃO PENAL
VI/-A legislação arual
158
92. A tentativa de substituição do Código de 1940: o Código de 1969 e ,'uas
r formas
.
J95
159
93. A nova parte geral dt' 1984
..
195
94. Perspectiva
.
197
Bibliografia
.
197
:ação da legislação
163
26
MANUAL D DIRETTO PENAL BRI\SILEIRO- PARTE GERAL - Volume 1
114. A mística .....
CAPÍTUlO VI - A LEI PENAL EM RELAÇAo AO TEMPO
E A PE SOAS Q E DESEMPENHAM
DETERMINADAS F
ÇÔES
115. O ensinamen
1/- O ilUil
I - A lei penal no tempo
9:
116. Revolução in
() princípio g ral a exceção.....................................................................
199
96. Leis temporárias e excepcionai '
20 I
97. Retroatividade e medida. de segurança.....................................................
202
omento da ação ou omissão
98. O
202
99. As leis descriminali adoras anômalas: leis de anistia................................
204
1/1- O cor,
117. O talião: a inl
118. As respostas
(MARAT) ......
1/- O direiTO da aplicaçc70 da lei penal em relação (/ pessoas
que desempenham determinadasfimções
100. Indenidade' e imunidade'
.
205
101. lndenidades ou imunidades absolutas parlamentares
.
206
102. Imunidades diplomáticas e consulares
.
207
Leituras 'omplementares
.
208
J 19. BECCARIA ....
120. MELLO FREII
121. LARDIZÁBAL
122. ROMAGNOSI.
123. A "escola tos
TíT LO JI
FlL DAMENTAÇÃO FILO áRCO-POLÍTICA DO TORIZONT
DE PROJEÇÃO DO SAB R DO DlRElTO PENAL
(AS iDEOLOGiAS PENAIS)
V-A
(o ideolG
124. As penas: do
125. BENTHAM e ~
C píT LO VTI - O SURGIME
O DO P
SAMENTO PENAL
MODERNO: O I OU TRIALISMO
Bibliografia .........
CAPíTULO ,
l-As ideologias penais anteriores ao indu ·tria1ismo
DO PODEF
103. A iniludí'vel referência às ideologias
..
211
104. O pensamento oriental sua influência sobre u saber penal...
105. O pensamento grego
.
.
2J2
214
126. O deslocame
106. Os sofistas
..
215
127. O organicisIY
107. SÓCR
..
217
.
218
.
219
220
111. O pensamento medieval em geral
..
..
AGOSTINHO
.
221
..
222
TES
108. PLATÃO
109. A..R1STÓTELES
110. O pensamento pós-aristotélico
112.
A
TO
113. A e coJástica medi vai
220
128. Hegelianism
129. A projeção di
1/1­
130. O krausismo
GrR\1. - Volume
o
27
SUMÁRIO
I
O EMPO
I
114. A mística
224
115. O ensinamento do pensamento medieval..................................................
224
l/- O industrialismo: mudanças estruturais e conseqüências penais
116. Revolução industrial e controle social.......................................................
225
199
201
202
///- O contratualismo retributivo: a defesa do capitalismo incipiente
frente à nobreza
202
117. O talião: a indenização pela violação do contrato......................................
204
118. As respostas ao kantismo do liberalismo (FEUERBACH) e do socialismo
(MARAT).................................................................................................... 232
'õo a pessoas
ç-e.1
229
/v - Os penalistas do contratualismo
205
119. BECCARIA
.
235
206
207
208
120. MELLO FREIRE
.
237
12l. LARDIZÁBAL
.
239
122. ROMAGNOSI
123. A "escola toscana" (CARMIGNANI ECARRARA)
..
..
239
240
v- A ideologia do treinamento para a produção industrial
(a ideologia da defesa do capitalismo incipientefrente às massas)
OHORIZO TE
, PEI L
124. As penas: do "corpo" à "alma"
241
125. BENTHAM e a "ideologia panóptica"
242
Bibliografia
244
CAPÍTULO VIII - AS IDEOLOGIAS PENAIS DA CONSOLIDAÇÃO
DO PODER DO CAPITAL NOS PAÍSES CENTRAIS E SUA CRISE
·trialisTIlo
2. J 1
lenal
.
/- O giro para o organicismo
212
214
215
126. O deslocamento do confl ito
127. O organicismo social
246
128. HegeJianismo penal
..
247
129. A projeção do pensamento hegeliano
.
249
217
//-A ideologia penal hegeliana
218
219
220
220
221
222
245
.
.
///- As ideolo, '!tIS penais das respostas ao hegelianismo
130. O krausismo enal (correcional ismo)
249
28
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - PARTE GERAL - Volume I
131. A reação anti-hegeliana do "direito penal popular"
251
IV
132. A reação nietzscheana
252
J49. O neocriticisr
133. A reação marxista......................................................................................
253
150. O neopositivi:
J51. O neo-escola'
152. A ética materi
Bibliografia ..........
134. O positivismo como ideologia do capitalismo incipiente consolidado no
poder
256
CAPÍTULO
135. A antropologia criminal de LOMBRoso......................................................
258
136. O positivismo penal sociológico: FERRI
259
137. A "luta de escolas"
260
] 38. O platonismo rudimentar de GAROFALO....................................................
261
IV - O organicismo positivista
I -A ({
153. A crítica ao "(
154. O conceito de
V-As variantes do positivismo
li-f
139. O evolucionismo espiritualista de VON LISZT..
263
140. O positivismo correcionaJista: DORADO MONTERO...................................
265
141. O positivismo jurídico.............................................................
266
142. BINDING
267
155. Aspolíticasp
J56. A política per
157. O direito pen:
VI -A crise do positivismo organicista
143. A primeira visão macrossociológica moderna do crime (DURKHEIM).......
268
Bibliografia
270
f\í
158. Aconsideraç
Leituras complell1l
CAPÍTULO IX - A IDEOLOGIA PENAL NO "ESTADO
DO BEM-ESTAR" NOS PAÍSES CENTRAIS
CAPÍTULO:
I -A ideologia criminal a partir da crise do positivismo organicista
144. A separação das ideologias
I-Bas
271
]59. Existencialisl
160. A teoria das e
[f -As ideologias da criminologia norte-americana
16 J. A teoria crític
145. As teorias sociológicas da unidade cultura!...............................................
274
146. As teorias do conflito.................................................................................
276
lI- Lil
162. Tendências p
[fI ­ A ideologia do tratamento
163. A "nova direi
147. A ideologia do tratamento
277
164. A "política CI
148. A nova defesa social..................................................................................
278
165. Descriminali
JERAL-Volume I
SUMÁRIO
251
IV -A ideologia do direito penal retributivo europeu
252
149. O neocriticismo penal
150. O neopositivismo (ou positivismo lógico ou "círculo de Viena")
151. O neo-escolasticismo
152. A ética material (SCHELER-HARTMANN)
Bibliografia
253
:e consolidado no
256
258
29
.
.
.
..
.
280
281
283
283
285
153. A crítica ao "direito penal liberal"
.
287
154. O conceito de direito penal liberal
..
287
155. As políticas penais fascista e nacional-socialista
.
289
156. A política penal soviética de pré-guerra
.
292
.
294
158. A consideração dos problemas penais pelos últimos pontífices.................
295
Leituras complementares
297
CAPÍTULO X - A IDEOLOGIA PENAL EM PAÍSES CENTRAIS
COM DIFICULDADE DE ACUMULAÇÃO
DE CAPITAL PRODUTIVO
259
260
261
263
265
l-A atitude geral do direito penal "de acumulação rápida"
lI-As políticas penais dos autoritarismos de pré-guerra
266
Ill- A política penal soviética
267
157. O direito penal soviético da última etapa
ta
(DURKHEIM) .... ...
268
270
"ESTADO
'RAIS
SIl1U
IV - Os princípios político-penais da Igreja Católica
CAPíTULO XI - PANORAMA ATUAL DO PENSAMENTO PENAL
E A PROBLEMÁTICA PERIFÉRICA
organicista
1- Bases filosóficas realistas provenientes dos países centrais
271
159. Existencialismo
.
299
160. A teoria das estruturas lógico-objetivas ou lógico-reais
.
302
161. A teoria crítica da sociedade
.
303
162. Tendências penais utópicas
..
305
163. A "nova direita" penal
.
307
277
164. A "política criminal verde"
.
309
278
165. Descriminalização, despenalização, diversificação e intervenção mínima
310
rericana
274
276
1I- Linhas político-criminais enunciadas nos países centrais
30
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - PARTE GERAL - Volume
j
lll- O pensamento penal atual na América Latina
! 80. Representaçã,
166. O "retribucionismo" na América Latina
167. O perigosismo na América Latina
168. O direito penal de segurança nacional.......................................................
169. A crítica pena11atino-americana
Bibliografia
311
312
313
314
314
181. O critério si
[I
LT­
18_. D aUloràc
I
183. O critério Objl
CAPÍTULO XII - OS CAMINHOS ABERTOS PARA UMA
FUNDAMENTAÇÃO ANTROPOLÓGICA DO DIREITO PENAL
l-A necessidade dafundamentaçc70 antropológica
170. A inevitabilidade das perguntas fundamentais
316
184. Injusto objeti'
185. Distinçã denl
186.
ruptura do €
J 87. O tlp complt
ll- Direito penal efetivo, direito penal não efetivo e puro exercício do poder
teoria do de
171. A distinção.................
317
I 8.
172. Quando há direito penal e quando há mero exercício de poder?
318
189. ExcurslIs: a di
Bibliografia
..
lll- O direito penal efetivo e o direito penal nc70 efetivo
173. Condições de efetividade do direito penal
..
318
174. Efeitos da ausência de fundamentação antropológica
..
326
APÍn
SEGUNDA PARTE
TEORIA DO DELITO
f­
190. Ato de vontad
TÍTULO I
ESTRUTURAÇÃO DA TEORIA DO DELITO
191.0direíto ac
192.
CAPÍTULO XIII - NECESSIDADE DA TEORIA DO DELITO
193. Tentativas de
1- Utilidade da teoria do delito
175. Incumbência da teoria
ão há delit
333
194. Conduta. açãe
ll- Necessidade de estratificar a teoria do delito
176. Conceito de estratificação
334
177. Teoria estratificada e teoria uni tária do dei ito....
335
178. Estratificado é o conceito obtido pela análise, não o delito
336
195. Vontade e d
196. Vontade e nn[
197. Vontade e vor
CAPÍTULO XIV - ESBOÇO ESTRUTURAL
1- Os níveis analíticos da teoria do delito
179. Colocação geral ....... ,.................................................................................
337
19X. A antecipaçã
GERAL-Volume I
'a Latina
311
312
180. Representação do proceder analítico
.
J81. O crit 'rio si temático que. urge da estrutura analitica
..
314
314
... D autor à conduta
.
3. O critério objetivo-o ubjeLiv
.
PARA UMA
exercício do poder
..
317
318
41
342
lelito
186. A mptura do squ ma objetivo-subjelivo
J 87. O tipo complexo e o finalh.mo
.
.
343
343
344
346
I HX. A teoria do delit no Brasil
.
3-1-6
..
347
350
1 4. Inju·toobjeti o-Culpabilidadep'icológica(LJ ZT)
316
e poder?
Evolução dll teori" d
{li
)IREITO PENAL
'pológica
340
3 O
11- Outros possú'eis critérios sistemático e. 'ua crítica
313
TO
31
S MÁRIO
.
1 5. Distinção u nlro do injusto entendido bjetivamente: a tipicidade (BfLlNG) ..
189.
EXCllrSlIS:
a di 'cus<;ão nos último. ano
Bibliografia
.
nela efetivo
TírULO LI
318
326
ACO DUTA
APÍlULU
V -
O CEIT
FU ç-O DA CO DUT
1- O direito penal não altera o ('oTlceito de conduta
190. Aro de vontade e at
IELITO
t\ DO DELITO
conhecimento
353
19_. lão há delito. em conduta.
354
355
TentnLiva~
d de'iconhecimento do I7Ul/llnI crillll'1I s;lle ·ol/dueto..............
333
/I-A questão terminológico
194. Conduta, <ção, ato, fato
v delito
.
334
335
336
..
57
195. Vi ntade e ue ·ejo
.
35 •
196. Vontade e finalidade
..
35X
111- Conduta implica vO/l((/de
197. Vontad ~ e vontade '"Iivft;"
RAL
53
191. O direito e a onduta humana
193.
ita
d~
etito
3'59
IV - Lstrutura da ('ollduta
337
J 9..
antecipação biocibcmétlca
35(j
32
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - PARTE GERAL - Volume I
199. A estrutura da conduta segundo o conceito ôntico-ontológico e sua tradição...
360
216. A involuntariE
200. Localização do resul tado e do nexo causal...................
361
217. Ausência de c
V -A conduta como caráter genérico comum a todas asfonnas típicas
IV -Imporll
201. Caráter comum para as formas típicas dolosas e culposas
363
218. Efeitos da aus
202. Caráter comum para as formas típicas ativa e omissiva
364
Bibliografia
.
CAPÍTULO XVI - OUTROS CONCEITOS DE CONDUTA
E SUA CRÍTICA
l-A teoria causal da ação
203. Conceito geral de conduta para o causalismo
365
204. Crítica do conceito
367
CAPÍTULO
li-As teorias "sociais" da conduta
205. Os seus diversos sentidos
368
206. Conceito "social" e teoria finalista
369
207. Esterilidade do conceito "social"
370
III-As tentativas de estruturar o conceito de conduta a partir
de exigências sistemáticas
219. Definição de t
220. Tipo e tipicida
221. Outros usos d~
222. Tipos legais e
208. O idealismo gnosiológico não possibilita apenas o conceito causal de conduta ..
370
223. Ti pos abertos t
Leituras complementares
372
224. Outra forma di
..
225. Tipo de autor E
CAPÍTULO XVII - AUSÊNCIA DE CONDUTA
226. A lei penal em
l-Panorama
209. Enumeração das hipóteses
.
373
227. A concepção r.
/1- Forçafísica irresistível
228. A concepção c
210. Delimitação
.
374
2 I I. Hipóteses de força física irresistfvel
..
375
212. Força física irresistível "interna"
..
376
229. Panorama das
230. Interesse, bem
23 I. A antinormatil
IIJ-Involuntariedade
213. Conceito e delimitaçã
..
377
232. Tipicidade pen
214. E. tado de inconsciência
..
377
233. Antinormalivil
'2) 5. Caso. particulares de inconsciência
..
378
234. Atipicidade co
,GERAL -
Volume
SUMÁRIO
J
ógico e sua tradição...
360
216. A involuntariedade procurada
.
361
217. Ausência de conduta na omissão
.
a.............................
379
379
IV - Importância da disfÍru;âo com outros aspectos negativos do delito
as as formas típicas
Jsas
33
363
364
379
380
218. Efeitos da ausência de conduta
Bibliografia
tE CONDUTA
TÍTULO ITI
A TTPI lO DE
CAPÍTULO XVIII - ESTI UT RA DOS TIPOS PENAIS E SUAS
RELAÇÕ S COM A ANTlJ RlDICIDADE
365
367
1- Conceito de tipo e tipicidade
/to
368
369
370
219. Definiçãodetipopenal
.
220. Tipo e tipicidade
.
221. Outros usos da palavra "tipo"
.
l/- Modalidades técnico-legislativas dos tipos
'onduta a partir
to causal de conduta ..
383
384
385
370
372
INDUTA
222. Tipos legais e tipos judiciais
.
223. Tipos abertos e tipos fechados
..
224. Outra forma de abertura típica
.
225. Tipo de autor e tipo de ato
.
226. A lei penal em branco
.
lll- Concepçi5es complexa e objetiva
373
374
375
376
385
386
387
387
388
227. A concepção objetiva do tipo penal......................................
389
228. A concepção complexa do tipo penal........................................................
390
N - Tipicidade e antijuridicidade
229. I anorama das distintas posições
.
392
230. Interesse, b n1 e norma
.
393
231. A antinormatividade
.
394
377
232. Tipicidade penal: tipicidade I cal mais Lipicidade congl banLe
.
395
377
233. Antinormatívidade e antijuridicidade
.
397
37R
234.
.
397
lipicidade conglobante justi lkaçã(
34
lULRO-PARI l
M NUAL DE DIREITO PEN
GI-R\l -
Volume I
v- Os bemjl/rulico pena/mente tute/adm
235. A imp rtân ia do bem jurídico............................................
398
25 I.
236. Conceit de bemjurídic
399
252. O grau de atw
399
253. Dolo e conhec
40J
254. Dolo valoradc
-W2
255. O· conhecimé
240. CI' sifica ão dos tipo. penai' em razão dos benl> jurídico: afetados
402
256. Pr visão da Cé
Leituras complementareI;
404
257. Alguns erros ~
237. Pre
isâodo~oIH:eitod
_
_......
..relaçãodedil>pmibilidade··
23 . A moral omo bemjurídico
_..........................................
239. Pode-se pre 'cindlrdo emjurídi o'?
Ci\píl UI
..
s formas de
XIX ­ TIPOS ATI
S DOL . OS:
ASPECTO OBJETIVO
258. O erro de tipo:
/- Pwwrwtw da e.llrulllra cio tipo doloso
259. Os efeitos do E
241. Aspecto objetivo e subjetivo do tipo doloso alivl)
405
260. As conccpçõ
261. O princípio er
/l-A alrt!rurüo!úica
262. O erro de lipo
242. Ore ull.ad lnaterial
2-B.
_.
relação de causalidade
406
263. O rro de tipo
407
244 A natureza da relação de cau alidade
_......
40,
264. As distintas cl;
UI - Os sI/jeitos. (/ . referências e o.' e/ement()~ norll/ativo.1
265. O dolo eventu<
245. Os ujeilos....
410
246. As referências..........
41 I
V/­
411
266. Conceito e loc
247. Os elemento' nornl'\li
O'
_......................................................................
267. Dificuldades q
IV - ./assificaçi'ies secl/odú!'las
268. Clas. . ele tipo
248. Sua importância c qU'ldro 9.eral
412
Leituras omplementares
"rí"
ULO
_...........................
413
269. Elementos sub
lidade
..
Leituras compl mel'
XX ­ TIPO ATIVOS DOLO'O : ASPF TO Sl BJETI O
1- Estrutllra dv tipo doloso lIl!Jjl'til'o
24'), Tipos -ubjeuvu.., que.~ . g tam no dolo e lip)s 'ubjell\ n que rcconhl:c m
414
outro, elemento.
270. Culpa e finalid:
II
250. Ddinição e aspet'to.
COflcellud<!dvlv
271. O tipos culpo~
272. A função elo Ilr
SUMÁRIO
GERAI - Volume J
35
lI! - O aspecto cognoscitivo do dolo
'lados
icos afelullo
.
39
251. As formas de conhecimento
.
416
399
252. O grau de atualização exigido pelo dolo
.
417
399
253. Dolo e conhecimento da antijuridicidade
.
417
401
254. Dolo valorado e dolo desvalorado
.
418
402
255. Os conhecimentos requeridos pelo dolo
.
418
402
256. Previsão da causalidade e do resultado
.
419
404
257. Alguns erros sobre a causalidade
..
419
258. O erro de tipo: sua natureza
.
423
259. Os efeitos do erro de tipo
.
426
260. As concepções tradicionais do erro e sua crítica
.
426
261. O princípio errorjuris nocel e a solução legal vigente
..
427
262. O erro de tipo não é o "erro de fato"
..
428
263. O erro de tipo psiquicamente condicionado
.
429
264. As distintas classes de dolo segundo seu aspecto volitivo: o dolo direto ..
429
265. O dolo eventual
.
430
..
431
..
432
..
433
269. Elementos subjetivos do tipo distintos do dolo e componentes da culpabi­
..
lidade
435
Leituras complementares
.
435
270. Culpa e finalidade
.
437
271. Os tipos culposos como tipos abertos
..
438
272. A função do fim no tipo culposo
.
439
LOSO:
IV - A ausência de dolo por erro de tipo
/oso
405
406
407
40R
s nrlnnotil'os
v- O aspecto volitivo do dolo
410
411
4l J
V/- Os elementos subjetivos do tipo distintos do dolo
266. Conceito e localização
267. Dificuldades que acarretam para a teoria objetiva do tipo
268. Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo
412
413
SUBJETIVO
CAPÍTULO XXI - TIPOS CULPOSOS
.\'(}
Os
:
que reconhecem
/- Panorama da problemática da culpa
414
415
36
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASlLEIRO - PARTE GERAL - Volume l
II - O aspecto objetivo do tipo culposo
273. A função do resultado nos tipos culposos
440
274. A causalidade no tipo culposo
440
275. A violação do dever de cuidado
441
276. Relação de determinação entre a violação do dever de cuidado e a produção
do resultado (conexão de antijuridicidade)................................................
292. A omissão é u
293. Não há omissl
442
III -O aspecto suhjetivo do tipo culposo
294. Situação, exte
277. Sua natureza..............................................................................................
443
278. Componentes subjetivos
444
279. Culpa com fim de causar o resultado
445
280. Culpa com representação e culpa inconsciente..........................................
446
295. Equivalente tíl
296. O autor ..........
297. A omissão imI
298. As fontes da p'
IV ­ Outras posições a respeito da culpa e sua crítica
/f
28 I. A tentativa de fundamentar a culpa na causalidade e a previsibilidade
447
282. Localização da culpa na culpabilidade
447
283. Críticas ao conceito finalista de tipo culposo.............................................
448
Leituras complementares...............................
450
299. O dolo omissi'
300. A culpa omiss
CAPÍTULO XXIl- O PROBLEMA DA R SPO SABILIDAD
OBJETIVA
30 I. Estrutura culp
I - O chamado "principio de culpabilidade"
284. Conteúdo do chamado "princípio de culpabilidade"
451
285. Violação do nullum crimen sine culpa: a responsabilidade objetiva
451
IJ -As figuras complexas
302. O significado I
Leituras compleme
CAPÍ
286. A preterintenção e outras hipóteses...
452
287. Delitos "qualificados pelo resultado"
453
JlI - O versari in re illicita e suas manifestações
CC
303. Remissão .......
288. O princípio do l1ullum crimell sine culpa e seu desconhecimento..............
454
289. A teoria da acrio libera in causa
455
290. Crítica à teoria da actio libera in causa
456
304. Natureza ........
291. O problema da embriaguez na legislação brasileira...................................
459
305. Colisão de de\.
Leituras complementares
461
306. Conseqüência
SUMÁRIO
,GERAL - Volume l
CAPÍTULO XXIII - O
'OSO
37
TIros OMISSIVOS
440
1- Natureza da omissâo
440
441
cuidado e a produção
292. A omissão é uma estrutura típica
.
463
293.
..
464
294. Situação, exteriorização e possibilidade
..
465
295. Equivalente típico da causação
..
465
296. O autor
..
465
297.
.
466
..
468
ão há omissões pré-típicas
442
li-A estrutura do tipo omissivo objetivo
poso
443
444
445
446
omissão imprópria e sua problemática
298. As fontes da posição de garantidor
sua crítica
1 previ
111- O lipo omissivo subjetivo: o dolo fUi omissão
'ibilidade ......
447
447
299. O dolo omissivo
469
448
450
BILIDADE OBJETIVA
IV -As omissões culposas
300. A culpa omissiva
47 j
301. Estrutura culposa e estrutura omissiva
471
v- Excursus político-criminal
idade"
idade objetiva ..........
451
302. O significado político-criminal da omissão
..
472
451
Leituras complementares
..
473
452
CAPÍTULO XXIV - A TIPICIDADE CONGLOBANTE
COMO CORRETIVO DA TIPICIDADE LEGAL
453
1- Funçc70 da tipicidade conglobante
e.l'taç6es
nhecimento
303. Remissão...................................................................................................
..
474
454
11- O cumprimento de um deverjurídico
455
456
304. Natureza
.
475
459
305. Colisão de deveres
..
476
461
306. Conseqüências de sua natureza
..
477
38
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - PARTE GERAL - Volume J
111- Casos particulares de atipicidade conglobante distintos
do cumprimento de dever
326. Classilieaçã
Leiluras complen
307. Acordo......................................................................................................
478
308. As intervenções cirúrgicas
480
309. As lesões desportivas
482
310. As atividades perigosas fomentadas
483
327. O fundam nl
IV ­ A afetação do bemjurídico como requisito indispensável
da tipicidade conglobante
328. Nece. 'idad
311. Dano e perigo.........................
483
312. O princípio da insignificância
484
29. Bens defen á
330. A agressã 1 ir:
V- Excursus esclarecedor
31. A questão da
313. A teoria da adequação social da conduta
485
332.
Leituras complementares
486
333. Moderação J
eces 'ülad
334. A defesa da J
TíTULO IV
A ANTIJURIDICLDADE
335. N P eto sub}
336. A defe. ado E
eitura~
CAPíTULO XXV - ANTIJ RIDl IDADE E JUSTIFI AÇÃO
eompleml
PíTULO )C
I-Antinormatividade e antijuridicidade
314. Ordemnormativaeordemjurídica
489
315. O conceito geral de antijuridicidade
489
316. Antijuridicidade formal e material............................................................
490
337. A fôrmula le!
317. A justificação "supralegal" e o inj usto "supralegal" ..
490
338. A' dillculdaLl
318. A politização da antijuridicidade material.................................................
491
339. Ai> auton mil
319. Nossa posição
492
)40. O eSlado de n
dade
.
l-A
1
11- Antijuridicidade objetiva e subjetiva
320. Antijuridicidade e injusto..........................................................................
492
321. Outros sentidos da "objetividade" da antijuridicidade...............................
493
34 I. Cunceito.....
322. O problema do injusto pessoal...................................................................
493
342, Requj ilo de
323. Estrutura do tipo permissivo......................................................................
494
34' . O conceit d
324. A congruência no tipo permissivo
495
344. Exce 50 dolo
325. O fundamento genérico dos tipos permissivos
496
Leituras compl
111- Os tipos permissivos em geral
ml
39
SUMÁRIO
'[)({Ilte distintos
326. ela' iJicaçã dos tipos perJ11is. ivos...........................................................
497
Leituras complementares
497
478
480
482
483
CAPÍTULO
XXVI - L GÍ IMA D
SA
I-Na/ure'1(l ejillld1l11lelllO
327. O fundament individual e o fundamento 'ocial
328.
o indispensável
483
484
485
486
498
cessidade e defesL\.................................................................................
li
1II"{u.:terístil'O,\' da defesa [egüil11{[
32~. Bens defensáveis
130. A aeres:,ào injul-tta
499
500
33 I. ;\ que. tão da provocação
501
332. Necessidad dauefes<l...............................................................................
502
333. Mod 'ração da defe a................................................................................
503
34. A defesa da admil1l ·tração dajLlstlça e a Vida
335.
336.
50-1­
specto subjelivo do tipo pernlJ';si 'o
defesa do Estado...
505
505
Leituras complementares
U TIFICAÇÃO
CAPÍnJl.O
'dade
489
489
490
490
491
492
498
S06
XXVl r - OUTROS TIPO PERMISSIVOS EM PARTICULAR
l-A regulaçiio legal do e.l'flIdo de IleCf!.I,liclllJe .. ju.\·/ifi<'oçelo
e excludente de culpClhilidadc
337. A fórnlula legal
..
507
33lS As dificuldades enfrentada" pela teoria uo estado de necessidade
.
.
S08
única ~olulião
340. O estado de neces. idade cOl11újllstilkaçãu ~ como cxdu~ão de culpabili­
dade
_ _
_
..
339. As autonomias
l~órica!o com
509
~09
;etiva
/I - U estado de necessidade just{jwollte
492
e
.
493
493
ral
341. Conceit
.
SIO
.
511
3-1-3. O conceito de "excesso"
..
512
344. Exces!oo doloso exces'o clllposo
.
51-1­
Leituras cumplernentare
.
514
342. R 4uisitos do stadú de 11
ces~iJaJe
justifkallle
111- O excesso nas n/usas de jll.\·tijicação
494
495
496
40
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - PARTE GERAI - Volume I
TÍTULO V
A CULPABILIDADE
362. Consciência
363. Natureza da,
CAPÍTULO XXVIII - CONCEIT ,FUNDAMENTO E DELIMITAÇÃO
364. O 'onteúc!o c
Leituras complem
1- Conceito de culpabilidade
345. Idéia geral
5 17
346. Evolução da teoria da culpabilidade: a teoria psicológica da culpabi lidade.....
518
347. Evolução da teoria da culpabilidade: a culpabilidade como relação psico­
lógica e como reprovabilidade...................................................................
519
348. O ápice da evolução: a culpabilidade como reprovabilidade
520
I! ­ O princípio de culpabilidade
CAPÍT
'U
365. Conceito ele i
366. Outros conce
349. Fundamento antropológico
521
/l-A inca,
350. A impossibilidade da culpabilidade sobre outra base antropológica
522
367. Os efeitos ps
368. A enfcrmidul
Menoridade.
369. Emoção e pu:
lI! - Culpabilidade de ato e de autor
351. A culpabilidade pela conduta de vida
522
352. Aristóteles e a culpabilidade pela conduta de vida
523
370.
IV - Outros conceitos de culpabilidade
353. A chamada "co-culpabilidade"
525
354. A culpabilidade fundamentada na teoria do fim da pena............................
525
355. A teoria da "possibilidade de atribuição"
25
conceito le
Leituras complem
CAPÍT LO
D
526
356. Inculpabilidade e impunidade
V- Panorama da culpabilidade normativa e sua au::.ência
526
357. Culpabilidade e inculpabilidad normativas
Leituras complementare .
527
C PÍTULO XXIX - A POSSiBILIDADE EXIGÍVE
COMPREE SÃO D A TlJURlDlCIDADE
373. O CITO de pro
dolo
.
358. Exigência legal.......
528
359. D orias que situam a "consciência da antijuridicid'\(j ,. n dolo
528
360. Teorias que situam o problema na culpabilidade
530
assa posIção...
.
372. Classificação
11-0
D
1- Localizaçüo sistemática
36 J .
371. Conceito
531
374. O rro de pro
375. As fórmulas I
GERAL -
Volume
SUMÁRIO
J
41
II ­ Natureza
362. Consciência da antijuridicidade e consciência individual.........................
363. Natureza da compreensão da antijuridicidade
364. O onteúdo da possibilidade de compreensão da antijuridicidade.............
Leituras complementares
) E D LIM1TAÇÃO
517
da culpabilidade .....
~01110
518
CAPÍTULO XXX ­ A INEXIGIBILIDADE DA COMPREENSÃO
DA ANTIJURI ICIDADE PROVENIENTE
DE INCAPACIDADE PSÍQUICA
519
/- Conceito, localizaçüo e delimitaçüo
relação psico­
idade
..
520
521
tntropológica .........
522
or
522
365. Conceito de imputabilidade e inimputabilidade
366. Outros conceitos de imputabilidade
525
la
.
525
525
526
HIO
367. O. efeitos psíquicos que acarretam incapacidade
368. A nfermidade mental e o desenvolvimento incompleto ou retardado.
Menoridade
369. Emoção e paixão
..
538
..
..
540
543
370. O conceito legaL
..
544
Leituras complementares
..
546
371. Conceito
..
547
372. Classificação
.
547
373. O erro de proibição para as teorias que situam a consciência do injusto no
dolo
549
374. O erro de proibição na chamada '·teoria limitada da culpabilidade"
.
549
..
550
II/-A culpabilidade dim.inuída
CAPÍTULO XXXI ­ RRO DE PROIBIÇÃO (INEXIGIBILIDADE
DA COMPREE SÃO A ANTIJURIDICIDADE
PRüVENI NTE E ERRO)
/- Conceito e classificação
ausência
526
527
,,- O erm de proibição visto sob o ângulo de outras teorias
do delito e do injusto
JGÍYEL DE
DE
528
"m dolo
535
537
II -A incapacidade psíquica de entender a ilicitude no direito vigente
523
C/de
.
..
531
532
533
534
..
528
530
531
/11 ­ O erro de proibição no nosso Código
375. As fórmulas legais
42
SILEIRO -
PARTI:. GERAL ­
Volume I
IV ­ O erro d compreensão
376. Erro de conhecimento c de compreensão
377. A consciência dis.. idente e o erro de com r ensão
378. O CITO de compr ensão o erro clIluralmente condicionado em geral......
390. Natureza dos
552
553
554
v- Casos especiais de erro
379. Erro de proibição. de slIbsun -ão c de punjbilidade
392. Critérios que
555
393. Formas de de
394. O critério do I
VI- Erro de proibição vencível e invencível
380. Orientação geral........................................................................................
LeiLuras complemenL< res
391. O sistema pel
556
557
CAPÍTULO XXXII - IN XTGlBIUDADE DE OUTRA ONDUTA
PEL SITUAÇ - O REDUTORA DA AUTODETERMT AÇÃO
395. Autoria direte
396. Autoria e co-,
/- Caracterização geral
38 J. Diversidade de hip t ses básicas....................
558
398. Conseqüênci;
li-Estado de necessidade exculpante
382.
383.
384.
385.
Regulamentação legal.
Estado de necessidade e coação.................................................................
Desconhecimento e falsa suposição da situação de necessidade.
Culpabilidade diminuída pelo estado de necessidade incompleto..
559
560
561
562
111- A obediência hierárquica
IV -Impossibilidade de dirigi r as ações conforme a compreensc7o da
anrijuridicidade
387. A segunda hipótese da inimputabilidade
399. Delitos de m~
400. O tipo especi;
VI­
563
386. Hipóteses distintas
397. Explicitação I
401. Co-autoria e (
VII­
564
402. A autoria de t:
Leituras complem(
V - Culpabilidade supralegal
388. A inexigibilidade de outra conduta............................................................
Leituras complementares
565
566
Tí ULO VI
PROBLEMÁTICA ESPECIAL DA TIPICIDADE
403. Natureza ......
CAPÍTULO XXXIII - A AUTORIA
404. Outras opinii'
l-A problemática do concurso de pessoas
405. Deslinde acel
389. Colocação geral do problema
569
406. Participação I
GERilL-
Volume I
SUMÁRIO
552
553
onado em geral
.
390. Natureza dos conceitos de autor e partícipe
.
569
391. O sistema penal vigente
.
570
554
/I-Autoria e jJarticipaçc70
392. Critérios que têm sido defendidos
555
JT A CO DUTA
;T ~RMINAÇÃO
'"
571
393. Formas de delimitação entre autoria e participação
572
394. O critério do domínio do fato como indicador da autoria...........................
573
556
557
43
11I- Formas de autoria
395. Autoria direta e autoria mediata
.
573
396. Autoria e co-autoria
..
576
IV -A autoria dolosa e a autoria culposa
558
397. Explicitação das diferentes bases conceituais
577
398. Conseqüências da diferença
578
IIfe
.cssidade
ncompleto
.
.
559
560
56!
399. Delitos de mão própria e delicta propria
579
562
400. O tipo especial de autor de determinação
580
V- O (/Iltor de determinação
VI- O cúmplice com participaçtío de maior importância
563
a
c(llIIpreenstío da
40 I. Co-autoria e cumplicidade necessária
.
58l
VII-Autoria In ec/iata com detenninado culpável e punível
564
565
566
402. A autoria de escritório
582
Leituras complementares
584
CAPíTULO XXXIV - PARTICIPAÇÃO
(INSTIGAÇÃO E CUMPLICIDADE)
1- Conceito geral
CIDADE
A
·S(}(/S
569
403. Natureza....................................................................................................
585
404. Outras opiniões acerca de sua natureza
586
405. Deslinde acerca de outras hipóteses de concurso.......................................
587
406. Participação e favorecimento
588
44
MANUAL DE DIREITO PE. AL BRASILEIRO-PARTE GERAI
-
Volume I
IV ­
lf- Requisitos da participação
407. Aspecto interno da acessoriedadc
590
408. Aspecto externo
590
lI! - Problemas particulares da participação
409. Formas especiais de configuração
59l
410. Erro na participação
591
411. A chamada "comunicahilidade das circunstâncias"
592
426. Fundamento I
427. Conseqüênci;
428. Conscqüênci;
429. Difer nça enf
430. O arrependilT
431. A tentativa qL
eituras complernl
CAI
IV -Instigação
412. Conceito e meios
593
413. O resultado da instigação
593
414. O dolo ele instigação..............
594
415. Instigação ao suicídio e a autolesão
595
V-Cumplicidade
416. Conceito e classes..
596
417. A participação de menor importância........................................................
596
Leituras complementares
597
CAPíTULO
432. Rééllisrno e id
O problema 11
Os sistemas d
A questão da
O sistema no
Quando há UI
Casos distintc
tos voluntáric
439. O verdadeiro
433.
434.
435.
436.
437.
438.
XXXV ­ A TENTATIVA
1- Conceitos gerais
440. Concurso for
418. Conceito de tentativa.................................................................................
598
419. O fundamento da punição da tentativa.......................................................
599
/1- Estrutura do delito tentado
441. Concurso ror
442.
~'oncurso ma
420. O dolo na tentativa....................................
600
443. Concurso ma
421. A consumação como li mite da tentativa
601
444. Os graus de a
422. Atos executivos e preparatórios.
601
423. Classes de tentativa
603
424. Tentativa na omissão
604
III -A tentativa inidônea (delito impossível)
425. Conceito....................................................................................................
445. Crítica à lei v
446. O concurso a
604
Leituras complel1ll
GCRAL- Volume I
45
S MÁRIO
IV -A desistência volulltária e o arrependimento eficaz
590
590
591
591
592
593
593
594
595
•..............................
596
596
597
IA
426. Fundamento e natureza
4 7. Cons qüências da naturezajurídica
428. Conseqüências do fundamento
429. Diferença entre a desistência voluntária c o arrependimento eficaz
430. O arrependimento post rior
431. A tentativa qualificada
Leituras complementares
..
.
..
..
.
..
.
606
608
609
609
609
610
611
. LO DE::; PL RALID DE
DE TIPI lDADES
CAPÍr 1.0 XXXVI -
1- Pluralid({(le de crimes e de tipicidades
432. Realismo e idealismo nos concursos real e ideal
.
ól2
11- Unidade e pluralidade de condutas ou ações
433. O problema na legislação comparada
..
434. Os sistemas dos Códigos brasileiros
.
435. A questão da unidade ou pluralidade de crim s c sua base ôntica
.
436. O sistema nu Código vigente
.
..
437. Quando há uma e quando há várias condu las"
438. Casos distintos de consideraç:io lipica unitúria da pluralidade de movimen­
tos voluntários com plano comum
.
..
439. O verdadeiro delito continuado
613
613
614
6[5
617
618
619
Ilf - Concurso formal
440. Concurso formal e unidade de conduta
598
599
441. Concurso formal qualificado
.
.
2[
622
IV - CO!1curso material ou real
442. Concurso material e pluralidade de condulas
600
443. Concurso material atenuado ou falso crime continuado
601
444. Os graus de atenuação do concurso material
601
603
604
.
.
..
624
625
..
627
626
V- Considerações de lege ferenda
445. Crítica à lei vigente
VI- Concursos aparentes
·.\ível)
446. O concurso aparente de tipos
604
Leituras complementares
627
.
630
46
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - PARTE GERAL - Volume I
TERCEIRA PARTE
468. Recurso da aI
TEORIA DA COERÇÃO PENAL
469. Prescrição e 1
TÍTULO
470. Prescrição e I
I
COERÇÃO MATERIALMENTE PENAL
CAPÍTULO XXXVII - CONDIÇÕES DE OPERATIVIDADE
DA COERÇÃO PENAL
471. O problema.
472. Exdem a' '\
/- Conceito geral
447. Coerção formal e materialmente penal..
635
V-A
448. A "punibilidade"
635
473. Exercício da~
449. Condições que fazem atuar a coerção penal..............................................
637
474. Ação penal e
475. Decadência..
Il-As condições penais de operatividade da coerção penal
476. P r mpção ..
450. Ausência de causas pessoais que excluem a punibilidade
639
451. Casos especiais de causas pessoais que cancelam a punibilidade
640
452. A graça ou indulto como causa pessoal de extinção da punibilidade
641
453. Perdão judicial.................................................................
642
478. Alcance da e:
454. A prescrição da pena como causa pessoal de extinção da punibilidade
644
Lei turas complem
455. A questão da imprescritibilidade...............................................................
645
477. Renúncia do
CAPÍTULO
Il/-Aprescrição no nosso Código Penal
1- Manifestar
456. Introdução.................................................................................................
645
457. Prescrição da pretensão punitiva (ou da ação)
646
458. Prescrição das penas restritivas de direito..................................................
648
459. Prescrição da pretensão executória............................................................
648
460. Redução de prazos
648
481. A legislação:
46 t. Interrupção do prazo da prescrição da pretensão punitiva
649
482. A pena de me
462. Interrupção do prazo prescricional da pretensão executória
651
483. A pena de me
463. Comunicabilidade das causas interruptivas...............................................
651
464. Absorção de penas..
651
465. Suspensão do prazo prescricional.............................................................
652
484. Manifestaçõt
466. Prescrição intercorrente
653
485. Outras penas
467. Prescrição retroativa....................
655
486. Penas propos
479. As penas do (
480. A relativa inc'
II/-Man
GERAI.- Volume
SUM
l
~L
4615. Recurso da acusação
656
469. Prescrição e leis speciais
656
470. Prescrição e mérito...
657
~NAL
IV - Excursus sohre as chamadas "condições
objetivas de punibilidade"
,R ATIVIDADE
635
de
I
punibilidade
657
472. E istem as "condições objeti as de punibilidade"'?...................................
658
V -As condições processuais de atuação da coerçâo pena!
473. Exercício das ações
637
.
639
.
640
.
641
da punibilidade .....
47 I. O problema................................................
635
:'oerção pena!
Inibilidade
47
R~
..
658
474. Ação penal e crime complexo
.
662
475. Decadência
.
662
476. Perelnpção
.
664
..
665
477. Renúncia do direito de queixa
VI-Efeitos
642
478. Alcance da extinção da punibilidade
..
666
644
Leituras complementares
..
667
645
CAPÍTULO
XXXVITl - MA IFESTAÇÕ
DA COERÇÃ
PENAL
'el/a!
/- Manifestações da coerção penal no direito penal vigente: panorama geral
645
646
648
648
648
479. As penas do Código Penal......................................................................
669
480. A relativa indeterminação da pena.............................................................
670
1/- O problema da pena de morte
481. A legislação brasileira..
670
,Iva
..
649
482. A pena de morte no mundo........................................................................
670
Itória
..
651
483. A pena de morte não é uma pena..
67 I
651
651
ll/- Man~festaçõesda coerção penal excluídas da legislação penal
652
484. Manifestações excluídas pela Constituição Federal..................................
672
653
485. Outras penas que não constam do Código
673
655
486. Penas propostas recentemente...................................................................
674
48
MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - P,\RTE GERAL - Volume I
IV -As penas privativas de liberdade
487. Considerações gerais.................................................................................
675
513. Natureza
.
488. As penas privativas de liberdade no Código vigente..................................
677
514. Direito penal
489. Cálculo do tempo da pena e detração penal
678
515. Extinção das I
490. O limite máximo de duração da pena privativa de liberdade......................
680
516. Condições pa
491. Execução das penas privativas de liberdade
681
Leituras compleme
492. A execução das penas privativas de liberdade no Brasil............................
682
493. A remição pelo trabalho
685
494. Os direitos dos presos
685
CAP:
V- Livramento condicional
495. Requisitos
686
496. Livramento condicional subordinado a condições específicas
689
497. Condições a que deve se submeter o liberado
689
498. Revogação do livramento condicional......................................................
690
517. Direito de qlL
fl­
518. Mecânica e e
519. Determinaçã
VI- Penas restritivas de direitos
499. Enunciado e natureza
69 J
520. Alcance da SI
500. Conversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liber­
dade...........................................................................................................
692
521. Circunstânci
50 I. Prestação pecuniária
692
522. Circunstflnci
502. Perda de bens e valores..............................................................................
693
523. Circunstânci
503. Prestação de serviços à coniunidade..........................................................
693
524. Algumas cil"(
504. Interdição temporária de direitos...............................................................
695
505. Limitação de fim de semana
696
506. A pena pecuniária e sua crítica............
696
507. O sistema do Código Penal........................................................................
697
508. Conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade
699
509. A multa substitutiva
699
IV-Rei
525. Fundamento
526. Condições d
v- Cal/Si
527. Classificaçã ,
Vl1- Efeitos da condenação
510. Natureza....................................................................................................
700
528. Escalas alteI
511. Confisco
700
529. Escalas aliei
512. As inabilitações acessórias........................................................................
701
530. Escalas altel
E GERAL - Volume I
49
SUMÁRIO
ade
VIII- Reabilitação
~rdade
.
,i I
..
675
5 13. Natureza
..
702
677
514. Direito penal de registro
..
703
678
515. Extinção das conseqüências da condenação
.
704
680
516. Condições para que ocorra a reabilitação
..
704
681
Leituras complementares
.
705
..
706
518. Mecânica e etapas
.
707
519. Determinação da pena-base
..
709
..
710
692
521. Circunstâncias que deconem de um efetivo conteúdo do injusto do delito
712
692
522. Circunstâncias correspondentes ao grau de culpabilidade do delito
.
713
693
523. Circunstâncias que decorrem de considerações político-criminais
..
714
693
524. Algumas circunstâncias inominadas
..
714
682
685
685
CAPÍTULO XXXIX ­ A DETERMINAÇÃO DA PENA
NO CASO CONCRETO
1- Conceito de individualização da pena
686
Jecíficas
..
689
689
690
517. Direi to de quantificação da pena
11- O sistema do Código Penal e afixaçâo da pena-base
s
111- Circunstâncias agravantes e atenuantes
691
520. Alcance da sua incidência na pena
privativas de liber­
695
696
696
~rdade
.
697
525. Fundamento, natureza e crítica
..
716
699
526. Condições da reincidência na lei vigente
..
719
699
•...............................
IV - Reincidência: circunstância agravante pelo maior conteúdo
do injusto, presumido juris et de jure
V- Causas de atenuação ou de agravaçâo (escalas penais alteradas)
527. Classificação
.
721
700
528. Escalas alteradas pelo conteúdo do injusto
.
722
700
529. Escalas alteradas pelo grau de culpabilidade
..
722
701
530. Escalas alteradas por razões político-criminais
.
723
50
MA
AL DE DIREITO PENAL BR SILEIRü -
PARTI' GERI\! - VOILlI11
I
VI-Alguns problemas particulares da individualização da flella
531. A individualização da pena de multa
724
532. Individualização da pena em caso de cúmulo arilmético de pri açõ s de
liberdade...................................................................................................
724
VII- Suspensão cOlldicional da pena
533. Sursis eprobation
725
534. Requisitos
725
535. Condições
_......................
536. Revogação da suspensão
726
727
TíTULO 11
COERÇÃO FORMALM
TíTULO
TE P NAL
CAPÍTUL XL - MEDIDAS DE SEGURA ÇA E EFEITOS CIVIS
DA CO DENAÇ - O PENAL
l-As medidas de segurança
537. Introdução.................................................................................................
731
538. As medidas de segurança do Código PenaL.............................................
732
539. As medidas de segurança não têm limite máximo"
733
11- Efeitos civis da condenação penal
540. Reparação do dano ex delicto
734
541. Efeitos da sentença absolutória
735
Bibliografia
736
ANEXO
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS H MANOS
"Pacto de San José de Costa Rica"- 1969................................................ 739
OBRAS DOS AUTORES
TíTULO
767
I
II -
o
F
d