Número 109 | Ano 4
OUTUBRO DE 2014
EM AÇÃO
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mãos à obra
Passadas as eleições, diretoria retoma seu trabalho na Alesp
e os contatos no Palácio dos Bandeirantes em busca da
defesa dos interesses da Classe - PÁGINAS 4 a 7
Entrevista exclusiva com o
deputado estadual Aldo
Demarchi - PÁGINAS 8 E 9
Conselho de representantes
termina discussão de alterações
no Estatuto - PÁGINAS
10 aDE
122014 1
OUTUBRO
SINAFRESP EM AÇÃO
EXPEDIENTE
DIRETORIA
Presidente: Miriam Arado; vice-presidente: Igor Lucato Rodrigues; secretário-geral: Fabio Rodrigues Teixeira de Almeida;
tesoureiro: Francisco Eloy dos Santos; diretor de comunicação e
eventos: Fabio Rodrigues Teixeira de Almeida; diretor de assuntos jurídicos: Flávio Werneck Rebello de Sampaio; diretor de
aposentados e pensionistas: Waldomiro Geraldo Abbondanza;
diretor de assuntos parlamentares e de relações institucionais:
Claudio Fambrini Moraes; diretora de assuntos intersindicais e
de formação sindical: Cristina Savino; suplentes: Waldir Franco
Randone e Zeli Elvina Ruela Barbosa.
Charge
CONSELHO DE REPRESENTANTES
Mesa Diretora
José Aparecido Ciocca (DRT 8 São José do Rio Preto), presidente; Pedro de Oliveira Abrahão (Sede), vice-presidente; e
Jorge Fortin de Oliveira (DRT 6 Ribeirão Preto), secretário.
Conselho Fiscal
Titulares: Claudio de Lemos (DRT 8 São José do Rio
Preto); Antonio Aparecido Sigoli (DRT 6 Ribeirão Preto); André Abou Hala (DRT 14 Osasco). Suplentes: Nilo
Calandria Ponce (DRT 12 São Bernardo do Campo),
Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11 Marília) e Ubiracy
Conzendey Sepulvida (DRT 3 Taubaté).
Conselho de Ética
Titulares: Renato Saccaro (DRT 7 Bauru); Renato Cialfi
Abbondanza (DRT 13 Guarulhos); Ariovaldo de Moraes
(DRT 5 Campinas). Suplentes: Gilson de Souza Takeya
(DRT 11 Marília) e Hélio Martins Fontes Filho (DRT 16
Jundiaí).
Conselheiros
André Felipe Santos, Marcio Antonio Vicente da Silva,
Pedro de Oliveira Abrahão e Saulo Oliveira Pastor (Sede);
Paulo Roberto Bueno e Walter Martini (DRTC-I); Ana
Cláudia Bentes Salgado e Fernando Antônio Rodrigues
(DRTC-II); José Carlos de Jesus Meireles e Victor Nuncio
Aprile (DRTC-III); Anderson Bodart Pinto e Luciano Augusto Buniak Pinto (DRT 2); Lylian Aparecida Fernandes e
Ubiracy Conzendey Sepulvida (DRT 3); Angelo de Angelis,
Ariovaldo de Moraes e Jairo César Sidnei (DRT 5); Antonio
Aparecido Sigoli, Arlindo Ferreira de Aragão e Jorge Fortin
de Oliveira (DRT 6); José Mauro Progiante e Renato Saccaro
(DRT 7); Cláudio de Lemos e José Aparecido Ciocca (DRT
8); Adolpho de Ávalos e Manoel Gregório Santos (DRT 9);
José Carlos Ferreira e Márcio França Teixeira (DRT 10);
Gilson de Souza Takeya e Marco Aurélio Meira Garcia (DRT
11); Nilo Calandria Ponce e Rivaldo Ribeiro de Jesus (DRT
12); Renato Cialfi Abbondanza (DRT 13); André Georges
Abou Hala e Guglelmo Foa (DRT 14); José Francisco Pinto
e Lilian Alvarenga Tavares (DRT 15); Hélio Martins Fontes
Filho e José Francisco de Almeida (DRT 16).
Suplentes
Erica Kaori Guinosa e Paulo Henrique Cruz (Sede); João
Tarciso Garcia e Nivaldo Alves Costa (DRTC-I); Adriano
Pereira de Queiroga e Silmara Marabezzi (DRTC-II); Lauro
Kuester Marin e Marcelo Henrique Y. Ketelhuth (DRTC-III);
Robson Lozano (DRT 2); Fábio Marcos Pessanha da Silva
(DRT 3); Adriano Reis Mota, Manoel de Oliveira Filho e
Tabir Pirajá de Macedo Filho (DRT 5); Michel Demes
Alves, Urbano Montero Martinez e Washington Kaneyoshi
Kutinakamiti (DRT 6); João Francisco Quequin (DRT 7);
Frederico Cavalcante Guerra e Sebastião Mendonça Ribeiro
(DRT 8); Bermival Fátimo da Silva e Marco Antonio Calderaro (DRT 9); Mauro Laércio Trombini Garrido e Michele
Ferreira (DRT 10); Jan Luiz LLuesma Parellada (DRT 11);
Carlos José de Souza e Valdiney Gomes dos Santos (DRT
12); Edson Tomihiro Kato (DRT 13); José Carlos Vani e
Marcelo Maruco Netto (DRT 14); Davi Freitas e Osório
Claudio Bortolin (DRT 15); Décio Brites e José Correa de
Barros Neto (DRT 16).
Sinafresp em Ação
Conselho Editorial: Miriam Arado, Igor Lucato Rodrigues, Francisco Eloy dos Santos, Fabio Rodrigues Teixeira
de Almeida, Flávio Werneck Rebello de Sampaio, Waldomiro Geraldo Abbondanza, Claudio Fambrini Moraes, Cristina
Savino, Waldir Franco Randone e Zeli Elvina Ruela Barbosa.
Jornalista Responsável:
Fábio Rodrigues Teixeira de Almeida (MTB 31926)
Edição: Agnes Augusto (MTB 26126)
Assessoria: Cesar Hernandes (MTB 43052)
Diagramação: Anistela Nogueira de Noronha
Ilustrações: Isac do Vale Oliveira
Tiragem: 6.000 exemplares | Impressão: Coktail
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos
seus autores, não representando necessariamente a opinião
do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.
Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar
São Paulo – SP – CEP 01319-001
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OUTUBRO DE 2014
Sumário
EDITORIAL
Momento de arregaçar as mangas
3
DIEESE
Arrecadação de agosto segue tendência
de baixa da economia no Estado
13
CAPA
Recomeça o corpo a corpo
4
14
6
JURÍDICO
Liminar desvincula da SPPrevcom
AFRs ingressantes até 23/06/14
FALE COM O PARLAMENTAR
Procure os deputados
estaduais eleitos para 2015
15
ENTREVISTA
Deputado Aldo Demarchi
8
SINAFRESP EM DESTAQUE
Coluna traz as atividades do
Sindicato no mês de outubro
REUNIÃO DE CONSELHO
Representantes terminam
análise do Estatuto e
propõem mudanças
10
Já é possível fechar empresa
pela internet em Brasília
16
DEVER CUMPRIDO
Aposentados de setembro e outubro
16
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO
Filiados interessados em tirar dúvidas sobre
aposentadoria e pensão podem agendar atendimento
gratuito no Sinafresp com a Dra. Patrícia Evangelista
de Oliveira, advogada especialista em Direito
Previdenciário. Basta ligar para (11) 3113-4000 ou
mandar e-mail para [email protected].
EDITORIAL
Momento de arregaçar as mangas
P
assado o processo eleitoral
mais disputado desde a redemocratização do País, voltamos à nossa realidade. O povo,
democraticamente, elegeu a presidente Dilma Rousseff para mais quatro anos. Olhando o resultado desta
eleição, porém, percebe-se que há
um país dividido, e ela sabe que terá
um caminho difícil pela frente, com
a recessão já batendo à nossa porta.
Cabe à presidente unir a nação e retomar a rota do crescimento econômico
e social. Não será fácil.
Aqui em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin foi reeleito por
ampla maioria. Sua missão também
será árdua. Pela frente, terá de resolver o problema da falta d’água causada
pela maior estiagem da história do nosso Estado e acelerar investimentos em
áreas centrais – mobilidade, educação,
saúde e segurança pública. Para tanto,
deverá contar novamente com o empe-
nho do trabalho da nossa categoria para
conseguir, em meio à crise econômica
que se avizinha, os recursos necessários para que São Paulo siga como a
locomotiva da Nação.
Voltando à nossa rotina, ainda
antes do fim do segundo turno das eleições, a diretoria do Sinafresp retomou
contatos com diversos parlamentares,
eleitos e reeleitos, com o secretário da
Gestão Pública e com a equipe direta de
Geraldo Alckmin para tornar realidade,
o quanto antes, os compromissos assumidos pelo governador com esta diretoria na audiência realizada em junho:
o aumento do teto e a solução definitiva
do cálculo da cota. Esperamos que até
o fim do ano tenhamos avanços, tanto
na questão remuneratória quanto nas
questões administrativas da carreira.
É importante lembrar que o
esforço de todos os colegas pelos quatro cantos do Estado também nos ajudará a atingir nossos pleitos. O Sinafresp
publica, nas páginas 6 e 7 deste jornal,
uma relação com o contato de todos os
94 deputados eleitos na Alesp, para que
cada AFR possa cobrar o parlamentar
de sua região. Unidos seremos sempre
mais fortes.
Quanto ao nosso projeto de
Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), em breve apresenta-
remos os resultados de uma pesquisa
qualitativa que mostrará a opinião de
diversos segmentos da sociedade (além
de parlamentes e da imprensa especializada) sobre o nosso trabalho e sobre
a independência da Administração
Tributária. Com o resultado em mãos,
poderemos traçar estratégias para aprovar a LOAT, quem sabe, já no próximo
ano. Também discutimos com o Conselho de Representantes a reforma do
Estatuto da nossa entidade – veja os
detalhes na matéria da página 10.
Por fim, esta diretoria, após
conhecer os fatos ocorridos em três
unidades da Secretaria da Fazenda no
dia 10 de setembro e ouvir de colegas
AFRs narrativas de abusos sofridos
em seus ambientes de trabalho – e
com respaldo da maioria absoluta de
seu Conselho - contratou escritórios
de advocacia, com o nível de especialização necessário, para defender os
Agentes Fiscais de Rendas de qualquer nova ação inconstitucional que
porventura venha a ocorrer. Não é a
primeira vez que o Sindicato contrata juristas renomados para auxiliar a
classe a garantir que todos os nossos
direitos sejam respeitados e que cada
AFR se sinta seguro dentro do seu
local de trabalho. Essa é uma missão
inerente ao Sinafresp.
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OUTUBRO DE 2014
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SINAFRESP EM AÇÃO
CAPA
Recomeça o corpo a corpo
Diretoria reiniciou as visitas aos deputados na Alesp e busca o cumprimento
do compromisso assumido pelo governador reeleito, Geraldo Alckmin
P
assadas as eleições, em que o governador Geraldo
Alckmin e vários deputados foram reeleitos em São
Paulo, a diretoria do Sinafresp retomou ativamente
seu trabalho junto ao Legislativo e ao Executivo estaduais.
Já na segunda semana de outubro, a presidente,
Miriam Arado, o vice-presidente, Igor Lucato; e o secretário-geral, Fabio Almeida; voltaram à Assembleia Legislativa, onde se encontraram com alguns deputados. “Não
podemos perder tempo, nossas demandas estão todas muito
claras e maduras”, afirmou Miriam.
O deputado Cauê Macris (PSDB), reeleito,
reforçou sua colaboração com os pleitos
dos AFRs e solicitou um ofício da diretoria
do Sinafresp, no qual ficasse formalizado o
compromisso do governador com a categoria, para que levasse à sua próxima reunião
com Alckmin. “Se ele falou, então ele vai
fazer”, afirma Cauê.
No encontro com o também deputado reeleito e
AFR Orlando Bolçone (PSB), Miriam colocou o
Sindicato à disposição para fornecer atualização
técnica, caso seja de interesse do deputado, estimulando uma parceria para a discussão de projetos
tributários. “Vamos continuar juntos”, afirmou
Bolçone. “As questões financeira e tributária do
Estado são muito importantes.”
Outro deputado reeleito que recebeu a
visita do Sinafresp foi Carlão Pignatari (PSDB). Ele também mostrou
disposição para encampar a luta dos
AFRs e é um dos deputados que consideram necessária a desvinculação da
remuneração dos fiscais do subsídio
do governador.
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OUTUBRO DE 2014
A diretoria do Sinafresp também iniciou contatos com os novos deputados. Por meio do colega
da DRTC-III Jacy Evangelista, recebeu na sede
do Sindicato a visita da deputada, eleita pela
primeira vez, Clelia Gomes (PHS), e do vereador
e ex-candidato ao governo do Estado, Laércio
Benko. Ela pediu informações sobre a categoria
e colocou-se à disposição para discutir e encaminhar nossas demandas.
Miriam Arado, em conversa com
o governador Geraldo Alckmin
no evento promovido pela UGT
Com relação ao governador
Geraldo Alckmin, ainda antes da eleição, a
presidente e seus diretores compareceram
a um evento da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, com a
presença de Alckmin (então candidato).
“O governador nos reconheceu,
mostrou-se satisfeito em nos reencontrar
e reafirmou que os projetos que tem para
São Paulo dependem do financiamento de
recursos que nós, fiscais, trazemos para o
Estado”, contou Miriam.
Após a reeleição de Alckmin, um encontro
casual e inusitado em um restaurante do centro
de São Paulo colocou mais uma vez os diretores
do Sinafresp cara a cara com o governador,
oportunidade que Miriam aproveitou para
relembrá-lo sobre a necessidade de marcarem
uma nova reunião em breve.
E você também pode falar com o seu deputado. Confira, nas próximas páginas, a lista
dos parlamentares que ocuparão as cadeiras da Alesp a partir de 2015 e seus contatos.
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SINAFRESP EM AÇÃO
DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS PARA 2015
(Para aqueles que ainda não têm um gabinete definido na Alesp, vale o PABX da Casa: 3886-6000)
NOME
PARTIDO
TELEFONE
E-MAIL
ADILSON ROSSI
PSB
3886-6742/6758
[email protected] ALDO DEMARCHI
DEM
3886-6453/6454
[email protected] ALENCAR SANTANA
PT
3886-6848/6854
[email protected] / [email protected]
ALEXANDRE PEREIRA
SD
ANA DO CARMO
PT
3886-6548/6553 [email protected] PSDB
3886-6797/6798 [email protected] ANALICE FERNANDES
ANDRÉ DO PRADO
ANDRÉ SOARES
ANTÔNIO SALIM CURIATI
PR
3886-6562/6563 [email protected] DEM
3886-6541/3886-6542
[email protected] PP
3886-6830/6831
[email protected]
ATILA JACOMUSSI
PCdoB
BARROS MUNHOZ
PSDB
3886-6213/6215 [email protected] / [email protected] BETH SAHÃO
PT
3886-6643/6657 [email protected] CAIO FRANÇA
PSB
CAMPOS MACHADO
PTB
3886-6636/6664 [email protected] CARLÃO PIGNATARI
PSDB
3886-6123/6124 [email protected] CARLOS BEZERRA JR
PSDB
3886-6088/6089 [email protected] CARLOS GIANNAZI
PSOL
3886-6686/6690 [email protected]
PT
3886-6547 [email protected] [email protected] CARLOS NEDER
CASSIO NAVARRO
PMDB
CAUÊ MACRIS
PSDB
3886-6301/6302 CELIA LEAO
PSDB
3886-6650/3884-6694
[email protected] CELINO CARDOSO
PSDB
3886-6772/6773 [email protected] CELSO GIGLIO
PSDB
3886-6559/6594 [email protected] CHICO SARDELLI
PV
3886-6427/6584 [email protected] CLELIA GOMES
PHS
CORONEL CAMILO
PSD
CORONEL EDSON FERRARINI
PTB
CORONEL TELHADA
PSDB
3886-6871/6880 [email protected] DAVI ZAIA
PPS
DELEGADO OLIM
PP
ED THOMAS
PSB
3886-6592/6593
[email protected]
EDMIR CHEDID
DEM
3886-6787/6791 [email protected] [email protected] EDSON GIRIBONI
PV
ENIO TATTO
PT
3886-6950/6944 ESTEVAM GALVÃO
DEM
3886-6173/6174 [email protected] FELICIANO FILHO
PEN
3886-6534/6567 [email protected] FERNANDO CAPEZ
PSDB
3886-6687/6691 [email protected] / [email protected]
FERNANDO CURY
PPS
3886-6108/6109 [email protected] / [email protected]
3886-6560/6561 [email protected] 3886-6735/6764 [email protected] GERALDO CRUZ
PT
GIL LANCASTER
DEM
GILMACI SANTOS
PRB
GIRLÊNIO GOMES DE OLIVEIRA (GILENO)
PSL
HELIO NISHIMOTO
PSDB
IGOR SOARES
PTN
ITAMAR BORGES
JOÃO PAULO RILLO
6
OUTUBRO DE 2014
PMDB
3886-6852/6857 [email protected] PT
3886-6877/6879 [email protected] NOME
PARTIDO
TELEFONE
E-MAIL
JOOJI HATO
PMDB
3886-6407/6408 [email protected] JORGE CARUSO
PMDB
3886-6736/6765
[email protected]
3886-6790/6794 [email protected]
3886-6549/6552
[email protected]
JORGE WILSON XERIFE CONSUMIDOR
PRB
JOSÉ AMÉRICO
PT
LECI BRANDÃO
PCdoB
LÉO OLIVEIRA
PMDB
LUIZ CARLOS GONDIM
LUIZ FERNANDO
LUIZ FERNANDO MACHADO
SDD
PT
PSDB
LUIZ TURCO
PT
MARCIA LIA
PT
MARCIO CAMARGO
PSC
MARCOS DAMÁSIO
PR
MARCOS MARTINS
PT
3886-6241/6242 [email protected] MARCOS NEVES
PV
3886-6644/6656 [email protected] MARCOS ZERBINI
PSDB
3886-6859/6383 [email protected] MARIA LÚCIA AMARY
PSDB
3886-6840/6855 [email protected] MARTA COSTA
PSD
MAURO BRAGATO
PSDB
3886-6400/6417 [email protected] MILTON LEITE FILHO
DEM
3886-6550/6551 [email protected]
MILTON VIEIRA
PSD
3886-6749/6751 [email protected] ORLANDO BOLÇONE
PSB
3886-6646/6654 [email protected] ORLANDO MORANDO
PSDB
3886-6376/6059 [email protected] 3886-6739/6761 [email protected]
PADRE JOSÉ AFONSO LOBATO
PV
PASTOR CARLOS CEZAR
PSB
PASTOR CELSO NASCIMENTO
PSC
PASTOR CEZINHA
DEM
PAULO CORREA JR
PEN
PEDRO TOBIAS
PSDB
PROFESSOR AURIEL
PT
RAFAEL SILVA
PDT
3886-6788/6792 [email protected] RAMALHO DA CONSTRUCAO
PSDB
3886-6615/6616 [email protected] RAUL MARCELO
PSOL
3886-6499/6878
[email protected] [email protected] REINALDO ALGUZ
PV
RICARDO MADALENA
PR
RITA PASSOS
PSD
3886-6505/6507 ROBERTO ENGLER
PSDB
3886-6625/6647 [email protected] ROBERTO MASSAFERA
PSDB
3886-6834/6838 [email protected] ROBERTO MORAIS
PPS
3886-6641/6659 [email protected]
ROBERTO TRIPOLI
PV
RODRIGO MORAES
PSC
3886-6055/6056
[email protected]
ROGÉRIO NOGUEIRA
DEM
3886-6842/6853 [email protected] ROQUE BARBIERE (ROQUINHO)
PTB
3886-6649/6651
[email protected]
SEBASTIÃO SANTOS
PRB
3886-6474/6475 [email protected] TEONILIO M. DA COSTA (BARBA)
PT
3886-6098/6099
[email protected] VAZ DE LIMA
PSDB
WELLINGTON MOURA
PRB
WELSON GASPARINI
PSDB
OUTUBRO DE 2014
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SINAFRESP EM AÇÃO
ENTREVISTA
Deputado Aldo Demarchi
endossa os compromissos de
Alckmin com os AFRs
Aldo Demarchi é deputado estadual
pelo DEM. Em 2014, foi reeleito para o sexto
mandato consecutivo na Assembleia Legislativa
de São Paulo, onde apresentou cerca de 400
projetos de lei. Na Alesp, integrou as Comissões de Finanças e Orçamento; de Agricultura
e Pecuária; e de Transportes e Comunicações.
Foi, ainda, Segundo Secretário da Mesa Diretora. Faz parte da atual base de governo de
Geraldo Alckmin.
Demarchi iniciou sua trajetória política
como vereador em Rio Claro, em 1976. Seis
anos depois, chegou à Presidência da Câmara
e, no mesmo ano, foi eleito prefeito da cidade.
Em 1992, foi vice-prefeito de Rio Claro e, por
força de lei, assumiu a Prefeitura novamente
em 1993. No ano seguinte, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez.
Nascido em Santa Gertrudes (antigo
distrito de Rio Claro) em 1944, Demarchi é
formado em Administração de Empresas. Seus
principais projetos na Alesp – vários aprovados
e transformados em lei – beneficiam entidades
■ Sinafresp em Ação: Pela sua larga experiência
como deputado estadual, reeleito pelo sexto mandato consecutivo, parlamentar da base de apoio
do governo de São Paulo e com grande representatividade na Casa no ano que vem, quais áreas
acredita que devam ser priorizadas pelos deputados da base governista e pelo governador Geraldo
Alckmin a partir de 2015?
Aldo Demarchi: Um dos setores que deverão merecer
atenção especial nesse novo mandato é o do abastecimento
de água. A crise hídrica que atinge boa parte do Estado e do
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OUTUBRO DE 2014
assistenciais, farmácias, organizações de atendimento a dependentes de álcool e drogas,
portadores de necessidades especiais, agricultores, idosos, pequenos e microempresários,
entre outros.
Confira abaixo a entrevista exclusiva que
o deputado concedeu ao Sinafresp em Ação.
País, por conta da prolongada estiagem, aponta para a necessidade da realização de obras que garantam um estoque de
água para reduzir o impacto desse problema à vida da população. As áreas de segurança, saúde e educação também terão
tratamento prioritário por meio de ações como a melhoria de
recursos humanos, treinamento e equipamentos para a polícia, ampliação da rede de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) e aumento das escolas de período integral.
■ Em junho deste ano, a diretoria do Sinafresp conseguiu feito inédito de ser recebida pelo governa-
dor Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, quando ele assumiu
compromissos importantes com
a categoria. O senhor acredita
que isso seja resultado de uma
situação mais positiva ou que o
encontro foi apenas protocolar?
Na condição de um dos intermediadores
do agendamento daquela audiência, posso garantir aos Agentes Fiscais de Rendas
que o governador Geraldo Alckmin vai
manter a palavra empenhada no encontro
com os representantes da categoria.
■ Em relação aos compromissos do governador, o senhor
tem alguma informação sobre a
implementação deles?
Encerrado o segundo turno das eleições
presidenciais, a rotina de trabalho no
Executivo e no Legislativo começa a ser retomada. Posso asse- extremamente importante para que o governo cumpra suas
gurar que os compromissos assumidos com a categoria pelo funções constitucionais.
governador Geraldo Alckmin serão mantidos e agilizados.
■ Como o senhor avalia o anteprojeto de Lei Orgâ■ Em sua visão, qual a função mais importante nica da Administração Tributária (LOAT), aprovado
dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São pela categoria e que começou a ser apresentado à
sociedade e ao parlamento paulista? Há chances
Paulo, além de prover recursos para o Estado?
Por definição legal, cabe aos integrantes da categoria, entre de ser aprovado no parlamento?
outras atribuições, a fiscalização direta dos tributos estadu- Trata-se de um projeto complexo e que define com clareza
ais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, as diretrizes da Administração Tributária, além de estainspeção, chefia, supervisão, assessoramento, assistência, belecer os direitos, as garantias e os deveres dos Audiplanejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tribu- tores Fiscais. O fato de esta iniciativa ter sido discutida
tária. Obviamente, a principal consequência da atuação dos pela própria categoria certamente facilitará o debate e a
agentes é garantir que os impostos sejam arrecadados de apreciação da proposta no âmbito da Assembleia Legismaneira satisfatória e, assim, garantam ao Estado os recur- lativa. Obviamente, teremos de levar em conta todos os
sos necessários para a realização de obras e implantação aspectos que envolvem a matéria, o interesse público e
de serviços públicos. O papel social dos fiscais, portanto, é sua adequação à estrutura do governo do Estado.
.
Posso garantir aos AFRs que o
governador Alckmin vai manter
a palavra empenhada no encontro
’’
com os representantes da categoria
OUTUBRO DE 2014
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SINAFRESP EM AÇÃO
ESTATUTO
Conselho termina análise do
Estatuto e propõe mudanças
Itens serão apreciados e votados pela categoria em AGE
O
Conselho de Representantes
do Sinafresp encerrou, na
reunião de setembro, a discussão e votação de itens sujeitos a alteração no seu Estatuto. Os primeiros pontos já haviam sido debatidos e votados
na reunião de agosto (e divulgados na
última edição do Sinafresp em Ação).
O passo seguinte é levar todas essas
sugestões de mudança para decisão da
categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
Confira aqui as últimas propostas aprovadas pelos representantes,
no encontro de setembro em São Paulo:
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA O CONSELHO E NÚMERO DE REPRESENTANTES
■ Como é: Cada representante sindical eleito tem um suplente eleito concomitantemente com ele. Caso o cargo de representante fique vago, será empossado seu respectivo suplente,
elegendo-se outro naquela região. Caso não haja suplente ou
o mesmo esteja impedido de assumir, realiza-se nova eleição
para ambos os cargos.
■ Como ficaria: Haveria flexibilização dos suplentes, ou
seja, qualquer deles poderia assumir a vaga do representante
sindical. E haveria também a previsão de uma única eleição
suplementar na metade do mandato corrente, mediante provocação da DRT que estivesse com a vaga de suplente aberta.
Ou seja, não haveria eleição suplementar caso ninguém manifestasse interesse.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NO COMEÇO DO MANDATO
■ Como é: O Estatuto prevê que a primeira reunião do Conse- ■ Como ficaria: Na primeira reunião do mandato, o presilho de Representantes de cada ano é convocada pelo presidente dente eleito iniciaria a sessão, seria votada a Mesa Diretora,
do Sinafresp. Porém, não define quem inicia a primeira sessão esta então assumiria os trabalhos e o presidente se retiraria.
(enquanto ainda não foi eleita uma Mesa Diretora).
FLEXIBILIZAÇÃO DA DATA DO CONEFIP
■ Como é: O Conefip deve ser realizado no primeiro semestre ■ Como ficaria: A realização do Conefip poderia ser em
do segundo ano de mandato da diretoria.
qualquer data do segundo ano de mandato da diretoria.
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OUTUBRO DE 2014
CORREÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 17
■ Como é: No parágrafo 2º do artigo 17 está escrito: “O presi- ■ Como ficaria: A expressão mudaria para “A Diretoria
dente do Sinafresp pode acrescentar, a seu critério e ouvidos os Executiva poderá acrescentar outros assuntos (...)”.
demais membros da Diretoria Executiva (...)”. Este texto está
incongruente com a alínea 1 do mesmo artigo.
UNIFORMIZAÇÃO DE NOME QUE HOJE APARECE DE DUAS FORMAS
■ Como é: Vários dispositivos usam a denominação “Presi- ■ Como ficaria: As denominações seriam uniformizadas
dente da Mesa Diretora do Conselho”, enquanto outros usam para “Presidente do Conselho de Representantes”.
“Presidente do Conselho” para se referirem ao mesmo cargo.
CORREÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 18
■ Como é: No § 8º do artigo 18, está citado o “inciso II do § ■ Como ficaria: Seria corrigida a redação para se referir à
2º”, porém a referência está errada. O correto seria citar a “alí- alínea b do § 2º.
nea b do § 2º”.
CORREÇÃO DE OMISSÃO NOS ARTIGOS 31 E 70
■ Como é: No § único do artigo 31, falta menção ao inciso
III junto aos demais. Por decorrência deste erro, o inciso
que deveria estar no § 2º do artigo 70 foi colocado indevidamente no § 1º.
■ Como ficaria: Posicionando corretamente, os artigos ficariam assim:
Art. 31 (...)
Parágrafo único: “Nas hipóteses indicadas nos incisos I, II, III,
IV e V deste artigo (...)”;
Art. 70 (...)
§1º: “Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas
nos incisos VII, VIII, IX e X (...)”;
§2º: “Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas
nos incisos I, II, III, IV, V e VI (...)”.
REMOÇÃO DO PRAZO DE DISPONIBILIDADE DAS ATAS
■ Como é: Há hoje limite de um ano para o direito dos filiados ■ Como ficaria: Não haveria limite de tempo para consulta,
de consulta às atas das reuniões do Conselho.
estando as atas sempre disponíveis.
CONTRATAÇÃO EVENTUAL DE AFR ATIVO OU APOSENTADO
■ Como é: Hoje, está exageradamente burocrática a contratação eventual de AFR, exigindo-se até deliberação do Conselho. Isso impede, por exemplo, a contratação de advogado AFR
aposentado para defesa dos filiados em situação de emergência.
■ Como ficaria: A contratação como funcionário da entidade ficaria absolutamente proibida para qualquer AFR e seus
parentes até 2º grau, inclusive colaterais, cônjuges e afins.
A contratação de AFR para serviços eventuais seria possível
somente com fundamentação da Diretoria (e sempre sujeita à
análise dos Conselhos Fiscal e de Ética).
Ficaria absolutamente proibido qualquer tipo de contratação de diretores, representantes sindicais e seus parentes até
segundo grau, inclusive colaterais, cônjuges e afins.
OUTUBRO DE 2014 11
SINAFRESP EM AÇÃO
UNIFORMIZAR O TRATAMENTO DO ARTIGO 48 COM O DO ARTIGO 49
■ Como é: O § 1º do artigo 48 prevê a convocação de reunião
da Comissão Fiscal por seu próprio presidente, pelo Presidente
do Sinafresp ou pelo Presidente do Conselho de Representantes. No § 2º do artigo 49, no entanto, ficou faltando a expressão
“o Presidente do Sinafresp” ao tratar do Conselho de Ética.
■ Como ficaria: Artigo 49 (...) § 2º: “O Conselho de Ética reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada quadrimestre e
também a qualquer tempo, quando convocada reunião por seu
Presidente, pelo Presidente do Sinafresp ou pelo Presidente
do Conselho de Representantes”.
MECANISMO DE SUPLÊNCIA NO CONSELHO
■ Como é: Na ausência de um representante sindical na reu- ■ Como ficaria: Em caso de falta de titular e seu suplente, o
nião do Conselho, somente o respectivo suplente pode substi- suplente de outro representante da mesma área poderia tomar
tuí-lo, conforme o artigo 30.
assento, com voz e voto.
REUNIÕES DE APOSENTADOS
■ Como é: Hoje é obrigatório realizar anualmente um Encon- ■ Como ficaria: Este evento não seria mais obrigatório. A
tro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Fisco Paulista. diretoria sempre pode (e já faz) reuniões regionais nas quais
são debatidos os assuntos de interesse dos aposentados e pensionistas. Como evento social, é desnecessário, uma vez que
os próprios aposentados já promovem um encontro mensal.
Isso não impede a realização caso surja interesse.
EXCLUSÃO DE FILIADOS
■ Como é: Hoje, em caso de inadimplência, o procedimento para exclusão do quadro de filiados é muito burocrático e demorado, de maneira que o inadimplente contumaz
continua usufruindo dos serviços da entidade às custas dos
demais colegas.
■ Como ficaria: Permanecendo inadimplente por três meses,
a exclusão seria automática. Antes disso, o inadimplente seria
comunicado pelo Sinafresp e teria prazo de dez dias para
regularizar sua situação. Se excluído por este motivo, só
poderia se refiliar depois de um ano, se quitasse o débito pendente até a sua desfiliação.
INÍCIO DO MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA
■ Como é: O mandato dos membros da Diretoria Executiva ■ Como ficaria: O mandato teria início no quinto dia útil de
e dos Representantes Sindicais tem início no primeiro dia janeiro.
útil da segunda semana de janeiro.
12
OUTUBRO DE 2014
DIEESE
Arrecadação de agosto segue tendência de
baixa da economia no Estado
Porém mantém-se a expectativa de atingir o previsto na Lei Orçamentária
A
arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo em agosto foi de R$ 9,4 bilhões, em valores correntes, excluídos
os valores obtidos com o PEP (Programa Especial de
Parcelamentos). Na comparação com o mesmo mês de 2013,
houve queda real de 7,2%. No acumulado dos oito primeiros
meses, o resultado está 1% abaixo do arrecadado no mesmo
período do ano passado (excluindo o PEP de 2013 e de 2014).
A arrecadação com o IPVA teve queda de 14,5% na comparação com agosto de 2013, já descontada a inflação, excluídos os
valores obtidos com o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). Em valores correntes, a arrecadação do IPVA alcançou R$
356,5 milhões em agosto. No acumulado do ano, o resultado está
1,3% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano passado.
Já a Receita Tributária (RT) teve queda real de 7,2%. Em
valores correntes, em agosto o resultado foi de R$ 10,3 bilhões
(Tabela 1). Nesses oito primeiros meses de 2014, o acumulado da
RT ficou 1,1% abaixo do resultado do mesmo período de 2013.
Com o acumulado de janeiro a agosto de 2014,
foram efetivados 64,3% da Receita Tributária prevista para
o ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), e
62,1% do ICMS previsto. Importante relembrar que estão
excluídos o PEP e o PPD.
A arrecadação com o PEP neste ano, até agosto, foi
de R$ 1,5 bilhão. Isso equivale a 59,1% do previsto pela
Sefaz para 2014, que é de R$ 2,6 bilhões.
Os dados da arrecadação continuam refletindo os
resultados ruins da economia. A produção industrial do Estado
em julho caiu 6,3% em relação ao mesmo mês do ano passado,
e o volume de vendas do comércio paulista caiu 1,9% na mesma
comparação, impactando diretamente a arrecadação de agosto. Esse cenário deverá se repetir em setembro, uma vez que,
segundo o IBGE, a produção industrial do Estado em agosto
teve queda de 8,5% em relação ao mesmo mês de 2013. Mesmo
assim, ainda mantemos expectativa de que a arrecadação atingirá o previsto na Lei Orçamentária deste ano.
Com isso, avaliamos que a economia brasileira este
ano deverá crescer em torno de 0,5%, com a receita tributária em São Paulo também próxima disso. Já arrecadação
com o ICMS deverá ficar perto de 1% de crescimento real
em relação a 2013.
GRÁFICO 1
Arrecadação do ICMS – Estado de São Paulo
De agosto de 2012 a agosto de 2014
Em milhões de reais de outubro de 2014
GRÁFICO 2
Arrecadação do ICMS acumulado em 12 meses
Estado de São Paulo. De agosto de 2012 a agosto de 2014
Em milhões de reais de outubro de 2014
TABELA 1
Total da arrecadação de ICMS, IPVA e Receita Tributária
(Valores nominais em milhões de reais)
TABELA 2
Total da arrecadação em relação ao previsto na Lei Orçamentária
Anual de 2014 (valores nominais em milhões de reais)
Agosto
Acumulado 2014
Previsão LOA
Já efetivado
ICMS
9.422,52
76.102,90
ICMS
122.562,87
62,1%
IPVA
356,54
11.125,63
IPVA*
12.918,13
86,1%
10.318,86
91.117,94
Receita Tributária
141.608,70
64,3%
Receita Tributária
OUTUBRO DE 2014 13
SINAFRESP EM AÇÃO
JURÍDICO
Liminar desvincula da SPPrevcom
AFRs ingressantes até 23/06/14
Decisão de desembargador do Órgão Especial do TJ/SP foi publicada no DO
E
m setembro, o Ministério Público estadual ajuizou Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI)
contra dois dispositivos da Lei Estadual
14.653/2011, da SPPrevcom:
a) § 1º do art. 1º - especificamente a expressão “aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da
publicação desta lei”;
b) Art. 3º - especificamente a
expressão “de que trata o § 1º do artigo
1º desta lei”.
De forma alternativa, postulou a
realização de interpretação conforme o artigo 126, §§ 14 e 16 da Constituição do Estado, para que fosse fixado entendimento no
sentido de serem inaplicáveis os dispositivos citados acima aos agentes públicos que
ingressaram no serviço público estadual
oriundos de outras unidades federadas sem
solução de continuidade, bem como àqueles que ingressaram até a oferta efetiva dos
planos de benefícios, e não de sua mera
aprovação pelos órgãos competentes.
O TJ deferiu a liminar para, na
prática, assegurar a obrigatoriedade da vinculação ao regime de previdência complementar apenas àqueles que ingressaram no
serviço público estadual após 23/06/2014,
com a ressalva para os egressos do serviço público de outros entes que, segundo a
liminar, deverão manter as regras previdenciárias a que estavam vinculados quando
do ingresso no serviço público e desde que
não tenha havido interrupção de vínculo.
Sobre o tema, alguns questionamentos chegaram ao Sindicato, a maior
parte relativa aos seguintes itens:
14
OUTUBRO DE 2014
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade
Como o próprio nome diz, a
ADI visa declarar a inconstitucionalidade
de um dispositivo legal ou parte dele. Por
conta do objeto dessas ações, seus efeitos são: a) erga omnes, ou seja, alcançam
todos os que estão sob a égide do dispositivo impugnado; e b) ex tunc, isto é, com
efeitos retroativos, como se esses dispositivos jamais tivessem existido.
2. Momento da adesão
Como já afirmado, a ADI abrangerá a todos. Assim que houver a intimação pessoal do governador e do presidente
da Alesp e a determinação para que eles
cumpram a liminar, os efeitos deverão ser
estendidos a todos os servidores que se
encontrem nas condições acima.
De acordo com a natureza da
ação, não há como garantir que os efeitos
ocorrerão após o requerimento do servidor, nem que a liminar seja aplicada após
a confirmação no julgamento de mérito ou
após o transito em julgado do processo. A
liminar será cumprida, para todos, quando
houver determinação judicial para tanto.
Para os filiados interessados, o
Sindicato disponibiliza requerimentos
visando à antecipação do cumprimento da liminar. Com os requerimentos,
SPPrevcom e DDPE (que não são parte na
ADI) serão instados a analisar os pedidos
e a se manifestar. Isso poderá antecipar o
cumprimento da medida judicial.
confirmada ao final. Se confirmada, a
situação permanece; se não confirmada, deve-se voltar ao status quo ante. É
como se a liminar não tivesse existido.
Nesse caso, a solução terá de ser pecuniária. O ideal deveria ser um repasse
dos valores contribuídos ao regime
próprio para o regime complementar,
com os ajustes necessários (devolução
de excedentes ou contribuição de valores faltantes pelos servidores).
Importante ressaltar que, em
caso de revogação futura da liminar, não
há como prevermos que solução será
dada, sobretudo como o Estado resolveria
a questão da sua contrapartida.
4. Amicus Curiae
O ingresso na ação como Amicus Curiae serve apenas para apresentar
à Corte julgadora argumentos que possam
auxiliar na decisão. No caso do Sindicato, poderíamos, inclusive, juntar na ADI
o parecer do Professor Clóvis Beznos,
que já está juntado em nosso Mandado de
Segurança.
É importante ressaltarmos,
porém, a existência de condições peculiares de cada filiado e que não podemos
deixar de considerar a existência de filiados que preferem manter-se no regime da
previdência complementar.
Por isso, essa questão deverá de
ser mais discutida, para que o Sindicato
não atue de forma contrária aos interesses
de parte de seus filiados.
3. Contribuições durante a liminar
Mais esclarecimentos podem ser
Liminar é uma decisão antecipa- obtidos junto ao Departamento Jurídico
da e, por isso, precária. Pode ou não ser do Sinafresp.
Sinafresp em destaque
Diretoria tem nova reunião
com secretário da Gestão
Os diretores do Sinafresp reuniram-se novamente, em
outubro, com o secretário da Gestão Pública, Waldemir Caputo. O objetivo foi tratar de temas de interesse dos AFRs e obter
retorno sobre o andamento de assuntos abordados nas últimas
reuniões. O secretário relatou ao grupo que estudou a fundo as
questões apresentadas pelo Sindicato e concordou com a pertinência dessas demandas.
Caputo elaborou um documento, que foi entregue ao
grupo de Gestão, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, orientando a correção de procedimentos relacionados ao auxílio-alimentação e ao auxílio-creche, por exemplo.
Com relação à remuneração nos afastamentos, o secretário concluiu que não é correta nem conveniente a maneira
como o assunto vem sendo tratado e orientou ao governo que
mude essa postura. O Sinafresp também destacou ao secretário
sua preocupação com a progressão na carreira.
Miriam faz palestra em evento
do Sindifisco Nacional na DS/RJ
A presidente do Sinafresp,
Miriam Arado, foi uma das
palestrantes do Encontro de
Ativos e Aposentados do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Sindifisco Nacional), realizado em outubro em Búzios (RJ).
Miriam proferiu uma palestra sobre a experiência de
São Paulo com relação à remuneração variável (implantada
em 2008) no momento em que o Sindifisco Nacional elabora,
com a Receita Federal, critérios para introdução do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional para os AFRFB. “Contamos
um pouco sobre o histórico da nossa remuneração e da insegurança que vivemos desde então com a PR”, disse Miriam.
“Foi importante eles ouvirem sobre a nossa realidade, pois, no
passado, nós não tivemos um modelo para tomar como base.”
Presidente do Sinafresp é
entrevistada na Rede Vida
A presidente do Sinafresp,
Miriam Arado, foi uma das
entrevistadas do programa
“Tribuna Independente”, da
Rede Vida de Televisão, que
foi ao ar no dia 10 de outubro.
Ela contou sobre o trabalho do Sinafresp e dos AFRs, falou da arrecadação no Estado, de
reforma tributária, do Supersimples e de outras questões. Mostrou ao
apresentador gráficos que demonstram a manutenção da arrecadação estadual acima do PIB nos últimos dez anos (exceção apenas em
2009). “Isso é resultado direto do esforço fiscal”, afirmou Miriam.
Assista à entrevista na Internet:
http://goo.gl/h3w4C6
Vice-presidente do Sinafresp
participa do encontro do IAF
em Salvador
O vice-presidente do Sinafresp, Igor Lucato, esteve em
Salvador, onde participou de uma reunião no Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) da Bahia. O encontro reuniu representantes das
diretorias de sindicatos de outros Estados (MG, MT e TO), todos
contrários ao processo de unificação das carreiras do Fisco sem
respeito às regras dos concursos públicos, apelidado de “Trem da
Alegria”, que ocorreu na Bahia e ameaça outros Estados.
Uma lei elaborada na Secretaria da Fazenda da
Bahia, com o apoio da atual administração, burla a Constituição Federal ao prever a transformação de 1.200 servidores (a
maioria deles Agentes de Tributos Estaduais, cargo originalmente de nível médio) em Auditores Fiscais (nível superior),
sem que tenham de prestar novo concurso público.
O IAF da Bahia procurou o partido Democratas,
que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) contra a medida. Também o IAF baiano e o Sindifisco
Nacional entraram com amicus curiae contra essa lei.
OUTUBRO DE 2014 15
SINAFRESP EM AÇÃO
Já é possível fechar empresa
pela internet em Brasília
Secretaria da Micro e Pequena Empresa lança portal que reduz esforço, custo e tempo
de empreendedor; funcionamento em São Paulo deve começar em breve
A
partir de agora, não é mais
necessária a presença física
do empreendedor nos órgãos
competentes para dar baixa em uma
empresa em Brasília. A Secretaria da Micro
e Pequena Empresa (SMPE) lançou, este
mês, o Portal Empresa Simples (www.
empresasimples.gov.br). Por meio dele, o
ato de fechar uma empresa passa a levar apenas
alguns minutos – via internet com certificação
digital –, o que costumava demorar cerca de
um ano. A previsão é de que o benefício seja
estendido para São Paulo e para os demais
Estados até o fim de novembro.
Para a presidente do Sinafresp,
Miriam Arado, esta é uma ótima notícia.
“Aberturas de empresas, alterações cadastrais, licenças de funcionamento e baixas,
tudo ficará muito mais fácil e rápido”, disse. “A novidade será muito bem-vinda em
São Paulo.” No Portal, os dados de todas
as Juntas Comerciais serão unificados. Esse
processo foi possível após a sanção da Lei
147/14, que trata das alterações do Simples
Nacional, em agosto.
Segundo o ministro Guilherme Afif,
o cruzamento dos dados entre Juntas Comerciais e Receita Federal permite a cobrança dos
débitos que estejam atrelados ao CNPJ baixado. “Não há razão para mais burocracia. Os
débitos serão transferidos para o CPF do dono
da empresa extinta. O Portal é o marco inicial
da unificação de registros”, comentou.
Estima-se que atualmente haja
cerca de um milhão de empresas inativas
no Brasil. “Vamos tirar essas empresas das
estatísticas. O fechamento facilitado dará
também oportunidade para o empresário
começar outro empreendimento”, concluiu.
Esta seção tem como objetivo homenagear os colegas que se aposentaram após anos
de dedicação e de bons serviços prestados ao Estado e à sociedade. A todos os AFRs
que venham a figurar neste espaço, os nossos sinceros agradecimentos pela dedicação
e pelo companheirismo durante o período da ativa. Aproveitem seu tempo para curtir
mais a vida a partir de agora!
SETEMBRO DE 2014
Dia
Nome
Dia
Nível
Nível
1
Maria Luiza Lobo
VI
Virgulino Nogueira Neto VI
VI
4
Claudio de Freitas Campos
III
1
4
Francesco Tropeano
V
1
Edimir Afonso Trosdorf
VI
12
Paulo Cardoso
VI
1
Fausto Aparecido Vinagre
VI
13
Afonso Travenisk
VI
1
Jose Nilto
VI
17
Antonio Stolses Garcia
VI
4
Antônio Carlos Ribeiro
VI
17
José Satosy Kakimori
IV
8
Egilson Azevedo Pontes
III
18
Izabel Moslavacz Antonacci
VI
8
Jorge Tamotsu Tacaki
VI
18
José Antônio da Silva
VI
8
Marcos Antonio de Oliveira
IV
18
Marco Antônio Zanetti
V
8
Mauro Sergio Bezborodco
VI
VI
9
Manoel de Oliveira
V
11
Shozi Kawagoe
VI
14
Carlos Silva Sanchez
VI
16
Celso Vitório Moreschi
IV
Nível
16
Daniel Garcia Rubio
VI
20
Luiz Carlos Bellini
OUTUBRO DE 2014
Dia
16
Nome
Nome
1
Carlos Jun Yamamoto
V
18
Ademar Vilela Simões
VI
1
Evaristo Mazzola
VI
18
Getúlio Nogueira da Rocha
VI
1
José Carlos Rossetti
V
21
Ivan Carlos Selli de Mello
VI
OUTUBRO DE 2014