VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO FISCAL
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA
PAF VIRTUAL

Conjunto de atos que decorrem da relação jurídica estabelecida
entre a Fazenda Pública Estadual e o sujeito passivo, para
apuração de créditos de natureza tributária e não tributária, e
para aplicação das respectivas penalidades. (Art. 2º da Lei nº
7.651/13).

A virtualização do processo administrativo está inserido dentro
do
projeto
de
modernização
da
SEFAZ
trazendo
como
consequência maior celeridade, eficiência e transparência na
relação fisco/contribuinte.
DADOS ESTATÍSTICOS

3.319 processos virtuais em tramitação atualmente;

23.000 processos físicos inscritos na Dívida Ativa;

1.446 processos físicos na fase administrativa;


Estimativa de que até dezembro/2014 este número seja reduzido para
200 processos;
Sem o PAF Virtual Sefaz/SE, a quantidade de processos poderia chegar
a 5.000 em dezembro/2014.
DOMICÍLIO ELETRÔNICO HABILITADO

Portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEFAZ,
disponível na Internet, que abrange um conjunto de informações
de interesse do contribuinte, com acesso restrito.

É através desse canal que os advogados ao serem habilitados
por seus clientes terão acesso e receberão todas as intimações
referente ao processo administrativo .

Aproximadamente 7.000 empresas estão cadastradas;

Outras 40.000 serão inseridas.
DIÁRIO ELETRÔNICO

Ferramenta
de
publicação
de
atos
administrativos
e
comunicações da SEFAZ, disponível na Internet, que abrange um
conjunto de informações de interesse do contribuinte, com
acesso público.

Aproximadamente 1.000 citações publicadas;

800 citações/mês por A.R. deixaram de ser emitidas via Correios.
Aspectos Relevantes da Nova
Regulamentação

Criação do PAF-e;

Certificado Digital, padrão ICP - Brasil;

Domicilio Eletrônico;

Diário Eletrônico;

Contagem automática de prazos para sustentação, defesa,
recurso e contra-razão.
Aspectos Relevantes da Nova
Regulamentação

Recebimento de citações, intimações, sustentações,
contrarrazões e decisões através do DEH;

Envio de petições, defesas, recursos e recursos especiais através
do DEH;

Integração SEFAZ / PGE e TJ.
Benefícios da Virtualização

Potencializar a qualidade e a efetividade das ações de controle e
gestão do processo tributário e não tributário;

Diminuir a burocracia de forma a tornar o processo mais ágil e
seguro com a certificação digital;

Reduzir custos operacionais e eliminar o uso de papel;

Agilizar a consulta e o acesso aos documentos;
Benefícios da Virtualização

Segurança na identificação, na autenticidade e na integridade
das comunicações;

Informações de interesse do contribuinte serão disponibilizadas
por intermédio do DEH ou Diário Eletrônico.
Obrigatoriedade

Contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado
de Sergipe nas condições de ativo e inapto, exceto o contribuinte
cadastrado como Micro Empresa Individual.
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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