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Secretariado CITES
Licenciamento Electrónico
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Evolução e dinâmica do comércio
• Volume de Comércio
• Velocidade do Comércio
• Procedimentos do Comércio
Actualmente o comércio desenvolve-se
segundo as regras e os métodos
administrativos do passado
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UNCTAD Estudo da eficiência do Comércio
• Transações comerciais médias:
– Entre 27-30 pessoas
– Pelo menos 40 documentos envolvidos
– São normalmente solicitados mais de 200 dados
• 60-70% são digitados pelo menos 2 vezes
• 15% são digitados 30 vezes
• Resultado: tempo e dinheiro são desperdiçados
devido à ausência de procedimentos actualizados
• Resultado: O desenvolvimento económico é afetado,
sobretudo nos países em vias de desenvolvimento.
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Principais problemas
• Exigência de dados e documentação desnecessária
e excessiva
• A falta de transparência das Alfândegas
• Excesso de tempo para libertação de mercadorias
• Falta de coordenação
• Ausência de técnicas modernas
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Conceito de Facilitação de Comércio
• Facilitação de Comércio é um conceito direcionado
para a redução da complexidade e do custo do
processo de transação comercial, bem como para
garantir que todas as atividades têm lugar de forma
eficiente, transparente e previsível
• Facilitação de Comércio diz respeito a uma vasta
gama de áreas e atividades, tais como
regulamentações governamentais e controles,
eficiência empresarial, transporte, tecnologias de
informação e comunicação e sistemas de pagamento
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Conceito de Facilitação de Comércio
• Facilitação de Comércio geralmente inclui a simplificação
e normalização de processos e fluxos de informação
associados, necessários ao movimento internacional de
mercadorias, do vendedor para o comprador e o
respectivo pagamento.
• Incluí as Alfândegas, outras agências reguladoras,
transporte, portos, corretores alfandegários, transitários,
finanças, seguros, questões jurídicas, etc.
• É baseado em normas e práticas internacionalmente
aceites, e envolve a melhoria das infra-estruturas físicas e
instalações, bem como a harmonização de leis e
regulamentos aplicáveis
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Facilitação de Comércio
• Facilitação de comércio é ao mesmo tempo um
assunto político, económico, empresarial,
administrativo, técnico e tecnológico, e cada um
destes fatores deve ser considerado pelos países ou
regiões em desenvolvimento para facilitar uma
estratégia de comércio.
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Conceito de Facilitação de Comércio
• Objectivos:
– Harmonização de leis e regulamentos aplicáveis
– Simplificação das formalidades administrativas e
comerciais, procedimentos e documentos
– Normalização e integração da informação e dos
requisitos e, do uso de tecnologias na troca
eficiente de informação
– Transparência, disponibilização da informação
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Atuais Atividades de Interesse
• WCO Data Model V3 para a cooperação
transfronteiriça de troca de informações
• IATA – iniciativa Simplifying the Business
• UN/CEFACT
• Outros esforços de desenvolvimento de de
informações normalizadas
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O que representa isto para a
CITES?
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Adaptação a um Comércio Mundial em
Mudança
• As mudanças na forma do mundo conduzir o
comércio no futuro, são inevitáveis
• Isto terá um impacto nas transacções CITES
• A CITES poder-se-á preparar para alinhar
com as necessidades de dados e
procedimentos de amanhã
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CITES, IT e Comércio
• Requisitos CITES
• Requisitos de comércio
– Processamento do
licenciamento
– Processamento pela
Alfândega (exportação)
– Apreciação de requisitos,
não-prejudicial etc.
– Processamento pela
Alfândega (importação)
– Emissão de documentos
– Processamento pela
Alfândega (reexportação)
– Apresentação de
documentos emitidos e
recebidos
– Envio das Licenças/dados
para a Autoridade
Administrativa
– Produção de relatórios
de comércio
– Processamento de diversos
documentos (cartas de porte,
sanitários/ fitossanitários etc.)
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CITES, IT e Comércio
• Requisitos CITES
– Processamento do
licenciamento
– Apreciação de requisitos
não-prejudiciais, etc.
– Emissão de documentos
– Apresentação de
documentos emitidos e
recebidos
– Produção de relatórios
de comércio
• Possibilidades IT
– E-formulários on-line
– Impressão eletrónica dos
documentos CITES
– Assinaturas eletrónicas
– Apresentação eletrónica
e bases de dados
– Produção de relatórios
– Orientações on-line para
os comerciantes etc
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CITES, IT e Comércio
• Possibilidades IT
• Requisitos de comércio
– E-dados fornecidos às
Alfândegas
– Processamento pela
Alfândega (exportação)
– E-datos de
exportação/importação/re
-exportação fornecidos à
Autoridade
Administrativa
– Processamento pela
Alfândega (importação)
– Rapidez nos
procedimentos ???
– Processamento pela
Alfândega (reexportação)
– Envio das licenças/dados
para a Autoridade
Administrativa
– Processamento de diversos
documentos (carta de porte,
sanitários/fitossanitários
etc.)
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Progresso na Facilitação do Comércio
• Recomendações da Facilitação do Comércio,
desenvolvidas pelo Centro para a Facilitação do
Comércio e Negócios Electrónicos das Nações
Unidas e a UNECE, algumas das quais tornaram-se
normas ISO.
• As Recomendações refletem as boas práticas e
normas de procedimentos comerciais.
• As Recomendações incluem o amplamente utilizado
ONU Layout Key, uma orientação para a concepção
de documentos comerciais e a base da UE
“Documento Administrativo Único”, a “Carta
Internacional de Embarque” e outros documentos.
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Progresso na Facilitação do Comércio
• Outras recomendações incluem o Código de
Localização da ONU para mais de 40.000 localidades
de comércio em todo o mundo, e o Código do País que
foi adoptado como norma ISO.
• As Recomendações incluem também as
recomendações CEENU e as normas internacionais de
apoio às trocas de dados electrónicos (EDI), dos quais
o mais importante é o Electronic Data Interchange da
ONU para a Administração, Comércio e Transportes
(UN / EDIFACT), o padrão global para a EDI
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Single Window
• Destinada a melhorar a eficiência na troca de
informações entre o comércio e o governo, Single
Window permite que as partes envolvidas no
comércio e no transporte internacional apresentem
informações e documentos normalizados com um
único ponto de entrada de forma a cumprir todas as
importações, exportações e trânsito relacionados
com requisitos regulamentares
• Caso haja informação eletrónica, então os dados
individuais só deverão ser apresentados uma vez
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Single Window
• Isto pode aumentar a disponibilidade e a
manipulação da informação, acelerar e simplificar as
trocas comerciais e os fluxos de informação entre os
comerciantes e o governo e pode resultar numa
maior harmonização e partilha de dados entre os
sistemas governamentais, gerando mais valias
significativas para todas as partes envolvidas no
comércio transfronteiriço
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IATA e-freight
• A iniciativa e-freight da IATA é um programa conjunto
de carga aérea industrial de transportadores,
transitários e Alfândega, liderado pela IATA
• O seu objectivo é eliminar a necessidade de produzir
e transportar todos os documentos de transferências
de carga aérea
• Ligada ao desenvolvimento da abordagem da ‘single
window’ das Alfândegas
• Pode-se entregar papel, se necessário, mas não é
dependente de papel
• Atualmente, estão a iniciar-se testes em diversos
países
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Iniciativas Combinadas
• Neste momento não existe uma única iniciativa que
abranja todas as áreas de interesse da CITES
– WCO Data Model carece de informação do
comerciante e de informação de transporte
– Os ensaios do e-freight da IATA para o comércio
‘normal’, não estão ainda preparados para um
comércio especializado como a CITES
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O que representa para a CITES
• O mundo do comércio internacional é avançar rumo
ao "sem papel" e-comércio, à " single window " das
Alfândegas e a várias formas de facilitação medidas
• O comércio CITES necessita de se adaptar às
mudanças nas práticas globais de comércio
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O que representa para a CITES
• O importante é que os documentos CITES estejam de acordo
com as normas de dados internacionais do e-comércio e de
protocolos de intercâmbio electrónico de dados
• Já se recomendou às Partes a adopção de um formulário de
Licenças normalizado e foram dadas orientações em
Resoluções sobre a informação que deve figurar nas licenças e
certificados (ex. Conf. 12.3 (Rev. CoP16)
• Desde que os dados normalizados sejam utilizados, não
importa que o comércio se faça “sem papel”, ou da forma
tradicional - aplicação ao longo do tempo pode ser escalonada
de acordo com as prioridades nacionais
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Licenças Eletrónicas CITES
Situação Actual:
• Algumas Partes estabeleceram um
sistema electrónico de licenças
• Algumas Partes questionaram durante
a CoP14 a hipótese de uso de
assinaturas electrónicas, em vez da
assinatura convencional (escrita à mão)
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Licenças Eletrónicas CITES
Situação Atual:
• Algumas Partes estão prontas a utilizar
um sistema de licenças electrónicas
CITES completo Brasil)
Problema:
• Pouca orientação no desenvolvimento
de sistemas de licenças electrónicas
CITES
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Licenças Eletrónicas CITES
Situação Atual:
• Problema: Muitos sistemas díspares e
independentes utilizando diferentes
protocolos e normas
Esta situação cria dificuldades na troca
de dados e no desenvolvimento de
sistemas interoperáveis
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Licenças Eletrónicas CITES
Situação Atual:
• Ameaças: Necessidade de
harmonização com outras iniciativa
– Organização Mundial de Alfândegas
modelo de dados v.2 e v.3
– Modelo de dados UN/CEFACT
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Licenças Eletrónicas CITES
Historia:
• Decisão 12.76: Estudar e avaliar a
possibilidade de criação de um futuro
sistema centralizado, que permita o
estabelecimento de uma rede de
comunicação através da página Web da
CITES, que torne possível a verificação
da autenticidade e a veracidade das
licenças e certificados emitidos e
recebidos pelas Partes.
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Licenças Eletrónicas CITES
História:
• Decisões 14.55-57: Estabelecimento de
um Grupo de Trabalho sobre o Uso de
Tecnologias de Informação e Sistemas
Electrónicos.
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Licenças Eletrónicas CITES
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Licenças Eletrónicas CITES
História:
• Decisões 14.55-57: Encarrega o
Secretariado, conjuntamente com o
Grupo de Trabalho, de desenvolver um
conjunto de ferramentas e fornecer
aconselhamento sobre formatos
comuns, protocolos e normas que
facilitem a implementação de sistemas
de licenças electrónicas CITES.
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Licenças Eletrónicas CITES
• As Autoridades Administrativas da Suíça e do
Reino Unido estabeleceram um projecto
piloto sobre o uso de licenças eletrónicas
CITES.
• A primeira fase do projeto iniciou-se em
Janeiro de 2009.
• Em funcionamento desde 25 de Maio de
2010 (Notificação nº 2010/023)
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Licenças Eletrónicas CITES
UNCEC (Negócios Eletrónicos)
Irá apresentar o esquema XML proposto para
o projecto pelas Autoridades Administrativas
do Reino Unido e da Suíça (e que será
adaptado para toolkit) ao presidente do grupo
de trabalho de Documentos Comércio
Electrónico (TBG2), do Centro das Nações
Unidas para a facilitação do comércio e
comércio electrónico ( UN / CEFACT)
).
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Licenças Eletrónicas CITES
UNCEC (Negócios Eletrónicos)
O Grupo de Trabalho de Documentos
de Comércio Electrónico desenvolveu
um modelo de base de dados
normalizado baseado no modelo de
dados e no esquema XML para uso no
toolkit, de acordo com as normas ISO
(ISO 15000, ebXML).
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Licenças Eletrónicas CITES
Últimos passos:
• Utilização de bases de dados normalizadas e
do esquema XML, no desenvolvimento do
toolkit de e-licenciamento CITES
• Revisão da Resolução 12.3 (Rev. CoP16)
que permite o licenciamento e as assinaturas
electrónicas
• Apresentou para consideração na CoP15 a
resolução revista e o toolkit. Adoptado!!!!
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Licenças Eletrónicas CITES
Últimos passos:
• Em 2013 foi publicada, em www.cites.org, a
Versão 2 do toolkit que se encontra
disponível em pdf.
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Secretariado CITES
Genebra