EMPRESARIAL I
Aula 10- Estabelecimento Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL I
Conteúdo Programático desta aula
Estabelecimento Empresarial
 Conceito e Características
 Elementos
de
Formação
do
Estabelecimento
 Elementos Corpóreos
 Elementos Incorpóreos
 Alienação do Estabelecimento
do Capital Social
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial
Artigo 1.142 Código Civil
Considera-se estabelecimento
todo
complexo
de
bens
organizado, para exercício da
empresa, por empresário, ou
por sociedade empresária.
Atenção : variedade de nomenclatura do instituto jurídico.
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Estabelecimento Empresarial
Faço uma pergunta para você...
Melhor....
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Estabelecimento Empresarial
Faço uma pergunta apenas
para
minhas
charmosas,
lindas
,
poderosas,
inteligentes, chics...
alunas da Estácio ...
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Estabelecimento Empresarial
EM QUÊ CONSISTE
UMA SAPATARIA?
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Estabelecimento Empresarial: Bens Corpóreos e Incorpóreos
Marca
L.9279/96
Título do
Estabelecimento
L.9279/96
Nome
Empresarial
L.8934/94
Ponto
L.8245/91
Mercadoria
Maquinário
Utensílios
Frota
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Ponto Empresarial Artigo 51 Lei 8.245/91: Requisitos
• Contrato escrito
• Mínimo de cinco anos
• Três anos na mesma atividade
empresarial
PROTEÇÃO DE DIREITO DE
PERMANÊNCIA AO PONTO
Exceção à Renovaçao Compulsória : Artigos 52 e 72 Lei 8.245/91
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Nome Empresarial Lei 8.934/94 X Título de Estabelecimento
X Marca Lei 9279/96
ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA
EMPRESA
Nome Empresarial
= EMPRESÁRIO
Título de Estabelecimento = PONTO
Marca
= PRODUTO
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Estabelecimento Empresarial: Aviamento e Clientela
Elementos
de Caráter
Patrimonial
Atributos do
Empresário
Divergência Doutrinária
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DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial : Natureza Jurídica
Universalidade de
Fato
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Certa vez... uma jovem que trabalha em uma loja me perguntou...
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Estabelecimento Empresarial : Natureza Jurídica
O estabelecimento empresarial
pode ser vendido ?
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Estabelecimento Empresarial : Trespasse
Anuência dos
credores
Art. 1.145 CC
Responsabilidade sobre
o passivo
Art. 1.146 CC
Exercício na mesma
atividade pelo alienante
Art. 1.147 CC
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Coletânea dos Casos Concretos – Semana 10
Caso Concreto
Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas
economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra
de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação.
Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas
necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às
obrigações já constituídas pelo alienante.
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Coletânea dos Casos Concretos – Semana 10
Questão Objetiva:
Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial, é
correto afirmar que:
a) é um sujeito de direito
b) é uma universalidade de direito
c) é um bem imóvel
d) é uma universalidade de fato.
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Cenas dos próximos capítulos...
Sócios: Direitos e Deveres
Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto
da semana 11
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... La Mano Arriba ... Cintura Sola...Da Media
Vuelta ... Danza Kuduro
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