Ei "" ..... ~: ~ ... -o ~o -o =lL =~ ~III '"' 51 U UUJLJuc:.4 Tarcisio: Vieira de Carvalho Neto '+I_S_u_m_á_r_io + INTRODUÇÃO ....... :....................................................~.'................... . .... 1 1. NOÇÕES PROPEDÊUTICAS ....... ~................................................. 1.1 Confonnação do Estado Moderno........... .... ... ........................... 1.2 Estado Democrático de Direito.................................................. 1.3 Princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência .......... 1.3.1 Legalidade ..................................................................... 1.3.2 Moralidade ......... :........................................................... 1.3.3 Eficiência ....................................................................... 1.4 Atividade administrativa - diversidade de condutas ........ ;...... 1.5 Responsabilidade civil.......................................... ................... 1.6 Omissão ................................................................................... 1.7 Dolo, culpa, caso fortuito, força maior................................ .... 1. 7.1 Culpa é dolo"............ ....................................................... 1.7.2 Caso fortuito e força maior ........................................... 5 5 7 10 12· 15 17 21 26 35 ·40 40. 43 2. ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ................................. ........ 2.1 Evolução histórica ... ........... ....................................... .............. 2.2 Tratamento constitucional brasileiro ......................... .............. 2.3 Sentido do art. 37, § 6. 0 , da Constituição de 1988 .................. 2.4 Fundamentos da responsabilidade ............................. :............. 51 51 56 59 61 ·XIV '"j Tarcisio Vieira de Carvalho Neto 2 . 5 ' Alcanc~.da·responsabilidade ....·.. ;;;.-.. ·.·... ,.; .. ;;.;;..;.-.;....... ~" ...... ;.. _. ..J 2.5.1 .Responsabjlidade eSta~Jpor atos judiciais .................... 78 2.5.2 ~esponsabilidàde por 'atos legIslatIvos ......... ;................ 85 l.?:~ 'KesponSablhdade do Estadó'pOl: uau!--,s muraIS, ..:_::-.-.. :.... 93 3. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAepOR · OMISSÃO DO ESTADO ............................................................ ; 101 3.1 Responsabilidade pública'ou responsabilidade privada?. ..... 101 3.2 Responsabilidade objetiva ou responsabilidade subjetiva? ... 106 3.3 Omissão estatal indenizáveL ................................................ 126 3.3.1 Responsabilidade do Estado decorrente de inação legislativa inconstitucional.............................. ....... ...............147 3.3.2 Responsabilidade do Estado decorrente de demora na prestação jurisdicional.................................................... ....... 152 JA Diteitó'ae'rewessoe'denúiiCiação da' lide .......... :..... :........... DI 3.5 Excludentes,de}esponsabilidade ~ .......... :... ,..... :............ , :: .~.... • I 166 3.6 Umissão do Estado e direito .comunitáriol.............................. 175 , 3.7 Responsabilidade e controle da 'Administraç~o ·Pública ........ 180 ,CONCI:.USA0 ·....:..... :................................. ;.. ;.;;................................. 185 ··REFERÊNCIAS ................... :.............................................................. . . -- 191
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