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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Disponibilização: 03/08/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
GABRIELA PEREIRA GABRIELA PEREIRA DE
DE MELLO:TR300955 MELLO:TR300955
Dados: 2015.08.03 09:29:45 -03'00'
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Sumário
Unidade
Pág.
1ª Vara Cível - SJPA
3
2ª Vara Cível - SJPA
17
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
29
10ª Vara JEF Cível - SJPA
79
11ª Vara JEF Cível - SJPA
89
Turma Recursal - SJPA
101
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
109
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
116
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
122
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Itaituba
125
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
127
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
131
Núcleo de Conciliação - SJPA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 03/08/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 91
PROCESSOS DIGITAIS
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 30256-41.2013.4.01.3900
30256-41.2013.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CLAUDIO CEZAR CUNHA DE VASCONCELOS CHAVES
: PA00016605 - RAPHAELA RIBEIRO DE ALMEIDA
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
TECNOLOGIA DO PARA- IFPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO DE 25/06/2015:
(...) remeto o processo para intimação da parte autora a
fim de se manifestar sobre os embargos monitórios,
no prazo de 10 dias .
E
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 91
PROCESSOS DIGITAIS
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1748-51.2014.4.01.3900
1748-51.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
MARIA DO PERPETUO SOCORRO COUCEIRO
MIRANDA
: PA00019518 - JAMILLE SARATY MALVEIRA
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE 08/06/2015:
Com a petição inicial a Caixa apresentou o CONTRATO DE
RELACIONAMENTO – ABERTURA DE CONTAS E ADESÃO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
DIRETO
AO CONSUMIDOR EM CONTA CORRENTE – CRÉDITO DIRETO CAIXA – CDC,
demonstrativo de débito atualizado na data do ajuizamento da ação e
demonstrativos de
evolução contratual.
Sendo assim, entendo desnecessária a produção de outras provas documentais,
inclusive de extrato de conta corrente requerido pela parte demandada em petição
juntada
em 11.02.2015, uma vez que os documentos que instruem a inicial se mostram
suficientes
ao julgamento da lide.
Façam os autos conclusos para sentença.
Numeração única: 7320-22.2013.4.01.3900
7320-22.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: LAERCIO DE CARVALHO GOMES
: PA00015847 - MARCOS SOARES BARROSO
: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR CIABA.
: COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE
BRAZ DE AGUIAR - CIABA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE 10/06/2015:
Corrijo o erro material contido no cabeçalho e primeiro parágrafo da
sentença retro proferida:
1) Onde se lê:
“IMPETRADO: COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO
ALMIRANTE GRAÇA ARANHA (CIAGA)”.
Leia-se:
“IMPETRADOS: COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO
ALMIRANTE GRAÇA ARANHA (CIAGA) e COMANDANTE GERAL DO CENTRO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
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INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR (CIABA).”
2) Onde se lê:
“LAÉRCIO DE CARVALHO GOMES impetrou o presente mandado de
segurança contra ato coator atribuído ao COMANDANTE DO CENTRO DE
INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR (CIABA), (...)”.
Leia-se:
“LAÉRCIO DE CARVALHO GOMES impetrou o presente mandado de
segurança contra ato coator atribuído ao COMANDANTE DO CENTRO DE
INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA (CIAGA) e ao COMANDANTE DO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR (CIABA), (...)”.
Ademais, retifique-se a autuação para acrescentar ao polo passivo como
autoridade impetrada, o Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça
Aranha
(CIAGA) e como entidade, a União.
Intimem-se.
Numeração única: 13242-44.2013.4.01.3900
13242-44.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
JOELSON CASTRO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE 12/06/2015:
1. Certifique-se a respeito do decurso de prazo sem interposição de recurso
contra a decisão proferida em 21.05.2014.
2. Após, intime-se a demandante para apresentar o valor atualizado do débito,
acrescido da multa imposta, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
3. Cumprido o determinado no item 2 acima, façam os autos conclusos. Caso
contrário,
arquivem-se
os
autos
na
fase
107/99
(ARQUIVADOS
PROVISORIAMENTE
OUTROS - ESPECIFICAR).
Numeração única: 29959-68.2012.4.01.3900
29959-68.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: KARINA MARILIA CRUZ DE ALENCAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE 14/04/2015:
1. Nos termos do art. 655-A do CPC, defiro a penhora, por meio eletrônico,
utilizando para tanto o sistema BACENJUD, para fins de localização de contas
bancárias
em nome da parte executada e o respectivo bloqueio dos valores até o montante do
crédito
exequendo (conforme petição juntada em 05.02.2015).
A penhora se consumará com a efetivação do bloqueio, servindo como "auto de
penhora", no caso, o "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores"
emitido
pelo Bacenjud impresso e juntado aos autos.
Com efeito, a partir do bloqueio de valores pelo juízo, o montante fica
indisponível para movimentação pelo executado, ficando o juízo garantido e
aperfeiçoada a
penhora, uma vez que a quantia somente será liberada por ordem judicial de
desbloqueio
emanada pelo magistrado que conduzir o feito.
Neste sentido, nos casos em que ocorrer penhora on-line pelo sistema Bacenjud, o
prazo para impugnação à execução conta-se da ciência do devedor em relação ao
bloqueio
de valores em sua(s) conta(s) bancária(s), uma vez que o detalhamento da ordem
judicial,
nesses casos, substitui o termo de penhora.
2. Assim, em caso de êxito no bloqueio do valor integral, intime-se a parte
executada, pessoalmente (endereço indicado no mandado juntado em 09.09.2014),
nos
termos do art. 475-J do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 dias, podendo
oferecer
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impugnação.
3. Sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta à
disposição deste juízo, a ser aberta na agência 2338 da Caixa Econômica Federal,
intimando-se, em seguida, a parte exequente para manifestar interesse no
levantamento do
valor.
4. Indefiro os pedidos de utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para a
localização de bens do executado, bem como a solicitação à Receita Federal da
Declaração
de Operações Imobiliárias (DOI).
Primeiro, porque a quebra de sigilo fiscal é de extrema excepcionalidade, pois
constitucionalmente protegido, justificando-se apenas em situações especialíssimas,
a serem
examinadas particularmente. (AG 200904000391727, VALDEMAR CAPELETTI,
TRF4 QUARTA TURMA, D.E. 01/02/2010).
Segundo, porque quanto aos registros que são públicos, é dever da parte
exequente diligenciar diretamente junto aos órgãos competentes, sem transferir tal
ônus ao
Poder Judiciário, cuja intervenção só se justifica após a demonstração, por parte do
credor,
de que foram esgotados todos os meios administrativos para localização de bens do
devedor.
Numeração única: 18370-11.2014.4.01.3900
18370-11.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ASSISTP
IMPDO
:
:
:
:
:
CAROLINA VALENTE CHAMIE
PA00016465 - FELIPE GARCIA LISBOA BORGES
PA00016458 - NATASHA ROCHA VALENTE
UNIAO FEDERAL
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA JUSTICA
FEDERAL SECAO DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE 17/06/2015:
Intime-se a impetrante para recolhimento das custas no prazo de 05 dias. Após,
certifique-se do trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.
Numeração única: 29196-67.2012.4.01.3900
29196-67.2012.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00010176 - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA
PA00015867 - ALEX BACELAR SALES
PA00017376 - EDER DO VALE PALHETA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE 23/06/2015:
Sobre o interesse da demandada em realizar acordo/alongamento de prazo para
pagamento da dívida, remeto a interessada ao informado pela Caixa em petição
juntada em
16.04.2015 (comparecer à agência em que obteve o crédito educativo e realizar
tratativas de
parcelamento), sendo facultado às partes celebrar o acordo, na esfera
administrativa, para
por fim à controvérsia, apresentando cópia do instrumento para ser homologado por
este
juízo.
Oportunamente, façam os autos conclusos para sentença.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 91
PROCESSOS DIGITAIS
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 36089-40.2013.4.01.3900
36089-40.2013.4.01.3900 MONITORIA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
FERNANDO AUGUSTO ROCHA DE FARIAS
WANESSA MARTINS
PA00012915 - DANIEL RODRIGUES CRUZ
PA00018729 - FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 10/06/2015:
(...)
Ante o exposto, acolho a alegação de litispendência e julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo
Civil.
Custas pela CEF, a quem também condeno em honorários advocatícios, arbitrados
em R$1.000,00.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Numeração única: 24592-92.2014.4.01.3900
24592-92.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
R M G LEITE PESCADOS ME
RAFAEL MIQUEIAS GAMA LEITE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 10/06/2015:
(...) julgo procedente o pedido para determinar a conversão
do mandado inicial em executivo.
Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios
na ordem de 10% do valor do débito, nos termos do art. 20, § 3º, do
CPC.
Transcorrido em branco o prazo recursal, Reclassifique-se a presente
ação para a classe 4.100 (cumprimento de sentença).
Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para
pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
de 10% sobre o valor exigido, nos moldes do artigo 475-J do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 30783-27.2012.4.01.3900
30783-27.2012.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00012833 - LUCIANA PEREIRA BENDELAK
: PA00014977
MARCEL
AUGUSTO
SOARES
VASCONCELOS
DE
9
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 10/06/2015:
(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito , nos termos
do art. 267, IV, do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
Numeração única: 22584-79.2013.4.01.3900
22584-79.2013.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
L M MOTOS MANUTENCAO SERVICOS M L ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 09/06/2015:
(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito , nos termos
do art. 267, IV, do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 92
PROCESSOS DIGITAIS
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 27674-34.2014.4.01.3900
27674-34.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
EDER PROENCA DE OLIVEIRA
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
PA00019775 - THAIS MARTINS MERGULHAO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para
declarar nulo o processo administrativo n. 23073-028064/2012-98 e determinar que
a
autoridade coatora se abstenha de efetuar cobranças referentes a enquadramento
equivocado na carreira e de inscrever a parte impetrante em dívida ativa.
Defiro o pedido de ingresso na lide pela UFPA, via PGF, como assistente
simples, conforme pedido formulado à f. 172. Retifique-se a autuação.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os
autos ao TRF 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Numeração única: 35148-90.2013.4.01.3900
35148-90.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ENTIDADE
:
:
:
:
:
:
:
DIARIOS DO PARA LTDA
PA00015042 - ALEX PINHEIRO CENTENO
PA00018940 - BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
PA00014871 - LEONARDO MAIA NASCIMENTO
INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE BELEM
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA,
resolvendo o mérito, nos termos do arts. 1º da Lei 12.016/09 c/c 269, I do CPC, para
reconhecer, no presente caso, a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da
Constituição Federal.
Retifique-se a autuação para incluir a União (Fazenda Nacional) no pólo
passivo da demanda.
Comunique - s e ao Re l a tor do Agr avo de Ins t rume nto de f l s . 86/104, o
int e i ro t eor de s t a s ent enç a .
Preclusos os prazos das vias impugnativas, sem interposição de recursos
pelas partes, remetam-se os autos ao E. TRF/1ª Região em razão do duplo grau de
jurisdição, nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Numeração única: 32826-34.2012.4.01.3900
11
32826-34.2012.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ASSISTP
:
:
:
:
MANOEL TELES DE ARAUJO FILHO
MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) confirmo a integralmente a liminar e CONCEDO A
SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada receba os documentos
acadêmicos do impetrante a proceda sua análise documental , resolvendo o mérito,
nos
termos dos artigos 1º da Lei 12.016/09 c/c 269, I do CPC.
1 “Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico
perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela
Lei nº 3.238, de 1957)
(...)
§ 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle,
possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício
tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
(Incluído pela Lei nº 3.238, de 1957)”
2 “Art. 7º O processo regulado por esta Portaria não exclui a prerrogativa conferida
às universidades públicas para proceder à revalidação de
diplomas em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 04/2001.”
Dado o tempo já decorrido do deferimento da liminar, determino que a
autoridade coatora comprove o cumprimento da decisão proferida em 25/06/2013
(f.261/268), no prazo de 10 dias, sob pena de multa.
Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento comunicando-o sobre o teor
desta sentença.
Sem condenação de honorários advocatícios com fulcro no art. 25 da Lei
12.016/09.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Numeração única: 17293-30.2015.4.01.3900
17293-30.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: RAISSA INGRID ALMEIDA ALVES
: PA00019340 - BRUNO MARCELLO FONSECA DE
ASSUNCAO
: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA CESUPA
: REITORA DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 08/07/2015:
(...) INDEFIRO a inicial , nos termos do art. 10, caput, da
Lei nº 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº
12.016/2009. e EXTINGO o processo sem resolver o mérito, nos termos do art. 267,
Ie
VI, do CPC.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando a
exigibilidade de tal crédito suspensa em virtude da assistência judiciária que ora lhe
concedo, tendo em vista requerimento na exordial, e considerando ainda que esta se
declara estudante. Determino à Secretaria que realize as anotações de praxe quanto
ao
benefício concedido.
Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do
art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Preclusos os prazos das vias impugnativas, sem interposição de recursos
pela impetrante, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os presentes
autos
com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9469-20.2015.4.01.3900
9469-20.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: ADRIANO BATISTA DA SILVA
12
ADVOGADO
ENTIDADE
ENTIDADE
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
IMPDO
:
:
:
:
PA00017128 - ROMERO CARRILHO FELIX JUNIOR
UNIAO FEDERAL
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
REITOR DA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE
BELEM
: DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 08/07/2015:
(...) INDEFIRO a inicial , nos termos do art. 10, caput, da Lei
nº 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº
12.016/2009, e EXTINGO o processo sem resolver o mérito , nos termos do art. 267,
Ie
VI, do CPC.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando a
exigibilidade de tal crédito suspensa em virtude da assistência judiciária que ora lhe
concedo, tendo em vista requerimento neste sentido em sua exordial, e
considerando sua
condição declarada de estudante.
Determino à Secretaria que realize as anotações de praxe quanto ao
benefício concedido.
Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do
art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Preclusos os prazos das vias impugnativas, sem interposição de recursos
pelo impetrante, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os presentes
autos
com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Belém/PA, 08/07/2015.
Numeração única: 20723-87.2015.4.01.3900
20723-87.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
LUANA BRAGA BEZERRA
PA00018884 - NEYILTON DA COSTA OLIVEIRA
REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 29/07/2015:
(...) DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo
Federal para processar e julgar a presente ação, e DETERMINO a remessa dos
autos ao
d. Juízo Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo, no termos do caput e
§
2º, do art. 113, do CPC.
Decorrido o prazo para recurso ou renunciado este, remetam-se os autos
com urgência ao d. Juízo Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo, a
fim de
evitar perecimento de direito à impetrante.
Intime-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Numeração única: 2137-02.2015.4.01.3900
2137-02.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JOSE ANEL GUEVARA TORRES JUNIOR
: AP00002038 - HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/06/2015:
(...) indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Numeração única: 27792-10.2014.4.01.3900
13
27792-10.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
JOSE DEUSIMAR GONCALVES DA SILVA
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
PA00019775 - THAIS MARTINS MERGULHAO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 27/07/2015:
(...) confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para
determinar que a autoridade coatora anule o Processo Administrativo nº 23073028064/2012-98, abstendo-se de efetuar a cobrança dos valores recebidos e
inscrever a
impetrante em dívida ativa.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).
Defiro o pedido de ingresso na lide pela UFPA, via PGF, como assistente
simples, conforme pedido formulado à f. 229. Retifique-se a autuação.
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os
autos ao TRF 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 28128-48.2013.4.01.3900
28128-48.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ADVOGADO
ADVOGADO
: JOCILENE FIALHO DA SILVA
: PA00014573 - JOSE LEALDO DOS ANJOS
: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO PARA-OAB/PA
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARA
: PA00018821 - BRUNA LORENA COELHO NUNES
: PA00016311 - ROMULO ROMEIRO CARDOSO JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA:
(...) DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro nos artigos 1º da
Lei 12.016/09 c/c 269, I do CPC.
Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei
nº 12.016/09).
Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento comunicando-o sobre o teor
desta sentença.
Preclusos os prazos das vias impugnativas e sem interposição de recurso,
dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 14379-90.2015.4.01.3900
14379-90.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: PAULO AFONSO DE CARVALHO
: PA00013873 - SAMIRA HACHEM FRANCO
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/PA
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA
E
DA
AGRONOMIA DO ESTADO DO PARA - CREA - PA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 12/06/2015:
(...) indefiro a inicial e JULGO extinto o processo sem resolução
do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.
Custas pelo imperante.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 36278-81.2014.4.01.3900
36278-81.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
: LUCIANO DOMINGUES QUEIROZ
: PA00015553 - ADELIO MENDES DOS SANTOS JUNIOR
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E
14
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
IMPDO
TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
: PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL CENTRAL DO
IFPA
: DIRETOR GERAL DO CAMPUS TUCURUI PA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/06/2015:
(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito , nos
termos do art. 267, IV, do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
Numeração única: 34388-44.2013.4.01.3900
34388-44.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DO
PARA
: SP00333657 - MARCIO LIMBERGER
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO PARA
: PA00007250 - ANTONIO SERGIO MUNIZ CAETANO
: PA00002730 - FRANKLIN RABELO DA SILVA
: PA00010827 - SAMARA CHAAR LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) confirmo integralmente a liminar e CONCEDO A
SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do arts. 1º da Lei 12.016/09 c/c 269,
I
do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios com fulcro no art. 25 da Lei
12.016/09.
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os
autos ao TRF 1ª Região.
Numeração única: 4159-67.2014.4.01.3900
4159-67.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
: LAURA SALIME HAGE DE SOUZA
: PA00006146 - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE
COSTA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 17/07/2015:
(...) confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA,
resolvendo o mérito, nos termos do artigos 1º da Lei 12.016/09 c/c 269, I do CPC.
Sem condenação de honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).
Defiro o pedido de ingresso na lide formulado pelo DNIT, via PGF, na
modalidade de assistente litisconsorcial. Retifique-se a autuação.
Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento comunicando-o sobre o teor
desta sentença.
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os
autos ao TRF 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 34389-29.2013.4.01.3900
34389-29.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
NARA MARIA IZABEL GONCALVES SANTA ROSA
PA00011110 - SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA
UNIAO FEDERAL
COORDENADOR NO NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO
PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
15
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
na forma do art. 267, VI do mesmo Código.
Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº
12.016/2009).
Sem recurso, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se .
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 31088-74.2013.4.01.3900
31088-74.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
PROCUR
PROCUR
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL E OUTROS
- MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
- PAULO HENRIQUE KUHN
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PA
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO PARA-OAB/PA
: PA00018821 - BRUNA LORENA COELHO NUNES
: PA00016311 - ROMULO ROMEIRO CARDOSO JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) confirmo integralmente a liminar e CONCEDO A
SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do arts. 1º da Lei 12.016/09 c/c 269,
I
do CPC.
Custas ex lege, sem condenação de honorários advocatícios com fulcro no
art. 25 da Lei 12.016/09.
Preclusos os prazos das vias impugnativas, sem interposição de recursos
pelas partes, remetam-se os autos ao E. TRF/1ª Região em razão do duplo grau de
jurisdição, nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 23392-84.2013.4.01.3900
23392-84.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
RAULAND PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA E OUTROS
SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
BELEM/PA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) Ante o exposto, em relação à litisconsorte V L RADIODIFUSÃO S/C LTDA,
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DENEGO A
SEGURANÇA, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil ; em relação
às
demais impetrantes, confirmo a liminar e CONCEDO PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, para declarar a inexigibilidade do crédito tributário referente à
contribuição social previdenciária patronal incidente, especificamente, sobre os
valores
pagos a título de vale-transporte.
Declaro o direito à compensação tributária, prevista no art. 170 do Código
Tributário Nacional, assegurando às impetrantes a compensação de seus créditos
relativos à contribuição previdenciária com outras contribuições previdenciárias
vencidas
e/ou vincendas, incidindo-se a taxa SELIC, nos termos do art. 39, §4º da Lei nº
9.250/95.
Custas ex lege. Sem condenação de honorários advocatícios com fulcro no
art. 25 da Lei 12.016/09.
Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento comunicando-o sobre o teor
desta sentença.
Defiro o ingresso da União (Fazenda Nacional), via PFN-PA, na lide na
modalidade de assistente litisconsorcial passiva. Retifique-se a autuação.
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os
autos ao TRF 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Numeração única: 33646-19.2013.4.01.3900
16
33646-19.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
MARCOS EUGENIO CORREA DA SILVA
PA00004802 - JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NAZARE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA DE 23/07/2015:
(...) confirmo integralmente a liminar e CONCEDO A
SEGURANÇA, nos termos do arts. 1º da Lei 12.016/09 c/c 269, I do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os
autos ao TRF 1ª região.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 03/08/2015
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JULHO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Atos da Exma.
Atos do Exmo.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DR BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
AUTOS COM DECISÃO
BOLETIM 115
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11374-31.2013.4.01.3900
11374-31.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EVERALDO VELOSO DA SILVA
: PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA DO PARA- IFPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime(m)-se.
Numeração única: 11385-60.2013.4.01.3900
11385-60.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: THOME DA CONCEICAO SARAIVA
ADVOGADO
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
ADVOGADO
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
REU
: FUNAI FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pela FUNAI nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Intime(m)-se.
Numeração única: 31078-98.2011.4.01.3900
31078-98.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
: HORTENCIA VITAL DE CASTRO
ADVOGADO
: PA00012564 - ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA
LITISPA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: MARCELO PANTOJA RABELO
REU
: ELINEIDE CORREA DE OLIVEIRA
LITISPA
: RICARDO FONSECA BATISTA
DDO.LIDE
: HENRY MAURO NASCIMENTO DE MIRANDA
DDO.LIDE
: ANDREA CRISTINA GONCALVES CABRAL DE MIRANDA
ADVOGADO
: PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
ADVOGADO
: PA00012283 - JEFF LAUNDER MARTINS MORAIS
ADVOGADO
: PA00010894 - LUIS GUILHERME C BRASIL CUNHA
ADVOGADO
: PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
ADVOGADO
: PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
ADVOGADO
: PA00001132 - MIGUEL BRASIL CUNHA
ADVOGADO
: PA00014026 - NATALIA DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO
: PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
ADVOGADO
: PA00010249 - WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PA00014638 - YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Intime(m)-se.
Numeração única: 12547-56.2014.4.01.3900
19
12547-56.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
: SADI LUIS VALIATI
ADVOGADO
: PA00012721 - LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS
ADVOGADO
: PA00005432 - SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso adesivo interposto pela UNIÃO nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo legal. - Após,
remetam-se os autos ao e. T R F 1ª Região.
Numeração única: 24721-34.2013.4.01.3900
24721-34.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: SINDIFISCO NACIONAL-SINDICATO
NACIONAL DOS
AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO
: DF00025846 - ANA CLAUDIA LOBO BARREIRAS
ADVOGADO
: DF00034217 - PAOLLA OURIQUES
ADVOGADO
: DF0002221A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 256/266) nos efeitos
devolutivo e suspensivo. - Concedo vista à União para contrarrazoar, no prazo legal.
- Após, envie-se os autos ao e. TRF 1ª Região. - Publique-se. Registre-se. Intimemse.
Numeração única: 19712-57.2014.4.01.3900
19712-57.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: CLAUDIO HUGO GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
: PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
ADVOGADO
: PA00017670 - MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS no efeito devolutivo quanto à
parte que concedeu a tutela antecipada e nos efeitos devolutivo e suspensivo quanto
aos demais pontos. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo
legal. - Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Intime(m)-se.
Numeração única: 15303-09.2012.4.01.3900
15303-09.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: EDWARD ROBERTO CUNHA DOS SANTOS
ADVOGADO
: PA00015605 - MARCOS VINICIUS N DE ALMEIDA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU
: CONSTRUTORA SANPAR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
ADVOGADO
: PA00016465 - FELIPE GARCIA LISBOA BORGES
ADVOGADO
: PA00016458 - NATASHA ROCHA VALENTE
ADVOGADO
: PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1)- Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita requerido pela ré
CONSTRUTORA SANPAR ENGENHARIA LTDA (fls. 319) pois, sendo a parte
pessoa jurídica, deixou de comprovar a sua incapacidade financeira para arcar com
as despesas processuais. 2)- Nesse sentido, foi exarada a Súmula nº 481 do STJ, a
seguir: "Faz jus ao benefício de justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins
lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos
processuais. 3)- Por outro lado, as custas na esfera da Justiça Federal são
tabeladas em valores que não representam óbice no acesso à justiça, haja vista que
a demandada deverá adiantar apenas 50% do valor das custas processuais. 4)Desse modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré CONSTRUTORA
SANPAR ENGENHARIA LTDA, efetue o recolhimento das custas de apelação, nos
termos do artigo 511, §2º, do Código de Processo Civil. 5)- Sem prejuízo, recebo o
recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 346/351), nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Indefiro o pedido do demandante, formulado às fls. 353/356, tendo em
vista o atual entendimento desta magistrada, tomando por base a decisão prolatada
pelo plenário do STF ao julgar o Agravo Regimental nº 703269, que concluiu que o
20
recurso interposto antes do início do prazo é tempestivo. 6)- Abro vista aos réus para
contrarrazões, no prazo legal. 7)- Publique-se.
Numeração única: 20386-06.2012.4.01.3900
20386-06.2012.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO
SULEIMA FRAIHA PEGADO
INSTITUTO DE EDUCACAO E PROFISSIONALIZACAO DOS
TRABALHADORES - IEPT
REU
: MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
: PA00001069 - ALMERINDO AUGUSTO DE V TRINDADE
ADVOGADO
: PE00026269 - JOAO GABRIEL VIEIRA WANICK
ADVOGADO
: PE00017837 - JOAO RICARDO SILVA XAVIER
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 1.367/1.369) nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Recurso dispensado de preparo em face de a
apelante ser o MPF. - Concedo vista à parte adversa para contrarrazões, no prazo
legal. - Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região. - Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
REQTE.
PROCUR
REQDO.
REU
:
:
:
:
Numeração única: 23670-22.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
23670-22.2012.4.01.3900
ADMINISTRATIVA
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
REQTE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
REQDO
: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT
REQDO
: ADEMIR JORDAO FARO
ADVOGADO
: PA00016456 - EDIMAR DE SOUZA GONCALVES
ADVOGADO
: PA00012740 - MARIA CAROLINA CORREIA BASSALO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo os recursos de apelação interpostos pelo MPF e pelo requerido ADEMIR
JORDÃO FARO, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Considerando que o MPF
apresentou contrarrazões à apelação do requerido às fls. 326/329, dê-se vista ao réu
para apresentar contrarrazões à apelação de fl. 322/325, no prazo legal. - Após,
remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região. Intime-se.
Numeração única: 5940-90.2015.4.01.3900
5940-90.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: MARIO PIMENTEL FILHO
: PA00007738 - ISADORA OCTAVIA F. A. AVERTANO ROCHA
: PA00003351 - NELLY MIRIAM BARRETO DA ROCHA
ARAUJO
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DESPACHO: - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no
prazo de 05 (cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo
instrumento probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas
da causa. - Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas
devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao
disposto nos itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e,
conseqüente, no julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 7266-85.2015.4.01.3900
7266-85.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
M L ALVES DOS SANTOS ME
PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
PA00015495 - LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DESPACHO: - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no
prazo de 05 (cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo
instrumento probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas
da causa. - Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas
devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao
21
disposto nos itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e,
conseqüente, no julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 19277-49.2015.4.01.3900
19277-49.2015.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: - MELINA ALVES TOSTES
: CENECT CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, defiro em parte o pedido de concessao liminar para determinar a
requerida que: a) suspenda a cobranca de qualquer tipo de prestacao pecuniaria
como condicao para a expedi9ao de certidao/certificado/declaracao de conclusao de
curso; historico escolar; conteudo programatico; cancelamento/reabertura de
tnatricula. b) abstenha-se de impedir a rematricula de alunos eventualmente
inadimplentes com o pagamento de taxas escolares. c) apresente tabela atualizada
das taxas atualmente cobradas, indicando os custos de cada documento, inclusive
para aqueles emitidos em segunda via, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
PROCUR
REU
AUTOS COM DESPACHO
BOLETIM 115
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2995-43.2009.4.01.3900
2009.39.00.002996-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
: JOAO DE DEUS AMARAL E OUTRO
ADVOGADO
: PA00001943 - COSME SOUZA SANTOS
ADVOGADO
: PA00002066 - MARIA DE FATIMA COIMBRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
ADVOGADO
: PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Intimem-se RODRIGO MONTEIRO AMARAL e AURICÉLIA CRISTINA FERREIRA
AMARAL, sendo estes, respectivamente, filho e viúva do Sr. JÚLIO MARCELO
MONTEIRO AMARAL, para que sejam devidamente habilitados ao processo. Publique-se.
Numeração única: 15535-16.2015.4.01.3900
15535-16.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
: PA00009880 - ANDERSON COSTA RODRIGUES
ADVOGADO
: PA00011703 - NEWTON CESAR DA SILVA LOPES
REU
: COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais,
nos termos do art. 14, I, da lei nº 9.289/96. - Intime-se.
Numeração única: 15306-56.2015.4.01.3900
15306-56.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: JOCIVAN BASTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
: PA00018417 - PAULO VITOR NEGRAO REIS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Assino o prazo de 10(dez) dias
para que o autor emende a petição inicial esclarecendo, conclusivamente, quais as
parcelas que pretende ressarcimento a título de danos materiais.
Numeração única: 15485-87.2015.4.01.3900
15485-87.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TARCILA FREITAS DE MELLO
: PA00009166 - BRUNO MOTA VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
22
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Emende a parte autora a petição inicial esclarecendo os fatos e os fundamentos do
pedido delineados na mesma, bem como retifique o valor atribuído à causa (CPC
282, V), o qual deve corresponder ao proveito econômico almejado na lide, juntando
aos autos planilha de cálculo que fundamente o valor atribuído e os documentos
indispensáveis para a propositura da ação (art. 283 do CPC), no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de extinção terminativa do processo (CPC 284, parágrafo único). Cumpridas as determinações supramencionadas, voltem-me os autos conclusos.
Numeração única: 15206-04.2015.4.01.3900
15206-04.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: CARLOS ELIERSON DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO
: PA00020851 - AMETISTA NOGUEIRA TURAN
ADVOGADO
: PA00021775 - THIAGO VINÍCIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- A ação foi proposta indicando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (Um
mil reais). Observa-se, portanto, que a demanda enquadra-se no limite quantitativo
definidor da competência do Juizado Especial Federal, - a qual, registre-se, trata-se
de competência absoluta (artigo 3º da Lei nº 10.259/01). - Desse modo, deve a parte
autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa e
adequando-o ao respectivo interesse econômico da demanda ou requerer o declínio
de competência em favor do JEF. - Intime-se.
Numeração única: 15129-92.2015.4.01.3900
15129-92.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: PA00015519 - PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- O autor não atribuiu um valor à causa, conforme determina o art. 258 do CPC,
deste modo deve o mesmo emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo
um valor a presente demanda, o qual deve corresponder ao proveito econômico
almejado na lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, IV, do CPC. - Ademais, o autor requer o direito à assistência
judiciária gratuita, contudo não juntou ao processo comprovantes atualizados de sua
renda. Deve o mesmo diligenciar de modo a comprovar ser detentor do direito
pretendido, no mesmo prazo concedido acima.
Numeração única: 3056-88.2015.4.01.3900
3056-88.2015.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: - MELINA ALVES TOSTES
: FACULDADE UNIVERSO - FAUNI - FACULDADE MAURICIO
DE NASSAU
ADVOGADO
: PA00016487 - IVAN LIMA DE MELLO
ADVOGADO
: PA00007698 - ROBERIO ABDON D OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1)- À vista do agravo interposto pelo MPF (fls. 260/273), mantenho a decisão
agravada, pelos próprios fundamentos ali expendidos, devendo ser observada,
entretanto, a decisão proferida em Segunda Instância (fls. 277/283), em sede de
agravo interposto pelo réu, que suspendeu os efeitos do subitem "b". 2)- Tendo em
vista que nada foi requerido a título de provas, encaminhem-se os autos conclusos
para sentença. 3)- Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 11298-17.2007.4.01.3900
2007.39.00.011564-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
ADVOGADO
: PA00004288 - MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00003344 - LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. - No prazo ora fixado, manifeste-se a União se
há interesse na execução do julgado conforme deliberado na sentença de mérito (
23
fls. 128/129) apresentando memória discriminada e atualizada dos cálculos (art. 475B do CPC) e contrafé.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 13253-10.2012.4.01.3900
13253-10.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: LUIZ ALMERIO DA SILVA CAPUTI
ADVOGADO
: PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, abro vista dos
autos as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. Após, sem
manifestação, em sentido contrário, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 1120-09.2007.4.01.3900
2007.39.00.001120-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: FRANCISCO DE ASSIS LIMA
ADVOGADO
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, abro vista dos
autos as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. Após, sem
manifestação, em sentido contrário, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 5840-09.2013.4.01.3900
5840-09.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: ANTONIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
: PA00011912 - JANAYNA JEYSE SERRA DE O MIRANDA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, abro vista dos
autos as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. Após, sem
manifestação, em sentido contrário, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 1288-11.2007.4.01.3900
2007.39.00.001288-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 12A REGIAO-CREFITO 12
ADVOGADO
: PA00008123 - EDUARDO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO
: PA00012555 - SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO
REU
: MUNICIPIO DE JURITI/PA
ADVOGADO
: PA00004572 - ANTONIO EDER J DE S COELHO
ADVOGADO
: PA00011543 - WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS
FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, abro vista dos
autos as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, não havendo
manifestação em sentido contrário, arquivem-se s autos.
Numeração única: 2047-58.1996.4.01.3900
96.00.02100-7 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
: EMPRESA BR DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ADVOGADO
: - PAULO MAURICIO SALES CARDOSO
REU
: MUNICIPIO DE BELEM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. - No prazo ora fixado, manifeste-se o réu se
há interesse na execução do julgado no que tange aos honorários sucumbenciasi,
conforme deliberado na sentença de mérito ( fls. 77) apresentando memória
discriminada e atualizada dos cálculos (art. 475-B do CPC). Sem manifestação em
sentido contrário, encaminhem-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 12208-34.2013.4.01.3900
12208-34.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
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AUTOR
: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: DF00024923 - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
: DF00033350 - ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE
REU
: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Concedo vista à GEAP pelo prazo de 10(dez) dias sobre as alegações da ANS à fl.
210 v, devendo se manifestar conclusivamente sobre o valor do débito informado
pela requerida. Havendo concordância, oficie-se à CEF/PAD/JF, para que proceda à
conversão em renda em favor da ANS em montante correspondente ao valor do
débito informado na planilha de fl. 198, utilizando o saldo depositado na conta
judicial n. 2338.635.00599134-4. Uma vez comprovada a conversão ora autorizada,
deverá o saldo remanescente, se houver, ser levantado em favor da parte autora.
Intimem-se,
Numeração única: 28223-44.2014.4.01.3900
28223-44.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: ALBERTO SOUZA CORREA E OUTROS
ADVOGADO
: PB00011505 - FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS
ADVOGADO
: PB00007965 - FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 35618-24.2013.4.01.3900
35618-24.2013.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
: CONSELHO REG DE ENFERMAGEM DO PARA - COREN
ADVOGADO
: PA00011629 - DEBORA RODRIGUES PAUXIS TAVENARD
ADVOGADO
: PA00007791 - ISIS MARGARETH XAVIER GOMES
REU
: MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI
ADVOGADO
: PA00013686 - GILBERTO SOUSA CORREA
ADVOGADO
: PA00018476 - JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES
ADVOGADO
: PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquive-se.
Numeração única: 14557-49.2009.4.01.3900
2009.39.00.011982-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: LUCIA MARIA LIMA PRADO
ADVOGADO
: PA00005077 - MARCELO SILVA DE FREITAS
ADVOGADO
: PA00006146 - PAULO SERGIO WEYL A COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora para juntar aos autos as cópias necessárias para citação da
executada, no prazo de 10(dez) dias. Proceda a reclassificação (classe 4110) do
presente feito. Por fim,cite-se o INSS nos termos do artigo 730 do CPC.
Numeração única: 2479-81.2013.4.01.3900
2479-81.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
REQTE.
: DANUZIO DOS ANJOS POMPEU
ADVOGADO
: PA00001132 - MIGUEL BRASIL CUNHA
REQDO.
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Expeça-se oficio requisitório dos honorários periciais. Assino o prazo sucessivo de
05(cinco) dias, primeiro o autor, para apresentarem razões finais.
Numeração única: 17751-52.2012.4.01.3900
17751-52.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: ANDREA TOLOSA MODESTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
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ADVOGADO
: PA00007158 - AMIRALDO NUNES PARDAUIL
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LITISPA
: BANCO BMG
LITISPA
: BANCO BRADESCARD S/A
ADVOGADO
: PA00014421 - DAVI DA FONSECA BASTOS
ADVOGADO
: MG00076696 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
ADVOGADO
: PA00014061 - FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES
ADVOGADO
: SP00126504 - JOSE EDGARD CUNHA BUENO FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Nota-se irregularidade na representação processual do BANCO BMG, pois o
advogado subscritor da peça de fl. 124, Dr. Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG
76.696), não está habilitado nestes autos, o que nulifica os substabelecimentos
ulteriores.- Nesse viés, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a referida litigante
regularize sua representação processual, inclusive apresentando cópia de seu
contrato social, sob pena de invalidação dos atos postulatórios praticados (Art. 13, II
do CPC) e desentranhamento da peças apresentadas até o momento.- A parte
autora sustenta à fl. 140 que houve negativa do Banco Itaú em fornecer os extratos
da conta 7274-4, contudo, não colaciona qualquer comprovação de suas alegações.
Assim, renovo por 10 (dez) dias o prazo para a parte autora cumprir o item 2 do
despacho de fl. 134, ou apresentar prova da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
multa.- Concedo vista à parte autora sobre os documentos apresentados pelo INSS
às fls. 152/158. - Intimem-se.
Numeração única: 21422-15.2014.4.01.3900
21422-15.2014.4.01.3900 OPOSICAO
REQTE.
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: PA00011877 - LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
REQDO.
: EDNA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA
OPOSTO
: EDUARDO MENDES GOUVEIA
ADVOGADO
: PA00005567 - JOAQUIM NEVES DAS CHAGAS
ADVOGADO
: PA00001888 - MARIOLITO COSTA DE CARVALHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando a certidão ao norte, declaro o réu EDUARDO MENDES GOUVEIA
revel, pois não apresentou contestação no prazo legal, embora regularmente citado
(fl. 76). No entanto, sem o efeito da confissão ficta (CPC art. 320, I). - Especifiquem
as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias,
indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento probatório requerido,
para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às
partes que as provas anteriormente indicadas devem ser ratificadas na oportunidade
ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos itens acima implicará no
indeferimento das provas requeridas e, consequentemente, no julgamento
antecipado da lide (artigo 330, Inciso I, do CPC). - Intimem-se.
Numeração única: 23293-80.2014.4.01.3900
23293-80.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: CONCASA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
: PA00013441 - ANDRE VALENTIN PENIN
ADVOGADO
: PA00014725 - CHRISTIANA SARAIVA DE SOUZA PERIN
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Relativamente à petição de prova apresentada pelo Autor à fl. 449/450: 1)- Defiro a
prova testemunhal. Contudo, indefiro a expedição de ofício ao Exército, visto que é
ônus da parte qualificar a testemunha por ela arrolada, nos termo do Art. 407 do
CPC, sendo incabível transferi-lo ao Poder Judiciário. 2)- Portanto, antes de
designar a data da audiência, assino o prazo de 10 (dez) dias para o demandante
depositar em Juízo o rol de testemunhas, indicando o nome e endereço de cada
uma, sob pena de restar prejudicada a prova testemunhal. 3)- Publique-se.
Numeração única: 26948-60.2014.4.01.3900
26948-60.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
: MARIA STELA DA PAZ VERAS
ADVOGADO
: PA00015045 - NATASCHA RAMOS R DAMASCENO
REU
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ante a decisão proferida pelo e. STJ em sede de conflito de competência
determino a remessa dos autos à 1ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém, com
baixa na distribuição. - Intimem-se.
26
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 7388-06.2012.4.01.3900
7388-06.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: ANTONIA RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO
: PA00017903 - VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA
REU
: UNIAO FEDERAL
LITISPA
: MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA
LITISPA
: TELMA SOUZA SANTOS
LITISPA
: NORMA SOUZA SANTOS
LITISPA
: FATIMA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
: PA00010384 - PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ante a certidão de fl. 229, diligencie a secretaria com a máxima urgência junto à
Subseção Judiciária de Luziânia, solicitando informações sobre o cumprimento da
carta precatória e o seu número de registro. - Diga a parte autora sobre a
contestação de fls. 202/224. - Publique-se.
Numeração única: 8700-12.2015.4.01.3900
8700-12.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
DO PARA
ADVOGADO
: PA00004861 - SOFIA MIRANDA MUFARREJ
REU
: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA
REU
: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERV TERCEIRIZAVEIS
TRAB TEMP LIMPEZA ECONSERV AMBIENTAL DO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considero desnecessário o prosseguimento da cobrança do valor apurado a título
de custas finais, porquanto o artigo 3º da Portaria nº 049, de 1º/04/2004, do
Ministério da Fazenda, dispensou os órgãos ou repartições responsáveis pela
cobrança de créditos da Fazenda Nacional de remeter às Procuradorias da Fazenda
processos relativos à débitos de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Arquivem-se os autos.
Numeração única: 32521-50.2012.4.01.3900
32521-50.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE CRUZ
ADVOGADO
: PA00004386 - MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Assino o prazo sucessivo de 05(cinco) dias para as partes apresentarem razões
finais.
Numeração única: 27868-68.2013.4.01.3900
27868-68.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: FERNANDO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
: PA00012019 - WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO
REU
: UNIAO FEDERAL
LITISPA
: SUDAM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Concedo vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União às fls.
91/112. - Após, venham os autos conclusos para sentença. - Intimem-se.
Numeração única: 24936-73.2014.4.01.3900
24936-73.2014.4.01.3900 JUSTIFICAÇÃO
AUTOR
: DORACY DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO
: PA00004042 - ANTONIO DOS REIS PEREIRA
ADVOGADO
: PA00004719 - ELIZETE ROCHA MICUANSKI
RÉU
: UNIAO FEDERAL
REQDO.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renovo o prazo de 10 (dez) dias para que a parteautora retirar estes autos, em
carga definitiva. Sem cumprimento, encaminhem-se aao arquivo judicial.
Numeração única: 425-74.2015.4.01.3900
425-74.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
27
AUTOR
: GREENHALGH DIAS FERNANDES
ADVOGADO
: MG00095595 - FERNANDO GONCALVES DIAS
ADVOGADO
: MG00118190 - HUGO GONCALVES DIAS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido de fls, 53, concedo o novo prazo de 10(dez) dias para o
cumprimento do despacho de fls. 50.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 12541-49.2014.4.01.3900
12541-49.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: ROSIANE MARIA GUEDES MARCELINO
ADVOGADO
: PA00018004 - HAROLDO SOARES DA COSTA
ADVOGADO
: PA00015650 - KENIA SOARES DA COSTA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 124/125, no
prazo de 10(dez) dias.
Numeração única: 740-49.2008.4.01.3900
2008.39.00.000739-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: ALAIDE MENEZES LAVAREDA E OUTROS
ADVOGADO
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 230/235, assino o prazo de 30 (trinta)
dias para que a Unuão apresente memória de cálculo atualizada dos valores que
entende serem devidos aos autores, de maneira individualizada e incluindo os
honorários sucumbenciais. Cumprido o item supra, dê-se vista aos autores pelo
prazo de 15(quinze) dias, para que se manifestem conclusivamente sobre a
memória de cálculo. Em caso de discordância, deverão os demandantes, no mesmo
prazo, apresentar pedido de execução do julgado, nos termos do art. 475-B do CPC,
bem como contrafé. Intimem-se.
Numeração única: 15644-30.2015.4.01.3900
15644-30.2015.4.01.3900 ALVARA JUDICIAL
REQTE
: HERNANI LAMEIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: PA00017950 - BARBARA SANTIAGO LAMEIRA
REQDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- A pretensão econômica da demanda e a inexistência de impeditivo (artigo 3º, § 1º,
da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível,
que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária. Assim, declino a competência para processar e julgar o feito, determinando a
remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária. - Publiquese. Cumpra-se.
Numeração única: 27835-78.2013.4.01.3900
27835-78.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: MARCIO ANDERSON PINHEIRO COSTA
ADVOGADO
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Providencie a secretaria o ofício requisitório dos honorários periciais. - Manifestemse as partes sobre o laudo pericial acostado às fls. 242/243, . pelo prazo sucessivo
de 10 (dez) dias ,primeiro o autor. Ademais, abro vista ao autor sobre os
documentos juntados pela Uniã]o às fls. 179/229, no memo prazo concedido
alhures. Intimem-se.
Numeração única: 20781-95.2012.4.01.3900
20781-95.2012.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
PROCUR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO
: - THIAGO VASCONCELLOS JESUS
28
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SULEIMA FRAIHA PEGADO
HEIGUIBERTO GUIBA DELLA BELLA NAVARRO
CONFEDERACAO NACIONAL DOS METALURGICOS
INSTITUTO INTEGRAR
PA00001069 - ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS
TRINDADE
ADVOGADO
: SP00139278 - ANTONIO PEDRO LOVATO
ADVOGADO
: PA00018505 - FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Expeça-se mandado de condução para a testemunha ANA CATARINA PEIXOTO
DE BRITO, que regularmente intimada, deixou de comparecer para a audi~encia no
dia 12 de agosto às 16H, ficando desde já cientes o MPF e o patrono da demandada
Suleima. Publique-se, cientificando-se as demais partes
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
BOLETIM
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1542-52.2005.4.01.3900
2005.39.00.001542-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: MARIA MADALENA GOMES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
EXCDO
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juíza Federal da 2ª Vara, HIND GHASSAN KAYATH, e nos
termos da PORTARIA nº 002, de 09 de fevereiro 2015, intimo EDEVALDO
ASSUNÇÃO CALDAS, OAB/PA 7575, de que foi expedido alvará em seu nome, em
16/07/2015, nos autos deste processo, com prazo de validade de 60 dias da data da
expedição, encontrando-se disponível para retirada.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
29
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
Disponibilização: 03/08/2015
30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
: TANIA LUCIA M. P. CARVALHO
Atos do Exmo.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15175-86.2012.4.01.3900
15175-86.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES
PA00021022 - ERIVANE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido para determinar que a embargada junte aos autos cópia do
processo administrativo, uma vez que o embargante não comprovou ter requerido
administrativamente tais cópias, e tampouco eventual negativa da Fazenda Nacional
em permitir o acesso ao PA. Entretanto, concedo ao embargante o prazo de 20
(vinte) dias para carrear ao feito a cópia do processo administrativo.Belém
(PA),19/06/2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
Numeração única: 31376-85.2014.4.01.3900
31376-85.2014.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
: PA00007718 - ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: C V ALVES & CIA LTDA - EPP
: AP00002321 - MARCOS PINTO MARQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ao lume do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.Vista à
exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.BelémPA,02/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
Numeração única: 14616-61.2014.4.01.3900
14616-61.2014.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
CADAM S.A.
RJ00007669 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA
PA00007257 - CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA
RJ00011806 - HUGO IBEAS
RJ00005845 - SABINO LAMEGO DE CAMARGO
RJ00008434 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES
RJ00016647 - VIRGILIO CEZAR DE MORAIS BORBA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores indisponibilizados
nas contas da executada.Indefiro o pedido de exclusão do seu nome do CADIN, por
ser incabível de apreciação em sede de execução, "(...) instrumento processual que
é exclusivo meio coativo de satisfação dos interesses do credor, verdade que se
evidencia pelos restritos meios de defesa (embargos e exceção de préexecutividade, não podendo, à toda evidência, atingir interesses de terceiros,
estranhos à ela. Não se pode confundir "processo de execução" com "processo de
31
conhecimento", ainda mais quando, como no caso, a questão desafia contraditório,
que não se pode instalar fora dos limites legais." (...) (TRF1, AC 2004.32.00.0065215/AM, e-DJF1 14/11/2008).Tendo em vista a certidão de fl. 314, bem como a
suspensão da exigibilidade do débito, suspenda-se o curso da execução até o
julgamento dos embargos nº 241018520144013900.Belém,23/07/2015.RUY DIAS
DE SOUZA FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 5047-36.2014.4.01.3900
5047-36.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: RAIMUNDO ERLON MEDEIROS DA SILVA
: R E M DA SILVA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, INDEFIRO o novo pedido de bloqueio de ativos financeiros em
nome da executada. Intime-se.Belém/PA,23/06/2015.RUY
DIAS
DE
SOUZA
FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
Numeração única: 19306-70.2013.4.01.3900
19306-70.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: GRAPH MIDIA LTDA
: PA00017332 - FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, REJEITO a exceção de pré-executividade.Considerando que a
empresa executada se encontra citada, bem como a existência de parcelamento,
suspendo o curso da execução, pelo prazo de 36 meses, ou até nova manifestação
do(a) exequente.P.R.I.Belém-PA,21/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz
Federal Titular da 6ª Vara
Numeração única: 35443-93.2014.4.01.3900
35443-93.2014.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: - ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
: ANTONIO RUBENS FRANCA LINHARES
PA00016373 – ANTONIO RUBENS DE FRANÇA LINHARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com
tais
considerações,
REJEITO
a
exceção
de
préexecutividade.Considerando que ao credor compete o dever de gerenciar a
regularidade e o prazo do parcelamento administrativo, suspendo o curso da
execução, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou até nova manifestação do (a)
exequente.Belém-PA,09/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal Titular
da 6ª Vara
32
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
: TANIA LUCIA M. P. CARVALHO
Atos do Exmo.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 24209-85.2012.4.01.3900
24209-85.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
PERITO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
MARIA INEZ KLAUTAU DE MENDONCA GUEIROS
LARISSA RODRIGUES COELHO
PA00010840 - MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o requerimento de fls. 1.460/1.461, defiro a suspensão dos embargos,
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até nova manifestação da Fazenda
Nacional, para que seja apurado pela DRFB o pagamento da dívida pela
embargante com a utilização de prejuízo fiscal.Belém,29/07/2015.RUY DIAS DE
SOUZA FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
Numeração única: 10503-74.2008.4.01.3900
2008.39.00.010531-4 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
WASHINGTON DELLAMARY RONI
WASHINGTON DELLAMARY RONI
LARISSA RODRIGUES COELHO
PA00010384 - PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I. Recebo a apelação de fls. 354/383 nos efeitos devolutivo e suspensivo;II. Intimese o(a)s apelado(a)s da sentença de fls. 346/351 para responder, querendo, no
prazo legal;III. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, para apreciação em grau de recurso.Belém-PA,22/07/15.RUY DIAS DE
SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 15175-86.2012.4.01.3900
15175-86.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES
PA00021022 - ERIVANE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cadastrar a advogada ERIVANE OLIVEIRA no sistema processual.Republicar o
inteiro teor do despacho de fl. 1.710.Belém,29/07/15.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal - 6ª Vara
Numeração única: 12316-63.2013.4.01.3900
12316-63.2013.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
: SIND ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVAS DE MINERIOS
DO PARA
: PA00005867 - CARLOS FERNANDO GONCALVES DA SILVA
33
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
: PA00006736 - RICARDO NEGREIROS DA SILVA
: UNIAO
: - ALEKSEY LANTER CARDOSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cadastrem-se os novos advogados da embargante (substabelecimento de fl. 329)
no sistema informatizado desta Seccional.2. Defiro o pedido formulado pelo
embargante à fl. 331. Renove-se o prazo para oferecimento de recurso.3.
Publicar.Belém,29/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 8207-26.2001.4.01.3900
2001.39.00.008229-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA
RICARDO SCHMIDTKE
ISMAR DE ASSIS SILVA FILHO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PE00019353 - BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à executada AMBEV/SA para que se manifeste sobre a petição da Fazenda
Nacional de fls. 258/259.Belém,24/07/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal
da 6ª Vara
Numeração única: 8170-13.2012.4.01.3900
8170-13.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: - ALEKSEY LANTER CARDOSO
: SIND ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVAS DE MINERIOS
DO PARA
: PA00000868 - ALBERTO DA SILVA CAMPOS
: PA00018896 - JULIANA RODRIQUES DE SOUZA
: PA00012775 - SABRINA DO CARMO OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cadastrem-se os novos advogados da executada (substabelecimento de fl. 360)
no sistema informatizado desta Seccional.2. Dê-se vista dos autos ao exequente
para requerer o que entender de direito.3. Publicar.Belém,08/07/2015.RUY DIAS DE
SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 38492-50.2011.4.01.3900
38492-50.2011.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
HW SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA
HELIO MIRANDA MAURICIO DE ABREU
PA00001097 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PA00019201 - LIGIA CHIARI MENDES
PA00022085 - PEDRO HENRIQUE CHARCHAR OLIVEIRA DE
LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cadastrem-se os novos advogados da executada (substabelecimento de fl. 292)
no sistema informatizado desta Seccional.2. Dê-se vista dos autos fora de
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.3. Publicar.Belém,09/07/2015.RUY DIAS
DE SOUZA FILHO.Juiz Federal - 6ª Vara
Numeração única: 6145-66.2008.4.01.3900
2008.39.00.006170-0 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
MAJUL MADEIRAS JUA LTDA
ELIZEU MANTOVANI JUNIOR
34
EXCDO
: SALETTE TAVARES PINHEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino vista à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito,
requerendo o que entender de direito.Belém,10/07/15.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 2564-43.2008.4.01.3900
2008.39.00.002565-0 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00011824 - LENA CLAUDIA LOBATO DE ALEXANDRIA
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
PA00013758 - TAIS RODRIGUES BECKER PAIXAO
R F REIS E CIA LTDA
ANDRE LUIZ MAIA MARINHO
ELIVALDO JOSE REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento contido na petição do exequente à fl. 204, para imposição de
restrição junto ao RENAJUD, devendo ser registrada a vedação à transferência de
propriedade aos eventuais veículos de propriedade dos executados encontrados
através
da
consulta.Após,
dê-se
vista
a(o)
exequente,
para
manifestação.Belém,22/04/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 27051-38.2012.4.01.3900
27051-38.2012.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: JONAS TOBIAS DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Rejeito a tese trazida pela exequente, para a penhora de até 30% (trinta por cento)
do saldo existente em conta-salário, eis que não encontra respaldo na jurisprudência
dos Tribunais Regionais Federais, conforme arestos colacionados a
seguir.PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA. CONTA-SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. 1.
Não é possível a penhora de valores provenientes da remuneração de servidor
público federal, em face da impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. 2.
Merece reforma a r. decisão agravada que indeferiu o desbloqueio do saldo
existente na conta-salário do agravante, uma vez que tal valor não é passível de
constrição por ser proveniente de sua remuneração como servidor público federal da
Câmara dos Deputados. 3. Agravo de instrumento provido. (TRF1, 8ª T., AG.
200701000225571, Rel. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso (convocado), DJ de
31/10/2007, p. 164).PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD. CONTACORRENTE UTILIZADA COMO CONTA-SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE
ABSOLUTA. ART. 649, IV DO CPC. I. A penhora de valores em conta-corrente
bancária pelo sistema Bacenjud é constitucional. Todavia, deve ter caráter
subsidiário, apenas incidindo após o esgotamento de outras vias de constrição, e
obedecer às condições de impenhorabilidade previstas em lei. II. No caso concreto,
a penhora incidiu sobre recursos oriundos exclusivamente do depósito dos salários
em conta-corrente. Ainda que não recebessem o título expresso de conta-salário, a
ausência de resíduos financeiros com caráter de poupança nas contas do impetrante
atesta sua natureza eminentemente salarial, pelo que se aplica a regra de
impenhorabilidade do art. 649, IV do CPC. Comprovação pela juntada aos autos dos
contracheques e extratos mensais correspondentes III. Precedente do TRF/5ª:
MSTR nº 101701/PE, Segunda Turma, Rel. Manoel Erhardt, DJ 17/06/2008. IV.
Segurança concedida. (TRF 5, 4ª t., MS 102395, Rel. Des. Federal Margarida
Cantarelli, DJ de 18/06/2009, p. 240, nº 114).PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO
FISCAL.
PENHORA.
CONTA-SALÁRIO.
IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. 1. Não é possível a penhora de
valores provenientes da remuneração de servidor municipal, em face da
impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. 2. Merece reforma a r. decisão
agravada que indeferiu o desbloqueio do saldo existente na conta-salário do
agravante, uma vez que tal valor não é passível de constrição por ser proveniente de
sua remuneração como servidor da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de
Boqueirão/PB. 3. Agravo de instrumento provido. (TRF 5, 2ª T., AG. 71511, Rel. Des.
35
Federal Manuel Maia, DJ de 06/04/2009, p. 163, nº 65).Sendo assim, deverá a
execução retornar à fase de suspensão, na forma já determinada à fl. 64.Publiquese.Belém, 18/06/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 17554-29.2014.4.01.3900
17554-29.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: BASILIO DE J VILHENA REGO
: BASILIO DE JESUS VILHENA REGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a certidão de fl. 60, dê-se vista a exequente acerca dos documentos
juntados às fls. 61/64, para que requeira o que entender de direito no
prosseguimento do feito.Com a devolução da carta precatória de fls. 48/49,
determino, desde já, a substituição das cópias constantes destes autos pelos
respectivos originais, bem como o lançamento das respectivas fases no sistema
informatizado.Publique-se. Intime-se.Belém,09/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal - 6ª Vara
Numeração única: 34052-74.2012.4.01.3900
34052-74.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
EDUARDO LOBATO CARVALHO
LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO
MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE E OUTROS
PA00014816 - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO
MACEDO PEREIRA
: PA00011454 - MICHEL RODRIGUES VIANA
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cadastrem-se os advogados da empresa executada MC LOG S.A. LOGISTICA E
TRANSPORTE (procuração de fl. 55 e 60) no sistema informatizado desta
Seccional. À Secretaria para retificações cabíveis na autuação do processo e
demais assentamentos. Doravante, portanto, todas as intimações devem ser feitas
nos nomes dos advogados indicados na procuração.2. Intime-se a empresa
executada, por publicação, tendo em vista que possui advogado legalmente
habilitado nos autos, para que apresente a certidão atualizada do imóvel indicado à
penhora constante em fls. 64/67 no prazo de 15 dias, cuja penhora deverá ser
priorizada.3. Após, proceda-se à penhora, avaliação e registro do bem imóvel de
propriedade da MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE, indicado pela
executada, elencado na certidão atualizada apresentada, cuja cópia deverá
acompanhar o mandado.4. Sendo feita a penhora, intime-se o executado, por
publicação, da penhora do bem imóvel, bem como do prazo para interposição de
embargos.Belém,23/ 06/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 29335-82.2013.4.01.3900
29335-82.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
COLINA S/A AGROPECUARIA
SP00299794 - ANDRE LUIS EQUI MORATA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos, para
requererem
o
que
entenderem
de
direito.3.
Publique-se.
Intimese.Belém,23/06/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 5277-35.2001.4.01.3900
2001.39.00.005294-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PR00025375 - JOSE CARLOS PINOTTI FILHO
36
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
PA00000178 - LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO
PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
SOCIEDADE POSTUMA PAX NORTE LTDA
HIRAN LUCIO DE MENEZES LOBO
MARIA DE FATIMA WANDERLEY LOBO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Tendo em vista a não interposição de embargos, conforme certificado no sistema
processual informatizado, defiro o pedido de transferência eletrônica de valores
depositados nas contas nºs 2338.005.51903936-4 e 2338.005.51903937-2, em favor
da exequente, relativos a FGPA 200000094.Oficie-se à Caixa Econômica Federal CEF, agência 2338, PAB JF para que efetue a transferência, com cópia do pedido
de fl. 91.2. Após, considerando o requerimento da exequente à fl. 89 e tendo em
vista que o valor consolidado da dívida é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
determino o arquivamento da presente execução, sem baixa na distribuição, pelo
prazo de 05 (cinco) anos ou até nova manifestação do(a) exequente, nos termos do
art. 48 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.Belém,05/02/15.RUY DIAS DE
SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
: TANIA LUCIA M. P. CARVALHO
Atos do Exmo.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5380-85.2014.4.01.3900
5380-85.2014.4.01.3900 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
REGINA COELI DE MENDONCA TEIXEIRA
PA00016822 - ANDREW SANTOS FILGUEIRA
SP00012240 - FERNANDO GOMES FAVACHO
SP00222899 - JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com tais considerações, julgo PROCEDENTE o pedido nos presentes embargos
e determino a entrega à embargante do equivalente a 50% da quantia depositada
em juízo. Considerando a notícia nos autos da EF de que o contrato de aluguel foi
encerrado em 31/08/2014 (fls. 204-206 daqueles autos), perdeu o objeto, ao menos
neste momento, o pleito de redução da penhora para 50% da importância dos
aluguéis, ressalvando que no futuro, no caso de nova penhora dos frutos do imóvel,
seja resguardado o percentual devido à embargante. Declaro extinto o processo com
resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).Deferido o pedido de Justiça
Gratuita.Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que
arbitro em R$-1.000,00 (mil reais).Trasladar cópia para a execução e providenciar o
levantamento de metade da quantia depositada na conta judicial nº 2338-635576182-9 (vinculada ao processo nº 2003.39.00.002225-5).Após, certificar o trânsito
em julgado e arquivar.P.R.I.Belém (PA), 03 de julho de 2015.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
Numeração única: 15069-56.2014.4.01.3900
15069-56.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS SA
: PA00000874 - RAIMUNDO BARBOSA COSTA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTES os embargos, e declaro extinto
o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.Deixo de
condenar em honorários de advogado, em razão de tal verba já estar contida no
percentual de 20% cobrado na execução (Decreto-lei nº 1.025/69).Trasladar cópia e
prosseguir a execução.Após o trânsito em julgado, arquivar.Belém (PA),15 de julho
de 2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
38
2166
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 33707.79.2010.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BISELLI VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
FINALIDADE: Citação de NICOLAS NIEVAS VICENTE CPF-062.433.808-82
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$5.094.925,02
(CINCO MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
DOIS CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 310 00012-37 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
39
2167
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 12554.48.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AERO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
FINALIDADE: Citação de AERO REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ-11.257.096/0001-94, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do
CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$171.168,40
(CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 13 001106-03 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
40
2168
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 27179.87.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: STAND BY LTDA ME
FINALIDADE: Citação de STAND BY LTDA ME CNPJ-04.315.392/0001-39, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$33.038,04 (TRINTA E TRES MIL, TRINTA E
OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e
encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente
(art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de
quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 000350-85 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
41
2169
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 29006.70.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA
FINALIDADE:
Citação
de
TRANSPORTES
OLIVEIRA
LTDA
CNPJ02.896.766/0001-21, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$38.986,13 (TRINTA E
OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 42.751.503-3/42.751.504-1.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
42
2170
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 295.84.2015.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: Citação de EDIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA CPF-330.544.362-68,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$38.340,78 (TRINTA E OITO MIL,
TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 12 011932-44/20 1 14 006487-80.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
43
2171
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 7632.61.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SILVA & BALIEIRO LTDA
FINALIDADE: Citação de SILVA & BALIEIRO LTDA CNPJ-01.739.391/0001-23, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$200.368,05 (DUZENTOS MIL, TREZENTOS E
SESSENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros,
correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo
exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 13 000703-93 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 34492.70.2012.401.3900
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO: KANZAKI E TIOKO LTDA
FINALIDADE: Citação de KANZAKI E TIOKO LTDA CNPJ-04.094.538/0001-63, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$34.809,40 (TRINTA E QUATRO MIL,
OITOCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-200901352; FGPA201200111.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 2003.39.00014014-6
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PARAISO DO XINGU AGROPECUARIA LTDA
FINALIDADE: Citação de FABIO MONTEIRO DE BARROS FILHO CPF895.904.738-49 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$32.866,81 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E
UM CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 8 03 000282-44.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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PROCESSO : 2009.39.00007974-4
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
EXECUTADO: AGROPASTORIL CARABAO S/A
FINALIDADE: Citação de CECILIA ROCHA LOBATO CPF-049.627.372-87
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$62.226,70
(SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS SETENTA CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 59/61.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 37868.93.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA
FINALIDADE: Citação de ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS
LTDA CNPJ-10.227.706/0001-44, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do
CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$67.400,81
(SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 12 001343-57 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 27060.29.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GRAO PARA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA
ESPE
FINALIDADE: Citação de GRAO PARA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MAO
DE OBRA ESPE CNPJ-14.193.036/0001-43, em razão de se encontrar em lugar desconhecido
(art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$33.900,39 (TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 000958-19 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 2007.39.00007835-8
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARA E
AMAPA
EXECUTADO: JOSE DE MELLO JUNIOR
FINALIDADE: Citação de JOSE DE MELLO JUNIOR CPF-269.038.222-91, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$14.564,99 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 3304.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 37865.41.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCILENE M B DA SILVA ME
FINALIDADE: Citação de FRANCILENE M B DA SILVA ME CNPJ09.353.219/0001-49, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$23.132,48 (VINTE E
TRES MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E EOITO CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 14 000698-80.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 24227.09.2012.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMAVE MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA
ME
FINALIDADE: Citação de EMAVE MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS
ELETRICAS LTDA ME CNPJ-14.161.228/0001-78, em razão de se encontrar em lugar
desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor
originário de R$139.577,88 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros,
correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo
exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 12 000646-04.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 35440.41.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAULO MACIEL
FINALIDADE: Citação de PAULO MACIEL CPF-297.978.292-00, em razão de se
encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar
(em) a dívida no valor originário de R$27.980,43 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E
OITENTA REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com
juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 14 002414-00.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 34495.25.2012.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUTORA PARAENSE LTDA ME
FINALIDADE: Citação de PAULO CAMPOS BASTOS CARVALHO CPF513.371.422-04 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$123.124,40 (CENTO E VINTE E TRES MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos
legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-seão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 40.397.798-3/40.397.799-1.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 526.48.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: O F TEIXEIRA & CIA LTDA EPP
FINALIDADE: Citação de O F TEIXEIRA & CIA LTDA EPP CNPJ-07.609.679/000160, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$33.185,03 (TRINTA E TRES MIL,
CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E TRES CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 43.333.458-4/43.333.459-2.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2183
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 31414.68.2012.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BEL VIAGENS E TURISMO LTDA
FINALIDADE: Citação de BEL VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ05.150.629/0001-31, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$26.463,90 (VINTE E
SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E NOVENTA CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 12 001797-62.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2184
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 29804.02.2011.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PUBLIC PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA
FINALIDADE: Citação de DOMINGOS HANAQUE CPF-000.359.472-68
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$96.428,01
(NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE OITO REAIS E UM CENTAVO),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 11 000574-07 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Diretora de Secretaria da 6ª Vara
57
2185
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 2007.39.00011268-0
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARA E
AMAPA
EXECUTADO: RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS YOSHIOKA
FINALIDADE: Citação de RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS YOSHIOKA CPF218.401.212-20, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$7.032,99 (SETE MIL,
TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 1902.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
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2186
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 2007.39.0007615-9
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARA E
AMAPA
EXECUTADO: MARIO ERNESTO AMORAS GONÇALVES
FINALIDADE: Citação de MARIO ERNESTO AMORAS GONÇALVES CPF207.314.182-04, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$14.685,51 (QUATORZE
MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 1623.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Diretora de Secretaria da 6ª Vara
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 22203.71.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R & I SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
FINALIDADE: Citação de R & I SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ09.312.771/0001-99
E
JORGE
LUIZ
FERREIRA
MARTINS
CPF-228.245.102-34
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$140.752,26
(CENTO E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 40.481.646-0 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2188
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 14490.11.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M R C L CASAGRANDE SERVIÇOS LTDA ME
FINALIDADE: Citação de M R C L CASAGRANDE SERVIÇOS LTDA ME CNPJ13.162.543/0001-57, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$29.706,04 (VINTE E
NOVE MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 42.545.571-8/42.856.067-9.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
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2189
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Belém-PA, 31.7.2015.
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Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 31423.59.2014.401.3900
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: RODRIGO L M DA SILVA ME COMERCIAL SENNA
FINALIDADE: Citação de RODRIGO L M DA SILVA ME COMERCIAL CNPJ07.027.181/0001-99, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$8.853,12 (OITO MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 299436.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
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Belém-PA, 31.7.2015.
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Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 32353.77.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDUARDO LUIS CASTRO ALVES FILHO
FINALIDADE: Citação de EDUARDO LUIS CASTRO ALVES FILHO CPF003.412.492-62, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$39.132,91 (TRINTA E NOVE
MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 12 009191-87/20 1 14 001390-45.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
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Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 24160.73.2014.401.3900
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: IRANILDO DA SILVA ARAUJO
FINALIDADE: Citação de IRANILDO DA SILVA ARAUJO CPF-847.085.734-72, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$89.755,20 (OITENTA E NOVE MIL,
SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 248428.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2192
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 2004.39.00011639-1
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARA E
AMAPA
EXECUTADO: EMBRASERV EMP BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA
FINALIDADE: Citação de EMBRASERV EMP BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ-83.376.053/0001-39, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do
CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$13.660,83
(TREZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 123.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 28315.22.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BASTOS BARROS & SILVA LTDA
FINALIDADE: Citação de BASTOS BARROS & SILVA LTDA CNPJ01.617.256/0001-05, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$28.881,26 (VINTE E
OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 11 000106-05 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2194
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 34009.69.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MANOEL CELIO DE CARVALHO MAIA
FINALIDADE: Citação de MANOEL CELIO DE CARVALHO MAIA CPF098.546.492-53, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$29.196,08 (VINTE E NOVE
MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 11 000481-84/20 1 14 002593-77.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 17658.55.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: POSTO CONCEIÇÃO LTDA
FINALIDADE: Citação de POSTO CONCEIÇÃO LTDA CNPJ-04.983.649/0001-20,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$41.454,24 (QUARENTA E UM MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 41.750.881-6/41.750.882-4.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
68
2196
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 12396.90.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALMEIDA GOMES & CIA LTDA
FINALIDADE: Citação de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA CNPJ-34.878.314/000103, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$15.738,55 (QUINZE MIL, SETECENTOS
E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 11 002855-31 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
69
2197
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 37819.52.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ
FINALIDADE: Citação de PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ CPF-869.093.392-15,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$70.837,48 (SETENTA MIL,
OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 14 003868-08.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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70
2198
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 18916.03.2013.401.3900
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXECUTADO: VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: Citação de VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRA CPF482.749.682-04, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$16.221,90 (DEZESSEIS
MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 951.137/2010.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
71
2199
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 30492.56.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAMAZONIA IND E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME
FINALIDADE: Citação de DAMAZONIA IND E COMERCIO DE CHOCOLATES
LTDA ME CNPJ-03.130.836/0001-07, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231,
II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$24.234,10 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZ
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 36.681.611-0 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
72
2200
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 12389.98.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A DO S M CHERMONT ME
FINALIDADE: Citação de A DO S M CHERMONT ME CNPJ-83.315.564/0001-40,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$104.047,16 (CENTO E QUATRO MIL,
QUARENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 13 001201-61 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Diretora de Secretaria da 6ª Vara
73
2201
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 5082.98.2011.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INTERMARES TRANSPORTES LOGISTICA E AG. MARITIMA
LTDA
FINALIDADE: Citação de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL CPF-253.585.450-34
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$18.303,67
(DEZOITO MIL, TREZENTOS E TRES REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-201001341/CSPA-201001342.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Diretora de Secretaria da 6ª Vara
74
2202
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 28461.34.2012.401.3900
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EXECUTADO: TANIA LUCIA TEIXEIRA CAMARA
FINALIDADE: Citação de TANIA LUCIA TEIXEIRA CAMARA CPF-641.813.832-53,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$3.730,75 (TRES MIL, SETECENTOS E
TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros,
correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo
exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 978.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
PCTT 92.100.02
100
75
EDITAL DE CITAÇÃO Belém-PA, 31.7.2015
Prazo: 20 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 38717.65.2014.401.3900
EXEQUENTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO
MINISTERIO DA MARINHA
EXECUTADO: RAIMUNDO HAROLDO SANTANA DA CUNHA
FINALIDADE: Citação de RAIMUNDO HAROLDO SANTANA DA CUNHA CPF126.652.152-68, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor originário de R$ 16.742,22 (DEZESSEIS MIL,
SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução, nos termos dos
art. 736 e 738 do CPC, ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do (a) exeqüente e
comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e
honorários de advogado, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 06 (seis)
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art.
745-A, do Código de Processo Civil).
NATUREZA DA DÍVIDA:Não-Tributária.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lúcia M.P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por pa35403
Z:\06VARA\7) SEXEC\E) EDITAIS\Editais - modelos para o e-DJF1\EDITAL DE CITAÇÃO Classe 4000.doc
PCTT 92.100.02
101
76
EDITAL DE CITAÇÃO Belém-PA, 31.7.2015
Prazo: 20 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 17099.98.2013.401.3900
EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXECUTADO: ELICELI COSTA ABDORAL
FINALIDADE: Citação de ELICELI COSTA ABDORAL CPF-567.760.802-59, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 03 (três)
dias, pagar(em) a dívida no valor originário de R$ 3.898,96 (TRES MIL, OITOCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução, nos termos dos art. 736 e 738 do CPC, ou,
no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do (a) exeqüente e comprovando o depósito de 30%
(trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o
executado requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo
Civil).
NATUREZA DA DÍVIDA:Não-Tributária.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lúcia M.P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por pa35403
Z:\06VARA\7) SEXEC\E) EDITAIS\Editais - modelos para o e-DJF1\EDITAL DE CITAÇÃO Classe 4000.doc
PCTT 92.100.02
102
77
EDITAL DE CITAÇÃO Belém-PA, 31.7.2015
Prazo: 20 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 236.96.2015.401.3900
EXEQUENTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO
MINISTERIO DA MARINHA
EXECUTADO: ANTONIO AMORIM DE CARVALHO
FINALIDADE: Citação de ANTONIO AMROIM DE CARVALHO CPF-044.520.03249, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 03
(três) dias, pagar(em) a dívida no valor originário de R$ 24.850,61 (VINTE E QUATRO MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução, nos termos dos art. 736 e 738
do CPC, ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do (a) exeqüente e comprovando o
depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de
advogado, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do
Código de Processo Civil).
NATUREZA DA DÍVIDA:Não-Tributária.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lúcia M.P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por pa35403
Z:\06VARA\7) SEXEC\E) EDITAIS\Editais - modelos para o e-DJF1\EDITAL DE CITAÇÃO Classe 4000.doc
78
2134
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 31.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PROCESSO : 2009.39.00008047-1
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
EXECUTADO: SÃO CAETANO S/A
FINALIDADE: Citação de VALERIA MENDES MOURA CPF-748.695.594-20
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$59.527,39
(CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E NOVE
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 26/28.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
10ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 03/08/2015
80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
ARTHUR PINHEIRO CHAVES
:
JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES
Juiz(a) Titular
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA
GUEDES
Expediente do dia 31 de Julho de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0021772-13.2008.4.01.3900
200839009071527
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL ROBERTO SILVA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE
ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
4. Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados a, devem as
partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da
planilha de cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por
conseguinte, homologados.
5. Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos.
6. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0020119-05.2010.4.01.3900
201039009118931
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO FERREIRA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE
ALMEIDA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados pela parte
executada, deve o (a) credor (a) fundamentar suas alegações apontando
eventuais inconsistências da planilha de cálculo.(...)
0021912-42.2011.4.01.3900
201139009326543
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
81
Autor
Advg.
Advg.
Reu
: FIRMO RODRIGUES BRANDAO
: PA00011795 - JEFFERSON CHRYSTYAN DE
OLIVEIRA COSTA
: PA0014550A - ANA CAROLINA C DIAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3.Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados pela Contadoria judicial, deve a
parte exeqüente ou executada fundamentar suas alegações apontando
eventuais inconsistências da planilha de cálculo, sob pena de serem
considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-se os autos conclusos.
5. Certificada a concordância das partes ou o transcurso in albis após
devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial,
não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ficam desde já
homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do
teor do presente despacho.(...)
0024498-52.2011.4.01.3900
201139009349403
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PAULO AREIAS DOS REIS
Advg.
: PA00015561 - ANA CARLA MACHADO LOPES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0035213-56.2011.4.01.3900
201139009404880
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO SOARES FERREIRA
Advg.
: PA00008132 - JUSCELINO GOUVEIA FURTADO
BELEM
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Retornando os autos, vista às partes pelo prazo improrrogável de 10
(dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados,
devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais
inconsistências da planilha de cálculo, sob pena de serem considerados
corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada impugnação,
façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância
das partes ou o transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos
elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo controvérsia acerca dos
valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em
julgado o cálculo dos valores atrasados, ficam desde já homologados os
cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido ofício requisitório
(RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente
despacho.(...)
0041978-43.2011.4.01.3900
201139009438413
82
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROZANA DO NASCIMENTO PAIXAO
Advg.
: PA00017411 - GERALDO MELO DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da
Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sendo que transcorrido
in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de
cálculos, ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e,
neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s) devido (s) ofício (s) requisitório
(s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação,
façam-me os autos conclusos.(...)
0005297-40.2012.4.01.3900
201239009471315
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLEITON CARDOSO DE ALMEIDA
Advg.
: PA00013087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE
CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0013843-84.2012.4.01.3900
201239009515810
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLEUSON CARDOSO CARDOSO
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE
ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0015652-12.2012.4.01.3900
201239009524569
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EFRAIM ALVES FERREIRA
Advg.
: PA00016741 - KARLA KATARINA DAS MERCES
PEREIRA
83
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0020437-17.2012.4.01.3900
201239009555340
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO NONATO SILVA FERREIRA
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ
SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0020569-74.2012.4.01.3900
201239009556668
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIONIZIA DA SILVA REIS
Advg.
: PA00007815 - BALTAZAR TAVARES SOBRINHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0023431-18.2012.4.01.3900
201239009576762
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EVALDA CASTRO NASCIMENTO
Advg.
: PA00005018 - ROSANA MIRALHA DOS SANTOS
Advg.
: PA00006675 - DARLYN KELRYN FERREIRA
MIRALHA DE MATOS
84
Advg.
Advg.
Reu
: PA00008863 - ELIZETE MARIA DOS SANTOS
PAMPLONA
: PA00006643 - RAIMUNDO JORGE SANTOS DE
MATTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da
Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sendo que transcorrido
in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de
cálculos, ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e,
neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s) devido (s) ofício (s) requisitório
(s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação,
façam-me os autos conclusos.(...)
0026590-66.2012.4.01.3900
201239009593515
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WALDIR CARDOSO BRITO
Advg.
: PA00014966 - MONIQUE TELES DE MENEZES
MACEDO CHAVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0028160-87.2012.4.01.3900
201239009602696
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO DA SILVA
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO
CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0031000-70.2012.4.01.3900
201239009621281
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARINA DE SENNA MACEDO
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO
ALMEIDA
NERY
DE
85
Advg.
Reu
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da
Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sendo que transcorrido
in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de
cálculos, ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e,
neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s) devido (s) ofício (s) requisitório
(s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação,
façam-me os autos conclusos.(...)
0031760-19.2012.4.01.3900
201239009624763
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HENRIQUETA PEREIRA DOS SANTOS
Advg.
: PA0014771B - MURILO RODRIGUES ALVES
DOMINGUES
Advg.
: SP00252332 - LETICIA DE LOURDES ALVES
FERREIRA
Advg.
: PA0014779A - DANIEL MOREIRA ANSELMO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de
impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada, deve o (a)
credor (a) fundamentar suas alegações apontando eventuais
inconsistências da planilha de cálculo.(...)
0009410-03.2013.4.01.3900
201339000004068
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ERCY CARDOSO LIMA
Advg.
: PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
Advg.
: PA00010431 - JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0012007-42.2013.4.01.3900
201339000019959
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IRANILDA DO SOCORRO SOUSA RAMOS
Advg.
: PA00008657 - SALOMAO DOS SANTOS MATOS
Advg.
: PA00012363 - ENOCK DA ROCHA NEGRAO
Advg.
: PA00011607 - EMANUEL PINHEIRO CHAVES
Advg.
: PA00015018 - FABIOLA SONIA RODRIGUES DA
CONCEICAO
Advg.
: PA00012197 - CLEBE RODRIGUES ALVES
Advg.
: PA00012763 - ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
86
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0021421-64.2013.4.01.3900
201339000069450
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSIANE NUNES RIBEIRO
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE
ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0023088-85.2013.4.01.3900
201339000080126
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DA CONCEICAO CORREA CORREA
Advg.
: PA00008107 - CLAUDIO ALADIO DE SOUSA
FERREIRA
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da
Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sendo que transcorrido
in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de
cálculos, ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e,
neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s) devido (s) ofício (s) requisitório
(s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação,
façam-me os autos conclusos.(...)
0005944-64.2014.4.01.3900
201439000035511
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDITH CORREA ALVES
Advg.
: PA00015847 - MARCOS SOARES BARROSO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0014693-70.2014.4.01.3900
201439000099514
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DORIVAL COSTA DA SILVA
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese
de impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar
suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo,
sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte,
homologados. 4. Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.
5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0015864-62.2014.4.01.3900
201439000106225
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DARCICLEIA DA SILVA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE
ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
4. Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados a, devem as
partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da
planilha de cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por
conseguinte, homologados.
5. Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos.
6. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0017661-73.2014.4.01.3900
201439000120898
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA JOSE MESCOUTO RODRIGUES
Advg.
: PA00004691 - IVO PAZ DE OLIVEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da
Contadoria, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo in
88
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
albis ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de
cálculos, ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e,
neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s) devido (s) ofício (s) requisitório
(s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes.
Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos.(...)
0020693-86.2014.4.01.3900
201439000144239
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JULIA MARIA DOS PASSOS ROCHA
Advg.
: PA00013429 - MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Na hipótese de
impugnação dos cálculos apresentados, devem as partes fundamentar suas
alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo, sob
pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados.
Apresentada impugnação, façam-me os autos conclusos. Por outro lado,
certificada a concordância das partes ou o transcurso in albis após
devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial,
não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já
constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores atrasados,
ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser
expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as
partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0025545-56.2014.4.01.3900
201439000175580
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BRAZ LOPES DA SILVA
Advg.
: PA00012718 - CELLIBRI SILVA ASSAD FREITAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
4. Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados a, devem as
partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da
planilha de cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por
conseguinte, homologados.
5. Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos.
6. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o transcurso in
albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria
Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda
caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo dos valores
atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo
ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se
as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
89
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
11ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 03/08/2015
90
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
Diretor
de
Secretaria
:
:
Dr. CAIO CASTAGINE MARINHO
CRISTIANO INÁCIO GOMES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Expediente do dia 31 de Julho de 2015
Atos do Exmo
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), Exmº Sr. Juiz Exarou:
0018389-95.2006.4.01.3900
200639009018277
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: HUMBERTO LALOR VIEIRA
Advg.
: PA00005664 - PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO
Autor
: MARIZETE LALOR VIEIRA
Autor
: BENEDITO LALOR VIEIRA
Autor
: MARLUCIA LALOR VIEIRA
Autor
: MOISES LALOR VIEIRA
Autor
: FELIPE LALOR VIEIRA
Autor
: MARIA DO SOCORRO LALOR VIEIRA
Autor
: SIMONE LALOR VIEIRA
Reu
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
(...)
0028930-80.2012.4.01.3900
201239009604391
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL BOTELHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE WALDOMIRA
NEVES BOTELHO
Advg.
: PA0010264B - ANTONIO GOMES GUIMARAES
Advg.
: PA000A452A - ANTONIO CARLOS LOPES VALADÃO
Reu
: UNIAO FEDERAL
Invent.
: WALDOMIRA NEVES BOTELHO
Advg.
: PA00010264 - ANTONIO GOMES GUIMARAES
Advg.
: PA000A452A - ANTONIO CARLOS LOPES VALADÃO
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
(...)
0018224-04.2013.4.01.3900
201339000049390
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUIZ GONZAGA DA SILVA MEDEIROS
Advg.
: PA00010317 - NAGIB JORGE HAGE JUNIOR
Advg.
: PA00002746 - HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
Advg.
: PA00004185 - EDNEIA CAPUCHO COUTEIRO
Advg.
: PA00001606 - SONIA HAGE AMARO PINGARILH0
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
(...)
0031546-91.2013.4.01.3900
201339000134399
91
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: TIAGO FERNANDO SILVA DE ALBUQUERQUE
Advg.
: PA00013713 - GISELE CARVALHO DE ALMEIDA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
(...)
92
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Juiz Federal
Diretor
de
Secretaria
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
: CRISTIANO INACIO GOMES
Expediente do dia 31 de Julho de 2015
Atos
Exmo
do
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), Exmº Sr. Juiz Exarou :
0031191-81.2013.4.01.3900
201339000132988
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ANTONIO DOUGLAS DA SILVA LIMA
Advg.
: PA00017698 - PAULA RENATA SANTOS TORRES
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Réu
: MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela Caixa
Econômica Federal, no prazo de 10 dias (...)
0028899-89.2014.4.01.3900
201439000199490
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA MARIA ALVES PEREIRA
Advg.
: SP00196274 - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
: PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para juntar aos autos procuração regularizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de extinção do feito (...)
0029619-56.2014.4.01.3900
201439000202854
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: TOME MARINHO DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Réu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pela União, no prazo de 10
dias (...)
0030685-71.2014.4.01.3900
201439000211003
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: REGINALDO BENTO DA SILVA
Advg.
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Réu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, especialmente sobre a alegação de coisa
julgada, no prazo de 10 dias (...)
0033756-81.2014.4.01.3900
201439000231098
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELENA LUCIA CARNEIRO LEAL
Advg.
: PA00015650 - KENIA SOARES DA COSTA
Advg.
: PA00018004 - HAROLDO SOARES DA COSTA
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para juntar aos autos procuração atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do feito (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
93
0036261-45.2014.4.01.3900
201439000244300
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DAS DORES GONCALVES
Advg.
: PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Advg.
: PA00014898 - GABRIEL MORAES DE OUTEIRO
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias legíveis da documentação juntada
com a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (...)
0001660-76.2015.4.01.3900
201539000011088
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: IVANEUZA DA SILVA GONCALVES
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Réu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias legíveis da documentação juntada
com a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (...)
0006778-33.2015.4.01.3900
201539000046117
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DOMINGOS GOMES BALIEIRO
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informação contida na certidão retro a respeito da
ocorrência de perempção, no prazo de 10 dias (...)
0008043-70.2015.4.01.3900
201539000053575
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: DURVALINO TELES RODRIGUES
Advg.
: PA00004939 - ELANE CHAVES
Réu
: UNIAO FEDERAL
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Réu
: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARA
Réu
: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelos réus, no
prazo de 10 dias (...)
0008209-05.2015.4.01.3900
201539000055219
Cível / Tributário / Jef
Autor
: MARIA LEONETE ALVES BRAGA SILVA
Advg.
: PA00012240 - FERNANDO GOMES FAVACHO
Advg.
: SP00222899 - JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
Advg.
: PA00016822 - ANDREW SANTOS FILGUEIRA
Reu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no
prazo de 10 dias (...)
0010038-21.2015.4.01.3900
201539000064163
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARCOS FULGENCIO BARRETO
Advg.
: PA00011148 - ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Intime-se a parte autora para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo réu em
petição registrada no dia 13/07/2015, informando-o que não havendo a aceitação da proposta, deverá este, na
mesma oportunidade, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no prazo de 10
dias (...)
0010446-12.2015.4.01.3900
201539000068280
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
94
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no
prazo de 10 dias (...)
0010544-94.2015.4.01.3900
201539000069265
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: FRANCINALDO FARIAS VEIGAS
Advg.
: PA00016977 - THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Intime-se a parte autora para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo réu em
petição registrada no dia 13/07/2015, informando-o que não havendo a aceitação da proposta, deverá este, na
mesma oportunidade, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no prazo de 10
dias (...)
95
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
Diretor
de
Secretaria
:
:
Dr. CAIO CASTAGINE MARINHO
CRISTIANO INÁCIO GOMES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Expediente do dia 31 de Julho de 2015
Atos do Exmo
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), Exmº Sr. Juiz Exarou:
0018389-95.2006.4.01.3900
200639009018277
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: HUMBERTO LALOR VIEIRA
Advg.
: PA00005664 - PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO
Autor
: MARIZETE LALOR VIEIRA
Autor
: BENEDITO LALOR VIEIRA
Autor
: MARLUCIA LALOR VIEIRA
Autor
: MOISES LALOR VIEIRA
Autor
: FELIPE LALOR VIEIRA
Autor
: MARIA DO SOCORRO LALOR VIEIRA
Autor
: SIMONE LALOR VIEIRA
Reu
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
(...)
0028930-80.2012.4.01.3900
201239009604391
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL BOTELHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE WALDOMIRA
NEVES BOTELHO
Advg.
: PA0010264B - ANTONIO GOMES GUIMARAES
Advg.
: PA000A452A - ANTONIO CARLOS LOPES VALADÃO
Reu
: UNIAO FEDERAL
Invent.
: WALDOMIRA NEVES BOTELHO
Advg.
: PA00010264 - ANTONIO GOMES GUIMARAES
Advg.
: PA000A452A - ANTONIO CARLOS LOPES VALADÃO
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
(...)
0018224-04.2013.4.01.3900
201339000049390
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUIZ GONZAGA DA SILVA MEDEIROS
Advg.
: PA00010317 - NAGIB JORGE HAGE JUNIOR
Advg.
: PA00002746 - HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
Advg.
: PA00004185 - EDNEIA CAPUCHO COUTEIRO
Advg.
: PA00001606 - SONIA HAGE AMARO PINGARILH0
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
(...)
0031546-91.2013.4.01.3900
201339000134399
96
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: TIAGO FERNANDO SILVA DE ALBUQUERQUE
Advg.
: PA00013713 - GISELE CARVALHO DE ALMEIDA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
intime-se a parte autora, acerca do alvará de levantamento expedido nos autos em epígrafe,
devendo ser alertada de que o prazo de validade do mesmo é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data de sua expedição, e após este prazo, ocorrerá o cancelamento do alvará e o
arquivamento do processo (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
(...)
97
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Juiz Federal
Diretor
de
Secretaria
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
: CRISTIANO INACIO GOMES
Expediente do dia 31 de Julho de 2015
Atos
Exmo
do
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), Exmº Sr. Juiz Exarou :
0031191-81.2013.4.01.3900
201339000132988
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ANTONIO DOUGLAS DA SILVA LIMA
Advg.
: PA00017698 - PAULA RENATA SANTOS TORRES
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Réu
: MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela Caixa
Econômica Federal, no prazo de 10 dias (...)
0028899-89.2014.4.01.3900
201439000199490
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA MARIA ALVES PEREIRA
Advg.
: SP00196274 - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
: PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para juntar aos autos procuração regularizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de extinção do feito (...)
0029619-56.2014.4.01.3900
201439000202854
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: TOME MARINHO DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Réu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pela União, no prazo de 10
dias (...)
0030685-71.2014.4.01.3900
201439000211003
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: REGINALDO BENTO DA SILVA
Advg.
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Réu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, especialmente sobre a alegação de coisa
julgada, no prazo de 10 dias (...)
0033756-81.2014.4.01.3900
201439000231098
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELENA LUCIA CARNEIRO LEAL
Advg.
: PA00015650 - KENIA SOARES DA COSTA
Advg.
: PA00018004 - HAROLDO SOARES DA COSTA
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para juntar aos autos procuração atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do feito (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
98
0036261-45.2014.4.01.3900
201439000244300
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DAS DORES GONCALVES
Advg.
: PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Advg.
: PA00014898 - GABRIEL MORAES DE OUTEIRO
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias legíveis da documentação juntada
com a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (...)
0001660-76.2015.4.01.3900
201539000011088
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: IVANEUZA DA SILVA GONCALVES
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Réu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias legíveis da documentação juntada
com a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (...)
0006778-33.2015.4.01.3900
201539000046117
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DOMINGOS GOMES BALIEIRO
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informação contida na certidão retro a respeito da
ocorrência de perempção, no prazo de 10 dias (...)
0008043-70.2015.4.01.3900
201539000053575
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: DURVALINO TELES RODRIGUES
Advg.
: PA00004939 - ELANE CHAVES
Réu
: UNIAO FEDERAL
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Réu
: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARA
Réu
: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelos réus, no
prazo de 10 dias (...)
0008209-05.2015.4.01.3900
201539000055219
Cível / Tributário / Jef
Autor
: MARIA LEONETE ALVES BRAGA SILVA
Advg.
: PA00012240 - FERNANDO GOMES FAVACHO
Advg.
: SP00222899 - JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
Advg.
: PA00016822 - ANDREW SANTOS FILGUEIRA
Reu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no
prazo de 10 dias (...)
0010038-21.2015.4.01.3900
201539000064163
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARCOS FULGENCIO BARRETO
Advg.
: PA00011148 - ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA
Réu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Intime-se a parte autora para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo réu em
petição registrada no dia 13/07/2015, informando-o que não havendo a aceitação da proposta, deverá este, na
mesma oportunidade, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no prazo de 10
dias (...)
0010446-12.2015.4.01.3900
201539000068280
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
99
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
(...) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no
prazo de 10 dias (...)
0010544-94.2015.4.01.3900
201539000069265
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: FRANCINALDO FARIAS VEIGAS
Advg.
: PA00016977 - THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Intime-se a parte autora para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo réu em
petição registrada no dia 13/07/2015, informando-o que não havendo a aceitação da proposta, deverá este, na
mesma oportunidade, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no prazo de 10
dias (...)
100
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Juiz Federal
Diretor
de
Secretaria
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
: CRISTIANO INACIO GOMES
Expediente do dia 31 de Julho de 2015
Atos
Exmo
do
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), Exmº Sr. Juiz Exarou:
0038123-51.2014.4.01.3900
201439000256678
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)determino
a intimação da parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte
aos autos o início de prova material necessário à inclusão do feito em pauta de
audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)
0017442-26.2015.4.01.3900
201539000108671
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSILEIA DOS SANTOS FERREIRA
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)determino a intimação da parte autora, para que, no
prazo de 30 (trinta) dias, junte
aos autos o início de prova material necessário à inclusão do feito em pauta de
audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
101
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJPA
Disponibilização: 03/08/2015
102
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª e 2ª TURMA RECURSAL
Juiz(a) Federal : DR. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Coordenador
das Turmas
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Diretor(a)
Núcleo
de : FELIPE BASTOS GUIMARÃES
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
AUTOS COM ACÓRDÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2588-17.2012.4.01.3905
2588-17.2012.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
: UNIAO FEDERAL
: KELLY MAUREN DA COSTA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDÃO os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do Relator.
Numeração única: 2586-47.2012.4.01.3905
2586-47.2012.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
: UNIAO FEDERAL
: RANNIERI FACUNDO DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDÃO os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do Relator.
Numeração única: 3276-22.2011.4.01.3902
3276-22.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: BENEDITA NUNES CARVALHO
: PA00013481 - EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, em ANULAR A
SENTENÇA, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de ementa
Numeração única: 698-03.2013.4.01.3907
698-03.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: RONIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, em ANULAR A
SENTENÇA, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de ementa
Numeração única: 4126-13.2010.4.01.3902
4126-13.2010.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
103
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: RAFAEL SANTOS REGO
: PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, em ANULAR A
SENTENÇA, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de ementa
Numeração única: 10803-19.2011.4.01.3904
10803-19.2011.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JOSE FERNANDES DE SOUSA
: PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, em ANULAR A
SENTENÇA, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de ementa
Numeração única: 2639-11.2010.4.01.3901
2639-11.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: MARIA LUCIA ALMEIDA CORTES
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, em ANULAR A
SENTENÇA, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de ementa
Numeração única: 284-92.2013.4.01.3102
284-92.2013.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUCIMAR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
MT0008039A - MARCOS DA SILVA BORGES
SP00298255 - PAULO BUENO DE AGUIAR NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, em ANULAR A
SENTENÇA, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de ementa
Numeração única: 4311-46.2013.4.01.3902
4311-46.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
RECDO
RECDO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E
OUTRO
: PA00016714 - THAMMY EVELIN DA SILVA MATIAS
: - JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
: - ROSELANE DE AQUINO LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: JOSE GOMES DOS REIS
: PA00016714 - THAMMY EVELIN DA SILVA MATIAS
: - JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
: - ROSELANE DE AQUINO LUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E CONHECER E DAR
104
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do juiz relator,
lavrado sob a forma de ementa.
Numeração única: 234-28.2012.4.01.3902
234-28.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: IRACILDE PEREIRA BRITO
: PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO interposto, nos termos do voto do juiz relator, lavrado
sob a forma de ementa
Numeração única: 932-34.2012.4.01.3902
932-34.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: LAUDSON SOUSA PIMENTEL
: PA00016548 - DARILDO LIMA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO interposto, nos termos do voto do juiz relator, lavrado
sob a forma de ementa
Numeração única: 9357-78.2011.4.01.3904
9357-78.2011.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ERIVALDO REIS DA SILVA
: PA0015183A
MARIA
JOELMA
FERNANDES
VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, NÃO CONHECER O
RECURSO interposto, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de
ementa
Numeração única: 145-60.2014.4.01.9390
145-60.2014.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: ADEMAR MILHORINI
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, NÃO CONHECER O
RECURSO interposto, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de
ementa
Numeração única: 2903-91.2011.4.01.3901
2903-91.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal
com sede na Seção Judiciária do Pará, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
ao recurso do INSS e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora , fixando-se a DIB a
105
partir do requerimento administrativo, conforme voto da Juíza Relatora, lavrado sob
forma de ementa
Numeração única: 706-07.2012.4.01.3101
706-07.2012.4.01.3101 RECURSO INOMINADO
RECTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
RECDO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: ANTONIO CABRAL AGUIAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juízados Especiais Federais
das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por unanimidade, CONHECER E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO interposto, nos termos do voto do juiz
relator, lavrado sob a forma de ementa
Numeração única: 2274-71.2012.4.01.3905
2274-71.2012.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: ADAO JOSE DOS SANTOS
: TO00005097 - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 3861-06.2013.4.01.3902
3861-06.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: MARIA LUIZA DE SOUSA LEITE
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 8694-75.2010.4.01.3901
8694-75.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: GERALDO DIAS DE OLIVEIRA
: PA00014557 - JEAN PABLO CRUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 7093-63.2012.4.01.3901
7093-63.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: ALEX SOUSA CONCEICAO
: PA00014571 - APOENA EUGENIO KUMMER VALK
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 743-25.2013.4.01.3901
743-25.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
106
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: SILVIO MONTEIRO
: PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 2891-06.2013.4.01.3902
2891-06.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: IDALICE MELO PEREIRA
: PA00009282 - ROSALICE MARIA FERNANDES MONTEIRO
CAMARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 536-23.2013.4.01.3902
536-23.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: DIOMEDIO CLEMENTE BORGES
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 794-74.2014.4.01.3101
794-74.2014.4.01.3101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ELSON ITALIANO PRADO
: AP0001810A - CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
Numeração única: 5484-90.2013.4.01.3907
5484-90.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JOSE DE JESUS SOUZA
: DF00037018 - MARIA HELENA AGUIRRE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator.
107
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª e 2ª TURMA RECURSAL
Juiz(a) Federal : DR. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Coordenador
das Turmas
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Diretor(a)
Núcleo
de : FELIPE BASTOS GUIMARÃES
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5150-16.2009.4.01.3901
2009.39.01.713055-6 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: ALZENIRA OLIVEIRA DE SOUSA
: PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Sendo assim, converto o julgamento em diligência, de modo a determinar a
intimação pessoal do Chefe do Departamento de Pessoal do Estado do Pará ou
quem suas vezes fizer para que apresente informações, com a devida comprovação,
em dez dias, sobre o vínculo de emprego convolado com instituidor NESTOR
MARIANO DE SOUSA, CPF 189.187.432-20, informando data de início e fim do
contrato, regime jurídico a que estava vinculado e o cadastro de beneficiários do
instituidor . Informe, ainda, eventual pensão existente em nome do instituidor,
falecido em 14/08/2006. Providencie a secretaria a expedição de ofício, anexando o
contracheque acostado as fls. 16 para facilitar o cumprimento da diligência.
Carreada ao feito a documentação mencionada, intime-se a autora para
manifestação, em cinco dias. Em seguida, dê-se vistas vista ao INSS para idêntica
finalidade e no mesmo prazo, vindo-se os autos, empós, conclusos.
108
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª e 2ª TURMA RECURSAL
Juiz(a) Federal : DR. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Coordenador
das Turmas
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Diretor(a)
Núcleo
de : FELIPE BASTOS GUIMARÃES
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 137-49.2015.4.01.9390
137-49.2015.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- JULIANA GONCALVES MELO DO ESPIRITO SANTO
MARIA DAS GRACAS SOARES OLIVEIRA
PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A fixação da multa cominatória pela sentença não comporta mais qualquer
discussão em razão da força preclusiva da coisa julgada. Sua consolidação,
mediante simples cálculos aritméticos , de sua feita, só comportaria impugnação
vinculada à metodologia do cálculo e não ao cabimento ou à proporcionalidade da
multa, o que já se revela um óbice à pretensão recursal escorada nesses últimos
fundamentos. Ademais não há afronta a qualquer juízo de razoabilidade, posto que a
multa aplicada e, posteriormente reduzida pela metade pelo próprio magistrado de 1º
grau, decorre da recalcitrância da autarquia no cumprimento da ordem judicial.
Desonerá-la dessa sanção implica, por outro lado, em impingir significado de
irrelevância as decisões do Poder Judiciário. Dessa forma, tem-se que a longa
inércia do INSS para cumprir comando de implantação de benefício, com nítido
caráter alimentar, tão só confirma a necessidade da sanção imposta Ante o exposto,
com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso interposto pela União.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
109
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Disponibilização: 03/08/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
110
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7564-45.2013.4.01.3901
7564-45.2013.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
: PA0012625B - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: HERLEN DE OLIVEIRA MUTIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a requerente, apesar de intimada, manteve-se inerte, conforme
certidão de fl. 58, declaro extinta a ação, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas
pela requerente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Publique-se.
Numeração única: 3248-86.2013.4.01.3901
3248-86.2013.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: ELLAN HUDSON TAVARES LEAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a requerente, apesar de intimada, manteve-se inerte, conforme
certidão de fl. 59, declaro extinta a ação, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas
pela requerente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Publique-se.
111
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 316-04.2008.4.01.3901
2008.39.01.000317-5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE CASAGRANDE EAUPP
DONATO RIBEIRO DOS SANTOS
DICONAL MADEIRAS LTDA ME
MA00007467 - CAMILA NOBRE MIRANDA
PA00005005 - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Citada por edital a empresa ré DICONAL Madeiras LTDA ME e não apresentando
contestação fora nomeada curadora especial (fl. 311), que arguiu nulidade na
citação por não terem se esgotados todos os meios de encontrar a ré, afirmando
ainda que houve indicação errada do endereço da ré que seria no km 67 da estrada
de acesso a ferrovia (km 05) e não no km 13 (fls. 313/314) em Parauapebas/PA. O
MPF manifestou-se pela devolução do prazo para contestação (fls. 343/344). A
curadora especial do réu Donato Ribeiro dos Santos afirmou faltar interesse de agir
ao MPF ao deixar de firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o réu (fls.
334/339). É o relatório. Decido. 1 - Não se pode esquecer que a citação
determinada, ainda que tenha havido incorreção quanto à indicação endereço na da
ré no km 13 ao invés do km 67, não foi o que determinou a tentativa frustrada de
cumprimento da diligência pela oficiala de justiça. Esta, como pode ver-se da
certidão,colheu, inclusive, informação com pessoas da região quanto ao
encerramento das atividades da empresa ré no município de Parauapebas/PA.
Logo, mostrou-se correta a citação por edital, não havendo que se falar em nulidade
da mesma. 2 - No mais, desde já, afasto a alegação de falta de interesse de agir, já
que o parquet não é obrigado a oferecer o Termo de Ajustamento de Conduta para
somente depois ajuizar eventual ação civil pública. (...) 3 - Por fim, manifestem-se as
partes quanto as provas que eventualmente pretendem produzir. 4 - Após, retornem
conclusos.
112
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6755-21.2014.4.01.3901
6755-21.2014.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDA ALVES DE SOUZA
: PA00012064 - JULIO CESAR FREITAS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno
a audiênciaa de fl. 146 para a data de 01/09/2015, às 16:45. Intimem-se.
Numeração única: 4561-19.2012.4.01.3901
4561-19.2012.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: RAIMUNDO ALVES DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a autora para que se manifeste acerca das certidões do oficial de justiça
de fls. 90/92 e indique fiel depositário para o bem a ser apreendido, no prazo de dez
dias, uma vez que a diligência não foi cumprida porque a requerente não forneceu
os meios para tal. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se.
Numeração única: 2331-96.2015.4.01.3901
2331-96.2015.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDINALVA MARIA DA SILVA
: PA00007035 - SEBASTIANA APARECIDA S S SAMPAIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Emende a autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo
valor à causa. 2. Na mesma oportunidade esclareça, ante o endereçamento
constante da fl. 3, se a ação deveria ser proposta nesta Justiça Federal. 3.
Atendidas as determinações supra, e constatado que se trata de competência do
Juizado Federal, redistribua-se. Publique-se.
Numeração única: 4903-93.2013.4.01.3901
4903-93.2013.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: MARCILEIDE FERREIRA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
113
Intime-se a requerente para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça
de fl. 44, no prazo de dez dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.
Numeração única: 2069-83.2014.4.01.3901
2069-83.2014.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: FRANCISCA ELIETE SOUZA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a autora para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de
fl. 46 e indique fiel depositário para o bem a ser apreendido, no prazo de dez dias,
uma vez que a diligência não foi cumprida porque a requerente não forneceu os
meios para tal. Defiro o pedido de restrição do veículo pelo sistema RENAJUD.
Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se.
Numeração única: 3262-70.2013.4.01.3901
3262-70.2013.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a autora para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de
fl. 44 e indique fiel depositário para o bem a ser apreendido, no prazo de dez dias,
uma vez que a diligência não foi cumprida porque a requerente não forneceu os
meios para tal. Defiro o pedido de restrição do veículo pelo sistema RENAJUD.
Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se.
Numeração única: 5386-89.2014.4.01.3901
5386-89.2014.4.01.3901 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
MARIO GONCALVES A SOBRINHO
PA00013699 - NAIARA DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os presentes embargos e determino a suspensão da eficácia do mandado
inicial, nos termos dos art. 1.102-C do CPC. Intime-se a CEF para que se manifeste
acerca dos Embargos de fls. 25/32, no prazo de quinze dias. Após, retornem os
autos conclusos para decisão. Publique-se.
Numeração única: 1209-48.2015.4.01.3901
1209-48.2015.4.01.3901 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
: JVW LOTERIAS ITUPIRANGA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a requerente para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça
de fl. 51, no prazo de dez dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.
Numeração única: 3628-12.2013.4.01.3901
3628-12.2013.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: LEANDRO SANTANA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a autora para que forneça o endereço completo do requerido, no prazo de
dez dias. Após, desentranhe-se o mandado de fls. 61/66 para integral cumprimento
no novo endereço, devendo a autora fornecer os meios necessários. Publique-se.
114
Numeração única: 8718-38.2012.4.01.3900
8718-38.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
PA00016140 - DANIEL PAES
PA0019406B - IOLANDA FREITAS SOUSA
PA00008775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DE
MARABA - ANSEF
: UNIAO
: PA00012057 - JOARISA NOGUEIRA DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o prazo de vinte dias solicitados pela CONAB - f. 391, para se manifestar em
relação ao despacho de f. 381, bem como autorizo ao servidor Eduardo Moreno do
Carmo (RG 157493-4 SSP/PA e CPF 258.945.442-20) a retirar os autos da
secretaria apenas com a finalidade de extrair cópias.
Numeração única: 2289-47.2015.4.01.3901
2289-47.2015.4.01.3901 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
GILSON JOANNES SILVA
PA0020425A - CLAUDIA CARVALHO
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
- PROTOGENES ELIAS DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os presentes embargos, uma vez tempestivos. Dê-se vista à Fazenda
Nacional para, querendo, impugnar, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 17
da Lei 6830/80. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se.
Numeração única: 2541-26.2010.4.01.3901
2541-26.2010.4.01.3901 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
BUNGE FERTILIZANTES S.A
SP00254146 - MARCIA MORENO FERRI
SP00130857 - RICARDO MALACHIAS CICONELO
SP00221478 - SABRINA GUERRA LIMA
SP00151601 - SILVIA ANGELICA DE OLIVEIRA ROSSI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - ROBERTO MARTINS MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a dilação do prazo por noventa dias, conforme requerido pelo INCRA à fl.
605/606, a contar da intimação. Ciência as partes acerca da resposta do ofício
expedido - fls. 618/620. Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema
"oracle", bem como na capa dos autos, determinadas na sentença de fl. 601,
proferidas nos autos nº 6964-29.2010.4.01.3901. Publique-se.
115
JUSTIÇA FEDERAL
2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-PA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Travessa Úba, s/n, Bairro Amapá
CEP 68.502-008 - Fones/Fax: (094) 3324-2486 /3324-2496
http://www.pa.trf1.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
(Processo nº 2004.39.01.000350-6)
(PRAZO DE 15 DIAS)
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO,
Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, Seção Judiciária do Pará, na
forma e de acordo com suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente expediente, extraído
dos autos do Processo Criminal no 2004.39.01.000350-6, movido pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL em face de MARCOS PAULO DA COSTA, promove-se a
CITAÇÃO do réu MARCOS PAULO DA COSTA, que é qualificado nos autos como
brasileiro, solteiro, digitador, portador do RG nº 2739675 SSP/PA, nascido aos
30.09.1970, filho de Leonina Marques da Costa, atualmente em local incerto e não
sabido, para que justifique os motivos que ensejaram o descumprimento das
condições do sursis impostas em audiência admonitória, realizada em 20 de agosto
de 2013 (fl. 420), prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl. 462 nos autos do
processo acima epigrafado, em tramitação nesta Subseção Judiciária de Marabá/PA,
acrescentando-lhe que este Juízo funciona na Travessa Ubá, s/n, Bairro Amapá, CEP:
68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496, Marabá/PA. Dado e passado nesta
cidade de Marabá, Estado do Pará, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2015.
Eu,______ Sara Moreira Gomes (Assessor Adjunto V), o elaborei e eu, _______ Ana
Christina Maranhão Juliano (Diretora de Secretaria), conferi e subscrevi.
Heitor Moura Gomes
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
116
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Disponibilização: 03/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
117
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2128-31.2015.4.01.3903
2128-31.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
INVENT.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: MARIA JOSE DE MELO OLIVEIRA
: ESPOLIO DE UMBELINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO
: CARLOS ALBERTO MELO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2129-16.2015.4.01.3903
2129-16.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: ECOPALMA - AGROINDUSTRIA PALMITEIRA S/A
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2130-98.2015.4.01.3903
2130-98.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: EDUARDO FERREIRA DA SILVA
: MARIA SONIA DA SILVA COSTA
: JOSE BARBOSA DE SOUZA NETO
: FATIMA DE JESUS GOMES SOUZA
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2131-83.2015.4.01.3903
2131-83.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE
DOS
SANTOS
PEREIRA
118
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
:
VECCHIO
SC00031975 - CAMILA BEZ BATISTA
GILBERTO DE MELO
WILMA RIBEIRO DOS SANTOS
LUISLEY SANTANA SANTOS ARANHA
VANUSA LIMA DE SOUZA
RAMEZ SAID MAKAREM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2132-68.2015.4.01.3903
2132-68.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA00020760 - HILDERNEY AZEVEDO LAGES
: IGNACIO VIEIRA MORAIS
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2133-53.2015.4.01.3903
2133-53.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: JOSE DAS GRACAS DA SILVA MOTA
: FRANCINETE SILVA MOTA
: PRELAZIA DO XINGU
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2134-38.2015.4.01.3903
2134-38.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: RODOLFO SAVIO DE SOUSA SAMPAIO
: JOSEFA CARNEIRO DO MONTE
: HELENILDA MONTE SOUSA
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2135-23.2015.4.01.3903
2135-23.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: CIENE MAIA FERNANDES
: LINDORCA ARANHA MAIA
: JOAO MANUEL DE SOUZA
: CICERA BENICIO MAIA
PEREIRA
119
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2136-08.2015.4.01.3903
2136-08.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: MARIOZAN GOMES PIMENTEL
: PRELAZIA DO XINGU
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2137-90.2015.4.01.3903
2137-90.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: HAMILTON BASTOS FILHO
: LUCIRENE DOS SANTOS FERNANDES
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2138-75.2015.4.01.3903
2138-75.2015.4.01.3903 DESAPROPRIACAO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: NORTE ENERGIA S.A
: PA0019901A - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
: PA0018619A - ROMULO FRANCISCO DUARTE
: IGREJA EVANGELICA NOIVA DO CORDEIRO
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas e os
documentos faltantes, no prazo de 10 dias.
120
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3196-50.2014.4.01.3903
3196-50.2014.4.01.3903 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REU
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PA00012570 - CARLOS GIOVANI CARVALHO
PA00010450 - ELAINE CRISTINA BRAGA PINTO
PA00018289 - MAYRA PEREIRA RABELO
PA00011566 - OZIEL MENDES OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Desta forma, por entender presentes os requisitos legais, defiro em parte o pedido
de antecipação de tutela formulado, para determinar à UNIÃO, que libere o
caminhão Mercedes Benz, cor branca, placa MVS-2015, mediante a exigência
regular de que o Município restabeleça e mantenha as condições de trafegabilidade
do veículo (seguro obrigatório e equipamentos de segurança/obrigatórios, inclusive
placas) e o pagamento das taxas e preços públicos eventualmente devidos, salvo
isenção legal, tão-somente no período em que efetivamente esteja utilizando o
veículo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Cite-se.
121
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2124-91.2015.4.01.3903
2124-91.2015.4.01.3903 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: PLANEL - CONSTRUTORA LORENZONI COMERCIO E
PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA
: PA00011398 - PATRÍCIA NAZIRA ABUCATER WAL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal e dêse ciência do feito ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, para os fins do art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009.
Após, apreciarei o pleito liminar.
Cumpra-se com prioridade, em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
122
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Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
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Caderno Judicial
Disponibilização: 03/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
123
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9891-97.2012.4.01.3900
9891-97.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- IGOR NERY FIGUEIREDO
ELIANA GOMES DOS SANTOS
MARIA JOSE DA COSTA REIS
EDGAR AUGUSTO ALVES REIS
ALESSANDRA DOS SANTOS SAMPAIO
ANGELICA DOS SANTOS SILVA
IDALMIR QUADROS JUNIOR
PA00008984 - JANDER HELSON DE CASTRO VALE
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Torno sem efeito a determinação de citação por edital da
ré Eliana Gomes dos Santos (fl. 638), uma vez que a mesma, tendo comparecido
aos autos, inclusive com a apresentação de defesa (fls. 624/626), presume-se
devidamente citada. De igual modo, torno sem efeito a nomeação de defensor dativo
para o réu Edgar Augusto Neves (fl. 638), haja vista dispor de defensor constituído
nos autos, o qual já apresentou a respectiva resposta à acusação (fls. 577/584).
Quanto ao réu Idalmir Quadros Júnior, considerando que fora citado pessoalmente
(fl. 545, verso), sem que tenha comparecido aos autos, nomeio-lhe como defensor
dativo o advogado Thiago dos Santos Almeida, OAB/PA nº. 17.337, para
apresentar defesa escrita nos termos e prazo previstos nos artigos 396 e 396-A, do
CPP, bem como para acompanhar todos os atos do processo. Com a juntada da
defesa, façam-se conclusos os autos, para fins do previsto no artigo 397, do CPP.
124
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
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EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9891-97.2012.4.01.3900
9891-97.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- IGOR NERY FIGUEIREDO
ELIANA GOMES DOS SANTOS
MARIA JOSE DA COSTA REIS
EDGAR AUGUSTO ALVES REIS
ALESSANDRA DOS SANTOS SAMPAIO
ANGELICA DOS SANTOS SILVA
IDALMIR QUADROS JUNIOR
PA00008984 - JANDER HELSON DE CASTRO VALE
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Tendo em vista a petição de fl. 641, revogo a nomeação
do defensor dativo Dr. Thiago dos Santos Almeida, OAB-PA n. 17.337. Deixo de
fixar honorários, uma vez que não houve diligência pelo defensor.
Nomeio como defensor dativo do réu Edgar Augusto Alves Reis, o advogado
Anderson Clis Magre, OAB-PA n.º 19.504, com registro na secretaria da vara, fones:
(91) 8156-9658 e (91) 3711-2429, e-mail: [email protected], para
apresentar defesa, nos termos do art. 396 e 396-A, do CPP, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como acompanhar todos os atos desde processo.
Intimem-se o defensor dativo acima nomeado e o réu acerca da nomeação.
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125
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Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Disponibilização: 03/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Itaituba
126
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1192-88.2015.4.01.3908
1192-88.2015.4.01.3908 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: EDIVALDO DALLA RIVA
: PA00011037 - CLAUDIONIR FARIAS
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Compulsando os autos, verifico que, por equívoco, constou da decisão de fls. 431
que a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu foi designada para
o dia 05/08/2015, quando a data correta seria 25/08/2015.
Nesse eito, com fulcro no art. 463, I, CPC, retifico o erro material, passando a
constar da decisão a data exata (25/08/2015).
Publique-se."
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127
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Disponibilização: 03/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
128
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
(Arts. 686-707 do CPC)
A MMª. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dra. Mônica Guimarães Lima,
torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) imóvel(is)
penhorado(s) no processo abaixo citado:
Processo: 111-18.2012.4.01.3906
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ITUMBIARA LTDA.
Advogado: DIEGO SAMPAIO SOUSA – OAB/PA 15.441-B
Bem(ns): 01 (uma) máquina de serra multi-lâminas ripeira, com 02 (duas) lâminas circulares
mas com capacidade para até 05 (cinco), marca Bittner, modelo M2, série BIT 03, número
289, com motor elétrico trifásico de 30 CV e um motor elétrico 2CV, com as chaves elétricas,
em estado razoável de conservação (necessitando de pintura e lixamento para retirada de
pontos de ferrugem e a substituição de uma das placas metálicas em sua base) e em
funcionamento, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 01 (um) motor a diesel marca
CUMMINS, modelo N 855, em linha com 06 cilindros, com 235 HP, nº 492148, com peso de
1.580 KG para trator de esteira Komatsu. O bem se encontra em estado regular de
conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 01 (uma) serra
fita para toras 1350 mm, modelo ET, volantes Laminat para uso de lâmina de serra fita de até
180 mm de largura, com guia elétrica, guarnição metálica e suspensão hidropneumática do
volante superior, com polias, correias e trilhos esticadores para motor de 75 CV, com 06 polos
para acionamento da serra fita de 1350 mm, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) 01
(uma) chave autocompensadora manual para o motor elétrico de 75 CV com 06 polos,
avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Bem(s) avaliado(s) em: R$ 62.000,00 (sessenta e
dois mil reais).
Leiloeiro: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº.
20070555214. Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba-PA.
Telefone: (91) 3033-9009. E-mail: [email protected]
Datas e Hora do Leilão: 1º Leilão: dia 06/08/2015 às 10:00h; e 2º Leilão: dia 20/08/2015, às
10:00h.
Local: Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Portugal, 3, Qd. 03, Bloco 5, Modulo II,
Paragominas/PA.
NOTAS:
1. O(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta;
2. Se, no primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação, haverá
segundo leilão;
3. Não será aceito, no segundo leilão, lanço de valor considerado vil (inferior a 50%
do valor da avaliação), conforme art. 692, do CPC;
4. A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á mediante as condições constantes do Código
de Processo Civil, bem como na Lei nº 6.830/80, e no artigo 98 da Lei nº 8.212./91 (com
redação alterada pela Lei nº 9.528/97);
5. Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da
arrematação), com base no disposto no parágrafo 2º, do artigo 23 da Lei nº 6.830/80, bem
como pagar as custas judiciais devidas no ato de expedição da Carta de
Arrematação/Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da arrematação,
observados os limites constantes no anexo III da Lei nº 9.289/96;
6. Em caso de remição/adjudiciação, o remitente/adjudicante deverá pagar ao leiloeiro
a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, bem como as
custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do
Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da remição, observados os
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
129
limites constantes no anexo III da Lei 9.289/96, ressaltando-se que, para os bens imóveis, o
remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, e no caso de veículos,
deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas;
7. Em caso de extinção por pagamento ou suspensão em face de parcelamento após a
publicação do presente edital, fará jus o leiloeiro à remuneração equivalente a 2% (dois por
cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou arbitrada pelo Juiz Federal, nos casos
em que o bem penhorado possuir valor significativamente superior ao débito, à título de
ressarcimento de das despesas realizadas e de remuneração pelo tempo de trabalho
despendido, salvo se o pagamento ou a notícia do acordo se verificar em até 05 (cinco) dias
antes da realização do leilão;
8. O pagamento pelo arrematante far-se-á com depósito à vista, no ato da arrematação,
por meio de depósito na Caixa Econômica Federal – CEF, à disposição do Juízo e vinculado
ao(s) processo(s) de execução;
9. Nas execuções fiscais da Fazenda Nacional que não tenham como objeto a cobrança
de dívida de FGTS, o valor da arrematação poderá ser parcelado;
10. No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e
veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas no artigo 98 da Lei 8.21291 (com redação alterada pela Lei nº 9.528/97), bem como por meio da Portaria nº 79, de
03.02.2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dentre outras:
10.1 – O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações
iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.
Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04
(quatro) anos em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
10.2 – O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros
equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC),
acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao
pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo
efetuado;
10.3 – O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida
ativa objeto da execução;
10.4 – O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele
garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito, à vista, da diferença, no
ato da arrematação, para levantamento pelo executado;
10.5 – No caso de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento
parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de
Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União;
10.6 – No caso de bens móveis, após expedido o mandado de entrega de bem para
pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando
for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do
arrematante;
10.7 – Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis;
10.8 – Fica vedado o parcelamento da arrematação, no caso de concurso de penhora
com credor privilegiado;
10.9 – O valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante perante a Fazenda
Nacional;
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
130
10.10 – O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação,
cabendo ao arrematante continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se
vencer até a expedição da carta, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
(DJE), utilizando o código da receita nº 4396. Após a emissão da carta de arrematação, os
valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais
(DARF), utilizando o código da receita nº 7739;
10.11 – Caso o arrematante deixe de pagar no vencimento quaisquer das prestações
mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao
qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento) à título de multa de mora, conforme
§ 6º do art. 98 da Lei nº 8.212/91. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será
inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel
hipotecado ou o bem móvel dado em garantia;
11. No caso de arrematação parcelada de veículo, o bem ficará restrito para a
transferência de propriedade até a liquidação do parcelamento pelo arrematante, com registro
deste gravame junto ao DETRAN-PA, sendo autorizado apenas o licenciamento anual
obrigatório;
12. A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para
oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (5 dias), bem como para a opção de
adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias);
13. Para os bens imóveis, a expedição da Carta ficará condicionada, ainda, à
comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Móveis – ITBI, junto à
Prefeitura Municipal da situação do bem;
14. As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas
a desfazimento a depender do teor da decisão no recurso pendente nos Tribunais. Nestes
processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores
do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da
arrematação, até que os recursos transitem em julgado;
15. Fica o Sr. Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns)
arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto,
os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances;
16. É de exclusiva atribuição dos licitantes verificar, com antecedência, o estado de
conservação, situação de posse e especificações do(os) bem(ns) oferecido(s) na praça;
17. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados;
18. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na
Secretaria da Vara, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados
nas descrições dos bens;
19. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no
órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1).
Paragominas/PA, 20/07/2015.
MÔNICA GUIMARÃES LIMA
Juíza Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
131
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Disponibilização: 03/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
132
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-VARA ÚNICA DE TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1171-23.2012.4.01.3907
1171-23.2012.4.01.3907 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
FAZENDA NACIONAL
- AGEU CORDEIRO DE SOUSA
- JOSE LEITE DOS SANTOS NETO
E. A. LEITE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
: PA00016187 - ANA SUENY LEITE SILVA
:
:
:
:
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que a parte executada possivelmente parcelou a dívida executada (fl.
138) e que os bens penhorados serão novamente levados à hasta pública no dia
04/08/2015, às 12h (na sede deste Juízo), determino a suspensão do 2º leilão que
seria realizado na aludida data (dia 04/08/2015).
Intime-se a União - Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar
acerca do parcelamento do crédito tributário e do pedido formulado pela executada
no item "c" (fl. 134).
Comunique-se ao leiloeiro.
Intimem-se. Publique-se.
133
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-VARA ÚNICA DE TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5159-18.2013.4.01.3907
5159-18.2013.4.01.3907 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CEILIA TAVARES DOS ANJOS
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00016567 - EZEQUIAS MENDES MACIEL
PA00014733 - FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA
PA0015148A
JOSE
ALEXANDRE
DOMINGUES
GUIMARAES
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
:
:
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os presentes autos, verifica-se que o Município de Pacajá/PA foi
condenado ao pagamento, em favor da parte autora, do importe de R$ 2000,00 a
título de indenização por danos morais nos termos da sentença de fls. 75/78, sendo
aquele intimado acerca desta em 04/04/2014 tendo o seu trânsito em julgado se
efetivado 22/04/2014.
Posteriormente, por meio do despacho de fl. 86, o Município aludido foi intimado
02/03/2015, para que comprovasse, em um prazo de 60 (sessenta) dias, o
cumprimnento do exarado no ato supracitado, porém, até o presente momento, nada
foi atestado, nos presentes autos, quanto ao ora disposto e carecido.
Assim sendo, INTIME-SE, novamente, o Município de Pacajá/PA para que
comprove, no prazo de mais 10 (dez) dias, o depósito em conta judicial do montante
devido a parte autora, sob pena de incorrer em multa mensal de R$ 1500,00 (mil e
quinhentos reais) a ser revestida em favor da parte demandante, podendo, ainda,
haver responsabilização criminal nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC.
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1861-47.2015.4.01.3907
1861-47.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIA DANTAS OLIVEIRA
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
134
ADVOGADO
REU
: PA00022163 - RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(X) carteira de identidade;
(X) CPF (conforme certidão de nascim../casamento e RG);
(x) laudo médico anterior (particular ou público) e/ou CAT, em caso de benefício por
incapacidade, cuja expedição não ultrapasse 12 meses;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 899-24.2015.4.01.3907
899-24.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SONIA MARIA CABRAL VAZ
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em apreço à petição retro, cabe inteirar que quaisquer demandas interpostas
fisicamente junto ao Setor de Distribuição deste Juízo imprescindem de procuração
particular ORIGINAL, contudo caso diverso acontece no processo em epígrafe cuja
procuração se encontra no formato DIGITALIZADO.
Diante do exposto, reitere-se a INTIMAÇÃO do advogado da parte demandante
para que junte PROCURAÇÂO ORIGINAL no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 902-76.2015.4.01.3907
902-76.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LEILIANE RIBEIRO DA CUNHA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em apreço à petição retro, cabe inteirar que quaisquer demandas interpostas
fisicamente junto ao Setor de Distribuição deste Juízo imprescindem de procuração
particular ORIGINAL, contudo caso diverso acontece no processo em epígrafe cuja
procuração se encontra no formato DIGITALIZADO.
Diante do exposto, reitere-se a INTIMAÇÃO do advogado da parte demandante
para que junte PROCURAÇÂO ORIGINAL no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 1521-06.2015.4.01.3907
1521-06.2015.4.01.3907 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA MINEGILDIA DA SILVA BARBOSA
: PA0014558A - CARLOS ALBERTO CAETANO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) procuração devidamente preenchida e assinada(original);
(x) CTPS, em sendo segurado urbano;
(x) INTIMAR o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceda a assinatura na petição inicial;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
135
Numeração única: 1847-63.2015.4.01.3907
1847-63.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA MILTA BARBOSA NUNES
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: PA00022163 - RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) comprovante de residência, no nome do autor ou comprovadamente vinculado a
ele, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1889-15.2015.4.01.3907
1889-15.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GEOVA ALMEIDA DA COSTA
: PA00019192 - FELIPE CONDE NOGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
(x) indicando corretamente o valor da causa mediante planilha de cálculo;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1890-97.2015.4.01.3907
1890-97.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO DOS SANTOS MENEZES
: PA00019192 - FELIPE CONDE NOGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) comprovante de residência, no nome do autor ou comprovadamente vinculado a
ele, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
(x) indicando corretamente o valor da causa mediante planilha de cálculo;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1883-08.2015.4.01.3907
1883-08.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: SIMEAO PAIM DE DEUS
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
DE
136
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
(x) comprovante de residência, no nome do autor ou comprovadamente vinculado a
ele, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA;
(x) laudo médico anterior (particular ou público) e/ou CAT, em caso de benefício por
incapacidade, cuja expedição não ultrapasse 12 meses;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1788-75.2015.4.01.3907
1788-75.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NATALINO FERREIRA DE QUEIROZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) laudo médico anterior (particular ou público) e/ou CAT, em caso de benefício por
incapacidade, cuja expedição não ultrapasse 12 meses;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 2387-31.2012.4.01.3903
2387-31.2012.4.01.3903 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOILSON ALVES DOS SANTOS
PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
PA0017805A - NILZA GOMES CARNEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) procuração pública (caso a parte autora seja não-alfabetizada)
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1369-55.2015.4.01.3907
1369-55.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDUARDO COSTA
: PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO
NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) comprovante de residência, no nome do autor ou comprovadamente vinculado a
ele, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA;
(x) laudo médico anterior (particular ou público) e/ou CAT, em caso de benefício por
incapacidade, cuja expedição não ultrapasse 12 meses;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1530-65.2015.4.01.3907
137
1530-65.2015.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: JOSUE RODRIGUES CARVALHO
: PA00021763 - PAULO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) comprovante de residência, no nome do autor ou comprovadamente vinculado a
ele, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA;
(x) início de prova material da qualidade de segurado especial em virtude da
insuficiência dos documentos juntados;
(x) INTIMAR o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceda a assinatura na petição inicial;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1227-51.2015.4.01.3907
1227-51.2015.4.01.3907 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ FABIANO DOS SANTOS SILVA
: PA0014558A - CARLOS ALBERTO CAETANO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) procuração devidamente preenchida e assinada(original);
(x) comprovante de residência, no nome do autor ou comprovadamente vinculado a
ele, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA;
(x) INTIMAR o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceda a assinatura na petição inicial;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1278-62.2015.4.01.3907
1278-62.2015.4.01.3907 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCINEY ANTONIO MIRANDA DA SILVA
: PA0014558A - CARLOS ALBERTO CAETANO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, os seguintes documentos:
(x) procuração devidamente preenchida e assinada(original);
(x) comprovante de residência, no nome do autor ou comprovadamente vinculado a
ele, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA;
(x) INTIMAR o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceda a assinatura na petição inicial;
Fica advertida a parte autora que o descumprimento da(s) diligência(s) acima
indicada(s) poderá importar a extinção do processo sem resolução do mérito (arts.
267 e 284 do CPC). Havendo advogado constituído, a intimação deverá ser feita
mediante publicação oficial. Não sendo o caso, a parte autora deverá ser intimada
por qualquer meio idôneo (art. 19 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 1064-71.2015.4.01.3907
1064-71.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: FRANCISCO JOAO MENEZ
: PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
138
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Para efeitos de comprovação do domicílio contemporâneo da parte demandante,
faz-se necessária a apresentação de documento hábil em nome da parte autora ou
outro, que mesmo em nome de terceiro, ateste a relação daquela com este último
por meios idôneos e não meramente declaratórios.
Deve-se saber que se entende por domicílio da pessoa natural o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo (Art. 70, Código Civil Brasileiro),
sendo que a residência, elemento objetivo componente do domicílio, pressupõe
habitualidade e contemporaneidade, conforme assevera Pablo Stolze, onde "...
residência é o lugar onde a pessoa natural se estabelece habitualmente...".
É oportuno inteirar que não existe jurisprudência pacificada quanto à comprovação
do endereço declarado na inicial, de tal sorte que este Juízo, por ora, pugna pela
demonstração factível do DOMICÍLIO CONTEMPORÂNEO da parte demandante a
fim de que se possa definir, em análise sumária, quanto à competência espacial
deste.
Desta feita, a residência e, consequentemente, o domicílio deve ser atestado por
meio de comprovante recente e nos termos acima expostos. Assim, proceda-se a
uma nova INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,
apresente COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL DA PARTE DEMANDANTE,
sob pena de não prosseguimento do feito nos termos do arts. 284, parágrafo único e
267, I do CPC
Numeração única: 1440-57.2015.4.01.3907
1440-57.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DORALICE DOS SANTOS BATISTA
PA0014547B - AMANDA OLIVEIRA FREITAS
PA00020432 - RENAN FREITAS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Para efeitos de comprovação do domicílio contemporâneo da parte demandante,
faz-se necessária a apresentação de documento hábil em nome da parte autora ou
outro, que mesmo em nome de terceiro, ateste a relação daquela com este último
por meios idôneos e não meramente declaratórios.
Deve-se saber que se entende por domicílio da pessoa natural o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo (Art. 70, Código Civil Brasileiro),
sendo que a residência, elemento objetivo componente do domicílio, pressupõe
habitualidade e contemporaneidade, conforme assevera Pablo Stolze, onde "...
residência é o lugar onde a pessoa natural se estabelece habitualmente...".
É oportuno inteirar que não existe jurisprudência pacificada quanto à comprovação
do endereço declarado na inicial, de tal sorte que este Juízo, por ora, pugna pela
demonstração factível do DOMICÍLIO CONTEMPORÂNEO da parte demandante a
fim de que se possa definir, em análise sumária, quanto à competência espacial
deste.
Desta feita, a residência e, consequentemente, o domicílio deve ser atestado por
meio de comprovante recente e nos termos acima expostos. Assim, proceda-se a
uma nova INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,
apresente COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL DA PARTE DEMANDANTE,
sob pena de não prosseguimento do feito nos termos do arts. 284, parágrafo único e
267, I do CPC
Numeração única: 1591-23.2015.4.01.3907
1591-23.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DE SOUZA MAIA
: PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte, aos autos,
procuração que habilite o advogado que subscreve a inicial, já que nesta demanda
consta unicamente procuração em nome da outorgada NAJLA SAAD EL-HAOULI.
Satisfeita a diligência supra, proceder com a designação de audiência de
conciliação, instrução e julgamento.
Numeração única: 5725-30.2014.4.01.3907
139
5725-30.2014.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
RAIMUNDO BARROS DE SOUZA
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em virtude da procuração acostada aos autos ser pública, DEFIRO a solicitação de
desentranhamento do referido documento junto ao Setor de Atendimento deste
Juízo mediante substituição deste por cópia. Para fins de viabilização do carecido,
cabe inteirar que este feito ficará em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias.
INTIME-SE.
Numeração única: 2975-55.2014.4.01.3907
2975-55.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA
: PA00003954 - LIDINALVA ALVES LACERDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em apreço à petição retro, na qual o patrono da parte autora solicita o destaque de
20% dos honorários advocatícios na expedição da RPV atinente ao presente feito,
há de se destacar, o que prescrevem os art. art. 595 c/c art. 215, § 2º do CPC:
"Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não
souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por
duas testemunhas.
Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de
fé pública, fazendo prova plena.
§ 2o Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa
capaz assinará por ele, a seu rogo."
Destarte, ponderando pela melhor interpretação do supraexposto, em que pese os
analfabetos não se encontrem impedidos, em regra, de contratar, necessário que a
contratação seja solene, a fim de resguardar seus interesses, e tendo em vista que o
contrato retro carece dos protocolos que atinem à subscrição de duas testemunhas,
bem como ao reconhecimento de sua fé pública junto aos cartórios devidamente
estabelecidos, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte
contrato de honorários que respeite o ora prescrito.
Não efetivada a diligência acima estabelecida, EXPEDIR a RPV adstrita ao
processo em epígrafe.
140
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6195-95.2013.4.01.3907
6195-95.2013.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca dos cálculos retro para que, desejando, os
conteste no prazo de 05 (cinco) dias;
2.Nada oposto, EXPEDIR as RPV's carecidas no presente feito
Numeração única: 414-58.2014.4.01.3907
414-58.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CACIRLENE FERNANDES PORTO E OUTRO
: PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR as partes litigantes nos presentes autos acerca dos cálculos retro para
que, desejando, os contestem no prazo de 05 (cinco) dias;
2.Nada sendo oposto, EXPEDIR a RPV carecida, dando-se a ciência devida.
Numeração única: 2770-26.2014.4.01.3907
2770-26.2014.4.01.3907 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOAO DAVILSON FERNANDES DE ALMEIDA
JOAO DAVILSON FERNANDES DE ALMEIDA
MUNICIPIO DE TUCURUI
PA00017793 - FELIPE LORENZON RONCONI
PA00009701 - IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA
PA00004898 - IVANA MARIA FONTELES CRUZ
PA00009587 - PAULO SERGIO FONTELES CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PA00017793 - FELIPE LORENZON RONCONI
PA00009701 - IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
IMTIMAR as partes do presente feito acerca da sentença exarada no presente feito,
bem como dos cálculos que a seguem.
Numeração única: 4366-45.2014.4.01.3907
141
4366-45.2014.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DE JESUS SOUSA
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca dos novos cálculos apresentados pela Contadoria
Judicial, para que REQUEIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de
direito, se assim desejar;
2.Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado;
3.Nada oposto, arquivar o feito.
Numeração única: 6346-61.2013.4.01.3907
6346-61.2013.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELENILDE CAVALCANTE SILVA E OUTROS
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMEM-SE as partes acerca dos cálculos retro para que, desejando, os
contestem no prazo de 05 (cinco) dias;
2.Nada oposto, expedir a RPV carecida;
3.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 4757-97.2014.4.01.3907
4757-97.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
PAULO CESAR MEIRELES ALVES
PA0019941A - ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI
MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUES
PA0016560A - JULIANO MARQUES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
IMTIMAR as partes do presente feito acerca da sentença exarada no presente feito,
bem como dos cálculos que a seguem.
Numeração única: 2728-74.2014.4.01.3907
2728-74.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ROSA MARIA PORTILHO SARMENTO
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Apresentados, pela Contadoria deste Juízo, os novos cálculos retro INTIMEM-SE as
partes acerca destes;
Após expeça-se a RPV carecida;
Em momento oportuno, arquive-se o feito.
Numeração única: 3775-83.2014.4.01.3907
3775-83.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
142
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Apresentados, pela Contadoria deste Juízo, os novos cálculos retro INTIMEM-SE as
partes acerca destes;
Após expeça-se a RPV carecida;
Em momento oportuno, arquive-se o feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 3977-60.2014.4.01.3907
3977-60.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA
: PA0020452A - ALEKS HOLANDA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Apresentados, pela Contadoria deste Juízo, os novos cálculos retro INTIMEM-SE as
partes acerca destes;
Após expeça-se a RPV carecida;
Em momento oportuno, arquive-se o feito.
Numeração única: 465-69.2014.4.01.3907
465-69.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLEITO DE SOUZA SERRAO
: PA0019941A - ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca dos novos cálculos apresentados pela Contadoria
Judicial, para que REQUEIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de
direito, se assim desejar;
2.Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado;
3.Nada oposto, arquivar o feito.
Numeração única: 3761-02.2014.4.01.3907
3761-02.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO DA SILVA COSTA
: PA00012910 - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca dos novos cálculos apresentados pela Contadoria
Judicial, para que REQUEIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de
direito, se assim desejar;
2.Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado;
3.Nada oposto, arquivar o feito.
Numeração única: 873-31.2012.4.01.3907
873-31.2012.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO AVELINO DA SILVA
MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
MT0008039A - MARCOS DA SILVA BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
143
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5534-19.2013.4.01.3907
5534-19.2013.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS
: TO00005389 - ALEKS HOLANDA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 6354-38.2013.4.01.3907
6354-38.2013.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANKLIN JAVA DA COSTA SOUSA
: PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 2618-75.2014.4.01.3907
2618-75.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ENILSON FERREIRA LIMA
: PA00012457 - MARCELO MATOS BARRETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 2633-44.2014.4.01.3907
2633-44.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO MOURA FARIAS
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 3414-66.2014.4.01.3907
144
3414-66.2014.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
FRANCISCA DA SILVA CONCEICAO
PA0014558A - CARLOS ALBERTO CAETANO
PA00017411 - GERALDO MELO DA SILVA
PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 3960-24.2014.4.01.3907
3960-24.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE SANTIAGO DE ALENCAR
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4002-73.2014.4.01.3907
4002-73.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO DE SENA COSTA
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4005-28.2014.4.01.3907
4005-28.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRENY JOSE DE ALMEIDA
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4240-92.2014.4.01.3907
145
4240-92.2014.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE SILVA DOS SANTOS
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4429-70.2014.4.01.3907
4429-70.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VANESSA DOS SANTOS RESENDE
: PA0020452A - ALEKS HOLANDA DA SILVA
: PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO
NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4800-34.2014.4.01.3907
4800-34.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUZIA DO NASCIMENTO VIEIRA
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4843-68.2014.4.01.3907
4843-68.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIO DO CARMO CRESCENCIO DE MORAES
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4854-97.2014.4.01.3907
146
4854-97.2014.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
CLACIR LINHARES CARNEIRO
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4879-13.2014.4.01.3907
4879-13.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA PEREIRA DE AMORIM CARDOSO
: PA0020672A - GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5461-13.2014.4.01.3907
5461-13.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ROSEANE NUNES DE SOUZA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5520-98.2014.4.01.3907
5520-98.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ORISVALDO GONCALVES GAIA
: PA0019941A - ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5671-64.2014.4.01.3907
5671-64.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
147
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EUCLIDES BARBOSA CHAVES
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5742-66.2014.4.01.3907
5742-66.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA RAFAEL DE SOUSA MOREIRA
: PA0010403B - PATRICIA LOPES SEVERO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5307-92.2014.4.01.3907
5307-92.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DIOMAR NASCIMENTO NUNES
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5317-39.2014.4.01.3907
5317-39.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DEUSDETE ALVES DOS SANTOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5330-38.2014.4.01.3907
5330-38.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
VADAIR JOSE DE MENDONCA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
148
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
Numeração única: 5336-45.2014.4.01.3907
5336-45.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RAIMUNDO BARBOSA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5362-43.2014.4.01.3907
5362-43.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IZAURA ROSARIO DOS SANTOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5369-35.2014.4.01.3907
5369-35.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
VIRGILIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5837-96.2014.4.01.3907
5837-96.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARCOLINO MENEZES DE OLIVEIRA
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5970-75.2013.4.01.3907
5970-75.2013.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
MARIA NEUZA SOUZA SANTOS
PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
149
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante colacionado à fl. 49;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
150
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2770-26.2014.4.01.3907
2770-26.2014.4.01.3907 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOAO DAVILSON FERNANDES DE ALMEIDA
JOAO DAVILSON FERNANDES DE ALMEIDA
MUNICIPIO DE TUCURUI
PA00017793 - FELIPE LORENZON RONCONI
PA00009701 - IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA
PA00004898 - IVANA MARIA FONTELES CRUZ
PA00009587 - PAULO SERGIO FONTELES CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PA00017793 - FELIPE LORENZON RONCONI
PA00009701 - IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a
Caixa Econômica Federal e o Município de Tucuruí/PA a pagarem, solidariamente, à
parte autora a quantia de R$ 2.871,40 (dois mil oitocentos e setenta e um reais e
quarenta centavos), a título de repetição do indébito. Registro que o referido valor
deverá ser atualizado e com incidência de juros de mora a partir da cobrança
indevida (janeiro de 2014).
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do valor supramencionado.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.
269, I, do Código de Processo Civil.
Retifique-se autuação para incluir a Caixa Econômica Federal e o Município de
Tucuruí como partes rés, conforme inicial.
Oportunamente, cientifique-se o Município de Tucuruí/PA para que, no prazo de 60
(sessenta) dias, comprove nos presentes autos o depósito judicial do importe que
lhe cabe (na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil), em conta própria,
aberta para esse fim, conforme art. 3º, § 2º.
Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
151
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1597-30.2015.4.01.3907
1597-30.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSIANE DAS GRACAS PINTO SERRAO
: PA00012982 - EDEN AUGUSTO ANSELMO DE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Converto o julgamento em diligência.
2. Tendo em vista juntada de petição da demandante (fl.19), mesmo após transcurso
in albis, em cumprimento ao despacho de fl. 18, reitere-se intimação da parte autora
para juntar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovante de endereço
válido em nome da autora, sob pena de não prosseguimento do feito.
Numeração única: 1791-30.2015.4.01.3907
1791-30.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CACILDA DUTRA DOS SANTOS
: PA0018250B - JULIANA M VAREJAO GOBBI MATEUS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Converto o julgamento em diligência.
2. Tendo em vista que demandante juntou cópia de mera declaração de parceria
(fls.23/24), mesmo após transcurso in albis, em cumprimento ao despacho de fl. 22,
reitere-se intimação da parte autora para juntar, no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, comprovante de endereço válido em nome da autora, sob pena de não
prosseguimento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
152
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 144
Caderno Judicial
Núcleo de Conciliação - SJPA
Disponibilização: 03/08/2015
153
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
NUCLEO DE CONCILIAÇÃO
VARAS: 1ª, 2ª E 5ª VARAS E NUCON
Juiz(a) Federal Diretor do Foro
Diretor(a) da Secretaria Administrativa
: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
: JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES
Juiz(a) Coordenadora do NUCON
: DRA.HIND GHASSAN KAYATH
Expediente do dia 30 de Julho de 2015
Atos do(a) Exmo(a)
: HIND GHASSAN KAYATH
Autos com Ordinatório
No dia 12/08/2015, no turno matutino, o Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Pará,
realizará audiências de conciliação nos autos dos processos abaixo relacionados:
1ª VARA
PROCESSO Nº 310563520144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: EVERALDO GLEDSON DE JESUS LIMA
ADV: FABIO ROGÉRIO MOURA OAB/PA 14.220
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 074149620154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: MARCIA CRISTINA SANTANA COSTA
ADV: ALINE BULHÕES LEITE OAB/PA 17.372
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 197446220144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: PRISCILA DO NASCIMENTO VIANA
JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO AQUINO
FATIMA DO SOCORRO OLIVEIRA AQUINO
MARCIO JOSE ALVES DA SILVA
ADV: HERMOM DIAS M.PIMENTEL OAB/PA 15610
SERGIO LUIZ DE ANDRADE OAB/PA 14.797
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 21157520144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: MARCKSON DAVI DE MORAES LISBOA
ANA ELIZABETE SANTOS DE MORAES
ADV: RAFAEL NONATO MENDONÇA ARRAES OAB/PA 17.659
PAULO ROGÉRIO MENDONÇA ARRAES OAB/PA 19.729
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 271434520144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: ANNA PAULA ROSA DA SILVA
ADV: PAULO ROGÉRIO MENDONÇA ARRAES OAB/PA 19.729
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 310572020144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: PAULA FERNANDA MONTEIRO FERREIRA
ADV: FABIO ROGERIO M. OAB/PA 14.220
NELSON MONTALVÃO DAS NEVES OAB/PA 1993
EDEN AUGOSTO A. DE LIMA OAB/PA 12.982
THIAGO CUNHA DA CUNHA OAB/PA 13.784
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ALEXANDRA DA COSTA NEVES. OAB/PA 17.905
ADRIANA INEZ E. DA S. COSTA OAB/PA 17.907
FRANCISCO DE ASSIS S. GONÇALVES OAB/PA 4378
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 324281920144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: AILTON VASCONCELOS HIANES FILHO
MARIA DO CARMO ARAUJO DE SOUSA HIANES
ADV: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA OAB/PA 17351
GUSTAVO DE SÁ BITTENCOURT OAB/PA 19.704
ISMAEL LIMA LEITE OAB/PA 11749
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 49962520144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: PAULO JOSE PINHO DOS SANTOS,
JOÃO LEAL SANTIAGO RIBEIRO,
LAURA SOCORRO NOGUEIRA DOS SANTOS,
MARIA CRISTIANE ANDRADE MELO
ADV: RAPHAEL J. NOGUEIRA PINHO OAB/PA 18.930
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 133950920154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: LENISE LIMA SERRA
ADV: JOSE MARIA MARQUES MAUÉS FILHO OAB/PA 14.007
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 114092020154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: PAMELA TAIANNE DE PAIVA BERNAL
MARCO SALAZAR DE SOUSA
ADV: BRUNO MURILLO SACRAMENTO FERREIRA OAB/PA 19548
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 41195120154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: NOELLE OLIVEIRA GOMES MATOS
AGUINALDO HYGOR OLIVEIRA MATOS
ADV: PAULO ROGÉRIO MENDONÇA ARRAES OAB/PA 19.729
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 59149220154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: DEYSE MARINA MOUTINHO DA COSTA
ADV: FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO OAB/PA 11320
MILTON SOUSA F. J. OAB/PA 12.610
BRUNNA DO NASCIMENTO.C. F. OAB/PA 13.701
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 82019620134013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: MARISA CRISTINA MORENO DA SILVA ALVES
ADV: GEORGE SILVA VIANA ARAÚJO OAB/PA 9.354
BRENO FERNANDES BLASBERG OAB/PA 14.291
GABRIELA RESQUE NEVES OAB/PA 9.458
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 88274720154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: THAYS CARDOSO RIBEIRO
ADV: FABIO ROGERIO M. OAB/PA 14.220
NELSON MONTALVÃO DAS NEVES OAB/PA 1993
EDEN AUGOSTO A. DE LIMA OAB/PA 12.982
THIAGO CUNHA DA CUNHA OAB/PA 13.784
ALEXANDRA DA COSTA NEVES. OAB/PA 17.905
ADRIANA INEZ E. DA S. COSTA OAB/PA 17.907
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FRANCISCO DE ASSIS S. GONÇALVES OAB/PA 4378
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 88360920154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: SAULO DIEGO CARDINALLY LAGO DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BONFIM OAB/PA 10.175
SUENA CARVALHO MOURÃO OAB/PA 10.472
FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA OAB/PA 18.116
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 134003120154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: EDSON BENEDITO BARBOSA DO NASCIMENTO
MARCIA VALERIA MARTINS REIS.
ADV: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO OAB/PA 19.591
GISELLE ALINE DE AQUINO CABEÇA OAB/PA 7.426
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 126332720144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: MARIA SILVIA REZENDE DE LIMA
ADV: JOLINDA PRATA VASCONCELOS OAB/PA 18.760
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 379286620144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: RITA ADRIANA FORTE DAMASCENO
ADV: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB/PA 15.860
BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB/PA 16.941
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 302368420124013900 - CLASSE 1400 – AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR: EMANOEL JORGE TEIXEIRA ALVES
KILSIA DA SILVA ALVES
ADV: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB/PA 15.860
BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB/PA 16.941
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
PROCESSO Nº 35612172013401 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: EDSON MELO DE CASTRO
ADV: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB/PA 15.860
BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB/PA 16.941
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 152791020144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: ISRAEL DOS SANTOS
ADV: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB/PA 15.860
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 311889220144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: EDMILSON LIMA MONTEIRO
KELI CARVALHO FONSECA
ADV: SELMA LUCIA LOPES LEÃO OAB/PA 4496
SILVIA DE NAZARÉ BASTOS PEREIRA OAB/PA 4834
PÂMYLA DE TÁSSYA OLIVEIRA LEÃO OAB/PA 16.387
SEMÍRAMES DE CÁSSIA LOPES LEÃO OAB/PA 20.212
THIAGO LIMA CARNEIRO OAB/PA 20.296
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2ª VARA
PROCESSO Nº 157119220154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/08/2015
ADV: CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS OAB/PA 12725
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 134237420154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: ISMAEL COSTA DE SOUZA
ADV: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO OAB/PA 19.591
GISELLE ALINE DE AQUINO CABEÇA OAB/PA 7.426
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 134011620154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: WILLIAM CAPELA CARDOSO
ADV: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO OAB/PA 19.591
GISELLE ALINE DE AQUINO CABEÇA OAB/PA 7.426
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 294370720134013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO
ADV: EVELYN FERREIRA DE MENDONÇA OAB/PA 15.002
ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA COSTA OAB/PA 17.907
CAMILLA FERREIRA FREIRE DE MORAES OAB/PA 16.122
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 134228920154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: LUIZ FERNANDO COVRE
ADV: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO OAB/PA 19.591
GISELLE ALINE DE AQUINO CABEÇA OAB/PA 7.426
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
5ª VARA
PROCESSO Nº 221448320134013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: MARCELO FERNANDES CESAR MENDES
JANYELLEN ALVES SOUSA FERNANDES
ADV: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB/PA 15.860
BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB/PA 16.941
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 51200820154013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: IVANILDA BARBOSA DOS SANTOS
ADV: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB/PA 15.860
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 338226120144013900 - CLASSE 1701 – AÇÃO ORDINÁRIA / SFH
AUTOR: KATIENE SOUZA DA SILVA
ADV: FABIO ROGÉRIO MOURA OAB/PA 14.220
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PRÉ PROCESSO
PROCESSO Nº 162392920154013900 - CLASSE 5218 – RECLAMAÇÃO PRE-PROCESSUAL
AUTOR: ANA MARIA DA LUZ PRESTES
ADV: LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA OAB/PA 18.239
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 196196020154013900 - CLASSE 5218 – RECLAMAÇÃO PRE-PROCESSUAL
AUTOR: LUCICLEIA DAS MERCES SILVA
JONATHAN SOUSA GARCIA
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL