JOÃO ROBERTO PARIZATTO  PRÁTICA FORENSE
MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Por este instrumento particular, de um lado, como advogado (nome, qualifiação), portador do CPF/
MF n.º ..... e inscrito na OAB, Seção de ....., e como cliente (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),
tem entre si justo e contratado a prestação de serviço de advocacia mediante as condições seguintes:
1.º O(s) advogado(s) compromete(m)-se, em cumprimento de mandato hoje outorgado pelo(s) cliente(s),
a ............
2.º Em remuneração, o(s) cliente(s) pagará(ão) ao(s) Advogado(s) os honorários seguintes ....... que
serão pagos da seguinte forma ......... cuja quitação será dada quando do(s) respectivo(s) pagamento(s),
contra recibo.
3.º Os) cliente(s), que só poderá(ão) desistir do presente dentro do prazo de sete (7) dias a contar
desta data, já que neste ato começou(aram) a receber a prestação do serviço (Código de Defesa do
Consumidor, Lei n.º 8.078/90, art. 49) com a orientação preventiva, comportamental e jurídica para a
consecução dos seus objetivos – fornecerá(ão) ao(s) Advogado(s) os documentos e meios necessários
à comprovação processual do seu pretendido direito, bem como pagará(ão) as despesas judiciais que
decorrerem da causa adiantando para esse fim, desde logo a quantia de .....
4.º Fica entendido que os honorários de condenação da parte contrária pertencerão ao(s) Advogado(s),
independentemente dos ora contratados, nos termos do art. 23 da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
5.º Considerar-se-ão vencidos e imediatamente exigíveis os honorários pactuados na cláusula 2.ª - como
se o(s) cliente(s) fosse(m) vencedor(es) na ação – na hipótese desse(s) vir(rem) a fazer acordo com a parte
adversa sem o concurso do(s) Advogado(s), ou na hipótese de ser cassada a procuração outorgada, e
ainda caso resolva(m) não prosseguir com a ação por motivos pessoais ou que independam da vontade
deste(s) seu(s) patrono(s), no que se incluem a desistência da ação e a reconciliação.
6.º Elegem as partes o foro da comarca de ....., para dirimir dúvidas sobre este contrato, podendo ainda
o(s) Advogado(s), em caso de execução, optar pelo foro da residência do(a) cliente.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em duas vias, perante as testemunhas
abaixo, para que produzam todos seus efeitos legais e de direito.
(local e data)
(assinatura do(s) Advogado(s)
(assinatura do(s) cliente(s)
(assinatura de duas testemunhas)