1) O princípio da solidariedade na seguridade social permite concluir que:
I – o seguro social está alicerçado em contribuições dos segurados e de seus
empregadores, com o concurso do Estado, vertidas igualmente.
II – o texto constitucional não é exaustivo das fontes de custeio do seguro
social.
III – as contribuições a cargo das empresas para financiamento do seguro
social devem ser proporcionais à sua folha de salários.
IV – não apenas os segurados do sistema estão sujeitos a concorrer para
seu custeio.
Considerando-se a CF/1988, assinale, dentre as abaixo, a única alternativa
correta:
a) todas as conclusões acima são verdadeiras.
b) somente a de número IV é falsa.
c) são falsas as de números I e III.
d) somente a de número II é verdadeira.
ANALISTA DO SEGURO SOCIAL 2008
2) A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de
determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano
seguinte.
3) A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de
financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de
garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de
financiamento, de acordo com o texto constitucional.
4) Regina é servidora pública, titular de cargo efetivo municipal. Nessa
situação, caso deseje melhorar sua renda quando chegar o momento de se
aposentar, Regina poderá filiar-se ao regime geral da previdência social.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL 2008
5)
De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições
sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas
depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver
instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que
concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício
financeiro.
6) Julgue os itens que se seguem, acerca do custeio dos benefícios
previdenciários.
I - A Constituição da República autoriza a criação de contribuição social
destinada ao custeio da seguridade social, incidente sobre o lucro das
empresas. Todavia, essa contribuição deve ser disciplinada em lei
complementar, uma vez que a sua base de cálculo é a mesma do imposto
incidente sobre a renda das pessoas jurídicas.
II - Embora a Constituição da República tenha recepcionado, de forma
expressa, a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS),
incidente sobre o faturamento das empresas, não é inconstitucional a
existência de outra contribuição social incidente sobre essa mesma base
de cálculo.
III - A exemplo do que ocorre em relação à contribuição social devida
pelos trabalhadores, as contribuições sociais incidentes sobre a receita e
sobre a folha de salários, devidas pelos empregadores, são destinadas
exclusivamente à previdência social.
IV - A União não está impedida de instituir contribuição social nova que
enquadre, entre outras, entidades sindicais de trabalhadores como
sujeitos passivos da exação.
V - Se o Distrito Federal (DF) vier a ser devedor de contribuições sociais
cobradas pela autarquia federal previdenciária, então isso poderá ensejar
a retenção, pela União, de recursos daquele ente federativo, provenientes
da participação no produto da arrecadação de impostos federais.
A quantidade de itens incorretos é:
a) 1;
b) 2;
c) 3;
d) 4;
e) 5.
TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL (ESAF/2006)
7) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma
direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Será financiada também por contribuições sociais, mas não pela
contribuição
a)
sobre os proventos de aposentadoria ou pensão concedidos pelo
Regime Geral de Previdência Social ao trabalhador ou demais segurados
submetidos a tal regime.
b) sobre a receita ou o faturamento, relativo a operações de comércio
interno, do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na
forma da lei.
c) sobre o lucro do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada
na forma da lei, independentemente de ser sujeito também pelo imposto de
renda.
d) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele
equiparar, independentemente da incidência do imposto de importação que
no caso couber.
e) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da
lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho
pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço,
mesmo sem vínculo empregatício.
AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL (ESAF/2005)
8) Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o
estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a
opção correta.
a)
A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas
previstas na Constituição Federal.
b)
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades
beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas
em lei.
c)
As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à
publicação da respectiva lei.
d)
Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
e)
Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa
jurídica contratar com o poder público.
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (ESAF/2009)
9) A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:
a) a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários.
b) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto
que ela vende.
c) o trabalhador não contribui para a Seguridade Social.
d) os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de
contribuições sociais.
e) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens
do exterior.
ANALISTA DO SEGURO SOCIAL (CESPE/2008)
10) Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter
trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo
com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as
despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser
custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente
de trabalho.