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PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Sobre as medidas cautelares pessoais no processo penal, é correto
afirmar que:
I - De acordo com o Código de Processo Penal, as medidas cautelares
pessoais decretadas de ofício não exigem contraditório.
II – A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer
fase da persecução penal.
III – A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase da
investigação preliminar.
IV - No caso de enfermidade mental, poderá ser decretada a internação
provisória do acusado para evitar a reiteração criminosa.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente a afirmativa III é verdadeira.
B) As afirmativas II e III são verdadeiras.
C) As afirmativas I e IV são verdadeiras.
D) As afirmativas III e IV são verdadeiras.
E) Somente a afirmativa II é verdadeira.
2. Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta:
A) Trata-se de um processo administrativo inquisitorial.
B) Pode ser anulado quando
territorialmente incompetente.
conduzido
por
autoridade
policial
C) Os advogados terão amplo acesso aos autos de inquérito policial desde
que apresentem procuração outorgada pelo indiciado ou pela vítima.
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D) Sua realização é obrigatória quando se tratar de crime de ação penal
pública.
E) A realização do inquérito policial depende de autorização da vítima, nos
casos de crimes de ação penal pública condicionada.
3. Em relação à ação penal, é correto afirmar:
A) Poderá ser de iniciativa privada, nos casos de crime contra a honra de
funcionário público no exercício da função.
B) Nos casos de lesão corporal leve, será pública condicionada à
representação.
C) Nos crimes contra a dignidade sexual, será pública condicionada à
representação.
D) Não será regida pelo princípio da indivisibilidade, quando for pública
incondicionada.
E) Nos casos de pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça,
esta deverá ser realizada no prazo de seis meses, contados a partir do
conhecimento do suposto autor do fato.
4. Um Procurador da República recebeu um milhão de reais para opinar pelo
provimento do recurso de apelação interposto pela defesa junto ao Tribunal
Regional Federal de São Paulo. Será competente para julgá-lo por corrupção:
A) O Supremo Tribunal Federal.
B) O Superior Tribunal de Justiça.
C) O Senado Federal.
D) O Tribunal Regional Federal.
E) Nenhuma das instituições acima mencionadas.
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5. Sobre o princípios relativos ao processo penal, analise e assinale V
para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:
(__) O princípio do juiz natural consiste na proibição à criação de tribunais
especiais.
(__) O princípio da inércia da jurisdição é relativizado no processo em que o
juiz é gestor da prova.
(__) O princípio da inércia da jurisdição estabelece que o juiz deverá atuar nos
limites do pedido realizado na peça acusatória.
(__) O princípio do juiz natural impede a alteração da competência para
julgamento dos crimes já consumados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para
baixo.
A) F – V – F – V.
B) F – F – F – F.
C) F – F – F – V.
D) V – V – F – F.
E) V – F – F – V.
6. Sobre o procedimento comum ordinário e sumário, assinale a
alternativa correta:
A) Caberá absolvição sumária quando o acusado for inimputável.
B) A dúvida favorece o acusado na fase de absolvição sumária.
C) No procedimento comum, na fase de resposta à acusação, a defesa
poderá arrolar 5 (cinco) testemunhas no rito ordinário e 8 (oito) testemunhas
no rito sumário.
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D) No procedimento comum ordinário, em regra, as alegações finais serão
orais, salvo nos casos de causas complexas e eventuais diligências
requeridas ao final da audiência de instrução.
E) A reforma processual penal previu a citação por hora certa que, caso
reste infrutífera, implicará suspensão do curso do processo.
7. Sobre a sentença penal, assinale a alternativa incorreta:
A) A sentença como ato de vontade se traduz na emissão, pelo juiz, da
vontade da lei.
B) A sentença, como ato de inteligência, é a operação intelectual de
reconstrução do fato, pela análise das provas, que visa ao enlace lógico
entre o fato e a previsão contida na lei.
C) Embora a sentença constitua ato de inteligência e ato de vontade, o
julgador não consegue dar conta do fato (objeto), pois a relação sujeitoobjeto (S-O) é impossível.
D) A sentença como silogismo é representada pela premissa maior que é a
lei, pela premissa menor que é o fato e pela conclusão que é a subsunção
do fato à lei.
E) No relatório da sentença o juiz analisa os fundamentos fáticos em que se
arrima(m) o(s) pedido(s), sopesa e valora as provas produzidas.
8. Sobre a correlação entre a acusação e a sentença, considere as
afirmativas abaixo:
1. O pedido formulado na denúncia ou queixa vincula a sentença penal.
2. A imputação se refere à capitulação legal do crime feita na denúncia ou
queixa.
3. O juiz não poderá julgar extra petitum, ou seja, não pode reconhecer crime
não contido na denúncia, salvo se proceder emendatio libelli.
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4. Se da emendatio libelli sobrevier nova classificação para tipo penal mais
gravoso, o juiz reabrirá a instrução.
Levando em consideração as afirmativas acima, assinale a alternativa
correta:
A) Apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas.
B) Apenas as afirmativas 1 e 4 estão corretas.
C) Apenas a afirmativa 1 está correta.
D) Apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.
E) Nenhuma das afirmativas está correta.
9. Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta:
A) A sentença homologatória da transação penal pode ser utilizada como
título executivo judicial para reparação de danos na esfera cível.
B) O Ministério Público pode, ou não, fazer proposta de transação penal
tendo em vista que ele possui discricionariedade em relação ao ato, o que é
determinado pela própria lei.
C) A pena aplicada é decorrente de um ato processual e isso garante a sua
constitucionalidade.
D) Da sentença que a acolhe cabe apelação para o Tribunal de Justiça se
houver violação à Constituição.
E) A aceitação da proposta de transação penal é considerada um ato de
reconhecimento de culpa.
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10. Sobre os sistemas acusatório e inquisitório, considere as assertivas
abaixo:
1. O sistema inquisitório é regido pelo princípio inquisitivo, enquanto o sistema
acusatório é regido pelo princípio dispositivo.
2. Os princípios inquisitivo e dispositivo são considerados princípios reitores e,
por isso, caracterizam-se por funcionar como vis atrativa na teoria dos
sistemas.
3. Os adjetivos dados aos sistemas – acusatório e inquisitório – nem sempre
decorrem da significação da própria finalidade que o sistema tem.
4. Para compreender a ideia de princípio é necessário verificar a sua noção
etimológica, pois é ela que vai definir a coisa em si e não a sua representação
(da coisa).
Levando em consideração as assertivas acima, assinale a alternativa
correta:
A) Somente as assertivas 1 e 2 são corretas.
B) Somente as assertivas 1 e 3 são corretas.
C) Somente as assertivas 2 e 4 são corretas.
D) Todas as assertivas são corretas.
E) Todas as assertivas são incorretas.
Gabarito:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
C
E
A
B
D
D
E
E
C
A
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