EMENTAS DAS DISCIPLINAS E BIBLIOGRAFIA
Curso I - Organização dos Poderes
1. Ementa: Executivo: Estrutura do poder executivo (chefe de Estado e de
governo; investidura, posse, vacância, atribuições do Presidente; vicepresidente; órgão auxiliares, Ministros e Conselhos da República e de Defesa
nacional); 9.2 - Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados;
Senado Federal; CPIs; Tribunal de Contas; Estatuto dos Congressistas; 9.3
Judiciário: Garantias do Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário;
Escolha dos membros dos Tribunais Superiores; Distribuição de Competências
jurisdicionais (STF, STJ, Justiças do Trabalho, Eleitoral, Militar, Federal,
Estadual); Regra do quinto constitucional
2. Conteúdo Programático:
1. Regras de organização do Estado
2. Da União
3. Dos Estados Federados
4. Dos Municípios
5. Do Distrito Federal
6. Dos Territórios
7. Intervenção
8. Separação das funções estatais-limitação do poder e garantia dos
direitos fundamentais
9. Poder Legislativo
10. Poder Executivo
11. Poder Judiciário
12. Funções essenciais da justiça
3. Bibliografia Básica
Constituição da República Federativa do Brasil
MORAES, Alexandre de.Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2006
SILVA, José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. São
Paulo: Malheiros, 2005.
Bibliografia Complementar
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo:
Saraiva, 2000
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2001
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2000
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999.
NUNES, Luiz A. Rizzatto. Princípio Constitucional da dignidade da pessoa
humana.
Rio de Janeiro: Saraiva 2002.
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de Direito Constitucional. Lúmen Júris, 2002.
Curso II - Investigação Preliminar: Significado e Implicações
1. Ementa: Estudar a necessidade da investigação preliminar inquérito policial,
juizado de instrução, ministério público, poder judiciário,
2.Conteúdo Programático:
1. Necessidade da investigação preliminar, evitar a acusação temerária,
leviana, desprovida de elementos concretos, indicadores do fato e sua autoria
delituosa (dados concretos de verossimilhança sobre o evento).
2. Inquérito policial: procedimento anacrônico, burocratizado e comprometedor
das garantias individuais.
3. Juizado de instrução: graves inconvenientes. Inconstitucional diante do
sistema acusatório consagrado em nossa Constituição (artigo 129, I).
4.
Ministério
Público:
atuação
decisiva
na
investigação
preliminar:
compatibilidade plena dentro do sistema acusatório.
5. Poder Judiciário: controle, em plenitude, sobre a existência e formação da
investigação preliminar pelo procedimento de provocação dos interessados.
Juiz da
Investigação, e não de investigação.
6. Ministério Público e Polícia de Investigação: missão conjunta no Estado
Democrático de Direito: não sujeição ao Poder Executivo, mas compromisso
com a pessoa humana e a sociedade. Preservação do viver em comunidade
com Justiça e Paz.
3. Bibliografia Básica
MARQUES, Leonardo Augusto Marinho; DUARTE Hugo Garcez. Justiça
Consensual e Democracia: Racionalidade e Tutela dos Direitos Humanos
(Fundamentais). Disponível em
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª ed. São
Paulo. Malheiros, 2007.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11ª ed.
São Paulo: Atlas, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Constituição Federal do Brasil, 1988. Texto consolidado até a Emenda
Constitucional nº. 53 de 19 de dezembro de 2006.
SILVA, Enio Morais da. O Estado Democrático de Direito. Revista de
Informação Legislativa. Brasília, a. 42, n. 167, p.213-229, jul/set 2005.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral. 4ª ed.
São Paulo: Atlas, 2002.
SÃO PAULO (ESTADO). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de
Direitos Humanos. Direitos humanos no cotidiano jurídico. São Paulo: Centro
de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2004. 460 p. (Série Estudos n.
14)
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes, segunda
seção.
Curso III - Direitos fundamentais no serviço publico
1. Ementa: Dignidade humana e direitos humanos, direitos fundamentais e
direitos em espécie.
2. Conteúdo programático
Dignidade humana e direitos humanos
Direitos fundamentais e direitos fundamentais em espécie.
3. Bibliografia Básica
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da
igualdade. São Paulo: Malheiros. 2010.
BULOS, Uadi Lamego. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.
2009.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos
fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010.
Bibliografia Complementar
GRIMM, Dieter. Constituição e política. Belo Horizonte: Del Rey. 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo
Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4ª ed. Brasília, São Paulo:
Saraiva, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros. 2002.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial,
restrições, eficácia. São Paulo: Malheiros. 2010.
Curso IV - Poder Judiciário
1. Ementa: ética e o poder judiciário, o poder público e a sociedade, a
sociologia do poder público, desenho institucional do poder judiciário. Analise e
consequência das decisões judiciais e instrumentos de melhoria de
desempenho em serviços jurisdicionais.
2.Conteúdo Programático:
1. Ética e Poder Judiciário;
2. Reflexões sobre a Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas;
3. O Poder Público e a Sociedade;
4. Sociologia do Poder Judiciário;
5. Desenho Institucional do Poder Judiciário;
6. Hermenêutica e Aplicação do Direito;
7. Análise consequencialista das Decisões Judiciais;
8. Práticas inovadoras para a modernização da Gestão no Poder Judiciário;
9. Instrumentos de melhoria de desempenho em Serviços Jurisdicionais ;
3. Bibliografia Básica
FARIA, José Eduardo (org.). A crise do Direito numa Sociedade em
Mudança.
Brasília: UNB, 1988.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de
Direito Civil
– Vol. IV – Tomos I e II. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas
normas:
limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro:
Renovar, 1993.
Bibliografia Complementar
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio
de
Janeiro: Lúmen Juris, 2007. v. 1.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo. 2 ed. São Paulo:
Malheiros, 1997.
FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Contratos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
Curso V - Direito Penal
1. Ementa: Doutrinas Penais, outras escolas e tendências, Direito Penal no
Brasil. Lei Normal Penal: a norma penal, a interpretação da lei penal, a lei penal
do tempo e no espaço, a lei penal em relação às pessoas e suas funções,
extradição. Teoria do Crime. Teoria do Crime: a ação, problema da
causalidade, tipicidade e tipo, tipo subjetivo, causas de exclusão do dolo, a
culpa, a antijuridicidade, causas da exclusão da antijuridicidade, Estado de
necessidade, legítima defesa, outras causas da exclusão da antijuridicidade, a
culpabilidade, a imputabilidade, outra condições que podem influir na
imputabilidade, inexigibilidade, crimes qualificados pelo resultado.
2. Conteúdo programático
A norma penal, conceito e conteúdo. O princípio da anterioridade da lei penal.
Fontes de Direito Penal e seu exclusivismo. Caracteres, formas e espécies de
lei
penal.
A interpretação da lei penal. Formas de interpretação. A analogia do Direito
Penal. Concurso aparente e lei penal.
A lei penal do tempo. Principio da irretroatividade da lei penal. A lei mais
benigna. Leis intermediárias e temporárias. Tempo do crime.
A lei penal no espaço. Princípios gerais. Conceito de território. Lugar do crime.
Extraterritorialidade. Eficácia da lei
A lei penal em relação às pessoas e suas funções. Imunidades diplomáticas e
imunidades parlamentares.
Extradição. Conceito, fundamentos e caracteres da extradição.
A ação: conceito e elementos. Teorias. Teorias sobre ação e comissão. O nexo
da causalidade.
Tipicidade e tipo. Conceito, estrutura e elementos. Evolução histórica.
Importância da noção do tipo. Tipos de fato e tipo de autor. Tipo objetivo e tipo
subjetivo. Ausência de tipicidade objetiva.
Tipo subjetivo. O dolo. Teorias do consentimento, do sentimento, da
probabilidade, da representação e da vontade. Elementos do dolo. Graus do
dolo. Espécies do dolo. Elementos subjetivos do injusto.
Causas de exclusão do dolo. Erro tipo. Erro culposo. Erro provocado por
outrem. Erro na discriminante putativa. Erro acidental. Erro na execução.
A culpa. Conceito e fundamentos. Elementos da culpa. Forma de culpa.
Presunção e compensação da culpa.
Crimes qualificados pelo resultado. Preterintencionalidade. Responsabilidade
sem culpa. A antijuridicidade. Antijuridicidade formal e material. Caráter objetivo
da antijuridicidade.
Causas de exclusão da antijuridicidade. Denominação. Histórico. Causas legais
e supralegais. Caráter objetivo das discriminantes.
Legítima defesa. Teorias e elementos. Excesso de legítima defesa.
Outras causas de exclusão da antijuridicidade. Exercício regular do
A
culpabilidade.
Concepção
psicológica
e
concepção
normativa
daculpabilidade, teorias. Elementos e formas de culpabilidade
A
imputabilidade.
Imputabilidade
e
responsabilidade.
Concepções
de
imputabilidade. Fundamentos..
3. Bibliografia Básica
ALVES, Roque de Brito. Direito Penal, Parte Geral. Recife. Ed. Do Autor,
2010.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de
Janeiro: Revan, 2005.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva,
2007.
Bibliografia Complementar
CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia, 4ª edição, Rio de Janeiro,
Impetus, 2009.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direto Penal. Rio de Janeiro/Curitiba: Lumen
Juris, 2006.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense,
1955.
MAGALHÃES NORONHA, Edgard. Direito Penal, V. 1 ao 4. São Paulo:
Saraiva.
Curso VI Fundamental
Arguição
de
Descumprimento
de
preceito
1. Ementa: analisar a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Lei nº 9882, de 3.12.1999, cabimento da argüição de descumprimento de
preceito fundamental. Necessidade de o requerente apontar a lesão ou ameaça
de ofensa a preceito fundamental, e este, efetivamente, ser reconhecido como
tal, pelo Supremo Tribunal Federal. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental como instrumento de defesa da Constituição, em controle
concentrado. o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental
, o ato do indicado Poder Executivo municipal o processo legislativo, o ato de
vetar, por motivo de inconstitucionalidade ou de contrariedade ao interesse
público, e a deliberação legislativa de manter ou recusar o veto, qualquer seja o
motivo desse juízo, compõem procedimentos que se hão de reservar à esfera
de independência dos Poderes Políticos em apreço
2. Conteúdo programático:
1. Analisar a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº
9882, de 3.12.1999, cabimento da argüição de descumprimento de preceito
fundamental.
2. Necessidade de o requerente apontar a lesão ou ameaça de ofensa a
preceito fundamental, e este, efetivamente, ser reconhecido como tal, pelo
Supremo Tribunal Federal.
3.Argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de
defesa da Constituição, em controle concentrado. o objeto da arguição de
descumprimento de preceito fundamental , o ato do indicado
4. Poder Executivo municipal o processo legislativo, o ato de vetar, por motivo
de inconstitucionalidade ou de contrariedade ao interesse público, e a
deliberação legislativa de manter ou recusar o veto, qualquer seja o motivo
desse juízo, compõem procedimentos que se hão de reservar à esfera de
independência dos Poderes Políticos em a preço.
3. Bibliografia Básica
BARROS, Sérgio Rezende de. O nó górdio do sistema misto in Argüição de
descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99.
São Paulo: Atlas, 2001.
BASTOS, Celso Seixas Ribeiro. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental e legislação regulamentadora in Argüição de descumprimento
de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas,
2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros,
2007.
Bibliografia Complementar
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental:
parâmetro
de
controle
e
objeto
in
Argüição
de
descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99.
São Paulo: Atlas, 2001.
MORAES, Alexandre de. Comentários à Lei nº 9.882/99 – Argüição de
Descumprimento de Preceito Fundamental in Argüição de descumprimento
de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas,
2001.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2005.
RAMOS, Elival da Silva. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental: delineamento do instituto in Argüição de descumprimento de
preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental in Argüição de descumprimento de preceito fundamental:
análises à luz da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
Curso VII – Execução Penal
Ementa: Lei de Execuções Penais - Lei n.7210/1984; Objetos e Princípios
norteadores da execução penal no sistema brasileiro; Natureza jurídica; Órgãos
da Execução Penal, juízo e Competência jurisdicional; Estabelecimentos
penais; Direitos e deveres do preso; Poder disciplinar; Início da execução,
Detração; Remição; Livramento Condicional; Classificação da pena; incidentes
de Execução; Progressão de Regime; Recursos, Prescrição.
Conteúdo Programático
Lei de Execução Penal – Introdução;
Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal;
Natureza Jurídica, Princípios da Legalidade, Jurisdicionalidade e
Individualização da pena;
Finalidade da pena;
Órgãos da Execução Penal;
O Exame Criminológico;
Classificação e Individualização da Pena;
Progressão, Regressão e Suspensão de Regime;
Juízo de Execução Penal;
Competência;
A Súmula nº 192 do STJ;
Lei de Execução Penal e Código Penal Militar;
Execução da Pena Privativa de Liberdade;
Estabelecimentos penais;
Direitos e deveres do preso;
Poder disciplinar, Falta disciplinar;
Início da execução;
Detração e unificação das penas;
Remição da pena (possibilidade de Cumulação de remição de trabalho com a
remição de estudos);
Prisão albergue domiciliar;
Livramento condicional;
Agravo, habeas corpus e mandado de segurança na Execução Penal;
Extinção da Punibilidade;
Prescrição da pretensão punitiva e executória;
Execução da Pena de Multa;
Efeitos penais;
Prescrição da multa;
Procedimento;
Extinção pelo óbito;
Execução da Pena Restritiva de Direito;
Descrição das penas restritivas de direito;
Incidentes de execução;
Procedimento judicial
Bibliografia Básica
CAPEZ, FERNANDO. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal 8ª edição. Ed. São Paulo:
Saraiva, 2010
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal,
9ª ed. Rev. atual. ampliada. Editora RT – São Paulo, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 11ª
edição. São Paulo. Edt. Saraiva, 2011.
NEVES, Gustavo Bragalda, Kheyder Loyola, Vademecum Esquematizado,
Delegado Estadual/Organizadores– 2ªEd-São Paulo, Editoria Ridel, 2012.
PRADO, Luiz Regis, Processo e Execução Penal - Direito Processual Penal
Parte I - Processo e execução penal, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2012.
Bibliografia Complementar
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. São Paulo: Atlas, 2010.
RIBEIRO, Cláudio Luiz Frazão. O mito da função ressocializadora da pena: a
intervenção do Sistema Penal como fator de estigmatização do indivíduo
criminalizado. São Luis: Associação do Ministério Público do Estado do
Maranhão, 2006.
METODOLOGIA

Os cursos de atualização serão desenvolvidos em quatro (04) módulos,
sendo que teremos um (01) módulo presencial de 09 horas/aulas e os
demais na modalidade à distância, com tarefas distribuídas em CD-Rom,
juntamente com o trabalho final determinado pelo ministrador do curso.

Didática concretizada em aulas expositivas, dialogadas, dialéticas,
atividades lúdicas, com o uso adequado de recursos audiovisuais, data
show e leitura de textos escritos, em vídeo, charges e outras formas de
leitura.

Ao final do curso e da entrega do trabalho final, serão emitidos
certificados de participação a todos que tiverem, pelo menos, 75% de
frequência, com carga horária de 120 horas.

O curso de extensão utilizará as novas tecnologias de ensino, com
especial ênfase na aprendizagem através de pesquisas orientadas na
Internet (via e-mail), propostas em sistemas midiáticos como o CD-Rom
entregue no encontro presencial aos participantes, produzido pelos
professores ministradores dos cursos, convidados pela Instituição, bem
como de textos que serão disponibilizados no CD-Rom, mesclados no
decorrer dos módulos.

As novas técnicas vêm acompanhadas de uma abordagem inovadora
do processo de capacitação e de mudanças no processo de
aprendizagem.

Em linhas gerais, a metodologia do aprendizado através da Internet,
combina leituras básicas/obrigatórias e complementares/específicas,
selecionadas pelos professores, que estarão disponíveis para consultas
domiciliares com debates em sala de aula.

Será recomendada aos participantes pelo menos uma leitura semanal,
seguindo roteiros previamente estabelecidos.

Os participantes poderão trocar e-mails entre si e com o professor
orientador para discussões e orientações, além de formação dos grupos
para resolução das atividades pedidas pelos ministradores dos cursos.

A Instituição disponibilizará seu Laboratório de Informática, em horário
previamente organizado para as discussões, para aqueles alunos que
não dispuserem do equipamento necessário.

Os participantes serão estimulados a realizarem as consultas e a
emitirem suas opiniões, sendo este também um dos critérios para
avaliação.

Durante a realização dos módulos, o aluno deverá dispor de pelos
menos duas horas semanais de estudo para realização das atividades
propostas a serem enviadas pelo professor orientador dos módulos.

Ao final do módulo IV, os participantes apresentarão um trabalho final ou
relatório, privilegiando todas as disciplinas estudadas no curso.

Cabe ressaltar, portanto, que o objetivo maior desse tipo de
aprendizagem não é promover uma capacitação autoritária, do tipo
tradicional, ou elaborar normas e padrões para o processo de aquisição
de conhecimento que engessariam e eliminariam o caráter processual e
dinâmico do tipo de aprendizagem que se quer gerar e difundir, a este
público específico, maduro e ansioso em se atualizar.

Ao contrário do sistema rígido, arcaico, antiquado, em desuso nas
melhores instituições de ensino, a proposta fundamental é a promover a
capacidade autônoma de busca de informação e reciclagem de ideias e
objetivos em nível individual, buscando-se assim contribuir para o
fortalecimento destas mesmas capacidades, no âmbito organizacional,
incentivando o participante à manter as discussões, mesmo após o
término do curso, o que contribuirá para a construção de conhecimentos
em uma aprendizagem dinâmica e permanente.
2.
INTERDISCIPLINARIDADE

O futuro não requer mais apenas o certificado de conclusão do curso,
mas versatilidade, harmonia entre uma formação atualizada e um saber
geral, os únicos capazes de assegurarem a assimilação de novos
conhecimentos e a capacidade de autoaprendizagem.

Partindo deste princípio, os cursos de
atualização levarão em
consideração a interdisciplinaridade, desde o planejamento das aulas,
passando pela entrega do trabalho final, buscando-se, ao final de cada
módulo, disponibilizar pelo menos duas horas/aula para as trocas e
organização interdisciplinar do referido curso, com o olhar voltado para o
módulo concluído e o módulo a ser ministrado.

Pretende-se que o aluno tenha uma visão ampla, desprezando a
fragmentação, buscando métodos de pesquisa e de atuação profissional
voltados para a interação de todos os saberes e dos recursos
disponíveis, com a integração recíproca de ideias, finalidades, objetivos,
conceitos, conteúdos, terminologias, metodologias, procedimentos,
dados e formas de organizar e sistematizar processos de elaboração de
conhecimentos, com vistas à compreensão da realidade, a descoberta
de potencialidades e alternativas de se atuar sobre ela, tendo em vista
sua transformação.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As atividades complementares serão concretizadas com a leitura de textos, uso
de vídeos, artigos, charges, pensamentos e propostas, dos trabalhos
domiciliares solicitados, relatório e discussão dos textos disponibilizados via
CD-Rom entregue ao aluno no módulo I.
TECNOLOGIAS
Serão disponibilizados para as aulas recursos de data show e CD-Rom
CRITÉRIO DE SELEÇÃO DE PARTICIPANTES
Os sindicalizados e a comunidade geral interessada na realização dos cursos.
Como são cursos livres, não há necessidade de requisitos mínimos para a
participação nestes, podendo ser ministrados a todos os servidores da Justiça
e membros da comunidade em geral, sem distinção.
SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
As atividades de avaliação dos alunos serão compreendidas de todas aquelas
propostas no CD-Rom de cada professor ministrador do curso, sendo seu
resultado transformado em nota, numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).
Será considerado aprovado o participante que, além de atender às exigências
mínimas de frequência no primeiro módulo, obtiver nota igual ou superior a 7,0
(sete).
Será entregue uma ficha de avaliação a cada participante, elaborada pela
Coordenação
Geral
do
Curso
para
avaliação
dos
ministradores,
coordenadores, equipe, material didático e audiovisual e outros quesitos, com o
fim de feed back dos participantes e preparo de outros cursos de semelhante
teor, fim e destinação.
CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Independentemente
dos
demais
resultados
obtidos,
será
considerado
reprovado na disciplina o aluno que não obtiver a frequência nas aulas do
Módulo I, pela manhã e tarde, nas aulas e demais atividades programadas,
para cada módulo dos curso.
A verificação e registro da frequência é de responsabilidade do ministrante, e
seu controle, para efeitos da emissão do Certificado, da Coordenação Geral
dos cursos, pelo Colegiado de Licenciatura Plena em História.
TRABALHO DE CONCLUSÃO
O trabalho de Conclusão de Curso de Atualização, será definido pelo professor
ministrador do curso, cabendo ao cursista enviar o trabalho final para o e-mail
disponibilizado pelo professor orientador conforme constará nas orientações do
Módulo I.
CERTIFICAÇÃO
A Certificação dos alunos do Curso de atualização, será chancelado pela
Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo para serem entregues aos
participantes que cumprirem todo o programa proposto para o curso e
obtiverem média mínima igual ou superior a 7,0 (sete) e a frequência exigida no
Módulo I e tiverem entregado a documentação solicitada no ato da matrícula.
12.1 OBSERVAÇÕES ADICIONAIS:
A Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, reservam-se o direito de não
ministrarem os cursos caso haja um número inferior a cinquenta (50) inscritos
por curso.
A escolha da carga horária dos cursos ofertados para este segundo semestre
do ano letivo de 2010, totaliza 120 horas, por questão de tempo hábil para
participação no curso, estudo em casa, leituras, produção de trabalho de
conclusão de curso e outras atividades propostas, e por esta parceria ter-se
concretizado em fins do mês de agosto, próximo ao findar do ano letivo, uma
vez que se pretende que a certificação tenha data do corrente ano, além de ser
também uma das sugestões dos alunos que já participaram dos nossos cursos
no semestre passado.
INVESTIMENTO
O valor será de R$160,00 (cento e sessenta reais) à vista.