Poder Judiciário Federal
Seção Judiciária do Estado de Sergipe
4.a Vara Federal – Execução Fiscal
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.000005-2/2010
A Drª. TELMA MARIA SANTOS, Juiza Federal titular da 1.ª Vara, o Dr. RONIVON
DE ARAGÃO, Juiz Federal Titular da 2.ª Vara e a Drª. LIDIANE VIEIRA BOMFIM
P. DE MENESES, Juiza Federal Titular da 4.ª Vara Federal, Seção Judiciária do
Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, etc.
Fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento
que estas Varas Federais levarão à alienação em arrematação pública, nas datas,
local e sob as condições adiante descritas os bens penhorados nos autos das
ações a seguir relacionadas.
1. DATAS
1.º Leilão: Dia 18/11/2010, às 9h, por preço acima do valor da avaliação.
2.º Leilão: Dia 02/12/2010, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja vil,
considerado como tal valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação.
2. LOCAL
AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500,
Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE.
3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Valério César de Azevedo Déda, matrícula na JUCESE n.º 07/2008
Rua Itaporanga, 265, Sala 03 (esquina com Gonçalo Prado), Centro, Aracaju/SE.
Fone: (79) 3211-6418
Site: sergipeleiloes.com.br
4. BENS
4.1
São os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível
nas Secretarias da 2.ª e 4.ª Varas Federais desta Seção Judiciária do Estado
de Sergipe, situadas na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho
– Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de
atendimento de 9h às 18h, de segunda à sexta-feira.
4.2
Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme
endereço constante nos respectivos autos em que penhorados os bens. Todos
os bens serão alienados no estado de conservação que se encontrarem, não
cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto
a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada,
embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições, etc), e transporte
daqueles arrematados. A arrematação judicial é modo originário de aquisição
de propriedade, assim, não cabendo alegação de evicção, sendo exclusiva
atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem o estado de conservação e
especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Qualquer dúvida e/ou
divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) poderá(ão) ser dirimida(s)
no ato do leilão.
5. VISITAÇÃO AOS BENS
5.1
Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem
intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem,
mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a sextafeira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h.
5.2
A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça,
depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta
Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da
Justiça Federal.
6. DÍVIDAS DOS BENS
6.1
Em se tratando de veículos automotores, os arrematantes:
6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de
licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o bem
antes da arrematação, nem com as multas pendentes, cuja responsabilidade é
pessoal do proprietário anterior;
6.1.2 Arcarão com as taxas de transferência de veículos para o seu nome.
6.2
Nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional,
sub-rogam-se no lanço ofertado os créditos relativos a impostos, cujo fato
gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis (por
exemplo: IPTU), assim como os relativos a taxas pela prestação de serviços
referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria, não respondendo os
arrematantes pelos valores devidos a este título até a data da arrematação.
6.3
Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro
Oficial.
7. PODEM ARREMATAR
7.1
Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre
administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente
constituídas;
7.2
A identificação das pessoas físicas será feita através de documento
oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF/MF).
7.3
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais,
devendo ser apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários atualizados.
7.4
Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes
específicos, munido da devida identificação do outorgante.
8. NÃO PODEM ARREMATAR
8.1
Os incapazes;
8.2
Os
tutores,
curadores,
testamenteiros,
administradores,
síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens confiados
a sua guarda e responsabilidade;
8.3
Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação
estejam encarregados;
8.4
O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da Defensoria
Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO
9.1
O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela
melhor oferta, mediante depósito em dinheiro ou em cheque no PAB JUSTIÇA
FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8).
9.2
O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até
15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante,
no ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância
correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço.
9.3
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo
estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução,
voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a
participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC).
9.4
Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior
sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital.
10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO
10.1
Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos:
10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), na forma do art. 23, §
2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue diretamente ao mesmo, mediante
recibo lavrado em duas vias, das quais uma será juntada aos autos pelo
leiloeiro;
10.1.2 Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo
valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o
máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito
centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de
Arrematação/Remição/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).
11. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS
11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, a
expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens
arrematados será feita em prazo hábil, efetivado o pagamento das custas
judiciais.
11.2 Para recebimento da Carta de Arrematação serão exigidos também a
comprovação do pagamento das custas de arrematação e comprovante de
pagamento do imposto de transmissão (ITBI) para imóveis.
11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se
confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns)
compete ao arrematante.
12. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
12.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de quaisquer
ônus sobre ele incidentes antes da data da arrematação, conforme disposto
neste Edital (vide tópico Dívidas dos Bens).
12.2 A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio
arrematante.
13. ADVERTÊNCIAS
13.1 Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus
representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os credores com
garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos,
bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham sido encontrados para a
intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca
das datas do leilão designado.
13.2 O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do
executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006.
13.3 Os arrematantes dos imóveis ou móveis deverão fornecer ao leiloeiro, no
dia do leilão, cópia do RG, CPF/MF ou CNPJ/MF e comprovante de residência
para a solicitação da transferência de propriedade junto aos órgãos
competentes.
13.4 Havendo oposição de embargos pelo executado no prazo de até 5 (cinco)
dias contados da arrematação, fundados em nulidade da execução
superveniente à penhora ou em causa extintiva da obrigação, poderá o
arrematante desistir da aquisição tendo a liberação imediata do depósito feito
nos termos do art. 746, §§ 1 e 2.º do CPC.
13.5 O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias a
contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Auto de Arrematação,
efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de transferência do
bem.
13.6 É de exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de
conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no
leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da
confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora.
13.7 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo
arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante
caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada.
13.8 Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão
implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente,
a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/1932).
13.9 Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz. Quando
o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos de 80%
(oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e
administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não
superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser
alienado, na forma do art. 686, VI, do CPC.
13.10 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum
pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz
ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se
arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo.
13.11 Assinado o auto pelo(a) Juiz(íza), pelo(a) arrematante, pelo(a) Diretor(a)
de Secretaria e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada
e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos à
execução opostos pelo executado (art. 694 do CPC).
13.11 A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios de
nulidade; se não for pago o preço ou se não for prestada caução; quando o
arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou
de gravame com algum encargo para o licitante não mencionado no edital;
bem como, a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à
arrematação.
13.12 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão
aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das
cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive
aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou
multa, além da pena correspondente à violência”).
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
1ª VARA
BENS MÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO: 0001411-98.2009.4.05.8500
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: DERNIVAL RODRIGUES SANTOS
CPF/CNPJ: 055.012.885-91
DEPOSITÁRIO: DERNIVAL RODRIGUES SANTOS
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2009: R$ 112.898,11 (cento e doze mil,
oitocentos e noventa e oito reais e onze centavos)
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2010: R$ 16.950,00 (dezesseis mil,
novecentos e cinquenta reais).
BEM(NS) PENHORADO(S):
a) 01 (um) reboque, fabricação própria, ano de fabricação 2002, placa HZU-8057,
RENAVAM 211921882, CHASSI 9EZSE10PC2DET001, em madeira e ferro, cor
azul, em bom estado de conservação e em perfeito funcionamento, apresentando
alguns pontos de ferrugem naturais pelo decurso do tempo de uso e com a tampa
da lanterna traseira esquerda quebrada, avaliado em R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais);
b) 01 (um) veículo modelo/marca GOL 16V/VW, placa MUT-3462, ano de
fabricação e do modelo 2000, cor bege, movido à gasolina, CHASSI
9BWZZZ373YT156945, RENAVAN 732951569, equipado com vidro elétrico nas
portas dianteiras, ar condicionado, jogo de rodas, tudo em perfeito estado de
conservação e funcionamento, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
LOTE 02
PROCESSO: 0003103-84.1999.4.05.8500
EXEQUENTE: ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SERGIPE
EXECUTADO: SINASEFE – Sindicato Nacional de Servidores da Educação
Federal de 1º, 2º e 3º Graus, da Educação Tecnológica SEC.SINDICAL/SE
CPF/CNPJ: 03.658.820/0001-63
DEPOSITÁRIO: MARIA DO CARMO SOUZA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 10/2005: 12.362,10 (doze mil, trezentos e sessenta e
dois reais e dez centavos).
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 07/2010: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) máquina copiadora, marca XEROX,
modelo WORKCENTRE PRO 420, monocromática, em bom estado de
conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais).
LOTE 03
PROCESSO: 0001635-02.2010.4.05.8500
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: LOMAR COMERCIAL LTDA e OUTRO.
CPF/CNPJ: 04.704.446/0001-58
DEPOSITÁRIO: LUIZ OTÁVIO PEIXOTO DE ALMEIDA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2010: R$ 72.066,23 (setenta e dois mil, sessenta
e seis reais e vinte e três centavos).
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 08/2010: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais);
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo modelo/marca SAVEIRO 1.6
SURF/VW, placa IAG-0558, ano de fabricação e do modelo 2008/2009, cor
cinza, RENAVAM 989114317, em uso e bom estado de conservação, avaliado
em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
LOTE 04
PROCESSO: 0004852-29.2005.4.05.8500
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: PECON – PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
E OUTROS
CPF/CNPJ: 13.088.943/0001-60
DEPOSITÁRIO: JOSÉ ARNALDO CHAGAS
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2010: R$ 83.686,99 (oitenta e três mil, seiscentos
e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos).
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 05/2010: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo modelo/marca FIAT PALIO
WEEKEND ELX 1.3, placa HZQ-0147, ano de fabricação e do modelo 2002,
cor vermelha, RENAVAM 786380144, CHASSI 9BD17302524064363, com
trava elétrica nas portas dianteiras, direção hidráulica, alarme e arcondicionado, este último com defeito, à gasolina, em perfeito funcionamento
e bom estado de conservação, apenas com algumas fundas na lataria,
avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
LOTE 05
PROCESSO: 0005348-19.2009.4.05.8500
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO.
CPF/CGC: 103.698.215-72
DEPOSITÁRIO: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2009: R$ 3.323,70 (três mil, trezentos e vinte e
três reais e setenta centavos).
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 11/2009: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo modelo/marca BUGRE
BABY/VW, placa JNK-3014, ano/modelo 1985, cor branca, RENAVAM
220291110, CHASSI BA400328, ano/fabricação 1977, em bom estado de
conservação e funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
LOTE 06
PROCESSO: 0004243-80.2004.4.05.8500
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
EXECUTADO: SINTSEP – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Federal do Estado de Sergipe
CPF/CNPJ: 32.804.692/0001-17
DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COELHO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2010: R$ 4.438,30 (quatro mil, quatrocentos e
trinta e oito reais e trinta centavos)
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 08/2010: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo modelo/marca GOL/VW, placa
HZX-5577, ano de fabricação e do modelo 2003, cor cinza, CHASSI
9BWCB05X33PO78299, em bom estado de conservação, avaliado em R$
12.000,00 (doze mil reais).
BENS IMÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO: 0004145-13.1995.4.05.8500
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS ATC LTDA e OUTROS.
CPF/CNPJ: 32.884.967/0001-70
DEPOSITÁRIO: ALBERTO TELES CORUMBA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2010. R$ 560.129,63 (quinhentos e sessenta mil,
cento e vinte e nove reais e sessenta e três centavos)
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 08/2010: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil
reais);
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) imóvel com a seguinte descrição: terreno
próprio, registrado às fls. 24, L. 485, matrícula 11.024, fls. 024, L-2-CD, 1ª Zona
Imobiliária, situado na Rua Pernambuco, nº 1557, bairro Siqueira Campos, nesta;
no trecho entre a Av. Desembargador Maynard e a Rua Guaporé, cuja área vai da
rua Pernambuco, no sentido da Av. Augusto Franco, até a altura de 26,10 m,
contando com os 3,50m da calçada (diferente dos 30,00 metros mencionados no
registro original do cartório), sendo que o terreno mede 13,95m de frente, estando
ocupado por um galpão de alvenaria medindo 11,18m de largura e 22,60m de
comprimento e uma construção de andar, também com entrada pela Rua
Pernambuco, medindo 2,62m de frente; que se for pela medida constante do
Registro Cartorário, que diz que a frente do terreno mede 14,00m, faz parte da
construção; ocorre que há dúvida acerca desta pequena construção de andar, já
que foi levantada de forma diagonal no terreno e apenas a parte frontal desta,
composta pela saleta de entrada, e no andar, por um banheiro, ocupam dito
terreno, mas, em sua maior parte, este encontra-se incrustado no imóvel vizinho,
compondo, na parte inferior, os fundos de uma loja (MK Com. De Construções e
Ferragens Ltda. - CNPJ 02.544.15/0001-36) e na superior um imóvel com
características de residencial, mas que também faz parte de dita empresa.
LOTE 02
PROCESSO: 0005960-74.1997.4.05.8500
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA E OUTRO
EXECUTADO: ESPÓLIO DE RAUL FERNANDO BARRETO ROLLEMBERG e
OUTROS
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 05/2006. R$ 99.563,32 (noventa e nove mil,
quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos).
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 03/2010: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) imóvel com a seguinte descrição: salas
801 e 802, do Edf. Norcon Shopping Center, situado na Rua João Pessoa, 71/75,
Centro, Aracaju-SE, medindo a primeira 38,40m² e a segunda 39,00m²,
matriculadas sob o nº 3.129, do Livro 2-V, às fls. 149V, do Cartório de Imóveis da
1ª Circunscrição desta Capital. As salas se encontram desocupadas e avaliadas
(cada sala comercial) em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo um total de
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) as duas salas.
2ª VARA
BENS MÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO: 0000147-80.2008.4.05.8500(Nº antigo 2008.85.00.000147-0)
CDA:
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: CASA DO SORO LTDA E OUTROS.
CPF/CGC: 04.794.345/0001-15
DEPOSITÁRIO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO
RECURSO:
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2009: R$ 24.406,62
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DO BEM EM 22.10.2009: R$ 12.500,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 Veículo Marca FIAT, Modelo Palio EX, placa
policial HZQ 4906, cor cinza, ano de fabricação 1999, RENAVAM 721135188,
em bom estado de conservação.
LOTE 02
PROCESSO: 0005154-87.2007.4.05.8500(Nº antigo 2007.85.00.005154-87)
CDA:
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: PNEU SPORT LTDA.
CPF/CGC: 01.560.851/0001-51
DEPOSITÁRIO: CLAUDENICE DE OLIVEIRA SANTOS
RECURSO:
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2008: R$ 156.941,66
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DOS BENS DO ITEM I, EM 21.02.2008: R$ 4.800,00
AVALIAÇÃO DO BEM DO ITEM II, EM 11.08.2009: R$ 12.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): I - a) 01 aparelho para diagnóstico de injeção
eletrônica, marca Napro, modelo PC-Scan 2010, nº de série 04016332, em bom
estado de conservação (R$ 2.500,00); b) 01 aparelho para limpeza de bicos
injetores, marca Microjet, em bom estado de conservação (R$ 1.500,00);
c) 01 bomba para medir pressão, marca Alfatecno, em bom estado de conservação
(R$ 200,00); d) 01 Auto Socorro, marca Alfatecno, em bom estado de conservação
(R$ 300,00); e) 01 armário de aço, com duas portas e uma prateleira, para
acomodação dos aparelhos acima descritos, em bom estado de conservação (R$
300,00).
II – 01 veículo GM/CELTA, placa HZX-6852, Ano de Fabricação/modelo: 2004,
cor preta, chassi 9BGRD08X04G159822, em perfeito estado de conservação e
funcionamento (R$ 12.000,00)
LOTE 03
PROCESSO: 0005146-13.2007.4.05.8500 (Nº antigo 2007.85.00.004772-4)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SAPONÓLEO LTDA E OUTROS
CPF/CGC: 03.553.622/0001-35
DEPOSITÁRIO: ÁLVARO PEREIRA NETO
RECURSO:
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 33.455,45
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 18.02.2009: R$ 30.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 03 (três) máquinas de fundição de vela, marca
STEELBLUE, feita em ferro, com 50mm (cinquenta milímetros) de bitola, com
120 formas, com capacidade para produzir 960 velas em 08 horas de
trabalho, com refrigeração, com cerca de 03 anos de uso, em perfeito estado
de funcionamento, avaliada cada máquina em R$ 10.000,00.
LOTE 04
PROCESSO: 0001416-23.2009.4.05.8500 (Nº Antigo 2009.85.00.001416-0)
CDA:
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO
CPF/CGC: 103.698.215-72
DEPOSITÁRIO: O EXECUTAO
RECURSO: NADA CONSTA
ÔNUS/PENHORA: PENHORA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM MARÇO/2009: R$ 11.330,00
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DO BEM EM 12/02/2010: R$ 3.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (UM) veículo, tipo BUGRE, branco e amarelo,
placa JNK-3014, ano de fabricação 1977, ano/modelo 1985, marca VW Baby,
chassi BA400328.
LOTE 05
PROCESSO: 0005498-39.2005.4.05.8500 (Nº antigo 2005.85.00.005498-9)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: PROJEL-PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA.
CPF/CGC: 13.356.738/0001-38
DEPOSITÁRIO: MARIA SILVA DOS SANTOS
RECURSO: AGRAVO NO TRF
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONTASTADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 12/2009: R$ 2.383,45
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 19.04.2010: R$ 18.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel GM/Corsa Classic, ano
2002/2003, cor prata, placa HZW-8638, RENAVAM 791865754, chassi
9BGSB19Z03B114606, em perfeito estado de conservação
LOTE 06
PROCESSO: 0006444-89.1997.4.05.8500 (Nº antigo 2007.85.00.001564-6)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
EXECUTADO: MILGUEL JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (MARIA LUIZA
SANTANA SANTOS).
CPF/CGC: 763.618.885-68
DEPOSITÁRIO: MARIA LUIZA SANTANA SANTOS
RECURSO:
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA
SITUAÇÃO DOS BENS A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM MARÇO/2009: R$ 2.521,84
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 17/03/2010: R$ 3.600,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 03 (TRÊS) bois de corte mestiços de nelore, com
média de 05 anos, com arrobação média de 15 arrobas. Encontram-se os
mesmos na Fazenda Santa Alzira, Feira Nova/SE
BENS IMÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO: 0001744-16.2010.4.05.8500
EXEQUENTE: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ESPÓLIO DE JUDITH SOUZA AGUIAR
CPF/CGC: 654.761.585-53
DEPOSITÁRIO: SILVIA MARIA DE SOUZA AGUIAR
RECURSO:
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 34.064,42
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 29/04/2010: R$ 160.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel, constituído de dois lotes de
terreno próprio, situados à Rua Alberto Azevedo, esquina com a Rua Clara
Almeida, frente Norte, bairro São Domingos Sávio, nesta capital, medindo
10,00m (dez metros) de largura na frente e no fundo por 25,00m (vinte e cinco
metros) de comprimento, perfazendo, desta forma, uma área de 250,00m²
(duzentos e cinqüenta metros quadrados). No referido local encontra-se
implantada uma edificação, com característica de residência, em ruim estado
de conservação, possuindo aproximadamente 130,00m² (cento e trinta metros
quadrados) de área construída. A citada edificação aparenta ter sido
construída há um bom tempo (a averbação data de 1976), possui padrão de
acabamento em pintura e apresenta-se plano e no mesmo nível do logradouro.
A construção é quase toda térrea, salvo por uma pequena parte, situada nos
fundos, com frente para a Rua Clara Almeida, que possui um pavimento
superior.
LOTE 02
PROCESSO: 0006432-75.1997.4.05.8500 (Nº antigo 97.0006432-8)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: BICLETARIA TOBIENSE E OUTROS
CPF/CGC: 32.837.339/0001-52
DEPOSITÁRIO:
RECURSO:
ÔNUS/PENHORA: Nada Consta
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 12/1997: R$ 55.241,16
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 29/04/2010: R$ 25.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): “Um sítio, denominado CAJUEIRO, medindo
9,6490 (nove hectares, sessenta e quatro ares e noventa centiares), com os
seguintes limites: confrontando-se com o lote 10/1544 de Zacarias Ferreira de
Souza e ao ponto 05063/10 e deste seguindo a estrada secundária a uma
distância de 394,84 m. Chega ao marco 00071/10, e registrada no cartório de
Imóveis da comarca de Itapicuru/BA no livro 2-L, fls. 190v”.
LOTE 03
PROCESSO: 0005072-85.2009.4.05.8500 (Nº antigo 2009.85.00.005072-2)
EXEQUENTE: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: VERA MARIA DIAS CARDOSO
CPF/CGC: 102.986.065-34
DEPOSITÁRIO: VERA MARIA DIAS CARDOSO
RECURSO:
ÔNUS/PENHORA: Nada Consta
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 08/2010: R$ 17.050,35
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 30/07/2010: R$ 200.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): “01 (Uma) área de terreno própria sob nº 08,
situada na Rua G, Quadra 06, integrante do Condomínio Rota do Sol,
localizado na Rodovia dos Náufragos, Mosqueiro, nesta Capital; medindo pela
frente 10,00m, lado direito 20,00m, lado esquerdo 20,00m e pelo fundo
10,00m, perfazendo um total de 200,00m², com fração ideal de 0,00828%.
Limitando-se pela frente oeste com a rua G, lado direito norte com o lote 07,
lado esquerdo sul com o lote 09 e pelo fundo leste com o lote nº 05.
Registrado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro 02, matrícula 39.501, ficha
01, nesta Capital. Sobre o referido lote está edificado uma casa com
aproximadamente 100,00m², com 03 quartos, cozinha e área de serviço.
4ª VARA
BENS IMÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO: 0001875-45.1997.4.05.8500
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: CLUBE SPORTIVO SERGIPE
CPF/CGC: 13073200/0001-16
DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO SOARES DA MOTA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 12/2001: R$ 15.760,70 (quinze mil, setecentos e
sessenta reais e setenta centavos)
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2010: R$ 9.800.000,00 (nove milhões
e oitocentos mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) lote de terreno registrado sob o nº de
matrícula 8.265, livro 2-BH, fl. 125, Cartório do 1º Ofício, Comarca de
Aracaju, medindo 280m (duzentos e oitenta metros) pelos lados leste e oeste e
250m (duzentos e cinquenta metros) pelos lados norte e sul, com 70.000m²
(setenta mil metros quadrados) de área, onde encontram-se construídas as
seguintes benfeitorias: a) 01 (um) campo de futebol para profissionais; b) 02
(dois) campos de futebol para amadores com respectivos vestiários, sendo que
um deles está inacabado, posto que falta o alambrado; c) 01 (uma) pista de
atletismo ao redor do campo de futebol para profissionais; d) arquibancada ao
redor do campo de futebol profissional, sendo que em 1/3 há 09 (nove) fileiras
de assentos e nos 2/3 restantes há apenas 04 (quatro) fileiras; e) 01 (um)
prédio composto de 01 (uma) rouparia, 01 (um) vestiário, 01 (um) banheiro e
03 (três) dormitórios pra jogadores; f) um prédio composto de 01(uma)
rouparia, 01 (um) vestiário, 01 (um) banheiro e 04 (quatro) dormitórios para
jogadores; g) 01(um) prédio composto de 02 (dois) banheiros e 01 (um) salão;
h) 01 (uma) piscina para adultos; i) 01 (uma) piscina para crianças; j) 01 (um)
prédio composto de sala de diretoria, sala de comissão técnica, sala de
musculação, sala de massagem e escritório; l) 01 (uma) lavanderia; m) 02
(dois) banheiros para visitantes; n) 01 (um) depósito; o) 01 (um) depósito onde
constam cabines de rádio para transmissão dos jogos; p) 01 (um) posto de
gasolina composto de 03 (três) bombas para combustíveis, 01 (uma) loja de
conveniência, galpão e respectivos equipamentos para troca de óleo, 01 (uma)
sala de jogos, 02 (dois) escritórios, e 01 (um) depósito; q) 05 (cinco) salas
externas (com entradas individualizadas e com a frente para a Av. Rio de
Janeiro) e localizadas ao lado do posto. Quanto ao acabamento, o padrão é
inferior e o estado de conservação é ruim, sendo o imóvel reavaliado em R$
9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais)
LOTE 02
PROCESSO: 0004061-12.1995.4.05.8500
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS E SPA S/A E OUTRO
CPF/CGC: 13365159/0001-40
DEPOSITÁRIO: HUMBERTO TRAVAÍNA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA 01/2010: R$ 229.830,62 (duzentos e vinte e nove mil,
oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos)
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DO BEM EM 02/2010: R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de
reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): imóvel onde se encontra construído o Complexo
Hoteleiro denominado Hotel Parque dos Coqueiros, contendo piscinas, 04 alas
de apartamentos de 02 pavimentos, com 68 unidades simples, possuindo
dormitório, banheiro e varanda, 05 suítes executivas com dormitório,
banheiro, sala e varanda, 01 suíte presidencial com sala, lavabo, banheiro,
dormitório, circulação e varanda; Bloco Central I – Pavimento térreo: 03 lojas,
lobby, recepção, circulação, 04 sanitários coletivos, guarda-volumes, cofre, 02
sanitários individuais, , 04 compartimentos de ar-condicionado, PABX,
administração, lavanderia, rouparia da lavanderia, sub-estação elétrica,
depósito de cereais, refeitório, câmara suja, almoxarifado de comidas e
bebidas, frigoríficos diversos, sala do chefe da cozinha, despensa, vestiário e
sanitário de funcionário masculino e feminino, 02 rouparias, rampa, doca de
serviço, socorros, depósito, compartimento de lixo, sala de psicologia,
departamento pessoal, almoxarifado, oficina elétrica, hidráulica, marcenaria,
salão de beleza, varanda coberta, sala de TV, sala de leitura, cofre shop,
terraço, hall de escada e circulações; Bloco Central I – Pavimento superior:
hall de escada, terraço, restaurante, compartimento de ar-condicionado, 02
W.C. sociais, confeitaria, cocção, lavagem de louça, preparo frio, gambuza,
sala do chefe, piano bar, 02 W.C. coletivos, depósito de prataria, circulação,
01 suíte de funcionário, 03 quartos para funcionários e 02 sanitários
coletivos, 02 depósitos e circulações, com uma área construída de 13.464,00
m², em bom estado geral de conservação, registrado sob matrícula nº 42.380,
Livro 02, Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju, 5º Ofício.
BENS MÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO: 0012950-57.1992.4.05.8500
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: AMBIENTAL MOVEIS E DECORACOES LTDA
CPF/CGC: 15591167/0001-41
DEPOSITÁRIO: NAÉLIO VIEIRA DE ALMEIDA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DOS BENS: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 01/2010 : R$ 1.893,91 (mil oitocentos e noventa e
três reais e noventa e um centavos)
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2010: R$ 2.191,00 (dois mil cento e
noventa e um reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) mesa para escritório laminada com
fórmica na cor marfim, tampo em post-forming, com estrutura na cor preta, com
pintura eletrostática epox, em bom estado de conservação, medindo 1m x 0,70m
x 0,75m e passa cabo, avaliada em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);
b) 02 (dois) gaveteiros com 02 (duas) gavetas com chave, para adaptar em mesa
de escritório, medindo 0,40m x 0,44m x 0,26m, na cor branca, na frente da
gaveta, e as caixas na cor preta, em bom estado de conservação, avaliados em R$
190,00 (cento e noventa reais) cada, totalizando R$ 380,00 (trezentos e oitenta
reais);
c) 01 (uma) luminária completa (calha oval) sem lâmpadas fluorescentes 2x40, na
cor vinho, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 57,00 (cinquenta e
sete reais);
d) 01 (uma) luminária completa (calha multuso), sem lâmpadas fluorescentes
1x40, na cor bege, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 38,00 (trinta e
oito reais);
e) 01 (uma) luminária completa (calha oval), sem lâmpadas fluorescentes 1x40,
na cor bege, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 38,00 (trinta e oito
reais);
f) 01 (uma) luminária 2x80 (calha retangular) com 02 (duas) lâmpadas 18wx10,
em bom estado de conservação, avaliada em R$ 69,00 (sessenta e nove reais);
g) 02 (dois) refletores de alumínio 250w, em bom estado de conservação,
avaliados em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) cada, totalizando R$ 118,00
(cento e dezoito reais);
h) 04 (quatro) luminárias spot para 03 (três) lâmpadas, em bom estado de
conservação, avaliadas em R$ 49,00 (quarenta e nove reais) cada, totalizando R$
196,00 (cento e noventa e seis reais);
i) 06 (seis) prateleiras de MDF/AGLOMERADO, na cor platina com filetes platina,
medindo 0,55m x 0,30m x 0,02m, em bom estado de conservação, avaliadas em
R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) cada, totalizando R$ 894,00 (oitocentos
e noventa e reais);
j) 01 (um) fogão a gás para mesa, com 02 (duas) bocas, botijão de gás, mangueira
e registro, em bom estado de uso, avaliado em R$ 99,00 (noventa e nove reais);
l) 01 (uma) geladeira Duplex, na cor branca, em razoável estado de conservação,
avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais);
m) 01 (um) gaveteiro com 02 (duas) gavetas com chaves para mesa de escritório,
medindo 0,39m x 0,43m x 0,26m, na cor marfim, em bom estado de conservação,
avaliado em R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais).
LOTE 02
PROCESSO: 0003732-63.1996.4.05.8500
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ABELARDO SANTANA E CIA
CPF/CGC: 13005996/0001-70
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DOS BENS: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 01/2010 : R$ 1.047,49 (mil e quarenta e sete reais e
quarenta e nove centavos)
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2010: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta
reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 42 (quarenta e duas) válvulas de admissão para
motor de Chevrolet C-10, referência 1930/VA13A, todas novas, avaliadas em
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.050,00 (mil e
cinquenta reais).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores,
passou-se o presente EDITAL, aos 27 de outubro de 2010, nesta cidade de
Aracaju, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no Diário Oficial do
Estado, conforme preceitua a Lei n.º 6.830/80, e afixado no local de costume. Eu,
________, Clarice Fagundes, _______________, Klédia Dantas de Mendonça, e eu,
__________, Polyana Maria Branco Cajueiro Ribeiro, Diretoras de Secretaria,
respectivamente, da 1.ª 2.ª e 4.ª Varas Federais, subscrevemos este, que vai
devidamente assinado pelos MM. Juízes Federais.
TELMA MARIA SANTOS
Juíza Federal titular da 1.ª Vara
RONIVON DE ARAGÃO
Juiz Federal Titular da 2.ª Vara
LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES
Juíza Federal Titular da 4.ª Vara Federal