Poder Judiciário Federal
Seção Judiciária do Estado de Sergipe
4.a Vara Federal – Execução Fiscal
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.000001-5/2015
A Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES Juíza Federal Substituta da 3.ª
Vara, no exercício da titularidade da 4.ª Vara, a Dr.ª TELMA MARIA SANTOS
MACHADO, Juíza Federal Titular da 1.ª Vara, substituta legal da 4.ª Vara, o
Dr. RAFAEL SOARES SOUZA, Juiz Federal da 7.ª Vara e o Dr. JAILSOM
LEANDRO DE SOUSA, Juiz Federal da 8.ª Vara Federal, da Seção Judiciária
do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, etc.
Fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem que estas Varas Federais levarão à alienação em arrematação pública,
nas datas, local e sob as condições adiante descritas os bens penhorados nos
autos das ações a seguir relacionadas.
DATAS
1.º Leilão: Dia 28/04/2015, às 9h, por preço a partir do valor da avaliação.
2.º Leilão: Dia 12/05/2015, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja
vil, considerado como tal valor inferior a 60% (sessenta por cento) da
avaliação.
LOCAL
PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º
1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, matrícula JUCESE nº 11/2007
Av. Rio Branco, 186, Sala 1016, Edf. Oviêdo Teixeira, Centro, Aracaju/SE
Fone: (79) 9978-5089
e-mail: [email protected]
site: www.rjleiloes.com.br
BENS
4.1 Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível na
Secretaria da 4.ª Vara Federal desta Seção Judiciária do Estado de Sergipe,
situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro
Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de atendimento de
9h às 18h, de segunda à sexta-feira.
4.2 Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme
endereços constantes nos respectivos autos em que penhorados os bens.
Todos os bens serão alienados no estado de conservação que se encontrarem,
não
cabendo
à Justiça
Federal
ou
ao
Leiloeiro
quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências
referentes à retirada, embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições,
etc.), e transporte daqueles arrematados. A arrematação judicial é modo
originário de aquisição de propriedade, assim, não cabendo alegação de
evicção,
SENDO
EXCLUSIVA
ATRIBUIÇÃO
DOS
LICITANTES/ARREMATANTES
VERIFICAREM
O
ESTADO
DE
CONSERVAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) OFERECIDO(S) NO
LEILÃO. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s)
bem(ns) poderá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato do leilão.
VISITAÇÃO AOS BENS
5.1 Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem
intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem,
mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a sextafeira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h.
5.2 A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça,
depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta
Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da
Justiça Federal.
DÍVIDAS DOS BENS
6.1
Tratando-se de veículos automotores, os arrematantes:
6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de
licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o bem,
desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação, nem com as
multas pendentes, cuja responsabilidade é pessoal do proprietário anterior;
6.1.2 Arcarão com o pagamento da vistoria e da taxa de transferência de
veículos para os seus nomes.
6.2 Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes pelo pagamento de
débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO, assim como os relativos a
taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de
melhoria, desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação.
6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro
Oficial.
7. PODEM ARREMATAR
7.1
Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre
administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente
constituídas;
7.2
A identificação das pessoas físicas será feita através de documento
oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF/MF).
7.3
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais,
devendo ser apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários atualizados.
7.4
Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes
específicos, munido da devida identificação do outorgante.
8. NÃO PODEM ARREMATAR
8.1
Os incapazes;
8.2
Os
tutores,
curadores,
testamenteiros,
administradores,
síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens confiados
a sua guarda e responsabilidade;
8.3
Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação
estejam encarregados;
8.4
O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da Defensoria
Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO
9.1
O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela
melhor oferta, mediante depósito no PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE
(agência n.º 0654-8), à exceção dos bens de competência da 7ª e 8ª Varas
Federais, cujos depósitos serão realizados na CEF daquelas localidades.
9.2
O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até
15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante,
no ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância
correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço.
9.3
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido,
o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os
bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o
arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC).
9.4
Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, nas condições
constantes no item 14 deste edital, o valor correspondente à primeira parcela
deverá ser depositado através de guia disponibilizada no ato da arrematação.
9.5 Na hipótese de arrematação de forma parcelada e que o valor do lance
excede ao valor da dívida executada, a diferença também deverá ser
depositada no ato de arrematação.
9.5
Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior
sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital.
9.6 Na hipótese da Caixa Econômica Federal, PAB JUSTIÇA FEDERAL
ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), encontrar-se em greve no dia da hasta
pública, os arrematantes terão um prazo de até 72 (setenta e duas) horas após
o término da greve para comprovar o pagamento do lance ofertado, nos termos
previstos no presente edital.
10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO
10.1
Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos:
10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o valor
da arrematação, na forma do art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue
diretamente ao mesmo mediante recibo, que será juntado aos autos pelo
leiloeiro;
10.1.2 Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) sobre o valor da
arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro
centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e
oito centavos), as quais deverão ser pagas em momento anterior ao ato de
expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).
RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS
11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, a
expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens
arrematados será feita em prazo hábil, desde que comprovado o pagamento do
lance ofertado e das custas de arrematação.
11.2 No caso de arrematação com parcelamento, também será exigido o Termo
de Parcelamento fornecido pelo exequente para a entrega da Carta de
Arrematação.
11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se
confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns)
compete ao arrematante.
TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
1.1
Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de
quaisquer ônus sobre ele incidentes, desde que anteriores a data da
arrematação, conforme disposto neste Edital (vide tópico Dívidas dos Bens).
1.2
A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio
arrematante.
ADVERTÊNCIAS
1.3
Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus
representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os credores com
garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos,
bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham sido encontrados para a
intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca
das datas do leilão designado, nos termos dos artigos 687, § 5º e 698 do
Código de Processo Civil.
1.4
O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do
executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006.
1.5
Os arrematantes deverão fornecer ao leiloeiro, no dia do leilão, cópia
do RG, CPF ou CNPJ, bem como do comprovante de residência.
1.6
Havendo oposição de embargos pelo executado, no prazo de até 5
(cinco) dias contados da data da arrematação, fundados em nulidade da
execução superveniente à penhora ou em causa extintiva da obrigação, poderá
o arrematante desistir da aquisição, tendo a liberação imediata do depósito
feito nos termos do art. 746, §§ 1º e 2.º do CPC.
1.7
O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias,
a contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega,
efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de transferência de
propriedade do bem.
1.8
É de EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES verificarem o
estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns)
oferecido(s) no leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos
quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográfica da penhora.
1.9
A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo
arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante
caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada.
1.10
Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão
implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente,
a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32).
1.11
Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz.
Quando o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos
80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e
administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não
superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser
alienado, na forma do art. 686, VI, do CPC.
1.12
Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum
pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz
ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se
arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo.
1.13
Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo(a) Diretor(a) de
Secretaria, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável,
ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos à execução opostos
pelo executado (art. 694 do CPC).
1.14
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios
de nulidade; se não for pago o preço ou se não for prestada caução; quando o
arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou
de gravame com algum encargo para o licitante não mencionado no edital;
bem como, a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à
arrematação.
1.15
Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão
aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das
cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive
aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal
(“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar
afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude
ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano,
ou multa, além da pena correspondente à violência”).
1.16
Os pagamentos dos lances deverão ocorrer através de dinheiro ou
cheque, na agência da Caixa Econômica Federal sede desta Seção Judiciária,
agência 0654, sendo que no caso de pagamento através de cheque este só será
aceito se for proveniente da Caixa Econômica Federal, agência 0654, PAB
Justiça Federal/SE. Poderá também o pagamento ser efetuado através de
“TED”, sendo que, antes de dirigir-se ao banco de origem o arrematante deverá
comparecer à agência 0654 da Caixa Econômica Federal e requerer o número
do identificador, ID.
14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e
veículos automotores que possuem como exequente a União Federal
(Fazenda Nacional)
14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA NACIONAL:
No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e
veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98
da Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, bem
como através da Portaria n.º 262/2002, da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional e do ofício GAB/PFN/SE nº 083/2015, arquivado em pasta própria,
dentre outras:
14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lance, nas condições
estabelecidas no quadro abaixo:
BENS IMÓVEIS
MAIOR LANCE
PARCELA
MÍNIMA
Acima de 100% do valor da avaliação
Entre 90% e 100% do valor da avaliação
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
PARCELAS
48
40
Entre 80% e 89,9999% do valor da avaliação
R$ 4.000,00
30
Entre 70% e 79,9999% do valor da avaliação
Abaixo de 70% do valor da avaliação
R$ 5.000,00
Parcelamento
não autorizado
20
Parcelamento
não autorizado
14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório das dívidas
exequendas.
14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da
arrematação.
14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na hipótese
de pagamento parcelado, quando o próprio bem arrematado garantirá o
débito, através de hipoteca ou penhor.
14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será
mensal e sucessivo, vencendo a segunda parcela no último dia útil do mês
seguinte ao da assinatura do Auto de Arrematação.
14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de
juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do
deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento)
relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito
executado, o parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito da
Fazenda Nacional, ficando o arrematante obrigado a depositar a totalidade
do excedente, no ato da arrematação.
14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após concretização da arrematação
de forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até
a quitação da última parcela avençada, a exequente assume a condição de
CREDORA HIPOTECÁRIA, devendo o Cartório de Registro de Imóveis
competente pelo registro da presente carta, fazer constar na matrícula do
aludido imóvel a anotação do gravame.
14.1.9 Na hasta pública de veículos, após concretização da arrematação de
forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até a
quitação da última parcela avençada, deverá o referido veículo permanecer
gravado com CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE, devendo o órgão de
trânsito responsável pela anotação da presente carta, fazer constar nos
registros do referido veículo a inclusão do gravame.
14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das
prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido,
vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será
acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória.
14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será
inscrito em Dívida Ativa e executado judicialmente, indicando-se à penhora o
imóvel hipotecado ou o veículo em que consta a cláusula de
intransferibilidade.
14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do veículo,
quando constituída a restrição.
14.1.13 Caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo que
possua alienação fiduciária, mesmo que o credor seja a Fazenda Nacional, não
será permitida a feitura de parcelamento.
14.1.14 A formalização do Termo de Parcelamento fica condicionada à
inexistência de dívidas trabalhistas dos devedores da execução fiscal que
originou a arrematação.
14.1.15 Considerando que a feitura de parcelamento é uma prerrogativa
concedida pela Fazenda Nacional, em face do teor do ofício GAB/PFN/SE nº
083/2015, encaminhado a este Juízo em 10 de março 2015, arquivado em
pasta própria, fica DESAUTORIZADO O PARCELAMENTO nas condições
acima expostas caso exista na relação de lotes constantes no edital algum
veículo que possua alienação fiduciária, bem como quando o executado,
independente da espécie do bem, for uma “MASSA FALIDA”, à exceção de
quando o bem penhorado for da propriedade de algum corresponsável, assim
como quando a dívida cobrada na execução fiscal for derivada de débitos
relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO
EXEQUENTE:
14.2.1 Os demais exequentes não manifestaram interesse no parcelamento
dos valores da arrematação, motivo pelo qual para eles o pagamento do lanço
somente será à vista.
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
4.ª Vara Federal
BENS MÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO: 0004602-83.2011.4.05.8500
CDA (s): 39.790.427-4, 39.790.424-0, 39.790.425-8, 39.790.426-6
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: TECNOLAB - INDUSTRIA E COMERCIO DE OPTICA LTDA
CPF/CGC: 08891125/0001-60
DEPOSITÁRIO: Gilson Silveira Figueiredo
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2014: R$ 72.275,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 1146, casa, Centro,
Aracaju/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 490 (quatrocentos e noventa) lentes Miolux
Progressiva, código 40826, no valor unitário de R$ 147,50, totalizado a
reavaliação R$ 72.275,00 (setenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco
reais).
LOTE 02
PROCESSO: 0002332-52.2012.4.05.8500
CDA(s): 5121200001279, 5161200005290, 5161200005370, 5171200011327
EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: P & R COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA
CPF/CGC: 08985892/0001-39
DEPOSITÁRIO: SHIRLEY CRISTINA DE ARAÚJO CORREIA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 03/2015: R$ 155.000,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Cabral, 833, Industrial, CEP:
49065-090, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 03 balcões expositores para frios, medindo
aproximadamente 2,5m cada, no valor unitário de R$ 5.000,00; 01 balcão
expositor para laticínios, com 04 prateleiras, medindo aproximadamente 5m,
no valor de R$ 20.000,00; 01 balcão para frios, denominado “ilha”, medindo
5m, avaliado em R$ 20.000,00; 04 prateleiras em aço, 20 módulos, no valor
unitário de R$ 4.000,00; 01 “check out” 04 unidades completo, i. c., um
balcão em aço, com gaveta e caixa eletrônico completo e leitor de código de
barras, avaliado em 84.000,00, totalizando a avaliação R$ 155.000,00 (cento
e cinquenta e cinco mil reais).
LOTE 03
PROCESSO: 0001820-35.2013.4.05.8500
CDA (s): 51413000295-10
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: TECNOLAB - INDUSTRIA E COMERCIO DE OPTICA LTDA
CPF/CGC: 08891125/0001-60
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2015 : R$ 81.420,00.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 1146,
Centro, CEP: 49010-410, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 552 (quinhentos e cinquenta e duas) lentes
modelo Miolux Progressiva, no valor unitário de R$ 147,50, totalizado a
reavaliação R$ 81.420,00 (oitenta e um mil, quatrocentos e vinte reais).
LOTE 04
PROCESSO: 0003674-35.2011.4.05.8500
CDA (s): 5161100136104, 5161100136287, 5171100017412
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ACADEMIA DE MUSICA CARLOS GOMES LTDA
CPF/CGC: 15617038/0001-85
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2014: R$ 13.500,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Urquiza Leal, 865, Grageru, Aracaju/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 02 pianos da marca Fritz Dobert, ambos em
bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 cada um, perfazendo
um total de R$ 10.000,00
b) 01 conjunto de bateria da marca Michael, em bom estado de conservação,
avaliado em R$ 1.000,00.
c) 01 acordeon da marca Scandali, em bom estado de conservação, avaliado
em R$ 1.200,00.
c) 01 teclado da marca Yamaha, modelo PSR 620, em bom estado de
conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 900,00 e 01 teclado da
marca Yamaha, modelo PSR 200, em bom estado de conservação e em
funcionamento, avaliado em R$ 400,00, perfazendo um total de R$ 1.300,00.
LOTE 05
PROCESSO: 0005824-38.2001.4.05.8500
CDA (s): 51101000331-06
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: MOACIR JOSÉ DOS SANTOS
CPF/CGC: 881.680.508-00
DEPOSITÁRIO: MOARCIR JOSÉ DOS SANTOS
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2014: R$ 23.831,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Heriberto Rezende Góis, 609, Coroa do
Meio, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) moto, marca/modelo Yamaha/XT 660R,
gasolina, cor branca, chassi 9C6KM0030D0019307, PLACA OES 0560, em
perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 23.831,00 (vinte e três mil,
oitocentos e trinta e um reais).
LOTE 06
PROCESSO: 0001278-17.2013.4.05.8500
CDA (s): 36.204.910-6
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: CISO - CENTRO INTEGRADO DO SORRISO LTDA e outros
CORRESPONSÁVEL: Paulo Ricardo Chagas Soares, CPF/CGC/CEI n.º
985.453.705-63
DEPOSITÁRIO: Paulo Ricardo Chagas Soares
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 06/2014: R$ 42.000,00 (quarenta e dois
mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Rabelo Leite Neto, 990, casa
34, Condomínio Sunville, Atalaia, Aracaju/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): Um veículo I/HYUNDAI TUCSON GL 20 L, 2010,
PLACA IAJ 8694, cor preta, em bom estado de conservação, avaliado em
42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
LOTE 07
PROCESSO: 0000932-32.2014.4.05.8500
CDA (s): 44.107.967-9, 41.977.067-4, 41.977.068-2, 44.107.966-0
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - ME
CPF/CGC: 08599798/0001-41
DEPOSITÁRIO: Melissa Cristina T. Teles
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2014: R$ 54.100,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Itabaianinha, 311, Centro, Aracaju/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 20 colchões luxo unibox Ipanema casa, no valor
unitário de R$ 1.970,00 e 15 colchões luxo unibox Ipanema solteiro, no valor
unitário de R$ 980,00, totalizando a avaliação 54.100,00.
LOTE 08
PROCESSO: 0004494-20.2012.4.05.8500
CDA (s): : 401997910, 401997901
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: FRIO ROCHA COMERCIAL LTDA
CPF/CGC: 13179510/0001-10
DEPOSITÁRIO: ILCÉA SIQUEIRA ROCHA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2015: R$ 6.000,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua A, 313, São Conrado, CEP: 49040-000,
Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Automóvel FIAT FIORINO, cor branca, placa HZM
2154, CHASSI 9BD255043T8475783, ANO/MODELO: 1996, em razoável
estado de conservação, salientando que o veículo encontrava-se sem as
poltronas, reavaliado em R$ 6.000,00
LOTE 09
PROCESSO: 0001904-61.1998.4.05.8500
CDA (s): 51294001494-08
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: JOAO HENRIQUE VIERIRA MACEDO ME e outro
CPF/CGC: 32812232/0001-30
DEPOSITÁRIO: JOÃO HENRIQUE VIEIRA MACEDO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2014: R$ 9.000,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Maranhão, 1369 A, Siqueira
Campos, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 veículo marca FIAT, modelo MAREA HLX,
cor prata, ano 2003, placa HZX9149, CHASSI 9BD18524037064195, com
motor danificado, sem pneus e rodas e com problemas na parte elétrica,
avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais)
LOTE 10
PROCESSO: 0021258-14.1994.4.05.8500
CDA (s): 31.593.658-4
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ABAIS BUGGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CPF/CGC: 13.359.278/0001-00
DEPOSITÁRIO: JOSÉ IZAÍAS FERREIRA RODRIGUES
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 550,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Celso Oliva, 321, Ap. 201, 13 de Julho, CEP:
49020-090, Aracaju/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma carretinha pequena para barco de alumínio,
da
marca
R/Bravo,
capota
aberta,
placa
0ZB4642,
CHASSI
9A9RC2A22DSEE8482, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta
reais).
LOTE 11
PROCESSO: 0001148-61.2012.4.05.8500
CDA (s): 39.074.926-5, 39074.925-7
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ESQUINA DA MODA LTDA ME e outros
CPF/CGC/CEI n.º 01.799.336/0001-29
DEPOSITÁRIO: EDIVALDO FERREIRA DE MELO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2014: R$ 56.900,00.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA SANTA ROSA, 183, CENTRO, ARACAJU – SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 260 pares de tênis adulto, marca THENDER,
avaliado em R$ 100,00 a unidade, totalizando R$ 26.000,00;
b) 50 pares de sandália infantil Kiko e Kuka, avaliada em R$ 30,00 a unidade,
totalizando R$ 1.500,00;
c) 174 botas masculinas CROQUE, avaliada em R$ 100,00 a unidade,
totalizando R$ 17.400,00;
d) 200 sapatilhas femininas, plástica SCOLMO, avaliada em R$ 30,00 a
unidade, totalizando R$ 6.000,00;
e) 100 pares de sandália ORTOPASSO, avaliada em R$ 60,00 a unidade,
totalizando R$ 6.000,00
LOTE 12
PROCESSO: 0003266-73.2013.4.05.8500
CDA (s): FGSE201300082
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: PAX CARMOPOLIS FLORICULTURA E PLANO FUNERAL LTDA
ME
CPF/CGC: 12157513/0001-90
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2014: R$ 3.430,00.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Teles de Araújo, 08, Otávio A.
Sobral, Carmópolis/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 banco com 03 assentos, com base de ferro e
base de plástico ou acrílico (preto), avaliado em R$ 360,00; 02 cadeiras pretas
com base de ferro e assento em plástico, avaliada em R$ 240,00; 01 cadeira
giratória, preta, avaliada em R$ 180,00; 01 birô em bom estado, avaliado em
R$ 150,00; 01 armário da marca zanini móveis, em bom estado, avaliado em
R$ 300,00; 02 suportes de velas trabalhadas, em inox. Avaliado em R$
1.100,00 e 04 assentos para caixão, trabalhados, em inox, avaliados em R$
1.100,00, totalizando as avaliações R$ 3.430,00.
LOTE 13
PROCESSO: 0005884-93.2010.4.05.8500
CDA (s): 30110397144
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
EXECUTADO: HUMBERTO PORTO DORIA & CIA LTDA
CPF/CGC: 13174974/0001-33
DEPOSITÁRIO: Walter Dória
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Gonçalo Rollemberg do Prado, 379, São
José, Aracaju/SE
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 03/2015: R$ 13.887,52
BEM(NS) PENHORADO(S): 4.234 litros de gasolina comum, reavaliado o litro
em R$ 3,28, totalizando a reavaliação R$ 13.887,52 (treze mil, oitocentos e
oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)
LOTE 14
PROCESSO: 0001324-45.2009.4.05.8500
CDA (s): 35.545.964-7
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: VIACAO SAO PEDRO LTDA, VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU
LTDA, EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA, SÃO CRISTÓVÃO
TRANSPORTE LTDA e outros
DEPOSITÁRIO: José Lauro Meneses Silva
RECURSO: NÃO HÁ.
ÔNUS/PENHORA: CONSTA.
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO.
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENA EM 03/2015: R$ 55.800,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Roberto Morais, 91, Santos Dumont,
Aracaju/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 10.000 (dez mil) litros de óleo diesel
metropolitano de fórmula Granel, no valor unitário de R$ 2,79, totalizando a
reavaliação 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).
b) 10.000 (dez mil) litros de óleo diesel metropolitano de fórmula Granel, no
valor unitário de R$ 2,79, totalizando a reavaliação 27.900,00 (vinte e sete mil
e novecentos reais).
LOTE 15
PROCESSO: 0005252-04.2009.4.05.8500
CDA (s): 51109000332-08
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: WILLIAM DE CARVALHO MATOS
DEPOSITÁRIO: WILLIAM DE CARVALHO MATOS
CPF/CGC: 003.696.915-04
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
REAVALIAÇÃO DO BEM EM 04/2015: R$ 2.500,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gararu, 1315, Cond. Monterrey, Ap.
302, Suissa, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Um veículo marca/modelo VW/GOL 1000, ano/
modelo
1994,
gasolina,
cor
prata,
placa
HZE8323,
CHASSI
9BWZZZ30ZRT090254, em péssimo estado de conservação, sem prova de
funcionamento, com pontos de ferrugem em toda carroceria, pára-brisa
trincado, retrovisor do motorista quebrado, banco do passageiro coberto de
mofo, reavaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
LOTE 16
PROCESSO: 0000173-68.2014.4.05.8500 CDA (s): FGSE201300254, FGSE201300255, FGSE201300256
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ORTOCLAM, INDÚSTRIA DE ESPUMAS E COLCHÕES LTDA
CNPJ: 01546781/0001-87
DEPOSITÁRIO: ALYSON LEITE SANTOS
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 06/2014: R$ 13.510,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA F-06, GALPÃO, DISTRITO INDUSTRIAL
DE ARACAJU, Aracaju-SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 10 (dez) colchões Ortoclam, D-45, certificados
pelo Inmetro, medindo 1,60 x 2,00 x 20 cm, avaliado a unidade em R$ 796,00
(setecentos e noventa e seis mil reais).
b) 06 (seis) colchões Ortoclam, D65, certificados pelo Inmetro, medindo 1,60 x
2,00 x 20 cm, avaliado por R$ 925,00 (novecentos e vinte cinco reais) a
unidade.
Totalizando R$ 13.510,00 (treze mil quinhentos e dez reais)
LOTE 17
PROCESSO: 0000321-50.2012.4.05.8500CDA (s): 5141100030654
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO:
OUROQUIPE
MANGUEIRAS
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 01.275.489.0001-77
DEPOSITÁRIO: OLÍMPIA MARINHO DA SILVA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2014: R$ 157.640,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Chanceler Osvaldo Aranha, 512, Bairro
José Conrado de Araújo, CEP 49085-100, Aracaju-SE, Brasil
BEM(NS) PENHORADO(S): diversas válvulas do setor hidráulico conforme fls.
119 e 120 dos autos. Totalizando a quantia de R$ 157.640,00 (cento e
cinqüenta e sete mil seiscentos e quarenta reais).
LOTE 18
PROCESSO: 0002647-80.2012.4.05.8500 CDA (s): 51.2.12.000020-07, 51.6.12.000044-80, 51.6.12.000045-60,
51.7.12.000107-89, 51.7.12.000108-60
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HOTEL FAZENDA BOA LUZ LTDA,
CPF/CGC: .º 02.777.550/0001-47
DEPOSITÁRIO: Wellington Santos de Moura
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO,
DESDE QUE ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1
A 14.1.15 DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2014: R$ 55.000,00 (Cinqüenta e
cinco mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 235 – KM 25, S/N ZONA RURAL – CEP:
49.170.000, LARANJEIRAS-SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) caminhonete, F250, XUT L, ano 99/2000,
placa JOH7789, chassi 9BFFF25LXXDO19379, em funcionamento, no valor
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
b) reboque ESP/MOTORCASA/C.FECHADA, ano 2000/2000 para reboque de
animal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Total da avaliação R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais)
LOTE 19
PROCESSO: 0003851-96.2011.4.05.8500
CDA (s): 51.2.11.000430-85, 51.6.11.001418-76, 51.6.11.001419-57,
51.7.11.000191-13.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: LH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CPF/CGC: 32876187/0001-88
DEPOSITÁRIO: JOSÉ RAIMUNDO DE MENESES
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2014: R$ 34.750,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA LARANJEIRA,180, CENTRO, CEP:
49010-000 ARACAJU - SE, Brasil
BEM(NS) PENHORADO(S): 250 (duzentos e cinqüenta) camisas de manga
longa, tamanho e cores diversas, no valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove
reais) cada, totalizando R$ 34.750,00 (trinta e quatro mil setecentos e
cinqüenta reais).
LOTE 20
PROCESSO: 0000317-42.2014.4.05.8500 -
CDA (s): : 14.092396.2014
EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
EXECUTADO:
AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA
CPF/CGC: 00.415.838/0001-46
DEPOSITÁRIO: LUZIA FONSECA DANTAS
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2014: R$ 126.052,40
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. DES. MAYNARD, N.º 90, BAIRRO
SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE
BEM(NS)
PENHORADO(S):
a)500,00 UNIDADES DE ARAGAMAIS-
ARGAMASSA AC-lII,15KG, COD. 547.536.003, valor unitário R$ 39,56, valor total
R$19.780,00.
b) 40 UNIDADES DE CONCREMASSAS-REJUNTAFLEX BIANCO GL, COD.
455.536.035,
valor
unitário
R$
39,56,
valor
total
R$1.582,40.
c) 1.102,00 M2 DE VIA ROSA-PORCELANATO RET CREMA MARFIL REF
AR50102 A, COD. 753.538.047, valor unitário: R$ 95,00, valor total RS 104.690,00,
Total:R$126.052,40.
LOTE 21
PROCESSO: 0001727-72.2013.4.05.8500
CDA (s): 5111200224912
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: JOSE LUIZ SOUZA,
CPF/CGC: nº 103.460.745-68
DEPOSITÁRIO: JOSE LUIZ SOUZA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2014: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil
reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA MARUIM, 1193, CIRURGIA - CEP:
49055440, ARACAJU - SE
BEM(NS) PENHORADO(S): Automóvel Fiat/Siena FLEX placa NVG 7849,
ano/modelo 2010/2011, cor bege, Chassi 8AP17202LB2165042, em bom
estado de conservação com ar, direção, alarme e trava nas quatro portas,
avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
LOTE 22
PROCESSO: 0004869-84.2013.4.05.8500
CDA (s): 40.243.067-0, 36.490.154-3, 40.157.305-2
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: TRANSPORTADORA SATELITE COM E REP LTDA
CPF/CGC: nº 13.158.209/0001-20
DEPOSITÁRIO: ROBERTO MORAIS DE AZEVEDO MELO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
26.891,68 (em 10/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2014: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): PRACA PRINCESA ISABEL, 30, SANTO
ANTONIO - CEP: 49060560, ARACAJU - SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 caminhão Ford/7000, ano 1979, placa HZF
6075, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais).
LOTE 23
PROCESSO: 0004933-31.2012.4.05.8500
CDA (s): 51 1 09 000139-40, 51 1 11 003376-85
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: VIVIANA CANDIDA DOS SANTOS FONTES
CPF/CGC: nº 661.028.125-490
DEPOSITÁRIO: VIVIANA CANDIDA DOS SANTOS FONTES
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2014: R$ 20.768,00 (Vinte mil,
setecentos e sessenta e oito reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. ACRÍSIO CRUZ, 147, ED. BORA
BORA, AP.303, PRAIA 13 DE JULHO, ARACAJU - SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 veículo marca Renault, modelo Sandero Exp
16, ano/ modelo 2008/2009, placa policial EBP 7806, avaliado em R$
20.768,00 (Vinte mil, setecentos e sessenta e oito reais).
LOTE 24
PROCESSO: 0006791-34.2011.4.05.8500
CDA (s): 5110500041203, 5111100147126
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: JOSE HAMILTON SANTANA
CPF/CGC: nº 103.933.585-34
DEPOSITÁRIO: JOSE HAMILTON SANTANA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/2014: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Zaqueu Brandão, 736, São José,
Aracaju/SE. CEP. 49015-330
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 motocicleta marca/modelo KASINSKI/RX, cor
vermelha, placa policial HZT2461, em precário estado de conservação,
avaliado em R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
LOTE 25
PROCESSO: 0000065-73.2013.4.05.8500
CDA (s): 40.443.933-0, 40443.932-2
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: AWA CONSTRUÇÕES LTDA.
CPF/CGC: 07.534.526/0001-09
DEPOSITÁRIO: ANTONIO WALLACE DE OLIVEIRA RAUPP
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
21.221,30 (em 03/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/2014: R$ 9.929,00 (Nove mil,
novecentos e vinte e nove reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Andrade, 2258, Coroa do Meio,
Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Automóvel KOMBI, cor branca, placa HZO 4192,
ano 1998, Volkswagen.
BENS IMÓVEIS
LOTE 26
PROCESSO: 0005614-50.2002.4.05.8500
CDA (s): 51402001521-84
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CIGRAF CENTRO INDUSTRIAL GRAFICO E EDITORA LTDA e outro
CPF/CGC: 15.065.584/0001-50
CORRESPONSÁVEL: RAIMUNDO VIEIRA ANDRADE
CPF/CGC: 108.655.197-49
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO ATÉ O LIMITE DE R$
27.174,98, em 01/2015, a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2014: R$ 235.000,00.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 Imóvel situado à Rua Mariano Salmeron, 360,
Bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE, no trecho entre as ruas Bahia e
Sergipe, medindo 4,40m de largura por 35m de comprimento em ambos os
lados, registrado sob matrícula nº 12.031, no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, avaliado em R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais).
LOTE 27
PROCESSO: 0003600-78.2011.4.05.8500
CDA (s): : 51111000023-14
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: ALBERTO DANTAS ROCHA
CPF/CGC: 102.117.485-87
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
168.644,06, em 10/2014, a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2014: R$ 300.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): um terreno próprio, situado na Rua Gararu, no
trecho entre a Rua Frei Paulo e a Avenida Edézio Vieira de Melo, medindo
10m de largura na frente e no fundo, por 25m de comprimento em ambos os
lados, registrado sob matrícula nº 9956, no Cartório de Registro de Imóveis do
6º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais).
LOTE 28
PROCESSO: 0000284-82.1996.4.05.8500
CDA (s): 321515196
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO : IND E COM DE MARMORE E GRANITO BELMONTE LTDA e
outros
CORRESPONSÁVEL: DÉBORA MARIA NUNES BATISTA OLIVEIRA LIMA
CPF/CGC/CEI n.º 154792935-91
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
121.594,09, em 12/2015, a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 01/2015: R$ 2.350.210,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel, situado na Rua Acre, nº 1826,
Bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE, possuindo 1.170,10m² de área, com
983,50m² de área construída, correspondente a um prédio comercial dividido
em três edificações e um pátio, matriculado sob nº 11.649 no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Capital, avaliado em R$ 2.350.210,00
(dois milhões, trezentos e cinquenta mil e duzentos e dez reais).
LOTE 29
PROCESSO: 0000858-46.2012.4.05.8500
CDA (s): 5140500202950, 5141100050175
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: EVERALDO BARBOSA LEITE
CPF/CGC: 01.765.550/0001-64
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
36.772,24 (em 09/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2014 : R$ 750.000,00.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1060,
Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): um imóvel situado na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, 1060, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju, sob matrícula
nº 10.322, livro nº 2-BX, folha 72, medindo 6,00m (seis metros) de largura
por 25,00m (vinte e cinco metros) de comprimento, composto por 2
pavimentos. O primeiro pavimento tem estrutura para uso comercial e é
dividido em uma garagem com capacidade para um carro, uma recepção, um
WC, quatro estúdios de áudio com paredes revestidas com isolamento
acústico e pequeno depósito. O pavimento superior tem estrutura de imóvel
residencial e é composto de uma sala, três quartos, sendo uma suíte, uma
saleta, um banheiro, uma cozinha, uma área de serviço e um jardim de
inverno, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).
LOTE 30
PROCESSO: 0002396-43.2004.4.05.8500
CDA (s): 51603002774-63
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS DO NORDESTE LTDA e
outros
CPF/CGC: 01867131/0001-33
CORRESPONSÁVEL: IRACEMA DE MECENAS SILVA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
110.506,57 (em 08/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2015: R$ 600.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 2/20 avos de uma área (Área 05/06, matriculada
sob número 33.844, Livro n.2, Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício
desta Capital) de terreno aloidal, com frente para a Rua D do lotearnento da
DINIZ, que liga à Rodovia dos Náufragos à Rod. José Sarney, Povoado Robalo,
neste município, medindo de largura na Frente/Sudoeste 309,72m, 302,87m
de largura no Fundo/Nordeste; pelo lado Sudeste, mede 148,00m de
comprimento; pelo lado Noroeste, mede 143,31m de comprimento, perfazendo
área total de 41.533,00m², reavaliados por R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais).
LOTE 31
PROCESSO: 0001714-20.2006.4.05.8500
CDA(s): 35.500.878-5
EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ROTASUL TRANSPORTES LTDA –EPP e outros
CORRESPONSÁVEL: LAELSON MENEZES DA SILVA
DEPOSITÁRIO: LAELSON MENEZES DA SILVA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
850.424,12 (em 12/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 10/2014: R$ 1.386.000,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA
SENHORA DO SOCORRO
BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel agropastoril, denominado Fazenda
Ilha, com aproximadamente 140,00 hectares de área total e explorável,
conforme matrícula, situado na zona rural do Município de Nossa Senhora do
Socorro, registrado no INCRA sob número 267066250260-2, registrado na
Circunscrição imobiliária da Cidade de N. Sra. Do Socorro, matrícula nº 656,
livro N2-C, avaliado em R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e
seis mil reais).
LOTE 32
PROCESSO: 0000586-96.2005.4.05.8500
CDA (s): 35.568.185-4, 35.500.282-5
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: VIACAO SAO PEDRO LTDA e outros
CORRESPONSÁVEL: JOSÉ LAURO MENEZES SILVA
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2015: R$ 1.450.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): a) Imóvel caracterizado pelo domínio útil de lotes
de terreno de marinha, sob número 312, quadra XVII, Rua A, Loteamento
Regina Coeli, bairro Atalaia Velha, nesta capital, medindo de frente e fundo
12,OOm e 35,OOm pelos lados esquerdo (nordeste) e direito (sudoeste)
perfazendo um total de 420m². Dista 15m da Rua E, registrado sob matrícula
1875, Registro Geral N2, no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício de
Aracaju, reavaliado em R$ 450.000,00.
b) Imóvel caracterizado pelo domínio útil de lotes de terreno de marinha,
situado na Avenida Atlântica, quadra CM-33, lote número 26, Loteamento
Coroa do Meio, nesta capital, medindo de frente (nordeste) e fundo (sudoeste)
14,OOm e 34,OOm pelos lados esquerdo (noroeste) e direito (sudeste),
perfazendo um total de 476m². Dista 30m da Rua T-6, registrado sob
matrícula 9666, Registro Geral N2, no Cartório de Registro de Imóveis do 5º
Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 250.000,00.
c) imóvel caracterizado pelo domínio útil de lotes de terreno de marinha,
situado na E-1, quadra CM-33, classficado sob número 03, Loteamento Coroa
do Meio, nesta Capital, medindo de frente (sudoeste) e fundo (nordeste)
14,OOm e 34,OOm pelos lados esquerdo (sudeste) e direito (noroeste)
perfazendo um total de 476m². Dista 30m da Rua T-6, registrado sob
matrícula 9659, Registro Geral N2, no Cartório de Registro de Imóveis do 5º
Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 250.000,00.
d) Imóvel caracterizado pelo domínio útil de lotes de terreno de marinha,
situado na Avenida Atlântica, lote número 25, Loteamento Coroa do Meio,
nesta Capital, medindo de frente (nordeste) e fundo (sudoeste) 14,OOm e
34,OOm pelos lados esquerdo (noroeste) e direito (sudeste) perfazendo um
total de 476m². Dista 44m da Rua T-6, registrado sob matrícula 9665,
Registro Geral N2, no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício de Aracaju,
reavaliado em R$ 250.000,00.
e) Imóvel caracterizado pelo domínio útil de lotes de terreno de marinha,
situado na E-1, quadra CM-33, classificado sob número 04, Loteamento
Coroa do Meio, nesta capital, medindo de frente (oeste) e fundo (1este)
14,OOm e 34,OOm pelos lados esquerdo (sul) e direito (norte), perfazendo um
total de 476m². Dista 44m da Rua T-6, registrado sob matrícula 9660,
Registro Geral N2, no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício de Aracaju,
reavaliado em R$ 250.000,00.
LOTE 33
PROCESSO: 0002222-05.2002.4.05.8500
CDA (s): 35.130.225-5, 51 7 10 000317-23, 51 6 10 000702-17, 51 6 10
006184-09,
FGSE200900009,
CSSE200900010,
FGSE200900039,
CSSE200900040, 51 5 04 000244-62, 51 5 04 000245-43, 51 5 04 00024624, 51 5 04 000247-05, 51 5 04 000248-96, 51 5 04 000249-77, 51 5 04
000250-00, 51 6 04 005056-20, 004822, 51205000084-08, 51605000187-47,
39.066.628-9, 39.066.629-7, 39.543.982-5, 39.543.983-3, 44.242.925-8
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: ROTASUL TRANSPORTES LTDA -EPP e outros
CPF/CGC: 01478816/0001-98
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2015: R$ 260.000,00
BEM(NS) PENHORADO(S): lotes de terreno sob nºs 15 e 16, Loteamento
Coroa do Meio, atualmente situados à Av. Roberto da Costa Barros, esquina
com a Rua José Albuquerque Feijó, matriculado sob nº 10.162, no Cartório
de Registro de Imóveis do 5º Ofício desta Capital, reavaliados em R$
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
LOTE 34
PROCESSO: 0002799-90.1996.4.05.8500
CDA (s): 31482810-9, 51207000044-73, 51707000035-97, 51607000095-47.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: CONTEX DO NORDESTE S/A e outros
CGC: 13.078.839/0001-03
DEPOSITÁRIO: MERLE NELSON DE OLIVEIRA
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco
milhões reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 02 (dois) lotes de terra situados no Distrito
Industrial de Aracaju – DIA. Discriminados da seguinte forma: 01 (um) lote
com módulos 21 e 40, medindo 120,00m de frente por 120,00m de frente a
fundos, totalizando 14.400,00 metros quadrados, situados na super quadra
06 (seis), quadra M do DIA, neste lote fixada a unidade industrial de
confecções; 01 (um) lote com módulos 1 a 20, medindo 120,00m de frente por
120,00m, totalizando 14.400 metros quadrados situado na super quadra 06,
quadra M do DIA, sendo este lote reservado para futura expansão física da
creditada. Confrontações: os lotes acima discriminados limitam-se ao
nordeste com a Avenida A e a Rua B, ao noroeste com a Avenida A e com a
Rua E, ao sudoeste com a quadra N e com a Rua E e ao sudeste com a
quadra N e com a Rua C.
LOTE 35
PROCESSO: 0000629-62.2007.4.05.8500
CDA (s): 51206000770-88 e outras
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: RIBEIRO CHAVES S/A IND. E OUTROS
CPF/CGC: 13.012.554/0001-50
CORRESPOSÁVEIS: IZAURA FIGUEIREDO RIBEIRO CHAVES E RÚBIA
SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA
Imóvel pertencente à corresponsável: RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES
FELIZOLA
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 02/2014: R$ 700.000,00 (Setecentos mil
reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(N): Rua Capitão Benedito Teófilo Otoni, n.º 508,
AP. 801, do Edf. Port. Saint John, Bairro : 13 de Julho, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 apartamento, registrado sob a matrícula 12966
da 4ª Circunscrição Imobiliária, localizado na Rua Capitão Benedito Teófilo
Otoni, n.º 508, AP. 801, do Ed. Port. Saint John, Bairro : 13 de Julho,
Aracaju/SE, avaliado em R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
LOTE 36
PROCESSO: 0005895-54.2012.4.05.8500
CDA
(s):
5121200009504,
5160400562267,
5161200076987,
5161200077010, 5161200078505, 5170300086347, 5171200038950.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: HOTEL APERIPÊ LTDA
CPF/CGC: 15.603.418/0001-60
DEPOSITÁRIO: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
101.178,01 (em 11/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2012: R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(N): Rua São Cristóvão, 418, Centro, Aracaju,
/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 imóvel situado na Rua São Cristóvão, 418,
Centro, Aracaju, composto de térreo e mais 4 (quatro) andares, matrícula nº
16.901, Livro nº 02, 1ª Circunscrição da Comarca de Aracaju/SE, prédio
comercial, avaliado em R$ 3.000.000,00.
LOTE 37
PROCESSO: 0001099-69.2002.4.05.8500
CDA (s): 51601000396-58
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: FLORIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outro.
CPF/CGC: 01317370/0001-10
Corresponsável: José Raimundo Aguiar Fonseca.
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 10/2014: R$ 220.000,00 (Duzentos
e vinte mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(N): Rua A, N.º 24, quadra “J”, loteamento Praia
do Refúgio, Robalo.
BEM(NS) PENHORADO(S): terreno situado na Rua A, N.º 24, quadra “J”,
loteamento Praia do Refúgio, Robalo, medindo 15,00m de largura por 30,00m
de comprimento, perfazendo uma are total de 450,00m², registrado no livro 2,
fls. 134, sob nº 1, matrícula 18.334, registro de imóveis 2º circunscrição,
avaliado em R$ 220.000,00.
LOTE 38
PROCESSO: 0001579-95.2012.4.05.8500
CDA (s): 398207631, 398207623
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA.
CPF/CGC: 13.030.481/0001-20
DEPOSITÁRIA: YOLANDA VALOIS CRUZ
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
1.037.769,70 (em 02/2012), a ser atualizado até a data da arrematação,
CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A
14.1.15 DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 04/2015: R$ 8.700.000, (Oito
milhões e setecentos mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(N): Rua Porto Alegre, Bairro Siqueira Campos,
Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) terreno localizado na rua Porto Alegre,
Siqueira Campos, medindo 14.003,55 m2, com testadas também para a Rua
Paraíba e Rua Acre, em forma de polígono irregular, medindo pela rua Porto
Alegre, 93,60m; pela rua Paraíba 53,5Cm; pela Acre 53,50m. A linha de fundo
é formada de sete segmentos retilíneos: o primeiro, partindo do alinhamento
da Rua Paraíba, em direção ao leste, mede 27,3Cm; o segundo, ria direção
sul-norte, mede 10,00m; o terceiro, na direção oeste-leste, mede 3,0Cm; o
quarto, na direção sul-norte, mede 17,5Cm; o quinto, na direção sudoestenordeste, mede 151 ,40m; o sexto, na direção norte-sul mede 28,5Cm e o
sétimo, na direção oeste-leste, mede 35,0Cm, terminando por encontrar a rua
Acre. A linha do lado leste é formada por três segmentos retilíneos: o
primeiro, partindo do alinhamento da rua Porto Alegre, em direção ao norte,
mede 68,5Cm; o segundo, na direção oeste-leste, mede 102,00m e o terceiro
na direção sul-norte, ao longo da rua Acre, mede 53,5Cm. Limita-se ao Sul
com a rua Porto Alegre; ao norte, com imóvel da Casa de Saúde Santa Maria
Ltda.; ao oeste, com Rua Paraíba e com oito imóveis que dão testada para a
rua Paraíba e ao leste com a rua Acre e com imóvel da Agência dos Correios e
Telégrafos. O referido imóvel encontra-se matriculado sob o no 12.395, livro
n° 2- CN, fls. 45, no cartório do 1° Ofício desta capital. Avaliado em R$
8.700.000,00.
LOTE 39
PROCESSO: 0000191-94.2011.4.05.8500
CDA (s): 51110000278-97.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: JACIRA MONTEIRO CPF: 022.192.125-72
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
25.020,97 (em 08/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/2014: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta
mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO DÓRIA DA
SILVA, 60, NO CONJ JK, JABOTIANA, COM ÁREA DE 208,98 M², COM ÁREA
CONSTRUÍDA DE 118,42 m² COM 2 PAVIMENTOS.
LOTE 40
PROCESSO: 0000769-52.2014.4.05.8500
CDA (s): 51213000528-86, 51613001837-42, 51613001838-23
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: MOTA & CIA LTDA - ME
CPF/CGC: 13.072.939/0001-03
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
55.812,79 (em 08/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 06/2014: R$ 10.000.000,00 (Dez
milhões de reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): Imóvel situado na Av. Tancredo Neves, com
testadas para Rua “A” e "B", bairro Jabotiana, nas proximidades do DETRAN.
Medindo pela Tancredo Neves, 64.00 m, pela Rua "A" 44.0 m, pela linha de
fundo, norte 66.0 m, constituída de cinco segmento retilíneos e área
construída com posto de gasolina, banheiros externos, mini-mercados, oficina
e prédio com três andares contendo escritórios, clinica médica e residência.
LOTE 41
PROCESSO: 0005125-27.2013.4.05.8500
CDA (s): 372944701, 372944698
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: COLÉGIO ATLANTICO LTDA - ME
CNPJ: 04.290.396/0001-00
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
656.654,14 (em 12/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 06/2014: R$ 800.000,00 (Oitocentos
mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO ACRESCIDO DE
MARINHA (lotes 156 e 157) SITUADO NA RUA JOÃO CARVALHO DE ARGÃO,
69, ATALAIA, NESTA CAPITAL, COM UMA ÁREA DE 768 m² ONDE SE
ENCONTRA EDIFICADA UMA CASA DE NUMERO 546, COM 5 QUARTOS,
UM BANHEIRO, SALA , COZINHA, UMA DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA E
UMA GRANDE ÁREA EXTERNA. REGISTRADO NO CARTÓRIO DA
2ª
CIRCUNSCRIÇÃO, LV 2, MATRÍCULA Nº 4214.
LOTE 42
PROCESSO: 0001343--90.2005.4.05.8500
CDA (s): 51204000707-99, 51604005210-72, 51704000472-03.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: CLINICA MÉDICA ODONTOLOGICA DR. BENEDICTO GUEDES
LTDA CNPJ 13.130.844/0001-07
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
42.329,29 (em 10/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/2014: R$ 300.000,00 (Trezentos mil
reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL RESIDENCIAL MATRICULADO SOB Nº
2671 NA 2ª CIRCUNSCEIÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTA
COMARCA SITUADO NA PRAÇA ALCEBÍADES PAES, 6 0- ATALAIA VELHA
CONTENDO VARANDA, TRES QUARTOS, SALA, COPA, COZINHA,
DISPENSA, ÁREA DE SERVIÇO, QUINTAL. ÁREA COBERTA DE 180m².
TERRENO SEMI-PRÓPRIO, MEDINDO 8.20 m DE FRENTE, 7.70 m DE
FUNDO e 46,15 m DE LATERAIS.
LOTE 43
PROCESSO: 0005819-30.2012.4.05.8500
CDA (s): 40.294.402-0 e 40.294.401-1 .
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: G & SANTOS LTDA e outro CNPJ 15.056.492/0001-04.
Corresponsável TEMISTOCLES DOS SANTOS FILHO CPF n.º 199.367.885-91
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
81.374,05 (em 09/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2014: R$ 900.000,00 (Novecentos mil
reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL SITUADO NA AV. AUGUSTO FRANCO, n.º
2195, PEREIRA LOBO, NESTA CAPITAL. REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 6º
OFICIO, SOB MATRÍCULA 8031, LV 02, FICHA 0001. MEDINDO 6.0 m DE
LARGURA por 30.0 m DE COMPRIMENTO, COMPOSTO POR QUATRO
PAVIMENTOS E SUBSOLO.
LOTE 44
Processo n.º: 0001253-38.2012.4.05.8500
CDA(s) n.º: 39.174.833-5, 39.174.832-7
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º
04.959.142/0001-31
DEPOSITÁRIO: ALBERTO DANTAS OLIVEIRA.
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
195.578,27 (em 08/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2014: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de
reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL SITUADO NA RUA CLAUDIO BATISTA,
334, SANTO ANTONIO, ARACAJU/SE, SITIO BELA VISTA, COM ÁREA DE
15.322,50M², MATRICULA 6254, LIVRO 2, ONDE ENCONTRAM-SE
EDIFICADAS AS SEDES DA EMPRESA HABITACIONAL CONSTRUÇÕES,
RÁDIO JORNAL E DO JORNAL CORREIO DE SERGIPE .
LOTE 45
PROCESSO: 0001477-20.2005.4.05.8500
CDA (s): 51604004949-11.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: MARCLY SORAYA DO NASCIMENTO, CPF nº: 387.016.425-53
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
90.950,90 (em 12/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 528.000,00 (Quinhentos e
vinte e oito mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): FAZENDA OURICURIZEIRA CADASTRADA NO
INCRA SOB N.º 263.044.005.800-1, MEDINDO 80.00 HECTARES, SITUADA
NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA - SE, CONFORNTANDOSE AO NORTE POR UMA ESTRADA MUNICIPAL, AO SUL COM TERRAS DE
ERONILDES LIMA SANTOS, AO LESTE ESTRADA LOCAL E A OESTE COM
TERRAS DE JOSÉ ERALDO LIMA, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS-SE SOB N.º 5856,
FL. 156, LIVRO 02, AVALIADA EM R$ 528.000,00(Quinhentos e vinte e oito
mil reais).
LOTE 46
PROCESSO: 0000285-67.1996.4.05.8500
CDA (s): 31.482.952-0.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO:
GRACAS
TRANSPORTES
COLETIVOS
LTDA
CNPJ
32.714.958/0001-30 e outros
Corresponsável HUMBERTO JOAQUIM DOS SANTOS CPF 021.689.605-34
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
1.119.606,20 (em 12/2014), a ser atualizado até a data da arrematação,
CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A
14.1.15 DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 11/2014: R$ 1.400.000,00 (hum milhão e
quatrocentos mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): PROPRIEDADE AGROPASTORIL DENOMINADA
"CALDERÕES" LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO - SE,
MEDINDO 700 (SETECENTAS) TAREFAS DE TERRA COM BENFEITORIAS,
LIMITANDO-SE AO NORTE COM TERRAS DE JOSÉ GRILO, AO SUL COM A
ESTRADA DE DESTINO AO POVOADO "QUINTAS", AO LESTE COM TERRAS
DE IRINEU E AO OESTE COM TERRAS DE JOSÉ GRILO.
LOTE 47
Processo n.º: 0003223-25.2002.4.05.8500
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: COLEGIO VISAO LTDA e outros, CNPJ n.º 13125398/0001-34
CORRESPONSÁVEL: AROLDO DE OLIVEIRA, CPF: 511.272.887-68
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
14.937,46 (em 10/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 360.000,00 (Trezentos e
sessenta mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL TIPO APARTAMENTO, COM TRÊS
QUARTOS, SENDO 01 SUÍTE, SALA, COZINHA, VARANDA, LOCALIZADO NA
ALAMEDA "A", N.º 155, JARDINS, APATO 303, EDIFÍCIO “JASMIM” E
RESPSCTIVA FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, DO CONDOMÍNIO “ REGENTE
GARDEN”, BAIRRO GRAGERU, NESTA CAPITAL.
LOTE 48
Processo n.º: 0003755-47.2012.4.05.8500
CDA(s) n.º: 5161200030480, 5171200036745
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO:
LM
PNEUS
E
TRANSPORTES
LTDA,
CNPJ
n.º
32.890.915/0001-06
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
82.204,29 (em 12/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2014: R$ 1.389.600,00 (hum milhão,
trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL TIPO FAZENDA DENOMINADA "ARAME
DE PRATA", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO COM ÁREA
TOTAL DE 2.335.425,62 m² , REGISTRADO SOB Nº 6999, LV 02, CARTÓRIO
1º OFÍCIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, LIMITANDO-SE AO NORTE COM
TERRAS DE OTACILIO E CATOLINO DE JESUS, AO SUL COM CAMPO DE
FUTEBAOL DO MUNICÍPIO, AO LESTE COM TERRAS DE FRNCISCO DE
GERALDO E AO OESTE COM O RIO PARAMOPAMA.
LOTE 49
PROCESSO: 0000135-90.2013.4.05.8500
CDA (s): 51.2.12.000304-57
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: EXECUTADO: USINA VASSOURAS SA
CNPJ 13.003.959/0001-22
Depositário; RICARDO AUGUSTO DANTAS BRANDÃO
RECURSO: HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: TOTALMENTE AUTORIZADO, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.15
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 16/2014: R$ 1.300.000,00 (hum milhão e
trezentos mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUCELINO
KUBTSCHEC, 396, CADASTRADO SOB MATRÍCULA N.º 19014, DO
CARTÓRIO
IMOBILIÁRIO
DO
11º
OFÍCIO,
PERFAZENDO
APROXIMADAMENTE 3.000M², SEDE DA USINA VASSOURAS.
7.ª Vara Federal
BENS MÓVEIS
LOTE 50
Processo n° 0000007-30.2014.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA (s): 2013.N.LIVRO01.FOLHA2694-SE
EXEQUENTE: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
EXECUTADO: Elmo Soares Calazans
CPF/CGC: 003.014.465-55
DEPOSITÁRIO: Elmo Soares Calazans
RECURSO (em trâmite): não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM dezembro/2013: R$ 4.270,86 (quatro mil duzentos e setenta
reais e oitenta e seis centvos)
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/05/2014: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dr. Jessé Fontes, n° 92, Centro, Estância
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) TRAXX, 50cc, cor preta, 2010/2010.
LOTE 51
Processo n° 0000019-78.2013.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA (s): 51412000469-27
EXEQUENTE: União Federal (Fazenda Nacional)
EXECUTADO: Madeireira Andrade Silva Ltda
CPF/CGC: 07436739/0001-90
DEPOSITÁRIO: Edinaldo Cavalcante da Silva
RECURSO (em trâmite): não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM dezembro/2012: R$ 32.813,98 (trinta e dois mil,
oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/07/2014: R$ 67.105,71 (sessenta e
sete mil, cento e cinco reais e setenta e um
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Raymundo Silveira Souza, n° 2063, Bairro
Alagoas, Estância/SE
BEM(NS) PENHORADO(S):
QUANTID
ADE
252
BEM
ESTADO
MARCAVALOR
DE
CARACTERÍ
UNITÁR
CONSERVA
STICAS
IO
ÇÃO
ADAPTADOR SEM MARCA
SOLDÁVEL
ESPECIFICA
CURTO 20X1/2
DA
BOM
R$ 0,80
VALOR
TOTAL
R$ 201,60
ALAVANCA
PARA
BASCULHANT
E
ALGARISMO
LATAO
OXIDADO N.0
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 1,50
R$ 31,50
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 10,60
R$ 212,00
1
ALGARISMO SEM MARCA
ESPECIFICA
LATAO
DA
OXIDADO N. 2
BOM
R$ 10,60
R$ 10,60
5
ALGARISMO
LATAO
OXIDADO N 4
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 10,60
R$ 53,00
4
ALGARISMO SEM MARCA
ESPECIFICA
LATAO
OXIDADO N. 5
DA
BOM
R$ 10,60
R$ 42,40
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 10,60
R$ 31,80
SEM MARCA
BOM
R$ 10,60
R$ 31,80
SEM MARCA
BOM
R$ 10,60
R$ 63,60
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 58,80
R$ 58,80
BOM
R$ 130,00
R$ 130,00
BOM
R$ 17,00
R$ 102,00
BOM
R$ 52,00
R$ 364,00
BOM
R$ 25,00
R$ 625,00
21
20
3
8
6
1
1
6
7
25
ALGARISMO
LATAO
OXIDADO N 6
ALGARISMO
LATAO
OXIDADO N 7
ALGARISMO
LATAO
OXIDADO N 9
ARMARIO
PARD/BANHE
IRO
CARAMELO
ASSENTO
RIVIERA
MONDIALE A.
MARINHAS
CELI
ASSENTO
AZALIA SAV.
ROSATO
CELITE
FECHADURA
BARBARA AL
DA ESP.
PASSAGEM
BL VIDRO
AZUL
VITRABLOCK
BOLHA
19X19X8 CM
10
BL VIDRO
BRONZ.
VITRABLOCK
BOLHA
19X19X8 CM
BL VIDRO
WAVE INC.
VITRABLOCK
BOLHA
19X19X8 CM
BLAQUETE
DE 3 POLOS
MONTAL
CANTONEIRA
25X25 RETA
TRANS.
PRIMAFER
CAP
SOLDAVEL 20
MM
CAP
SOLDAVEL 25
MM
BOM
R$ 25,00
R$ 625,00
BOM
R$ 25,00
R$ 625,00
BOM
R$ 5,99
R$ 113,81
BOM
R$ 23,00
R$ 184,00
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 0,90
R$ 990,00
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 1,70
R$ 181,90
3
CARRINHO
SEM MARCA
CONSTRUÇÃO ESPECIFICA
3,25X8
DA
BOM
R$ 81,99
R$ 245,97
25
CHUMBADOR
AÇO P/CX
PORTA 2 PC
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 1,56
R$ 39,00
900
CLEATSTRIFA
SICO
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 0,20
R$ 180,00
BOM
R$ 149,00
R$ 596,00
BOM
R$ 213,60
R$ 213,60
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 110,00
R$ 220,00
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 3,50
R$ 70,00
1
19
8
1100
107
4
1
2
20
CUBA 300 CS
REDONDA 380
3,5 FRANKE
CUBA DUPLA
300 SL1 RE N3
FRANKE
CUBA SOBR.
OVAL 58,5X 46
CM BRANCO
CURVA 90
CURTA
ELETRODUTO
ROSCA 1
74
21
8
23
8
10
21
4
CURVA
SEM MARCA
ELETRODUTO ESPECIFICA
1/2
DA
DESCIDA DE
AGUA
TILETRON
DOBRADIÇA
PORTEIRA C
03
DOBRADIÇA
MK ZINCADA
3.1/2 KIT 03
ELEDRODUT
O
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
FECHADURA
WC COL. MC.
BOLA PRATA
SILVANA
FECHADURA
OLINDA
INTERNA
BOLA 800
UEME
FERROLHO
BEM P/PORTA
FIO 14 CM 2 PC
BOM
R$ 2,80
R$ 207,20
BOM
R$ 23,00
R$ 483,00
BOM
R$ 14,00
R$ 112,00
BOM
R$ 6,80
R$ 156,40
BOM
R$ 11,90
R$ 95,20
BOM
R$ 22,50
R$ 225,00
BOM
R$ 73,99
R$ 1.553,79
BOM
R$ 15,30
R$ 61,20
14
INTERRUPTO
R 3 TC CJ PIAL
BOM
R$ 13,60
R$ 190,40
66
INTERRUPTO
R 3 TC PERLEX
BOM
R$ 4,40
R$ 290,40
24
INTERRUPTO
R 1TC IRIEL
BOM
R$ 1,87
R$ 44,88
600
JOELHO
ESGOTO 100
MM
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 5,50
R$ 3.300,00
JOELHO
SEM MARCA
45VESGOTO 40 ESPECIFICA
MM
DA
BOM
R$ 0,80
R$ 36,00
45
1776
JOELHO 90LR
SOLDAVEL
20X1/2
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 0,90
R$ 1.598,40
212
JOELHO 90 LR
SOLDAVEL
25X3/4
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 2,80
R$ 593,60
1650
250
9
2042
3
16
110
40
20
100
40
39
40
20
JOELHO 90
SOLDAVEL
20MM
JOELHO 90
SOLDAVEL 25
MM
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 0,50
R$ 825,00
AÇO
BOM
R$ 0,90
R$ 225,00
SEM MARCA
JUNÇÃO 45
ESPECIFICA
SIMPLES DN 75
DA
BOM
R$ 9,40
R$ 84,60
LISTELO 9,5 X
30 NORMA BL
A/09
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 4,00
R$ 8.168,00
LUMINARIA
TUNULAR
1X40 PRETA
LUMINARIA
TUNULAR
2X40 220V
BRANCA
LUVA LR 25
MM X3/4
NR 55 PRETO
00
TECNOPLAC
NR 55 PRETO
02
TECNOPLAC
NR 55 PRETO
03
TECNOPLAC
NR 55 PRETO
05
TECNOPLAC
NR 55 PRETO
06
TECNOPLAC
NR 55 PRETO
07
TECNOPLAC
NR 55 PRETO
08
TECNOPLAC
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 27,00
R$ 81,00
ACER
BOM
R$ 89,00
R$ 1.424,00
STI
BOM
R$ 1,50
R$ 165,00
BOM
R$ 1,50
R$ 60,00
BOM
R$ 1,50
R$ 30,00
BOM
R$ 1,50
R$ 150,00
PÉSSIMO
R$ 1,50
R$ 60,00
BOM
R$ 1,50
R$ 58,50
BOM
R$ 1,50
R$ 60,00
BOM
R$ 1,50
R$ 30,00
1
PA JARDIM
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 22,00
R$ 22,00
4
PORTA
ESCOVA
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 9,90
R$ 39,60
1
12
1
2
8
2
195
235
17
1
5
75
34
17
PORTA
SHAMPOO
4019 SKIN RED
EXPAMBOX
PRATELEIRA
40X15 RETA
TRANS
PRIMAFER
PRATELEIRA
PRATIC CRIS
METAL
PUXADOR
0376 BRANCO
BRUMET
PUXADOR
0376 ROSA
BRUMET
PUXADOR
0376 VINHO
BRUMET
PUXADOR
PLASTICO
DOURADO
MOGNO
MAIOR
PUXADOR
PLASTICO
SEM MARCA
ESPECIFICA
DOURADO
MOGNO
DA
MENOR
PUXADOR
NAPOLI 96
ESCOVADO
344 NIE
PUXADOR
NAPOLI 96 MM
ESCOVADO
PUXADOR
NAPOLI 128
MM
ESCOVADO
PUXADOR
BOLA PQ
OMIX
PUXADOR
BOLA
DOURADO
PUXADOR
URSO AZUL
BOM
R$ 30,00
R$ 30,00
BOM
R$ 25,00
R$ 300,00
BOM
R$ 23,00
R$ 23,00
BOM
R$ 1,30
R$ 2,60
BOM
1.3
R$ 10,40
BOM
R$ 1,30
R$ 2,60
BOM
R$ 1,10
R$ 214,50
BOM
R$ 1,10
R$ 258,50
BOM
R$ 4,20
R$ 71,40
BOM
R$ 4,50
R$ 4,50
BOM
R$ 6,50
R$ 32,50
BOM
R$ 0,80
R$ 60,00
BOM
R$ 0,40
R$ 13,60
BOM
R$ 4,44
R$ 75,48
1
18
3
1
1
3
4
22
17
10
1
2
35
60
PUXADOR
REALLI 96 MM
ALUMINIO/C
HOCOLATE
PUXADOR
CIRCULAR
VERDE
RESINA
PUXADOR
OVAL
PEQUENO
DOURADO
PUXADOR
GOLFINHO
ONIX 96 MM
PUXADOR
URSO VERDE
PUXADOR
MADEIRA
ARCO IMBULA
GRANDE
PUXADOR
ESTRELA
ALUMINIO
PICCOLA
PUXADOR
IGNIS
AMARELO
PICCOLA
PUXADOR
IGNIS AZUL
PICCOLA
PUXADOR
PIEMONT 128
MM NIQUEL
FOSCO 337
PUXADOR
URSO
AMARELO
PUXADOR
URSO ROSA
PUXADOR
BOLA GRAND
ONIX
PUXADOR
PRATA CAIRO
PEQUENO
BOM
R$ 1,60
R$ 1,60
BOM
R$ 4,80
R$ 86,40
BOM
R$ 0,40
R$ 1,20
BOM
R$ 1,20
R$ 1,20
BOM
R$ 4,44
R$ 4,44
BOM
R$ 1,40
R$ 4,20
BOM
R$ 5,99
R$ 23,96
BOM
R$ 4,44
R$ 97,68
BOM
R$ 4,44
R$ 75,48
BOM
R$ 7,20
R$ 72,00
BOM
R$ 4,44
R$ 4,44
BOM
R$ 4,44
R$ 8,88
BOM
R$ 0,90
R$ 31,50
BOM
R$ 1,10
R$ 207,90
189
3
1
18
1
11
8
2
10
1236
230
80
150
PUXADOR
PLASTICO
DOURADO
CEREJEIRA
MAIOR
PUXADOR
MOEMA 64MM
DOURADO
PUXADOR
PARMA 128
MM NIQUEL
ESCOVADO
PUXADOR
PARMA 64 MM
NIQUEL
ESCOVADO
302
PUXADOR
CARRINHO
ALUMINIO
PICCOLA
PUXADOR
BRANCO
PEQUENO
PLASTICO
SABBONETEIR
A DE PIA
NATURAL
CRIS METAL
SABONETEIRA
PAREDE
ACETINADA
DECA
TAMPA
DIREITA
TILETRON
TE 100MM
ESGOTO
PRIMARIO
PLASTILIT
TE 40MM
ESGOTO
PRIMARIO
PLASTILIT
TE 50 MM
ESGOTO
PLASTILIT
TE 75 ESGOTO
PRIMARIO
PLASTILIT
BOM
R$ 1,10
R$ 207,90
BOM
R$ 0,80
R$ 2,40
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 6,70
R$ 6,70
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 4,30
R$ 77,40
BOM
R$ 5,99
R$ 5,99
BOM
R$ 0,40
R$ 4,40
BOM
R$ 4,00
R$ 32,00
BOM
R$ 89,00
R$ 178,00
BOM
R$ 9,00
R$ 90,00
BOM
R$ 9,70
R$ 11.989,20
BOM
R$ 2,20
R$ 506,00
BOM
R$ 3,90
R$ 312,00
BOM
R$ 6,50
R$ 975,00
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
1300
400
50
100
3
21
2
2
14
10
6
171
29
180
TE LR 20 X 1/2
SOLDAVEL
PLASTILIT
TE LR 25 X 3/4
SOLDAVEL
PLASTILIT
TE SOLDAVEL
BUCHA
LATAO 20 MM
X1/2
LUVA
ESGOTO 40
MM
INTERRUPTO
R 2TC + 1
TOMADA
IRIEL
INTERRUPTO
R PARALELO
10A DUNA
INTERRUPTO
R SIMPLES +
TOMADA 2 P
UNIV
INTERRUPTO
R PULSADOR
CAMPANHIA
INTERRUPTO
R SIMPLES 4X2
BRANCO
LUNARE
INTERRUPTO
R 1 TC
PARALELO
PIAL
LAMINAS
SEM MARCA
MADEIRA
ESPECIFICA
CEREJEIRA
DA
LAMINAS
MADEIRA
MARFIM
LAMINAS
MADEIRA
IMBUIA
CAIXA
SOBREPOR
75X65X35 MM
P 4 PERFIL
BOM
R$ 2,99
R$ 3.887,00
BOM
R$ 5,60
R$ 2.240,00
BOM
R$ 7,00
R$ 350,00
BOM
R$ 0,90
R$ 90,00
BOM
R$ 9,20
R$ 27,60
BOM
R$ 9,88
R$ 207,48
BOM
R$ 12,10
R$ 24,20
BOM
R$ 4,20
R$ 8,40
BOM
7.5
R$ 105,00
BOM
R$ 5,50
R$ 55,00
BOM
R$ 25,00
R$ 150,00
BOM
R$ 25,00
R$ 4.275,00
BOM
R$ 25,00
R$ 725,00
BOM
R$ 1,00
R$ 180,00
480
8
35
1050
1
7
28
1
100
40
40
20
60
40
40
20
CAIXA 4X4
VALVULA
DESCARGA
ACENT
HYDRA MAX
1.1/2
LUVA
ELEDRODUT
O
LUVA LR
20X1/2SOLDA
VEL
TORNEIRA
LAVATORIO
LUXO 1194
TORNEIRA
LAVATORIO
CRUZETA 1193
C33
VALVULA
TANQUE 1.1/4
CABECOTE P
REGISTRO
1416 CR
NR 50
BRONZE 00
TECNOPLAC
NR 50
BRONZE 01
TECNOPLAC
NR 50
BRONZE 02
TECNOPLAC
NR 50
BRONZE 03
TECNOPLAC
NR 50
BRONZE 04
TECNOPLAC
NR 50
BRONZE 05
TECNOPLAC
NR 50
BRONZE 06
TECNOPLAC
NR 50
BRONZE 08
TECNOPLAC
BOM
R$ 1,20
R$ 576,00
BOM
R$ 145,00
R$ 1.160,00
BOM
R$ 1,00
R$ 35,00
BOM
R$ 1,30
R$ 1.365,00
BOM
R$ 39,80
R$ 39,80
BOM
R$ 27,10
R$ 189,70
BOM
R$ 15,90
R$ 445,20
BOM
R$ 20,00
R$ 20,00
BOM
R$ 1,50
R$ 150,00
BOM
R$ 1,50
R$ 60,00
BOM
R$ 1,50
R$ 60,00
BOM
R$ 1,50
R$ 30,00
BOM
R$ 1,50
R$ 90,00
BOM
R$ 1,50
R$ 60,00
BOM
R$ 1,50
R$ 60,00
BOM
R$ 1,50
R$ 30,00
6
160
6
3
5
CAIXA SIF 32
RED
150X150X50
MM
ESPAÇADOR P
BLOCO VIDRO
MDF
SEM MARCA
CAIXA
ESPECIFICA
HIDROMETRO
DA
PORTA
TOALHA
MARFIM
PRIMAFER
SEM MARCA
JUNÇÃO 45
ESPECIFICA
ESGOTO DN
DA
6
VALVULA
DESCARGA L
20 BRANCA
LORENZETTI
20
CURVA 45
CURTA 1
9
INTERRUPTO
R 2TC IRIEL
1
1
35
29
20
16
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
LUMINARIA
TASGIBA 1X 20
127 V BRANCA
INTERRUPTO
R SIMPLES
VERTICAL 10
A PIAL
INTERRUPTO
R 2 TC+
TOMADA
PERFLEX
TOMADA 2P
UNIVERSAL
MARFIM IRIEL
TOMADA
TELEFONICA
4 P PADRAO
TELEBRAS
INTERRUPTO SEM MARCA
R SIMPLES CJ ESPECIFICA
4X2 3 TECLA
DA
BOM
R$ 15,70
R$ 94,20
BOM
R$ 3,30
R$ 528,00
BOM
R$ 35,00
R$ 210,00
BOM
R$ 17,00
R$ 51,00
BOM
R$ 2,70
R$ 13,50
BOM
R$ 62,00
R$ 372,00
BOM
R$ 4,50
R$ 90,00
BOM
R$ 3,60
R$ 32,40
BOM
R$ 52,00
R$ 52,00
BOM
R$ 4,70
R$ 4,70
BOM
R$ 6,90
R$ 241,50
BOM
R$ 8,50
R$ 246,50
BOM
R$ 1,90
R$ 38,00
BOM
R$ 5,99
R$ 95,84
10 A
2
1
3
3
GARFO P
BRITA
LAVATÓRIO C
COLUNA
BRANCO
DECA
FERROLHO
CREMONA
ZAMAC
COLONIAL
FERROLHO
CREMONA
FERRO
BOM
R$ 33,00
R$ 66,00
BOM
R$ 97,00
R$ 97,00
BOM
R$ 12,60
R$ 37,80
BOM
R$ 12,30
R$ 36,90
980
DOBRADIÇA
MOVEIS
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 0,25
R$ 245,00
6
PUXADOR
COLONIAL
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
0.6
3.6
BOM
R$ 0,80
R$ 1,60
BOM
R$ 0,60
R$ 48,00
BOM
R$ 5,99
R$ 95,84
BOM
R$ 8,90
R$ 17,80
BOM
R$ 8,30
R$ 33,20
BOM
R$ 0,80
R$ 160,00
2
80
16
2
4
200
PUXADOR
BOLA GR
FOSCO
PUXADOR
BOLA PQ
ALUMINIO
FOSCO
PUXADOR
FLOR
VERMELHA
RESINA
PICCOLA
PUXADOR
GENOVA 128
MM NIQUEL
FOSCO
PUXADOR
GENOVA 96
MM NIQUEL
FOSCO
PUXADOR
ROLO
DOURADO
CEREJEIRA
PEQUENO
317
3
20
25
2
24
36
14
8
5
10
2
1
PUXADOR
SEM MARCA
ROLO
DOURADO
ESPECIFICA
DA
MOGNO
PEQUENO
PUXADOR
LUA
ALUMINIO
PICCOLA
PUXADOR
PRATA CAIRO
GRANDE
PUXADOR
SEM MARCA
DOURADO 2 ESPECIFICA
FIOS
DA
PUXADOR
FINO
DOURADO
PUXADOR
OVAL PRATA
PEQUENO
PUXADOR
MADEIRA
ROLO C ACAB
CEREJEIRA
PUXADOR
MADEIRA
ROLO C ACAB
MARFIM
PUXADOR
ESTRELA
AZUL
PICCOLA
PUXADOR
PIEMONT 96
MM NIQUEL
FOSCO 333
CAIXA SIF
QUAD HERB
BCA 150
150X50MM
PUXADOR DE
SEM MARCA
FERRO
ESPECIFICA
ESPELHO
DA
CURTO FINO
LAVATORIO C
COLUNA
BRANCO
ELIZABETE
BOM
R$ 0,80
R$ 253,60
BOM
R$ 5,99
R$ 17,97
BOM
R$ 1,20
R$ 24,00
BOM
R$ 1,10
R$ 27,50
BOM
R$ 0,60
R$ 1,20
BOM
R$ 0,40
R$ 9,60
BOM
R$ 1,00
R$ 36,00
BOM
R$ 1,00
R$ 14,00
BOM
R$ 5,99
R$ 47,92
BOM
R$ 6,80
R$ 34,00
BOM
R$ 19,30
R$ 193,00
BOM
R$ 7,10
R$ 14,20
BOM
R$ 82,00
R$ 82,00
7
7
4
2
8
89
8
5
1
50
2
5
1
2
LAVATORIO S
COLUNA
CARAMELO
ELIZABETE
BOTAO DE
ACIONAMENT
O SUPERIOR
PUXADOR
PEIXE AZUL
PICCOLA
PUXADOR
DOURADO
GRANDE
PUXADOR
DOURADO
PEQUENO
PUXADOR
BRUMET 3662
DOURADO
PUXADOR
PLASTICO
DOURADO
FECHADURA
PORTAO
100MM 3F
INTERRUPTO
R SIMPLES+
TOMADA 1320
ILUMI
MANGUEIRA
CRISTAL
TRACADO 3/4
PT 250
INTERRUPTO
R DUPLO
ILUMI 1318
FECHADURA
EXTERNA
BORA BOLA
SOPRANO
CABEÇOTE P
TODAS
TORNEIRAS
MVS
FILTRO 25
MICRA
BOM
R$ 48,70
R$ 340,90
BOM
R$ 12,30
R$ 86,10
BOM
R$ 0,99
R$ 3,96
BOM
R$ 1,20
R$ 2,40
BOM
R$ 0,80
R$ 6,40
BOM
R$ 3,99
R$ 355,11
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 1,20
R$ 9,60
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
BOM
R$ 31,40
R$ 157,00
BOM
R$ 5,80
R$ 5,80
BOM
R$ 5,80
R$ 5,80
BOM
R$ 5,40
R$ 10,80
BOM
R$ 77,80
R$ 389,00
BOM
R$ 21,99
R$ 21,99
BOM
R$ 78,90
R$ 157,80
SEM MARCA
ESPECIFICA
DA
1
31
ARMARIO
BANHEIRO
FAMILIA
CINZA
FECHADURA
803/10 EXT
OXIDADO
GORJE STAM
BOM
R$ 86,00
R$ 86,00
BOM
R$ 75,00
R$ 2.325,00
LOTE 52
Processo n° 0000164-03.2014.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA (s): 44.516.369-0, 44.516.370-4, 44.613.523-2, 44.613.524-0
EXEQUENTE: União Federal (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: Metalúrgica Sky Nordeste
CPF/CGC: 14.793.748/0001-01
DEPOSITÁRIO: Silvana Soares de Almeida Gonzaga Ferreira
RECURSO (em trâmite): não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM setembro/2014: R$ 50.333,04 (cinquenta mil,
trezentos trinta e três reais e quatro centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 25/08/2014: R$ 900.000,00 (novecentos
mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua "B", s/n, Quadra 4, Galpão 25-A, DIA, Estância
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma ) máquina de pintura de alumínio,
Eletrofrigo, Mod:IVC20/04, MAT: 200/12, Ano: 11/12, VAC: 400+N+T, KW:
36, PRG. 160-12-0
LOTE 53
Processo nº 0000344-58.2010.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA (s): 51209000121-74, 51210000092-09, 51609003018-29 e 51709000154-75
EXEQUENTE: União Federal (Fazenda Nacional)
EXECUTADO: Assim - Água Sistemas e Medição Ltda (Arad do Brasil) e Edmilson
Marcondes dos Santos
CGC: 01.829.520/0001-74 e 185.770.324-34
DEPOSITÁRIO: Edmilson Marcondes dos Santos
RECURSO (em trâmite): não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM novembro/2014: R$ 2.046.852,16 (dois milhões, quarenta e
seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos)
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 01/04/2014: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Major Ciraulo, 270, apto 900 - Manaira, João Pessoa,
Paraíba
BENS PENHORADOS: Um veículo de Marca/Modelo: I/KIA CERATO SX3 1.6MTNB,
Ano/Modelo 2011/2012, Cor Cinza, Placa OEV8027, Chassi KNAFW411AC59344881
LOTE 54
Processo nº 0000344-58.2010.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA (s): 51209000121-74, 51210000092-09, 51609003018-29 e 51709000154-75
EXEQUENTE: União Federal (Fazenda Nacional)
EXECUTADO: Assim - Água Sistemas e Medição Ltda (Arad do Brasil) e Edmilson
Marcondes dos Santos
CGC: 01.829.520/0001-74 e 185.770.324-34
DEPOSITÁRIO: Edmilson Marcondes dos Santos
RECURSO (em trâmite): não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM novembro/2014: R$ 2.046.852,16 (dois milhões, quarenta e
seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos)
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 01/04/2014: R$ 25.480,00 (vinte e cinco mil,
quatrocentos e oitenta reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Major Ciraulo, 270, apto 900 - Manaira, João Pessoa,
Paraíba
BENS PENHORADOS: Um veículo de Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 CE, Ano de
Fabricação/Modelo
2012/2013,
Cor
Branca,
Placa
NQI7423,
Chassi9BWLB05U2DP159978
LOTE 55
Processo n° 0000136-35.2014.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA (s): 51213000624-15, 51412000062-08, 51613002053-04, 51613002054-95,
51713001479-21,
EXEQUENTE: União (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: Vidraçaria Estância Ltda - ME
CPF/CGC: 13.176.292/0001-60
DEPOSITÁRIO: Marcelo Cruz de Souza
RECURSO (em trâmite): não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 27/10/2014: R$ 95.617,02 (noventa e cinco mil, seiscentos
e dezessete reais e dois centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/09/20144: R$ 12.901,00 (doze mil,
novecentos e um reais)
BEM(NS) PENHORADO(S):
DESCRIÇÃO
DOS
BENS
PENHORADOS
Mesa de vidro temperado de 8,00 mm de
espessura, medindo 160x85 cm e 80 cm de
altura.
Birô de vidro temperado, revestido com
alumínio dourado, medindo 120x50 cm e
75 cm de altura.
Tela de pintura artística, com motivos
africanos, com moldura paspatur, medindo
113x82 cm, de autoria do pintor “FELIX”.
AVALIAÇÕES R$
1.100,00
750,00
450,00
Tela de pintura artística, com motivos
campestres (fazenda), com moldura
paspatur, medindo 133x85 cm, de autoria
do pintor “FELIX”.
Tela de pintura artística, com motivos
abstratos, com moldura paspatur, medindo
120x80 cm, de autoria do pintor
“KRAMDECK”.
Tela de pintura artística (reprodução), com
motivos de choro, com moldura paspatur,
medindo 52x67 cm.
Espelho para banheiro, acoplado a estrutura
de vidro fumê com prateleira, medindo
100x70 cm.
Duas telas artísticas (reprodução de pintor
famoso) com moldura medindo 110x80 cm.
Tela de pintura artística, com motivos
florais, com moldura, medindo 67x90 cm,
de autoria do pintor “MAURÍCIO”.
Balcão modulado de vidro temperado com
seis divisões, medindo 123x98x30 cm.
Armário de ferro com 5 gavetas, medindo
49x70x133 cm.
Cofre de aço.
Porta de vidro temperado fumê de 8 mm de
espessura, medindo 552x2050 mm.
2 portas de vidro temperado de 8 mm de
espessura, medindo 740x2090.
Porta de vidro temperado fumê de 8 mm de
espessura, medindo 576x2053 mm.
Porta de vidro temperado fumê de 8 mm de
espessura, medindo 683x2098 mm.
2 portas de vidro temperado fumê de 8 mm
de espessura, medindo 670x1175 mm.
2 basculantes de vidro temperado verde de
8 mm, medindo 777x874 mm.
Basculante de vidro temperado verde de 8
mm, medindo 790x893mm.
3 basculantes pivotantes de vidro
temperado de 8 mm de espessura, medindo
397x792 mm.
2 basculantes pivotantes de vidro
temperado de 8 mm de espessura, medindo
294x1358.
Basculante de vidro temperado de 8 mm,
medindo 295x945 mm.
Basculante pivotante de vidro temperado de
8 mm, medindo 997x374mm.
2 basculantes pivotantes de vidro
temperado verde de 8 mm, medindo
314x677 mm.
500,00
350,00
100,00
350,00
350,00
200,00
600,00
250,00
175,00
300,00
750,00
330,00
345,00
600,00
430,00
190,00
210,00
290,00
100,00
100,00
250,00
2 basculantes pivotantes de vidro
temperado fumê de 8 mm, medindo
297x592mm.
4 basculantes pivotantes de vidro
temperado de 8 mm, medindo 267x582
mm.
Basculante pivotante de vidro temperado de
8 mm, medindo 540x415mm.
Basculante pivotante de vidro temperado de
8 mm, medindo 500x410mm.
Basculante pivotante de vidro temperado de
8 mm, medindo 435x435mm.
2 esquadrias de vidro temperado fumê de
10 mm de espessura.
Basculante pivotante de vidro temperado de
8 mm, medindo 279x572mm.
Conjunto aparador com espelho de 58x99
cm e moldura de madeira de 75x145 cm
Conjunto composto de por espelho e
moldura de ferro de 39x80 cm.
Tapete-tela de imagem artística de camelo,
com moldura dourada de 110x80cm.
Tela artística com moldura de 58x90 cm de
autoria de “EVERTON”.
Tela artística de imagem abstrata, moldura
de 69x79 cm.
Tela artística com moldura de 73x93 cm de
autoria de “ROSON JR”.
Tela artística, de imagem Cachoeira, com
moldura de 65x88 cm de autoria de
“ANDRÉ”.
Tela artística de imagem casario com
moldura de 75x85 cm de autoria de
“ANDRÉ”.
Conjunto de 3 telas artísticas ( reprodução
de pintores famosos), com moldura de
46x46 cm cada uma.
Tela artística de imagem casario, com
moldura de 50x60 cm de autoria de
“SAULO”.
Balcão modulado de vidro temperado
transparente com 4 divisões de 40x30 cm.
Balcão modulado de vidro temperado
transparente com 2 divisões de 60x30 cm.
Balcão modulado de vidro temperado
transparente com 9 divisões de 40x30 cm.
Balcão modulado de vidro temperado,
formato redondo, com 12 divisões de
30x30 cm.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO
145,00
240,00
61,00
45,00
40,00
120,00
60,00
350,00
50,00
200,00
450,00
400,00
450,00
150,00
150,00
150,00
150,00
100,00
75,00
200,00
250,00
12.901,00
LOTE 56
Processo
n°
0001109-05.2005.4.05.8502,
0000040-59.2010.4.05.8502,
0000043-53.2006.4.058502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA(S): 51403000134-10, 51404002274-04, 51409000683-80, 51405000667-55,
51404001705-42
EXEQUENTE: União Federal (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADOS: Miriam do Nascimento Fontes ME e Mirian do nascimento Fontes
CNPJ/CPF: 32.861.916/0001-22 e 399.620.085-49
DEPOSITÁRIO: Ednaldo Alves dos Santos
RECURSO EM TRÂMITE: não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 19/08/2014: R$ 47.381,39 (quarenta e sete mil, trezentos e
oitenta e um reais e trinta e nove centavos)
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM EM 04/06/2014: R$ 3.000,00 (três mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Joaquim Ferreira Filho, n° 131, Boquim/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): Um veículo IMP ASTRA GLS PLACA POLICIAL MMQ2687/SE,
COR
VINHO,
ANO
FABRICAÇÃO/MODELO
1995,
CHASSI
W0L000058S5241773
LOTE 57
Processo n° 0000185-76.2014.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA(S): 30113697491
EXEQUENTE: Agência Nacional de petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
EXECUTADO: Posto Verão Ltda.
CNPJ/CPF: 04962747000181
RECURSO EM TRÂMITE: não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 01/12/2014: R$ 21.086,21 (vinte um mil, oitenta e seis
reais e vinte e um centavos)
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM EM 15/10/2014: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua "A", Povoado Fonseca, s/n, Praia do Abaís, Estância
BEM(NS) PENHORADO(S):
1) 01 Bomba de Combustível Eletrônica, Modelo WAYNE, 1661, Série 3406, destinada
a gasolina, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00
(cinco mil reais);
2) 01 bomba de combustível eletronica, modelo WAYNE, 1661, Série 3407, destinada
a álcool, em bom estado de conservação (segundo informações, apesar de não estar
ligada, funciona), avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3) 01 bomba de combustível eletrônica, modelo Wayne, 1661, série 3408, destinada a
diesel, em bom estado de conservação (segundo informações, apesar de não estar
ligada, funciona), avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
LOTE 58
Processo n° 0000163-18.2014.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA(S): 44613521-6, 44516368-2
EXEQUENTE: União Federal (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: SK Vidros Nordeste Ltda
CNPJ/CPF: 14743956/0001-98
RECURSO EM TRÂMITE: não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
DEPOSITÁRIA: Silvana Soares de Almeida Gonzaga Ferreira
VALOR DA DÍVIDA EM 21/10/2014: R$ 29.586,19 (vinte e nove mil, quinhentos e
oitenta e seis reais e dezenove centavos)
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM EM 03/09/2014: R$ 29.607,00 (vinte nove mil,
seiscentos e sete reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua "B", s/n, Quadra 04, Galpão 25-B, DIA,
Estância/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma embaladeira CYKLOP, MODELO CS.3012800 PS,
com prensa, n. de série 207271.
LOTE 59
Processo n° 0000186-61.2014.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA(S): 30113725029
EXEQUENTE: Agência Nacional de petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
EXECUTADO: Abaís Auto Posto Ltda
CNPJ/CPF: 32.719.023/0001-47
RECURSO EM TRÂMITE: não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
DEPOSITÁRIO: Avelino Mota de Menezes
VALOR DA DÍVIDA EM 17/06/2014: R$ 18.136,80 (dezoito mil, cento e trinta e seis
reais e oitenta centavos)
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM EM 03/09/2014: R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Marg. Estrada Municipal, s/n, praia do Abaís, EstânicaSE
BEM(NS) PENHORADO(S): Um tanque de combustível , capacidade 45000 litros,
marca GILBARCO, regular estado de conservação.
BENS IMÓVEIS
LOTE 60
Processo n° 0000150-19.2014.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA(S): FGSE200700032
EXEQUENTE: Caixa Econômica Federal
EXECUTADO: ASSIM AGUA SISTEMAS E MEDIÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 01.829.520/0001-74
RECURSO EM TRÂMITE: não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
DEPOSITÁRIO: Edmilson Marcondes dos Santos
VALOR DA DÍVIDA EM 19/05/2014: R$ 17.472,97 (dezessete mil, quatrocentos e
setenta e dois reais e noventa e sete centavos)
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM EM 17/12/2014: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Francisco Marques da Fonseca, esquina com Rua
Plácido de Oliveira Lima, Bairro Imaculada, Bayeux, Paraíba
BEM(NS) PENHORADO(S): uma parte de terra própria desmembrada em menor
porção do Lote 22, Quadra 19, do Loteamento Jardim Imaculada Conceição, na
cidade de Bayeux, medindo 5,50m de frente e fundos por 12m de cumprimento de
ambos os lados, com frente para a Rua Francisco Marques da Fonseca, esquina com
Rua Plácido de Oliveira Lima, Bairro Imaculada.
LOTE 61
Processo n° 0000291-09.2012.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA(S): 51 4 11 000316-26, 51 4 11 000525-42, 51 6 11 004095-18, 51 6 11
004096-07
EXEQUENTE: União Federal (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADOS: Farmácia Aquistancial Ltda ME e Leia Santos
CNPJ/CPF: 13.382.171/0001-74 e 407.180.185-91
RECURSO EM TRÂMITE: não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
DEPOSITÁRIO: Leia Santos
VALOR DA DÍVIDA EM 16/12/2014: R$ 48.992,01 (quarenta e oito mil, novecentos
e noventa e dois reais e um centavo)
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM EM 02/05/2014: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte
mil reais)
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Capitão Salomão, 41, Centro, Estância, Sergipe
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma casa comercial com três pavimentos. Andar térreo
que abriga loja comercial, com 3,1m de largura de frente e 4,1m de largura de fundo,
com 12m de comprimento, área aproximada de 43,2m². Primeiro e segundo andares
com entradas independentes, esses andares recebem a área residencial do imóvel. O
primeiro é composto de sala, varanda, dois quartos, banheiro, vão para escada. O
segundo andar possui cozinha, banheiro, quarto. Matrícula n° 465, do Cartório do 2º
Ofício de Estância
LOTE 62
Processo n° 0000752-25.2005.4.05.8502 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: Pedro Barreto Siqueira ME
CPF/CGC: 13.256.599/0001-70
DEPOSITÁRIO: Pedro Barreto Siqueira
RECURSO (em trâmite): não há
ÔNUS/PENHORA: bem objeto de formal de partilha, do qual o executado é coproprietário da metade.
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 04/03/2015 : R$ 670.614,40 (seiscentos e setenta mil,
seiscentos e catorze reais e quarenta centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 17/12/2014: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Itabaiana, 591, ap.604, Aracaju, Sergipe
BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel no Edifício Ana Maria, ap. 604, com área útil
de 75,33m², área total de 102,07m² e compreende sala, dois quartos, sanitário social,
cozinha, área de serviço e dependência de empregada, Matrícula 4504, no Cartório do
Sexto Ofício em Aracaju.
LOTE 63
Processo n° 0000159-59.2006.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 51606000692-54
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
EXECUTADOS: Cícero José dos Santos e Jorge Dias dos Santos
CPF: 162624174-00 e 10307486591
DEPOSITÁRIO: Jorge Dias dos Santos
RECURSO EM TRÂMITE: não há
ÔNUS/PENHORA: não há
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 04/07/2014: R$ 95.267,22 (noventa e cinco mil, duzentos e
sessenta e sete reais e vinte dois centavos)
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM EM 02/12/2014: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Povoado Lageado Formoso, Porto da Folha/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma casa construída de tijolos, telhas, com três portas na
frente onde mede 4,50m de largura com seus fundos correspondentes, situada no
povoado Lageado Formoso, Porto da Folha/SE, registrado sob a Matrícula 157, no
Cartório do 2º Ofício de Porto da Folha/SE
8.ª Vara Federal
BENS MÓVEIS
LOTE 64
PROCESSO: 0000116-41.2014.4.05.8503
CDA (s): 70
EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E
QUALIDADE IND - INMETRO
EXECUTADO: IND E COM DE VELAS N SRA DA PIEDADE
CPF/CGC: 05.126.290/0001-38
DEPOSITÁRIO: Fábio dos Santos Marques
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Contorno, 1423, Centro, Lagarto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma máquina “Cromatógrafo” para resinas
químicas, marca Toyo Seiki Seisaku, modelo e número da máquina
391600703, de 110 Volts, 60 Hz, com amperagem 32A. Em bom estado de
conservação.
BENS IMÓVEIS
LOTE 65
PROCESSO: 0000118-45.2013.4.05.8503
CDA
(s):
51209000127-98,
51609000666-41,
51609000667-22,
51709000088-51
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CARVALHO LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS
CPF/CGC: 05.559.183/0001-01
DEPOSITÁRIO: Belizário Augusto Carvalho Fonseca
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 03/2014: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Oiteiros, Lagarto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma área de terra situada em Lagarto/SE, no lugar
denominado OITEIROS, medindo 10,2 há, cadastrada no INCRA sob o n. 266
042 051 624/5 área total 10,2 há, Módulo 35,0 nº de módulos 0,29, com as
seguintes confrontações e limites: pelo lado do Nascente com o mesmo
comprador, anteriormente com o mesmo vendedor; pelo lado do Norte com Pedro
Pereira; pelo lado do Poente com José Araújo Dória e pelo lado do Sul com
Hernani Romero Libório, anteriormente com José Fonseca Dória, matriculada
sob o nº 1.646, fls. 146, e registro de propriedade R-03 constante dessa
matrícula, tudo no Cartório de Imóveis da Comarca de Lagarto/SE.
Observações: área levemente de altos e baixos com capim “pangolão”, cercada
com estacas de madeira e arame farpado. Compõe com mais 2 (dois) imóveis um
todo, fisicamente. Na área ora penhorada existe uma barragem de reserva de
água.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de
possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, aos 14 de abril de 2015,
nesta cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça Federal SJSE, conforme preceitua a Lei n.º
6.830/80, e afixado no local de costume. Eu, __________, Edson de Jesus
Costa, Técnico Judiciário, digitei, Eu_________, Polyana Maria Branco
Cajueiro, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal, Eu, __________,Lícia
Maria Oliveira do Nascimento, Diretora de Secretaria da 7.ª Vara Federal, e
Eu, _________, Igor de Souza Melo, Diretor de Secretaria da 8.ª Vara Federal
subscrevemos este, que vai devidamente assinado pelos MM. Juízes Federais.
ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES
Juíza Federal Substituta da 3.ª Vara
no exercício da titularidade da 4.ª Vara – SJ/SE
TELMA MARIA SANTOS MACHADO
Juíza Federal Titular da 1.ª Vara
substituta legal da 4.ª vara – SJ/SE
RAFAEL SOARES SOUZA
Juiz Federal da 7.ª Vara– SJ/SE
JAILSOM LEANDRO DE SOUSA
Juiz Federal da 8.ª Vara Federal